QR Code e Consulta Pública

Conteúdo técnico dos capítulos 9 e 10 do MOC NF3e - Padrões Técnicos de Comunicação v.1.00a. O MOC Online é material de apoio e não substitui o documento oficial.

1. QR Code

O QR Code da NF3e segue o padrão internacional ISO/IEC 18004 e deve existir no DANF3E relativo à emissão normal ou em contingência, impresso ou disponibilizado em meio eletrônico. Sua finalidade é facilitar a consulta do documento fiscal por smartphones e tablets.

O padrão admite 7.089 caracteres numéricos, 4.296 caracteres alfanuméricos ou 2.953 bytes binários.

Figura 1-1 - Padrão da Imagem do QR Code Estrutura padrão de uma imagem QR Code

Figura 1-2 - Processo de Leitura do QR Code

Processo de leitura do QR Code em dispositivo móvel

1.1. Licença

O uso do código QR é livre e publicado como padrão ISO. Os direitos de patente pertencem à Denso Wave, que escolheu não os exercer; o termo QR Code é marca registrada da empresa.

1.2. Imagem do QR Code para NF3e

A imagem impressa no DANF3E contém uma URL formada pelo endereço de consulta e pelos parâmetros correspondentes à forma de emissão.

1.2.1. NF3e com Tipo de Emissão Normal

Endereço do site da Secretaria da Fazenda de localização do emitente, seguido de ?.
Parâmetros chNF3e, com a chave de acesso de 44 caracteres, e tpAmb, com 1 para Produção ou 2 para Homologação, separados por &.

A UF pode utilizar o mesmo endereço nos dois ambientes; nesse caso, a aplicação distingue o ambiente pelo parâmetro tpAmb.

http://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/nf3e/QRCode?chNF3e=43081808467115000100660010757245731000000010&tpAmb=1

1.2.2. NF3e com Tipo de Emissão em Contingência Off-line

Como o documento pode ainda não ter sido transmitido à SEFAZ, o QR Code acrescenta informações para garantir sua autoria:

URL de consulta, seguida de ?.
Parâmetros chNF3e e tpAmb, como na emissão normal.
Parâmetro sign, contendo a assinatura digital RSA SHA-1, em Base64, do valor de chNF3e, gerada com o certificado digital que assina a NF3e.

As três partes são concatenadas com & entre os parâmetros.

Figura 1-3 - Exemplo de QR Code em Contingência Exemplo oficial de QR Code da NF3e em contingência

1.3. Configurações para QR Code

Tabela 1-1 - Configurações Definidas para o DANF3E

Configuração	Opções previstas	Padrão do DANF3E
Capacidade	Numérica: 7.089 caracteres; alfanumérica: 4.296; binária: 2.953 bytes; Kanji/Kana: 1.817.	Conforme o conteúdo da URL.
Correção de erros	Nível L: 7%; M: 15%; Q: 25%; H: 30%.	Nível M.
Tipo de caracteres	ISO-8859-1 ou UTF-8.	UTF-8.

1.4. URL da Consulta da NF3e via QR Code no XML

A URL deve constar no arquivo XML da NF3e em infNF3eSupl/qrCodNF3e, grupo de Informações Suplementares da NF3e.

2. Consulta Pública NF3e

A UF do contribuinte emitente deve disponibilizar serviço para verificação da validade e autenticidade da NF3e. A consulta pode ser realizada pela digitação da chave de acesso ou pela leitura do QR Code.

2.1. Consulta por Digitação da Chave de Acesso

O endereço indicado por cada UF deve estar impresso no DANF3E. O usuário informa os 44 caracteres numéricos da chave de acesso. O resultado deve apresentar a NF3e completa, com navegação em abas.

2.2. Consulta via QR Code

A aplicação da UF valida as informações do QR Code em relação ao conteúdo da NF3e. O leitor do dispositivo móvel interpreta a imagem e acessa a URL do Portal da SEFAZ da UF emissora.

O resultado deve apresentar a NF3e completa, permitir a impressão ou a navegação em abas e ser idêntico ao resultado da consulta por digitação. Eventuais divergências devem aparecer em área de mensagem com o código do erro e aviso genérico, sem detalhamento excessivo.

2.3. Códigos e Mensagens Padronizados

Tabela 2-1 - Mensagens de Validação na Consulta da NF3e

Código	Regra de Validação	Exibir na Consulta
201	Chave de Acesso não preenchida ou com menos de 44 caracteres.	Problemas no preenchimento da Chave de Acesso da NF3e
202	Dígito verificador da Chave de Acesso inválido.	Problemas na Chave de Acesso da NF3e (dígito verificador inválido)
203	Modelo da chave diferente de 66, CNPJ do emitente com dígito verificador inválido ou UF da chave diferente da UF da consulta.	Problemas na Chave de Acesso da NF3e (modelo ou CNPJ ou UF inválido)
204	`tpAmb` não preenchido ou diferente de 1 ou 2 no QR Code.	Inconsistência de Informações no QR Code (tipo ambiente)
205	Forma de emissão 1 - normal - e NF3e não encontrada na base.	A NF3e não consta na nossa base de dados
206	Forma de emissão 2 - contingência off-line - e NF3e não encontrada na base.	A NF3e foi emitido em contingência e não consta na nossa base de dados. Volte a consultar após 24h.
207	NF3e possui evento de cancelamento.	A NF3e foi Cancelada - Documento Inválido - Sem Valor Fiscal
208	NF3e possui evento de substituição.	A NF3e foi Substituída - Documento Inválido - Sem Valor Fiscal
209	NF3e possui evento de ajuste.	A NF3e foi ajustada por outra mais recente

2.4. Padronização dos Endereços das Consultas Públicas

Os endereços devem seguir as estruturas:

http(s)://URL_da_SEFAZ/NF3e/consulta
http(s)://URL_da_SEFAZ/NF3e/qrcode

A relação oficial encontra-se no Portal Nacional da NF3e - Serviços.