Web Service - NFeConsultaCadastro

Função: serviço para consultar o cadastro de contribuintes do ICMS da unidade federada.
Processo: síncrono.
Método: consultaCadastro.

1. Descrição do Serviço

Este Web Service oferece a consulta pública do cadastro de contribuintes do ICMS de uma unidade federada.

Qualquer UF pode oferecer o Web Service, sendo obrigatório para as UFs que autorizam a emissão de qualquer espécie de Documento Fiscal eletrônico - DF-e.

Apenas as empresas autorizadas a emitir Documentos Fiscais eletrônicos utilizam esse serviço. A UF que oferecer o Web Service verifica se o CNPJ da empresa solicitante consta no cadastro nacional de emissores de Documentos Fiscais eletrônicos - DF-e.

A identificação da empresa solicitante é realizada pelo CNPJ contido na extensão otherName - OID=2.16.76.1.3.3 do certificado digital utilizado na conexão TLS.

Disponibilidade: este Web Service não tem a mesma disponibilidade dos demais Web Services da NF3e. O MOC recomenda que o serviço não seja implementado no fluxo normal de emissão da NF3e, mas como serviço alternativo.

O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service da Secretaria de Fazenda Estadual. A aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual processa a consulta, valida o argumento de pesquisa informado - CNPJ, CPF ou IE - e retorna a situação cadastral atual do contribuinte no cadastro de contribuintes do ICMS.

2. Onde Obter as Definições deste Web Service

As definições do Web Service de Consulta Cadastro encontram-se centralizadas no manual da Nota Fiscal Eletrônica. Para informações mais detalhadas, o MOC da NF3e orienta consultar o Manual de Orientações do Contribuinte da NF-e, disponível em http://www.nfe.fazenda.gov.br.

3. Onde Obter os Schemas XML deste Web Service

Os schemas XML utilizados pelo Web Service de Consulta Cadastro encontram-se disponíveis em http://www.nfe.fazenda.gov.br.