Contingência

1. Contingência Off-line para NF3e

Quando problemas técnicos impedirem a autorização da NF3e, o contribuinte poderá emitir o documento em contingência off-line, imprimir o DANF3E e, depois de superado o problema, transmitir o arquivo XML para autorização. O prazo estabelecido pelo Fisco é o final do primeiro dia útil subsequente, contado da emissão.

A autorização em tempo real, preferencialmente antes da ocorrência do fato gerador, continua sendo a regra. A contingência deve ser tratada como exceção e acionada apenas em situações extremas que interfiram significativamente na atividade operacional do estabelecimento.

1.1. Condições de Uso

• A possibilidade de uso da contingência off-line é decisão exclusiva da Unidade Federada, que pode não autorizar essa modalidade para todos ou para determinados contribuintes.
• A decisão de entrar em contingência é exclusiva do contribuinte e não depende de autorização prévia do Fisco.
• Deve ser usada quando problemas de comunicação ou processamento impedirem a autorização em tempo real, sejam do emitente - conexão, internet ou hardware - ou do ambiente autorizador.
• A emissão em lote realizada internamente continua sendo normal quando o processo de faturamento adota essa sistemática, assim como a emissão individual em tempo real na localização do acessante, conhecida como On Site Billing.
• A contingência ocorre quando a transmissão do faturamento batch ou a emissão On Site Billing falha por dificuldade técnica.
• Emissões normais usam tpEmis=1; a contingência off-line usa tpEmis=2.
• O Fisco pode solicitar esclarecimentos ou restringir o uso quando identificar contingência excessiva e sem justificativa aceitável em comparação a contribuintes em situação similar.

1.2. Custos e Riscos

• A NF3e emitida em contingência ainda será submetida à autorização e poderá ser rejeitada após a entrega da fatura, gerando retrabalho e problemas com o usuário do serviço.
• A consulta pública, pelo site da SEFAZ ou pelo QR Code, somente localizará a NF3e após a autorização, o que pode provocar reclamações quando feita logo depois do recebimento da fatura.
• Até a transmissão e o armazenamento na base do Fisco, o contribuinte assume o risco de perda das informações da NF3e emitida em contingência.

2. Detalhes Técnicos da Contingência Off-line

2.1. Alterações no XML

O XML deve identificar a contingência com tpEmis=2. Não é necessária série específica nem papel especial. Devem ser preenchidos obrigatoriamente:

• dhCont: data e hora da entrada em contingência.
• xJust: justificativa da entrada em contingência.

Esses campos não serão impressos no DANF3E. O manual recomenda avançar um número na sequência da numeração ao entrar em contingência, para reduzir o risco de rejeição posterior por duplicidade.

2.2. Transmissão Posterior

A NF3e deve ser enviada para autorização até o final do primeiro dia útil subsequente, contado da emissão em contingência. Superado o problema técnico, o XML deve ser transmitido mantendo a mesma chave de acesso e o mesmo código numérico original, campo cNF.

2.3. DANF3E e QR Code

O DANF3E deve conter a informação impressa “EMITIDA EM CONTINGÊNCIA”.

O QR Code deve incluir o parâmetro sign, que assina a chave de acesso com o certificado digital utilizado na assinatura da NF3e. Assim, a consulta poderá identificar a emissão em contingência, informar o prazo máximo para o documento constar da base do Fisco e comprovar a autoria do emitente.

3. Resumo das Ações para Entrada em Contingência

1. Alterar o XML para tpEmis=2.
2. Preencher dhCont e xJust.
3. Gerar nova chave de acesso com tpEmis=2, mantendo o mesmo cNF.
4. Gerar o QR Code do DANF3E adicionando o parâmetro sign.
5. Emitir o DANF3E com a mensagem “EMITIDA EM CONTINGÊNCIA”.
6. Transmitir o arquivo assim que superada a dificuldade técnica que exigiu a contingência, observado o prazo.