Projeto Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

Manual de Orientação do Contribuinte

Atualizado até a NT 2026.004 v1.01 de outubro de 2026

NF3eReceita Estadual do Paraná

Regras de Validação

Conteúdo técnico consolidado do MOC NF3e - Anexo I v.1.00a e das alterações oficiais publicadas até a NT NF3e 2026.004 v.1.01. O MOC Online é material de apoio e não substitui os documentos oficiais.

1. Regras de Validação da NF3e

1.0. Regras de Validação Básicas do Serviço

Os quadros a seguir representam as regras de validação genéricas para os serviços da NF3e. Os quadros serão relacionados a cada serviço conforme a necessidade, além das regras específicas de cada Web Service.

Grupo A: Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS)

# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
A01 Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"
Obrig. 280 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor inválido
A02 Validade do Certificado (data início e data fim) Obrig. 281 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade
A03 Verificar a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Obrig. 283 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação
A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
Obrig. 286 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR
A05 Certificado do Transmissor revogado Obrig. 284 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor revogado
A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil" Obrig. 285 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil
A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3 Obrig. 282 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo TLS e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.

Grupo B-0: Validação da Compactação da Mensagem

O sistema do autorizador deverá descompactar mensagem da área de Dados.

Todas as validações serão aplicadas sobre o XML já descompactado

# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
B00 Verificar compactação da mensagem da área de dados Obrig. 244 Rej. Rejeição: Falha na descompactação da área de dados

Grupo B: Validação Inicial da Mensagem no Web Service

# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
B01 Tamanho do XML de Dados superior a 1024 Kbytes Obrig. 214 Rej. Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido
B02 XML de Dados Malformado Obrig. 243 Rej. Rejeição: XML Mal Formado
B03 Verificar se o Serviço de processamento está Paralisado Momentaneamente Obrig. 108 Rej. Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)
B04 Verificar se o Serviço de processamento está Paralisado sem Previsão Obrig. 109 Rej. Serviço Paralisado sem Previsão

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (1024 KB) A aplicação do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 1024 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso de o controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.

O Ambiente Autorizador que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverá implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.

Grupo C: Validação da área de dados da mensagem

# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
C01 Verificar Schema XML da Área de Dados
Observação: No Webservice de Recepção Lote (item 4.2.3) a validação será aplicada a todo Lote com cStat. Rejeição 225
Obrig. 215 (225) Rej. Rejeição: Falha no schema XML
Observação: No Recepção Lote a mensagem será:
Rejeição: Falha no Schema XML do Lote
C02 Verificar a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão do projeto (http://www.portalfiscal.inf.br/nf3e) Obrig. 598 Rej. Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF3e
C03 Verificar a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou entre as tags Obrig. 599 Rej. Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem
C04 Verificar o uso de prefixo no namespace Obrig. 404 Rej. Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido
C05 Verificar se o XML utiliza codificação diferente de UTF-8 Obrig. 402 Rej. Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8
C06 Verificar se a versão do XML é suportada Obrig. 239 Rej. Rejeição: Versão informada para a NF3e não suportada

Grupo D: Validações do Certificado de Assinatura Digital

# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
D01 Certificado de Assinatura Inválido:
- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem
- Versão difere “3”
- Basic Constraint = true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define “Autenticação Cliente”
Obrig. 290 Rej. Rejeição: Certificado Assinatura inválido
D02 Validade do Certificado (data início e data fim) Obrig. 291 Rej. Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade
D03 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName – OID=2.16.76.1.3.3) Obrig. 292 Rej. Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ
D04 Verificar a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Obrig. 293 Rej. Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação
D05 LCR do Certificado de Assinatura
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- Erro no acesso à LCR
Obrig. 296 Rej. Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR
D06 Certificado de Assinatura revogado Obrig. 294 Rej. Rejeição: Certificado Assinatura revogado
D07 Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil” Obrig. 295 Rej. Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil

Grupo E: Validações da Assinatura Digital

# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
E01 Assinatura difere do padrão do Projeto:
- Não assinado o atributo “ID” (falta “Reference URI” na assinatura) (*validado também pelo Schema)
- Faltam os “Transform Algorithm” previstos na assinatura (“C14N” e “Enveloped”) Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature
Obrig. 298 Rej. Rejeição: Assinatura difere do padrão do Projeto
E02 Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado Obrig. 297 Rej. Rejeição: Assinatura difere do calculado
E03 CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital Obrig. 213 Rej. Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital

1.1. Validações Gerais

# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
G01 Tipo do ambiente da NF3e (tag: ide/tpAmb) difere do ambiente do Web Service Obrig. 252 Rej. Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento
G02 Código da UF do Emitente (tag: ide/cUF) difere da UF Autorizadora Obrig. 226 Rej. Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
G03
Sigla da UF do Emitente (tag: emit/UF) difere da UF Autorizadora
Exceção: Essa regra não deverá ser aplicada quando o Emitente (par CNPJ + IE) estiverem informados no CCC com tipo de Inscrição = 4 (Contribuinte da UF com endereço em outra UF)
Obrig. 247 Rej. Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
G04 Se forma de emissão da NF3e = 1 (Normal): dhCont e xJust não devem ser informados Obrig. 415 Rej. Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência não devem ser informadas para tipo de emissão igual a Normal.
G05 Se forma de emissão (tag: ide/tpEmis) da NF3e = 2 (Contingência Off-Line): dhCont e xJust devem ser informados Obrig. 416 Rej. Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência devem ser informadas
G06 Se Data de entrada em contingência (tag: ide/dhCont) estiver informada, esta deve ser menor ou igual à data de emissão Obrig 417 Rej. Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de emissão.
G07 Se forma de emissão (tag: ide/tpEmis) da NF3e = 2 (Contingência Off-Line): Rejeitar se UF do emitente estiver configurada para não aceitar este tipo de contingência. Facul. 418 Rej. Rejeição: UF do Emitente não permite emissão Off-line
G08 Se forma de emissão (tag: ide/tpEmis) da NF3e = 2 (Contingência Off-Line): Rejeitar se Tipo da NF3e for diferente de 1 (Normal) Obrig. 419 Rej. Rejeição: Emissão Off-line só é permitida para NF3e do tipo Normal
G09 Se informado número do Site de autorização diferente de Normal (nSiteAutoriz > 0) verificar se o Site do Autorizador corresponde ao que foi informado.
Observação: O número do Site só deve ser diferente de zero para ambientes de autorização em múltiplos Sites (a relação do número identificador de cada Site deverá ser disponibilizada pelo Autorizador)
Obrig. 482 Rej. Rejeição: Site de autorização inválido
G10 Campo "ID" inválido:
- Falta literal "NF3e"
- Chave de acesso do campo ID difere da concatenação dos campos correspondentes
Obrig. 227 Rej. Rejeição: Erro na composição do Campo ID
G11 Verificar se Ano da chave de acesso é inferior a 2019 Obrig. 421 Rej. Rejeição: Ano da NF3e informado na chave de acesso inválido
G12 Dígito Verificador inválido da Chave de acesso resultante da concatenação dos campos correspondentes Obrig. 253 Rej. Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválido

1.2. Validações do Emitente

# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
G13 Validar CNPJ Emitente (dígito controle, zeros ou nulo) Obrig. 207 Rej. Rejeição: CNPJ do emitente inválido
G14 IE do Emitente deve ser informada (zeros ou nulo) Obrig. 229 Rej. Rejeição: IE do emitente não informada
G15 Validar IE Emitente (erro no dígito de controle)
Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador.
Obrig. 209 Rej. Rejeição: IE do emitente inválida
G16 Emitente não credenciado para emissão de NF3e Obrig. 203 Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF3e
G17 Acessar Cadastro de Emitentes (CCC, Chave: UF, IE):
- IE emitente não cadastrada
Obrig. 230 Rej. Rejeição: IE do emitente não cadastrada
G18 IE do Emitente deve estar vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial de IE única) Obrig. 231 Rej. Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ
G19 Emitente em situação irregular perante o Fisco Obrig. 205 Rej. Rejeição: Emitente em situação irregular perante o Fisco
G20 Município do Emitente diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) Obrig. 407 Rej Rejeição: Código de Município diverge da UF do Emitente da NF3e
G21 Código do Município Emitente inexistente (Tabela Municípios do IBGE) Obrig. 408 Rej. Rejeição: Município do Emitente inexistente
- Se Inscrição do emitente na SUFRAMA (emit/ISUFemit) informada:
- Município do Emitente (tag:emit/cMun) diferente de:
ZFM
Cód. IBGE Município
1302603 Manaus
1303569 Rio Preto da Eva
1301902 Itacoatiara
ALC
Cód. IBGE Município
1304062 Tabatinga (AM)
1600303 Macapá (AP)
1600600 Santana (AP)
1100106 Guajará-Mirim (RO)
1400100 Boa Vista (RR)
1400159 Bonfim (RR)
1200104 Brasileia (AC)
1200252 Epitaciolândia (AC)
1200203 Cruzeiro do Sul (AC)
Obrig. 1015 Rej. Rejeição: Município do Emitente não pertence à área incentivada - CBS
- Se inscrição do emitente na SUFRAMA (emit/ISUFemit) informada:
- Validar inscrição com dígito verificador inválido
Obrig. 1016 Rej. Rejeição: Inscrição do emitente na Suframa com dígito verificador inválido

1.3. Validações do Destinatário/Acessante

# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
G22 Se CNPJ Destinatário informado:
- Validar CNPJ Destinatário (dígito de controle, zeros)
Obrig. 422 Rej. Rejeição: CNPJ do Destinatário inválido
G23 Se CPF Destinatário informado:
- Validar CPF Destinatário (dígito de controle, zeros)
Obrig. 423 Rej. Rejeição: CPF do Destinatário inválido
G24 Se idOutros informado:
- Não poderá ser informada IE Destinatário.
Obrig. 424 Rej. Rejeição: IE não deve ser informada para Destinatário do tipo outros
G25 Se CNPJ Destinatário ou idOutros informado:
- NIS não poderá ser informado
Exceção: permitir informar NIS com idOutros quando a subclasse (tag: tpSubClasse) for 03 - Residencial baixa renda indígena ou 04 - Residencial baixa renda quilombola;
Obrig. 425 Rej. Rejeição: NIS só pode ser informado para Destinatário com CPF informado
G26 Se informado NIS (tag: cNIS):
- Rejeitar se a subclasse (tag: tpSubClasse) informada for diferente de 02, 03, 04 ou 06.
Obrig, 686 Rej. Rejeição: Subclasse não permitida para informação do NIS
G27 Se informado NB (tag: NB):
- Rejeitar se Classe (tag: tpClasse) for diferente de 06 (Residencial) e subclasse (tag: tpSubClasse) for diferente de 05 (Residencial baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social).
Obrig. 687 Rej. Rejeição: NB só pode ser informado para subclasse 05
G28 Se informado NB (tag: NB)
- CPF do destinatário deverá ser preenchido
Obrig. 688 Rej. Rejeição: CPF deve ser preenchido quando informado o NB
G29 Se informado NIS (tag: cNIS) sem indicação do CPF com Classe Residencial (tag:tpClasse=6) e Subclasse Residencial baixa renda indígena (tag: tpSubclasse=03): O campo idOutros deverá ser preenchido com o número do RANI (diferente de 00000) Obrig. 689 Rej. Rejeição: A tag idOutros com o RANI deve ser informada para subclasse 03
G30 Se indicador de Destinatário for igual a Contribuinte (indIEDest=1):
- Rejeitar se o Destinatário indicado não possuir informação da IE ou se estiver informado “ISENTO”
Obrig, 426 Rej. Rejeição: IE deve ser informada para destinatário Contribuinte
G31 Se indicador de Destinatário for igual a Isento de Inscrição (indIEDest=2):
- Rejeitar se o Destinatário indicado não possuir informação de IE ou se estiver informada diferente do literal “ISENTO"
Obrig. 420 Rej. Rejeição: IE do destinatário isento deve ser preenchida com “ISENTO”
G32 Se indicador de Destinatário for igual a Não Contribuinte (indIEDest=9):
- Rejeitar se o Destinatário indicado possuir a tag IE informada
Facult. 431 Rej. Rejeição: IE não pode ser informada para destinatário não contribuinte
G33 Rejeitar quando informado Destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2) em UF que não permite esta situação, conforme abaixo:
- AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP
Rejeitar quando informado Destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2) em UF que não permite esta situação, conforme abaixo: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP, PI, PA, RJ
Obrig. 432 Rej. Rejeição: UF do Destinatário não aceita ISENTO com Inscrição Estadual
G34 Município do Destinatário deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) Obrig. 405 Rej Rejeição: Código de Município diverge da UF do Destinatário da NF3e
G34a A Sigla da UF do destinatário (enderDest/UF) deve ser igual a UF de emissão da NF3e (ide/cUF) Obrig. 507 Rej Rejeição: A UF do destinatário deve ser a mesma de emissão da NF3e
G35 Código do Município do Destinatário deve existir (Tabela Municípios do IBGE) Obrig. 406 Rej. Rejeição: Município do Destinatário inexistente
G36 Se IE Destinatário informada:
- Validar IE do Destinatário (erro no dígito de controle)
Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário.
Obrig. 427 Rej. Rejeição: IE do Destinatário inválida
G37 Se IE Destinatário informada: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Destinatário)
- IE deve estar cadastrada
Observação: desconsiderar a situação da IE perante o fisco
Facult. 428 Rej. Rejeição: IE do Destinatário não cadastrada
G38 Se IE e CNPJ Destinatário informados: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Destinatário.)
- IE deve estar vinculada ao CNPJ
Observação: desconsiderar a situação da IE perante o fisco
Facult. 429 Rej. Rejeição: IE do Destinatário não vinculada ao CNPJ
G39 Se IE Destinatário = “ISENTO” ou não informada Acessar Cadastro de Contribuinte da UF
- Destinatário possui IE ativa na UF
Observação: Retornar a IE que está ativa e associada ao CNPJ
Facult. 430 Rej. Rejeição: IE do Destinatário não informada
G40 Se tipo do acessante for diferente de Gerador (tag:tpAcesso=0) Os campos Classe (tag:tpClasse) e Subclasse (tag:tpSubClasse) devem ser informados. Facult. 474 Rej. Rejeição: Classe e subslasse devem ser informados para acessante diferente de Gerador

1.4. Validações da Data de Emissão

# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
G41 Data/Hora de Emissão posterior a Data/Hora de Recebimento (o Ambiente Autorizador deve considerar a hora local do emissor para a validação). A SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos quando a data/hora de emissão for maior que a data de recebimento, em função da sincronização de horário de servidores. Obrig. 212 Rej. Rejeição: Data/hora de emissão NF3e posterior a data/hora de recebimento
G42 Se tipo de emissão for Normal (tag:tpEmis=1): Data-Hora de Emissão com atraso superior a 120 horas em relação ao horário de recepção na SEFAZ Autorizadora.
Exceção: A critério da UF, pode ser aceita NF3e com Data de Emissão muito atrasada, desde que tenha sido emitido em contingência Off-Line (tag:tpEmis=2). A NF3e transmitido para a SEFAZ Autorizadora após o prazo de 120 horas deve retornar:
cStat=”150- Autorizado Uso de NF3e, autorização fora de prazo”.
Obrig. 228 Rej. Rejeição: NF3e com Data-Hora de Emissão muito atrasada

1.5. Validações Diversas

# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
G43 Se informado grupo de grandezas contratadas (grupo: gGrContrat) e existir grandeza contratada do tipo de grandeza = 4 (Energia Contratada) (tag: tpGrContrat)
- Rejeitar se tipo do acessante for diferente de 3 (Parcialmente Livre) (tag: tpAcesso)
Se informado grupo de grandezas contratadas (grupo: gGrContrat) e existir grandeza contratada do tipo de grandeza = 4 (Energia Contratada) (tag: tpGrContrat)
- Rejeitar se tipo do acessante for diferente de 3 (Parcialmente Livre), 5 (Parcialmente Especial) ou 7 (Suprimento). (tag: tpAcesso)
Obrig. 409 Rej.
Rejeição: Energia contratada permitida apenas para acessante Parcialmente Livre, Parcialmente Especial e Suprimento
G44
Se informado grupo do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e existir Saldo Atual > 0 (tag: vSaldAtual) em um posto tarifário
- Rejeitar se não forem informados crédito a Expirar (tag: vCredExpirar) e Competência da expiração (tag: CompetExpirar)
Observação: essa regra aplica-se a informação de Saldo nos grupos SCEE\gSaldoCred e SCEE\gTipoSaldo\gSaldoCred
Obrig. 410 Rej. Rejeição: Expiração dos créditos do SCEE devem ser informados para saldo positivo

1.6. Validações do Banco de Dados

# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
G45 Acessar BD NF3e (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):
- Verificar Duplicidade de NF3e com diferença na Chave de Acesso (Campo de Código Numérico difere) Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização
[chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999]
[nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]
Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e (nSiteAutoriz)
Obrig 539 Rej. Rejeição: Duplicidade de NF3e, com diferença na Chave de Acesso
[chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999]
[nProt:999999999999999]
[dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].
G46 Acessar BD NF3e (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): Verificar Duplicidade de NF3e Retornar Protocolo e data de autorização.
[nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].
Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e (nSiteAutoriz)
Obrig. 204 Rej. Rejeição: Duplicidade de NF3e
[nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD].
G47 Verificar se NF3e está cancelada Retornar Protocolo e data de autorização do evento de cancelamento.
[nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]
Obrig. 218 Rej. Rejeição: NF3e já está cancelada na base de dados da SEFAZ.
[nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD].
G48 Verificar se NF3e está substituída: Retornar Protocolo e data de autorização do evento de substituição.
[nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]
Obrig. 224 Rej. Rejeição: NF3e já está substituída na base de dados da SEFAZ.
[nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD].

1.7. Validações da Substituição

Eliminação da NF3e de Ajuste - SEFAZ PR (NT 2026.004)

# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
G49 Se o Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e):
- O grupo de informações da substituição (grupo: gSub) deve ser informado
Obrig. 411 Rej. Rejeição: Grupo NF3e de Substituição deve ser informado para a NF3e de Substituição
G50 Se o Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e):
- Verificar se tipo de NF3e é permitida na UF do emitente
Obrig. 477 Rej. Rejeição: UF não permite NF3e de Substituição
G51 Se o Tipo da NF3e = 1 (Normal) ou 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e):
- O grupo de informações da substituição (grupo: gSub) NÃO deve ser informado
Obrig. 412 Rej. Rejeição: Grupo NF3e de Substituição não deve ser informado para NF3e Normal ou de Ajuste
G52 Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e o motivo da substituição (tag: motSub) for diferente de 03 (Decisão Judicial):
- Rejeitar se a data da emissão da NF3e informada ou a competência da NF papel forem anteriores a 5 anos da data atual
Obrig. 413 Rej. Rejeição: NF3e ou NF substituída com data de emissão anterior a 5 anos da data atual
G53 Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e substituída:
- Validar chave de acesso da NF3e substituída. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2019 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 66, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido)
[Motivo: XXXXXXXXXXXX]
Obrig. 414 Rej Rejeição: Chave de acesso da NF3e substituída inválida
[Motivo: XXXXXXXXXXX]
G54 Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e substituída:
- NF3e substituída não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da NF3e
[chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999]
[nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]
Obrig. 206 Rej. Rejeição: NF3e substituída com diferença de Chave de Acesso
[chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999]
[nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD]
G55 Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e substituída:
- A NF3e substituída deve existir Acesso BD NF3e (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro)
Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e (nSiteAutoriz)
Obrig 208 Rej Rejeição: NF3e a ser substituída inexistente
G56 Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e substituída:
- A NF3e substituída não pode estar cancelada
Obrig. 210 Rej Rejeição: NF3e a ser substituída não pode estar cancelada
G57 Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e substituída:
- A NF3e substituída não pode estar substituída
Obrig. 211 Rej Rejeição: NF3e a ser substituída não pode ter sido substituída anteriormente
G58 Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e substituída:
- A NF3e substituída não pode ter sido ajustada
Obrig. 219 Rej. Rejeição: NF3e a ser substituída não pode ter sido ajustada anteriormente
G59 Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e):
- CNPJ do emitente da NF3e substituta deve ser igual ao informado na NF3e substituída
Exceção: os casos de alteração do CNPJ da Distribuidora por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização da NF3e
Obrig. 221 Rej. Rejeição: CNPJ do emitente da NF3e substituta deve ser igual ao informado na NF3e substituída
G60 Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e informada NF substituída em papel (grupo: gNF):
- Competência da emissão da NF substituída deve ser anterior a obrigatoriedade de emissão de NF3e na UF
Obrig. 234 Rej. Rejeição: Indicação de NF papel substituída é limitada ao prazo da Obrigatoriedade da NF3e
G61 Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e informada NF substituída em papel (grupo: gNF):
- O Hash do convênio 115 (hash115) deverá ser preenchido.
Observação: Regra facultativa a critério da UF do emitente
Facult. 235 Rej. Rejeição: O hash do convênio 115 deve ser informado para NF substituída
- Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e):
- Identificação do destinatário da NF3e substituta deve ser igual ao informado na NF3e substituída (tags: CNPJ/CPF/idOutros)
Obrig. 510 Rej. Rejeição: Destinatário da NF3e substituição deve ser igual a NF3e original

1.8. Validações da NF3e de Ajuste

Eliminação da NF3e de Ajuste

Em definição junto a SEFAZ Paraná, a NF3e de finalidade normal com ajuste será descontinuada a partir de janeiro de 2027. Esta mudança visa simplificar o processo de emissão das empresas do setor elétrico e consolida o processo de ajuste na nota de substituição, da mesma forma que ocorrem em outros documentos fiscais eletrônicos.

Esse processo de alteração das regras e da sistemática da NF3e normal com ajustes, afeta unicamente as autorizações realizadas pela SEFAZ PR para as distribuidoras contribuintes desta UF, visando fasear essa desativação, segue o processo da mudança:

  1. Fase 1: Bloqueio Lógico e Governança de Aplicação: Implementação via regras de validação. É imperativo destacar que o XML Schema (XSD) permanecerá na versão 1.00, evitando "rejeições de schema" estruturais nos sistemas dos contribuintes. O bloqueio será estritamente na camada de lógica de negócio.
  2. Fase 2: Limpeza Estrutural e Atualização do MOC: Projeta-se a remoção física das tags de ajuste no dicionário de dados em versões futuras do Manual de Orientação do Contribuinte, consolidando a limpeza do modelo de dados.

Para atender essa primeira fase, seguem as mudanças previstas para janeiro de 2027:

# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
-Se tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajustes): Rejeitar a NF3e
Implantação Homologação: 07/12/2026
Implantação Produção: 04/01/2027
Obrig,370Rej.Rejeição: NF3e Normal com Ajustes descontinuada. Utilizar finalidade Normal (1) ou Substituição (2)
G62 Se tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e):
- Verificar se tipo de NF3e é permitida na UF do emitente
Obrig. 237 Rej. Rejeição: UF não permite NF3e normal com ajustes
G63 Se tipo da NF3e diferente de 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e):
- Verificar foi informada mais de uma NF3e no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: NFdet) ou se foi informado um item de NF3e Anterior (grupo:detItemAnt) ou se foi indicada uma chave de acesso de NF3e anterior (atributo: chNF3eAnt)
Obrig. 479 Rej. Rejeição: NF3e Normal e Substituição não permite informar NF3e anterior
G64 Se tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e):
- Devem ser informados no mínimo duas ocorrências do grupo de detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: NFdet).
Obrig. 480 Rej. Rejeição: NF3e Normal com ajuste deve ter no mínimo duas NF3e informadas no detalhamento de produtos
G65 Se tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e):
- Verificar se foi informada chave de acesso da NF3e (chNF3eAnt) ou o HashCode do Modelo 6 (mod6HashAnt) anterior no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: NFdet)
Observação: não aplicar esta regra para o último item da NF3e, que pode ter a configuração de um item normal.
Obrig. 238 Rej. Rejeição: Chave de acesso anterior deve ser informada para NF3e normal com ajustes
G66 Se tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e):
- Verificar se foi informado somente a chave de acesso da NF3e anterior (chNF3eAnt) ou o HashCode da Modelo 6 Anterior (mod6HashAnt).
Observação: Não é permitido informar os dois ao mesmo tempo, informe chNF3eAnt ou é mod6HashAnt.
Obrig. 677 Rej. Rejeição: Só um dos campos pode ser informado: chave de acesso ou hashCode da nota anterior
G67 Se informada chave de acesso de NF3e anterior (tag: chNF3eAnt) ou o HashCode do Modelo 6 (mod6HashAnt no detalhamento dos Produtos e Serviços (NFdet):
- Verificar se o tipo da NF3e é igual a 3 (Normal com Ajustes)
Obrig. 241 Rej. Rejeição: Não é permitido informar NF3e anterior para NF3e diferente de normal com ajustes
G68 Se Tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso de NF3e anterior (tag: chNF3eAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: NFdet):
- Validar chave de acesso da NF3e anterior.
Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2019 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 66, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido)
[Motivo: XXXXXXXXXXXX]
Obrig. 242 Rej. Rejeição: Rejeição: Chave de Acesso anterior inválida
[Motivo: XXXXXXXXX]
G69 Se Tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e anterior (tag: chNF3eAnt):
- NF3e anterior não pode existir com diferença na Chave de Acesso
Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da NF3e
[chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999]
[nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]
Obrig. 245 Rej. Rejeição: NF3e anterior com diferença de Chave de Acesso
[chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999]
[nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]
G70 Se Tipo da NF3e = 3 (Normal com ajustes) (tag: finNF3e) e o motivo do ajuste (tag: motAjuste) for diferente de 03 (Decisão Judicial):
- Rejeitar se a data da emissão da NF3e anterior informada ou a competência da NF papel forem anteriores a 5 anos da data atual
Obrig. 638 Rej. Rejeição: NF3e ou NF anterior informada com data de emissão anterior a 5 anos da data atual
G71 Se Tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e anterior (tag: chNF3eAnt):
- A NF3e anterior deve existir
Acesso BD NF3e (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro)
Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e (nSiteAutoriz)
Obrig 246 Rej Rejeição: NF3e anterior inexistente
G72 Se Tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e anterior (tag: chNF3eAnt):
- A NF3e anterior não pode estar cancelada
Obrig. 250 Rej Rejeição: NF3e a anterior não pode estar cancelada
G73 Se Tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e anterior (tag: chNF3eAnt):
- A NF3e anterior não pode estar substituída
Obrig. 251 Rej Rejeição: NF3e a anterior não pode ter sido substituída
G74 Se Tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e anterior (tag: chNF3eAnt):
- A NF3e anterior não pode ter sido ajustada
Obrig. 254 Rej. Rejeição: NF3e anterior não pode ter sido ajustada anteriormente
G75 Se Tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e anterior (tag: chNF3eAnt):
- CNPJ do emitente da NF3e anterior deve ser igual ao informado na NF3e de ajuste
Exceção: os casos de alteração do CNPJ da Distribuidora por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização da NF3e
Obrig. 255 Rej. Rejeição: CNPJ do emitente da NF3e anterior deve ser igual ao informado na NF3e de ajuste
G76 Se Tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e) deve ser informado o grupo gAjusteNF3eAnt
Observação: não aplicar esta regra para o último item da NF3e, que pode ter a configuração de um item normal.
Facult. 256 Rej. Rejeição: Grupo de ajuste da NF3e anterior deve ser informado para NF-3 normal com ajuste
G77 Se Tipo da NF3e diferente de 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e) não deve ser informado o grupo de identificação do ajuste do item de NF3e anterior (grupo: gAjusteNF3eAnt) Facult. 257 Rej. Rejeição: Grupo de ajuste da NF3e anterior não deve ser informado para NF3e normal e substituição
G78 Se tipo de ajuste a ser aplicado ao item (tag: tpAjuste) igual a 1 (Item a ser substituído) ou 3 (item a ser eliminado) deve ser informado o grupo de informações referentes ao item da NF3-e anterior (grupo: detItemAnt) Facult. 258 Rej. Rejeição: Detalhamento do item da NF3e anterior deve ser informado para tipos de ajuste 1 e 3
G79 Se tipo de ajuste a ser aplicado ao item (tag: tpAjuste) diferente de 1 (Item a ser substituído) ou 3 (item a ser eliminado) não deve ser informado o grupo de informações referentes a item da NF3-e anterior (grupo: detItemAnt) Facult. 259 Rej. Rejeição: Detalhamento do item da NF3e anterior não deve ser informado para tipos de ajuste 2 e 4
G80 Se tipo de ajuste a ser aplicado ao item (tag: tpAjuste) igual 1 (Item a ser substituído), o próximo item (tag: det/nItem) deve ser do tipo de ajuste (tag: tpAjuste) igual a 2 (Item de substituição) Facult. 260 Rej. Rejeição: Após um item com tipo de ajuste igual a 1 deve sempre ser informado um item com tipo de ajuste igual a 2

1.9. Validações da NF3e de Ajuste - Banco de Dados

# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
G81 Se informado Grupo de informações referentes a item da NF3e anterior (grupo: detItemAnt):
- Acessar BD e verificar se número do item da NF3e anterior (tag: detItemAnt /nItemAnt) informado existe na NF3e anterior
Facult. 261 Rej. Rejeição: Número de item da NF3e de ajuste não existe na NF3e anterior
G82 - Acessar BD e verificar se o valor unitário do item (tag: detItemAnt/vItem) é igual ao valor unitário do item da NF3e anterior Facult. 262 Rej. Rejeição: Valor unitário do item da NF3e de ajuste é diferente do valor do item ajustado na NF3e anterior
G83 - Acessar BD e verificar se a quantidade faturada (tag: detItemAnt/qFaturada) é igual à quantidade faturada do item da NF3e anterior. Facult. 263 Rej. Rejeição: Quantidade Faturada do item da NF3e de ajuste é diferente da quantidade faturada do item ajustado na NF3e anterior
G84 - Acessar BD e verificar se o valor total do item (tag: detItemAnt/vProd) é igual ao valor total do item da NF3e anterior Facult. 264 Rej. Rejeição: Valor total do item da NF3e de ajuste é diferente do valor total do item ajustado na NF3e anterior
G85 - Acessar BD e verificar se o código de classificação (tag: detItemAnt/cClass) é igual ao código de classificação do item da NF3-e anterior Facult. 265 Rej. Rejeição: Código de classificação do item da NF3e de ajuste é diferente do código de classificação do item ajustado na NF3e anterior
G86 - Acessar BD e verificar se o valor da BC do ICMS (tag: detItemAnt/vBC) é igual ao valor da BC do ICMS do item da NF3e anterior Facult. 266 Rej. Rejeição: BC do ICMS do item da NF3e de ajuste é diferente do BC do ICMS do item ajustado na NF3e anterior
G87 - Acessar BD e verificar se a alíquota do ICMS (tag: detItemAnt/pICMS) é igual a alíquota do ICMS do item da NF3e anterior Facult. 267 Rej. Rejeição: Alíquota do ICMS do item da NF3e de ajuste é diferente da alíquota do ICMS do item ajustado na NF3e anterior
G88 - Acessar BD e verificar se o valor o ICMS (tag: detItemAnt/vICMS) é igual ao valor do ICMS do item da NF3e anterior Facult. 268 Rej. Rejeição: Valor do ICMS do item da NF3e de ajuste é diferente do valor do ICMS do item ajustado na NF3e anterior
G89 - Acessar BD e verificar se o valor do PIS (tag: detItemAnt/vPIS) é igual ao valor do PIS do item da NF3e anterior Facult. 269 Rej. Rejeição: PIS do item da NF3e de ajuste é diferente do PIS do item ajustado na NF3e anterior
G90 - Acessar BD e verificar se o valor do COFINS (tag: detItemAnt/vCOFINS) é igual ao valor do COFINS do item da NF3e anterior Facult. 270 Rej. Rejeição: COFINS do item da NF3e de ajuste é diferente do COFINS do item ajustado na NF3e anterior
G91 - Acessar BD e verificar se o valor do PIS retido (tag: detItemAnt/vRetPIS) é igual ao valor do PIS retido do item da NF3e anterior Facult. 639 Rej. Rejeição: Valor do PIS retido da NF3e de ajuste é diferente do valor do PIS retido do item ajustado na NF3e anterior
G92 - Acessar BD e verificar se o valor do COFINS retido (tag: detItemAnt/vRetCofins) é igual ao valor do COFINS retido do item da NF3e anterior Facult. 640 Rej. Rejeição: Valor do COFINS retido da NF3e de ajuste é diferente do valor do COFINS retido do item ajustado na NF3e anterior
G93 - Acessar BD e verificar se o valor da CSLL retida (tag: detItemAnt/vRetCSLL) é igual ao valor da CSLL retida do item da NF3e anterior Facult. 641 Rej. Rejeição: Valor de CSLL retido da NF3e de ajuste é diferente do valor de CSLL retido do item ajustado na NF3e anterior
G94 - Acessar BD e verificar se o valor do IRRF retido (tag: detItemAnt/vIRRF) é igual ao valor do IRRF retido do item da NF3e anterior Facult. 642 Rej. Rejeição: Valor do IRRF retido da NF3e de ajuste é diferente do valor do IRRF retido do item ajustado na NF3e anterior
G95 - Acessar BD e verificar se o valor do FCP (tag: detItemAnt/vFCP) é igual ao valor do FCP do item da NF3e anterior Facult. 484 Rej. Rejeição: Valor do FCP da NF3e de ajuste é diferente do valor do FCP do item ajustado na NF3e anterior
G96 - Acessar BD e verificar se o valor do ICMS ST (tag: detItemAnt/vICMSST) é igual ao valor do ICMS ST do item da NF3e anterior Facult. 485 Rej. Rejeição: Valor do ICMS ST da NF3e de ajuste é diferente do valor do ICMS ST do item ajustado na NF3e anterior
G97 - Acessar BD e verificar se o valor do FCP ST (tag: detItemAnt/vFCPST) é igual ao valor do FCP ST do item da NF3e anterior Facult. 486 Rej. Rejeição: Valor do FCP ST da NF3e de ajuste é diferente do valor do FCP ST do item ajustado na NF3e anterior
G98 - Acessar BD e verificar se o valor do PIS efetivo (tag: detItemAnt/vPISEfet) é igual ao valor do PIS efetivo do item da NF3e anterior Facult. 487 Rej. Rejeição: Valor do PIS Efetivo da NF3e de ajuste é diferente do valor do PIS Efetivo do item ajustado na NF3e anterior
G99 - Acessar BD e verificar se o valor do COFINS efetivo (tag: detItemAnt/vCOFINSEfet) é igual ao valor do COFINS efetivo do item da NF3e anterior Facult. 488 Rej. Rejeição: Valor do COFINS Efetivo da NF3e de ajuste é diferente do valor do COFINS Efetivo do item ajustado na NF3e anterior
G99a - Acessar BD e verificar se o indicador de devolução (tag: detItemAnt/indDevolucao) está igual ao item da NF3e anterior Facult 510 Rej. Rejeição: Indicador de devolução da NF3e de ajuste é diferente do informado no item ajustado na NF3e anterior

Outras alterações:

  • Evento do Fisco (240150): Interrupção definitiva da geração automática do evento "Autorizada NF3e de Ajuste".
  • Status de Consulta (110): Remoção do status "Ajuste de NF3e homologado" dos Web Services de Consulta Situação e portais públicos.

1.10. Validações da NF3e Separada Judicialmente

# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
G100 Se informado o Grupo de NF3e separada judicialmente (grupo: gJudic):
- Validar chave de acesso da NF3e separada judicialmente. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2019 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 66, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido)
[Motivo: XXXXXXXXXXXX]
Obrig. 272 Rej Rejeição: Chave de Acesso da NF3e separada judicialmente inválida
[Motivo: XXXXXXXXX]
G101 Se informado o Grupo de NF3e separada judicialmente (grupo: gJudic):
- NF3e separada não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da NF3e
[chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999]
[nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]
Obrig. 273 Rej. Rejeição: NF3e separada judicialmente com diferença de Chave de Acesso
[chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999]
[nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD]
G102 Se informado o Grupo de NF3e separada judicialmente (grupo: gJudic):
- A NF3e separada deve existir Acesso BD NF3e (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro)
Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e (nSiteAutoriz)
Obrig 274 Rej Rejeição: NF3e separada judicialmente inexistente
G103 Se informado o Grupo de NF3e separada judicialmente (grupo: gJudic):
- A NF3e separada não pode estar cancelada
Obrig. 275 Rej Rejeição: NF3e separada judicialmente não pode estar cancelada

1.11. Validações dos Itens

As validações serão aplicadas a cada item do DFe
Em caso de rejeição deverá constar ao final da mensagem o número do item em que foi detectada [nItem: XXX]

# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
G104 Código de Classificação (tag: cClass) informado inválido (Verificar tabela de códigos de classificação, item 7.9 do MOC Visão Geral) Obrig. 276 Rej. Rejeição: Código de classificação do item inexistente
[nItem: NNN]
G105 Se informado Código de Classificação (tag: cClass) referente a injeção de energia no sistema de compensação (ver item 7.9 do MOC Visão Geral):
- O grupo SCEE (grupo: gSCEE) deve ser informado
Obrig. 277 Rej. Rejeição: Grupo SCEE deve ser informado quando há item com código de classificação referente a injeção de energia no sistema de compensação
[nItem: NNN]
G106 Verificar se UF aceita utilização do campo indicador de devolução do valor do item (tag:indDevolucao)
Observação: Regra à critério da UF
Obrig. 278 Rej. Rejeição: Indicador de devolução não permitido para a UF
[nItem: NNN]
G107 Se informado Código de Classificação (tag: cClass) referente a adicional de bandeira (ver item 7.9 do MOC Visão Geral):
- O grupo Adicional de Bandeira (grupo: gAdBand) deve ser informado
Obrig. 279 Rej. Rejeição: Grupo adicional de bandeira deve ser informado quando há item com código de classificação referente a adicional de bandeira
[nItem: NNN]
G108 NF3e com CFOP inválido Aceitar somente os CFOP relacionados no item 7.8 do MOC Visão Geral Obrig, 433 Rej. Rejeição: CFOP inválido para NF3e
[nItem: NNN]
G109 Verificar se o CFOP indicado é compatível com o código de classificação informado (ver item 7.9 do MOC Visão Geral) Obrig, 434 Rej. Rejeição: CFOP incompatível com o código de classificação do item
[nItem: NNN]
G110 Valor do item (tag: vProd) difere de valor unitário (tag: vItem) * Quantidade Faturada (tag: qFaturada)
Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos.
Obrig. 435 Rej. Rejeição: Valor do item difere de valor unitário x quantidade faturada
[nItem: NNN]
-Se informados vItemLiq e vProdLiq:
– vProdLiq deve ser igual vItemLiq * qFaturada
Obrig.1050Rej.Rejeição: Valor Líquido do Produto difere do produto Valor líquido do item e quantidade faturada [nItem: 999]
G111 Se informado grupo de tarifas aplicadas (grupo: gTarif) e informadas mais de uma tarifa para um mesmo item:
- Verificar se todas as tarifas para o item são do mesmo posto tarifário (tag: cPosTarif)
Obrig. 436 Rej. Rejeição: As tarifas de um mesmo item devem ser do mesmo posto tarifário
[nItem: NNN]
G112 Se indicador de preço ACL (tag: indPrecoACL) for informado:
- O grupo de tarifas aplicadas (grupo: gTarif) não pode estar informado
Obrig. 438 Rej. Rejeição: Grupo tarifas não pode ser informado para item com indicador de preço ACL
[nItem: NNN]
G113 Se indicador de preço ACL (tag: indPrecoACL) for informado:
- O grupo ICMS10 deve ser informado para o item
Se indicador de preço ACL (tag: indPrecoACL) for informado:
- O grupo ICMS10 ou ICMS51 deve ser informado para o item
Obrig. 439 Rej. Rejeição: Grupo ICMS 10 deve ser informado para item com indicador de preço ACL
[nItem: NNN]
Rejeição: Grupo ICMS 10 ou ICMS 51 deve ser informado para item com indicador de preço ACL
[nItem: NNN]
G114 Se informado grupo Medição (gMedicao) no item:
- Verificar se o número de referência do Medidor está registrado no grupo de Medições (grupo: gMed)
Obrig. 440 Rej. Rejeição: Número de referência do medidor indicado na medição não existe no grupo Medidores
[nItem: NNN]
G115 Se informado grupo Medição (grupo: gMedicao) e número de referência da Demanda Contratada (tag: nContrat) no item:
- Verificar se o número de referência da Demanda Contratada está registrado no grupo Grandezas Contratadas (grupo: gGrContrat)
Obrig. 441 Rej. Rejeição: Número de referência da Demanda contratada não existe no grupo Grandezas Contratadas
[nItem: NNN]
G116 Se o indicador da origem da quantidade faturada (tag: indOrigemQtd) for igual a 3 (Contratada):
- Deve ser informado o grupo de medição (grupo: gMedicao) com o número de referência da Demanda Contratada (tag: nContrat)
Obrig. 442 Rej. Rejeição: Medição com número de referência para Demanda contratada deve ser informada para item com origem da quantidade faturada igual a contratada.
[nItem: NNN]
G117 Se o indicador da origem da quantidade faturada (tag: indOrigemQtd) for igual a 6 (Sem quantidade):
- O grupo de medição (grupo: gMedicao) não deve ser informado
Obrig. 443 Rej. Rejeição: Não deve ser informada medição para item com origem da quantidade faturada igual a Sem Quantidade
[nItem: NNN]
- Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: Rejeitar se Tipo de Antecipação de pagamento (tag:ide\tpPagAnt) for DIFERENTE de 3 (Fornecimento com pagamento realizado anteriormente) Obrig. 1026 Rej. Rejeição: Grupo de pagamento antecipado não deve ser informado [nItem: NNN]
- Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: Se Tipo de Antecipação de pagamento (tag:ide\tpPagAnt) for IGUAL de 3 (Fornecimento com pagamento realizado anteriormente), PELO MENOS UM ITEM deverá ter o grupo de Pagamento Antecipado informada (det\detItem\prod\gPagAntecipado) Obrig. 1027 Rej. Rejeição: Grupo de pagamento antecipado deve deve ser informado em pelo menos um item da nota
- Se Tipo de Antecipação de pagamento (tag:ide\tpPagAnt) for informado IGUAL a 1 (Pagamento Antecipado de Serviços Não Continuados): Rejeitar a nota SE PELO MENOS UM cClass de produto informado nos itens for de Serviço Continuado ou Não Aplicável Obrig. 1028 Rej. Rejeição: Classificação de Produto de serviço continuado inválida para o tipo de pagamento antecipado [nItem: NNN]
- Se Tipo de Antecipação de pagamento (tag:ide\tpPagAnt) for informado IGUAL a 2 (Pagamento de serviços continuados antes da prestação): Rejeitar a nota SE PELO MENOS UM cClass de produto informado nos itens for de Serviço NÃO Continuado ou Não Aplicável Obrig. 1029 Rej. Rejeição: Classificação de Produto de serviço não continuado inválida para o tipo de pagamento antecipado [nItem: NNN]
- Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item:
- Validar chave de acesso da NF3e de Pagamento antecipadoRetornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2019 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 66, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido)
[chNF3e:9999999999999999999999999999999999999 9999999]
[Motivo: XXXXXXXXXXXX]
Obrig 1030 Rej. Rejeição: Chave de acesso da NF3e de pagamento antecipado inválida [nItem: NNN]
- Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item:
- Verificar se existe a NF3e de Pagamento antecipado. Acesso BD NF3e (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro)
Obrig 1031 Rej. Rejeição: NF3e de de pagamento antecipado inexistente [nItem: NNN]
- Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: Acessar BD NF3e (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro)
- Verificar se a NF3e de pagamento antecipado existe com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da NF3e
[chNF3e:9999999999999999999999999999999999999 9999999]
[[nProt:999999999999999][dhAut:AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD].
Obrig 1032 Rej. Rejeição: NF3e de pagamento antecipado com diferença de Chave de Acesso
[chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999]
[nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD] [nItem: NNN]
- Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: NF3e de pagamento antecipado deve ser do tipo Normal ou Substituição. Acessar BD NF3e (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) Obrig 1033 Rej. Rejeição: NF3e de pagamento antecipado é diferente de Normal ou Substituição [nItem: NNN]
- Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item:
- Verificar se a NF3e de pagamento antecipado está com Situação: Autorizado o Uso. Acesso BD NF3e (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro)
Obrig 1034 Rej. Rejeição: NF3e de pagamento antecipado deve estar com a situação autorizada (não pode estar cancelado) [nItem: NNN]
- Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item:
- Verificar se a NF3e de pagamento antecipado foi substituída.
Obrig. 1035 Rej. Rejeição: NF3e de pagamento antecipado não pode ter sido substituída [nItem: NNN]
- Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: O Código de Classificação do Produto (cClass) NÃO PODERÁ SER de dedução (iniciado por 5), caso contrário deverá ser rejeitado
Observação: a dedução deste valor poderá ser feita em um outro item adicional da nota que não faça indicação de antecipação de pagamento
Obrig. 1036 Rej. Rejeição: Código de classificação de produto de dedução não é permitido para NF3e de pagamento antecipado referenciada [nItem: NNN]
- Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item e informado grupo de IBSCBS: Se a NF3e de pagamento antecipado possuir tpPagAnt = 1 (Pagamento Antecipado de Serviços Não Continuados). O Código de Classificação Tributário (cClassTrib) NÃO PODERÁ ser de tributação realizada em fatura anterior (820008) Obrig. 1037 Rej. Rejeição: cClassTrib inválido para NF3e de pagamento antecipado referenciada de serviço não continuado [nItem: NNN]
- Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item e informado grupo de IBSCBS: Se a NF3e de pagamento antecipado possuir tpPagAnt = 2 (Pagamento de serviços continuados antes da prestação): O Código de Classificação Tributário (cClassTrib) DEVE SER de Tributação Realizada em Fatura Anterior (820008) Obrig. 1038 Rej. Rejeição: cClassTrib para NF3e de pagamento antecipado referenciada de serviço continuado deve utilizar código 820008 [nItem: NNN]
- Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item e informado grupo de IBSCBS:
- O CNPJ-Base da chave de acesso da NF3e de pagamento antecipado deve ser do mesmo CNPJ-Base do emitente da NF3e de fornecimento
Obrig. 1020 Rej. Rejeição: CNPJ Base do DFe de antecipação deve ser igual ao CNPJ Base do DFe de fornecimento
- Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item e informado grupo de IBSCBS:
- Não aceitar chaves de acesso repetidas dentro do grupo gPagAntecipado
Obrig. 1046 Rej. Rejeição: Chave de acesso de DFe de antecipação repetida no grupo de informações do Pagamento antecipado

1.12. Validações dos Itens - Tributos

As validações serão aplicadas a cada item do DFe
Em caso de rejeição deverá constar ao final da mensagem o número do item em que foi detectada [nItem: XXX]

# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
G118 Se CST de ICMS = 00, 10, 20: Verificar se Valor do ICMS corresponde ao Valor da base de cálculo X Alíquota.
Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos.
Obrig. 444 Rej. Rejeição: Valor do ICMS não corresponde à base de cálculo x alíquota
[nItem: NNN]
-Se o DFe não for de compra governamental ou de pagamento antecipado:
- Grupo ICMSPrevistoPagtoAntecip não deve ser informado
Obrig.1051Rej.Rejeição: Grupo do ICMS Previsto no Pagamento Antecipado informado indevidamente [nItem: 999]
-Se DFe for de compra governamental ou de pagamento antecipado:
- Se tipo pagamento antecipado (tpPagAnt) for DIFERENTE de: 1 - Pagamento Antecipado de Serviços Não Continuados ou 2 - Pagamento de serviços continuados (antes da prestação)
E
- Se tipo de operação (tpOperGov) com ente governamental for DIFERENTE de 4-Recebimento do pagamento com fornecimento posterior
E informado Grupo ICMSPrevistoPagtoAntecip
Obrig.1052Rej.Rejeição: Grupo do ICMS Previsto no Pagamento Antecipado informado indevidamente [nItem: 999]
-Se DFe for de compra governamental ou de pagamento antecipado:
- Se tipo pagamento antecipado (tpPagAnt) for IGUAL a 1 - Pagamento Antecipado de Serviços Não Continuados ou 2 - Pagamento de serviços continuados (antes da prestação)
OU
- Se tipo de operação (tpOperGov) com ente governamental for IGUAL a 4-Recebimento do pagamento com fornecimento posterior
E NÃO informado Grupo ICMSPrevistoPagtoAntecip
Observação:
Implantação em homologação em 01/02/2027.
Implantação em produção em 01/03/2027.
Obrig.1053Rej.Rejeição: Grupo do ICMS Previsto no Pagamento Antecipado DEVE SER informado [nItem: 999]
G118a Se informado indicador de que não existe situação tributária para o item (tag: indSemCST), o item NÃO pode possuir CFOP Obrig. 508 Rej. Rejeição: Vedada indicação de CFOP para item sem CST
[nItem: NNN]
G118b Se informado qualquer um dos grupos de ICMS (ICMS00, ICMS10, ICMS20, ICMS40, ICMS51, ICMS60 ou ICMS90), a informação da tag CFOP é obrigatória para o item Obrig. 509 Rej. Rejeição: CFOP é obrigatório para item com CST informado
[nItem: NNN]
G119 Se informado o grupo de PIS efetivo (grupo: PISEfet) Verificar se Valor do PIS efetivo (vPISEfet) corresponde ao Valor da base de cálculo (vBCPISEfet) X Alíquota (pPISEfet).
Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos.
Obrig. 676 Rej. Rejeição: Valor do PIS efetivo não corresponde à base de cálculo x alíquota
G120 Se informado o grupo de COFINS efetivo (grupo: COFINSEfet) Verificar se Valor do COFINS efetivo (vCOFINSEfet) corresponde ao Valor da base de cálculo (vBCCOFINSEfet) X Alíquota (pCOFINSEfet).
Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos.
Obrig. 679 Rej. Rejeição: Valor do COFINS efetivo não corresponde à base de cálculo x alíquota

1.13. Validações do Grupo Contábil

# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
G121 A critério da UF o grupo de informações contábeis do item poderá ser exigido Facult. 445 Rej. Rejeição: Grupo de informações contábeis deve ser preenchido para a UF
[nItem: NNN]
G122 Se informado no item o grupo de informações contábeis (grupo: gContab):
-Verificar se a soma do total de débitos (tag: tpLanc = D) deve ser igual a soma do total de créditos (tag: tpLanc = C).
Facult. 446 Rej. Rejeição: A soma dos lançamentos de débito deve ser igual à soma dos lançamentos de crédito
[nItem: NNN]

1.14. Validações dos Totais

Eliminação da NF3e de Ajuste - SEFAZ PR (NT 2026.004)

# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
G123 A soma da BC ICMS nos itens não pode ser negativo Obrig. 489 Rej. Rejeição: O somatório da BC ICMS não pode ser negativo
G124 Total da BC ICMS difere do somatório do valor dos itens Obrig. 447 Rej. Rejeição: Total da base de cálculo difere do somatório dos itens
G125 A soma do ICMS nos itens não pode ser negativo Obrig. 504 Rej. Rejeição: O somatório do ICMS não pode ser negativo
G126 Total do ICMS difere do somatório do valor dos itens Obrig. 448 Rej. Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens
G127 Se tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajuste) (tag: finNF3e), total do ICMS difere do somatório dos valores dos itens menos o somatório dos valores de detItemAnt/vICMS. Facult. 449 Rej. Rejeição: Total do ICMS da NF3e de ajuste difere do somatório dos valores de ICMS dos itens, menos o somatório dos valores de ICMS dos itens de NF3e anteriores
G128 Valor total do ICMS superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ (valor parametrizado por UF) Facult 451 Rej. Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido para a UF
G129 A soma do ICMS Desonerado nos itens não pode ser negativo Obrig. 490 Rej. Rejeição: O somatório do ICMS Desonerado não pode ser negativo
G130 Valor total do ICMS Desonerado difere do somatório do valor dos itens Obrig. 452 Rej. Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens
G131 A soma da BC ICMS-ST nos itens não pode ser negativa Obrig. 491 Rej. Rejeição: O somatório da BC ICMS-ST não pode ser negativo
G132 Valor total do BC ICMS-ST difere do somatório do valor dos itens Obrig. 453 Rej. Rejeição: Total da base de cálculo ST difere do somatório dos itens
G133 A soma do ICMS-ST nos itens não pode ser negativo Obrig. 492 Rej. Rejeição: O somatório do ICMS-ST não pode ser negativo
G134 Valor total do ICMS-ST difere do somatório do valor dos itens Obrig. 454 Rej. Rejeição: Total do ICMS ST difere do somatório dos itens
G135 A soma do FCP nos itens não pode ser negativo Obrig. 493 Rej. Rejeição: O somatório do FCP não pode ser negativo
G136 Total do Fundo de combate à pobreza (FCP) difere do somatório do valor os itens Obrig. 455 Rej. Rejeição: Total do FCP difere do somatório dos itens
G137 A soma do FCP-ST nos itens não pode ser negativo Obrig. 494 Rej. Rejeição: O somatório do FCP-ST não pode ser negativo
G138 Total do FCP-ST difere do somatório do valor os itens Obrig, 456 Rej. Rejeição: Total do FCP-ST difere do somatório dos itens
G139 A soma do PIS nos itens não pode ser negativo Obrig. 495 Rej. Rejeição: O somatório do PIS não pode ser negativo
G140 Total do PIS difere do somatório do valor dos itens Obrig. 457 Rej. Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens
G141 A total do COFINS nos itens não pode ser negativo Obrig. 496 Rej. Rejeição: O somatório do COFINS não pode ser negativo
G142 Total do CONFINS difere do somatório do valor dos itens Obrig. 458 Rej. Rejeição: Total do COFINS difere do somatório dos itens
G143 A soma dos Produtos e Serviços nos itens não pode ser negativo Obrig. 497 Rej. Rejeição: O somatório dos Produtos e Serviços não pode ser negativo
G144 Total dos Produtos e Serviços difere do somatório do valor dos itens Obrig, 459 Rej. Rejeição: Total dos produtos e serviços difere do somatório dos itens
G145 A soma do COFINS efetivo nos itens não pode ser negativo Obrig. 498 Rej. Rejeição: O somatório do COFINS efetivo não pode ser negativo
G146 Total do COFINS efetivo difere do somatório do valor dos itens Obrig, 680 Rej. Rejeição: Total do COFINS efetivo difere do somatório dos itens
G147 A soma do PIS efetivo nos itens não pode ser negativo Obrig. 499 Rej. Rejeição: O somatório do PIS efetivo não pode ser negativo
G148 Total do PIS efetivo difere do somatório do valor dos itens Obrig. 681 Rej. Rejeição: Total do PIS efetivo difere do somatório dos itens
G149 A soma do PIS retido nos itens não pode ser negativo Obrig. 500 Rej. Rejeição: O somatório do PIS retido não pode ser negativo
G150 Total do PIS retido difere do somatório do valor dos itens Obrig. 682 Rej. Rejeição: Total do PIS retido difere do somatório dos itens
G151 A soma do COFINS retido nos itens não pode ser negativo Obrig. 501 Rej. Rejeição: O somatório do COFINS retido não pode ser negativo
G152 Total do COFINS retido difere do somatório do valor dos itens Obrig. 683 Rej. Rejeição: Total do COFINS retido difere do somatório dos itens
G153 A soma do CSLL retido nos itens não pode ser negativo Obrig. 502 Rej. Rejeição: O somatório do CSLL retido não pode ser negativo
G154 Total do CSLL retido difere do somatório do valor dos itens Obrig. 684 Rej. Rejeição: Total do CSLL retido difere do somatório dos itens
G155 A soma do IRRF retido nos itens não pode ser negativo Obrig. 503 Rej. Rejeição: O somatório do IRRF retido não pode ser negativo
G156 Total do IRRF retido difere do somatório do valor dos itens Obrig. 685 Rej. Rejeição: Total do IRRF retido difere do somatório dos itens
-Total Líquido dos Produtos ou Serviços sem tributos (tag: total\vProdLiq) difere do somatório do valor líquido dos produtos ou serviços sem tributos dos itens.Obrig.1054Rej.Rejeição: Total Líquido dos Produtos ou Serviços sem tributos difere do somatório dos itens
G157 Valor total da NF (vNF) difere do somatório de:
(+) vProd
(-) vRetPIS
(-) vRetCofins
(-) vRetCSLL
(-) vIRRF
Observação: Nos casos em que houver ICMS-ST, o valor do ICMS- ST deve estar incluído no vProd
Obrig. 460 Rej. Rejeição: Total da NF3e difere do somatório dos valores que compõe o valor total da NF3e
G158 Se tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajuste) (tag: finNF3e): valor total da NF (vNF) difere do somatório de:
(+) vProd
(-) vRetPIS
(-) vRetCofins
(-) vRetCSLL
(-) vIRRF
(-) somatório dos detItemAnt/vProd
Observação: Nos casos em que houver ICMS-ST, o valor do ICMS-ST deve estar incluído no vProd
Facult. 461 Rej. Rejeição: Total da NF3e de ajuste difere do somatório dos valores que compõe o valor total da NF3e ajuste
G160 Valor total da NF3e (tag: vNF) superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ (valor parametrizado por UF) Facult. 463 Rej. Rejeição: Total da NF3e superior ao valor limite estabelecido para a UF

Observação geral do grupo totais: Cada campo do grupo total é calculado pelo somatório do respectivo campo nos itens e conforme a natureza do Código de Classificação do Produto (cClass) poderá ser somado ou deduzido (* -1) do valor total (ver item 7.9 do MOC Visão Geral). O campo indicador de devolução (indDevolucao) se informado em um item também modifica seu valor multiplicando por -1.

1.15. Validações dos Autorizados ao XML

# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
G161 Se informada autorização download XML com CNPJ (grupo: autXML): CNPJ com zeros ou dígito inválido Obrig. 466 Rej. Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido
G162 Se informada autorização download do XML com CPF: CPF com zeros, nulo, números repetidos (111, 222, etc.), ou dígito de controle inválido. Obrig. 467 Rej. Rejeição: CPF autorizado para download inválido
G163 Se informada autorização download XML (grupo: autXML):
- Verificar se existe duplicidade de CPF/CNPJ informado no grupo autXML da NF3e
Obrig. 468 Rej Rejeição: Documento autorizado ao XML duplicado na NF3e

1.16. Validações do QR Code

# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
G164 Endereço do site da UF para a Consulta via QR Code difere do previsto.
Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser considerado na validação.
Observação: Para consultar as URLs por UF utilizadas no QR Code, acesse: http://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NF3e/
Obrig. 464 Rej. Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR Code diverge do previsto
G165 Parâmetro Chave de Acesso no QR Code diverge da Chave de Acesso da NF3e Obrig. 465 Rej. Rejeição: Parâmetro chave de acesso do QR Code divergente da NF3e
G166 Parâmetro Ambiente no QR Code diverge do ambiente informado na emissão da NF3-e (tag: tpAmb). Obrig. 643 Rej. Rejeição: Parâmetro tipo de ambiente do QR Code divergente do informado na NF3e
G167 Se tipo de emissão for igual a Contingência Off-line: O parâmetro sign deve ser informado no QR-Code Obrig. 469 Rej. Rejeição: Parâmetro sign não informado no QR Code para emissão em contingência
G168 Se tipo de emissão for igual a Normal: O parâmetro sign não deve ser informado no QR-Code Obrig. 470 Rej. Rejeição: Parâmetro sign não deve ser informado no QR Code para emissão Normal
G169 Se tipo de emissão for igual a Contingência Off-line: Valor da assinatura (sign) do QR-Code difere do valor calculado Obrig. 471 Rej. Rejeição: Assinatura do QR Code difere do calculado

1.17. Validações do Responsável Técnico

# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
G170 Não informado o grupo de informações do responsável técnico
Observação: Implementação à critério da UF
Facul. 475 Rej. Rejeição: Obrigatória as informações do responsável técnico
G171 Se informado grupo do responsável técnico (grupo: gRespTec):
- Validar CNPJ (dígito controle, zeros ou nulo).
Facul. 472 Rej. Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido (zerado ou dígito inválido)
G172 Obrigatória a informação do identificador do CSRT (tag:idCSRT) e Hash do CSRT (tag: hashCSRT)
Observação: Implementação futura
Facul. 476 Rej. Rejeição: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT

1.18. Uso Indevido

A análise do comportamento atual das aplicações das empresas (“aplicação cliente”) permite identificar algumas situações de “uso indevido” nos ambientes autorizadores.

Como exemplo maior do mau uso do ambiente, ressalta-se a falta de controle de algumas aplicações que entram em “loop”, consumindo recursos de forma indevida, sobrecarregando principalmente o canal de comunicação com a Internet.

Para evitar esses problemas serão mantidos controles para identificar as situações de uso indevido de sucessivas tentativas de busca de registros já disponibilizados anteriormente.

As novas tentativas serão rejeitadas com o erro “678–Rejeição: Consumo Indevido”.

Erros e problemas comuns

O erro e problema mais comum encontrado nos ambientes de autorização é o envio repetido (em looping) de requisições para os Web Services dos sistemas autorizadores de documentos fiscais eletrônicos. Normalmente isso ocorre devido algum erro na aplicação do emissor de documentos fiscais eletrônicos ou má utilização do usuário.

Após o envio de uma requisição para o sistema autorizador, essa requisição pode ser autorizada ou rejeitada. Caso ela seja rejeitada, o usuário do sistema deverá verificar o motivo da rejeição e corrigi-la, se assim desejar, ou caso a rejeição seja indevida (o sistema autorizador rejeitou de forma equivocada) deverá entrar em contato com a SEFAZ autorizadora.

Seguem alguns exemplos de “Consumo Indevido” que podem ocorrer nos Web Services:

Web Service Aplicação com erro/problema
Envio de Lote de NF3-e Aplicação da empresa em “looping” enviando o mesmo Lote de NF3e rejeitado por erro de Schema, ou em “loop” com NF3e rejeitada por um erro específico. Usuário do sistema fica enviando manualmente a mesma NF3e (efeito pica-pau).
Consulta Resultado do Lote Aplicação da empresa efetua “looping” consultando os números de Recibo de Lote em sequência, mesmo para Número de Recibo que não foram gerados para sua empresa. Usuário do sistema fica enviando manualmente a mesma consulta (efeito pica-pau).
Registro de Evento da NF3e Aplicação da empresa em “looping” enviando o mesmo Pedido Evento (exemplo: cancelamento), que sempre é rejeitado. Usuário do sistema fica enviando manualmente o mesmo evento (efeito pica-pau).
Consulta Situação da NF3e (Consulta Protocolo) Algumas empresas utilizam esta consulta para verificar a disponibilidade dos serviços da SEFAZ Autorizadora, consultando a mesma Chave de Acesso, em “looping”. Usuário do sistema fica enviando manualmente o mesmo pedido de consulta da NF3e durante meses (efeito pica-pau).
Consulta Status Serviço Aplicação em “loop” consumindo o Web Service em uma frequência maior do que a prevista.

Regras de Validação de Consumo Indevido

# Regra de Validação Crítica Msg Efeito
Autorização de NF3e
CI01 NF3e enviada com mais de 30* rejeições iguais:
- Contribuinte ficará com o WS de autorização recebendo a rejeição 678 por até 1 (uma) * hora para todas as requisições.
Observação 1: Caso após o tempo de 1 (uma) * hora o contribuinte envie novamente a mesma NF3e e tenha a mesma rejeição, ele poderá voltar a receber a rejeição 678 por até 1 (uma) * hora, e isso se repetirá até ele parar de enviar a NF3e com a mesma rejeição.
Observação 2: A verificação do contribuinte para receber a rejeição 678 poderá ser feita em tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente.
Observação 3: A critério da UF, após 50* bloqueios o contribuinte poderá receber a rejeição 678 permanentemente, até entrar em contato com a UF autorizadora.
(*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador.
Facult.. 678 Rej.
Retorno Recepção (Consulta Lote)
CI02 Recibo consultado mais de 40* vezes em 1 (uma) * hora:
- Contribuinte ficará com o WS de Retorno Recepção recebendo a rejeição 678 por até 1 (uma) * hora para todas as requisições.
Observação 1: Após o tempo de 1 (uma) * hora o contribuinte poderá fazer novamente mais 40* consultas do número do lote.
Observação 2: A verificação do contribuinte para receber a rejeição 678 será feita em tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente.
(*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador.
Facult. 678 Rej.
Consulta Situação
CI03 NF3e consultada mais de 10* vezes em 1 (uma) * hora:
- Contribuinte ficará com o WS de Consulta Protocolo recebendo a rejeição 678 por até 1 (uma) * hora para todas as requisições.
Observação 1: Após o tempo de 1 (uma) * hora o contribuinte poderá fazer novamente mais 10* consultas da mesma chave de acesso.
Observação 2: A verificação do contribuinte para receber a rejeição 678 poderá ser feita em tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente.
(*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador.
Facult. 678 Rej.
Registro de Eventos
CI04 Evento enviado com mais de 20 * rejeições iguais:
- Contribuinte ficará com o WS de Eventos recebendo a rejeição 678 por até 1 (uma) * hora para todas as requisições.
Observação 1: Caso após o tempo de 1 (uma) * hora o contribuinte envie novamente o mesmo Evento e tenha a mesma rejeição, ele poderá voltar a receber a rejeição 678 por até 1 (uma) * hora, e isso se repetirá até ele parar de enviar o Evento com a mesma rejeição.
Observação 2: A verificação do contribuinte para receber a rejeição 678 poderá ser feita em tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do autor.
Observação 3: A critério da UF, após 50* bloqueios o contribuinte poderá receber a rejeição 678 permanentemente, até entrar em contato com a UF autorizadora.
(*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador.
Facult. 678 Rej.
Outros Serviços
CI05 Se for verificado algum tipo de envio em looping (mais de 60* envios repetidos) no período de 5 minutos em outro Web Service que gere erro ou onere o sistema autorizador:
- Contribuinte ficará com o Web Service recebendo a rejeição 678 por até 1 (uma) * hora para todas as requisições.
Observação 1: A verificação do contribuinte para receber a rejeição 678 poderá ser feita em tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente (emit/CNPJ).
(*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador.
Facult. 678 Rej.

* A parametrização dos valores definidos como referência para a rejeição 678 poderão ser alterados a qualquer tempo, a critério do sistema autorizador, de acordo com o comportamento identificado no sistema.

2. Vinculação da Transação de Pagamento

NT NF3e 2026.001 v.1.01: os campos e as regras são preparatórios para o split payment; não há exigência de uso em produção em 2026.
# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
01 Se informado grupo de informações de vinculação com a transação de pagamento (grupo: gPgtoVinc), para cada ocorrência de pagamento vinculado: Validar o CNPJ do Recebedor do Pagamento (dígito de controle, zeros, validação CNPJ Alfanumérico)
Observação: Informar na mensagem de rejeição qual o numerador do pagamento que ocorreu a rejeição
Obrig. 1001 Rej. Rejeição: CNPJ do recebedor do pagamento inválido [nPag: XXX]
02 Verificar se o código informado em tpMeioPgto é válido
Observação: Os códigos válidos estarão publicados em Informe Técnico dos DFe de número 2006.001 e correspondem a codificação padronizada com a tabela de Meios de Pagamento da NFe publicada no Ambiente Nacional
Obrig. 1003 Rej. Rejeição: Meio de pagamento inválido [nPag: XXX]

3. Reforma Tributária

NT NF3e 2026.002 v.1.01: a regra de exigência do grupo IBS/CBS tem homologação em 01/07/2026 e produção futura; as demais definições têm produção prevista para 31/08/2026.

3.1. Campos do IBS e da CBS

As validações serão aplicadas a cada item da NF3e.
Em caso de rejeição deverá constar ao final da mensagem o número do item em que foi detectada [nItem: XXX]

# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
001 Não informado grupo de imposto IBS e CBS (grupo: imp/IBSCBS)
Exceção: Se o CRT informado pelo emitente for 1- Simples Nacional, 2- Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta ou 4 -MEI, o grupo IBSCBS NÃO será exigido
IMPORTANTE: Esta regra passou para implementação futura, no entanto se o grupo for informado, todas as regras de validação serão aplicadas
Não informado grupo de imposto IBS e CBS (grupo: imp/IBSCBS)
HOMOLOGAÇÃO: 01/07/2026
PRODUÇÃO: implementação futura
IMPORTANTE: Aplicável para emitente com CRT
3=Regime Normal
Futura
Obrig.
310 Rej. Rejeição: IBS / CBS não informado
002 Se CST do IBS/CBS for informado, este deve existir na tabela de Código de Situação Tributária (tag: IBSCBS/CST) Obrig. 311 Rej. Rejeição: CST informado inexistente
003 Se cClassTrib for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS (tag: IBSCBS/cClassTrib) Obrig. 312 Rej. Rejeição: Classificação Tributária informada inexistente
004 Verificar se o CST informado é compatível com o cClassTrib Obrig. 313 Rej. Rejeição: Classificação Tributária incompatível com o CST informado
004a Verificar se o cClassTrib informado (tag: IBSCBS/cClassTrib) possui indicador que não permite ser informado nesse modelo de DFe Obrig. 388 Rej. Rejeição: Classificação Tributária do IBS/CBS não permitida neste modelo de DFe.
-Se informado o indicador de Doação (indDoacao=1) e destinatário pessoa jurídica, o CNPJ-Base do emitente deve ser diferente do CNPJ-Base do destinatário do serviçoObrig.1055Rej.Rejeição: Doação com CNPJ do destinatário igual do tomador do serviço
-Se o cClassTrib informado possuir indicador que VEDA uso de doação, o campo indDoacao não pode ser informado.Obrig1056Rej.Rejeição: O cClassTrib é incompatível com o campo de indicador de doação preenchido
-Se o cClassTrib informado possuir indicador que EXIGE indicação de doação, o campo indDoacao DEVE ser informado.Obrig1057Rej.Rejeição: O cClassTrib informado necessita que o indicador de doação seja preenchido
005 Se o CST informado possuir indicador que VEDA preenchimento do grupo de informações específicas do IBS/CBS, este grupo NÂO DEVE estar informado (grupo: gIBSCBS) Obrig 314 Rej. Rejeição: Grupo IBS/CBS não deve ser preenchido para o CST informado
006 Se o CST informado possuir indicador que EXIGE preenchimento do grupo de informações específicas do IBS/CBS, este grupo DEVE estar informado (grupo: gIBSCBS)
Exceção: Se o CRT informado pelo emitente for 1- Simples Nacional, 2- Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta ou 4 -MEI, o grupo gIBSCBS NÃO será exigido
Obrig 315 Rej. Rejeição: Grupo IBS/CBS deve ser preenchido para o CST informado
007 Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): A alíquota de IBS da UF (pIBSUF) deverá ser:
• 0,1% para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25)
• 0.05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25)
• Alíquota de referência ou específica da UF a ser publicada para anos posteriores a 2028.
Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pIBSUF deve ser igual a zero
EXCEÇÂO: Em 2026 será permitido informar as alíquotas de 2026 e 2027 APENAS no AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO (tpAmb=2) viabilizando testes das empresas.
Obrig. 316 Rej. Rejeição: Alíquota do IBS da UF inválida
009 Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o IBS Estadual ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar informado
Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS
Obrig. 366 Rej. Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota estadual
009a Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Estadual (gIBSUF/gRed): Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib) Obrig. 389 Rej. Rejeição: Percentual de redução de alíquota da UF não é válido para este cClassTrib
009b Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Estadual (gIBSUF/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado):
pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado):
pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100).
Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E):
E = A × (1 – R/100) × (1 – RG/100) = 5,7.
Obrig. 390 Rej. Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS da UF calculado incorretamente
010 Se CST informado possuir indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o IBS Estadual, o grupo gRed NÃO DEVE estar informado
Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0.
Obrig. 367 Rej. Rejeição: CST informado não permite informação de redução de alíquota estadual
011 Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o IBS Estadual, o grupo gDif DEVE estar informado Obrig. 319 Rej. Rejeição: CST informado obriga informação de diferimento Estadual
012 Se CST informado possuir indicador que VEDA informação de Diferimento para o IBS Estadual, o grupo gDif NÃO DEVE estar informado Obrig. 368 Rej. Rejeição: CST informado não permite informação de diferimento Estadual
013 Se informado grupo do Diferimento (gIBSUF/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante de:
vDif = vBC x (pIBSUF/100) x (pDif/100)
Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos
Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet)
Obrig. 320 Rej. Rejeição: Valor do Diferimento da UF difere do calculado
- Se informado grupo de Devolução do IBS da UF (gIBSUF/gDevTrib):
- Percentual de devolução do IBS UF (pDevTrib) DEVE SER informado
Obrig. 1040 Rej. Rejeição: Percentual de devolução de IBS Estadual não informado
- Se informado grupo de Devolução do IBS da UF (gIBSUF/gDevTrib):
- Valor do IBS UF devolvido (vDevTrib) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do IBS UF x Percentual do tributo devolvido:
vDevTrib = vBC x (pIBSUF / 100) x (pDevTrib / 100)
Observação 1: Em caso de preenchimento do grupo de Redução de Alíquota (gIBSUF/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSUF/gRed/pAliqEfet) ao invés do pIBSUF.
Observação 2: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos
Obrig 1041 Rej. Rejeição: Valor do IBS UF devolvido difere do calculado
013a Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): O valor resultante da soma do diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x (pIBSUF/100)
Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos
Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet)
Obrig. 395 Rej. Rejeição: Valor do IBS UF não pode resultar negativo
014 Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): O valor do IBS (vIBSUF) deverá ser resultante de:
vIBSUF = vBC x (pIBSUF/100) – vDif - vDevTrib
Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos
Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet)
Obrig. 318 Rej. Rejeição: Valor do IBS UF difere do calculado
015 Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): A alíquota de IBS Municipal deverá ser:
• 0% para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25)
• 0.05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25)
• Alíquota de referência ou específica do Município a ser publicada para anos posteriores a 2028
Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pIBSMun deve ser igual a zero
EXCEÇÂO: Em 2026 será permitido informar as alíquotas de 2026 e 2027 APENAS no AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO (tpAmb=2) viabilizando testes das empresas.
Obrig. 321 Rej. Rejeição: Alíquota do IBS do Município inválida
017 Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o IBS Municipal ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar informado
Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS
Obrig. 369 Rej. Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota municipal
017a Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Municipal (gIBSMun/gRed): Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib) Obrig. 391 Rej. Rejeição: Percentual de redução de alíquota do Município não é válido para este cClassTrib
017b Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Municipal (gIBSMun/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado):
pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado):
pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100).
Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E):
E = A × (1 – R/100) × (1 – RG/100) = 5,7.
Obrig. 392 Rej. Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS do Município calculado incorretamente
018 Se CST informado possuir indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o IBS Municipal, o grupo gRed NÃO DEVE estar informado
Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0.
Obrig. 381 Rej. Rejeição: CST informado não permite informação de redução de alíquota municipal
019 Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o IBS Municipal, o grupo gDif DEVE estar informado Obrig. 324 Rej. Rejeição: CST informado obriga informação de diferimento Municipal
020 Se CST informado possuir indicador que VEDA informação de Diferimento para o IBS Municipal, o grupo gDif NÃO DEVE estar informado Obrig. 382 Rej. Rejeição: CST informado não permite informação de diferimento Municipal
021 Se informado grupo do Diferimento (gIBSMun/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante de
vDif = vBC x (pIBSMun/100) x (pDif/100)
Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos
Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet)
Obrig. 325 Rej. Rejeição: Valor do Diferimento do Município difere do calculado
- Se informado grupo de Devolução do IBS do Munícipio (gIBSMun/gDevTrib):
- Percentual de devolução do IBS Mun (pDevTrib) DEVE SER informado
Obrig. 1042 Rej. Rejeição: Percentual de devolução de IBS Municipal não informado
- Se informado grupo de Devolução do IBS do Município (gIBSMun/gDevTrib):
- Valor do IBS Mun devolvido (vDevTrib) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do IBS Mun x Percentual do tributo devolvido:
vDevTrib = vBC x (pIBSMun / 100) x (pDevTrib / 100)
Observação 1: Em caso de preenchimento do grupo de Redução de Alíquota (gIBSMun/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSMun/gRed/pAliqEfet) ao invés do pIBSMun..
Observação 2: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos
Obrig 1043 Rej. Rejeição: Valor do IBS Mun devolvido difere do calculado
022 Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): O valor do IBS (vIBSMun) deverá ser resultante de:
vIBSMun = vBC x (pIBSMun/100) – vDif - vDevTrib
Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos
Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet)
Obrig. 323 Rej. Rejeição: Valor do IBS Municipal difere do calculado
022a Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): O valor resultante da soma do diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x (pIBSMun/100)
Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos
Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet)
Obrig. 396 Rej. Rejeição: Valor do IBS Municipal não pode resultar negativo
022b Se informados grupos IBS de competência dos Estados (gIBSUF) e Municípios (gIBSMun): O valor do total de IBS (vIBS) deverá ser a soma do vIBSUF e do vIBSMUn
vIBS = vIBSUF + vIBSMun
Obrig. 317 Rej. Rejeição: Total de IBS difere do calculado
023 Se informado grupo CBS (gCBS): A alíquota de CBS deverá ser:
• 0,90 % para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25)
• Alíquota de referência a ser publicada para anos posteriores a 2026
Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pCBS deve ser igual a zero
Exceção 2: A Alíquota da CBS (tag: pCBS) pode ser igual a zero quando a condição abaixo for atendida: Município do Emitente e Destinatário devem estar na mesma área incentivada (ou seja, dentro da ZFM, na mesma ALC), conforme relação abaixo:
- ZFM: AC-Acre, AM-Amazonas, RO-Rondônia, RR-Roraima, AP-Amapá (só para municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana);
- ALC: conforme tabela abaixo:
Município Início Município Fim
1304062-Tabatinga 1304062-Tabatinga
1600303-Macapá 1600303-Macapá
1600303-Macapá 1600600-Santana
1600600-Santana 1600303-Macapá
1600600-Santana 1600600-Santana
1100106-Guajará-Mirim 1100106-Guajará-Mirim
1400100-Boa Vista 1400100-Boa Vista
1400100-Boa Vista 1400456-Paracaima
1400456-Paracaima 1400100-Boa Vista
1400456-Paracaima 1400456-Paracaima
1400159-Bonfim 1400159-Bonfim
1200104-Brasileia 1200104-Brasileia
1200104-Brasileia 1200252-Epitaciolândia
1200252-Epitaciolândia 1200104-Brasileia
1200252-Epitaciolândia 1200252-Epitaciolândia
1200203-Cruzeiro do Sul 1200203-Cruzeiro do Sul
Observação: As cores definem quais municípios são da mesma área incentivada, e isto será observado na regra de validação
VÁLIDA PARA 2026: Se informado grupo CBS (gCBS), a alíquota de CBS deverá ser de 0,90 % para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 346 da LC 214/25)
Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pCBS deve ser igual a zero
Exceção 2: A Alíquota da CBS (tag: pCBS) pode ser igual a zero quando as condições abaixo forem atendidas:
- Código de Classificação do Produto (cClass) permitir alíquota zero para CBS em zona incentivada.
- Município do Fato Gerador (cMunFG) e emitente devem pertencer a um município da ZFM Cod. IBGE Nome Município 1302603 Manaus 1303569 Rio Preto da Eva 1301902 Itacoatiara OU
- Município do Fato Gerador (cMunFG) e Município do Emitente devem estar localizados nos municípios pares da mesma ALC. ALC
Município Início Município Fim
ALC 1
1304062-Tabatinga (AM)1304062-Tabatinga (AM)
ALC 2
1100106-Guajará-Mirim (RO)1100106-Guajará-Mirim (RO)
ALC 3
1400100-Boa Vista (RR)1400100-Boa Vista (RR)
1400100-Boa Vista (RR)1400159-Bonfim (RR)
1400159-Bonfim (RR)1400100-Boa Vista (RR)
1400159-Bonfim (RR)1400159-Bonfim (RR)
ALC 4
1600303-Macapá (AP)1600303-Macapá (AP)
1600303-Macapá (AP)1600600-Santana (AP)
1600600-Santana (AP)1600303-Macapá (AP)
1600600-Santana (AP)1600600-Santana (AP)
ALC 5
1200104-Brasileia (AC)1200104-Brasileia (AC)
1200104-Brasileia (AC)1200252-Epitaciolândia (AC)
1200104-Brasileia (AC)1200203-Cruzeiro do Sul (AC)
1200252-Epitaciolândia (AC)1200104-Brasileia (AC)
1200252-Epitaciolândia (AC)1200252-Epitaciolândia (AC)
1200252-Epitaciolândia (AC)1200203-Cruzeiro do Sul (AC)
1200203-Cruzeiro do Sul (AC)1200104-Brasileia (AC)
1200203-Cruzeiro do Sul (AC)1200252-Epitaciolândia (AC)
1200203-Cruzeiro do Sul (AC)1200203-Cruzeiro do Sul (AC)
Observação: As cores definem quais municípios são da mesma área incentivada, e isto será observado na regra de validação
EXCEÇÂO: Até que seja publicada a alíquota de referência da CBS para 2027, deverá ser informada a alíquota de 2026, inclusive para testes de simulação de 2027 no AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO (tpAmb=2), quando a alíquota de 2027 estiver publicada, ela também será aceita para testes ainda em 2026

VÁLIDA A PARTIR de 2027: A alíquota da CBS (tag: pCBS) deve ser igual a alíquota vigente para o período conforme legislação.
Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pCBS deve ser igual a zero
Exceção 2: Se o grupo gALCZFMCBS estiver preenchido, o pCBS deve ser igual a zero.
Observação: Consultar Tabela de Alíquotas da CBS.
IMPORTANTE: Somente serviços PRESENCIAIS podem utilizar o benefício da alíquota zero para Área Incentivada.
Obrig. 326 Rej. Rejeição: Alíquota da CBS inválida
- Se informado gCBS/gALCZFMCBS: Inscrição do emitente na Suframa (tag:emit/ISUFemit) DEVE SER informada Obrig. 1021 Rej. Rejeição: Inscrição do emitente na Suframa não informado
- Se informado gCBS/gALCZFMCBS: Somente aceitar o preenchimento deste grupo se:
- Código de Classificação de Produto (cClass) do item permitir CBS com alíquota zero em zona incentivada
- Município do Fato Gerador (cMunFG) e Município do Emitente devem pertencer a um município da ZFM Cod. IBGE Nome Município 1302603 Manaus 1303569 Rio Preto da Eva 1301902 Itacoatiara OU
- Município do Fato Gerador e Município do Emitente devem estar localizados nos municípios pares da mesma ALC. ALC
Município Início Município Fim
ALC 1
1304062-Tabatinga (AM)1304062-Tabatinga (AM)
ALC 2
1100106-Guajará-Mirim (RO)1100106-Guajará-Mirim (RO)
ALC 3
1400100-Boa Vista (RR)1400100-Boa Vista (RR)
1400100-Boa Vista (RR)1400159-Bonfim (RR)
1400159-Bonfim (RR)1400100-Boa Vista (RR)
1400159-Bonfim (RR)1400159-Bonfim (RR)
ALC 4
1600303-Macapá (AP)1600303-Macapá (AP)
1600303-Macapá (AP)1600600-Santana (AP)
1600600-Santana (AP)1600303-Macapá (AP)
1600600-Santana (AP)1600600-Santana (AP)
ALC 5
1200104-Brasileia (AC)1200104-Brasileia (AC)
1200104-Brasileia (AC)1200252-Epitaciolândia (AC)
1200104-Brasileia (AC)1200203-Cruzeiro do Sul (AC)
1200252-Epitaciolândia (AC)1200104-Brasileia (AC)
1200252-Epitaciolândia (AC)1200252-Epitaciolândia (AC)
1200252-Epitaciolândia (AC)1200203-Cruzeiro do Sul (AC)
1200203-Cruzeiro do Sul (AC)1200104-Brasileia (AC)
1200203-Cruzeiro do Sul (AC)1200252-Epitaciolândia (AC)
1200203-Cruzeiro do Sul (AC)1200203-Cruzeiro do Sul (AC)
Observação: As cores definem quais municípios são da mesma área incentivada, e isto será observado na regra de validação
Esta RV verifica se contribuinte preenche os requisitos do art. 451 ou 466 LCP 214/25 para a alíquota zero da CBS
Obrig. 1022 Rej. Rejeição: Grupo de operações em áreas incentivadas (ALC/ZFM) - CBS (alíquota zero) não permitido
- Se informado gCBS/gALCZFMCBS:
- vTribRegCBS deverá ser resultante de:
vTribRegCBS = gIBSCBS/vBC x (gALCZFMCBS/pAliqEfetRegCBS / 100)
Obrig, 1024 Rej. Rejeição: Valor da CBS para operação fora de áreas ou regimes incentivado difere do calculado
024 Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o CBS ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar informado
Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS
Obrig. 383 Rej. Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota do CBS
024a Se informado grupo de Redução de Alíquota para CBS (gCBS/gRed): Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib) Obrig. 393 Rej. Rejeição: Percentual de redução de alíquota da CBS não é válido para este cClassTrib
024b Se informado grupo de Redução de Alíquota para CBS (gCBS/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado):
pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado):
pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100).
Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R) * (1- RG)
E = 10 * (1 - 0,4) *(1-0,05) = 5,7
Obrig. 394 Rej. Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva da CBS calculado incorretamente
025 Se CST informado possuir indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o CBS, o grupo gRed NÃO DEVE estar informado
Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0.
Obrig. 384 Rej. Rejeição: CST informado não permite informação de redução de alíquota do CBS
026 Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o CBS, o grupo gDif DEVE estar informado Obrig. 328 Rej. Rejeição: CST informado obriga informação de diferimento do CBS
027 Se CST informado possuir indicador que VEDA informação de Diferimento para o CBS, o grupo gDif NÃO DEVE estar informado Obrig. 385 Rej. Rejeição: CST informado não permite informação de diferimento do CBS
028 Se informado grupo do Diferimento (gCBS/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante de:
vDif = vBC x (pCBS/100) x (pDif/100)
Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos
Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet)
Obrig. 329 Rej. Rejeição: Valor do Diferimento do CBS difere do calculado
- Se informado grupo de Devolução da CBS (gCBS/gDevTrib):
- Percentual de devolução da CBS (pDevTrib) DEVE SER informado
Obrig. 1044 Rej. Rejeição: Percentual de devolução da CBS não informado
- Se informado grupo de Devolução da CBS (gCBS/gDevTrib):
- Valor da CBS devolvida (vDevTrib) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual da CBS x Percentual do tributo devolvido:
vDevTrib = vBC x (pCBS / 100) x (pDevTrib / 100)
Observação 1: Em caso de preenchimento do grupo de Redução de Alíquota (gCBS/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gCBS/gRed/pAliqEfet) ao invés do pCBS.
Observação 2: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos
Obrig. 1045 Rej. Rejeição: Valor da CBS devolvida difere do calculado
028a Se informado grupo CBS (gCBS): O valor resultante da soma do diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x (pCBS/100)
Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos
Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet)
Obrig. 397 Rej. Rejeição: Valor do CBS não pode resultar negativo
029 Se informado grupo CBS (gCBS): O valor da CBS (vCBS) deverá ser resultante de:
vCBS = vBC x (pCBS/100) – vDif – vDevTrib
Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos
Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet).
Obrig. 327 Rej. Rejeição: Valor do CBS difere do calculado
030 Se cClassTrib informado possuir indicador que EXIGE informação de tributação regular, o grupo gTribRegular DEVE estar informado Obrig. 330 Rej. Rejeição: Classificação Tributária informada obriga informação da tributação regular
030a Se cClassTrib informado NÃO POSSUIR indicador de informação de tributação regular, o grupo gTribRegular NÃO DEVE estar informado Obrig. 322 Rej. Rejeição: Classificação Tributária não permite informação da tributação regular
031 Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O CST Regular informado no grupo gTribRegular deve existir na tabela de Código de Situação Tributária (gTribRegular/CSTReg) Obrig. 331 Rej. Rejeição: CST informado no grupo de tributação regular inexistente
032 Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O cClassTrib regular for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS (tag: gTribRegular/cClassTribReg) Obrig. 332 Rej. Rejeição: Classificação Tributária informada no grupo de tributação regular inexistente
033 Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O valor do tributo regular de IBS dos Estados (vTribRegIBSUF) deverá ser resultante de:
vTribRegIBSUF = vBC x (pAliqEfetRegIBSUF/100)
Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos
Obrig. 333 Rej. Rejeição: Valor da tributação regular da UF difere do calculado
034 Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O valor do tributo regular de IBS dos Municípios (vTribRegIBSMun) deverá ser resultante de:
vTribRegIBSMun = vBC x (pAliqEfetRegIBSMun/100)
Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos
Obrig. 334 Rej. Rejeição: Valor da tributação regular do Município difere do calculado
035 Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O valor do tributo regular de CBS (vTribRegCBS) deverá ser resultante de:
vTribRegularCBS = vBC x (pAliqEfetRegCBS/100)
Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos
Obrig. 335 Rej. Rejeição: Valor da tributação regular da CBS difere do calculado
049 Se grupo compra governamental (grupo: gCompraGov) estiver informado, o Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (grupo: gTribCompraGov) DEVE ser informado.
Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS
Obrig. 398 Rej. Rejeição: Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais deve ser informado
050 Se grupo compra governamental (grupo: gCompraGov) NÃO estiver informado, o Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (grupo: gTribCompraGov) NÃO DEVE ser informado. Obrig. 399 Rej, Rejeição: Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais não deve ser informado
051 Verificar se a soma dos valores de IBS e CBS do grupo gTribCompraGov (vTribIBSUF + vTribIBSMun + vTribCBS) é diferente do resultado de gIBSUF/vIBSUF + gIBSMun/vIBSMun + gCBS/vCBS. Obrig. 400 Rej. Rejeição: Somas dos valores de IBS e CBS em compras governamentais divergente
052 Se o cClassTrib informado possuir indicador que VEDA preenchimento do grupo de informações do estorno de crédito (grupo:gEstornoCred) Obrig 303 Rej. Rejeição: Grupo Estorno de Crédito não deve ser preenchido para o cClassTrib informado
053 Se o cClassTrib informado possuir indicador que EXIGE preenchimento do grupo de informações do estorno de crédito (grupo:gEstornoCred) Obrig 304 Rej. Rejeição: Grupo Estorno de Crédito deve ser preenchido para o cClassTrib informado

3.2. Compras Governamentais

# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
001 Se informado o grupo de informações de compra governamental (grupo:ide\gCompraGov) e tipo do Ente (gCompraGov\tpEntGov) diferente de 5 e 6, o DFe de compra governamental deve ter alíquota de outros entes igual a zero. De 2027 até 2032 Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1):
• Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero.
• Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2):
• Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3)
• Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4)
• Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. A partir de 2033: Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1):
• Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero.
• Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2):
• Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero.
• Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3)
• Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero.
• Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4)
• Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero.
• Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero.
Observação: Conforme Art. 473, § 1o e seus Incisos I, II, III e IV da LC 214/2025.
Obrig. 347 Rej. Rejeição: DFe de compra governamental e alíquota dos outros entes diferentes de zero.
002 Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Fornecimento com pagamento posterior (tpOperGov=1) A chave de acesso do DFe anterior (refDFeAnt) NÃO DEVE ser informada Obrig 1004 Rej Rejeição: Chave de acesso referenciada não deve ser informada para tipo de operação de Fornecimento em compras governamentais
003 Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado (tpOperGov=2) Deve ser informada UMA chave de acesso de DFe referenciado
Observação: Se forem informadas múltiplas chaves de acesso ou nenhuma chave causará essa rejeição
Obrig 1005 Rej Rejeição: Deverá ser informada uma chave de acesso de DFe referenciado para tipo de operação de Recebimento do pagamento com fornecimento realizado em compras governamentais
004 Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Fornecimento com pagamento já realizado (tpOperGov=3) Uma ou mais chaves de acesso de DFe anteriores (refDFeAnt) DEVEM ser informadas Obrig 1006 Rej Rejeição: Pelo menos uma Chave de acesso de DFe referenciado deve ser informada para tipo de operação fornecimento com pagamento já realizado em compras governamentais
005 Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Recebimento do pagamento com fornecimento posterior (tpOperGov=4) A chave de acesso do DFe anterior (refDFeAnt) NÃO DEVE ser informada Obrig 1007 Rej Rejeição: Chave de acesso referenciada não deve ser informada para tipo de operação recebimento do pagamento com fornecimento posterior em compras governamentais
006 Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada:
- Validar chave de acesso do DFe referenciado. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo de DFe diferente, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido)
[Motivo: XXXXXXXXXXXX]
Obrig. 1008 Rej. Rejeição: Chave de acesso referenciada em compras governamentais inválida
007 Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt):
- O DFe referenciado deve existir, acesso BD (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro)
Obrig 1009 Rej Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais inexistente
008 Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada:
- DFe referenciado não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização do DFe
[chDFe: 99999999999999999999999999999999999999999999 ]
[nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD]
Obrig. 1010 Rej. Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais com diferença de Chave de Acesso
009 Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada:
- O DFe referenciado deve estar em situação Autorizado o Uso
Observação: Rejeitar se documento estiver cancelado ou substituído na base de dados do ambiente de autorização
Obrig. 1011 Rej Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais em situação inválida
010 Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada:
- O emitente do DFe referenciado deve ter o mesmo CNPJ Base do emitente do documento fiscal
Exceção: os casos de alteração do CNPJ da empresa por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização
Obrig. 1012 Rej Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais deve possuir mesmo CNPJ base do emitente do documento
011 Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt) e tipo de operação for Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; (tpOperGov = 2), para cada chave informada:
- O DFe referenciado deve ser de compras governamentais e possuir o tipo de operação Fornecimento com pagamento posterior (tpOperGov = 1)
Obrig. 1013 Rej. Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais deve ser de Fornecimento com pagamento posterior
012 Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt) e tipo de operação for de Fornecimento com pagamento já realizado (tpOperGov = 3), para cada chave informada:
- O DFe referenciado deve ser de compras governamentais e possuir o tipo de operação Recebimento do pagamento com fornecimento posterior (tpOperGov = 4)
Obrig. 1014 Rej. Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais deve ser de operação de Recebimento do pagamento com fornecimento posterior

3.3. Totais do IBS e da CBS

# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
001O grupo de totais do IBS e CBS (IBSCBSTot) só deve ser informado se existir pelo menos uma ocorrência de IBS/CBS nos itensObrig.348Rej.Rejeição: Total de IBS/CBS só deve ser informado se existir IBS/CBS declarado nos itens do DFe
002O grupo de totais do IBS e CBS (IBSCBSTot) deve ser informado se existir pelo menos uma ocorrência de IBS/CBS nos itensObrig.349Rej.Rejeição: Total de IBS/CBS deve ser informado se existir IBS/CBS declarado nos itens do DFe
003O total do Diferimento do IBS UF deverá ser a soma do campo vDif do IBS UF informados nos itensObrig.350Rej.Rejeição: Total de Diferimento do IBS UF difere da soma dos itens
004O total Devolvido do IBS UF deverá ser a soma do campo vDevTrib do IBS UF informados nos itensObrig.351Rej.Rejeição: Total Devolvido do IBS UF difere da soma dos itens
005O total do IBS UF deverá ser a soma do campo vIBSUF informados nos itens
Observação: itens com indicador de devolução ou cClass de dedução, o valor do vIBSUF deve ser subtraído
Obrig.352Rej.Rejeição: Total de IBS UF difere da soma dos itens
006O total do Diferimento do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vDif do IBS Municipal informados nos itensObrig.353Rej.Rejeição: Total de Diferimento do IBS Municipal difere da soma dos itens
007O total Devolvido do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vDevTrib do IBS Municipal informados nos itensObrig.354Rej.Rejeição: Total Devolvido do IBS Municipal difere da soma dos itens
008O total do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vIBSMun informados nos itens
Observação: itens com indicador de devolução ou cClass de dedução, o valor do vIBSMun deve ser subtraído
Obrig.355Rej.Rejeição: Total de IBS Municipal difere da soma dos itens
009O Total do IBS deverá ser a soma do IBS das UF e do IBS Municipal (vIBSUF + vIBSMun)Obrig.356Rej.Rejeição: Total do IBS difere da soma do IBS UF e IBS Municipal
010O total do Diferimento do CBS deverá ser a soma do campo vDif do CBS informados nos itensObrig.357Rej.Rejeição: Total de Diferimento do CBS difere da soma dos itens
011O total Devolvido do CBS deverá ser a soma do campo vDevTrib do CBS informados nos itensObrig.358Rej.Rejeição: Total Devolvido do CBS difere da soma dos itens
012O total do CBS deverá ser a soma do campo vCBS informados nos itens Observação: itens com indicador de devolução ou cClass de dedução, o valor do vCBS deve ser subtraídoObrig.359Rej.Rejeição: Total de CBS difere da soma dos itens
013Se informado grupo de estorno de crédito nos itens (gEstornoCred) o total do IBS estornado deverá ser igual a soma campo valor do IBS estornado nos itens (gEstornoCred/vIBS)Obrig.305Rej.Rejeição: Total de IBS estornado difere da soma dos itens
014Se informado grupo de estorno de crédito nos itens (gEstornoCred) o total da CBS estornada deverá ser igual a soma campo valor da CBS estornada nos itens (gEstornoCred/vCBS)Obrig.306Rej.Rejeição: Total de CBS estornada difere da soma dos itens

3.4. Valor Total do DFe

# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
-A tag de Total do Documento Fiscal Eletrônico deverá ser informada (tag total\vTotDFe) sempre que existir informação no grupo IBSCBS (grupo: imposto\IBSCBS)
Observação: Basta que exista uma ocorrência do grupo IBSCBS em pelo menos um dos itens da nota
Obrig.360Rej.Rejeição: Total do DFe de preenchimento obrigatório
-
O total geral do DFe deverá ser INFORMADO com a soma do valor total da NF3e + IBS + CBS
vTotDFe = total/vNF + IBSCBSTot/gIBS/vIBS + IBSCBSTot/gCBS/vCBS
Exceção: Em 2026 não somar IBS e CBS, usar a fórmula:
vTotDFe = total/vNF
O total geral do DFe deverá ser informado REPETINDO o valor de vNF
Obrig.365Rej.Rejeição: Total do DFe inválido

3.5. Preparação para o CNPJ Alfanumérico

As expressões regulares foram preparadas para CNPJ e Chave de Acesso alfanuméricos, mas a própria NT determina que as letras não sejam utilizadas até a publicação de Nota Técnica que altere as validações correspondentes.