Histórico de Implantação
Esta página consolida os controles de versões, históricos e cronogramas dos 17 documentos oficiais fornecidos para a NF3e. Quando a fonte não informa uma data, a célula é apresentada como Não informada, sem estimativas ou datas acrescentadas.
1. MOC NF3e - Padrões Técnicos de Comunicação v.1.00a
Tabela 1-1 - Controle de Versões e Cronograma do MOC
| Versão | Publicação | Descrição / Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|
| 1.00 | 04/2019 | Versão inicial do MOC 1.00; elaboração do draft do MOC da NF3e. | 09/2019 | 10/2019 |
| 1.00a | 08/2021 | Revisão do MOC e consolidação das Notas Técnicas; ampliação do número sequencial do evento. | 08/2021 | 08/2021 |
2. MOC NF3e - Anexo I: Leiaute e Regras de Validação v.1.00a
Tabela 2-1 - Controle de Versões e Cronograma do Anexo I
| Versão | Publicação | Descrição / Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|
| 1.00 | 04/2019 | Criação deste manual como Anexo I do MOC 1.00, que trata do leiaute da NF3e; elaboração do draft. | Não informada | Não informada |
| 1.00a | 08/2021 | Atualização do Manual consolidando as Notas Técnicas; atualização do Schema; capítulo com as regras de validação; alteração da expressão regular ER73 para 10 casas decimais. | 08/2021 | 08/2021 |
3. MOC NF3e - Anexo II: Especificações Técnicas do DANF3E v.1.00a
Tabela 3-1 - Controle de Versões e Cronograma do Anexo II
| Versão | Publicação | Descrição / Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|
| 1.00 | 04/2019 | Criação deste manual como Anexo II do MOC 1.00, com as especificações técnicas do DANF3E. | Não informada | Não informada |
| 1.00a | 08/2021 | Atualização do MOC consolidando as Notas Técnicas; atualização do Manual. | 08/2021 | 08/2021 |
4. Nota Técnica NF3e 2022.001 v.1.01
Tabela 4-1 - Histórico e Cronograma da NT 2022.001
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
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| 1.00 | Ajustes emergenciais em regras de validação visando à operação das distribuidoras; vigência imediata nos ambientes de homologação e produção. | 08/06/2022 | 08/06/2022 |
| 1.01 | - Autorização assíncrona em site de contingência da própria SEFAZ, com novo tipo de autorizador no protocolo.
- Ajuste nas mensagens de rejeição da nota de ajuste.
- Esclarecimento da função de
cUF. - Opção
5 = escassez hídrica em tpBand.
| 22/06/2022 | 22/06/2022 |
5. Nota Técnica NF3e 2023.001 v.1.01
Tabela 5-1 - Histórico e Cronograma da NT 2023.001
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
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| 1.00 | Alteração nos saldos do grupo SCEE; inclusão do grupo ICMS60; criação da informação de item sem CST; inclusão de indDevolucao no item anterior da nota de ajuste. | Não informada | Não informada |
| 1.01 | Ajuste textual para esclarecer que indSemCST usa o domínio D8 e aceita apenas o valor 1. | 03/04/2023 | 05/06/2023 |
6. Nota Técnica NF3e 2024.001 v.1.00
Tabela 6-1 - Histórico e Cronograma da NT 2024.001
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
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| 1.00 | Inclusão do benefício fiscal nos grupos CST60 e CST90. | 26/02/2024 | 11/03/2024 |
7. Nota Técnica NF3e 2024.002 v.1.01
Tabela 7-1 - Histórico e Cronograma da NT 2024.002
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|
| 1.00 | Eliminação do serviço assíncrono de autorização. | Não informada | Não informada |
| 1.01 | Correção da data de produção. | 02/09/2024 | 07/10/2024 |
8. Nota Técnica Conjunta 2025.001 - CNPJ Alfanumérico v.1.00
Tabela 8-1 - Histórico e Cronograma da NT Conjunta 2025.001
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
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| 1.00 | Versão inicial da Nota Técnica Conjunta sobre CNPJ alfanumérico. | 06/04/2026 | 06/07/2026 |
9. Nota Técnica NF3e 2026.001 - Vinculação de Pagamento v.1.01
Tabela 9-1 - Histórico e Cronograma da NT 2026.001
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
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| 1.00 | - Criação do grupo de vinculação da transação de pagamento.
- Criação do evento de informações da vinculação.
- Criação do evento de cancelamento da vinculação.
| Não informada | Não informada |
| 1.01 | Equalização dos códigos de meios de pagamento conforme a tabela utilizada na NF-e. | 06/04/2026 | 04/05/2026 |
A fonte informa que o split payment está previsto a partir de 2027 e que os campos não são exigidos no ambiente de produção das empresas em 2026.
10. Nota Técnica NF3e 2025.001 - Reforma Tributária do Consumo v.1.14a
Tabela 10-1 - Histórico e Cronograma da NT 2025.001 RTC
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|
| 1.00 | Previsão das informações do IBS/CBS; preparação das expressões regulares do CNPJ alfanumérico; ampliação de cStat para quatro dígitos. | Não informada | Não informada |
| 1.01 | Alteração no grupo SCEE; correções e orientações sobre regras nos ambientes; renumeração de rejeições; ajuste na tributação regular. | Não informada | Não informada |
| 1.02 | Ajustes no crédito presumido, tributação regular e crédito presumido com condição suspensiva. | Não informada | Não informada |
| 1.03 | Ajustes em compras governamentais, redução de alíquota e valores do IBS/CBS. | Não informada | Não informada |
| 1.04 | Correção no Schema dos eventos tipos básicos; ajustes em regras e mensagens. | Não informada | Não informada |
| 1.05 | Ajuste na regra de compras governamentais, exigência do grupo de tributação para o Simples Nacional e número do item na mensagem de rejeição. | Não informada | Não informada |
| 1.05a | Novo grupo de tributação das compras governamentais em IBSCBS; correção de datas na introdução. | Não informada | Não informada |
| 1.05b | Correção de nomes de campos citados nas regras de validação. | Não informada | Não informada |
| 1.06 | Novas regras de validação; inclusão de vIBS; ajuste da expressão regular do QR Code para CNPJ alfanumérico. | Não informada | Não informada |
| 1.07 | O campo vIBS passa a ser obrigatório no Schema. | Não informada | Não informada |
| 1.08 | Alteração da regra 004-a; correção da posição de vIBS e da obrigatoriedade das regras 038 e 044. | Não informada | Não informada |
| 1.08a | Correção na redação da regra do total geral do DFe. | Não informada | Não informada |
| 1.09 | Ajustes na regra do diferimento. | Não informada | Não informada |
| 1.10 | Alteração da data de exigência do grupo IBSCBS; exclusão do grupo de crédito presumido; criação do indicador de doação e do grupo de estorno de crédito. | Não informada | Não informada |
| 1.11a | Alíquota zero da CBS em operações específicas de áreas incentivadas; ajuste na explicação do valor do tributo negativo. | Não informada | Não informada |
| 1.12 | Criação da subclasse 29 - Residencial Desconto Social e de novos códigos cClass. | Não informada | Não informada |
| 1.12a | Esclarecimento do preenchimento de vTotDFe. | Não informada | Não informada |
| 1.12b | Correção na regra de redução de alíquota. | Já implantado | Já implantado |
| 1.13 | Regra específica para exigir vTotDFe quando informado IBSCBS. | 03/02/2026 | 02/03/2026 |
| 1.14 | Inclusão de campos do tipo de operação e DFe referenciado nas compras governamentais. | Não informada | Não informada |
| 1.14a | Ajuste nas mensagens de validação das compras governamentais. | 06/04/2026 | 04/05/2026 |
A fonte registra que, em produção, os campos ficaram à disposição desde 20 de outubro, validados apenas se informados; em homologação, os campos da Reforma Tributária estavam disponíveis desde julho, também validados apenas se informados.
11. Nota Técnica NF3e 2026.002 - Reforma Tributária do Consumo v.1.01
Tabela 11-1 - Histórico e Cronograma da NT 2026.002 RTC
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
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| 1.00 | Obrigatoriedade do preenchimento dos campos da RTC. | 01/07/2026 | 03/08/2026 |
| 1.00 | Inscrição SUFRAMA do emitente para operações ALC; atualização de regras; CBS com alíquota zero; antecipação de pagamento. | 03/08/2026 | 31/08/2026 |
| 1.01 | Alteração da data de exigência do preenchimento dos campos da RTC. | Implantada | Implementação futura |
A Nota Técnica declara duas datas: uma para a regra de preenchimento dos campos da RTC e outra para as demais definições.
12. Nota Explicativa NF3e 2020.001 v.1.01
Tabela 12-1 - Identificação da Nota Explicativa 2020.001
| Versão | Publicação | Finalidade | Homologação | Produção |
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| 1.01 | Janeiro/2021 | Esclarecimento sobre a estrutura da NF3e para micro e minigeração no Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE. | Não informada | Não informada |
13. Informe Técnico NF3e 2025.001 - Novos cClass v.1.00
Tabela 13-1 - Histórico e Cronograma do IT NF3e 2025.001
| Versão | Publicação | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|
| 1.00 | Junho/2025 | Inclusão de códigos cClass para a NF3e, para atender à MP 1300/2025. | Até 13/06/2025 | 23/06/2025 |
14. Informe Técnico NF3e 2025.002 - Novos cClass v.1.00
Tabela 14-1 - Histórico e Cronograma do IT NF3e 2025.002
| Versão | Publicação | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|
| 1.00 | Dezembro/2025 | Inclusão de códigos cClass para a NF3e, para atender à Lei 15.235, de 8 de outubro de 2025. | Até 12/01/2026 | 19/01/2026 |
15. Informe Técnico 2026.001 - Meios de Pagamento para Vinculação v.1.00
Tabela 15-1 - Histórico e Cronograma do IT 2026.001
| Versão | Publicação | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|
| 1.00 | Fevereiro/2026 | Divulgação dos códigos válidos para o campo Tipo de Meio de Pagamento das Notas Técnicas 2026.001. | Abril/2026 | Maio/2026 |
16. Informe Técnico 2024.002 - Tabela de Meios de Pagamento v.1.11
Tabela 16-1 - Controle de Versões e Cronograma do IT 2024.002
| Versão | Publicação | Descrição / Histórico de Atualizações | Teste | Produção |
|---|
| 1.00 | Abril/2024 | Alteração da Tabela de Meios de Pagamento. | Não informada | Não informada |
| 1.01 | Junho/2024 | Correção da Tabela de Meios de Pagamento. | Não informada | Não informada |
| 1.10 | Setembro/2025 | Inclusão da opção 91 - Pagamento Posterior. | 20/10/2025 | 03/11/2025 |
| 1.11 | Março/2026 | Inclusão dos códigos 23 e 24 na Tabela de Meios de Pagamento. | 02/04/2026 | 04/05/2026 |
A capa do documento indica “Versão 1.11 - Fevereiro 2026”, enquanto o Controle de Versões registra a publicação da versão 1.11 em “Março/2026”. As duas informações foram preservadas.
17. Informe Técnico RTC 2025.002 - Tabelas do IBS e da CBS v.1.50
Tabela 17-1 - Controle de Versões do IT RTC 2025.002
| Versão | Publicação | Descrição | Homologação | Produção |
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| 1.00 | Maio/2025 | Publicação do IT. | Não informada | Não informada |
| 1.10 | Junho/2025 | Atualização das tabelas cClassTrib e CST e divulgação da tabela de Crédito Presumido. | Não informada | Não informada |
| 1.11 | Junho/2025 | Correção do título da seção de alterações. | Não informada | Não informada |
| 1.20 | Outubro/2025 | Atualização das tabelas CST, cClassTrib e Crédito Presumido; informações sobre alíquotas padrão. | Não informada | Não informada |
| 1.21 | Outubro/2025 | Correção na tabela de Crédito Presumido. | Não informada | Não informada |
| 1.30 | Novembro/2025 | Não informada. | Não informada | Não informada |
| 1.31 | Dezembro/2025 | Correção da tabela de Crédito Presumido e atualização de indicadores de DFe na tabela cClassTrib. | Não informada | Não informada |
| 1.40 | Janeiro/2026 | Atualizações na tabela cClassTrib. | Não informada | Não informada |
| 1.50 | Abril/2026 | Atualizações na tabela cClassTrib. | Até 04/05/2026 | Até 04/05/2026 |
