Regras de Validação
1. Regras de Validação da NF3e
1.0. Regras de Validação Básicas do Serviço
| Grupo | Descrição |
|---|---|
| D | Validação do Certificado de Assinatura |
| E | Validação da Assinatura Digital |
Os quadros a seguir representam as regras de validação genéricas para os serviços da NF3e. Os quadros serão relacionados a cada serviço conforme a necessidade, além das regras específicas de cada Web Service.
Grupo A: Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS)
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| A01 | Certificado de Transmissor Inválido: - Certificado de Transmissor inexistente na mensagem - Versão difere "3" - Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC) - KeyUsage não define "Autenticação Cliente" |
Obrig. | 280 | Rej. | Rejeição: Certificado Transmissor inválido |
| A02 | Validade do Certificado (data início e data fim) | Obrig. | 281 | Rej. | Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade |
| A03 | Verificar a Cadeia de Certificação: - Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ - Certificado de AC revogado - Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado |
Obrig. | 283 | Rej. | Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação |
| A04 | LCR do Certificado de Transmissor - Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint) - LCR indisponível - LCR inválida |
Obrig. | 286 | Rej. | Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR |
| A05 | Certificado do Transmissor revogado | Obrig. | 284 | Rej. | Rejeição: Certificado Transmissor revogado |
| A06 | Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil" | Obrig. | 285 | Rej. | Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil |
| A07 | Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3 | Obrig. | 282 | Rej. | Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ |
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo TLS e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.
Grupo B-0: Validação da Compactação da Mensagem
O sistema do autorizador deverá descompactar mensagem da área de Dados.
Todas as validações serão aplicadas sobre o XML já descompactado
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| B00 | Verificar compactação da mensagem da área de dados | Obrig. | 244 | Rej. | Rejeição: Falha na descompactação da área de dados |
Grupo B: Validação Inicial da Mensagem no Web Service
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| B01 | Tamanho do XML de Dados superior a 1024 Kbytes | Obrig. | 214 | Rej. | Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido |
| B02 | XML de Dados Malformado | Obrig. | 243 | Rej. | Rejeição: XML Mal Formado |
| B03 | Verificar se o Serviço de processamento está Paralisado Momentaneamente | Obrig. | 108 | Rej. | Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo) |
| B04 | Verificar se o Serviço de processamento está Paralisado sem Previsão | Obrig. | 109 | Rej. | Serviço Paralisado sem Previsão |
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (1024 KB) A aplicação do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 1024 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso de o controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
O Ambiente Autorizador que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverá implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.
Grupo C: Validação da área de dados da mensagem
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| C01 | Verificar Schema XML da Área de Dados Observação: No Webservice de Recepção Lote (item 4.2.3) a validação será aplicada a todo Lote com cStat. Rejeição 225 |
Obrig. | 215 (225) | Rej. | Rejeição: Falha no schema XML Observação: No Recepção Lote a mensagem será: Rejeição: Falha no Schema XML do Lote |
| C02 | Verificar a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão do projeto (http://www.portalfiscal.inf.br/nf3e) | Obrig. | 598 | Rej. | Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF3e |
| C03 | Verificar a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou entre as tags | Obrig. | 599 | Rej. | Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem |
| C04 | Verificar o uso de prefixo no namespace | Obrig. | 404 | Rej. | Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido |
| C05 | Verificar se o XML utiliza codificação diferente de UTF-8 | Obrig. | 402 | Rej. | Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8 |
| C06 | Verificar se a versão do XML é suportada | Obrig. | 239 | Rej. | Rejeição: Versão informada para a NF3e não suportada |
Grupo D: Validações do Certificado de Assinatura Digital
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| D01 | Certificado de Assinatura Inválido: - Certificado de Assinatura inexistente na mensagem - Versão difere “3” - Basic Constraint = true (não pode ser Certificado de AC) - KeyUsage não define “Autenticação Cliente” |
Obrig. | 290 | Rej. | Rejeição: Certificado Assinatura inválido |
| D02 | Validade do Certificado (data início e data fim) | Obrig. | 291 | Rej. | Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade |
| D03 | Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName – OID=2.16.76.1.3.3) | Obrig. | 292 | Rej. | Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ |
| D04 | Verificar a Cadeia de Certificação: - Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ - Certificado de AC revogado - Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado |
Obrig. | 293 | Rej. | Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação |
| D05 | LCR do Certificado de Assinatura - Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint) - Erro no acesso à LCR |
Obrig. | 296 | Rej. | Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR |
| D06 | Certificado de Assinatura revogado | Obrig. | 294 | Rej. | Rejeição: Certificado Assinatura revogado |
| D07 | Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil” | Obrig. | 295 | Rej. | Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil |
Grupo E: Validações da Assinatura Digital
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| E01 | Assinatura difere do padrão do Projeto: - Não assinado o atributo “ID” (falta “Reference URI” na assinatura) (*validado também pelo Schema) - Faltam os “Transform Algorithm” previstos na assinatura (“C14N” e “Enveloped”) Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature |
Obrig. | 298 | Rej. | Rejeição: Assinatura difere do padrão do Projeto |
| E02 | Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado | Obrig. | 297 | Rej. | Rejeição: Assinatura difere do calculado |
| E03 | CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital | Obrig. | 213 | Rej. | Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital |
1.1. Validações Gerais
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G01 | Tipo do ambiente da NF3e (tag: ide/tpAmb) difere do ambiente do Web Service | Obrig. | 252 | Rej. | Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento |
| G02 | Código da UF do Emitente (tag: ide/cUF) difere da UF Autorizadora | Obrig. | 226 | Rej. | Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora |
| G03 | Sigla da UF do Emitente (tag: emit/UF) difere da UF
Autorizadora Exceção: Essa regra não deverá ser aplicada quando o Emitente (par CNPJ + IE) estiverem informados no CCC com tipo de Inscrição = 4 (Contribuinte da UF com endereço em outra UF) |
Obrig. | 247 | Rej. | Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora |
| G04 | Se forma de emissão da NF3e = 1 (Normal): dhCont e xJust não devem ser informados | Obrig. | 415 | Rej. | Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência não devem ser informadas para tipo de emissão igual a Normal. |
| G05 | Se forma de emissão (tag: ide/tpEmis) da NF3e = 2 (Contingência Off-Line): dhCont e xJust devem ser informados | Obrig. | 416 | Rej. | Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência devem ser informadas |
| G06 | Se Data de entrada em contingência (tag: ide/dhCont) estiver informada, esta deve ser menor ou igual à data de emissão | Obrig | 417 | Rej. | Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de emissão. |
| G07 | Se forma de emissão (tag: ide/tpEmis) da NF3e = 2 (Contingência Off-Line): Rejeitar se UF do emitente estiver configurada para não aceitar este tipo de contingência. | Facul. | 418 | Rej. | Rejeição: UF do Emitente não permite emissão Off-line |
| G08 | Se forma de emissão (tag: ide/tpEmis) da NF3e = 2 (Contingência Off-Line): Rejeitar se Tipo da NF3e for diferente de 1 (Normal) | Obrig. | 419 | Rej. | Rejeição: Emissão Off-line só é permitida para NF3e do tipo Normal |
| G09 | Se informado número do Site de autorização diferente de Normal (nSiteAutoriz > 0) verificar se o
Site do Autorizador corresponde ao que foi informado. Observação: O número do Site só deve ser diferente de zero para ambientes de autorização em múltiplos Sites (a relação do número identificador de cada Site deverá ser disponibilizada pelo Autorizador) |
Obrig. | 482 | Rej. | Rejeição: Site de autorização inválido |
| G10 | Campo "ID" inválido: - Falta literal "NF3e" - Chave de acesso do campo ID difere da concatenação dos campos correspondentes |
Obrig. | 227 | Rej. | Rejeição: Erro na composição do Campo ID |
| G11 | Verificar se Ano da chave de acesso é inferior a 2019 | Obrig. | 421 | Rej. | Rejeição: Ano da NF3e informado na chave de acesso inválido |
| G12 | Dígito Verificador inválido da Chave de acesso resultante da concatenação dos campos correspondentes | Obrig. | 253 | Rej. | Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválido |
1.2. Validações do Emitente
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem | ||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| G13 | Validar CNPJ Emitente (dígito controle, zeros ou nulo) | Obrig. | 207 | Rej. | Rejeição: CNPJ do emitente inválido | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| G14 | IE do Emitente deve ser informada (zeros ou nulo) | Obrig. | 229 | Rej. | Rejeição: IE do emitente não informada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| G15 | Validar IE Emitente (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador. |
Obrig. | 209 | Rej. | Rejeição: IE do emitente inválida | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| G16 | Emitente não credenciado para emissão de NF3e | Obrig. | 203 | Rej. | Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF3e | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| G17 | Acessar Cadastro de Emitentes (CCC, Chave: UF, IE): - IE emitente não cadastrada |
Obrig. | 230 | Rej. | Rejeição: IE do emitente não cadastrada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| G18 | IE do Emitente deve estar vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial de IE única) | Obrig. | 231 | Rej. | Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| G19 | Emitente em situação irregular perante o Fisco | Obrig. | 205 | Rej. | Rejeição: Emitente em situação irregular perante o Fisco | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| G20 | Município do Emitente diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) | Obrig. | 407 | Rej | Rejeição: Código de Município diverge da UF do Emitente da NF3e | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| G21 | Código do Município Emitente inexistente (Tabela Municípios do IBGE) | Obrig. | 408 | Rej. | Rejeição: Município do Emitente inexistente | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se Inscrição do emitente na SUFRAMA (emit/ISUFemit) informada: - Município do Emitente (tag:emit/cMun) diferente de:
|
Obrig. | 1015 | Rej. | Rejeição: Município do Emitente não pertence à área incentivada - CBS | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se inscrição do emitente na SUFRAMA (emit/ISUFemit) informada: - Validar inscrição com dígito verificador inválido |
Obrig. | 1016 | Rej. | Rejeição: Inscrição do emitente na Suframa com dígito verificador inválido | ||||||||||||||||||||||||||||||||
1.3. Validações do Destinatário/Acessante
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G22 | Se CNPJ Destinatário informado: - Validar CNPJ Destinatário (dígito de controle, zeros) |
Obrig. | 422 | Rej. | Rejeição: CNPJ do Destinatário inválido |
| G23 | Se CPF Destinatário informado: - Validar CPF Destinatário (dígito de controle, zeros) |
Obrig. | 423 | Rej. | Rejeição: CPF do Destinatário inválido |
| G24 | Se idOutros informado: - Não poderá ser informada IE Destinatário. |
Obrig. | 424 | Rej. | Rejeição: IE não deve ser informada para Destinatário do tipo outros |
| G25 | Se CNPJ Destinatário ou idOutros informado: - NIS não poderá ser informado Exceção: permitir informar NIS com idOutros quando a subclasse (tag: tpSubClasse) for 03 - Residencial baixa renda indígena ou 04 - Residencial baixa renda quilombola; |
Obrig. | 425 | Rej. | Rejeição: NIS só pode ser informado para Destinatário com CPF informado |
| G26 | Se informado NIS (tag: cNIS): - Rejeitar se a subclasse (tag: tpSubClasse) informada for diferente de 02, 03, 04 ou 06. |
Obrig, | 686 | Rej. | Rejeição: Subclasse não permitida para informação do NIS |
| G27 | Se informado NB (tag: NB): - Rejeitar se Classe (tag: tpClasse) for diferente de 06 (Residencial) e subclasse (tag: tpSubClasse) for diferente de 05 (Residencial baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social). |
Obrig. | 687 | Rej. | Rejeição: NB só pode ser informado para subclasse 05 |
| G28 | Se informado NB (tag: NB) - CPF do destinatário deverá ser preenchido |
Obrig. | 688 | Rej. | Rejeição: CPF deve ser preenchido quando informado o NB |
| G29 | Se informado NIS (tag: cNIS) sem indicação do CPF com Classe Residencial (tag:tpClasse=6) e Subclasse Residencial baixa renda indígena (tag: tpSubclasse=03): O campo idOutros deverá ser preenchido com o número do RANI (diferente de 00000) | Obrig. | 689 | Rej. | Rejeição: A tag idOutros com o RANI deve ser informada para subclasse 03 |
| G30 | Se indicador de Destinatário for igual a Contribuinte (indIEDest=1): - Rejeitar se o Destinatário indicado não possuir informação da IE ou se estiver informado “ISENTO” |
Obrig, | 426 | Rej. | Rejeição: IE deve ser informada para destinatário Contribuinte |
| G31 | Se indicador de Destinatário for igual a Isento de Inscrição (indIEDest=2): - Rejeitar se o Destinatário indicado não possuir informação de IE ou se estiver informada diferente do literal “ISENTO" |
Obrig. | 420 | Rej. | Rejeição: IE do destinatário isento deve ser preenchida com “ISENTO” |
| G32 | Se indicador de Destinatário for igual a Não Contribuinte (indIEDest=9): - Rejeitar se o Destinatário indicado possuir a tag IE informada |
Facult. | 431 | Rej. | Rejeição: IE não pode ser informada para destinatário não contribuinte |
| G33 | - AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP Rejeitar quando informado Destinatário como Contribuinte Isento de
Inscrição Estadual (indIEDest=2) em UF que não permite esta situação, conforme abaixo: AM, BA, CE,
GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP, PI, PA, RJ
|
Obrig. | 432 | Rej. | Rejeição: UF do Destinatário não aceita ISENTO com Inscrição Estadual |
| G34 | Município do Destinatário deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) | Obrig. | 405 | Rej | Rejeição: Código de Município diverge da UF do Destinatário da NF3e |
| G34a | A Sigla da UF do destinatário (enderDest/UF) deve ser igual a UF de emissão da NF3e (ide/cUF) | Obrig. | 507 | Rej | Rejeição: A UF do destinatário deve ser a mesma de emissão da NF3e |
| G35 | Código do Município do Destinatário deve existir (Tabela Municípios do IBGE) | Obrig. | 406 | Rej. | Rejeição: Município do Destinatário inexistente |
| G36 | Se IE Destinatário informada: - Validar IE do Destinatário (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. |
Obrig. | 427 | Rej. | Rejeição: IE do Destinatário inválida |
| G37 | Se IE Destinatário informada: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Destinatário) - IE deve estar cadastrada Observação: desconsiderar a situação da IE perante o fisco |
Facult. | 428 | Rej. | Rejeição: IE do Destinatário não cadastrada |
| G38 | Se IE e CNPJ Destinatário informados: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE
Destinatário.) - IE deve estar vinculada ao CNPJ Observação: desconsiderar a situação da IE perante o fisco |
Facult. | 429 | Rej. | Rejeição: IE do Destinatário não vinculada ao CNPJ |
| G39 | Se IE Destinatário = “ISENTO” ou não informada Acessar Cadastro de Contribuinte da UF - Destinatário possui IE ativa na UF Observação: Retornar a IE que está ativa e associada ao CNPJ |
Facult. | 430 | Rej. | Rejeição: IE do Destinatário não informada |
| G40 | Se tipo do acessante for diferente de Gerador (tag:tpAcesso=0) Os campos Classe (tag:tpClasse) e Subclasse (tag:tpSubClasse) devem ser informados. | Facult. | 474 | Rej. | Rejeição: Classe e subslasse devem ser informados para acessante diferente de Gerador |
1.4. Validações da Data de Emissão
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G41 | Data/Hora de Emissão posterior a Data/Hora de Recebimento (o Ambiente Autorizador deve considerar a hora local do emissor para a validação). A SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos quando a data/hora de emissão for maior que a data de recebimento, em função da sincronização de horário de servidores. | Obrig. | 212 | Rej. | Rejeição: Data/hora de emissão NF3e posterior a data/hora de recebimento |
| G42 | Se tipo de emissão for Normal (tag:tpEmis=1): Data-Hora de Emissão com atraso superior a 120 horas
em relação ao horário de recepção na SEFAZ Autorizadora. Exceção: A critério da UF, pode ser aceita NF3e com Data de Emissão muito atrasada, desde que tenha sido emitido em contingência Off-Line (tag:tpEmis=2). A NF3e transmitido para a SEFAZ Autorizadora após o prazo de 120 horas deve retornar: cStat=”150- Autorizado Uso de NF3e, autorização fora de prazo”. |
Obrig. | 228 | Rej. | Rejeição: NF3e com Data-Hora de Emissão muito atrasada |
1.5. Validações Diversas
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G43 | - Rejeitar se tipo do acessante for diferente de 3 (Parcialmente Livre) (tag: tpAcesso) Se informado grupo de grandezas contratadas (grupo: gGrContrat) e existir
grandeza contratada do tipo de grandeza = 4 (Energia Contratada) (tag: tpGrContrat)
- Rejeitar se tipo do acessante for diferente de 3 (Parcialmente Livre), 5 (Parcialmente Especial) ou 7 (Suprimento). (tag: tpAcesso) |
Obrig. | 409 | Rej. | Rejeição: Energia contratada permitida apenas para acessante Parcialmente
Livre, Parcialmente Especial e Suprimento |
| G44 | Se informado grupo do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e
existir Saldo Atual > 0 (tag: vSaldAtual) em um posto tarifário - Rejeitar se não forem informados crédito a Expirar (tag: vCredExpirar) e Competência da expiração (tag: CompetExpirar) Observação: essa regra aplica-se a informação de Saldo nos grupos SCEE\gSaldoCred e SCEE\gTipoSaldo\gSaldoCred |
Obrig. | 410 | Rej. | Rejeição: Expiração dos créditos do SCEE devem ser informados para saldo positivo |
1.6. Validações do Banco de Dados
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G45 | Acessar BD NF3e (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar Duplicidade de NF3e com diferença na Chave de Acesso (Campo de Código Numérico difere) Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização [chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e (nSiteAutoriz) |
Obrig | 539 | Rej. | Rejeição: Duplicidade de NF3e, com diferença na Chave de Acesso [chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999] [dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
| G46 | Acessar BD NF3e (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): Verificar Duplicidade de NF3e Retornar
Protocolo e data de autorização. [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e (nSiteAutoriz) |
Obrig. | 204 | Rej. | Rejeição: Duplicidade de NF3e [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD]. |
| G47 | Verificar se NF3e está cancelada Retornar Protocolo e data de autorização do evento de
cancelamento. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] |
Obrig. | 218 | Rej. | Rejeição: NF3e já está cancelada na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD]. |
| G48 | Verificar se NF3e está substituída: Retornar Protocolo e data de autorização do evento de
substituição. [nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] |
Obrig. | 224 | Rej. | Rejeição: NF3e já está substituída na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD]. |
1.7. Validações da Substituição
Eliminação da NF3e de Ajuste - SEFAZ PR (NT 2026.004)
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G49 | Se o Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e): - O grupo de informações da substituição (grupo: gSub) deve ser informado |
Obrig. | 411 | Rej. | Rejeição: Grupo NF3e de Substituição deve ser informado para a NF3e de Substituição |
- Verificar se tipo de NF3e é permitida na UF do emitente |
|||||
| G51 | Se o Tipo da NF3e = 1 (Normal) - O grupo de informações da substituição (grupo: gSub) NÃO deve ser informado |
Obrig. | 412 | Rej. | Rejeição: Grupo NF3e de Substituição não deve ser informado para NF3e Normal |
| G52 | Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e o motivo da substituição (tag: motSub) for
diferente de 03 (Decisão Judicial): - Rejeitar se a data da emissão da NF3e informada ou a competência da NF papel forem anteriores a 5 anos da data atual |
Obrig. | 413 | Rej. | Rejeição: NF3e ou NF substituída com data de emissão anterior a 5 anos da data atual |
| G53 | Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e
substituída: - Validar chave de acesso da NF3e substituída. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2019 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 66, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] |
Obrig. | 414 | Rej | Rejeição: Chave de acesso da NF3e substituída inválida [Motivo: XXXXXXXXXXX] |
| G54 | Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e
substituída: - NF3e substituída não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da NF3e [chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] |
Obrig. | 206 | Rej. | Rejeição: NF3e substituída com diferença de Chave de Acesso [chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD] |
| G55 | Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e
substituída: - A NF3e substituída deve existir Acesso BD NF3e (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e (nSiteAutoriz) |
Obrig | 208 | Rej | Rejeição: NF3e a ser substituída inexistente |
| G56 | Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e
substituída: - A NF3e substituída não pode estar cancelada |
Obrig. | 210 | Rej | Rejeição: NF3e a ser substituída não pode estar cancelada |
| G57 | Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e
substituída: - A NF3e substituída não pode estar substituída |
Obrig. | 211 | Rej | Rejeição: NF3e a ser substituída não pode ter sido substituída anteriormente |
| G58 | Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e informada chave de acesso da NF3e
substituída: - A NF3e substituída não pode ter sido ajustada |
Obrig. | 219 | Rej. | Rejeição: NF3e a ser substituída não pode ter sido ajustada anteriormente |
| G59 | Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e): - CNPJ do emitente da NF3e substituta deve ser igual ao informado na NF3e substituída Exceção: os casos de alteração do CNPJ da Distribuidora por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização da NF3e |
Obrig. | 221 | Rej. | Rejeição: CNPJ do emitente da NF3e substituta deve ser igual ao informado na NF3e substituída |
| G60 | Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e informada NF substituída em papel (grupo:
gNF): - Competência da emissão da NF substituída deve ser anterior a obrigatoriedade de emissão de NF3e na UF |
Obrig. | 234 | Rej. | Rejeição: Indicação de NF papel substituída é limitada ao prazo da Obrigatoriedade da NF3e |
| G61 | Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e informada NF substituída em papel (grupo:
gNF): - O Hash do convênio 115 (hash115) deverá ser preenchido. Observação: Regra facultativa a critério da UF do emitente |
Facult. | 235 | Rej. | Rejeição: O hash do convênio 115 deve ser informado para NF substituída |
| - | Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e): - Identificação do destinatário da NF3e substituta deve ser igual ao informado na NF3e substituída (tags: CNPJ/CPF/idOutros) |
Obrig. | 510 | Rej. | Rejeição: Destinatário da NF3e substituição deve ser igual a NF3e original |
1.8. Validações da NF3e de Ajuste
Eliminação da NF3e de Ajuste
Em definição junto a SEFAZ Paraná, a NF3e de finalidade normal com ajuste será descontinuada a partir de janeiro de 2027. Esta mudança visa simplificar o processo de emissão das empresas do setor elétrico e consolida o processo de ajuste na nota de substituição, da mesma forma que ocorrem em outros documentos fiscais eletrônicos.
Esse processo de alteração das regras e da sistemática da NF3e normal com ajustes, afeta unicamente as autorizações realizadas pela SEFAZ PR para as distribuidoras contribuintes desta UF, visando fasear essa desativação, segue o processo da mudança:
- Fase 1: Bloqueio Lógico e Governança de Aplicação: Implementação via regras de validação. É imperativo destacar que o XML Schema (XSD) permanecerá na versão 1.00, evitando "rejeições de schema" estruturais nos sistemas dos contribuintes. O bloqueio será estritamente na camada de lógica de negócio.
- Fase 2: Limpeza Estrutural e Atualização do MOC: Projeta-se a remoção física das tags de ajuste no dicionário de dados em versões futuras do Manual de Orientação do Contribuinte, consolidando a limpeza do modelo de dados.
Para atender essa primeira fase, seguem as mudanças previstas para janeiro de 2027:
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| - | Se tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajustes): Rejeitar a NF3e Implantação Homologação: 07/12/2026 Implantação Produção: 04/01/2027 | Obrig, | 370 | Rej. | Rejeição: NF3e Normal com Ajustes descontinuada. Utilizar finalidade Normal (1) ou Substituição (2) |
- Verificar se tipo de NF3e é permitida na UF do emitente |
|||||
| G63 | Se tipo da NF3e diferente de 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e): - Verificar foi informada mais de uma NF3e no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: NFdet) ou se foi informado um item de NF3e Anterior (grupo:detItemAnt) ou se foi indicada uma chave de acesso de NF3e anterior (atributo: chNF3eAnt) |
Obrig. | 479 | Rej. | Rejeição: NF3e Normal e Substituição não permite informar NF3e anterior |
- Devem ser informados no mínimo duas ocorrências do grupo de detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: NFdet). |
|||||
- Verificar se foi informada chave de acesso da NF3e (chNF3eAnt) ou o HashCode do Modelo 6 (mod6HashAnt) anterior no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: NFdet) Observação: não aplicar esta regra para o último item da NF3e, que pode ter a configuração de um item normal. |
|||||
- Verificar se foi informado somente a chave de acesso da NF3e anterior (chNF3eAnt) ou o HashCode da Modelo 6 Anterior (mod6HashAnt). Observação: Não é permitido informar os dois ao mesmo tempo, informe chNF3eAnt ou é mod6HashAnt. |
|||||
- Verificar se o tipo da NF3e é igual a 3 (Normal com Ajustes) |
|||||
- Validar chave de acesso da NF3e anterior. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2019 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 66, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] |
[Motivo: XXXXXXXXX] |
||||
- NF3e anterior não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da NF3e [chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] |
[chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] |
||||
- Rejeitar se a data da emissão da NF3e anterior informada ou a competência da NF papel forem anteriores a 5 anos da data atual |
|||||
- A NF3e anterior deve existir Acesso BD NF3e (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e (nSiteAutoriz) |
|||||
- A NF3e anterior não pode estar cancelada |
|||||
- A NF3e anterior não pode estar substituída |
|||||
- A NF3e anterior não pode ter sido ajustada |
|||||
- CNPJ do emitente da NF3e anterior deve ser igual ao informado na NF3e de ajuste Exceção: os casos de alteração do CNPJ da Distribuidora por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização da NF3e |
|||||
Observação: não aplicar esta regra para o último item da NF3e, que pode ter a configuração de um item normal. |
|||||
1.9. Validações da NF3e de Ajuste - Banco de Dados
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
- Acessar BD e verificar se número do item da NF3e anterior (tag: detItemAnt /nItemAnt) informado existe na NF3e anterior |
|||||
Outras alterações:
- Evento do Fisco (240150): Interrupção definitiva da geração automática do evento "Autorizada NF3e de Ajuste".
- Status de Consulta (110): Remoção do status "Ajuste de NF3e homologado" dos Web Services de Consulta Situação e portais públicos.
1.10. Validações da NF3e Separada Judicialmente
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G100 | Se informado o Grupo de NF3e separada judicialmente (grupo: gJudic): - Validar chave de acesso da NF3e separada judicialmente. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2019 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 66, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] |
Obrig. | 272 | Rej | Rejeição: Chave de Acesso da NF3e separada judicialmente inválida [Motivo: XXXXXXXXX] |
| G101 | Se informado o Grupo de NF3e separada judicialmente (grupo: gJudic): - NF3e separada não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da NF3e [chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] |
Obrig. | 273 | Rej. | Rejeição: NF3e separada judicialmente com diferença de Chave de Acesso [chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD] |
| G102 | Se informado o Grupo de NF3e separada judicialmente (grupo: gJudic): - A NF3e separada deve existir Acesso BD NF3e (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e (nSiteAutoriz) |
Obrig | 274 | Rej | Rejeição: NF3e separada judicialmente inexistente |
| G103 | Se informado o Grupo de NF3e separada judicialmente (grupo: gJudic): - A NF3e separada não pode estar cancelada |
Obrig. | 275 | Rej | Rejeição: NF3e separada judicialmente não pode estar cancelada |
1.11. Validações dos Itens
As validações serão aplicadas a cada item do DFe
Em caso de rejeição deverá constar ao final da mensagem o número do item em que foi detectada [nItem: XXX]
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G104 | Código de Classificação (tag: cClass) informado inválido (Verificar tabela de códigos de classificação, item 7.9 do MOC Visão Geral) | Obrig. | 276 | Rej. | Rejeição: Código de classificação do item inexistente [nItem: NNN] |
| G105 | Se informado Código de Classificação (tag: cClass) referente a injeção de energia no sistema de
compensação (ver item 7.9 do MOC Visão Geral): - O grupo SCEE (grupo: gSCEE) deve ser informado |
Obrig. | 277 | Rej. | Rejeição: Grupo SCEE deve ser informado quando há item com código de classificação referente a
injeção de energia no sistema de compensação [nItem: NNN] |
| G106 | Verificar se UF aceita utilização do campo indicador de devolução do valor do item
(tag:indDevolucao) Observação: Regra à critério da UF |
Obrig. | 278 | Rej. | Rejeição: Indicador de devolução não permitido para a UF [nItem: NNN] |
| G107 | Se informado Código de Classificação (tag: cClass) referente a adicional de bandeira (ver item 7.9
do MOC Visão Geral): - O grupo Adicional de Bandeira (grupo: gAdBand) deve ser informado |
Obrig. | 279 | Rej. | Rejeição: Grupo adicional de bandeira deve ser informado quando há item com código de classificação
referente a adicional de bandeira [nItem: NNN] |
| G108 | NF3e com CFOP inválido Aceitar somente os CFOP relacionados no item 7.8 do MOC Visão Geral | Obrig, | 433 | Rej. | Rejeição: CFOP inválido para NF3e [nItem: NNN] |
| G109 | Verificar se o CFOP indicado é compatível com o código de classificação informado (ver item 7.9 do MOC Visão Geral) | Obrig, | 434 | Rej. | Rejeição: CFOP incompatível com o código de classificação do item [nItem: NNN] |
| G110 | Valor do item (tag: vProd) difere de valor unitário (tag: vItem) * Quantidade Faturada (tag:
qFaturada) Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos. |
Obrig. | 435 | Rej. | Rejeição: Valor do item difere de valor unitário x quantidade faturada [nItem: NNN] |
| - | Se informados vItemLiq e vProdLiq: – vProdLiq deve ser igual vItemLiq * qFaturada | Obrig. | 1050 | Rej. | Rejeição: Valor Líquido do Produto difere do produto Valor líquido do item e quantidade faturada [nItem: 999] |
| G111 | Se informado grupo de tarifas aplicadas (grupo: gTarif) e informadas mais de uma tarifa para um
mesmo item: - Verificar se todas as tarifas para o item são do mesmo posto tarifário (tag: cPosTarif) |
Obrig. | 436 | Rej. | Rejeição: As tarifas de um mesmo item devem ser do mesmo posto tarifário [nItem: NNN] |
| G112 | Se indicador de preço ACL (tag: indPrecoACL) for informado: - O grupo de tarifas aplicadas (grupo: gTarif) não pode estar informado |
Obrig. | 438 | Rej. | Rejeição: Grupo tarifas não pode ser informado para item com indicador de preço ACL [nItem: NNN] |
| G113 | - O grupo ICMS10 deve ser informado para o item Se indicador de preço ACL (tag: indPrecoACL) for informado:
- O grupo ICMS10 ou ICMS51 deve ser informado para o item |
Obrig. | 439 | Rej. | [nItem: NNN] Rejeição: Grupo ICMS 10 ou ICMS 51 deve ser informado para item com
indicador de preço ACL
[nItem: NNN] |
| G114 | Se informado grupo Medição (gMedicao) no item: - Verificar se o número de referência do Medidor está registrado no grupo de Medições (grupo: gMed) |
Obrig. | 440 | Rej. | Rejeição: Número de referência do medidor indicado na medição não existe no grupo
Medidores [nItem: NNN] |
| G115 | Se informado grupo Medição (grupo: gMedicao) e número de referência da Demanda Contratada (tag:
nContrat) no item: - Verificar se o número de referência da Demanda Contratada está registrado no grupo Grandezas Contratadas (grupo: gGrContrat) |
Obrig. | 441 | Rej. | Rejeição: Número de referência da Demanda contratada não existe no grupo Grandezas
Contratadas [nItem: NNN] |
| G116 | Se o indicador da origem da quantidade faturada (tag: indOrigemQtd) for igual a 3 (Contratada): - Deve ser informado o grupo de medição (grupo: gMedicao) com o número de referência da Demanda Contratada (tag: nContrat) |
Obrig. | 442 | Rej. | Rejeição: Medição com número de referência para Demanda contratada deve ser informada para item com
origem da quantidade faturada igual a contratada. [nItem: NNN] |
| G117 | Se o indicador da origem da quantidade faturada (tag: indOrigemQtd) for igual a 6 (Sem
quantidade): - O grupo de medição (grupo: gMedicao) não deve ser informado |
Obrig. | 443 | Rej. | Rejeição: Não deve ser informada medição para item com origem da quantidade faturada igual a Sem
Quantidade [nItem: NNN] |
| - | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: Rejeitar se Tipo de Antecipação de pagamento (tag:ide\tpPagAnt) for DIFERENTE de 3 (Fornecimento com pagamento realizado anteriormente) | Obrig. | 1026 | Rej. | Rejeição: Grupo de pagamento antecipado não deve ser informado [nItem: NNN] |
| - | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: Se Tipo de Antecipação de pagamento (tag:ide\tpPagAnt) for IGUAL de 3 (Fornecimento com pagamento realizado anteriormente), PELO MENOS UM ITEM deverá ter o grupo de Pagamento Antecipado informada (det\detItem\prod\gPagAntecipado) | Obrig. | 1027 | Rej. | Rejeição: Grupo de pagamento antecipado deve deve ser informado em pelo menos um item da nota |
| - | Se Tipo de Antecipação de pagamento (tag:ide\tpPagAnt) for informado IGUAL a 1 (Pagamento Antecipado de Serviços Não Continuados): Rejeitar a nota SE PELO MENOS UM cClass de produto informado nos itens for de Serviço Continuado ou Não Aplicável | Obrig. | 1028 | Rej. | Rejeição: Classificação de Produto de serviço continuado inválida para o tipo de pagamento antecipado [nItem: NNN] |
| - | Se Tipo de Antecipação de pagamento (tag:ide\tpPagAnt) for informado IGUAL a 2 (Pagamento de serviços continuados antes da prestação): Rejeitar a nota SE PELO MENOS UM cClass de produto informado nos itens for de Serviço NÃO Continuado ou Não Aplicável | Obrig. | 1029 | Rej. | Rejeição: Classificação de Produto de serviço não continuado inválida para o tipo de pagamento antecipado [nItem: NNN] |
| - | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no
item: - Validar chave de acesso da NF3e de Pagamento antecipadoRetornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2019 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 66, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [chNF3e:9999999999999999999999999999999999999 9999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX] |
Obrig | 1030 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso da NF3e de pagamento antecipado inválida [nItem: NNN] |
| - | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no
item: - Verificar se existe a NF3e de Pagamento antecipado. Acesso BD NF3e (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) |
Obrig | 1031 | Rej. | Rejeição: NF3e de de pagamento antecipado inexistente [nItem: NNN] |
| - | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no
item: Acessar BD NF3e (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) - Verificar se a NF3e de pagamento antecipado existe com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da NF3e [chNF3e:9999999999999999999999999999999999999 9999999] [[nProt:999999999999999][dhAut:AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD]. |
Obrig | 1032 | Rej. | Rejeição: NF3e de pagamento antecipado com diferença de Chave de Acesso [chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD] [nItem: NNN] |
| - | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: NF3e de pagamento antecipado deve ser do tipo Normal ou Substituição. Acessar BD NF3e (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) | Obrig | 1033 | Rej. | Rejeição: NF3e de pagamento antecipado é diferente de Normal ou Substituição [nItem: NNN] |
| - | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no
item: - Verificar se a NF3e de pagamento antecipado está com Situação: Autorizado o Uso. Acesso BD NF3e (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) |
Obrig | 1034 | Rej. | Rejeição: NF3e de pagamento antecipado deve estar com a situação autorizada (não pode estar cancelado) [nItem: NNN] |
| - | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no
item: - Verificar se a NF3e de pagamento antecipado foi substituída. |
Obrig. | 1035 | Rej. | Rejeição: NF3e de pagamento antecipado não pode ter sido substituída [nItem: NNN] |
| - | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no
item: O Código de Classificação do Produto (cClass) NÃO PODERÁ SER de dedução (iniciado por 5), caso
contrário deverá ser rejeitado Observação: a dedução deste valor poderá ser feita em um outro item adicional da nota que não faça indicação de antecipação de pagamento |
Obrig. | 1036 | Rej. | Rejeição: Código de classificação de produto de dedução não é permitido para NF3e de pagamento antecipado referenciada [nItem: NNN] |
| - | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item e informado grupo de IBSCBS: Se a NF3e de pagamento antecipado possuir tpPagAnt = 1 (Pagamento Antecipado de Serviços Não Continuados). O Código de Classificação Tributário (cClassTrib) NÃO PODERÁ ser de tributação realizada em fatura anterior (820008) | Obrig. | 1037 | Rej. | Rejeição: cClassTrib inválido para NF3e de pagamento antecipado referenciada de serviço não continuado [nItem: NNN] |
| - | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item e informado grupo de IBSCBS: Se a NF3e de pagamento antecipado possuir tpPagAnt = 2 (Pagamento de serviços continuados antes da prestação): O Código de Classificação Tributário (cClassTrib) DEVE SER de Tributação Realizada em Fatura Anterior (820008) | Obrig. | 1038 | Rej. | Rejeição: cClassTrib para NF3e de pagamento antecipado referenciada de serviço continuado deve utilizar código 820008 [nItem: NNN] |
| - | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no
item e informado grupo de IBSCBS: - O CNPJ-Base da chave de acesso da NF3e de pagamento antecipado deve ser do mesmo CNPJ-Base do emitente da NF3e de fornecimento |
Obrig. | 1020 | Rej. | Rejeição: CNPJ Base do DFe de antecipação deve ser igual ao CNPJ Base do DFe de fornecimento |
| - | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\detItem\prod\gPagAntecipado) estiver informado no
item e informado grupo de IBSCBS: - Não aceitar chaves de acesso repetidas dentro do grupo gPagAntecipado |
Obrig. | 1046 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso de DFe de antecipação repetida no grupo de informações do Pagamento antecipado |
1.12. Validações dos Itens - Tributos
As validações serão aplicadas a cada item do DFe
Em caso de rejeição deverá constar ao final da mensagem o número do item em que foi detectada [nItem: XXX]
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G118 | Se CST de ICMS = 00, 10, 20: Verificar se Valor do ICMS corresponde ao Valor da base de cálculo X
Alíquota. Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos. |
Obrig. | 444 | Rej. | Rejeição: Valor do ICMS não corresponde à base de cálculo x alíquota [nItem: NNN] |
| - | Se o DFe não for de compra governamental ou de pagamento antecipado: - Grupo ICMSPrevistoPagtoAntecip não deve ser informado | Obrig. | 1051 | Rej. | Rejeição: Grupo do ICMS Previsto no Pagamento Antecipado informado indevidamente [nItem: 999] |
| - | Se DFe for de compra governamental ou de pagamento antecipado: - Se tipo pagamento antecipado (tpPagAnt) for DIFERENTE de: 1 - Pagamento Antecipado de Serviços Não Continuados ou 2 - Pagamento de serviços continuados (antes da prestação) E - Se tipo de operação (tpOperGov) com ente governamental for DIFERENTE de 4-Recebimento do pagamento com fornecimento posterior E informado Grupo ICMSPrevistoPagtoAntecip | Obrig. | 1052 | Rej. | Rejeição: Grupo do ICMS Previsto no Pagamento Antecipado informado indevidamente [nItem: 999] |
| - | Se DFe for de compra governamental ou de pagamento antecipado: - Se tipo pagamento antecipado (tpPagAnt) for IGUAL a 1 - Pagamento Antecipado de Serviços Não Continuados ou 2 - Pagamento de serviços continuados (antes da prestação) OU - Se tipo de operação (tpOperGov) com ente governamental for IGUAL a 4-Recebimento do pagamento com fornecimento posterior E NÃO informado Grupo ICMSPrevistoPagtoAntecip Observação: Implantação em homologação em 01/02/2027. Implantação em produção em 01/03/2027. | Obrig. | 1053 | Rej. | Rejeição: Grupo do ICMS Previsto no Pagamento Antecipado DEVE SER informado [nItem: 999] |
| G118a | Se informado indicador de que não existe situação tributária para o item (tag: indSemCST), o item NÃO pode possuir CFOP | Obrig. | 508 | Rej. | Rejeição: Vedada indicação de CFOP para item sem CST [nItem: NNN] |
| G118b | Se informado qualquer um dos grupos de ICMS (ICMS00, ICMS10, ICMS20, ICMS40, ICMS51, ICMS60 ou ICMS90), a informação da tag CFOP é obrigatória para o item | Obrig. | 509 | Rej. | Rejeição: CFOP é obrigatório para item com CST informado [nItem: NNN] |
| G119 | Se informado o grupo de PIS efetivo (grupo: PISEfet) Verificar se Valor do PIS efetivo (vPISEfet)
corresponde ao Valor da base de cálculo (vBCPISEfet) X Alíquota
(pPISEfet). Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos. |
Obrig. | 676 | Rej. | Rejeição: Valor do PIS efetivo não corresponde à base de cálculo x alíquota |
| G120 | Se informado o grupo de COFINS efetivo (grupo: COFINSEfet) Verificar se Valor do COFINS efetivo
(vCOFINSEfet) corresponde ao Valor da base de cálculo (vBCCOFINSEfet) X Alíquota
(pCOFINSEfet). Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos. |
Obrig. | 679 | Rej. | Rejeição: Valor do COFINS efetivo não corresponde à base de cálculo x alíquota |
1.13. Validações do Grupo Contábil
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G121 | A critério da UF o grupo de informações contábeis do item poderá ser exigido | Facult. | 445 | Rej. | Rejeição: Grupo de informações contábeis deve ser preenchido para a UF [nItem: NNN] |
| G122 | Se informado no item o grupo de informações contábeis (grupo: gContab): -Verificar se a soma do total de débitos (tag: tpLanc = D) deve ser igual a soma do total de créditos (tag: tpLanc = C). |
Facult. | 446 | Rej. | Rejeição: A soma dos lançamentos de débito deve ser igual à soma dos lançamentos de
crédito [nItem: NNN] |
1.14. Validações dos Totais
Eliminação da NF3e de Ajuste - SEFAZ PR (NT 2026.004)
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G123 | A soma da BC ICMS nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 489 | Rej. | Rejeição: O somatório da BC ICMS não pode ser negativo |
| G124 | Total da BC ICMS difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 447 | Rej. | Rejeição: Total da base de cálculo difere do somatório dos itens |
| G125 | A soma do ICMS nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 504 | Rej. | Rejeição: O somatório do ICMS não pode ser negativo |
| G126 | Total do ICMS difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 448 | Rej. | Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens |
| G128 | Valor total do ICMS superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ (valor parametrizado por UF) | Facult | 451 | Rej. | Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido para a UF |
| G129 | A soma do ICMS Desonerado nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 490 | Rej. | Rejeição: O somatório do ICMS Desonerado não pode ser negativo |
| G130 | Valor total do ICMS Desonerado difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 452 | Rej. | Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens |
| G131 | A soma da BC ICMS-ST nos itens não pode ser negativa | Obrig. | 491 | Rej. | Rejeição: O somatório da BC ICMS-ST não pode ser negativo |
| G132 | Valor total do BC ICMS-ST difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 453 | Rej. | Rejeição: Total da base de cálculo ST difere do somatório dos itens |
| G133 | A soma do ICMS-ST nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 492 | Rej. | Rejeição: O somatório do ICMS-ST não pode ser negativo |
| G134 | Valor total do ICMS-ST difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 454 | Rej. | Rejeição: Total do ICMS ST difere do somatório dos itens |
| G135 | A soma do FCP nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 493 | Rej. | Rejeição: O somatório do FCP não pode ser negativo |
| G136 | Total do Fundo de combate à pobreza (FCP) difere do somatório do valor os itens | Obrig. | 455 | Rej. | Rejeição: Total do FCP difere do somatório dos itens |
| G137 | A soma do FCP-ST nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 494 | Rej. | Rejeição: O somatório do FCP-ST não pode ser negativo |
| G138 | Total do FCP-ST difere do somatório do valor os itens | Obrig, | 456 | Rej. | Rejeição: Total do FCP-ST difere do somatório dos itens |
| G139 | A soma do PIS nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 495 | Rej. | Rejeição: O somatório do PIS não pode ser negativo |
| G140 | Total do PIS difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 457 | Rej. | Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens |
| G141 | A total do COFINS nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 496 | Rej. | Rejeição: O somatório do COFINS não pode ser negativo |
| G142 | Total do CONFINS difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 458 | Rej. | Rejeição: Total do COFINS difere do somatório dos itens |
| G143 | A soma dos Produtos e Serviços nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 497 | Rej. | Rejeição: O somatório dos Produtos e Serviços não pode ser negativo |
| G144 | Total dos Produtos e Serviços difere do somatório do valor dos itens | Obrig, | 459 | Rej. | Rejeição: Total dos produtos e serviços difere do somatório dos itens |
| G145 | A soma do COFINS efetivo nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 498 | Rej. | Rejeição: O somatório do COFINS efetivo não pode ser negativo |
| G146 | Total do COFINS efetivo difere do somatório do valor dos itens | Obrig, | 680 | Rej. | Rejeição: Total do COFINS efetivo difere do somatório dos itens |
| G147 | A soma do PIS efetivo nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 499 | Rej. | Rejeição: O somatório do PIS efetivo não pode ser negativo |
| G148 | Total do PIS efetivo difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 681 | Rej. | Rejeição: Total do PIS efetivo difere do somatório dos itens |
| G149 | A soma do PIS retido nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 500 | Rej. | Rejeição: O somatório do PIS retido não pode ser negativo |
| G150 | Total do PIS retido difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 682 | Rej. | Rejeição: Total do PIS retido difere do somatório dos itens |
| G151 | A soma do COFINS retido nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 501 | Rej. | Rejeição: O somatório do COFINS retido não pode ser negativo |
| G152 | Total do COFINS retido difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 683 | Rej. | Rejeição: Total do COFINS retido difere do somatório dos itens |
| G153 | A soma do CSLL retido nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 502 | Rej. | Rejeição: O somatório do CSLL retido não pode ser negativo |
| G154 | Total do CSLL retido difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 684 | Rej. | Rejeição: Total do CSLL retido difere do somatório dos itens |
| G155 | A soma do IRRF retido nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 503 | Rej. | Rejeição: O somatório do IRRF retido não pode ser negativo |
| G156 | Total do IRRF retido difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 685 | Rej. | Rejeição: Total do IRRF retido difere do somatório dos itens |
| - | Total Líquido dos Produtos ou Serviços sem tributos (tag: total\vProdLiq) difere do somatório do valor líquido dos produtos ou serviços sem tributos dos itens. | Obrig. | 1054 | Rej. | Rejeição: Total Líquido dos Produtos ou Serviços sem tributos difere do somatório dos itens |
| G157 | Valor total da NF (vNF) difere do somatório de: (+) vProd (-) vRetPIS (-) vRetCofins (-) vRetCSLL (-) vIRRF Observação: Nos casos em que houver ICMS-ST, o valor do ICMS- ST deve estar incluído no vProd |
Obrig. | 460 | Rej. | Rejeição: Total da NF3e difere do somatório dos valores que compõe o valor total da NF3e |
(+) vProd (-) vRetPIS (-) vRetCofins (-) vRetCSLL (-) vIRRF (-) somatório dos detItemAnt/vProd Observação: Nos casos em que houver ICMS-ST, o valor do ICMS-ST deve estar incluído no vProd |
|||||
| G160 | Valor total da NF3e (tag: vNF) superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ (valor parametrizado por UF) | Facult. | 463 | Rej. | Rejeição: Total da NF3e superior ao valor limite estabelecido para a UF |
Observação geral do grupo totais: Cada campo do grupo total é calculado pelo somatório do respectivo campo nos itens e conforme a natureza do Código de Classificação do Produto (cClass) poderá ser somado ou deduzido (* -1) do valor total (ver item 7.9 do MOC Visão Geral). O campo indicador de devolução (indDevolucao) se informado em um item também modifica seu valor multiplicando por -1.
1.15. Validações dos Autorizados ao XML
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G161 | Se informada autorização download XML com CNPJ (grupo: autXML): CNPJ com zeros ou dígito inválido | Obrig. | 466 | Rej. | Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido |
| G162 | Se informada autorização download do XML com CPF: CPF com zeros, nulo, números repetidos (111, 222, etc.), ou dígito de controle inválido. | Obrig. | 467 | Rej. | Rejeição: CPF autorizado para download inválido |
| G163 | Se informada autorização download XML (grupo: autXML): - Verificar se existe duplicidade de CPF/CNPJ informado no grupo autXML da NF3e |
Obrig. | 468 | Rej | Rejeição: Documento autorizado ao XML duplicado na NF3e |
1.16. Validações do QR Code
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G164 | Endereço do site da UF para a Consulta via QR Code difere do previsto. Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser considerado na validação. Observação: Para consultar as URLs por UF utilizadas no QR Code, acesse: http://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NF3e/ |
Obrig. | 464 | Rej. | Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR Code diverge do previsto |
| G165 | Parâmetro Chave de Acesso no QR Code diverge da Chave de Acesso da NF3e | Obrig. | 465 | Rej. | Rejeição: Parâmetro chave de acesso do QR Code divergente da NF3e |
| G166 | Parâmetro Ambiente no QR Code diverge do ambiente informado na emissão da NF3-e (tag: tpAmb). | Obrig. | 643 | Rej. | Rejeição: Parâmetro tipo de ambiente do QR Code divergente do informado na NF3e |
| G167 | Se tipo de emissão for igual a Contingência Off-line: O parâmetro sign deve ser informado no QR-Code | Obrig. | 469 | Rej. | Rejeição: Parâmetro sign não informado no QR Code para emissão em contingência |
| G168 | Se tipo de emissão for igual a Normal: O parâmetro sign não deve ser informado no QR-Code | Obrig. | 470 | Rej. | Rejeição: Parâmetro sign não deve ser informado no QR Code para emissão Normal |
| G169 | Se tipo de emissão for igual a Contingência Off-line: Valor da assinatura (sign) do QR-Code difere do valor calculado | Obrig. | 471 | Rej. | Rejeição: Assinatura do QR Code difere do calculado |
1.17. Validações do Responsável Técnico
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G170 | Não informado o grupo de informações do responsável técnico Observação: Implementação à critério da UF |
Facul. | 475 | Rej. | Rejeição: Obrigatória as informações do responsável técnico |
| G171 | Se informado grupo do responsável técnico (grupo: gRespTec): - Validar CNPJ (dígito controle, zeros ou nulo). |
Facul. | 472 | Rej. | Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido (zerado ou dígito inválido) |
| G172 | Obrigatória a informação do identificador do CSRT (tag:idCSRT) e Hash do CSRT (tag:
hashCSRT) Observação: Implementação futura |
Facul. | 476 | Rej. | Rejeição: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT |
1.18. Uso Indevido
A análise do comportamento atual das aplicações das empresas (“aplicação cliente”) permite identificar algumas situações de “uso indevido” nos ambientes autorizadores.
Como exemplo maior do mau uso do ambiente, ressalta-se a falta de controle de algumas aplicações que entram em “loop”, consumindo recursos de forma indevida, sobrecarregando principalmente o canal de comunicação com a Internet.
Para evitar esses problemas serão mantidos controles para identificar as situações de uso indevido de sucessivas tentativas de busca de registros já disponibilizados anteriormente.
As novas tentativas serão rejeitadas com o erro “678–Rejeição: Consumo Indevido”.
Erros e problemas comuns
O erro e problema mais comum encontrado nos ambientes de autorização é o envio repetido (em looping) de requisições para os Web Services dos sistemas autorizadores de documentos fiscais eletrônicos. Normalmente isso ocorre devido algum erro na aplicação do emissor de documentos fiscais eletrônicos ou má utilização do usuário.
Após o envio de uma requisição para o sistema autorizador, essa requisição pode ser autorizada ou rejeitada. Caso ela seja rejeitada, o usuário do sistema deverá verificar o motivo da rejeição e corrigi-la, se assim desejar, ou caso a rejeição seja indevida (o sistema autorizador rejeitou de forma equivocada) deverá entrar em contato com a SEFAZ autorizadora.
Seguem alguns exemplos de “Consumo Indevido” que podem ocorrer nos Web Services:
| Web Service | Aplicação com erro/problema |
|---|---|
| Envio de Lote de NF3-e | Aplicação da empresa em “looping” enviando o mesmo Lote de NF3e rejeitado por erro de Schema, ou em “loop” com NF3e rejeitada por um erro específico. Usuário do sistema fica enviando manualmente a mesma NF3e (efeito pica-pau). |
| Consulta Resultado do Lote | Aplicação da empresa efetua “looping” consultando os números de Recibo de Lote em sequência, mesmo para Número de Recibo que não foram gerados para sua empresa. Usuário do sistema fica enviando manualmente a mesma consulta (efeito pica-pau). |
| Registro de Evento da NF3e | Aplicação da empresa em “looping” enviando o mesmo Pedido Evento (exemplo: cancelamento), que sempre é rejeitado. Usuário do sistema fica enviando manualmente o mesmo evento (efeito pica-pau). |
| Consulta Situação da NF3e (Consulta Protocolo) | Algumas empresas utilizam esta consulta para verificar a disponibilidade dos serviços da SEFAZ Autorizadora, consultando a mesma Chave de Acesso, em “looping”. Usuário do sistema fica enviando manualmente o mesmo pedido de consulta da NF3e durante meses (efeito pica-pau). |
| Consulta Status Serviço | Aplicação em “loop” consumindo o Web Service em uma frequência maior do que a prevista. |
Regras de Validação de Consumo Indevido
| # | Regra de Validação | Crítica | Msg | Efeito |
|---|---|---|---|---|
| Autorização de NF3e | ||||
| CI01 | NF3e enviada com mais de 30* rejeições iguais: - Contribuinte ficará com o WS de autorização recebendo a rejeição 678 por até 1 (uma) * hora para todas as requisições. Observação 1: Caso após o tempo de 1 (uma) * hora o contribuinte envie novamente a mesma NF3e e tenha a mesma rejeição, ele poderá voltar a receber a rejeição 678 por até 1 (uma) * hora, e isso se repetirá até ele parar de enviar a NF3e com a mesma rejeição. Observação 2: A verificação do contribuinte para receber a rejeição 678 poderá ser feita em tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente. Observação 3: A critério da UF, após 50* bloqueios o contribuinte poderá receber a rejeição 678 permanentemente, até entrar em contato com a UF autorizadora. (*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador. |
Facult.. | 678 | Rej. |
| Retorno Recepção (Consulta Lote) | ||||
| CI02 | Recibo consultado mais de 40* vezes em 1 (uma) * hora: - Contribuinte ficará com o WS de Retorno Recepção recebendo a rejeição 678 por até 1 (uma) * hora para todas as requisições. Observação 1: Após o tempo de 1 (uma) * hora o contribuinte poderá fazer novamente mais 40* consultas do número do lote. Observação 2: A verificação do contribuinte para receber a rejeição 678 será feita em tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente. (*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador. |
Facult. | 678 | Rej. |
| Consulta Situação | ||||
| CI03 | NF3e consultada mais de 10* vezes em 1 (uma) * hora: - Contribuinte ficará com o WS de Consulta Protocolo recebendo a rejeição 678 por até 1 (uma) * hora para todas as requisições. Observação 1: Após o tempo de 1 (uma) * hora o contribuinte poderá fazer novamente mais 10* consultas da mesma chave de acesso. Observação 2: A verificação do contribuinte para receber a rejeição 678 poderá ser feita em tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente. (*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador. |
Facult. | 678 | Rej. |
| Registro de Eventos | ||||
| CI04 | Evento enviado com mais de 20 * rejeições iguais: - Contribuinte ficará com o WS de Eventos recebendo a rejeição 678 por até 1 (uma) * hora para todas as requisições. Observação 1: Caso após o tempo de 1 (uma) * hora o contribuinte envie novamente o mesmo Evento e tenha a mesma rejeição, ele poderá voltar a receber a rejeição 678 por até 1 (uma) * hora, e isso se repetirá até ele parar de enviar o Evento com a mesma rejeição. Observação 2: A verificação do contribuinte para receber a rejeição 678 poderá ser feita em tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do autor. Observação 3: A critério da UF, após 50* bloqueios o contribuinte poderá receber a rejeição 678 permanentemente, até entrar em contato com a UF autorizadora. (*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador. |
Facult. | 678 | Rej. |
| Outros Serviços | ||||
| CI05 | Se for verificado algum tipo de envio em looping (mais de 60* envios repetidos) no período de 5 minutos em outro Web Service que gere erro ou onere o sistema autorizador: - Contribuinte ficará com o Web Service recebendo a rejeição 678 por até 1 (uma) * hora para todas as requisições. Observação 1: A verificação do contribuinte para receber a rejeição 678 poderá ser feita em tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente (emit/CNPJ). (*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador. |
Facult. | 678 | Rej. |
* A parametrização dos valores definidos como referência para a rejeição 678 poderão ser alterados a qualquer tempo, a critério do sistema autorizador, de acordo com o comportamento identificado no sistema.
2. Vinculação da Transação de Pagamento
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Se informado grupo de informações de vinculação com a transação de pagamento (grupo: gPgtoVinc),
para cada ocorrência de pagamento vinculado: Validar o CNPJ do Recebedor do Pagamento (dígito de
controle, zeros, validação CNPJ Alfanumérico) Observação: Informar na mensagem de rejeição qual o numerador do pagamento que ocorreu a rejeição |
Obrig. | 1001 | Rej. | Rejeição: CNPJ do recebedor do pagamento inválido [nPag: XXX] |
| 02 | Verificar se o código informado em tpMeioPgto é válido Observação: Os códigos válidos estarão publicados em Informe Técnico dos DFe de número 2006.001 e correspondem a codificação padronizada com a tabela de Meios de Pagamento da NFe publicada no Ambiente Nacional |
Obrig. | 1003 | Rej. | Rejeição: Meio de pagamento inválido [nPag: XXX] |
3. Reforma Tributária
3.1. Campos do IBS e da CBS
As validações serão aplicadas a cada item da NF3e.
Em caso de rejeição deverá constar ao final da mensagem o número do item em que foi detectada [nItem: XXX]
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Exceção: Se o CRT informado pelo emitente for 1- Simples Nacional, 2- Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta ou 4 -MEI, o grupo IBSCBS NÃO será exigido IMPORTANTE: Esta regra passou para implementação futura, no entanto se o grupo for informado, todas as regras de validação serão aplicadas Não informado grupo de imposto IBS e CBS (grupo:
imp/IBSCBS)
HOMOLOGAÇÃO: 01/07/2026 PRODUÇÃO: implementação futura IMPORTANTE: Aplicável para emitente com CRT 3=Regime Normal |
Obrig.
|
310 | Rej. | Rejeição: IBS / CBS não informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 002 | Se CST do IBS/CBS for informado, este deve existir na tabela de Código de Situação Tributária (tag: IBSCBS/CST) | Obrig. | 311 | Rej. | Rejeição: CST informado inexistente | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 003 | Se cClassTrib for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS (tag: IBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 312 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária informada inexistente | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 004 | Verificar se o CST informado é compatível com o cClassTrib | Obrig. | 313 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária incompatível com o CST informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 004a | Verificar se o cClassTrib informado (tag: IBSCBS/cClassTrib) possui indicador que não permite ser informado nesse modelo de DFe | Obrig. | 388 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária do IBS/CBS não permitida neste modelo de DFe. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se informado o indicador de Doação (indDoacao=1) e destinatário pessoa jurídica, o CNPJ-Base do emitente deve ser diferente do CNPJ-Base do destinatário do serviço | Obrig. | 1055 | Rej. | Rejeição: Doação com CNPJ do destinatário igual do tomador do serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se o cClassTrib informado possuir indicador que VEDA uso de doação, o campo indDoacao não pode ser informado. | Obrig | 1056 | Rej. | Rejeição: O cClassTrib é incompatível com o campo de indicador de doação preenchido | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se o cClassTrib informado possuir indicador que EXIGE indicação de doação, o campo indDoacao DEVE ser informado. | Obrig | 1057 | Rej. | Rejeição: O cClassTrib informado necessita que o indicador de doação seja preenchido | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 005 | Se o CST informado possuir indicador que VEDA preenchimento do grupo de informações específicas do IBS/CBS, este grupo NÂO DEVE estar informado (grupo: gIBSCBS) | Obrig | 314 | Rej. | Rejeição: Grupo IBS/CBS não deve ser preenchido para o CST informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 006 | Se o CST informado possuir indicador que EXIGE preenchimento do grupo de informações específicas do
IBS/CBS, este grupo DEVE estar informado (grupo: gIBSCBS) Exceção: Se o CRT informado pelo emitente for 1- Simples Nacional, 2- Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta ou 4 -MEI, o grupo gIBSCBS NÃO será exigido |
Obrig | 315 | Rej. | Rejeição: Grupo IBS/CBS deve ser preenchido para o CST informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 007 | Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): A alíquota de IBS da UF
(pIBSUF) deverá ser: • 0,1% para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25) • 0.05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25) • Alíquota de referência ou específica da UF a ser publicada para anos posteriores a 2028. Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pIBSUF deve ser igual a zero EXCEÇÂO: Em 2026 será permitido informar as alíquotas de 2026 e 2027 APENAS no AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO (tpAmb=2) viabilizando testes das empresas. |
Obrig. | 316 | Rej. | Rejeição: Alíquota do IBS da UF inválida | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 009 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o IBS Estadual
ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar
informado Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS |
Obrig. | 366 | Rej. | Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota estadual | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 009a | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Estadual (gIBSUF/gRed): Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 389 | Rej. | Rejeição: Percentual de redução de alíquota da UF não é válido para este cClassTrib | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 009b | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Estadual (gIBSUF/gRed), a Alíquota Efetiva (tag:
pAliqEfet) deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não
informado): pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100). Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A × (1 – R/100) × (1 – RG/100) = 5,7. |
Obrig. | 390 | Rej. | Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS da UF calculado incorretamente | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 010 | Se CST informado possuir indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o IBS Estadual,
o grupo gRed NÃO DEVE estar informado Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0. |
Obrig. | 367 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de redução de alíquota estadual | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 011 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o IBS Estadual, o grupo gDif DEVE estar informado | Obrig. | 319 | Rej. | Rejeição: CST informado obriga informação de diferimento Estadual | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 012 | Se CST informado possuir indicador que VEDA informação de Diferimento para o IBS Estadual, o grupo gDif NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 368 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de diferimento Estadual | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 013 | Se informado grupo do Diferimento (gIBSUF/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante
de: vDif = vBC x (pIBSUF/100) x (pDif/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) |
Obrig. | 320 | Rej. | Rejeição: Valor do Diferimento da UF difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se informado grupo de Devolução do IBS da UF (gIBSUF/gDevTrib): - Percentual de devolução do IBS UF (pDevTrib) DEVE SER informado |
Obrig. | 1040 | Rej. | Rejeição: Percentual de devolução de IBS Estadual não informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se informado grupo de Devolução do IBS da UF (gIBSUF/gDevTrib): - Valor do IBS UF devolvido (vDevTrib) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do IBS UF x Percentual do tributo devolvido: vDevTrib = vBC x (pIBSUF / 100) x (pDevTrib / 100) Observação 1: Em caso de preenchimento do grupo de Redução de Alíquota (gIBSUF/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSUF/gRed/pAliqEfet) ao invés do pIBSUF. Observação 2: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos |
Obrig | 1041 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS UF devolvido difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 013a | Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): O valor resultante da soma do
diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x
(pIBSUF/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) |
Obrig. | 395 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS UF não pode resultar negativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 014 | Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): O valor do IBS (vIBSUF)
deverá ser resultante de: vIBSUF = vBC x (pIBSUF/100) – vDif - vDevTrib Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) |
Obrig. | 318 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS UF difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 015 | Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): A alíquota de IBS Municipal deverá
ser: • 0% para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25) • 0.05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25) • Alíquota de referência ou específica do Município a ser publicada para anos posteriores a 2028 Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pIBSMun deve ser igual a zero EXCEÇÂO: Em 2026 será permitido informar as alíquotas de 2026 e 2027 APENAS no AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO (tpAmb=2) viabilizando testes das empresas. |
Obrig. | 321 | Rej. | Rejeição: Alíquota do IBS do Município inválida | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 017 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o IBS Municipal
ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar
informado Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS |
Obrig. | 369 | Rej. | Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota municipal | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 017a | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Municipal (gIBSMun/gRed): Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 391 | Rej. | Rejeição: Percentual de redução de alíquota do Município não é válido para este cClassTrib | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 017b | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Municipal (gIBSMun/gRed), a Alíquota Efetiva
(tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não
informado): pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100). Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A × (1 – R/100) × (1 – RG/100) = 5,7. |
Obrig. | 392 | Rej. | Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS do Município calculado incorretamente | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 018 | Se CST informado possuir indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o IBS
Municipal, o grupo gRed NÃO DEVE estar informado Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0. |
Obrig. | 381 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de redução de alíquota municipal | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 019 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o IBS Municipal, o grupo gDif DEVE estar informado | Obrig. | 324 | Rej. | Rejeição: CST informado obriga informação de diferimento Municipal | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 020 | Se CST informado possuir indicador que VEDA informação de Diferimento para o IBS Municipal, o grupo gDif NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 382 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de diferimento Municipal | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 021 | Se informado grupo do Diferimento (gIBSMun/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser
resultante de vDif = vBC x (pIBSMun/100) x (pDif/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) |
Obrig. | 325 | Rej. | Rejeição: Valor do Diferimento do Município difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se informado grupo de Devolução do IBS do Munícipio (gIBSMun/gDevTrib): - Percentual de devolução do IBS Mun (pDevTrib) DEVE SER informado |
Obrig. | 1042 | Rej. | Rejeição: Percentual de devolução de IBS Municipal não informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se informado grupo de Devolução do IBS do Município (gIBSMun/gDevTrib): - Valor do IBS Mun devolvido (vDevTrib) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do IBS Mun x Percentual do tributo devolvido: vDevTrib = vBC x (pIBSMun / 100) x (pDevTrib / 100) Observação 1: Em caso de preenchimento do grupo de Redução de Alíquota (gIBSMun/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSMun/gRed/pAliqEfet) ao invés do pIBSMun.. Observação 2: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos |
Obrig | 1043 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS Mun devolvido difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 022 | Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): O valor do IBS (vIBSMun) deverá ser
resultante de: vIBSMun = vBC x (pIBSMun/100) – vDif - vDevTrib Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) |
Obrig. | 323 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS Municipal difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 022a | Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): O valor resultante da soma do
diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x
(pIBSMun/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) |
Obrig. | 396 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS Municipal não pode resultar negativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 022b | Se informados grupos IBS de competência dos Estados (gIBSUF) e Municípios (gIBSMun): O valor do
total de IBS (vIBS) deverá ser a soma do vIBSUF e do vIBSMUn vIBS = vIBSUF + vIBSMun |
Obrig. | 317 | Rej. | Rejeição: Total de IBS difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 023 | • 0,90 % para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25) • Alíquota de referência a ser publicada para anos posteriores a 2026 Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pCBS deve ser igual a zero Exceção 2: A Alíquota da CBS (tag: pCBS) pode ser igual a zero quando a condição abaixo for atendida: Município do Emitente e Destinatário devem estar na mesma área incentivada (ou seja, dentro da ZFM, na mesma ALC), conforme relação abaixo: - ZFM: AC-Acre, AM-Amazonas, RO-Rondônia, RR-Roraima, AP-Amapá (só para municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana); - ALC: conforme tabela abaixo:
VÁLIDA PARA 2026: Se informado grupo CBS (gCBS), a alíquota de CBS deverá
ser de 0,90 % para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 346 da LC 214/25)
Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pCBS deve ser igual a zero Exceção 2: A Alíquota da CBS (tag: pCBS) pode ser igual a zero quando as condições abaixo forem atendidas: - Código de Classificação do Produto (cClass) permitir alíquota zero para CBS em zona incentivada. - Município do Fato Gerador (cMunFG) e emitente devem pertencer a um município da ZFM Cod. IBGE Nome Município 1302603 Manaus 1303569 Rio Preto da Eva 1301902 Itacoatiara OU - Município do Fato Gerador (cMunFG) e Município do Emitente devem estar localizados nos municípios pares da mesma ALC. ALC
EXCEÇÂO: Até que seja publicada a alíquota de referência da CBS para 2027, deverá ser informada a alíquota de 2026, inclusive para testes de simulação de 2027 no AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO (tpAmb=2), quando a alíquota de 2027 estiver publicada, ela também será aceita para testes ainda em 2026 VÁLIDA A PARTIR de 2027: A alíquota da CBS (tag: pCBS) deve ser igual a alíquota vigente para o período conforme legislação. Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pCBS deve ser igual a zero Exceção 2: Se o grupo gALCZFMCBS estiver preenchido, o pCBS deve ser igual a zero. Observação: Consultar Tabela de Alíquotas da CBS. IMPORTANTE: Somente serviços PRESENCIAIS podem utilizar o benefício da alíquota zero para Área Incentivada. |
Obrig. | 326 | Rej. | Rejeição: Alíquota da CBS inválida | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se informado gCBS/gALCZFMCBS: Inscrição do emitente na Suframa (tag:emit/ISUFemit) DEVE SER informada | Obrig. | 1021 | Rej. | Rejeição: Inscrição do emitente na Suframa não informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se informado gCBS/gALCZFMCBS: Somente aceitar o preenchimento deste grupo se: - Código de Classificação de Produto (cClass) do item permitir CBS com alíquota zero em zona incentivada - Município do Fato Gerador (cMunFG) e Município do Emitente devem pertencer a um município da ZFM Cod. IBGE Nome Município 1302603 Manaus 1303569 Rio Preto da Eva 1301902 Itacoatiara OU - Município do Fato Gerador e Município do Emitente devem estar localizados nos municípios pares da mesma ALC. ALC
Esta RV verifica se contribuinte preenche os requisitos do art. 451 ou 466 LCP 214/25 para a alíquota zero da CBS |
Obrig. | 1022 | Rej. | Rejeição: Grupo de operações em áreas incentivadas (ALC/ZFM) - CBS (alíquota zero) não permitido | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se informado gCBS/gALCZFMCBS: - vTribRegCBS deverá ser resultante de: vTribRegCBS = gIBSCBS/vBC x (gALCZFMCBS/pAliqEfetRegCBS / 100) |
Obrig, | 1024 | Rej. | Rejeição: Valor da CBS para operação fora de áreas ou regimes incentivado difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 024 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o CBS ou
informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar
informado Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS |
Obrig. | 383 | Rej. | Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota do CBS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 024a | Se informado grupo de Redução de Alíquota para CBS (gCBS/gRed): Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 393 | Rej. | Rejeição: Percentual de redução de alíquota da CBS não é válido para este cClassTrib | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 024b | Se informado grupo de Redução de Alíquota para CBS (gCBS/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet)
deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não
informado): pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100). Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R) * (1- RG) E = 10 * (1 - 0,4) *(1-0,05) = 5,7 |
Obrig. | 394 | Rej. | Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva da CBS calculado incorretamente | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 025 | Se CST informado possuir indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o CBS, o grupo
gRed NÃO DEVE estar informado Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0. |
Obrig. | 384 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de redução de alíquota do CBS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 026 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o CBS, o grupo gDif DEVE estar informado | Obrig. | 328 | Rej. | Rejeição: CST informado obriga informação de diferimento do CBS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 027 | Se CST informado possuir indicador que VEDA informação de Diferimento para o CBS, o grupo gDif NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 385 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de diferimento do CBS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 028 | Se informado grupo do Diferimento (gCBS/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante
de: vDif = vBC x (pCBS/100) x (pDif/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) |
Obrig. | 329 | Rej. | Rejeição: Valor do Diferimento do CBS difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se informado grupo de Devolução da CBS (gCBS/gDevTrib): - Percentual de devolução da CBS (pDevTrib) DEVE SER informado |
Obrig. | 1044 | Rej. | Rejeição: Percentual de devolução da CBS não informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se informado grupo de Devolução da CBS (gCBS/gDevTrib): - Valor da CBS devolvida (vDevTrib) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual da CBS x Percentual do tributo devolvido: vDevTrib = vBC x (pCBS / 100) x (pDevTrib / 100) Observação 1: Em caso de preenchimento do grupo de Redução de Alíquota (gCBS/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gCBS/gRed/pAliqEfet) ao invés do pCBS. Observação 2: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos |
Obrig. | 1045 | Rej. | Rejeição: Valor da CBS devolvida difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 028a | Se informado grupo CBS (gCBS): O valor resultante da soma do diferimento (vDif) e Devolução
(DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x (pCBS/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) |
Obrig. | 397 | Rej. | Rejeição: Valor do CBS não pode resultar negativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 029 | Se informado grupo CBS (gCBS): O valor da CBS (vCBS) deverá ser resultante de: vCBS = vBC x (pCBS/100) – vDif – vDevTrib Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet). |
Obrig. | 327 | Rej. | Rejeição: Valor do CBS difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 030 | Se cClassTrib informado possuir indicador que EXIGE informação de tributação regular, o grupo gTribRegular DEVE estar informado | Obrig. | 330 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária informada obriga informação da tributação regular | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 030a | Se cClassTrib informado NÃO POSSUIR indicador de informação de tributação regular, o grupo gTribRegular NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 322 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária não permite informação da tributação regular | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 031 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O CST Regular informado no grupo gTribRegular deve existir na tabela de Código de Situação Tributária (gTribRegular/CSTReg) | Obrig. | 331 | Rej. | Rejeição: CST informado no grupo de tributação regular inexistente | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 032 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O cClassTrib regular for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS (tag: gTribRegular/cClassTribReg) | Obrig. | 332 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária informada no grupo de tributação regular inexistente | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 033 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O valor do tributo regular de IBS dos
Estados (vTribRegIBSUF) deverá ser resultante de: vTribRegIBSUF = vBC x (pAliqEfetRegIBSUF/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos |
Obrig. | 333 | Rej. | Rejeição: Valor da tributação regular da UF difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 034 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O valor do tributo regular de IBS dos
Municípios (vTribRegIBSMun) deverá ser resultante de: vTribRegIBSMun = vBC x (pAliqEfetRegIBSMun/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos |
Obrig. | 334 | Rej. | Rejeição: Valor da tributação regular do Município difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 035 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O valor do tributo regular de CBS
(vTribRegCBS) deverá ser resultante de: vTribRegularCBS = vBC x (pAliqEfetRegCBS/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos |
Obrig. | 335 | Rej. | Rejeição: Valor da tributação regular da CBS difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 049 | Se grupo compra governamental (grupo: gCompraGov) estiver informado, o Grupo de informações da
composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (grupo: gTribCompraGov) DEVE ser
informado. Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS |
Obrig. | 398 | Rej. | Rejeição: Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais deve ser informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 050 | Se grupo compra governamental (grupo: gCompraGov) NÃO estiver informado, o Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (grupo: gTribCompraGov) NÃO DEVE ser informado. | Obrig. | 399 | Rej, | Rejeição: Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais não deve ser informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 051 | Verificar se a soma dos valores de IBS e CBS do grupo gTribCompraGov (vTribIBSUF + vTribIBSMun + vTribCBS) é diferente do resultado de gIBSUF/vIBSUF + gIBSMun/vIBSMun + gCBS/vCBS. | Obrig. | 400 | Rej. | Rejeição: Somas dos valores de IBS e CBS em compras governamentais divergente | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 052 | Se o cClassTrib informado possuir indicador que VEDA preenchimento do grupo de informações do estorno de crédito (grupo:gEstornoCred) | Obrig | 303 | Rej. | Rejeição: Grupo Estorno de Crédito não deve ser preenchido para o cClassTrib informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 053 | Se o cClassTrib informado possuir indicador que EXIGE preenchimento do grupo de informações do estorno de crédito (grupo:gEstornoCred) | Obrig | 304 | Rej. | Rejeição: Grupo Estorno de Crédito deve ser preenchido para o cClassTrib informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
3.2. Compras Governamentais
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Se informado o grupo de informações de compra governamental (grupo:ide\gCompraGov) e tipo do Ente
(gCompraGov\tpEntGov) diferente de 5 e 6, o DFe de compra governamental deve ter alíquota de outros
entes igual a zero. De 2027 até 2032 Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1): • Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3) • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4) • Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. A partir de 2033: Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1): • Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. • Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3) • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. • Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4) • Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. • Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Observação: Conforme Art. 473, § 1o e seus Incisos I, II, III e IV da LC 214/2025. |
Obrig. | 347 | Rej. | Rejeição: DFe de compra governamental e alíquota dos outros entes diferentes de zero. |
| 002 | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Fornecimento com pagamento posterior (tpOperGov=1) A chave de acesso do DFe anterior (refDFeAnt) NÃO DEVE ser informada | Obrig | 1004 | Rej | Rejeição: Chave de acesso referenciada não deve ser informada para tipo de operação de Fornecimento em compras governamentais |
| 003 | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Recebimento do pagamento com fornecimento
já realizado (tpOperGov=2) Deve ser informada UMA chave de acesso de DFe
referenciado Observação: Se forem informadas múltiplas chaves de acesso ou nenhuma chave causará essa rejeição |
Obrig | 1005 | Rej | Rejeição: Deverá ser informada uma chave de acesso de DFe referenciado para tipo de operação de Recebimento do pagamento com fornecimento realizado em compras governamentais |
| 004 | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Fornecimento com pagamento já realizado (tpOperGov=3) Uma ou mais chaves de acesso de DFe anteriores (refDFeAnt) DEVEM ser informadas | Obrig | 1006 | Rej | Rejeição: Pelo menos uma Chave de acesso de DFe referenciado deve ser informada para tipo de operação fornecimento com pagamento já realizado em compras governamentais |
| 005 | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Recebimento do pagamento com fornecimento posterior (tpOperGov=4) A chave de acesso do DFe anterior (refDFeAnt) NÃO DEVE ser informada | Obrig | 1007 | Rej | Rejeição: Chave de acesso referenciada não deve ser informada para tipo de operação recebimento do pagamento com fornecimento posterior em compras governamentais |
| 006 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada
chave informada: - Validar chave de acesso do DFe referenciado. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo de DFe diferente, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] |
Obrig. | 1008 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso referenciada em compras governamentais inválida |
| 007 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - O DFe referenciado deve existir, acesso BD (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) |
Obrig | 1009 | Rej | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais inexistente |
| 008 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada
chave informada: - DFe referenciado não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização do DFe [chDFe: 99999999999999999999999999999999999999999999 ] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD] |
Obrig. | 1010 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais com diferença de Chave de Acesso |
| 009 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada
chave informada: - O DFe referenciado deve estar em situação Autorizado o Uso Observação: Rejeitar se documento estiver cancelado ou substituído na base de dados do ambiente de autorização |
Obrig. | 1011 | Rej | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais em situação inválida |
| 010 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada
chave informada: - O emitente do DFe referenciado deve ter o mesmo CNPJ Base do emitente do documento fiscal Exceção: os casos de alteração do CNPJ da empresa por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização |
Obrig. | 1012 | Rej | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais deve possuir mesmo CNPJ base do emitente do documento |
| 011 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt) e tipo de
operação for Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; (tpOperGov = 2), para cada chave
informada: - O DFe referenciado deve ser de compras governamentais e possuir o tipo de operação Fornecimento com pagamento posterior (tpOperGov = 1) |
Obrig. | 1013 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais deve ser de Fornecimento com pagamento posterior |
| 012 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt) e tipo de
operação for de Fornecimento com pagamento já realizado (tpOperGov = 3), para cada chave
informada: - O DFe referenciado deve ser de compras governamentais e possuir o tipo de operação Recebimento do pagamento com fornecimento posterior (tpOperGov = 4) |
Obrig. | 1014 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais deve ser de operação de Recebimento do pagamento com fornecimento posterior |
3.3. Totais do IBS e da CBS
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | O grupo de totais do IBS e CBS (IBSCBSTot) só deve ser informado se existir pelo menos uma ocorrência de IBS/CBS nos itens | Obrig. | 348 | Rej. | Rejeição: Total de IBS/CBS só deve ser informado se existir IBS/CBS declarado nos itens do DFe |
| 002 | O grupo de totais do IBS e CBS (IBSCBSTot) deve ser informado se existir pelo menos uma ocorrência de IBS/CBS nos itens | Obrig. | 349 | Rej. | Rejeição: Total de IBS/CBS deve ser informado se existir IBS/CBS declarado nos itens do DFe |
| 003 | O total do Diferimento do IBS UF deverá ser a soma do campo vDif do IBS UF informados nos itens | Obrig. | 350 | Rej. | Rejeição: Total de Diferimento do IBS UF difere da soma dos itens |
| 004 | O total Devolvido do IBS UF deverá ser a soma do campo vDevTrib do IBS UF informados nos itens | Obrig. | 351 | Rej. | Rejeição: Total Devolvido do IBS UF difere da soma dos itens |
| 005 | O total do IBS UF deverá ser a soma do campo vIBSUF informados nos itens Observação: itens com indicador de devolução ou cClass de dedução, o valor do vIBSUF deve ser subtraído | Obrig. | 352 | Rej. | Rejeição: Total de IBS UF difere da soma dos itens |
| 006 | O total do Diferimento do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vDif do IBS Municipal informados nos itens | Obrig. | 353 | Rej. | Rejeição: Total de Diferimento do IBS Municipal difere da soma dos itens |
| 007 | O total Devolvido do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vDevTrib do IBS Municipal informados nos itens | Obrig. | 354 | Rej. | Rejeição: Total Devolvido do IBS Municipal difere da soma dos itens |
| 008 | O total do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vIBSMun informados nos itens Observação: itens com indicador de devolução ou cClass de dedução, o valor do vIBSMun deve ser subtraído | Obrig. | 355 | Rej. | Rejeição: Total de IBS Municipal difere da soma dos itens |
| 009 | O Total do IBS deverá ser a soma do IBS das UF e do IBS Municipal (vIBSUF + vIBSMun) | Obrig. | 356 | Rej. | Rejeição: Total do IBS difere da soma do IBS UF e IBS Municipal |
| 010 | O total do Diferimento do CBS deverá ser a soma do campo vDif do CBS informados nos itens | Obrig. | 357 | Rej. | Rejeição: Total de Diferimento do CBS difere da soma dos itens |
| 011 | O total Devolvido do CBS deverá ser a soma do campo vDevTrib do CBS informados nos itens | Obrig. | 358 | Rej. | Rejeição: Total Devolvido do CBS difere da soma dos itens |
| 012 | O total do CBS deverá ser a soma do campo vCBS informados nos itens Observação: itens com indicador de devolução ou cClass de dedução, o valor do vCBS deve ser subtraído | Obrig. | 359 | Rej. | Rejeição: Total de CBS difere da soma dos itens |
| 013 | Se informado grupo de estorno de crédito nos itens (gEstornoCred) o total do IBS estornado deverá ser igual a soma campo valor do IBS estornado nos itens (gEstornoCred/vIBS) | Obrig. | 305 | Rej. | Rejeição: Total de IBS estornado difere da soma dos itens |
| 014 | Se informado grupo de estorno de crédito nos itens (gEstornoCred) o total da CBS estornada deverá ser igual a soma campo valor da CBS estornada nos itens (gEstornoCred/vCBS) | Obrig. | 306 | Rej. | Rejeição: Total de CBS estornada difere da soma dos itens |
3.4. Valor Total do DFe
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| - | A tag de Total do Documento Fiscal Eletrônico deverá ser informada (tag total\vTotDFe) sempre que existir informação no grupo IBSCBS (grupo: imposto\IBSCBS) Observação: Basta que exista uma ocorrência do grupo IBSCBS em pelo menos um dos itens da nota | Obrig. | 360 | Rej. | Rejeição: Total do DFe de preenchimento obrigatório |
| - | O total geral do DFe deverá ser INFORMADO com a soma do valor total da NF3e + IBS + CBS vTotDFe = total/vNF + IBSCBSTot/gIBS/vIBS + IBSCBSTot/gCBS/vCBS Exceção: Em 2026 não somar IBS e CBS, usar a fórmula: vTotDFe = total/vNF | Obrig. | 365 | Rej. | Rejeição: Total do DFe inválido |
3.5. Preparação para o CNPJ Alfanumérico
As expressões regulares foram preparadas para CNPJ e Chave de Acesso alfanuméricos, mas a própria NT determina que as letras não sejam utilizadas até a publicação de Nota Técnica que altere as validações correspondentes.

