Regras de Validação
Conteúdo técnico consolidado do MOC NF3e - Anexo I v.1.00a e das alterações oficiais publicadas até a NT NF3e 2026.002 v.1.01. O MOC Online é material de apoio e não substitui os documentos oficiais.
1. Regras de Validação da NF3e
1.0. Regras de Validação Básicas do Serviço
| Grupo | Descrição |
|---|---|
| D | Validação do Certificado de Assinatura |
| E | Validação da Assinatura Digital |
1.1. Validações Gerais
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G01 | Tipo do ambiente da NF3e (tag: ide/tpAmb) difere do ambiente do Web Service | Obrig. | 252 | Rej. | Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento |
| G02 | Código da UF do Emitente (tag: ide/cUF) difere da UF Autorizadora | Obrig. | 226 | Rej. | Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora |
| G03 | Sigla da UF do Emitente (tag: emit/UF) difere da UF Autorizadora Exceção: Essa regra não deverá ser aplicada quando o Emitente (par CNPJ + IE) estiverem informados no CCC com tipo de Inscrição = 4 (Contribuinte da UF com endereço em outra UF) | Obrig. | 247 | Rej. | Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora |
| G04 | Se forma de emissão da NF3e = 1 (Normal): dhCont e xJust não devem ser informados | Obrig. | 415 | Rej. | Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência não devem ser informadas para tipo de emissão igual a Normal. |
| G05 | Se forma de emissão (tag: ide/tpEmis) da NF3e = 2 (Contingência Off-Line): dhCont e xJust devem ser informados | Obrig. | 416 | Rej. | Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência devem ser informadas |
| G06 | Se Data de entrada em contingência (tag: ide/dhCont) estiver informada, esta deve ser menor ou igual à data de emissão | Obrig | 417 | Rej. | Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de emissão. |
| G07 | Se forma de emissão (tag: ide/tpEmis) da NF3e = 2 (Contingência Off-Line): Rejeitar se UF do emitente estiver configurada para não aceitar este tipo de contingência. | Facul. | 418 | Rej. | Rejeição: UF do Emitente não permite emissão Off-line |
| G08 | Se forma de emissão (tag: ide/tpEmis) da NF3e = 2 (Contingência Off-Line): Rejeitar se Tipo da NF3e for diferente de 1 (Normal) | Obrig. | 419 | Rej. | Rejeição: Emissão Off-line só é permitida para NF3e do tipo Normal |
| G09 | Se informado número do Site de autorização diferente de Normal (nSiteAutoriz > 0) verificar se o Site do Autorizador corresponde ao que foi informado. Observação: O número do Site só deve ser diferente de zero para ambientes de autorização em múltiplos Sites (a relação do número identificador de cada Site deverá ser disponibilizada pelo Autorizador) | Obrig. | 482 | Rej. | Rejeição: Site de autorização inválido |
| G10 | Campo "ID" inválido: - Falta literal "NF3e" - Chave de acesso do campo ID difere da concatenação dos campos correspondentes | Obrig. | 227 | Rej. | Rejeição: Erro na composição do Campo ID |
| G11 | Verificar se Ano da chave de acesso é inferior a 2019 | Obrig. | 421 | Rej. | Rejeição: Ano da NF3e informado na chave de acesso inválido |
| G12 | Dígito Verificador inválido da Chave de acesso resultante da concatenação dos campos correspondentes | Obrig. | 253 | Rej. | Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválido |
1.2. Validações do Emitente
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G13 | Validar CNPJ Emitente (dígito controle, zeros ou nulo) | Obrig. | 207 | Rej. | Rejeição: CNPJ do emitente inválido |
| G14 | IE do Emitente deve ser informada (zeros ou nulo) | Obrig. | 229 | Rej. | Rejeição: IE do emitente não informada |
| G15 | Validar IE Emitente (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador. | Obrig. | 209 | Rej. | Rejeição: IE do emitente inválida |
| G16 | Emitente não credenciado para emissão de NF3e | Obrig. | 203 | Rej. | Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF3e |
| G17 | Acessar Cadastro de Emitentes (CCC, Chave: UF, IE): - IE emitente não cadastrada | Obrig. | 230 | Rej. | Rejeição: IE do emitente não cadastrada |
| G18 | IE do Emitente deve estar vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial de IE única) | Obrig. | 231 | Rej. | Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ |
| G19 | Emitente em situação irregular perante o Fisco | Obrig. | 205 | Rej. | Rejeição: Emitente em situação irregular perante o Fisco |
| G20 | Município do Emitente diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) | Obrig. | 407 | Rej | Rejeição: Código de Município diverge da UF do Emitente da NF3e |
| G21 | Código do Município Emitente inexistente (Tabela Municípios do IBGE) | Obrig. | 408 | Rej. | Rejeição: Município do Emitente inexistente |
1.3. Validações do Destinatário/Acessante
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G22 | Se CNPJ Destinatário informado: - Validar CNPJ Destinatário (dígito de controle, zeros) | Obrig. | 422 | Rej. | Rejeição: CNPJ do Destinatário inválido |
| G23 | Se CPF Destinatário informado: - Validar CPF Destinatário (dígito de controle, zeros) | Obrig. | 423 | Rej. | Rejeição: CPF do Destinatário inválido |
| G24 | Se idOutros informado: - Não poderá ser informada IE Destinatário. | Obrig. | 424 | Rej. | Rejeição: IE não deve ser informada para Destinatário do tipo outros |
| G25 | Se CNPJ Destinatário ou idOutros informado: - NIS não poderá ser informado Exceção: permitir informar NIS com idOutros quando a subclasse (tag: tpSubClasse) for 03 - Residencial baixa renda indígena ou 04 - Residencial baixa renda quilombola; | Obrig. | 425 | Rej. | Rejeição: NIS só pode ser informado para Destinatário com CPF informado |
| G26 | Se informado NIS (tag: cNIS): - Rejeitar se a subclasse (tag: tpSubClasse) informada for diferente de 02, 03, 04 ou 06. | Obrig. | 686 | Rej. | Rejeição: Subclasse não permitida para informação do NIS |
| G27 | Se informado NB (tag: NB): - Rejeitar se Classe (tag: tpClasse) for diferente de 06 (Residencial) e subclasse (tag: tpSubClasse) for diferente de 05 (Residencial baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social). | Obrig. | 687 | Rej. | Rejeição: NB só pode ser informado para subclasse 05 |
| G28 | Se informado NB (tag: NB) - CPF do destinatário deverá ser preenchido | Obrig. | 688 | Rej. | Rejeição: CPF deve ser preenchido quando informado o NB |
| G29 | Se informado NIS (tag: cNIS) sem indicação do CPF com Classe Residencial (tag:tpClasse=6) e Subclasse Residencial baixa renda indígena (tag: tpSubclasse=03): O campo idOutros deverá ser preenchido com o número do RANI (diferente de 00000) | Obrig. | 689 | Rej. | Rejeição: A tag idOutros com o RANI deve ser informada para subclasse 03 |
| G30 | Se indicador de Destinatário for igual a Contribuinte (indIEDest=1): - Rejeitar se o Destinatário indicado não possuir informação da IE ou se estiver informado “ISENTO” | Obrig. | 426 | Rej. | Rejeição: IE deve ser informada para destinatário Contribuinte |
| G31 | Se indicador de Destinatário for igual a Isento de Inscrição (indIEDest=2): - Rejeitar se o Destinatário indicado não possuir informação de IE ou se estiver informada diferente do literal “ISENTO" | Obrig. | 420 | Rej. | Rejeição: IE do destinatário isento deve ser preenchida com “ISENTO” |
| G32 | Se indicador de Destinatário for igual a Não Contribuinte (indIEDest=9): - Rejeitar se o Destinatário indicado possuir a tag IE informada | Facult. | 431 | Rej. | Rejeição: IE não pode ser informada para destinatário não contribuinte |
| G33 | - AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP Rejeitar quando informado Destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2) em UF que não permite esta situação, conforme abaixo: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP, PI, PA, RJ | Obrig. | 432 | Rej. | Rejeição: UF do Destinatário não aceita ISENTO com Inscrição Estadual |
| G34 | Município do Destinatário deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) | Obrig. | 405 | Rej | Rejeição: Código de Município diverge da UF do Destinatário da NF3e |
| G34a | A Sigla da UF do destinatário (enderDest/UF) deve ser igual a UF de emissão da NF3e (ide/cUF) | Obrig. | 507 | Rej | Rejeição: A UF do destinatário deve ser a mesma de emissão da NF3e |
| G35 | Código do Município do Destinatário deve existir (Tabela Municípios do IBGE) | Obrig. | 406 | Rej. | Rejeição: Município do Destinatário inexistente |
| G36 | Se IE Destinatário informada: - Validar IE do Destinatário (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. | Obrig. | 427 | Rej. | Rejeição: IE do Destinatário inválida |
| G37 | Se IE Destinatário informada: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Destinatário) - IE deve estar cadastrada Observação: desconsiderar a situação da IE perante o fisco | Facult. | 428 | Rej. | Rejeição: IE do Destinatário não cadastrada |
| G38 | Se IE e CNPJ Destinatário informados: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Destinatário.) - IE deve estar vinculada ao CNPJ Observação: desconsiderar a situação da IE perante o fisco | Facult. | 429 | Rej. | Rejeição: IE do Destinatário não vinculada ao CNPJ |
| G39 | Se IE Destinatário = “ISENTO” ou não informada Acessar Cadastro de Contribuinte da UF - Destinatário possui IE ativa na UF Observação: Retornar a IE que está ativa e associada ao CNPJ | Facult. | 430 | Rej. | Rejeição: IE do Destinatário não informada |
| G40 | Se tipo do acessante for diferente de Gerador (tag:tpAcesso=0) Os campos Classe (tag:tpClasse) e Subclasse (tag:tpSubClasse) devem ser informados. | Facult. | 474 | Rej. | Rejeição: Classe e subslasse devem ser informados para acessante diferente de Gerador |
1.4. Validações da Data de Emissão
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G41 | Data/Hora de Emissão posterior a Data/Hora de Recebimento (o Ambiente Autorizador deve considerar a hora local do emissor para a validação). A SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos quando a data/hora de emissão for maior que a data de recebimento, em função da sincronização de horário de servidores. | Obrig. | 212 | Rej. | Rejeição: Data/hora de emissão NF3e posterior a data/hora de recebimento |
| G42 | Se tipo de emissão for Normal (tag:tpEmis=1): Data-Hora de Emissão com atraso superior a 120 horas em relação ao horário de recepção na SEFAZ Autorizadora. Exceção: A critério da UF, pode ser aceita NF3e com Data de Emissão muito atrasada, desde que tenha sido emitido em contingência Off-Line (tag:tpEmis=2). A NF3e transmitido para a SEFAZ Autorizadora após o prazo de 120 horas deve retornar: cStat=”150- Autorizado Uso de NF3e, autorização fora de prazo”. | Obrig. | 228 | Rej. | Rejeição: NF3e com Data-Hora de Emissão muito atrasada |
1.5. Validações Diversas
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G43 | - Rejeitar se tipo do acessante for diferente de 3 (Parcialmente Livre) (tag: tpAcesso) Se informado grupo de grandezas contratadas (grupo: gGrContrat) e existir grandeza contratada do tipo de grandeza = 4 (Energia Contratada) (tag: tpGrContrat) - Rejeitar se tipo do acessante for diferente de 3 (Parcialmente Livre), 5 (Parcialmente Especial) ou 7 (Suprimento). (tag: tpAcesso) | Obrig. | 409 | Rej. | Rejeição: Energia contratada permitida apenas para acessante Parcialmente Livre, Parcialmente Especial e Suprimento |
| G44 | - Rejeitar se não forem informados crédito a Expirar (tag: vCredExpirar) e Competência da expiração (tag: CompetExpirar) Se informado grupo do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e existir Saldo Atual > 0 (tag: vSaldAtual) em um posto tarifário - Rejeitar se não forem informados crédito a Expirar (tag: vCredExpirar) e Competência da expiração (tag: CompetExpirar) Observação: essa regra aplica-se a informação de Saldo nos grupos SCEE\gSaldoCred e SCEE\gTipoSaldo\gSaldoCred | Obrig. | 410 | Rej. | Rejeição: Expiração dos créditos do SCEE devem ser informados para saldo positivo |
1.6. Validações do Banco de Dados
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G45 | Acessar BD NF3e (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar Duplicidade de NF3e com diferença na Chave de Acesso (Campo de Código Numérico difere) Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização [chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e (nSiteAutoriz) | Obrig | 539 | Rej. | Rejeição: Duplicidade de NF3e, com diferença na Chave de Acesso [chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999] [dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
| G46 | Acessar BD NF3e (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): Verificar Duplicidade de NF3e Retornar Protocolo e data de autorização. [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e (nSiteAutoriz) | Obrig. | 204 | Rej. | Rejeição: Duplicidade de NF3e [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD]. |
| G47 | Verificar se NF3e está cancelada Retornar Protocolo e data de autorização do evento de cancelamento. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 218 | Rej. | Rejeição: NF3e já está cancelada na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD]. |
| G48 | Verificar se NF3e está substituída: Retornar Protocolo e data de autorização do evento de substituição. [nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 224 | Rej. | Rejeição: NF3e já está substituída na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD]. |
1.7. Validações da Substituição
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G49 | Se o Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e): - O grupo de informações da substituição (grupo: gSub) deve ser informado | Obrig. | 411 | Rej. | Rejeição: Grupo NF3e de Substituição deve ser informado para a NF3e de Substituição |
| G50 | Se o Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e): - Verificar se tipo de NF3e é permitida na UF do emitente | Obrig. | 477 | Rej. | Rejeição: UF não permite NF3e de Substituição |
| G51 | Se o Tipo da NF3e = 1 (Normal) ou 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e): - O grupo de informações da substituição (grupo: gSub) NÃO deve ser informado | Obrig. | 412 | Rej. | Rejeição: Grupo NF3e de Substituição não deve ser informado para NF3e Normal ou de Ajuste |
| G52 | Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e o motivo da substituição (tag: motSub) for diferente de 03 (Decisão Judicial): - Rejeitar se a data da emissão da NF3e informada ou a competência da NF papel forem anteriores a 5 anos da data atual | Obrig. | 413 | Rej. | Rejeição: NF3e ou NF substituída com data de emissão anterior a 5 anos da data atual |
| G53 | Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e substituída: - Validar chave de acesso da NF3e substituída. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2019 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 66, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] | Obrig. | 414 | Rej | Rejeição: Chave de acesso da NF3e substituída inválida [Motivo: XXXXXXXXXXX] |
| G54 | Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e substituída: - NF3e substituída não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da NF3e [chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 206 | Rej. | Rejeição: NF3e substituída com diferença de Chave de Acesso [chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD] |
| G55 | Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e substituída: - A NF3e substituída deve existir Acesso BD NF3e (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e (nSiteAutoriz) | Obrig | 208 | Rej | Rejeição: NF3e a ser substituída inexistente |
| G56 | Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e substituída: - A NF3e substituída não pode estar cancelada | Obrig. | 210 | Rej | Rejeição: NF3e a ser substituída não pode estar cancelada |
| G57 | Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e substituída: - A NF3e substituída não pode estar substituída | Obrig. | 211 | Rej | Rejeição: NF3e a ser substituída não pode ter sido substituída anteriormente |
| G58 | Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e substituída: - A NF3e substituída não pode ter sido ajustada | Obrig. | 219 | Rej. | Rejeição: NF3e a ser substituída não pode ter sido ajustada anteriormente |
| G59 | Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e): - CNPJ do emitente da NF3e substituta deve ser igual ao informado na NF3e substituída Exceção: os casos de alteração do CNPJ da Distribuidora por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização da NF3e | Obrig. | 221 | Rej. | Rejeição: CNPJ do emitente da NF3e substituta deve ser igual ao informado na NF3e substituída |
| G60 | Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e informada NF substituída em papel (grupo: gNF): - Competência da emissão da NF substituída deve ser anterior a obrigatoriedade de emissão de NF3e na UF | Obrig. | 234 | Rej. | Rejeição: Indicação de NF papel substituída é limitada ao prazo da Obrigatoriedade da NF3e |
| G61 | Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e informada NF substituída em papel (grupo: gNF): - O Hash do convênio 115 (hash115) deverá ser preenchido. Observação: Regra facultativa a critério da UF do emitente | Facult. | 235 | Rej. | Rejeição: O hash do convênio 115 deve ser informado para NF substituída |
1.8. Validações da NF3e de Ajuste
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G62 | Se tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e): - Verificar se tipo de NF3e é permitida na UF do emitente | Obrig. | 237 | Rej. | Rejeição: UF não permite NF3e normal com ajustes |
| G63 | Se tipo da NF3e diferente de 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e): - Verificar foi informada mais de uma NF3e no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: NFdet) ou se foi informado um item de NF3e Anterior (grupo:detItemAnt) ou se foi indicada uma chave de acesso de NF3e anterior (atributo: chNF3eAnt) | Obrig. | 479 | Rej. | Rejeição: NF3e Normal e Substituição não permite informar NF3e anterior |
| G64 | Se tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e): - Devem ser informados no mínimo duas ocorrências do grupo de detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: NFdet). | Obrig. | 480 | Rej. | Rejeição: NF3e Normal com ajuste deve ter no mínimo duas NF3e informadas no detalhamento de produtos |
| G65 | Se tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e): - Verificar se foi informada chave de acesso da NF3e (chNF3eAnt) ou o HashCode do Modelo 6 (mod6HashAnt) anterior no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: NFdet) Observação: não aplicar esta regra para o último item da NF3e, que pode ter a configuração de um item normal. | Obrig. | 238 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso anterior deve ser informada para NF3e normal com ajustes |
| G66 | Se tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e): - Verificar se foi informado somente a chave de acesso da NF3e anterior (chNF3eAnt) ou o HashCode da Modelo 6 Anterior (mod6HashAnt). Observação: Não é permitido informar os dois ao mesmo tempo, informe chNF3eAnt ou é mod6HashAnt. | Obrig. | 677 | Rej. | Rejeição: Só um dos campos pode ser informado: chave de acesso ou hashCode da nota anterior |
| G67 | Se informada chave de acesso de NF3e anterior (tag: chNF3eAnt) ou o HashCode do Modelo 6 (mod6HashAnt no detalhamento dos Produtos e Serviços (NFdet): - Verificar se o tipo da NF3e é igual a 3 (Normal com Ajustes) | Obrig. | 241 | Rej. | Rejeição: Não é permitido informar NF3e anterior para NF3e diferente de normal com ajustes |
| G68 | Se Tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso de NF3e anterior (tag: chNF3eAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: NFdet): - Validar chave de acesso da NF3e anterior. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2019 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 66, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] | Obrig. | 242 | Rej. | Rejeição: Rejeição: Chave de Acesso anterior inválida [Motivo: XXXXXXXXX] |
| G69 | Se Tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e anterior (tag: chNF3eAnt): - NF3e anterior não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da NF3e [chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 245 | Rej. | Rejeição: NF3e anterior com diferença de Chave de Acesso [chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD] |
| G70 | Se Tipo da NF3e = 3 (Normal com ajustes) (tag: finNF3e) e o motivo do ajuste (tag: motAjuste) for diferente de 03 (Decisão Judicial): - Rejeitar se a data da emissão da NF3e anterior informada ou a competência da NF papel forem anteriores a 5 anos da data atual | Obrig. | 638 | Rej. | Rejeição: NF3e ou NF anterior informada com data de emissão anterior a 5 anos da data atual |
| G71 | Se Tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e anterior (tag: chNF3eAnt): - A NF3e anterior deve existir Acesso BD NF3e (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e (nSiteAutoriz) | Obrig | 246 | Rej | Rejeição: NF3e anterior inexistente |
| G72 | Se Tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e anterior (tag: chNF3eAnt): - A NF3e anterior não pode estar cancelada | Obrig. | 250 | Rej | Rejeição: NF3e a anterior não pode estar cancelada |
| G73 | Se Tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e anterior (tag: chNF3eAnt): - A NF3e anterior não pode estar substituída | Obrig. | 251 | Rej | Rejeição: NF3e a anterior não pode ter sido substituída |
| G74 | Se Tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e anterior (tag: chNF3eAnt): - A NF3e anterior não pode ter sido ajustada | Obrig. | 254 | Rej. | Rejeição: NF3e anterior não pode ter sido ajustada anteriormente |
| G75 | Se Tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e anterior (tag: chNF3eAnt): - CNPJ do emitente da NF3e anterior deve ser igual ao informado na NF3e de ajuste Exceção: os casos de alteração do CNPJ da Distribuidora por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização da NF3e | Obrig. | 255 | Rej. | Rejeição: CNPJ do emitente da NF3e anterior deve ser igual ao informado na NF3e de ajuste |
| G76 | Se Tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e) deve ser informado o grupo gAjusteNF3eAnt Observação: não aplicar esta regra para o último item da NF3e, que pode ter a configuração de um item normal. | Facult. | 256 | Rej. | Rejeição: Grupo de ajuste da NF3e anterior deve ser informado para NF-3 normal com ajuste |
| G77 | Se Tipo da NF3e diferente de 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e) não deve ser informado o grupo de identificação do ajuste do item de NF3e anterior (grupo: gAjusteNF3eAnt) | Facult. | 257 | Rej. | Rejeição: Grupo de ajuste da NF3e anterior não deve ser informado para NF3e normal e substituição |
| G78 | Se tipo de ajuste a ser aplicado ao item (tag: tpAjuste) igual a 1 (Item a ser substituído) ou 3 (item a ser eliminado) deve ser informado o grupo de informações referentes ao item da NF3-e anterior (grupo: detItemAnt) | Facult. | 258 | Rej. | Rejeição: Detalhamento do item da NF3e anterior deve ser informado para tipos de ajuste 1 e 3 |
| G79 | Se tipo de ajuste a ser aplicado ao item (tag: tpAjuste) diferente de 1 (Item a ser substituído) ou 3 (item a ser eliminado) não deve ser informado o grupo de informações referentes a item da NF3-e anterior (grupo: detItemAnt) | Facult. | 259 | Rej. | Rejeição: Detalhamento do item da NF3e anterior não deve ser informado para tipos de ajuste 2 e 4 |
| G80 | Se tipo de ajuste a ser aplicado ao item (tag: tpAjuste) igual 1 (Item a ser substituído), o próximo item (tag: det/nItem) deve ser do tipo de ajuste (tag: tpAjuste) igual a 2 (Item de substituição) | Facult. | 260 | Rej. | Rejeição: Após um item com tipo de ajuste igual a 1 deve sempre ser informado um item com tipo de ajuste igual a 2 |
1.9. Validações da NF3e de Ajuste - Banco de Dados
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G81 | Se informado Grupo de informações referentes a item da NF3e anterior (grupo: detItemAnt): - Acessar BD e verificar se número do item da NF3e anterior (tag: detItemAnt /nItemAnt) informado existe na NF3e anterior | Facult. | 261 | Rej. | Rejeição: Número de item da NF3e de ajuste não existe na NF3e anterior [nItem: NNN] |
| G82 | - Acessar BD e verificar se o valor unitário do item (tag: detItemAnt /vItem) é igual ao valor unitário do item da NF3e anterior | Facult. | 262 | Rej. | Rejeição: Valor unitário do item da NF3e de ajuste é diferente do valor do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] |
| G83 | - Acessar BD e verificar se a quantidade faturada (tag: detItemAnt/qFaturada) é igual à quantidade faturada do item da NF3e anterior. | Facult. | 263 | Rej. | Rejeição: Quantidade Faturada do item da NF3e de ajuste é diferente da quantidade faturada do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] |
| G84 | - Acessar BD e verificar se o valor total do item (tag: detItemAnt/vProd) é igual ao valor total do item da NF3e anterior | Facult. | 264 | Rej. | Rejeição: Valor total do item da NF3e de ajuste é diferente do valor total do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] |
| G85 | - Acessar BD e verificar se o código de classificação (tag: detItemAnt/cClass) é igual ao código de classificação do item da NF3-e anterior | Facult. | 265 | Rej. | Rejeição: Código de classificação do item da NF3e de ajuste é diferente do código de classificação do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] |
| G86 | - Acessar BD e verificar se o valor da BC do ICMS (tag: detItemAnt/vBC) é igual ao valor da BC do ICMS do item da NF3e anterior | Facult. | 266 | Rej. | Rejeição: BC do ICMS do item da NF3e de ajuste é diferente do BC do ICMS do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] |
| G87 | - Acessar BD e verificar se a alíquota do ICMS (tag: detItemAnt/pICMS) é igual a alíquota do ICMS do item da NF3e anterior | Facult. | 267 | Rej. | Rejeição: Alíquota do ICMS do item da NF3e de ajuste é diferente da alíquota do ICMS do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] |
| G88 | - Acessar BD e verificar se o valor o ICMS (tag: detItemAnt/vICMS) é igual ao valor do ICMS do item da NF3e anterior | Facult. | 268 | Rej. | Rejeição: Valor do ICMS do item da NF3e de ajuste é diferente do valor do ICMS do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] |
| G89 | - Acessar BD e verificar se o valor do PIS (tag: detItemAnt/vPIS) é igual ao valor do PIS do item da NF3e anterior | Facult. | 269 | Rej. | Rejeição: PIS do item da NF3e de ajuste é diferente do PIS do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] |
| G90 | - Acessar BD e verificar se o valor do COFINS (tag: detItemAnt/vCOFINS) é igual ao valor do COFINS do item da NF3e anterior | Facult. | 270 | Rej. | Rejeição: COFINS do item da NF3e de ajuste é diferente do COFINS do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] |
| G91 | - Acessar BD e verificar se o valor do PIS retido (tag: detItemAnt/vRetPIS) é igual ao valor do PIS retido do item da NF3e anterior | Facult. | 639 | Rej. | Rejeição: Valor do PIS retido da NF3e de ajuste é diferente do valor do PIS retido do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] |
| G92 | - Acessar BD e verificar se o valor do COFINS retido (tag: detItemAnt/vRetCofins) é igual ao valor do COFINS retido do item da NF3e anterior | Facult. | 640 | Rej. | Rejeição: Valor do COFINS retido da NF3e de ajuste é diferente do valor do COFINS retido do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] |
| G93 | - Acessar BD e verificar se o valor da CSLL retida (tag: detItemAnt/vRetCSLL) é igual ao valor da CSLL retida do item da NF3e anterior | Facult. | 641 | Rej. | Rejeição: Valor de CSLL retido da NF3e de ajuste é diferente do valor de CSLL retido do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] |
| G94 | - Acessar BD e verificar se o valor do IRRF retido (tag: detItemAnt/vIRRF) é igual ao valor do IRRF retido do item da NF3e anterior | Facult. | 642 | Rej. | Rejeição: Valor do IRRF retido da NF3e de ajuste é diferente do valor do IRRF retido do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] |
| G95 | - Acessar BD e verificar se o valor do FCP (tag: detItemAnt/vFCP) é igual ao valor do FCP do item da NF3e anterior | Facult. | 484 | Rej. | Rejeição: Valor do FCP da NF3e de ajuste é diferente do valor do FCP do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] |
| G96 | - Acessar BD e verificar se o valor do ICMS ST (tag: detItemAnt/vICMSST) é igual ao valor do ICMS ST do item da NF3e anterior | Facult. | 485 | Rej. | Rejeição: Valor do ICMS ST da NF3e de ajuste é diferente do valor do ICMS ST do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] |
| G97 | - Acessar BD e verificar se o valor do FCP ST (tag: detItemAnt/vFCPST) é igual ao valor do FCP ST do item da NF3e anterior | Facult. | 486 | Rej. | Rejeição: Valor do FCP ST da NF3e de ajuste é diferente do valor do FCP ST do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] |
| G98 | - Acessar BD e verificar se o valor do PIS efetivo (tag: detItemAnt/vPISEfet) é igual ao valor do PIS efetivo do item da NF3e anterior | Facult. | 487 | Rej. | Rejeição: Valor do PIS Efetivo da NF3e de ajuste é diferente do valor do PIS Efetivo do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] |
| G99 | - Acessar BD e verificar se o valor do COFINS efetivo (tag: detItemAnt/vCOFINSEfet) é igual ao valor do COFINS efetivo do item da NF3e anterior | Facult. | 488 | Rej. | Rejeição: Valor do COFINS Efetivo da NF3e de ajuste é diferente do valor do COFINS Efetivo do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] |
| G99a | - Acessar BD e verificar se o indicador de devolução (tag: detItemAnt/indDevolucao) está igual ao item da NF3e anterior | Facult | 510 | Rej. | Rejeição: Indicador de devolução da NF3e de ajuste é diferente do informado no item ajustado na NF3e anterior |
1.10. Validações da NF3e Separada Judicialmente
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G100 | Se informado o Grupo de NF3e separada judicialmente (grupo: gJudic): - Validar chave de acesso da NF3e separada judicialmente. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2019 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 66, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] | Obrig. | 272 | Rej | Rejeição: Chave de Acesso da NF3e separada judicialmente inválida [Motivo: XXXXXXXXX] |
| G101 | Se informado o Grupo de NF3e separada judicialmente (grupo: gJudic): - NF3e separada não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da NF3e [chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 273 | Rej. | Rejeição: NF3e separada judicialmente com diferença de Chave de Acesso [chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD] |
| G102 | Se informado o Grupo de NF3e separada judicialmente (grupo: gJudic): - A NF3e separada deve existir Acesso BD NF3e (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e (nSiteAutoriz) | Obrig | 274 | Rej | Rejeição: NF3e separada judicialmente inexistente |
| G103 | Se informado o Grupo de NF3e separada judicialmente (grupo: gJudic): - A NF3e separada não pode estar cancelada | Obrig. | 275 | Rej | Rejeição: NF3e separada judicialmente não pode estar cancelada |
1.11. Validações dos Itens
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G104 | Código de Classificação (tag: cClass) informado inválido (Verificar tabela de códigos de classificação, item 7.9 do MOC Visão Geral) | Obrig. | 276 | Rej. | Rejeição: Código de classificação do item inexistente [nItem: NNN] |
| G105 | Se informado Código de Classificação (tag: cClass) referente a injeção de energia no sistema de compensação (ver item 7.9 do MOC Visão Geral): - O grupo SCEE (grupo: gSCEE) deve ser informado | Obrig. | 277 | Rej. | Rejeição: Grupo SCEE deve ser informado quando há item com código de classificação referente a injeção de energia no sistema de compensação [nItem: NNN] |
| G106 | Verificar se UF aceita utilização do campo indicador de devolução do valor do item (tag:indDevolucao) Observação: Regra à critério da UF | Obrig. | 278 | Rej. | Rejeição: Indicador de devolução não permitido para a UF [nItem: NNN] |
| G107 | Se informado Código de Classificação (tag: cClass) referente a adicional de bandeira (ver item 7.9 do MOC Visão Geral): - O grupo Adicional de Bandeira (grupo: gAdBand) deve ser informado | Obrig. | 279 | Rej. | Rejeição: Grupo adicional de bandeira deve ser informado quando há item com código de classificação referente a adicional de bandeira [nItem: NNN] |
| G108 | NF3e com CFOP inválido Aceitar somente os CFOP relacionados no item 7.8 do MOC Visão Geral | Obrig. | 433 | Rej. | Rejeição: CFOP inválido para NF3e [nItem: NNN] |
| G109 | Verificar se o CFOP indicado é compatível com o código de classificação informado (ver item 7.9 do MOC Visão Geral) | Obrig. | 434 | Rej. | Rejeição: CFOP incompatível com o código de classificação do item [nItem: NNN] |
| G110 | Valor do item (tag: vProd) difere de valor unitário (tag: vItem) * Quantidade Faturada (tag: qFaturada) Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos. | Obrig. | 435 | Rej. | Rejeição: Valor do item difere de valor unitário x quantidade faturada [nItem: NNN] |
| G111 | Se informado grupo de tarifas aplicadas (grupo: gTarif) e informadas mais de uma tarifa para um mesmo item: - Verificar se todas as tarifas para o item são do mesmo posto tarifário (tag: cPosTarif) | Obrig. | 436 | Rej. | Rejeição: As tarifas de um mesmo item devem ser do mesmo posto tarifário [nItem: NNN] |
| G112 | Se indicador de preço ACL (tag: indPrecoACL) for informado: - O grupo de tarifas aplicadas (grupo: gTarif) não pode estar informado | Obrig. | 438 | Rej. | Rejeição: Grupo tarifas não pode ser informado para item com indicador de preço ACL [nItem: NNN] |
| G113 | - O grupo ICMS10 deve ser informado para o item Se indicador de preço ACL (tag: indPrecoACL) for informado: - O grupo ICMS10 ou ICMS51 deve ser informado para o item | Obrig. | 439 | Rej. | [nItem: NNN] Rejeição: Grupo ICMS 10 ou ICMS 51 deve ser informado para item com indicador de preço ACL [nItem: NNN] |
| G114 | Se informado grupo Medição (gMedicao) no item: - Verificar se o número de referência do Medidor está registrado no grupo de Medições (grupo: gMed) | Obrig. | 440 | Rej. | Rejeição: Número de referência do medidor indicado na medição não existe no grupo Medidores [nItem: NNN] |
| G115 | Se informado grupo Medição (grupo: gMedicao) e número de referência da Demanda Contratada (tag: nContrat) no item: - Verificar se o número de referência da Demanda Contratada está registrado no grupo Grandezas Contratadas (grupo: gGrContrat) | Obrig. | 441 | Rej. | Rejeição: Número de referência da Demanda contratada não existe no grupo Grandezas Contratadas [nItem: NNN] |
| G116 | Se o indicador da origem da quantidade faturada (tag: indOrigemQtd) for igual a 3 (Contratada): - Deve ser informado o grupo de medição (grupo: gMedicao) com o número de referência da Demanda Contratada (tag: nContrat) | Obrig. | 442 | Rej. | Rejeição: Medição com número de referência para Demanda contratada deve ser informada para item com origem da quantidade faturada igual a contratada. [nItem: NNN] |
| G117 | Se o indicador da origem da quantidade faturada (tag: indOrigemQtd) for igual a 6 (Sem quantidade): - O grupo de medição (grupo: gMedicao) não deve ser informado | Obrig. | 443 | Rej. | Rejeição: Não deve ser informada medição para item com origem da quantidade faturada igual a Sem Quantidade [nItem: NNN] |
1.12. Validações dos Itens - Tributos
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G118 | Se CST de ICMS = 00, 10, 20: Verificar se Valor do ICMS corresponde ao Valor da base de cálculo X Alíquota. Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos. | Obrig. | 444 | Rej. | Rejeição: Valor do ICMS não corresponde à base de cálculo x alíquota [nItem: NNN] |
| G118a | Se informado indicador de que não existe situação tributária para o item (tag: indSemCST), o item NÃO pode possuir CFOP | Obrig. | 508 | Rej. | Rejeição: Vedada indicação de CFOP para item sem CST [nItem: NNN] |
| G118b | Se informado qualquer um dos grupos de ICMS (ICMS00, ICMS10, ICMS20, ICMS40, ICMS51, ICMS60 ou ICMS90), a informação da tag CFOP é obrigatória para o item | Obrig. | 509 | Rej. | Rejeição: CFOP é obrigatório para item com CST informado [nItem: NNN] |
| G119 | Se informado o grupo de PIS efetivo (grupo: PISEfet) Verificar se Valor do PIS efetivo (vPISEfet) corresponde ao Valor da base de cálculo (vBCPISEfet) X Alíquota (pPISEfet). Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos. | Obrig. | 676 | Rej. | Rejeição: Valor do PIS efetivo não corresponde à base de cálculo x alíquota |
| G120 | Se informado o grupo de COFINS efetivo (grupo: COFINSEfet) Verificar se Valor do COFINS efetivo (vCOFINSEfet) corresponde ao Valor da base de cálculo (vBCCOFINSEfet) X Alíquota (pCOFINSEfet). Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos. | Obrig. | 679 | Rej. | Rejeição: Valor do COFINS efetivo não corresponde à base de cálculo x alíquota |
1.13. Validações do Grupo Contábil
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G121 | A critério da UF o grupo de informações contábeis do item poderá ser exigido | Facult. | 445 | Rej. | Rejeição: Grupo de informações contábeis deve ser preenchido para a UF [nItem: NNN] |
| G122 | Se informado no item o grupo de informações contábeis (grupo: gContab): -Verificar se a soma do total de débitos (tag: tpLanc = D) deve ser igual a soma do total de créditos (tag: tpLanc = C). | Facult. | 446 | Rej. | Rejeição: A soma dos lançamentos de débito deve ser igual à soma dos lançamentos de crédito [nItem: NNN] |
1.14. Validações dos Totais
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G123 | A soma da BC ICMS nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 489 | Rej. | Rejeição: O somatório da BC ICMS não pode ser negativo |
| G124 | Total da BC ICMS difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 447 | Rej. | Rejeição: Total da base de cálculo difere do somatório dos itens |
| G125 | A soma do ICMS nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 504 | Rej. | Rejeição: O somatório do ICMS não pode ser negativo |
| G126 | Total do ICMS difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 448 | Rej. | Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens |
| G127 | Se tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajuste) (tag: finNF3e), total do ICMS difere do somatório dos valores dos itens menos o somatório dos valores de detItemAnt/vICMS. | Facult. | 449 | Rej. | Rejeição: Total do ICMS da NF3e de ajuste difere do somatório dos valores de ICMS dos itens, menos o somatório dos valores de ICMS dos itens de NF3e anteriores |
| G128 | Valor total do ICMS superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ (valor parametrizado por UF) | Facult | 451 | Rej. | Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido para a UF |
| G129 | A soma do ICMS Desonerado nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 490 | Rej. | Rejeição: O somatório do ICMS Desonerado não pode ser negativo |
| G130 | Valor total do ICMS Desonerado difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 452 | Rej. | Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens |
| G131 | A soma da BC ICMS-ST nos itens não pode ser negativa | Obrig. | 491 | Rej. | Rejeição: O somatório da BC ICMS-ST não pode ser negativo |
| G132 | Valor total do BC ICMS-ST difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 453 | Rej. | Rejeição: Total da base de cálculo ST difere do somatório dos itens |
| G133 | A soma do ICMS-ST nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 492 | Rej. | Rejeição: O somatório do ICMS-ST não pode ser negativo |
| G134 | Valor total do ICMS-ST difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 454 | Rej. | Rejeição: Total do ICMS ST difere do somatório dos itens |
| G135 | A soma do FCP nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 493 | Rej. | Rejeição: O somatório do FCP não pode ser negativo |
| G136 | Total do Fundo de combate à pobreza (FCP) difere do somatório do valor os itens | Obrig. | 455 | Rej. | Rejeição: Total do FCP difere do somatório dos itens |
| G137 | A soma do FCP-ST nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 494 | Rej. | Rejeição: O somatório do FCP-ST não pode ser negativo |
| G138 | Total do FCP-ST difere do somatório do valor os itens | Obrig. | 456 | Rej. | Rejeição: Total do FCP-ST difere do somatório dos itens |
| G139 | A soma do PIS nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 495 | Rej. | Rejeição: O somatório do PIS não pode ser negativo |
| G140 | Total do PIS difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 457 | Rej. | Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens |
| G141 | A total do COFINS nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 496 | Rej. | Rejeição: O somatório do COFINS não pode ser negativo |
| G142 | Total do CONFINS difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 458 | Rej. | Rejeição: Total do COFINS difere do somatório dos itens |
| G143 | A soma dos Produtos e Serviços nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 497 | Rej. | Rejeição: O somatório dos Produtos e Serviços não pode ser negativo |
| G144 | Total dos Produtos e Serviços difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 459 | Rej. | Rejeição: Total dos produtos e serviços difere do somatório dos itens |
| G145 | A soma do COFINS efetivo nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 498 | Rej. | Rejeição: O somatório do COFINS efetivo não pode ser negativo |
| G146 | Total do COFINS efetivo difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 680 | Rej. | Rejeição: Total do COFINS efetivo difere do somatório dos itens |
| G147 | A soma do PIS efetivo nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 499 | Rej. | Rejeição: O somatório do PIS efetivo não pode ser negativo |
| G148 | Total do PIS efetivo difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 681 | Rej. | Rejeição: Total do PIS efetivo difere do somatório dos itens |
| G149 | A soma do PIS retido nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 500 | Rej. | Rejeição: O somatório do PIS retido não pode ser negativo |
| G150 | Total do PIS retido difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 682 | Rej. | Rejeição: Total do PIS retido difere do somatório dos itens |
| G151 | A soma do COFINS retido nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 501 | Rej. | Rejeição: O somatório do COFINS retido não pode ser negativo |
| G152 | Total do COFINS retido difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 683 | Rej. | Rejeição: Total do COFINS retido difere do somatório dos itens |
| G153 | A soma do CSLL retido nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 502 | Rej. | Rejeição: O somatório do CSLL retido não pode ser negativo |
| G154 | Total do CSLL retido difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 684 | Rej. | Rejeição: Total do CSLL retido difere do somatório dos itens |
| G155 | A soma do IRRF retido nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 503 | Rej. | Rejeição: O somatório do IRRF retido não pode ser negativo |
| G156 | Total do IRRF retido difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 685 | Rej. | Rejeição: Total do IRRF retido difere do somatório dos itens |
| G157 | Valor total da NF (vNF) difere do somatório de: (+) vProd (-) vRetPIS (-) vRetCofins (-) vRetCSLL (-) vIRRF Observação: Nos casos em que houver ICMS-ST, o valor do ICMS- ST deve estar incluído no vProd | Obrig. | 460 | Rej. | Rejeição: Total da NF3e difere do somatório dos valores que compõe o valor total da NF3e |
| G158 | Se tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajuste) (tag: finNF3e): valor total da NF (vNF) difere do somatório de: (+) vProd (-) vRetPIS (-) vRetCofins (-) vRetCSLL (-) vIRRF (-) somatório dos detItemAnt/vProd Observação: Nos casos em que houver ICMS-ST, o valor do ICMS- ST deve estar incluído no vProd | Facult. | 461 | Rej. | Rejeição: Total da NF3e de ajuste difere do somatório dos valores que compõe o valor total da NF3e ajuste |
| G160 | Valor total da NF3e (tag: vNF) superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ (valor parametrizado por UF) | Facult. | 463 | Rej. | Rejeição: Total da NF3e superior ao valor limite estabelecido para a UF |
Observação geral do grupo totais: cada campo do grupo total é calculado pelo somatório do respectivo campo nos itens e, conforme a natureza do cClass, poderá ser somado ou deduzido do total. O indicador indDevolucao também modifica o sinal do valor do item.
1.15. Validações dos Autorizados ao XML
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G161 | Se informada autorização download XML com CNPJ (grupo: autXML): CNPJ com zeros ou dígito inválido | Obrig. | 466 | Rej. | Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido |
| G162 | Se informada autorização download do XML com CPF: CPF com zeros, nulo, números repetidos (111, 222, etc.), ou dígito de controle inválido. | Obrig. | 467 | Rej. | Rejeição: CPF autorizado para download inválido |
| G163 | Se informada autorização download XML (grupo: autXML): - Verificar se existe duplicidade de CPF/CNPJ informado no grupo autXML da NF3e | Obrig. | 468 | Rej | Rejeição: Documento autorizado ao XML duplicado na NF3e |
1.16. Validações do QR Code
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G164 | Endereço do site da UF para a Consulta via QR Code difere do previsto. Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser considerado na validação. Observação: Para consultar as URLs por UF utilizadas no QR Code, acesse: http://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NF3e/ | Obrig. | 464 | Rej. | Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR Code diverge do previsto |
| G165 | Parâmetro Chave de Acesso no QR Code diverge da Chave de Acesso da NF3e | Obrig. | 465 | Rej. | Rejeição: Parâmetro chave de acesso do QR Code divergente da NF3e |
| G166 | Parâmetro Ambiente no QR Code diverge do ambiente informado na emissão da NF3-e (tag: tpAmb). | Obrig. | 643 | Rej. | Rejeição: Parâmetro tipo de ambiente do QR Code divergente do informado na NF3e |
| G167 | Se tipo de emissão for igual a Contingência Off-line: O parâmetro sign deve ser informado no QR-Code | Obrig. | 469 | Rej. | Rejeição: Parâmetro sign não informado no QR Code para emissão em contingência |
| G168 | Se tipo de emissão for igual a Normal: O parâmetro sign não deve ser informado no QR-Code | Obrig. | 470 | Rej. | Rejeição: Parâmetro sign não deve ser informado no QR Code para emissão Normal |
| G169 | Se tipo de emissão for igual a Contingência Off-line: Valor da assinatura (sign) do QR-Code difere do valor calculado | Obrig. | 471 | Rej. | Rejeição: Assinatura do QR Code difere do calculado |
1.17. Validações do Responsável Técnico
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G170 | Não informado o grupo de informações do responsável técnico Observação: Implementação à critério da UF | Facul. | 475 | Rej. | Rejeição: Obrigatória as informações do responsável técnico |
| G171 | Se informado grupo do responsável técnico (grupo: gRespTec): - Validar CNPJ (dígito controle, zeros ou nulo). | Facul. | 472 | Rej. | Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido (zerado ou dígito inválido) |
| G172 | Obrigatória a informação do identificador do CSRT (tag:idCSRT) e Hash do CSRT (tag: hashCSRT) Observação: Implementação futura | Facul. | 476 | Rej. | Rejeição: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT |
2. Vinculação da Transação de Pagamento
NT NF3e 2026.001 v.1.01: os campos e as regras são preparatórios para o split payment; não há exigência de uso em produção em 2026.
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Se informado grupo de informações de vinculação com a transação de pagamento (grupo: gPgtoVinc), para cada ocorrência de pagamento vinculado: Validar o CNPJ do Recebedor do Pagamento (dígito de controle, zeros, validação CNPJ Alfanumérico) Observação: Informar na mensagem de rejeição qual o numerador do pagamento que ocorreu a rejeição | Obrig. | 1001 | Rej. | Rejeição: CNPJ do recebedor do pagamento inválido [nPag: XXX] |
| 02 | Verificar se o código informado em tpMeioPgto é válido Observação: Os códigos válidos estarão publicados em Informe Técnico dos DFe de número 2006.001 e correspondem a codificação padronizada com a tabela de Meios de Pagamento da NFe publicada no Ambiente Nacional | Obrig. | 1003 | Rej. | Rejeição: Meio de pagamento inválido [nPag: XXX] |
3. Reforma Tributária - NT 2025.001
3.1. Campos do IBS e da CBS
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Exceção: Se o CRT informado pelo emitente for 1- Simples Nacional, 2- Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta ou 4 -MEI, o grupo IBSCBS NÃO será exigido IMPORTANTE: Esta regra passou para implementação futura, no entanto se o grupo for informado, todas as regras de validação serão aplicadas Não informado grupo de imposto IBS e CBS (grupo: imp/IBSCBS) HOMOLOGAÇÃO: 01/07/2026 PRODUÇÃO: implementação futura IMPORTANTE: Aplicável para emitente com CRT 3=Regime Normal | Obrig. | 310 | Rej. | Rejeição: IBS / CBS não informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 002 | Se CST do IBS/CBS for informado, este deve existir na tabela de Código de Situação Tributária (tag: IBSCBS/CST) | Obrig. | 311 | Rej. | Rejeição: CST informado inexistente | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 003 | Se cClassTrib for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS (tag: IBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 312 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária informada inexistente | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 004 | Verificar se o CST informado é compatível com o cClassTrib | Obrig. | 313 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária incompatível com o CST informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 004a | Verificar se o cClassTrib informado (tag: IBSCBS/cClassTrib) possui indicador que não permite ser informado nesse modelo de DFe | Obrig. | 388 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária do IBS/CBS não permitida neste modelo de DFe. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 005 | Se o CST informado possuir indicador que VEDA preenchimento do grupo de informações específicas do IBS/CBS, este grupo NÂO DEVE estar informado (grupo: gIBSCBS) | Obrig | 314 | Rej. | Rejeição: Grupo IBS/CBS não deve ser preenchido para o CST informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 006 | Se o CST informado possuir indicador que EXIGE preenchimento do grupo de informações específicas do IBS/CBS, este grupo DEVE estar informado (grupo: gIBSCBS) Exceção: Se o CRT informado pelo emitente for 1- Simples Nacional, 2- Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta ou 4 -MEI, o grupo gIBSCBS NÃO será exigido | Obrig | 315 | Rej. | Rejeição: Grupo IBS/CBS deve ser preenchido para o CST informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 007 | Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): A alíquota de IBS da UF (pIBSUF) deverá ser: • 0,1% para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25) • 0.05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25) • Alíquota de referência ou específica da UF a ser publicada para anos posteriores a 2028. Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pIBSUF deve ser igual a zero | Obrig. | 316 | Rej. | Rejeição: Alíquota do IBS da UF inválida | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 009 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o IBS Estadual ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar informado Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS | Obrig. | 366 | Rej. | Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota estadual | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 009a | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Estadual (gIBSUF/gRed): Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 389 | Rej. | Rejeição: Percentual de redução de alíquota da UF não é válido para este cClassTrib | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 009b | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Estadual (gIBSUF/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100). Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A × (1 – R/100) × (1 – RG/100) = 5,7. | Obrig. | 390 | Rej. | Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS da UF calculado incorretamente | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 010 | Se CST informado possuir indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o IBS Estadual, o grupo gRed NÃO DEVE estar informado Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0. | Obrig. | 367 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de redução de alíquota estadual | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 011 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o IBS Estadual, o grupo gDif DEVE estar informado | Obrig. | 319 | Rej. | Rejeição: CST informado obriga informação de diferimento Estadual | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 012 | Se CST informado possuir indicador que VEDA informação de Diferimento para o IBS Estadual, o grupo gDif NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 368 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de diferimento Estadual | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 013 | Se informado grupo do Diferimento (gIBSUF/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante de: vDif = vBC x (pIBSUF/100) x (pDif/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 320 | Rej. | Rejeição: Valor do Diferimento da UF difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 013a | Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): O valor resultante da soma do diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x (pIBSUF/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 395 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS UF não pode resultar negativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 014 | Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): O valor do IBS (vIBSUF) deverá ser resultante de: vIBSUF = vBC x (pIBSUF/100) – vDif - vDevTrib Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 318 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS UF difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 015 | Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): A alíquota de IBS Municipal deverá ser: • 0% para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25) • 0.05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25) • Alíquota de referência ou específica do Município a ser publicada para anos posteriores a 2028 Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pIBSMun deve ser igual a zero | Obrig. | 321 | Rej. | Rejeição: Alíquota do IBS do Município inválida | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 017 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o IBS Municipal ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar informado Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS | Obrig. | 369 | Rej. | Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota municipal | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 017a | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Municipal (gIBSMun/gRed): Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 391 | Rej. | Rejeição: Percentual de redução de alíquota do Município não é válido para este cClassTrib | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 017b | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Municipal (gIBSMun/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100). Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A × (1 – R/100) × (1 – RG/100) = 5,7. | Obrig. | 392 | Rej. | Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS do Município calculado incorretamente | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 018 | Se CST informado possuir indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o IBS Municipal, o grupo gRed NÃO DEVE estar informado Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0. | Obrig. | 381 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de redução de alíquota municipal | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 019 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o IBS Municipal, o grupo gDif DEVE estar informado | Obrig. | 324 | Rej. | Rejeição: CST informado obriga informação de diferimento Municipal | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 020 | Se CST informado possuir indicador que VEDA informação de Diferimento para o IBS Municipal, o grupo gDif NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 382 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de diferimento Municipal | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 021 | Se informado grupo do Diferimento (gIBSMun/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante de vDif = vBC x (pIBSMun/100) x (pDif/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 325 | Rej. | Rejeição: Valor do Diferimento do Município difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 022 | Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): O valor do IBS (vIBSMun) deverá ser resultante de: vIBSMun = vBC x (pIBSMun/100) – vDif - vDevTrib Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 323 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS Municipal difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 022a | Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): O valor resultante da soma do diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x (pIBSMun/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 396 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS Municipal não pode resultar negativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 022b | Se informados grupos IBS de competência dos Estados (gIBSUF) e Municípios (gIBSMun): O valor do total de IBS (vIBS) deverá ser a soma do vIBSUF e do vIBSMUn vIBS = vIBSUF + vIBSMun | Obrig. | 317 | Rej. | Rejeição: Total de IBS difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 023 | • 0,90 % para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25) • Alíquota de referência a ser publicada para anos posteriores a 2026 Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pCBS deve ser igual a zero Exceção 2: A Alíquota da CBS (tag: pCBS) pode ser igual a zero quando a condição abaixo for atendida: Município do Emitente e Destinatário devem estar na mesma área incentivada (ou seja, dentro da ZFM, na mesma ALC), conforme relação abaixo: - ZFM: AC-Acre, AM-Amazonas, RO-Rondônia, RR-Roraima, AP-Amapá (só para municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana); - ALC: conforme tabela abaixo:
VÁLIDA PARA 2026: Se informado grupo CBS (gCBS), a alíquota de CBS deverá ser de 0,90 % para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 346 da LC 214/25) Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pCBS deve ser igual a zero Exceção 2: A Alíquota da CBS (tag: pCBS) pode ser igual a zero quando as condições abaixo forem atendidas: - Código de Classificação do Produto (cClass) permitir alíquota zero para CBS em zona incentivada. - Município do Fato Gerador (cMunFG) e emitente devem pertencer a um município da ZFM Cod. IBGE Nome Município 1302603 Manaus 1303569 Rio Preto da Eva 1301902 Itacoatiara OU - Município do Fato Gerador (cMunFG) e Município do Emitente devem estar localizados nos municípios pares da mesma ALC. ALC
VÁLIDA A PARTIR de 2027: A alíquota da CBS (tag: pCBS) deve ser igual a alíquota vigente para o período conforme legislação. Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pCBS deve ser igual a zero Exceção 2: Se o grupo gALCZFMCBS estiver preenchido, o pCBS deve ser igual a zero. Observação: Consultar Tabela de Alíquotas da CBS. IMPORTANTE: Somente serviços PRESENCIAIS podem utilizar o benefício da alíquota zero para Área Incentivada. | Obrig. | 326 | Rej. | Rejeição: Alíquota da CBS inválida | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 024 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o CBS ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar informado Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS | Obrig. | 383 | Rej. | Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota do CBS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 024a | Se informado grupo de Redução de Alíquota para CBS (gCBS/gRed): Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 393 | Rej. | Rejeição: Percentual de redução de alíquota da CBS não é válido para este cClassTrib | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 024b | Se informado grupo de Redução de Alíquota para CBS (gCBS/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100). Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R) * (1- RG) E = 10 * (1 - 0,4) *(1-0,05) = 5,7 | Obrig. | 394 | Rej. | Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva da CBS calculado incorretamente | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 025 | Se CST informado possuir indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o CBS, o grupo gRed NÃO DEVE estar informado Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0. | Obrig. | 384 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de redução de alíquota do CBS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 026 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o CBS, o grupo gDif DEVE estar informado | Obrig. | 328 | Rej. | Rejeição: CST informado obriga informação de diferimento do CBS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 027 | Se CST informado possuir indicador que VEDA informação de Diferimento para o CBS, o grupo gDif NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 385 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de diferimento do CBS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 028 | Se informado grupo do Diferimento (gCBS/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante de: vDif = vBC x (pCBS/100) x (pDif/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 329 | Rej. | Rejeição: Valor do Diferimento do CBS difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 028a | Se informado grupo CBS (gCBS): O valor resultante da soma do diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x (pCBS/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 397 | Rej. | Rejeição: Valor do CBS não pode resultar negativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 029 | Se informado grupo CBS (gCBS): O valor da CBS (vCBS) deverá ser resultante de: vCBS = vBC x (pCBS/100) – vDif – vDevTrib Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet). | Obrig. | 327 | Rej. | Rejeição: Valor do CBS difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 030 | Se cClassTrib informado possuir indicador que EXIGE informação de tributação regular, o grupo gTribRegular DEVE estar informado | Obrig. | 330 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária informada obriga informação da tributação regular | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 030a | Se cClassTrib informado NÃO POSSUIR indicador de informação de tributação regular, o grupo gTribRegular NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 322 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária não permite informação da tributação regular | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 031 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O CST Regular informado no grupo gTribRegular deve existir na tabela de Código de Situação Tributária (gTribRegular/CSTReg) | Obrig. | 331 | Rej. | Rejeição: CST informado no grupo de tributação regular inexistente | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 032 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O cClassTrib regular for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS (tag: gTribRegular/cClassTribReg) | Obrig. | 332 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária informada no grupo de tributação regular inexistente | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 033 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O valor do tributo regular de IBS dos Estados (vTribRegIBSUF) deverá ser resultante de: vTribRegIBSUF = vBC x (pAliqEfetRegIBSUF/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig. | 333 | Rej. | Rejeição: Valor da tributação regular da UF difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 034 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O valor do tributo regular de IBS dos Municípios (vTribRegIBSMun) deverá ser resultante de: vTribRegIBSMun = vBC x (pAliqEfetRegIBSMun/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig. | 334 | Rej. | Rejeição: Valor da tributação regular do Município difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 035 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O valor do tributo regular de CBS (vTribRegCBS) deverá ser resultante de: vTribRegularCBS = vBC x (pAliqEfetRegCBS/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig. | 335 | Rej. | Rejeição: Valor da tributação regular da CBS difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 049 | Se grupo compra governamental (grupo: gCompraGov) estiver informado, o Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (grupo: gTribCompraGov) DEVE ser informado. Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS | Obrig. | 398 | Rej. | Rejeição: Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais deve ser informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 050 | Se grupo compra governamental (grupo: gCompraGov) NÃO estiver informado, o Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (grupo: gTribCompraGov) NÃO DEVE ser informado. | Obrig. | 399 | Rej, | Rejeição: Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais não deve ser informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 051 | Verificar se a soma dos valores de IBS e CBS do grupo gTribCompraGov (vTribIBSUF + vTribIBSMun + vTribCBS) é diferente do resultado de gIBSUF/vIBSUF + gIBSMun/vIBSMun + gCBS/vCBS. | Obrig. | 400 | Rej. | Rejeição: Somas dos valores de IBS e CBS em compras governamentais divergente | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 052 | Se o cClassTrib informado possuir indicador que VEDA preenchimento do grupo de informações do estorno de crédito (grupo:gEstornoCred) | Obrig | 303 | Rej. | Rejeição: Grupo Estorno de Crédito não deve ser preenchido para o cClassTrib informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 053 | Se o cClassTrib informado possuir indicador que EXIGE preenchimento do grupo de informações do estorno de crédito (grupo:gEstornoCred) | Obrig | 304 | Rej. | Rejeição: Grupo Estorno de Crédito deve ser preenchido para o cClassTrib informado |
3.2. Compras Governamentais
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Se informado o grupo de informações de compra governamental (grupo:ide\gCompraGov) e tipo do Ente (gCompraGov\tpEntGov) diferente de 5 e 6, o DFe de compra governamental deve ter alíquota de outros entes igual a zero. De 2027 até 2032 Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1): • Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3) • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4) • Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. A partir de 2033: Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1): • Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. • Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3) • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. • Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4) • Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. • Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Observação: Conforme Art. 473, § 1o e seus Incisos I, II, III e IV da LC 214/2025. | Obrig. | 347 | Rej. | Rejeição: DFe de compra governamental e alíquota dos outros entes diferentes de zero. |
| 002 | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Fornecimento com pagamento posterior (tpOperGov=1) A chave de acesso do DFe anterior (refDFeAnt) NÃO DEVE ser informada | Obrig | 1004 | Rej | Rejeição: Chave de acesso referenciada não deve ser informada para tipo de operação de Fornecimento em compras governamentais |
| 003 | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado (tpOperGov=2) Deve ser informada UMA chave de acesso de DFe referenciado Observação: Se forem informadas múltiplas chaves de acesso ou nenhuma chave causará essa rejeição | Obrig | 1005 | Rej | Rejeição: Deverá ser informada uma chave de acesso de DFe referenciado para tipo de operação de Recebimento do pagamento com fornecimento realizado em compras governamentais |
| 004 | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Fornecimento com pagamento já realizado (tpOperGov=3) Uma ou mais chaves de acesso de DFe anteriores (refDFeAnt) DEVEM ser informadas | Obrig | 1006 | Rej | Rejeição: Pelo menos uma Chave de acesso de DFe referenciado deve ser informada para tipo de operação fornecimento com pagamento já realizado em compras governamentais |
| 005 | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Recebimento do pagamento com fornecimento posterior (tpOperGov=4) A chave de acesso do DFe anterior (refDFeAnt) NÃO DEVE ser informada | Obrig | 1007 | Rej | Rejeição: Chave de acesso referenciada não deve ser informada para tipo de operação recebimento do pagamento com fornecimento posterior em compras governamentais |
| 006 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - Validar chave de acesso do DFe referenciado. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo de DFe diferente, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] | Obrig. | 1008 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso referenciada em compras governamentais inválida |
| 007 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - O DFe referenciado deve existir, acesso BD (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) | Obrig | 1009 | Rej | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais inexistente |
| 008 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - DFe referenciado não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização do DFe [chDFe: 99999999999999999999999999999999999999999999 ] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 1010 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais com diferença de Chave de Acesso |
| 009 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - O DFe referenciado deve estar em situação Autorizado o Uso Observação: Rejeitar se documento estiver cancelado ou substituído na base de dados do ambiente de autorização | Obrig. | 1011 | Rej | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais em situação inválida |
| 010 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - O emitente do DFe referenciado deve ter o mesmo CNPJ Base do emitente do documento fiscal Exceção: os casos de alteração do CNPJ da empresa por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização | Obrig. | 1012 | Rej | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais deve possuir mesmo CNPJ base do emitente do documento |
| 011 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt) e tipo de operação for Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; (tpOperGov = 2), para cada chave informada: - O DFe referenciado deve ser de compras governamentais e possuir o tipo de operação Fornecimento com pagamento posterior (tpOperGov = 1) | Obrig. | 1013 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais deve ser de Fornecimento com pagamento posterior |
| 012 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt) e tipo de operação for de Fornecimento com pagamento já realizado (tpOperGov = 3), para cada chave informada: - O DFe referenciado deve ser de compras governamentais e possuir o tipo de operação Recebimento do pagamento com fornecimento posterior (tpOperGov = 4) | Obrig. | 1014 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais deve ser de operação de Recebimento do pagamento com fornecimento posterior |
3.3. Totais do IBS e da CBS
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | O grupo de totais do IBS e CBS (IBSCBSTot) só O deve ser informado se existir pelo menos uma ocorrência de IBS/CBS nos itens | brig. 3 | 48 | Rej. | Rejeição: Total de IBS/CBS só deve ser informado se existir IBS/CBS declarado nos itens do DFe |
| 002 | O grupo de totais do IBS e CBS (IBSCBSTot) O deve ser informado se existir pelo menos uma ocorrência de IBS/CBS nos itens | brig. 3 | 49 | Rej. | Rejeição: Total de IBS/CBS deve ser informado se existir IBS/CBS declarado nos itens do DFe |
| 003 | O total do Diferimento do IBS UF deverá ser a O soma do campo vDif do IBS UF informados nos itens | brig. 3 | 50 | Rej. | Rejeição: Total de Diferimento do IBS UF difere da soma dos itens |
| 004 | O total Devolvido do IBS UF deverá ser a soma do O campo vDevTrib do IBS UF informados nos itens | brig. 3 | 51 | Rej. | Rejeição: Total Devolvido do IBS UF difere da soma dos itens |
| 005 | O total do IBS UF deverá ser a soma do campo O vIBSUF informados nos itens Observação: itens com indicador de devolução ou cClass de dedução, o valor do vIBSUF deve ser subtraído | brig. 3 | 52 | Rej. | Rejeição: Total de IBS UF difere da soma dos itens |
| 006 | O total do Diferimento do IBS Municipal deverá ser O a soma do campo vDif do IBS Municipal informados nos itens | brig. 3 | 53 | Rej. | Rejeição: Total de Diferimento do IBS Municipal difere da soma dos itens |
| 007 | O total Devolvido do IBS Municipal deverá ser a O soma do campo vDevTrib do IBS Municipal informados nos itens | brig. 3 | 54 | Rej. | Rejeição: Total Devolvido do IBS Municipal difere da soma dos itens |
| 008 | O total do IBS Municipal deverá ser a soma do O campo vIBSMun informados nos itens Observação: itens com indicador de devolução ou cClass de dedução, o valor do vIBSMun deve ser subtraído | brig. 3 | 55 | Rej. | Rejeição: Total de IBS Municipal difere da soma dos itens |
| 009 | O Total do IBS deverá ser a soma do IBS das UF O e do IBS Municipal (vIBSUF + vIBSMun) | brig. 3 | 56 | Rej. | Rejeição: Total do IBS difere da soma do IBS UF e IBS Municipal |
| 010 | O total do Diferimento do CBS deverá ser a soma O do campo vDif do CBS informados nos itens | brig. 3 | 57 | Rej. R d | ejeição: Total de Diferimento do CBS difere da soma os itens |
| 011 | O total Devolvido do CBS deverá ser a soma do O campo vDevTrib do CBS informados nos itens | brig. 3 | 58 | Rej. R it | ejeição: Total Devolvido do CBS difere da soma dos ens |
| 012 | O total do CBS deverá ser a soma do campo vCBS O informados nos itens Observação: itens com indicador de devolução ou cClass de dedução, o valor do vCBS deve ser subtraído | brig. 3 | 59 | Rej. R | ejeição: Total de CBS difere da soma dos itens |
| 013 | Se informado grupo de estorno de crédito nos itens O (gEstornoCred) o total do IBS estornado deverá ser igual a soma campo valor do IBS estornado nos itens (gEstornoCred/vIBS) | brig. 3 | 05 | Rej. R it | ejeição: Total de IBS estornado difere da soma dos ens |
| 014 | Se informado grupo de estorno de crédito nos itens O (gEstornoCred) o total da CBS estornada deverá ser igual a soma campo valor da CBS estornada nos itens (gEstornoCred/vCBS) | brig. 3 | 06 | Rej. R it | ejeição: Total de CBS estornada difere da soma dos ens |
3.4. Valor Total do DFe
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | A tag de Total do Documento Fiscal Eletrônico O deverá ser informada (tag total\vTotDFe) sempre que existir informação no grupo IBSCBS (grupo: imposto\IBSCBS) Observação: Basta que exista uma ocorrência do grupo IBSCBS em pelo menos um dos itens da nota | brig. 3 | 60 | Rej. | Rejeição: Total do DFe de preenchimento obrigatório |
| 01 | O total geral do DFe deverá ser INFORMADO com O a soma do valor total da NF3e + IBS + CBS vTotDFe = total/vNF + IBSCBSTot/gIBS/vIBS + IBSCBSTot/gCBS/vCBS Exceção: Em 2026 não somar IBS e CBS, usar a fórmula: vTotDFe = total/vNF | brig. 3 | 65 | Rej. R | ejeição: Total do DFe inválido |
3.5. Preparação para o CNPJ Alfanumérico
As expressões regulares foram preparadas para CNPJ e Chave de Acesso alfanuméricos, mas a própria NT determina que as letras não sejam utilizadas até a publicação de Nota Técnica que altere as validações correspondentes.
4. Reforma Tributária - NT 2026.002
NT NF3e 2026.002 v.1.01: a regra de exigência do grupo IBS/CBS tem homologação em 01/07/2026 e produção futura; as demais definições têm produção prevista para 31/08/2026.
4.1. Processo de Substituição
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e): - Identificação do destinatário da NF3e substituta deve ser igual ao informado na NF3e substituída (tags: CNPJ/CPF/idOutros) | Obrig. | 510 | Rej. | Rejeição: Destinatário da NF3e substituição deve ser igual a NF3e original |
4.2. Inscrição SUFRAMA
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem | ||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Se Inscrição do emitente na SUFRAMA (emit/ISUFemit) informada: - Município do Emitente (tag:emit/cMun) diferente de:
| Obrig. | 1015 | Rej. | Rejeição: Município do Emitente não pertence à área incentivada - CBS | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 002 | Se inscrição do emitente na SUFRAMA (emit/ISUFemit) informada: - Validar inscrição com dígito verificador inválido | Obrig. | 1016 | Rej. | Rejeição: Inscrição do emitente na Suframa com dígito verificador inválido | ||||||||||||||||||||||||||||||||
4.3. Grupo de Devolução
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Se informado grupo de Devolução do IBS da UF (gIBSUF/gDevTrib): - Percentual de devolução do IBS UF (pDevTrib) DEVE SER informado | Obrig. | 1040 | Rej. | Rejeição: Percentual de devolução de IBS Estadual não informado |
| 002 | Se informado grupo de Devolução do IBS da UF (gIBSUF/gDevTrib): - Valor do IBS UF devolvido (vDevTrib) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do IBS UF x Percentual do tributo devolvido: vDevTrib = vBC x (pIBSUF / 100) x (pDevTrib / 100) Observação 1: Em caso de preenchimento do grupo de Redução de Alíquota (gIBSUF/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSUF/gRed/pAliqEfet) ao invés do pIBSUF. Observação 2: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig | 1041 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS UF devolvido difere do calculado |
| 003 | Se informado grupo de Devolução do IBS do Munícipio (gIBSMun/gDevTrib): - Percentual de devolução do IBS Mun (pDevTrib) DEVE SER informado | Obrig. | 1042 | Rej. | Rejeição: Percentual de devolução de IBS Municipal não informado |
| 004 | Se informado grupo de Devolução do IBS do Município (gIBSMun/gDevTrib): - Valor do IBS Mun devolvido (vDevTrib) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do IBS Mun x Percentual do tributo devolvido: vDevTrib = vBC x (pIBSMun / 100) x (pDevTrib / 100) Observação 1: Em caso de preenchimento do grupo de Redução de Alíquota (gIBSMun/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSMun/gRed/pAliqEfet) ao invés do pIBSMun.. Observação 2: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig | 1043 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS Mun devolvido difere do calculado |
| 005 | Se informado grupo de Devolução da CBS (gCBS/gDevTrib): - Percentual de devolução da CBS (pDevTrib) DEVE SER informado | Obrig. | 1044 | Rej. | Rejeição: Percentual de devolução da CBS não informado |
| 006 | Se informado grupo de Devolução da CBS (gCBS/gDevTrib): - Valor da CBS devolvida (vDevTrib) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual da CBS x Percentual do tributo devolvido: vDevTrib = vBC x (pCBS / 100) x (pDevTrib / 100) Observação 1: Em caso de preenchimento do grupo de Redução de Alíquota (gCBS/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gCBS/gRed/pAliqEfet) ao invés do pCBS. Observação 2: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig. | 1045 | Rej. | Rejeição: Valor da CBS devolvida difere do calculado |
4.4. Alíquota da CBS e Alíquota Zero
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 003 | Se informado gCBS/gALCZFMCBS: Inscrição do emitente na Suframa (tag:emit/ISUFemit) DEVE SER informada | Obrig. | 1021 | Rej. | Rejeição: Inscrição do emitente na Suframa não informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 004 | Se informado gCBS/gALCZFMCBS: Somente aceitar o preenchimento deste grupo se: - Código de Classificação de Produto (cClass) do item permitir CBS com alíquota zero em zona incentivada - Município do Fato Gerador (cMunFG) e Município do Emitente devem pertencer a um município da ZFM Cod. IBGE Nome Município 1302603 Manaus 1303569 Rio Preto da Eva 1301902 Itacoatiara OU - Município do Fato Gerador e Município do Emitente devem estar localizados nos municípios pares da mesma ALC. ALC
| Obrig. | 1022 | Rej. | Rejeição: Grupo de operações em áreas incentivadas (ALC/ZFM) - CBS (alíquota zero) não permitido | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| — | Se informado gCBS/gALCZFMCBS: - vTribRegCBS deverá ser resultante de: vTribRegCBS = gIBSCBS/vBC x (gALCZFMCBS/pAliqEfetRegCBS / 100) | Obrig. | 1024 | Rej. | Rejeição: Valor da CBS para operação fora de áreas ou regimes incentivado difere do calculado |
Nota documental: a regra de cStat 1024 é apresentada sem código na NT NF3e 2026.002 v.1.01; a ausência foi preservada com um travessão.
4.5. Antecipação de Pagamento
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: Rejeitar se Tipo de Antecipação de pagamento (tag:ide\tpPagAnt) for DIFERENTE de 3 (Fornecimento com pagamento realizado anteriormente) | Obrig. | 1026 | Rej. | Rejeição: Grupo de pagamento antecipado não deve ser informado [nItem: NNN] |
| 002 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: Se Tipo de Antecipação de pagamento (tag:ide\tpPagAnt) for IGUAL de 3 (Fornecimento com pagamento realizado anteriormente), PELO MENOS UM ITEM deverá ter o grupo de Pagamento Antecipado informada (det\detItem\prod\gPagAntecipado) | Obrig. | 1027 | Rej. | Rejeição: Grupo de pagamento antecipado deve deve ser informado em pelo menos um item da nota |
| 003 | Se Tipo de Antecipação de pagamento (tag:ide\tpPagAnt) for informado IGUAL a 1 (Pagamento Antecipado de Serviços Não Continuados): Rejeitar a nota SE PELO MENOS UM cClass de produto informado nos itens for de Serviço Continuado ou Não Aplicável | Obrig. | 1028 | Rej. | Rejeição: Classificação de Produto de serviço continuado inválida para o tipo de pagamento antecipado [nItem: NNN] |
| 004 | Se Tipo de Antecipação de pagamento (tag:ide\tpPagAnt) for informado IGUAL a 2 (Pagamento de serviços continuados antes da prestação): Rejeitar a nota SE PELO MENOS UM cClass de produto informado nos itens for de Serviço NÃO Continuado ou Não Aplicável | Obrig. | 1029 | Rej. | Rejeição: Classificação de Produto de serviço não continuado inválida para o tipo de pagamento antecipado [nItem: NNN] |
| 005 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: - Validar chave de acesso da NF3e de Pagamento antecipadoRetornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2019 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 66, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [chNF3e:9999999999999999999999999999999999999 9999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX] | Obrig | 1030 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso da NF3e de pagamento antecipado inválida [nItem: NNN] |
| 006 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: - Verificar se existe a NF3e de Pagamento antecipado. Acesso BD NF3e (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) | Obrig | 1031 | Rej. | Rejeição: NF3e de de pagamento antecipado inexistente [nItem: NNN] |
| 007 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: Acessar BD NF3e (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) - Verificar se a NF3e de pagamento antecipado existe com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da NF3e [chNF3e:9999999999999999999999999999999999999 9999999] [[nProt:999999999999999][dhAut:AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD]. | Obrig | 1032 | Rej. | Rejeição: NF3e de pagamento antecipado com diferença de Chave de Acesso [chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD] [nItem: NNN] |
| 008 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: NF3e de pagamento antecipado deve ser do tipo Normal ou Substituição. Acessar BD NF3e (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) | Obrig | 1033 | Rej. | Rejeição: NF3e de pagamento antecipado é diferente de Normal ou Substituição [nItem: NNN] |
| 009 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: - Verificar se a NF3e de pagamento antecipado está com Situação: Autorizado o Uso. Acesso BD NF3e (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) | Obrig | 1034 | Rej. | Rejeição: NF3e de pagamento antecipado deve estar com a situação autorizada (não pode estar cancelado) [nItem: NNN] |
| 010 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: - Verificar se a NF3e de pagamento antecipado foi substituída. | Obrig. | 1035 | Rej. | Rejeição: NF3e de pagamento antecipado não pode ter sido substituída [nItem: NNN] |
| 011 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: O Código de Classificação do Produto (cClass) NÃO PODERÁ SER de dedução (iniciado por 5), caso contrário deverá ser rejeitado Observação: a dedução deste valor poderá ser feita em um outro item adicional da nota que não faça indicação de antecipação de pagamento | Obrig. | 1036 | Rej. | Rejeição: Código de classificação de produto de dedução não é permitido para NF3e de pagamento antecipado referenciada [nItem: NNN] |
| 012 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item e informado grupo de IBSCBS: Se a NF3e de pagamento antecipado possuir tpPagAnt = 1 (Pagamento Antecipado de Serviços Não Continuados). O Código de Classificação Tributário (cClassTrib) NÃO PODERÁ ser de tributação realizada em fatura anterior (820008) | Obrig. | 1037 | Rej. | Rejeição: cClassTrib inválido para NF3e de pagamento antecipado referenciada de serviço não continuado [nItem: NNN] |
| 013 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item e informado grupo de IBSCBS: Se a NF3e de pagamento antecipado possuir tpPagAnt = 2 (Pagamento de serviços continuados antes da prestação): O Código de Classificação Tributário (cClassTrib) DEVE SER de Tributação Realizada em Fatura Anterior (820008) | Obrig. | 1038 | Rej. | Rejeição: cClassTrib para NF3e de pagamento antecipado referenciada de serviço continuado deve utilizar código 820008 [nItem: NNN] |
| 014 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item e informado grupo de IBSCBS: - O CNPJ-Base da chave de acesso da NF3e de pagamento antecipado deve ser do mesmo CNPJ-Base do emitente da NF3e de fornecimento | Obrig. | 1020 | Rej. | Rejeição: CNPJ Base do DFe de antecipação deve ser igual ao CNPJ Base do DFe de fornecimento |
| 015 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item e informado grupo de IBSCBS: - Não aceitar chaves de acesso repetidas dentro do grupo gPagAntecipado | Obrig. | 1046 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso de DFe de antecipação repetida no grupo de informações do Pagamento antecipado |