Tabelas e Informações

1. Ambientes de Homologação e Produção

O ambiente de homologação destina-se aos testes e à integração das aplicações. A passagem para produção depende da aprovação interna das equipes de tecnologia e de negócios da empresa, após avaliação da adequação, do comportamento e da performance do sistema. NF3e de homologação não têm valor fiscal. Testes indevidos em produção podem acionar os controles de consumo indevido.

2. Tratamento de Caracteres Especiais no XML

Caracteres que afetam o parser XML devem ser representados por sequências de escape.

Exemplo: DIAS & DIAS LTDA deve ser informado no XML como DIAS & DIAS LTDA.

3. CNPJ Alfanumérico

O CNPJ alfanumérico mantém 14 posições: oito caracteres alfanuméricos para a raiz, quatro caracteres alfanuméricos para a ordem do estabelecimento e dois dígitos verificadores numéricos. A previsão da NT Conjunta para o início da produção é 06/07/2026.

A expressão regular dos campos passa a ser [A-Z0-9]{12}[0-9]{2}. A NT registra que a exclusão das letras I, O, U, Q e F ainda dependia de confirmação da Receita Federal; por isso, esta página não impõe restrição adicional.

3.1. Cálculo dos Dígitos Verificadores

O cálculo permanece no módulo 11. Cada caractere é convertido pelo valor ASCII menos 48: algarismos mantêm seus valores, A corresponde a 17, B a 18 e assim sucessivamente até Z igual a 42. O primeiro DV é calculado sobre os 12 caracteres; para o segundo, acrescenta-se o primeiro DV e repete-se o procedimento.

4. Chave de Acesso da NF3e

A chave totaliza 44 caracteres. A expressão regular preparada pela NT 2025.001 para o CNPJ alfanumérico é [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}. A própria NT informa que as letras somente podem ser utilizadas após publicação de Nota Técnica que modifique as validações desses campos.

4.1. Cálculo do Dígito Verificador da Chave

O DV é calculado pelo módulo 11. Da direita para a esquerda, cada algarismo é multiplicado repetidamente pelos pesos 2 a 9. Soma-se a ponderação, divide-se por 11 e aplica-se:

Quando o resto for 0 ou 1, o DV será 0. No exemplo oficial, a soma das ponderações é 644, cujo resto na divisão por 11 é 6; portanto, o DV é 5.

5. Código de Barras CODE-128

Para suportar caracteres alfanuméricos na chave, a NT Conjunta define uso híbrido do CODE-128: inicia em CODE-128C e alterna para CODE-128A quando houver caracteres não numéricos. O CODE-128A admite algarismos e letras maiúsculas.

• Largura mínima total: 11,5 cm, tanto em impressoras de impacto quanto de não impacto.
• Altura mínima das barras: 0,8 cm.
• Largura mínima do módulo: 0,02 cm.

5.1. Dígito Verificador da Simbologia

O DV utiliza módulo 103 sobre a soma ponderada, incluindo o caractere inicial. No exemplo oficial 5225AB83:

6. Número do Recibo de Lote - Serviço Desativado

O recibo pertence ao serviço assíncrono de lote, desativado pela NT 2024.002. A formação histórica é mantida para documentação:

7. Número do Protocolo

O Ambiente Autorizador gera um protocolo único para identificar as transações de autorização de uso e registro de eventos.

A NT 2022.001 reservou o tipo de autorizador 2 para o site alternativo de contingência do ambiente autorizador. No DANF3E, o protocolo é acompanhado de data no formato DD/MM/AAAA e hora no formato hh:mm:ss.

8. Tempo Médio de Resposta

O indicador mede a performance do serviço nos últimos cinco minutos. O tempo de processamento é contado entre o recebimento e o armazenamento da mensagem de resultado. Valores inferiores a um segundo são informados como um segundo, e frações são arredondadas para cima.

9. Relação de CFOP Válidos para NF3e

10. Classificação de Produtos - cClass

A tabela de classificação determina validações e a natureza do item na totalização. Códigos iniciados por 5 deduzem do valor total da nota; os demais códigos, iniciados por 0, são somados.

10.1. Códigos Incluídos pelo IT NF3e 2025.001

10.2. Códigos Incluídos pelo IT NF3e 2025.002

A tabela completa e atualizada é disponibilizada no Portal Nacional da NF3e.

11. Meios de Pagamento para Vinculação

O IT 2026.001 relaciona os códigos permitidos no grupo de vinculação da transação de pagamento. Código diferente dos abaixo causa a rejeição 1003 - Tipo de Pagamento inválido.

O IT 2024.002 v.1.11 registra a inclusão dos códigos 23 e 24 e a alteração das descrições dos códigos 18 e 20 na tabela nacional.

12. Tabelas do IBS e da CBS

O IT 2025.002 v.1.50 descreve as tabelas de cClassTrib, CST, crédito presumido e alíquotas padrão. Como os arquivos completos das tabelas não integram os documentos fornecidos, esta página reproduz apenas suas definições e os acessos oficiais.

12.1. Código de Classificação Tributária - cClassTrib

12.2. Tabela CST

12.3. Classificação do Crédito Presumido - cCredPres

12.4. Alíquotas Padrão

* Cada ente federativo define suas alíquotas por lei própria; na ausência, aplica-se a alíquota de referência fixada por resolução do Senado Federal.

12.5. Tabelas e Calculadoras On-line

• CST e cClassTrib - Plataforma da Reforma Tributária
• CST e cClassTrib - Portal DFE/SVRS
• Crédito presumido - Portal DFE/SVRS
• Serviços JSON, mediante certificado digital
• Calculadora on-line
• Calculadora off-line

13. Endereços dos Web Services

Os endereços oficiais podem ser obtidos no Portal Nacional da NF3e. A documentação WSDL é obtida acrescentando ?WSDL ao endereço do serviço desejado.