Projeto Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

Manual de Orientação do Contribuinte

NF3e Receita Estadual do Paraná

Web Service - NF3eRetRecepcao Desativado

Serviço desativado. A NT NF3e 2024.002 v.1.01 eliminou os serviços de Recepção de Lotes e Retorno Recepção em produção em 07/10/2024. O serviço passou a retornar cStat 998: Rejeição: Serviço de recepção de lotes desativado (NT2024.002). Migrar para recepção síncrona! O conteúdo abaixo é preservado como registro histórico; campos e regras extintos estão tachados.

Este serviço era utilizado pelo emitente para obter o resultado do processamento do lote de NF3e enviado ao serviço de recepção assíncrono.

  • Função: serviço destinado a devolver o resultado do processamento do lote de NF3e.
  • Processo: síncrono.
  • Nome do Serviço: NF3eRetRecepcao.
  • Método: nf3eRetRecepcao.
  • Parâmetro da mensagem da área de dados: XML sem compactação.

1. Leiaute da Mensagem de Entrada

Entrada: estrutura XML contendo o número do recibo que identifica a mensagem de envio de lotes.

Schema XML: consReciNF3e_v9.99.xsd.

#CampoEle.PaiTipoOcor.Tam.Descrição/Observação
CP01consReciNF3eRaiz----TAG raiz.
CP02versaoACP01N1-12v2Versão do leiaute.
CP03tpAmbECP01N1-11Identificação do Ambiente: 1 - Produção; 2 - Homologação.
CP04nRecECP01N1-116Número do Recibo gerado pelo Portal da Secretaria de Fazenda Estadual, composto por duas posições com o Código da UF (codificação do IBGE) onde o Lote foi entregue, uma posição para o Tipo de Autorizador, uma posição para o Site de Autorização e doze posições numéricas sequenciais.

2. Leiaute da Mensagem de Retorno

Retorno: estrutura XML com o resultado do processamento do lote de NF3e.

Schema XML: retConsReciNF3e_v9.99.xsd.

#CampoEle.PaiTipoOcor.Tam.Descrição/Observação
CR01retConsReciNF3eRaiz----TAG raiz da resposta.
CR02versaoACR01N1-12v2Versão do leiaute.
CR03tpAmbECR01N1-11Identificação do Ambiente: 1 - Produção; 2 - Homologação.
CR04verAplicECR01C1-11-20Versão do aplicativo que recebeu o lote.
CR05nRecECR01N1-116Número do Recibo consultado.
CR06cStatECR01N1-13Código do status da resposta.
CR07xMotivoECR01C1-11-255Descrição literal do status da resposta.
CR08protNF3eGCR01XML0-50-Resultado de processamento da NF3e.

3. Descrição do Processo de Web Service

O método oferecia a consulta ao resultado do processamento do lote de NF3e.

O aplicativo do contribuinte deveria aguardar pelo menos 15 segundos entre o envio do lote para processamento e a consulta do resultado, evitando a obtenção desnecessária do status 105 - “Arquivo em Processamento”.

4. Regras de Validação Básicas do Serviço

GrupoDescrição
AValidação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS).
BValidação Inicial da Mensagem no Web Service.
CValidação da Área de Dados da mensagem.

5. Validação das Regras de Negócio do Retorno Recepção

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
H01Tipo do ambiente informado difere do ambiente do Web Service.Obrig.252Rej.Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento.
H02UF do recibo difere da UF do Web Service.Obrig.248Rej.Rejeição: UF do Recibo difere da UF autorizadora.
H03Tipo de Autorizador do recibo não compatível com o órgão autorizador: 1 - SEFAZ Autorizadora; 3 - SEFAZ Virtual RS.Obrig473Rej.Rejeição: Tipo Autorizador do Recibo diverge do Órgão Autorizador.
H04Identificador do Site de recepção do recibo não compatível com o Site que atendeu à requisição.
Observação: aplicável apenas a ambientes com múltiplos sites; o padrão para autorizador com um site é zero.
Obrig.483Rej.Rejeição: Site de recepção incompatível com o informado no recibo do Lote.
H05Verificar se o lote existe, identificado pelo recibo.Obrig.106Rej.Lote não localizado.
H06Verificar se o lote já foi processado.Obrig.105Rej.Lote em processamento.
H07CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta.Obrig.223Rej.Rejeição: CNPJ do transmissor do arquivo difere do CNPJ do transmissor da consulta.

6. Final do Processamento

A mensagem de retorno poderia ser:

  • Lote processado - cStat 104: com o resultado do processamento da NF3e.
  • Lote em processamento - cStat 105: o contribuinte deveria fazer nova consulta.
  • Lote não localizado - cStat 106: o contribuinte deveria providenciar o reenvio da mensagem.
  • Recibo ou CNPJ do requisitante com problemas - cStat 248 ou 223: o contribuinte deveria sanar o problema.