Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE

Conteúdo técnico consolidado da Nota Explicativa NF3e 2020.001 v.1.01, da NT NF3e 2023.001 v.1.01 e da NT NF3e 2025.001 v.1.14a. O MOC Online é material de apoio e não substitui os documentos oficiais.

1. Micro e Minigeração

A Nota Explicativa 2020.001 esclarece a estrutura da NF3e aplicada à micro e minigeração no Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Os campos do grupo SCEE são informações do sistema e não campos de itens da NF3e, embora possam ser influenciados pelas quantidades informadas nos itens.

Os exemplos da nota consideram um sistema com dez unidades consumidoras, potência instalada total de 5.000 kW e uma unidade geradora.

2. Estrutura Explicativa Original

Esta seção mantém a lógica apresentada na Nota Explicativa. As alterações posteriores do leiaute são apresentadas na seção 4.

2.1. Grupo de Dados do SCEE - `gSCEE`

Na estrutura explicada pela nota, gSCEE era opcional, com ocorrência 0-1. Quando informado, aparecia uma única vez. Os dois primeiros campos caracterizavam o sistema como um todo e eram repetidos nas NF3e das unidades participantes.

Tabela 2-1 - Exemplo Geral do Sistema

Informação	Valor do exemplo	Interpretação
Tipo de participação	`tpPartComp=2`	Múltiplas unidades consumidoras.
Potência instalada	`vPotInt=5000`	Potência total do sistema, em kW, conforme registrada na nota.

2.2. Participação no SCEE como Consumidor - `gConsumidor`

O subgrupo era opcional e múltiplo, com ocorrência 0-n, destinado às unidades que recebem energia de outra unidade. Não deveria ser preenchido na NF3e da unidade geradora apenas por ela gerar energia.

No exemplo, nove unidades recebem 10% da energia de uma geradora que injetou 4.000 kWh. Para cada unidade consumidora:

idAcessGer: código único da unidade geradora, correspondente ao idAcess informado na NF3e do gerador.
enerAloc=400 kWh.
tpPosTar=0, posto tarifário único.

2.3. Saldos de Créditos por Posto Tarifário - `gSaldoCred`

Na estrutura explicada pela Nota 2020.001, o subgrupo era obrigatório quando gSCEE fosse preenchido, ainda que o saldo fosse zero. Cada unidade consumidora ou geradora possuía seu próprio saldo.

Saldo anterior: crédito proveniente do mês anterior.
Créditos expirados: créditos que perderam a validade no ciclo atual.
Saldo atual: saldo anterior menos créditos expirados, acrescido da energia alocada ou injetada e deduzida a energia consumida.
Crédito a expirar: valor em kWh do crédito mais antigo.
Competência de expiração: mês e ano do ciclo em que ocorrerá a expiração.

3. Exemplos da Nota Explicativa

3.1. Unidade Geradora

A unidade geradora injeta 4.000 kWh e transfere 3.600 kWh às outras nove unidades, restando 400 kWh. Seu consumo no ciclo é de 360 kWh. Como se trata de instalação trifásica, a nota considera custo de disponibilidade de 100 kWh; assim, somente 260 kWh podem ser compensados.

Tabela 3-1 - Lançamentos da Unidade Geradora

Grupo	Informação	Valor
Disponibilidade	Energia injetada na rede no mês	400 kWh
Item	Consumo de energia elétrica - `cClass 0601000`	360 kWh
Item	Energia injetada, mesma UC, no mês - `cClass 5603000`	260 kWh
`gSaldoCred`	Saldo anterior	0 kWh
`gSaldoCred`	Saldo atual - 400 menos 260	140 kWh
Total da NF3e	Valor total dos produtos e serviços - 360 menos 260	100 kWh

3.2. Unidade Exclusivamente Consumidora

Cada unidade recebe 400 kWh da geradora e consome 600 kWh no período. A diferença de 200 kWh é cobrada no ciclo e não gera saldo de crédito.

Tabela 3-2 - Lançamentos da Unidade Consumidora

Grupo	Informação	Valor
Disponibilidade	Energia alocada no mês	400 kWh
Item	Consumo de energia elétrica - `cClass 0601000`	600 kWh
Item	Energia injetada, outra UC, no mês - `cClass 5604000`	400 kWh
`gSaldoCred`	Saldo anterior	0 kWh
`gSaldoCred`	Saldo atual - 600 menos 400	0 kWh
Total da NF3e	Valor total dos produtos e serviços - 600 menos 400	200 kWh

4. Evolução do Leiaute do SCEE

4.1. NT 2023.001 v.1.01

A NT 2023.001 alterou os saldos do SCEE e criou um choice group: permitiu informar um único conjunto de saldos, como na estrutura anterior, ou até dez agrupamentos de saldos. O atributo nTipoSaldo passou a organizar saldos de postos tarifários distintos do mesmo tipo.

Tabela 4-1 - Estrutura de Saldos Publicada pela NT 2023.001

#	Campo	Ele.	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Descrição/Observação
95	gSCEE	G	infNF3e	-	0-1	-	Grupo dos dados do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
96	tpPartComp	E	gSCEE	N	1-1	1	1 - Mini ou microgeração; 2 - múltiplas unidades; 3 - autoconsumo remoto; 4 - geração compartilhada; 5 - mista.
97	gConsumidor	G	gSCEE	-	1-n	-	Participação no SCEE como consumidor.
98	idAcessGer	E	gConsumidor	C	1-1	2-20	Código único da unidade geradora.
99	vPotInst	E	gConsumidor	C	1-1	5,3	Potência instalada da micro ou minigeração em kW.
100	tpFonteEnergia	E	gConsumidor	N	1-1	1	1 - Hidráulica; 2 - Solar; 3 - Eólica; 4 - Térmica; 5 - Híbrida.
102	enerAloc	ES	gConsumidor	C	1-1	8,3	Energia excedente destinada pela unidade geradora à consumidora, em kWh.
103	tpPosTar	ES	gConsumidor	N	1-1	1	0 - Único; 1 - Ponta; 2 - Fora Ponta; 3 - Intermediário.
104	gSaldoCred	CG	gSCEE	-	1-3	-	Saldos de créditos por posto tarifário.
105	tpPosTar	E	gSaldoCred	N	1-1	1	Tipo de posto tarifário.
106	vSaldAnt	E	gSaldoCred	C	1-1	11,0 a 11,4	Saldo anterior de créditos em kWh.
107	vCredExpirado	E	gSaldoCred	C	1-1	11,0 a 11,4	Créditos expirados.
108	vSaldAtual	E	gSaldoCred	C	1-1	11,0 a 11,4	Saldo atual de créditos em kWh.
110	vCredExpirar	ES	gSaldoCred	C	1-1	11,0 a 11,4	Próxima parcela do saldo atualizado de créditos a expirar.
111	CompetExpirar	ES	gSaldoCred	C	1-1	6	Ciclo de faturamento da expiração, no formato AAAAMM.
112	gTipoSaldo	CG	gSCEE	-	1-10	-	Agrupador de múltiplos saldos por posto tarifário.
113	nTipoSaldo	A	gTipoSaldo	C	1-1	1-3	Número do agrupador; aceita valores de 01 a 10.
114	gSaldoCred	G	gTipoSaldo	-	1-3	-	Saldos de créditos por posto tarifário.
115	tpPosTar	E	gSaldoCred	N	1-1	1	Tipo de posto tarifário.
116	vSaldAnt	E	gSaldoCred	C	1-1	11,0 a 11,4	Saldo anterior de créditos em kWh.
117	vCredExpirado	E	gSaldoCred	C	1-1	11,0 a 11,4	Créditos expirados.
118	vSaldAtual	E	gSaldoCred	C	1-1	11,0 a 11,4	Saldo atual de créditos em kWh.
120	vCredExpirar	ES	gSaldoCred	C	1-1	11,0 a 11,4	Próxima parcela do saldo atualizado de créditos a expirar.
121	CompetExpirar	ES	gSaldoCred	C	1-1	6	Ciclo de faturamento da expiração, no formato AAAAMM.

A regra G44 publicada na mesma NT exige, quando houver saldo atual positivo, o preenchimento de vCredExpirar e CompetExpirar, tanto em SCEE/gSaldoCred quanto em SCEE/gTipoSaldo/gSaldoCred.

4.2. NT 2025.001 v.1.14a

A NT 2025.001 publicou nova alteração do grupo SCEE, incluindo a sequência de energia injetada dentro de gConsumidor. A tabela abaixo reproduz integralmente a estrutura apresentada na seção 10 da NT.

Tabela 4-2 - Alteração do Grupo SCEE na NT 2025.001

#	Campo	Ele.	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Descrição/Observação
#	gSCEE	G	infNF3e	-	0-1	-	Grupo dos dados do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
1	tpPartComp	E	gSCEE	N	1-1	1	1 - Mini ou microgeração; 2 - múltiplas unidades; 3 - autoconsumo remoto; 4 - geração compartilhada; 5 - mista.
2	gConsumidor	G	gSCEE	-	0-n	-	Participação no SCEE como consumidor.
3	idAcessGer	E	gConsumidor	C	1-1	2-20	Código único da unidade geradora cuja energia foi destinada à unidade consumidora.
4	vPotInst	E	gConsumidor	N	1-1	5,3	Potência instalada da micro ou minigeração em kW.
5	tpFonteEnergia	E	gConsumidor	-	1-1	1	1 - Hidráulica; 2 - Solar; 3 - Eólica; 4 - Térmica; 5 - Híbrida.
6	--- x ---	-	gConsumidor	-	1-n	-	Sequência XML para energia alocada.
7	enerAloc	E	gConsumidor	N	1-1	8,3	Energia excedente destinada pela geradora à consumidora, em kWh.
8	tpPosTar	E	gConsumidor	N	1-1	1	0 - Único; 1 - Ponta; 2 - Fora Ponta; 3 - Intermediário.
9	--- x ---	-	gConsumidor	-	0-n	-	Sequência XML para energia injetada.
10	enerInjet	E	gConsumidor	N	1-1	8,3	Energia injetada.
11	tpPosTarInjet	E	gConsumidor	N	1-1	1	Posto tarifário da energia injetada: 0 - Único; 1 - Ponta; 2 - Fora Ponta; 3 - Intermediário.

Para o leiaute integral consolidado e o tratamento das alterações, consulte a página Leiaute. Para a G44 e as demais validações, consulte Regras de Validação.