Regras de Validação
Conteúdo técnico consolidado do MOC BP-e v.1.00b, da NT 2020.002 v.1.01 – Transporte Metropolitano, da NT 2025.001 v.1.14a – Reforma Tributária do Consumo, da NT 2025.002 v.1.06a – Transporte Aéreo e da NT 2026.001 v.1.01 – Vinculação de Pagamento.
As tabelas são mantidas por documento e por variante do BP-e. Essa separação preserva os códigos, a aplicabilidade, as mensagens e a organização de cada publicação oficial, sem combinar regras de contextos distintos.
1. Regras Básicas do BP-e
1.1. Certificado de Assinatura
| # | Regra de Validação | Crítica | Msg | Efeito |
|---|---|---|---|---|
| D01 | Certificado de Assinatura Inválido: - Certificado de Assinatura inexistente na mensagem - Versão difere “3” - Basic Constraint = true (não pode ser Certificado de AC) - KeyUsage não define “Autenticação Cliente” | Obrig. | 290 | Rej. |
| D02 | Validade do Certificado (data início e data fim) | Obrig. | 291 | Rej. |
| D03 | Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName – OID=2.16.76.1.3.3) | Obrig. | 292 | Rej. |
| D04 | Verificar a Cadeia de Certificação: - Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ - Certificado de AC revogado - Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado | Obrig. | 293 | Rej. |
| D05 | LCR do Certificado de Assinatura - Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint) - Erro no acesso à LCR | Obrig. | 296 | Rej. |
| D06 | Certificado de Assinatura revogado | Obrig. | 294 | Rej. |
| D07 | Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil” | Obrig. | 295 | Rej. |
1.2. Assinatura Digital
| # | Regra de Validação | Crítica | Msg | Efeito |
|---|---|---|---|---|
| E01 | Assinatura difere do padrão do Projeto: - Não assinado o atributo “ID” (falta “Reference URI” na assinatura) (*validado também pelo Schema) - Faltam os “Transform Algorithm” previstos na assinatura (“C14N” e “Enveloped”) Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature | Obrig. | 298 | Rej. |
| E02 | Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado | Obrig. | 297 | Rej. |
| E03 | CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital | Obrig. | 213 | Rej. |
2. Regras de Negócio do BP-e
2.1. Validações Gerais
| # | Regra de Validação | Crítica | Msg | Efeito |
|---|---|---|---|---|
| F01 | Tipo do ambiente do BP-e difere do ambiente do Web Service | Obrig. | 252 | Rej. |
| F02 | Código da UF do Emitente difere da UF Autorizadora | Obrig. | 226 | Rej. |
| F03 | Sigla da UF do Emitente difere da UF Autorizadora | Obrig. | 247 | Rej. |
| F04 | Código da UF do emitente difere da Sigla da UF do emitente | Obrig. | 233 | Rej. |
| F05 | Se forma de emissão do BP-e = 1 (Normal): dhCont e xJust não devem ser informados | Obrig. | 415 | Rej. |
| F06 | Se forma de emissão do BP-e = 2 (Contingência Off-Line): dhCont e xJust devem ser informados | Obrig. | 416 | Rej. |
| F07 | Se Data de entrada em contingência estiver informada, esta deve ser menor ou igual à data de emissão | Obrig. | 417 | Rej. |
| F08 | Se forma de emissão do BP-e = 2 (Contingência Off-Line): Rejeitar se UF do emitente estiver configurada para não aceitar este tipo de contingência. | Obrig. | 418 | Rej. |
| F09 | Campo "ID" inválido: - Falta literal "BPe" - Chave de acesso do campo ID difere da concatenação dos campos correspondentes | Obrig. | 227 | Rej. |
| F10 | Verificar se Ano da chave de acesso é inferior a 2017 | Obrig. | 421 | Rej. |
| F11 | Dígito Verificador inválido da Chave de acesso resultante da concatenação dos campos correspondentes | Obrig. | 253 | Rej. |
2.2. Viagem
| # | Regra de Validação | Crítica | Msg | Efeito |
|---|---|---|---|---|
| F12 | Município de Início da viagem do BP-e diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada) | Obrig. | 409 | Rej. |
| F13 | Rejeitar se UF de início da viajem for diferente da UF do emitente | Obrig. | 505 | Rej. |
| F14 | Código do Município de início da viagem deve existir (Tabela Municípios do IBGE) | Obrig. | 405 | Rej. |
| F15 | Município de fim da viagem do BP-e diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada) | Obrig. | 410 | Rej. |
| F16 | Se UF de fim da viagem for diferente de exterior (tag:ide/UFFim <> “EX”): Código do Município de fim da viagem deve existir (Tabela Municípios do IBGE) | Obrig. | 406 | Rej. |
| F17 | Se UF de fim da viagem for igual a exterior (tag:ide/UFFim = “EX”): - Código do Município de fim da viagem deve ser 9999999 | Obrig. | 411 | Rej. |
| F18 | Se a viagem for interestadual (UF de início <> UF Fim): - As informações da identificação do passageiro (grupo:infPassageiro) devem ser preenchidas Exceção: O preenchimento fica dispensado para modal aquaviário com tipo de serviço Travessia (tag:tpServ=9) | Obrig. | 211 | Rej. |
| F19 | Se informado CPF do passageiro: - Validar CPF do passageiro (dígito de controle, zeros) | Obrig. | 497 | Rej. |
| F20 | Se o grupo de informações da viagem (grupo:infViagem) NÃO for múltiplo: - Deve existir apenas uma viagem com tipo de trecho Normal (tag:tpTrecho = 1) | Obrig. | 419 | Rej. |
| F21 | Se o grupo de informações da viagem (grupo:infViagem) for múltiplo e modal for diferente de ferroviário: - Rejeitar por não ser permitido conexão em modal diferente de ferroviário | Obrig. | 638 | Rej. |
| F22 | Se o grupo de informações da viagem (grupo:infViagem) for múltiplo: - Deve existir obrigatoriamente uma viagem com tipo de trecho inicial (tag:tpTrecho = 2) e as demais devem ser obrigatoriamente do tipo de trecho conexão (tag:tpTrecho = 3) | Obrig. | 420 | Rej. |
| F23 | Se informado tipo de trecho Conexão (tag:tpTrecho = 3): - A data-hora da conexão deve ser informada no trecho Conexão | Obrig. | 484 | Rej. |
| F24 | Se informado tipo de trecho diferente de Conexão (tag:tpTrecho = 1 ou 2): - A data-hora da conexão NÃO deve ser informada no trecho | Obrig. | 485 | Rej. |
| F25 | Se informada data-hora da conexão, esta deve ser maior que a data-hora do embarque | Obrig. | 486 | Rej. |
| F26 | Se modal Aquaviário e tipo de serviço igual a travessia (tag:TpServ=9), o grupo de informações da travessia deve estar preenchido (grupo:infTravessia) | Obrig. | 639 | Rej. |
| F27 | Se modal diferente de Aquaviário: - Tipo de serviço deve ser diferente de travessia (tag:TpServ=9) | Obrig. | 498 | Rej. |
2.3. Emitente
| # | Regra de Validação | Crítica | Msg | Efeito |
|---|---|---|---|---|
| F28 | Validar CNPJ Emitente (dígito controle, zeros ou nulo) | Obrig. | 207 | Rej. |
| F29 | IE Emitente deve ser informada (zeros ou nulo) | Obrig. | 229 | Rej. |
| F30 | Validar IE Emitente (erro no dígito de controle) Obs.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Ex.: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador. | Obrig. | 209 | Rej. |
| F31 | Emitente não credenciado para emissão de BP-e | Obrig. | 203 | Rej. |
| F32 | Acessar Cadastro de Emitentes (CNE, Chave: UF, IE): - IE emitente não cadastrada | Facult. | 230 | Rej. |
| F33 | IE Emitente deve estar vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial de IE única) | Obrig. | 231 | Rej. |
| F34 | Emitente em situação irregular perante o Fisco | Obrig. | 205 | Rej. |
| F35 | Município do Emitente diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) | Obrig. | 407 | Rej. |
| F36 | Código do Município Emitente inexistente (Tabela Municípios do IBGE) | Obrig. | 408 | Rej. |
| F37 | Se modal rodoviário, o Termo de Autorização de Serviço Regular deve ser informado (tag: TAR) | Obrig. | 414 | Rej. |
2.4. Comprador
| # | Regra de Validação | Crítica | Msg | Efeito |
|---|---|---|---|---|
| F38 | Se CNPJ Comprador informado: - Validar CNPJ Comprador (dígito de controle, zeros) | Obrig. | 422 | Rej. |
| F39 | Se CPF Comprador informado: - Validar CPF Comprador (dígito de controle, zeros) | Obrig. | 423 | Rej. |
| F40 | Se informado Comprador: - Município do Comprador deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) | Obrig. | 424 | Rej. |
| F41 | Se informado Comprador e endereço do Comprador não for exterior (tag:enderComp/UF <> “EX”) - Código do Município do Comprador deve existir (Tabela Municípios do IBGE) | Obrig. | 425 | Rej. |
| F42 | Se informado Comprador e endereço do Comprador for exterior (tag:enderComp/UF = “EX”) - Código do Município do Comprador deve ser 9999999 | Obrig. | 426 | Rej. |
| F43 | Se IE Comprador informada: - Validar IE do Comprador (erro no dígito de controle) Observação.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Ex.: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador. | Obrig. | 427 | Rej. |
| F44 | Se IE Comprador informada: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Comprador) (*1) - IE deve estar cadastrada | Obrig. | 428 | Rej. |
| F45 | Se IE e CNPJ Comprador informados: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Comprador.) (*1) - IE deve estar vinculada ao CNPJ | Obrig. | 429 | Rej. |
| F46 | Se IE Comprador = “ISENTO” ou não informada Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1) - Comprador possui IE ativa na UF | Obrig. | 430 | Rej. |
2.5. Agência, Terceiro ou Preposto
| # | Regra de Validação | Crítica | Msg | Efeito |
|---|---|---|---|---|
| F47 | Se informada Agência (grupo:agencia): Validar CNPJ Agência (dígito de controle, zeros) OBS: Para agência do exterior aceitar zeros | Obrig. | 431 | Rej. |
| F48 | Se informada Agência (grupo:agencia): Município da Agência deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) | Obrig. | 432 | Rej. |
| F49 | Se informada Agência (grupo:agencia) e endereço não for exterior (tag:enderAgencia/UF <> “EX”): Código do Município da Agência deve existir (Tabela Municípios do IBGE) | Obrig. | 433 | Rej. |
| F50 | Se informado Agência e endereço da Agência for exterior (tag:enderAgencia/UF = “EX”): Código do Município da Agência deve ser 9999999 | Obrig. | 503 | Rej. |
2.6. Data de Emissão
| # | Regra de Validação | Crítica | Msg | Efeito |
|---|---|---|---|---|
| F51 | Data/Hora de Emissão posterior a Data/Hora de Recebimento (o Ambiente Autorizador deve considerar a hora local do emissor para a validação). A SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos quando a data/hora de emissão for maior que a data de recebimento, em função da sincronização de horário de servidores. | Obrig. | 212 | Rej. |
| F52 | Se tipo de emissão for Normal (tag:tpEmis=1): Data-Hora de Emissão com atraso superior a 5 minutos em relação ao horário de recepção na SEFAZ Autorizadora. Exceção 1: A critério da UF, a rejeição acima pode ser efetuada para qualquer Tipo de Emissão. Exceção 2: A critério da UF, pode ser aceito BP-e com Data de Emissão muito atrasada, desde que tenha sido emitido em contingência Off-Line (tag:tpEmis=2). O BP-e transmitido para a SEFAZ Autorizadora após o prazo de 24 horas deve retornar: cStat=”150- Autorizado Uso do BP-e, autorização fora de prazo”. Observação: A emissão do BP-e deve ocorrer de forma on-line, real-time, com uma tolerância de até 5 minutos, devido ao sincronismo de horário do Servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora | Obrig. | 228 | Rej. |
| F53 | Data-hora do embarque não pode ser superior a 1 ano da data de emissão | Obrig. | 219 | Rej. |
| F54 | Data-hora do embarque deve ser igual ou superior a data de emissão | Obrig. | 254 | Rej. |
| F55 | Se BP-e for do tipo Normal, a Data de Validade deve ser informada com 1 ano após a data de emissão indicada no BP-e Observação: Considerar ano bissexto com 366 dias, nos demais casos 365. | Obrig. | 506 | Rej. |
| F56 | Se BP-e for do tipo Substituição, a Data de Validade deve ser igual ao BP-e Normal originalmente autorizado | Obrig. | 507 | Rej. |
2.7. Valores
| # | Regra de Validação | Crítica | Msg | Efeito |
|---|---|---|---|---|
| F57 | Verificar se valor total do bilhete (tag:vBP) não ultrapassa limite de R$ 999.999,99 OBS: A SEFAZ poderá aumentar o limite para contribuintes que operam com valores acima desse teto. | Obrig. | 434 | Rej. |
| F58 | Verificar se Valor do ICMS corresponde ao Valor da base de cálculo X Alíquota. OBS: Aplicar a regra de acordo com o grupo de informações de imposto informado (tag:infBPe/imp/ICMS). * Considerar uma tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos. | Obrig. | 435 | Rej. |
| F59 | Verificar se o valor da soma dos componentes do valor do BP-e (tag:Comp/vComp) corresponde ao valor total do bilhete de passagem (tag:vBP) * Considerar uma tolerância de R$ 1,00 para mais ou para menos | Obrig. | 436 | Rej. |
| F60 | Se informado o Tipo de Desconto (tag:tpDesconto), a descrição do tipo de desconto deve ser informada (tag:xDesconto) | Obrig. | 437 | Rej. |
| F61 | Se informado o tipo de desconto, o valor do desconto (tag:vDesconto) deve ser maior que zero | Obrig. | 401 | Rej. |
| F62 | Se informado valor do desconto (tag:vDesconto) maior que zero e/ou informado conteúdo em xDesconto - O campo tpDesconto deverá estar preenchido | Obrig. | 500 | Rej. |
| F63 | Se informado tipo do desconto (tag:tpDesconto) igual a outros (99): - O campo Código do desconto (cDesconto) deverá ser preenchido | Obrig. | 511 | Rej. |
| F64 | Se transporte intermunicipal e informado tipo do desconto (tag:tpDesconto) verificar se passageiro possui desconto concedido junto a base de dados do órgão regulador estadual. | Facult. | 682 | Rej. |
| F65 | Se NÃO estiver informado campo tpDesconto: - Rejeitar se valor do BP-e for igual a zero | Obrig. | 501 | Rej. |
| F66 | Valor do ICMS não pode ser superior ao valor do Bilhete de Passagem | Obrig. | 499 | Rej. |
| F67 | Validar se o somatório das formas de pagamento (tag:pag/vPag) é diferente do valor pago do BP-e (tag:vPgto) + Troco (tag:vTroco) * Considerar uma tolerância de R$ 1,00 para mais ou para menos | Obrig. | 438 | Rej. |
| F68 | Validar se o valor pago pelo BP-e (tag:vPgto) corresponde ao valor total do bilhete (tag: vBP) menos o valor do desconto (tag:vDesconto) | Obrig. | 403 | Rej. |
| F69 | Se a forma de pagamento for cartão (tag:tPag=03 ou 04): O grupo de informações do cartão (tag:card) deve ser informado | Obrig. | 475 | Rej. |
| F70 | Se informado o tipo de integração como pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa (tag: tpIntegra=2) para UF que não aceita esse tipo de integração. Observação: Regra de Validação opcional a critério da UF. | Facult. | 477 | Rej. |
| F71 | Se informado CNPJ da credenciadora do cartão de crédito/débito (tag:card/CNPJ): - Validar CNPJ da credenciadora (dígito de controle, zeros) | Obrig. | 502 | Rej. |
| F72 | Se informado o grupo de Cartão de Crédito / Débito (tag:card): - Se o pagamento com cartão for integrado ao sistema de automação da empresa (tag:tpIntegra=1) devem ser informados os campos de CNPJ da Credenciadora e o código de autenticação da operação (tag:card/CNPJ e card/cAut) Observação: Implementação por padrão, opcional a critério da UF | Facult. | 478 | Rej. |
2.8. Substituição
| # | Regra de Validação | Crítica | Msg | Efeito |
|---|---|---|---|---|
| F73 | Se o Tipo do BP-e = 3 (Substituição): - O grupo de informações da substituição (grupo: infBPeSub) deve ser informado | Obrig. | 439 | Rej. |
| F74 | Se o Tipo do BP-e = 0 (Normal): - O grupo de informações da substituição (grupo: infBPeSub) NÃO deve ser informado | Obrig. | 440 | Rej. |
| F75 | Se tipo do BP-e = 3 (Substituição): - Validar chave de acesso do BP-e substituído. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2017 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 63, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] | Obrig. | 508 | Rej. |
| F76 | Se Tipo do BP-e = 3 (Substituição): - O BP-e substituído deve existir Acesso BD BPE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) | Obrig. | 449 | Rej. |
| F77 | Se Tipo do BP-e = 3 (Substituição): - BP-e substituído não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização do BP-e [chBPe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 450 | Rej. |
| F78 | Se Tipo do BP-e = 3 (Substituição): - O BP-e substituído não pode estar cancelado | Obrig. | 451 | Rej. |
| F79 | Se Tipo do BP-e = 3 (Substituição): - O BP-e substituído não pode estar substituído | Obrig. | 452 | Rej. |
| F80 | Se Tipo do BP-e = 3 (Substituição) e data-hora do embarque do BP-e substituído for menor ou igual a data-hora do ambiente autorizador: Acesso BD Eventos BP-e (Chave: Chave de Acesso do BP-e substituído): - O BP-e substituído deve possuir evento de não embarque associado | Obrig. | 453 | Rej. |
| F81 | Se Tipo do BP-e = 3 (Substituição): - CNPJ do emitente do BP-e substituto deve ser igual ao informado no BP-e substituído | Obrig. | 454 | Rej. |
| F82 | Se Tipo do BP-e = 3 (Substituição): - IE do emitente do BP-e substituto deve ser igual ao informado no BP-e substituído | Obrig. | 455 | Rej. |
| F83 | Se Tipo do BP-e = 3 (Substituição): - O CNPJ/CPF do comprador do BP-e substituto deve ser igual ao informado no BP- e substituído Observação: Rejeitar caso não exista identificação do comprador no BP-e original e informado no substituto (ou vice-versa) | Obrig. | 456 | Rej. |
| F84 | Se Tipo do BP-e = 3 (Substituição): - IE do comprador do BP-e substituto deve ser igual ao informado no BP-e substituído Observação: Rejeitar caso não exista identificação do comprador no BP-e original e informado comprador no substituto (ou vice-versa) | Obrig. | 457 | Rej. |
| F85 | Se Tipo do BP-e = 3 (Substituição): - UF e Município de início e fim da viagem devem ser iguais aos informados no BP-e substituído | Obrig. | 458 | Rej. |
| F86 | Se Tipo do BP-e = 3 (Substituição) e Tipo de Substituição DIFERENTE de 1 (Remarcação): - Rejeitar se BP-e substituído possuir indicação de Desconto/Benefício (infValorBPe / tpDesconto) Exceção: A validação não se aplica ao tpDesconto = 01 (Tarifa promocional) | Obrig. | 459 | Rej. |
| G87 | Se Tipo do BP-e = 3 (Substituição) e Tipo de Substituição = 1 (Remarcação): - Nome do passageiro deve ser o mesmo informado no BP-e substituído Observação: Rejeitar caso não exista identificação do passageiro no BP-e original e informado passageiro no substituto (ou vice-versa) | Obrig. | 460 | Rej. |
| F88 | Se Tipo do BP-e = 3 (Substituição) e Tipo de Substituição = 1 (Remarcação): - CPF do passageiro deve ser o mesmo informado no BP-e substituído Observação: Rejeitar caso não exista identificação do passageiro no BP-e original e informado passageiro no substituto (ou vice-versa) | Obrig. | 492 | Rej. |
| F89 | Se Tipo do BP-e = 3 (Substituição) e Tipo de Substituição = 1 (Remarcação): - Número do documento do passageiro deve ser o mesmo informado no BP-e substituído Observação: Rejeitar caso não exista identificação do passageiro no BP-e original e informado passageiro no substituto (ou vice-versa) | Obrig. | 493 | Rej. |
| F90 | Se Tipo do BP-e = 3 (Substituição) e Tipo de Substituição = 2 (Transferência): - É obrigatório o preenchimento da identificação do passageiro no BP-e substituto | Obrig. | 491 | Rej. |
| F91 | Se Tipo do BP-e = 3 (Substituição) e Tipo de Substituição = 2 (Transferência): - Nome do passageiro deve ser diferente do informado no BP-e substituído | Obrig. | 461 | Rej. |
| F92 | Se Tipo do BP-e = 3 (Substituição) e Tipo de Substituição = 2 (Transferência): - CPF deve ser diferente do informado no BP-e substituído | Obrig. | 494 | Rej. |
| F93 | Se Tipo do BP-e = 3 (Substituição) e Tipo de Substituição = 2 (Transferência): -Número do documento do passageiro deve ser diferente do informado no BP-e substituído | Obrig. | 495 | Rej. |
| F94 | Se Tipo do BP-e = 3 (Substituição) e Tipo de Substituição = 1 (Remarcação): - Data/hora do embarque do BP-e substituto deve ser diferente da informada no BP- e substituído | Obrig. | 462 | Rej. |
| F95 | Se Tipo do BP-e = 3 (Substituição) e Tipo de Substituição = 2 (Transferência): - Data/hora do embarque do BP-e substituto deve ser igual à informada no BP-e substituído | Obrig. | 463 | Rej. |
| F96 | Se Tipo de BP-e = 3 (Substituição) e Tipo de Substituição = 3 (Remarcação e Transferência): - Data/hora do Embarque, Nome do passageiro, CPF e número do documento (tag:nDoc) do BP-e substituto devem ser diferentes ao BP-e substituído | Obrig. | 464 | Rej. |
| F97 | Se Tipo do BP-e = 3 (Substituição): - A autorização do BP-e de substituição deve ocorrer em até 1 ano da data de emissão do BP-e Normal originalmente autorizado | Obrig. | 465 | Rej. |
2.9. Banco de Dados
| # | Regra de Validação | Crítica | Msg | Efeito |
|---|---|---|---|---|
| F98 | Acessar BD BP-e (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar Duplicidade de BP-e com diferença na Chave de Acesso (Campo de Código Numérico difere) Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização [chBPe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 539 | Rej. |
| F99 | Acessar BD BP-e (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): Verificar Duplicidade de BP-e Retornar Protocolo e data de autorização. [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. | Obrig. | 204 | Rej. |
| F100 | Verificar se BP-e está cancelado Retornar Protocolo e data de autorização do evento de cancelamento. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 218 | Rej. |
| F101 | Verificar se BP-e está substituído: Retornar Protocolo e data de autorização do evento de substituição. [nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 224 | Rej. |
2.10. Autorizados ao XML
| # | Regra de Validação | Crítica | Msg | Efeito |
|---|---|---|---|---|
| F102 | Se informada autorização download XML com CNPJ: CNPJ com zeros ou dígito inválido | Obrig. | 466 | Rej. |
| F103 | Se informada autorização download do XML com CPF: CPF com zeros, nulo, números repetidos (111, 222, etc.), ou dígito de controle inválido. | Obrig. | 467 | Rej. |
| F104 | Se informada autorização download XML: - Verificar se existe duplicidade de CPF/CNPJ informado no grupo autXML do BP-e | Obrig. | 412 | Rej. |
2.11. QR Code
| # | Regra de Validação | Crítica | Msg | Efeito |
|---|---|---|---|---|
| F105 | Endereço do site da UF para a Consulta via QR Code difere do previsto. Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser considerado na validação. Observação: Para consultar as URLs por UF utilizadas no QR Code, acesse: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/BPE/Servicos | Obrig. | 479 | Rej. |
| F106 | https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/BPE/Servicos Parâmetro Chave de Acesso no QR Code diverge da Chave de Acesso do BP-e | Obrig. | 481 | Rej. |
| F107 | Se tipo de emissão for igual a Contingência Off-line: O parâmetro sign deve informado no QR-Code | Obrig. | 482 | Rej. |
| F108 | Se tipo de emissão for igual a Normal: O parâmetro sign não deve ser informado no QR-Code | Obrig. | 488 | Rej. |
| F109 | Se tipo de emissão for igual a Contingência Off-line: Valor da assinatura (sign) do QR-Code difere do valor calculado | Obrig. | 496 | Rej. |
2.12. Responsável Técnico
| # | Regra de Validação | Crítica | Msg | Efeito |
|---|---|---|---|---|
| F110 | Não informado o grupo de informações do responsável técnico Observação: Implementação à critério da UF | Facul. | 679 | Rej. |
| F111 | Se informado grupo do responsável técnico (grupo: infRespTec): - Validar CNPJ (dígito controle, zeros ou nulo). | Facul. | 510 | Rej. |
| F112 | Obrigatória a informação do identificador do CSRT (tag:idCSRT) e Hash do CSRT (tag: hashCSRT) Observação: Implementação futura | Facul. | 680 | Rej. |
3. Regras de Negócio do BP-e Transporte Metropolitano
3.1. Validações Gerais
| # | Regra de Validação | Crítica | Msg | Efeito |
|---|---|---|---|---|
| H01 | Tipo do ambiente do BP-e TM difere do ambiente do Web Service | Obrig. | 252 | Rej. |
| H02 | Código da UF do Emitente difere da UF Autorizadora | Obrig. | 226 | Rej. |
| H03 | Sigla da UF do Emitente difere da UF Autorizadora | Obrig. | 247 | Rej. |
| H04 | Código da UF do emitente difere da Sigla da UF do emitente | Obrig. | 233 | Rej. |
| H05 | Se forma de emissão do BP-e TM = 1 (Normal): dhCont e xJust não devem ser informados | Obrig. | 415 | Rej. |
| H06 | Se forma de emissão do BP-e TM = 2 (Contingência Off-Line): dhCont e xJust devem ser informados | Obrig. | 416 | Rej. |
| H07 | Se Data de entrada em contingência estiver informada, esta deve ser menor ou igual à data de emissão | Obrig. | 417 | Rej. |
| H08 | Se forma de emissão do BP-e TM = 2 (Contingência Off-Line): Rejeitar se UF do emitente estiver configurada para não aceitar este tipo de contingência. | Obrig. | 418 | Rej. |
| H09 | Campo "ID" inválido: - Falta literal "BPe" - Chave de acesso do campo ID difere da concatenação dos campos correspondentes | Obrig. | 227 | Rej. |
| H10 | Verificar se Ano da chave de acesso é inferior a 2020 | Obrig. | 421 | Rej. |
| H11 | Dígito Verificador inválido da Chave de acesso resultante da concatenação dos campos correspondentes | Obrig. | 253 | Rej. |
3.2. Detalhamento das Viagens
| # | Regra de Validação | Crítica | Msg | Efeito |
|---|---|---|---|---|
| H12 | Para cada trecho (grupo: det) verificar se o Município de Início da viagem do BP-e TM (tag: det/cMunIni) diverge da UF (tag: detBPeTM/UFIniViagem) (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada) | Obrig. | 693 | Rej. |
| H13 | Para cada trecho (grupo: det), se informado Município de fim da viagem (tag: det/cMunFimViagem) verificar se este diverge da UF de Fim da Viagem (tag: detBPeTM/UFFimViagem) (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada) | Obrig. | 694 | Rej. |
| H14 | Para cada trecho informado, o Código do Município de início da viagem deve existir (Tabela Municípios do IBGE) | Obrig. | 405 | Rej. |
| H15 | Para cada trecho informado, se informado Munício de Fim da Viagem, o Código do Município de fim da viagem deve existir (Tabela Municípios do IBGE) | Obrig. | 707 | Rej. |
| H16 | Para cada trecho, se informados contadores de equipamento, o Contador de Fim da viagem deve ser maior que o Contador de Início da Viagem | Obrig. | 695 | Rej. |
3.3. Emitente
| # | Regra de Validação | Crítica | Msg | Efeito |
|---|---|---|---|---|
| H17 | Validar CNPJ Emitente (dígito controle, zeros ou nulo) | Obrig. | 207 | Rej. |
| H18 | IE Emitente deve ser informada (zeros ou nulo) | Obrig. | 229 | Rej. |
| H19 | Validar IE Emitente (erro no dígito de controle) Obs.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Ex.: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador. | Obrig. | 209 | Rej. |
| H20 | Emitente não credenciado para emissão de BP-e TM | Obrig. | 203 | Rej. |
| H21 | Acessar Cadastro de Emitentes (CNE, Chave: UF, IE): - IE emitente não cadastrada | Facult. | 230 | Rej. |
| H22 | IE Emitente deve estar vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial de IE única) | Obrig. | 231 | Rej. |
| H23 | Emitente em situação irregular perante o Fisco | Obrig. | 205 | Rej. |
| H24 | Município do Emitente diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) | Obrig. | 407 | Rej. |
| H25 | Código do Município Emitente inexistente (Tabela Municípios do IBGE) | Obrig. | 408 | Rej. |
| H26 | Se modal rodoviário, o Termo de Autorização de Serviço Regular deve ser informado (tag: TAR) | Obrig. | 414 | Rej. |
3.4. Data de Emissão
| # | Regra de Validação | Crítica | Msg | Efeito |
|---|---|---|---|---|
| H27 | Data/Hora de Emissão posterior a Data/Hora de Recebimento (o Ambiente Autorizador deve considerar a hora local do emissor para a validação). A SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos quando a data/hora de emissão for maior que a data de recebimento, em função da sincronização de horário de servidores. | Obrig. | 212 | Rej. |
| H28 | Se tipo de emissão for Normal (tag:tpEmis=1): Data-Hora de Emissão com atraso superior a 5 minutos em relação ao horário de recepção na SEFAZ Autorizadora. Exceção 1: A critério da UF, a rejeição acima pode ser efetuada para qualquer Tipo de Emissão. Exceção 2: A critério da UF, pode ser aceito BP-e com Data de Emissão muito atrasada, desde que tenha sido emitido em contingência Off-Line (tag:tpEmis=2). O BP-e transmitido para a SEFAZ Autorizadora após o prazo de 24 horas deve retornar: cStat=”150- Autorizado Uso do BP-e, autorização fora de prazo”. Observação: A emissão do BP-e deve ocorrer de forma on-line, real-time, com uma tolerância de até 5 minutos, devido ao sincronismo de horário do Servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora | Obrig. | 228 | Rej. |
3.5. Valores
| # | Regra de Validação | Crítica | Msg | Efeito |
|---|---|---|---|---|
| H29 | Verificar se valor total da soma dos bilhetes (tag:vBP) não ultrapassa limite de R$ 999.999,99 OBS: A SEFAZ poderá aumentar o limite para contribuintes que operam com valores acima desse teto. | Obrig. | 434 | Rej. |
| H30 | Para cada trecho informado, verificar se Valor do ICMS corresponde ao Valor da base de cálculo X Alíquota. OBS: Aplicar a regra de acordo com o grupo de informações de imposto informado (tag: infBPe/detBPeTM/det/imp/ICMS). * Considerar uma tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos. | Obrig. | 435 | Rej. |
| H31 | Para cada trecho informado, verificar se a soma da quantidade dos componentes do BP-e TM (tag:Comp/qComp) corresponde a soma da quantidade dos bilhete de passagem (tag:qPass) do trecho. * Considerar uma tolerância de R$ 1,00 para mais ou para menos | Obrig. | 696 | Rej. |
| H32 | Para cada trecho informado, o Valor do ICMS não pode ser superior ao valor da soma dos Bilhete de Passagem (tag: vBP) | Obrig. | 697 | Rej. |
3.6. Totais
| # | Regra de Validação | Crítica | Msg | Efeito |
|---|---|---|---|---|
| H33 | A quantidade total de passagens (tag:total/qPass) difere da soma dos totais de todas as viagens relacionadas | Obrig. | 698 | Rej. |
| H34 | O valor total de passagens (tag:total/vBP) difere da soma dos valores de todas as viagens relacionadas | Obrig. | 699 | Rej. |
| H35 | O total de BC ICMS (tag:total/ICMSTtot/vBC) difere da soma dos valores de BC das viagens relacionadas | Obrig. | 700 | Rej. |
| H36 | O total de ICMS (tag:total/ICMSTtot/vICMS) difere da soma dos valores de ICMS das viagens relacionadas | Obrig. | 701 | Rej. |
3.7. Banco de Dados
| # | Regra de Validação | Crítica | Msg | Efeito |
|---|---|---|---|---|
| H37 | Acessar BD BP-e (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar Duplicidade de BP-e com diferença na Chave de Acesso (Campo de Código Numérico difere) Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização [chBPe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 539 | Rej. |
| H38 | Acessar BD BP-e (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): Verificar Duplicidade de BP-e TM Retornar Protocolo e data de autorização. [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. | Obrig. | 204 | Rej. |
| H39 | Verificar se BP-e está cancelado Retornar Protocolo e data de autorização do evento de cancelamento. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 218 | Rej. |
| H40 | Verificar se BP-e está substituído: Retornar Protocolo e data de autorização do evento de substituição. [nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] Observação: A base de dados para verificação do BP-e TM será a mesma do BP-e normal, portanto uma chave de acesso deste tipo Transporte Metropolitano, não pode existir para os tipos Normal e Substituição. | Obrig. | 224 | Rej. |
3.8. Autorizados ao XML
| # | Regra de Validação | Crítica | Msg | Efeito |
|---|---|---|---|---|
| H41 | Se informada autorização download XML com CNPJ: CNPJ com zeros ou dígito inválido | Obrig. | 466 | Rej. |
| H42 | Se informada autorização download do XML com CPF: CPF com zeros, nulo, números repetidos (111, 222, etc.), ou dígito de controle inválido. | Obrig. | 467 | Rej. |
| H43 | Se informada autorização download XML: - Verificar se existe duplicidade de CPF/CNPJ informado no grupo autXML do BP- e | Obrig. | 412 | Rej. |
3.9. Responsável Técnico
| # | Regra de Validação | Crítica | Msg | Efeito |
|---|---|---|---|---|
| H49 | Não informado o grupo de informações do responsável técnico Observação: Implementação à critério da UF | Facul. | 679 | Rej. |
| H50 | Se informado grupo do responsável técnico (grupo: infRespTec): - Validar CNPJ (dígito controle, zeros ou nulo). | Facul. | 510 | Rej. |
| H51 | Obrigatória a informação do identificador do CSRT (tag:idCSRT) e Hash do CSRT (tag: hashCSRT) Observação: Implementação futura e a critério da UF | Facul. | 680 | Rej. |
3.10. Alterações Complementares em Recepção e Eventos
| # | Regra de Validação | Crítica | Msg | Efeito |
|---|---|---|---|---|
| F78a | Se Tipo do BP-e = 3 (Substituição): - O BP-e substituído não ser do tipo = 4 (Transporte Metropolitano) | Obrig. | 702 | Rej. |
| I20a | Se o BP-e for do tipo = 4 (Transporte Metropolitano) não deve aceitar eventos dos tipos: Não Embarque, Substituição e Excesso de Bagagem. | Obrig. | 703 | Rej. |
| J07 | Se tipo do BP-e = 1 (Normal) ou 3 (Substituição): Vedar cancelamento se data/hora de autorização do evento for superior à data/hora do embarque. Observação: Na comparação dos horários acima, aceitar uma tolerância de 5 minutos, devido ao sincronismo de horário entre servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora Exceção: Em caso de BP-e emitido em contingência deve ser tolerado um prazo de 24 horas após a data do embarque Observação 2: Exceto se existir evento de Manifestação do Fisco do tipo “Liberação do Prazo de Cancelamento” | Obrig. | 220 | Rej. |
4. Reforma Tributária do Consumo
NT 2025.001 v.1.14a: as regras desta seção são apresentadas nos grupos técnicos próprios da Nota Técnica. As regras F69 e F70 ajustadas são reproduzidas separadamente, mantendo as tabelas históricas do MOC BP-e v.1.00b.
4.1. Campos do IBS e da CBS
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Não informado grupo de imposto IBS e CBS (grupo: imp/IBSCBS) Exceção: Se o CRT informado pelo emitente for 1- Simples Nacional, 2- Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta ou 4 -MEI, o grupo IBSCBS NÃO será exigido IMPORTANTE: Esta regra passou para implementação futura, no entanto se o grupo for informado, todas as regras de validação serão aplicadas | Futura | 310 | Rej. | Rejeição: IBS / CBS não informado |
| 002 | Se CST do IBS/CBS for informado, este deve existir na tabela de Código de Situação Tributária (tag: IBSCBS/CST) | Obrig. | 311 | Rej. | Rejeição: CST informado inexistente |
| 003 | Se cClassTrib for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS (tag: IBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 312 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária informada inexistente |
| 004 | Verificar se o CST informado é compatível com o cClassTrib | Obrig. | 313 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária incompatível com o CST informado |
| 004a | Verificar se o cClassTrib informado (tag: IBSCBS/cClassTrib) possui indicador que não permite ser informado nesse modelo de DFe | Obrig. | 388 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária do IBS/CBS não permitida neste modelo de DFe. |
| 005 | Se o CST informado possuir indicador que VEDA preenchimento do grupo de informações específicas do IBS/CBS, este grupo NÂO DEVE estar informado (grupo: gIBSCBS) | Obrig. | 314 | Rej. | Rejeição: Grupo IBS/CBS não deve ser preenchido para o CST informado |
| 006 | Se o CST informado possuir indicador que EXIGE preenchimento do grupo de informações específicas do IBS/CBS, este grupo DEVE estar informado (grupo: gIBSCBS) Exceção: Se o CRT informado pelo emitente for 1- Simples Nacional, 2- Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta ou 4 -MEI, o grupo gIBSCBS NÃO será exigido | Obrig. | 315 | Rej. | Rejeição: Grupo IBS/CBS deve ser preenchido para o CST informado |
| 007 | Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): A alíquota de IBS da UF (pIBSUF) deverá ser: • 0,1% para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25) • 0.05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25) • Alíquota de referência ou específica da UF a ser publicada para anos posteriores a 2028. Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pIBSUF deve ser igual a zero | Obrig. | 316 | Rej. | Rejeição: Alíquota do IBS da UF inválida |
| 009 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o IBS Estadual ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar informado Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS | Obrig. | 366 | Rej. | Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota estadual |
| 009a | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Estadual (gIBSUF/gRed): Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 389 | Rej. | Rejeição: Percentual de redução de alíquota da UF não é válido para este cClassTrib |
| 009b | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Estadual (gIBSUF/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100). Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A × (1 – R/100) × (1 – RG/100) = 5,7. | Obrig. | 390 | Rej. | Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS da UF calculado incorretamente |
| 010 | Se CST informado possuir indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o IBS Estadual, o grupo gRed NÃO DEVE estar informado Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0. | Obrig. | 367 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de redução de alíquota estadual |
| 011 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o IBS Estadual, o grupo gDif DEVE estar informado | Obrig. | 319 | Rej. | Rejeição: CST informado obriga informação de diferimento Estadual |
| 012 | Se CST informado possuir indicador que VEDA informação de Diferimento para o IBS Estadual, o grupo gDif NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 368 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de diferimento Estadual |
| 013 | Se informado grupo do Diferimento (gIBSUF/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante de: vDif = vBC x (pIBSUF/100) x (pDif/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 320 | Rej. | Rejeição: Valor do Diferimento da UF difere do calculado |
| 013a | Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): O valor resultante da soma do diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x (pIBSUF/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 395 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS UF não pode resultar negativo |
| 014 | Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): O valor do IBS (vIBSUF) deverá ser resultante de: vIBSUF = vBC x (pIBSUF/100) – vDif - vDevTrib Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 318 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS UF difere do calculado |
| 015 | Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): A alíquota de IBS Municipal deverá ser: • 0% para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25) • 0.05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25) • Alíquota de referência ou específica do Município a ser publicada para anos posteriores a 2028 Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pIBSMun deve ser igual a zero | Obrig. | 321 | Rej. | Rejeição: Alíquota do IBS do Município inválida |
| 017 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o IBS Municipal ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar informado Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS | Obrig. | 369 | Rej. | Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota municipal |
| 017a | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Municipal (gIBSMun/gRed): Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 391 | Rej. | Rejeição: Percentual de redução de alíquota do Município não é válido para este cClassTrib |
| 017b | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Municipal (gIBSMun/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100). Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A × (1 – R/100) × (1 – RG/100) = 5,7. | Obrig. | 392 | Rej. | Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS do Município calculado incorretamente |
| 018 | Se CST informado possuir indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o IBS Municipal, o grupo gRed NÃO DEVE estar informado Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0. | Obrig. | 381 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de redução de alíquota municipal |
| 019 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o IBS Municipal, o grupo gDif DEVE estar informado | Obrig. | 324 | Rej. | Rejeição: CST informado obriga informação de diferimento Municipal |
| 020 | Se CST informado possuir indicador que VEDA informação de Diferimento para o IBS Municipal, o grupo gDif NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 382 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de diferimento Municipal |
| 021 | Se informado grupo do Diferimento (gIBSMun/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante de vDif = vBC x (pIBSMun/100) x (pDif/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 325 | Rej. | Rejeição: Valor do Diferimento do Município difere do calculado |
| 022 | Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): O valor do IBS (vIBSMun) deverá ser resultante de: vIBSMun = vBC x (pIBSMun/100) – vDif - vDevTrib Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 323 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS Municipal difere do calculado |
| 022a | Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): O valor resultante da soma do diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x (pIBSMun/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 396 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS Municipal não pode resultar negativo |
| 022b | Se informados grupos IBS de competência dos Estados (gIBSUF) e Municípios (gIBSMun): O valor do total de IBS (vIBS) deverá ser a soma do vIBSUF e do vIBSMUn vIBS = vIBSUF + vIBSMun | Obrig. | 317 | Rej. | Rejeição: Total de IBS difere do calculado |
| 023 | Se informado grupo CBS (gCBS): A alíquota de CBS deverá ser: • 0,90 % para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25) • Alíquota de referência a ser publicada para anos posteriores a 2026 • Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pCBS deve ser igual a zero | Obrig. | 326 | Rej. | Rejeição: Alíquota da CBS inválida |
| 024 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o CBS ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar informado Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS | Obrig. | 383 | Rej. | Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota do CBS |
| 024a | Se informado grupo de Redução de Alíquota para CBS (gCBS/gRed): Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 393 | Rej. | Rejeição: Percentual de redução de alíquota da CBS não é válido para este cClassTrib |
| 024b | Se informado grupo de Redução de Alíquota para CBS (gCBS/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100). Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R) * (1- RG) E = 10 * (1 - 0,4) *(1-0,05) = 5,7 | Obrig. | 394 | Rej. | Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva da CBS calculado incorretamente |
| 025 | Se CST informado possuir indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o CBS, o grupo gRed NÃO DEVE estar informado Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0. | Obrig. | 384 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de redução de alíquota do CBS |
| 026 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o CBS, o grupo gDif DEVE estar informado | Obrig. | 328 | Rej. | Rejeição: CST informado obriga informação de diferimento do CBS |
| 027 | Se CST informado possuir indicador que VEDA informação de Diferimento para o CBS, o grupo gDif NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 385 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de diferimento do CBS |
| 028 | Se informado grupo do Diferimento (gCBS/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante de: vDif = vBC x (pCBS/100) x (pDif/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 329 | Rej. | Rejeição: Valor do Diferimento do CBS difere do calculado |
| 028a | Se informado grupo CBS (gCBS): O valor resultante da soma do diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x (pCBS/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 397 | Rej. | Rejeição: Valor do CBS não pode resultar negativo |
| 029 | Se informado grupo CBS (gCBS): O valor da CBS (vCBS) deverá ser resultante de: vCBS = vBC x (pCBS/100) – vDif – vDevTrib Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet). | Obrig. | 327 | Rej. | Rejeição: Valor do CBS difere do calculado |
| 030 | Se cClassTrib informado possuir indicador que EXIGE informação de tributação regular, o grupo gTribRegular DEVE estar informado | Obrig. | 330 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária informada obriga informação da tributação regular |
| 030a | Se cClassTrib informado NÃO POSSUIR indicador de informação de tributação regular, o grupo gTribRegular NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 322 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária não permite informação da tributação regular |
| 031 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O CST Regular informado no grupo gTribRegular deve existir na tabela de Código de Situação Tributária (gTribRegular/CSTReg) | Obrig. | 331 | Rej. | Rejeição: CST informado no grupo de tributação regular inexistente |
| 032 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O cClassTrib regular for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS (tag: gTribRegular/cClassTribReg) | Obrig. | 332 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária informada no grupo de tributação regular inexistente |
| 033 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O valor do tributo regular de IBS dos Estados (vTribRegIBSUF) deverá ser resultante de: vTribRegIBSUF = vBC x (pAliqEfetRegIBSUF/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig. | 333 | Rej. | Rejeição: Valor da tributação regular da UF difere do calculado |
| 034 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O valor do tributo regular de IBS dos Municípios (vTribRegIBSMun) deverá ser resultante de: vTribRegIBSMun = vBC x (pAliqEfetRegIBSMun/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig. | 334 | Rej. | Rejeição: Valor da tributação regular do Município difere do calculado |
| 035 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O valor do tributo regular de CBS (vTribRegCBS) deverá ser resultante de: vTribRegularCBS = vBC x (pAliqEfetRegCBS/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig. | 335 | Rej. | Rejeição: Valor da tributação regular da CBS difere do calculado |
| 049 | Se grupo compra governamental (grupo: gCompraGov) estiver informado, o Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (grupo: gTribCompraGov) DEVE ser informado. Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS | Obrig. | 398 | Rej. | Rejeição: Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais deve ser informado |
| 050 | Se grupo compra governamental (grupo: gCompraGov) NÃO estiver informado, o Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (grupo: gTribCompraGov) NÃO DEVE ser informado. | Obrig. | 399 | Rej. | Rejeição: Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais não deve ser informado |
| 051 | Verificar se a soma dos valores de IBS e CBS do grupo gTribCompraGov (vTribIBSUF + vTribIBSMun + vTribCBS) é diferente do resultado de gIBSUF/vIBSUF + gIBSMun/vIBSMun + gCBS/vCBS. | Obrig. | 400 | Rej. | Rejeição: Somas dos valores de IBS e CBS em compras governamentais divergente |
| 052 | Se o cClassTrib informado possuir indicador que VEDA preenchimento do grupo de informações do estorno de crédito (grupo:gEstornoCred) | Obrig. | 303 | Rej. | Rejeição: Grupo Estorno de Crédito não deve ser preenchido para o cClassTrib informado |
| 053 | Se o cClassTrib informado possuir indicador que EXIGE preenchimento do grupo de informações do estorno de crédito (grupo:gEstornoCred) | Obrig. | 304 | Rej. | Rejeição: Grupo Estorno de Crédito deve ser preenchido para o cClassTrib informado |
4.2. Compras Governamentais
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Se informado o grupo de informações de compra governamental (grupo:ide\gCompraGov) e tipo do Ente (gCompraGov\tpEntGov) diferente de 5 e 6, o DFe de compra governamental deve ter alíquota de outros entes igual a zero. De 2027 até 2032 Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1): • Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3) • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4) • Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. A partir de 2033: Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1): • Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. • Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3) • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. • Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4) • Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. • Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Observação: Conforme Art. 473, § 1o e seus Incisos I, II, III e IV da LC 214/2025. | Obrig. | 347 | Rej. | Rejeição: DFe de compra governamental e alíquota dos outros entes diferentes de zero. |
| 002 | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Fornecimento com pagamento posterior (tpOperGov=1) A chave de acesso do DFe anterior (refDFeAnt) NÃO DEVE ser informada | Obrig. | 1004 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso referenciada não deve ser informada para tipo de operação de Fornecimento em compras governamentais |
| 003 | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado (tpOperGov=2) Deve ser informada UMA chave de acesso de DFe referenciado Observação: Se forem informadas múltiplas chaves de acesso ou nenhuma chave causará essa rejeição | Obrig. | 1005 | Rej. | Rejeição: Deverá ser informada uma chave de acesso de DFe referenciado para tipo de operação de Recebimento do pagamento com fornecimento realizado em compras governamentais |
| 004 | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Fornecimento com pagamento já realizado (tpOperGov=3) Uma ou mais chaves de acesso de DFe anteriores (refDFeAnt) DEVEM ser informadas | Obrig. | 1006 | Rej. | Rejeição: Pelo menos uma Chave de acesso de DFe referenciado deve ser informada para tipo de operação fornecimento com pagamento já realizado em compras governamentais |
| 005 | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Recebimento do pagamento com fornecimento posterior (tpOperGov=4) A chave de acesso do DFe anterior (refDFeAnt) NÃO DEVE ser informada | Obrig. | 1007 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso referenciada não deve ser informada para tipo de operação recebimento do pagamento com fornecimento posterior em compras governamentais |
| 006 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - Validar chave de acesso do DFe referenciado. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo de DFe diferente, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] | Obrig. | 1008 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso referenciada em compras governamentais inválida |
| 007 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - O DFe referenciado deve existir, acesso BD (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) | Obrig. | 1009 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais inexistente |
| 008 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - DFe referenciado não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização do DFe [chDFe: 99999999999999999999999999999999999999999999 ] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 1010 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais com diferença de Chave de Acesso |
| 009 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - O DFe referenciado deve estar em situação Autorizado o Uso Observação: Rejeitar se documento estiver cancelado ou substituído na base de dados do ambiente de autorização | Obrig. | 1011 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais em situação inválida |
| 010 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - O emitente do DFe referenciado deve ter o mesmo CNPJ Base do emitente do documento fiscal Exceção: os casos de alteração do CNPJ da empresa por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização | Obrig. | 1012 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais deve possuir mesmo CNPJ base do emitente do documento |
| 011 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt) e tipo de operação for Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; (tpOperGov = 2), para cada chave informada: - O DFe referenciado deve ser de compras governamentais e possuir o tipo de operação Fornecimento com pagamento posterior (tpOperGov = 1) | Obrig. | 1013 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais deve ser de Fornecimento com pagamento posterior |
| 012 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt) e tipo de operação for de Fornecimento com pagamento já realizado (tpOperGov = 3), para cada chave informada: - O DFe referenciado deve ser de compras governamentais e possuir o tipo de operação Recebimento do pagamento com fornecimento posterior (tpOperGov = 4) | Obrig. | 1014 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais deve ser de operação de Recebimento do pagamento com fornecimento posterior |
4.3. Totais do IBS e da CBS
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | O grupo de totais do IBS e CBS (IBSCBSTot) só deve ser informado se existir pelo menos uma ocorrência de IBS/CBS nos itens | Obrig. | 348 | Rej. | Rejeição: Total de IBS/CBS só deve ser informado se existir IBS/CBS declarado nos itens do DFe |
| 002 | O grupo de totais do IBS e CBS (IBSCBSTot) deve ser informado se existir pelo menos uma ocorrência de IBS/CBS nos itens | Obrig. | 349 | Rej. | Rejeição: Total de IBS/CBS deve ser informado se existir IBS/CBS declarado nos itens do DFe |
| 003 | O total do Diferimento do IBS UF deverá ser a soma do campo vDif do IBS UF informados nos itens | Obrig. | 350 | Rej. | Rejeição: Total de Diferimento do IBS UF difere da soma dos itens |
| 004 | O total Devolvido do IBS UF deverá ser a soma do campo vDevTrib do IBS UF informados nos itens | Obrig. | 351 | Rej. | Rejeição: Total Devolvido do IBS UF difere da soma dos itens |
| 005 | O total do IBS UF deverá ser a soma do campo vIBSUF informados nos itens | Obrig. | 352 | Rej. | Rejeição: Total de IBS UF difere da soma dos itens |
| 006 | O total do Diferimento do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vDif do IBS Municipal informados nos itens | Obrig. | 353 | Rej. | Rejeição: Total de Diferimento do IBS Municipal difere da soma dos itens |
| 007 | O total Devolvido do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vDevTrib do IBS Municipal informados nos itens | Obrig. | 354 | Rej. | Rejeição: Total Devolvido do IBS Municipal difere da soma dos itens |
| 008 | O total do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vIBSMun informados nos itens | Obrig. | 355 | Rej. | Rejeição: Total de IBS Municipal difere da soma dos itens |
| 009 | O Total do IBS deverá ser a soma do IBS das UF e do IBS Municipal (vIBSUF + vIBSMun) | Obrig. | 356 | Rej. | Rejeição: Total do IBS difere da soma do IBS UF e IBS Municipal |
| 010 | O total do Diferimento do CBS deverá ser a soma do campo vDif do CBS informados nos itens | Obrig. | 357 | Rej. | Rejeição: Total de Diferimento do CBS difere da soma dos itens |
| 011 | O total Devolvido do CBS deverá ser a soma do campo vDevTrib do CBS informados nos itens | Obrig. | 358 | Rej. | Rejeição: Total Devolvido do CBS difere da soma dos itens |
| 012 | O total do CBS deverá ser a soma do campo vCBS informados nos itens | Obrig. | 359 | Rej. | Rejeição: Total de CBS difere da soma dos itens |
| 013 | Se informado grupo de estorno de crédito nos itens (gEstornoCred) o total do IBS estornado deverá ser igual a soma campo valor do IBS estornado nos itens (gEstornoCred/vIBS) | Obrig. | 305 | Rej. | Rejeição: Total de IBS estornado difere da soma dos itens |
| 014 | Se informado grupo de estorno de crédito nos itens (gEstornoCred) o total da CBS estornada deverá ser igual a soma campo valor da CBS estornada nos itens (gEstornoCred/vCBS) | Obrig. | 306 | Rej. | Rejeição: Total de CBS estornada difere da soma dos itens |
4.4. Total Geral do Documento Fiscal Eletrônico
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | A tag de Total do Documento Fiscal Eletrônico deverá ser informada (tag imp\vTotDFe no BPe ou tag: total\vTotDFe em BPeTM ou evExcessoBagagem\vTotDFe) sempre que existir informação no grupo IBSCBS (grupo: imp\IBSCBS) Observação: no BPeTM basta que exista uma ocorrência do grupo IBSCBS no detalhamento das viagens | Obrig. | 360 | Rej. | Rejeição: Total do DFe de preenchimento obrigatório |
| 02 | O total geral do DFe deverá ser INFORMADO com a soma do total do BPe + IBS + CBS Para BPe: vTotDFe = infValorBPe/vBP + gIBSCBS/vIBS + gCBS/vCBS Para BPeTM: vTotDFe = total/vBP + IBSCBSTot/gIBS/vIBS + IBSCBSTot/gCBS/vCBS Para evento excesso de bagagem: vTotDFe = vTotBag + gIBSCBS/vIBS + gCBS/vCBS Exceção: Em 2026 não somar IBS e CBS, usar a fórmula: Para BPe: vTotDFe = infValorBPe/vBP Para BPeTM: vTotDFe = total/vBP Para excesso de bagagem: vTotDFe = vTotBag F69 Validar se o somatório das formas de pagamento (tag:pag/vPag) é diferente do valor pago do (tag:vPgto) + Troco (tag:vTroco) * Considerar uma tolerância de R$ 1,00 para para menos Observação: a partir de 2027 deverá considerar vIBS e vCBS para consolidar a soma F70 Validar se o valor pago pelo BPe (tag:vPgto) corresponde ao valor total do bilhete (tag: vBP) menos o valor do desconto (tag:vDesconto) | Obrig. | 365 Obrig. Obrig. | Rej. | Rejeição: Total do DFe inválido Rejeição: BPe com somatório dos pagamentos diferente do total pago Rejeição: Valor pago difere do Valor Total menos o desconto concedido |
4.5. Ajustes das Regras F69 e F70 do BP-e
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| F69 | Validar se o somatório das formas de pagamento (tag:pag/vPag) é diferente do valor pago do BPe (tag:vPgto) + Troco (tag:vTroco) * Considerar uma tolerância de R$ 1,00 para mais ou para menos Observação: a partir de 2027 deverá considerar vIBS e vCBS para consolidar a soma | Obrig. | 438 | Rej. | Rejeição: BPe com somatório dos pagamentos diferente do total pago |
| F70 | Validar se o valor pago pelo BPe (tag:vPgto) corresponde ao valor total do bilhete (tag: vBP) menos o valor do desconto (tag:vDesconto) | Obrig. | 403 | Rej. | Rejeição: Valor pago difere do Valor Total menos o desconto concedido |
5. Regras de Negócio do BP-e Transporte Aéreo
5.1. Validações Gerais
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| F01 | Tipo do ambiente do BPe difere do ambiente do Web Service | Obrig. | 252 | Rej. | Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento |
| F02 | Código da UF do Emitente difere da UF Autorizadora | Obrig. | 226 | Rej. | Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora |
| F03 | Sigla da UF do Emitente difere da UF Autorizadora | Obrig. | 247 | Rej. | Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora |
| F04 | Código da UF do emitente difere da Sigla da UF do emitente | Obrig. | 233 | Rej. | Rejeição: Código da UF do emitente difere da Sigla da UF do Emitente |
| F05 | Se forma de emissão do BPe = 1 (Normal): dhCont e xJust não devem ser informados | Obrig. | 415 | Rej. | Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência não devem ser informadas para tipo de emissão igual a Normal. |
| F06 | Se forma de emissão do BPe = 2 (Contingência Off-Line): dhCont e xJust devem ser informados | Obrig. | 416 | Rej. | Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência devem ser informadas |
| F07 | Se Data de entrada em contingência estiver informada, esta deve ser menor ou igual à data de emissão | Obrig. | 417 | Rej. | Rejeição: Data de entrada em contingência posterior ou igual a data de emissão. |
| F08 | Se forma de emissão do BPe = 2 (Contingência Off-Line): Rejeitar se UF do emitente estiver configurada para não aceitar este tipo de contingência. | Obrig. | 418 | Rej. | Rejeição: UF do Emitente não permite emissão Off-line |
| F09 | Campo "ID" inválido: - Falta literal "BPe" - Chave de acesso do campo ID difere da concatenação dos campos correspondentes | Obrig. | 227 | Rej. | Rejeição: Erro na composição do Campo ID |
| F10 | Verificar se Ano da chave de acesso é inferior a 2025 | Obrig. | 421 | Rej. | Rejeição: Ano do BPe informado na chave de acesso inválido |
| F11 | Dígito Verificador inválido da Chave de acesso resultante da concatenação dos campos correspondentes | Obrig. | 253 Viagem | Rej. | Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválido |
5.2. Viagem
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| F12 | Município de Início da viagem do BPe diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada) | Obrig. | 409 | Rej. | Rejeição: Código de Município diverge da UF de início da viagem do BPe |
| F13 | Rejeitar se UF de início da viajem for diferente da UF do emitente | Obrig. | 505 | Rej. | Rejeição: UF de início da viagem deve ser igual a UF do emitente do BPe |
| F14 | Código do Município de início da viagem deve existir (Tabela Municípios do IBGE) | Obrig. | 405 | Rej. | Rejeição: Município de início da viagem inexistente |
| F15 | Município de fim da viagem do BPe diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada) | Obrig. | 410 | Rej. | Rejeição: Código de Município diverge da UF de fim da viagem do BPe |
| F16 | Se UF de fim da viagem for diferente de exterior (tag:ide/UFFim <> “EX”): Código do Município de fim da viagem deve existir (Tabela Municípios do IBGE) | Obrig. | 406 | Rej. | Rejeição: Município de fim da viagem inexistente |
| F17 | Se UF de fim da viagem for igual a exterior (tag:ide/UFFim = “EX”): - Código do Município de fim da viagem deve ser 9999999 | Obrig. | 411 | Rej. | Rejeição: Código de Município inválido para viagem ao exterior |
| F18 | Se informado CPF do passageiro: - Validar CPF do passageiro (dígito de controle, zeros) | Obrig. | 497 | Rej. | Rejeição: CPF do passageiro inválido |
| F19 | Se o grupo de informações da viagem (grupo:infViagem) NÃO for múltiplo: - Deve existir apenas uma viagem com tipo de trecho Normal (tag:tpTrecho = 1) | Obrig. | 419 | Rej. | Rejeição: Viagem sem conexão com trecho inválido |
| F20 | Se o grupo de informações da viagem (grupo:infViagem) for múltiplo: - Deve existir obrigatoriamente uma viagem com tipo de trecho inicial (tag:tpTrecho = 2) e as demais devem ser obrigatoriamente do tipo de trecho conexão (tag:tpTrecho = 3) | Obrig. | 420 | Rej. | Rejeição: Viagem com conexão com um dos trechos inválidos |
| F21 | Se informado tipo de trecho Conexão (tag:tpTrecho = 3): - A data-hora da conexão deve ser informada no trecho Conexão | Obrig. | 484 | Rej. | Rejeição: A data-hora da conexão deve ser informada para viagem conexão |
| F22 | Se informado tipo de trecho diferente de Conexão (tag:tpTrecho = 1 ou 2): - A data-hora da conexão NÃO deve ser informada no trecho | Obrig. | 485 | Rej. | Rejeição: A data-hora da conexão não deve ser informada para viagem normal ou trecho inicial |
| F23 | Se informada data-hora da conexão, esta deve ser maior que a data-hora do embarque | Obrig. | 486 Emitente | Rej. | Rejeição: A data-hora da conexão deve ser maior que a data-hora do embarque |
5.3. Emitente
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| F24 | Validar CNPJ Emitente (dígito controle, zeros ou nulo) | Obrig. | 207 | Rej. | Rejeição: CNPJ do emitente inválido |
| F26 | Se IE emitente informada: Validar IE Emitente (erro no dígito de controle) Obs.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Ex.: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador. | Obrig. | 209 | Rej. | Rejeição: IE do emitente inválida |
| F27 | Emitente não credenciado para emissão de BPe Aéreo | Obrig. | 203 | Rej. | Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do BPe |
| F32 | Município do Emitente diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) | Obrig. | 407 | Rej. | Rejeição: Código de Município diverge da UF do Emitente do BPe |
| F33 | Código do Município Emitente inexistente (Tabela Municípios do IBGE) | Obrig. | 408 | Rej. | Rejeição: Município do Emitente inexistente |
5.4. Comprador
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| F34 | Se CNPJ Comprador informado: - Validar CNPJ Comprador (dígito de controle, zeros) | Obrig. | 422 | Rej. | Rejeição: CNPJ do comprador inválido |
| F35 | Se CPF Comprador informado: - Validar CPF Comprador (dígito de controle, zeros) | Obrig. | 423 | Rej. | Rejeição: CPF do comprador inválido |
| F36 | Se informado Comprador: - Município do Comprador deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) | Obrig. | 424 | Rej. | Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização comprador |
| F37 | Se informado Comprador e endereço do Comprador não for exterior (tag:enderComp/UF <> “EX”) - Código do Município do Comprador deve existir (Tabela Municípios do IBGE) | Obrig. | 425 | Rej. | Rejeição: Município do comprador inexistente |
| F38 | Se informado Comprador e endereço do Comprador for exterior (tag:enderComp/UF = “EX”) - Código do Município do Comprador deve ser 9999999 | Obrig. | 426 | Rej. | Rejeição: Código de Município inválido para comprador residente no exterior |
| F39 | Se IE Comprador informada: - Validar IE do Comprador (erro no dígito de controle) Observação.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Ex.: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador. | Obrig. | 427 Agência | Rej. | Rejeição: IE do comprador inválida |
5.5. Agência
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| F43 | Se informada Agência (grupo:agencia): Validar CNPJ Agência (dígito de controle, zeros) Observação: Para agência do exterior aceitar zeros | Obrig. | 431 | Rej. | Rejeição: CNPJ da Agência inválido |
| F44 | Se informada Agência (grupo:agencia): Município da Agência deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) | Obrig. | 432 | Rej. | Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização da Agência |
| F45 | Se informada Agência (grupo:agencia) e endereço não for exterior (tag:enderAgencia/UF <> “EX”): Código do Município da Agência deve existir (Tabela Municípios do IBGE) | Obrig. | 433 | Rej. | Rejeição: Município da Agência inexistente |
| F46 | Se informado Agência e endereço da Agência for exterior (tag:enderAgencia/UF = “EX”): Código do Município da Agência deve ser 9999999 | Obrig. | 503 | Rej. | Rejeição: Código do Município inválido para Agência do exterior |
5.6. Data de Emissão
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| F47 | Data/Hora de Emissão posterior a Data/Hora de Recebimento (o Ambiente Autorizador deve considerar a hora local do emissor para a validação). A SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos quando a data/hora de emissão for maior que a data de recebimento, em função da sincronização de horário de servidores. | Obrig. | 212 | Rej. | Rejeição: Data/hora de emissão BPe posterior a data/hora de recebimento |
| F48 | Se tipo de emissão for Normal (tag:tpEmis=1): Data-Hora de Emissão com atraso superior a 5 minutos em relação ao horário de recepção na SEFAZ Autorizadora. Exceção 1: A critério da UF, a rejeição acima pode ser efetuada para qualquer Tipo de Emissão. Exceção 2: A critério da UF, pode ser aceito BPe com Data de Emissão muito atrasada, desde que tenha sido emitido em contingência Off-Line (tag:tpEmis=2). O BPe transmitido para a SEFAZ Autorizadora após o prazo de 24 horas deve retornar: cStat=”150- Autorizado Uso do BPe, autorização fora de prazo”. Observação: A emissão do BPe deve ocorrer de forma on-line, real-time, com uma tolerância de até 5 minutos, devido ao sincronismo de horário do Servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora | Obrig. | 228 | Rej. | Rejeição: BPe com Data-Hora de Emissão muito atrasada |
| F49 | Data-hora do embarque deve ser igual ou superior a data de emissão | Obrig. | 254 | Rej. | Rejeição: Data-hora do embarque deve ser maior ou igual data de emissão |
5.7. Tipo da Compra
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| F50 | Se tipo de compra for Normal (tag: tpCompra = 0) ou Vinculado a BPe Múltiplo (tag: tpCompra =2): Os dados do passageiro devem ser informados (grupo: infPassageiro) | Obrig. | 441 | Rej. | Rejeição: Passageiro deve ser informado para o tipo de compra informado |
| F51 | Se tipo de compra for múltiplo (tag: tpCompra = 1) Os dados do passageiro NÃO devem ser informados (grupo: infPassageiro) | Obrig. | 442 | Rej. | Rejeição: Dados do passageiro não devem ser informados para BPe Múltiplo |
| F52 | Se tipo de compra for múltiplo (tag: tpCompra = 1): Os dados do comprador DEVEM ser informados (grupo: comp) | Obrig. | 443 | Rej. | Rejeição: Comprador deve ser informado para BPe Múltiplo |
| F53 | Se tipo de compra for Normal (tag: tpCompra = 0) ou múltiplo (tag: tpCompra = 1): O grupo de informações de Valor do BPe e Impostos devem ser informados (grupos: infValorBPe e imp) | Obrig. | 444 | Rej. | Rejeição: BPe Normal e Múltiplo exigem informação de valores e destaque de imposto |
| F54 | Se tipo de compra for Vinculado a BPe Múltiplo (tag: tpCompra = 2): O grupo de informações do BPe Vinculado deve ser informado (grupo: infBPeVinculado) | Obrig. | 445 | Rej. | Rejeição: BPe vincula a BPe Múltiplo exige a informação da chave de acesso do BPe Múltiplo |
| F55 | Se tipo de compra for Vinculado a BPe Múltiplo (tag: tpCompra = 2): - Validar chave de acesso do BPe Múltiplo. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2017 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 63, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] | Obrig. | 446 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso do BPe múltiplo inválida |
| F56 | Se tipo de compra for Vinculado a BPe Múltiplo (tag: tpCompra = 2): - O BPe Múltiplo deve existir Acesso BD BPE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) | Obrig. | 447 | Rej. | Rejeição: BPe múltiplo inexistente |
| F57 | Se tipo de compra for Vinculado a BPe Múltiplo (tag: tpCompra = 2): - BPe múltiplo não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização do BPe [chBPe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 448 | Rej. | Rejeição: BPe múltiplo com diferença de Chave de Acesso |
| F58 | Se tipo de compra for Vinculado a BPe Múltiplo (tag: tpCompra = 2): - O BPe múltiplo não pode estar cancelado | Obrig. | 471 | Rej. | Rejeição: BPe múltiplo deve estar na situação Autorizado o Uso |
| F59 | Se tipo de compra for Vinculado a BPe Múltiplo (tag: tpCompra = 2): - O BPe múltiplo não pode estar substituído | Obrig. | 472 | Rej. | Rejeição: BPe múltiplo não pode ter sido substituído anteriormente |
| F60 | Se tipo de compra for Vinculado a BPe Múltiplo (tag: tpCompra = 2): - O BPe múltiplo deve ser do modal aéreo | Obrig. | 473 | Rej. | Rejeição: O BPe múltiplo deve ser do modal aéreo |
| F61 | Se tipo de compra for Vinculado a BPe Múltiplo (tag: tpCompra = 2): - CNPJ do emitente do BPe múltiplo deve ser igual ao informado no BPe vinculado a múltiplo | Obrig. | 474 | Rej. | Rejeição: CNPJ do emitente do BPe múltiplo deve ser igual ao informado no BPe vinculado a BPe múltiplo |
| F62 | Se tipo de compra for Vinculado a BPe Múltiplo (tag: tpCompra = 2): - IE do emitente do BPe múltiplo deve ser igual ao informado no BPe vinculado a BPe múltiplo | Obrig. | 476 Valores | Rej. | Rejeição: IE do emitente do BPe substituto deve ser igual à informada no BPe substituído |
5.8. Valores
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| F63 | Verificar se valor total do bilhete (tag:vBP) não ultrapassa limite de R$ 9.999.999,99 OBS: A SEFAZ poderá aumentar o limite para contribuintes que operam com valores acima desse teto. | Obrig. | 434 | Rej. | Rejeição: Valor total do bilhete superior ao limite permitido (R$ 9.999.999,99) |
| F64 | Verificar se o valor da soma dos componentes do valor do BPe (tag:Comp/vComp) corresponde ao valor total do bilhete de passagem (tag:vBP) * Considerar uma tolerância de R$ 1,00 para mais ou para menos | Obrig. | 436 | Rej. | Rejeição: Valor da soma dos componentes não corresponde ao valor total do bilhete |
| F65 | Se informado o Tipo de Desconto (tag:tpDesconto), a descrição do tipo de desconto deve ser informada (tag:xDesconto) | Obrig. | 437 | Rej. | Rejeição: Descrição do Tipo do desconto deve ser informada |
| F66 | Se informado o tipo de desconto, o valor do desconto (tag:vDesconto) deve ser maior que zero | Obrig. | 401 | Rej. | Rejeição: Valor de desconto deve ser informado quando indicado o tipo de benefício |
| F67 | Se informado valor do desconto (tag:vDesconto) maior que zero e/ou informado conteúdo em xDesconto - O campo tpDesconto deverá estar preenchido | Obrig. | 500 | Rej. | Rejeição: O tipo do desconto deve ser informado |
| F68 | Se NÃO estiver informado campo tpDesconto: - Rejeitar se valor do BPe for igual a zero | Obrig. | 501 | Rej. | Rejeição: Valor do BPe sem desconto deve ser maior que zero |
| F69 | Validar se o somatório das formas de pagamento (tag:pag/vPag) é diferente do valor pago do BPe (tag:vPgto) + Troco (tag:vTroco) * Considerar uma tolerância de R$ 1,00 para mais ou para menos Observação: a partir de 2027 deverá considerar vIBS e vCBS para consolidar a soma | Obrig. | 438 | Rej. | Rejeição: BPe com somatório dos pagamentos diferente do total pago |
| F70 | Validar se o valor pago pelo BPe (tag:vPgto) corresponde ao valor total do bilhete (tag: vBP) menos o valor do desconto (tag:vDesconto) | Obrig. | 403 | Rej. | Rejeição: Valor pago difere do Valor Total menos o desconto concedido |
| F71 | Se a forma de pagamento for cartão (tag:tPag=03 ou 04): O grupo de informações do cartão (tag:card) deve ser informado | Obrig. | 475 | Rej. | Rejeição: Não informados os dados do cartão de crédito/débito nas formas de pagamento |
| F72 | Se informado o tipo de integração como pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa (tag: tpIntegra=2) para UF que não aceita esse tipo de integração. Observação: Regra de Validação opcional a critério da UF. | Facult. | 477 | Rej. | Rejeição: Pagamento com cartão de crédito em sistema de automação não integrado |
| F73 | Se informado CNPJ da credenciadora do cartão de crédito/débito (tag:card/CNPJ): - Validar CNPJ da credenciadora (dígito de controle, zeros) | Obrig. | 502 | Rej. | Rejeição: CNPJ da credenciadora do cartão inválido |
| F74 | Se informado o grupo de Cartão de Crédito / Débito (tag:card): - Se o pagamento com cartão for integrado ao sistema de automação da empresa (tag:tpIntegra=1) devem ser informados os campos de CNPJ da Credenciadora e o código de autenticação da operação (tag:card/CNPJ e card/cAut) Observação: Implementação por padrão, opcional a critério da UF | Facult. | 478 | Rej. | Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito |
5.9. IBS e CBS
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| F76 | Se CST do IBS/CBS for informado, este deve existir na tabela de Código de Situação Tributária (tag: IBSCBS/CST) | Obrig. | 311 | Rej. | Rejeição: CST informado inexistente |
| F77 | Se cClassTrib for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS (tag: IBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 312 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária informada inexistente |
| F78 | Verificar se o CST informado é compatível com o cClassTrib | Obrig. | 313 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária incompatível com o CST informado |
| F79 | Verificar se o cClassTrib informado (tag: IBSCBS/cClassTrib) possui indicador que não permite ser informado nesse modelo de DFe | Obrig. | 388 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária do IBS/CBS não permitida neste modelo de DFe. |
| F80 | Se o CST informado possuir indicador que VEDA preenchimento do grupo de informações específicas do IBS/CBS, este grupo NÂO DEVE estar informado (grupo: gIBSCBS) | Obrig. | 314 | Rej. | Rejeição: Grupo IBS/CBS não deve ser preenchido para o CST informado |
| F81 | Se o CST informado possuir indicador que EXIGE preenchimento do grupo de informações específicas do IBS/CBS, este grupo DEVE estar informado (grupo: gIBSCBS) Exceção: Se o CRT informado pelo emitente for 1-Simples Nacional, 2- Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta ou 4 -MEI, o grupo gIBSCBS NÃO será exigido | Obrig. | 315 | Rej. | Rejeição: Grupo IBS/CBS deve ser preenchido para o CST informado |
| F82 | Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): A alíquota de IBS da UF (pIBSUF) deverá ser: • 0,1% para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25) • 0,05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25) • Alíquota de referência ou específica da UF a ser publicada para anos posteriores a 2028. Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pIBSUF deve ser igual a zero | Obrig. | 316 | Rej. | Rejeição: Alíquota do IBS da UF inválida |
| F83 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o IBS Estadual ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar informado Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS | Obrig. | 366 | Rej. | Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota estadual |
| F84 | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Estadual (gIBSUF/gRed): Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 389 | Rej. | Rejeição: Percentual de redução de alíquota da UF não é válido para este cClassTrib |
| F85 | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Estadual (gIBSUF/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100). Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A × (1 – R/100) × (1 – RG/100) = 5,7. | Obrig. | 390 | Rej. | Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS da UF calculado incorretamente |
| F86 | Se CST informado possuir indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o IBS Estadual, o grupo gRed NÃO DEVE estar informado Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0. | Obrig. | 367 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de redução de alíquota estadual |
| F87 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o IBS Estadual, o grupo gDif DEVE estar informado | Obrig. | 319 | Rej. | Rejeição: CST informado obriga informação de diferimento Estadual |
| F88 | Se CST informado possuir indicador que VEDA informação de Diferimento para o IBS Estadual, o grupo gDif NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 368 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de diferimento Estadual |
| F89 | Se informado grupo do Diferimento (gIBSUF/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante de: vDif = vBC x (pIBSUF/100) x (pDif/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 320 | Rej. | Rejeição: Valor do Diferimento da UF difere do calculado |
| F90 | Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): O valor resultante da soma do diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x (pIBSUF/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 395 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS UF não pode resultar negativo |
| F91 | Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): O valor do IBS (vIBSUF) deverá ser resultante de: vIBSUF = vBC x (pIBSUF/100) – vDif - vDevTrib Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 318 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS UF difere do calculado |
| F92 | Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): A alíquota de IBS Municipal deverá ser: • 0% para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25) • 0,05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25) • Alíquota de referência ou específica do Município a ser publicada para anos posteriores a 2028 Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pIBSMun deve ser igual a zero | Obrig. | 321 | Rej. | Rejeição: Alíquota do IBS do Município inválida |
| F93 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o IBS Municipal ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar informado Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS | Obrig. | 369 | Rej. | Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota municipal |
| F94 | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Municipal (gIBSMun/gRed): Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 391 | Rej. | Rejeição: Percentual de redução de alíquota do Município não é válido para este cClassTrib |
| F95 | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Municipal (gIBSMun/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100). Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A × (1 – R/100) × (1 – RG/100) = 5,7. | Obrig. | 392 | Rej. | Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS do Município calculado incorretamente |
| F96 | Se CST informado possuir indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o IBS Municipal, o grupo gRed NÃO DEVE estar informado Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0. | Obrig. | 381 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de redução de alíquota municipal |
| F97 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o IBS Municipal, o grupo gDif DEVE estar informado | Obrig. | 324 | Rej. | Rejeição: CST informado obriga informação de diferimento Municipal |
| F98 | Se CST informado possuir indicador que VEDA informação de Diferimento para o IBS Municipal, o grupo gDif NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 382 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de diferimento Municipal |
| F99 | Se informado grupo do Diferimento (gIBSMun/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante de vDif = vBC x (pIBSMun/100) x (pDif/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 325 | Rej. | Rejeição: Valor do Diferimento do Município difere do calculado |
| F100 | Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): O valor do IBS (vIBSMun) deverá ser resultante de: vIBSMun = vBC x (pIBSMun/100) – vDif - vDevTrib Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 323 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS Municipal difere do calculado |
| F101 | Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): O valor resultante da soma do diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x (pIBSMun/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 396 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS Municipal não pode resultar negativo |
| F102 | Se informados grupos IBS de competência dos Estados (gIBSUF) e Municípios (gIBSMun): O valor do total de IBS (vIBS) deverá ser a soma do vIBSUF e do vIBSMUn vIBS = vIBSUF + vIBSMun | Obrig. | 317 | Rej. | Rejeição: Total de IBS difere do calculado |
| F103 | Se informado grupo CBS (gCBS): A alíquota de CBS deverá ser: • 0,90 % para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 346 da LC 214/25) • Alíquota de referência a ser publicada para anos posteriores a 2026 Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pCBS deve ser igual a zero | Obrig. | 326 | Rej. | Rejeição: Alíquota da CBS inválida |
| F104 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o CBS ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar informado Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS | Obrig. | 383 | Rej. | Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota do CBS |
| F105 | Se informado grupo de Redução de Alíquota para CBS (gCBS/gRed): Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 393 | Rej. | Rejeição: Percentual de redução de alíquota da CBS não é válido para este cClassTrib |
| F106 | Se informado grupo de Redução de Alíquota para CBS (gCBS/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100). Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A × (1 – R/100) × (1 – RG/100) = 5,7. | Obrig. | 394 | Rej. | Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva da CBS calculado incorretamente |
| F107 | Se CST informado possuir indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o CBS, o grupo gRed NÃO DEVE estar informado Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0. | Obrig. | 384 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de redução de alíquota do CBS |
| F108 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o CBS, o grupo gDif DEVE estar informado | Obrig. | 328 | Rej. | Rejeição: CST informado obriga informação de diferimento do CBS |
| F109 | Se CST informado possuir indicador que VEDA informação de Diferimento para o CBS, o grupo gDif NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 385 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de diferimento do CBS |
| F110 | Se informado grupo do Diferimento (gCBS/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante de: vDif = vBC x (pCBS/100) x (pDif/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 329 | Rej. | Rejeição: Valor do Diferimento do CBS difere do calculado |
| F111 | Se informado grupo CBS (gCBS): O valor resultante da soma do diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x (pCBS/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 397 | Rej. | Rejeição: Valor do CBS não pode resultar negativo |
| F112 | Se informado grupo CBS (gCBS): O valor da CBS (vCBS) deverá ser resultante de: vCBS = vBC x (pCBS/100) – vDif – vDevTrib Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet). | Obrig. | 327 | Rej. | Rejeição: Valor do CBS difere do calculado |
| F113 | Se cClassTrib informado possuir indicador que EXIGE informação de tributação regular, o grupo gTribRegular DEVE estar informado | Obrig. | 330 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária informada obriga informação da tributação regular |
| F114 | Se cClassTrib informado NÃO POSSUIR indicador de informação de tributação regular, o grupo gTribRegular NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 322 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária não permite informação da tributação regular |
| F115 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O CST Regular informado no grupo gTribRegular deve existir na tabela de Código de Situação Tributária (gTribRegular/CSTReg) | Obrig. | 331 | Rej. | Rejeição: CST informado no grupo de tributação regular inexistente |
| F116 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O cClassTrib regular for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS (tag: gTribRegular/cClassTribReg) | Obrig. | 332 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária informada no grupo de tributação regular inexistente |
| F117 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O valor do tributo regular de IBS dos Estados (vTribRegIBSUF) deverá ser resultante de: vTribRegIBSUF = vBC x (pAliqEfetRegIBSUF/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig. | 333 | Rej. | Rejeição: Valor da tributação regular da UF difere do calculado |
| F118 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O valor do tributo regular de IBS dos Municípios (vTribRegIBSMun) deverá ser resultante de: vTribRegIBSMun = vBC x (pAliqEfetRegIBSMun/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig. | 334 | Rej. | Rejeição: Valor da tributação regular do Município difere do calculado |
| F119 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O valor do tributo regular de CBS (vTribRegCBS) deverá ser resultante de: vTribRegularCBS = vBC x (pAliqEfetRegCBS/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig. | 335 | Rej. | Rejeição: Valor da tributação regular da CBS difere do calculado |
| F136 | Se grupo compra governamental (grupo: gCompraGov) estiver informado, o Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (grupo: gTribCompraGov) DEVE ser informado. Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS | Obrig. | 398 | Rej. | Rejeição: Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais deve ser informado |
| F137 | Se grupo compra governamental (grupo: gCompraGov) NÃO estiver informado, o Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (grupo: gTribCompraGov) NÃO DEVE ser informado. | Obrig. | 399 | Rej. | Rejeição: Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais não deve ser informado |
| F138 | Verificar se a soma dos valores de IBS e CBS do grupo gTribCompraGov (vTribIBSUF + vTribIBSMun + vTribCBS) é diferente do resultado de gIBSUF/vIBSUF + gIBSMun/vIBSMun + gCBS/vCBS. | Obrig. | 400 | Rej. | Rejeição: Somas dos valores de IBS e CBS em compras governamentais divergente |
| F138a | Se o cClassTrib informado possuir indicador que VEDA preenchimento do grupo de informações do estorno de crédito (grupo:gEstornoCred) | Obrig. | 303 | Rej. | Rejeição: Grupo Estorno de Crédito não deve ser preenchido para o cClassTrib informado |
| F138b | Se o cClassTrib informado possuir indicador que EXIGE preenchimento do grupo de informações do estorno de crédito (grupo:gEstornoCred) | Obrig. | 304 | Rej. | Rejeição: Grupo Estorno de Crédito deve ser preenchido para o cClassTrib informado |
5.10. Compras Governamentais
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| F139 | Se informado o grupo de informações de compra governamental (grupo:ide\gCompraGov) e tipo do Ente (gCompraGov\tpEntGov) diferente de 5 e 6, o DFe de compra governamental deve ter alíquota de outros entes igual a zero. De 2027 até 2032 Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1): • Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3) • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4) • Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. A partir de 2033: Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1): • Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. • Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3) • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. • Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4) • Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. • Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Observação: Conforme Art. 473, § 1o e seus Incisos I, II, III e IV da LC 214/2025. | Obrig. | 347 | Rej. | Rejeição: DFe de compra governamental e alíquota dos outros entes diferentes de zero. |
| F139a | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Fornecimento com pagamento posterior (tpOperGov=1) A chave de acesso do DFe anterior (refDFeAnt) NÃO DEVE ser informada | Obrig. | 1004 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso referenciada não deve ser informada para tipo de operação de Fornecimento em compras governamentais |
| F139b | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado (tpOperGov=2) Deve ser informada UMA chave de acesso de DFe referenciado Observação: Se forem informadas múltiplas chaves de acesso ou nenhuma chave causará essa rejeição | Obrig. | 1005 | Rej. | Rejeição: Deverá ser informada uma chave de acesso de DFe referenciado para tipo de operação de Recebimento do pagamento com fornecimento realizado em compras governamentais |
| F139c | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Fornecimento com pagamento já realizado (tpOperGov=3) Uma ou mais chaves de acesso de DFe anteriores (refDFeAnt) DEVEM ser informadas | Obrig. | 1006 | Rej. | Rejeição: Pelo menos uma Chave de acesso de DFe referenciado deve ser informada para tipo de operação fornecimento com pagamento já realizado em compras governamentais |
| F139d | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Recebimento do pagamento com fornecimento posterior (tpOperGov=4) A chave de acesso do DFe anterior (refDFeAnt) NÃO DEVE ser informada | Obrig. | 1007 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso referenciada não deve ser informada para tipo de operação recebimento do pagamento com fornecimento posterior em compras governamentais |
| F139e | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - Validar chave de acesso do DFe referenciado. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo de DFe diferente, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] | Obrig. | 1008 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso referenciada em compras governamentais inválida |
| F139f | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - O DFe referenciado deve existir, acesso BD (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) | Obrig. | 1009 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais inexistente |
| F139g | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - DFe referenciado não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização do DFe [chDFe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 1010 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais com diferença de Chave de Acesso |
| F139h | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - O DFe referenciado deve estar em situação Autorizado o Uso Observação: Rejeitar se documento estiver cancelado ou substituído na base de dados do ambiente de autorização | Obrig. | 1011 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais em situação inválida |
| F139i | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - O emitente do DFe referenciado deve ter o mesmo CNPJ Base do emitente do documento fiscal Exceção: os casos de alteração do CNPJ da empresa por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização | Obrig. | 1012 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais deve possuir mesmo CNPJ base do emitente do documento |
| F139j | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt) e tipo de operação for Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; (tpOperGov = 2), para cada chave informada: - O DFe referenciado deve ser de compras governamentais e possuir o tipo de operação Fornecimento com pagamento posterior (tpOperGov = 1) | Obrig. | 1013 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais deve ser de Fornecimento com pagamento posterior |
| F139k | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt) e tipo de operação for de Fornecimento com pagamento já realizado (tpOperGov = 3), para cada chave informada: - O DFe referenciado deve ser de compras governamentais e possuir o tipo de operação Recebimento do pagamento com fornecimento posterior (tpOperGov = 4) | Obrig. | 1014 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais deve ser de operação de Recebimento do pagamento com fornecimento posterior |
5.11. Total do DFe
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| F140 | O total geral do DFe deverá ser INFORMADO com a soma do total do BPe + IBS + CBS: vTotDFe = infValorBPe/vBP + gIBSCBS/vIBS + gCBS/vCBS Exceção: Em 2026 não somar IBS e CBS, usar a fórmula: vTotDFe = infValorBPe/vBP | Obrig. | 365 | Rej. | Rejeição: Total do DFe inválido |
5.12. Substituição
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| F141 | Se o Tipo do BPe = 3 (Substituição): - O grupo de informações da substituição (grupo: infBPeSub) deve ser informado | Obrig. | 439 | Rej. | Rejeição: Grupo BPe de Substituição deve ser informado para o BPe de Substituição |
| F142 | Se o Tipo do BPe = 0 (Normal): - O grupo de informações da substituição (grupo: infBPeSub) NÃO deve ser informado | Obrig. | 440 | Rej. | Rejeição: Grupo BPe de Substituição não deve informado para o BPe Normal |
| F143 | Se tipo do BPe = 3 (Substituição): - Validar chave de acesso do BPe substituído. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2017 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 63, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] | Obrig. | 508 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso do BPe substituído inválida |
| F144 | Se Tipo do BPe = 3 (Substituição): - O BPe substituído deve existir Acesso BD BPE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) | Obrig. | 449 | Rej. | Rejeição: BPe a ser substituído inexistente |
| F145 | Se Tipo do BPe = 3 (Substituição): - BPe substituído não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização do BPe [chBPe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 450 | Rej. | Rejeição: BPe substituído com diferença de Chave de Acesso |
| F146 | Se Tipo do BPe = 3 (Substituição): - O BPe substituído não pode estar cancelado | Obrig. | 451 | Rej. | Rejeição: BPe a ser substituído deve estar na situação Autorizado o Uso |
| F147 | Se Tipo do BPe = 3 (Substituição): - O BPe substituído não pode estar substituído | Obrig. | 452 | Rej. | Rejeição: BPe a ser substituído não pode ter sido substituído anteriormente |
| F148 | Se Tipo do BPe = 3 (Substituição): - O BPe substituído deve ser do modal aéreo | Obrig. | 469 | Rej. | Rejeição: O BPe substituído deve ser do modal aéreo |
| F149 | Se Tipo do BPe = 3 (Substituição) e data-hora do embarque do BPe substituído for menor ou igual a data-hora do ambiente autorizador: Acesso BD Eventos BPe (Chave: Chave de Acesso do BPe substituído): - O BPe substituído deve possuir evento de não embarque associado | Obrig. | 453 | Rej. | Rejeição: BPe a ser substituído com data/hora de embarque anterior a data-hora atual sem evento de Não Embarque associado |
| F150 | Se Tipo do BPe = 3 (Substituição): - CNPJ do emitente do BPe substituto deve ser igual ao informado no BPe substituído | Obrig. | 454 | Rej. | Rejeição: CNPJ do emitente do BPe substituto deve ser igual ao informado no BPe substituído |
| F151 | Se Tipo do BPe = 3 (Substituição): - IE do emitente do BPe substituto deve ser igual ao informado no BPe substituído | Obrig. | 455 | Rej. | Rejeição: IE do emitente do BPe substituto deve ser igual à informada no BPe substituído |
| F152 | Se Tipo do BPe = 3 (Substituição): - O CNPJ/CPF do comprador do BPe substituto deve ser igual ao informado no BPe substituído Observação: Rejeitar caso não exista identificação do comprador no BPe original e informado no substituto (ou vice-versa) | Obrig. | 456 | Rej. | Rejeição: CNPJ/CPF do comprador do BPe substituto deve ser igual ao informado no BPe substituído |
| F154 | Se Tipo do BPe = 3 (Substituição): - UF e Município de início e fim da viagem devem ser iguais aos informados no BPe substituído | Obrig. | 458 | Rej. | Rejeição: UF e Município de início e fim da viagem do BPe substituto devem ser iguais aos informados no BPe substituído |
5.13. Banco de Dados
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| F155 | Acessar BD BPe (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar Duplicidade de BPe com diferença na Chave de Acesso (Campo de Código Numérico difere) Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização [chBPe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 539 | Rej. | Rejeição: Duplicidade de BPe, com diferença na Chave de Acesso |
| F156 | Acessar BD BPe (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): Verificar Duplicidade de BPe Retornar Protocolo e data de autorização. [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DFe | Obrig. | 204 | Rej. | Rejeição: Duplicidade de BPe |
| F157 | Verificar se BPe está cancelado Retornar Protocolo e data de autorização do evento de cancelamento. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 218 | Rej. | Rejeição: BPe já está cancelado na base de dados da SEFAZ |
| F158 | Verificar se BPe está substituído: Retornar Protocolo e data de autorização do evento de substituição. [nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 224 | Rej. | Rejeição: BPe já está substituído na base de dados da SEFAZ. |
5.14. Autorizados ao XML
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| F159 | Se informada autorização download XML com CNPJ: CNPJ com zeros ou dígito inválido | Obrig. | 466 | Rej. | Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido |
| F160 | Se informada autorização download do XML com CPF: CPF com zeros, nulo, números repetidos (111, 222, etc.), ou dígito de controle inválido. | Obrig. | 467 | Rej. | Rejeição: CPF autorizado para download inválido |
| F161 | Se informada autorização download XML: - Verificar se existe duplicidade de CPF/CNPJ informado no grupo autXML | Obrig. | 412 Code | Rej. | Rejeição: Documento autorizado ao XML duplicado no BPe |
5.15. QR Code
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| F162 | Endereço do site da UF para a Consulta via QR Code difere do previsto. Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser considerado na validação. Observação: Para consultar as URLs por UF utilizadas no QR Code, acesse: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/BPE/Servicos | Obrig. | 479 | Rej. | Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR Code diverge do previsto |
| F163 | acesse: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/BPE/Servicos Parâmetro Chave de Acesso no QR Code diverge da Chave de Acesso do BPe | Obrig. | 481 | Rej. | Rejeição: Parâmetro do QR Code divergente do BPe |
| F164 | Se tipo de emissão for igual a Contingência Off-line: O parâmetro sign deve informado no QR-Code | Obrig. | 482 | Rej. | Rejeição: Parâmetro sign não informado no QR Code para emissão em contingência |
| F165 | Se tipo de emissão for igual a Normal: O parâmetro sign não deve ser informado no QR-Code | Obrig. | 488 | Rej. | Rejeição: Parâmetro sign não deve ser informado no QR Code para emissão Normal |
| F166 | Se tipo de emissão for igual a Contingência Off-line: Valor da assinatura (sign) do QR-Code difere do valor calculado | Obrig. | 496 | Rej. | Rejeição: Assinatura do QR-Code difere do calculado |
5.16. Responsável Técnico
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| F167 | Se informado grupo do responsável técnico (grupo: infRespTec): - Validar CNPJ (dígito controle, zeros ou nulo). | Facul. | 510 | Rej. | Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido (zerado ou dígito inválido) |
6. Vinculação de Pagamento
As regras abaixo são as validações específicas publicadas pela NT 2026.001 v.1.01 para os eventos de vinculação e de cancelamento da vinculação de pagamento.
6.1. Evento de Vinculação de Pagamento
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| L11 | Se informado grupo de informações de vinculação com a transação de pagamento (grupo: gPgtoVinc), para cada ocorrência de pagamento vinculado: Validar o CNPJ do Recebedor do Pagamento (dígito de controle, zeros, validação CNPJ Alfanumérico) Observação: Informar na mensagem de rejeição qual o numerador do pagamento que ocorreu a rejeição | Obrig. | 1001 | Rej. | Rejeição: CNPJ do recebedor do pagamento inválido [nPag: XXX] |
| L12 | Verificar se o código informado em tpMeioPgto é válido Observação: Os códigos válidos estarão publicados em Informe Técnico dos DFe de número 2006.001 e correspondem a codificação padronizada com a tabela de Meios de Pagamento da NFe publicada no Ambiente Nacional | Obrig. | 1003 | Rej. | Rejeição: Meio de pagamento inválido [nPag: XXX] |
6.2. Cancelamento da Vinculação de Pagamento
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| Q01 | Verificar se a UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service | Obrig. | 249 | Rej. | Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora |
| Q02 | Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (1 a 999) | Obrig. | 636 | Rej. | Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido |
| Q03 | Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do DFe | Obrig. | 203 | Rej. | Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de BPe |
| Q04 | Verificar se número do Protocolo informado difere do número do Protocolo do DFe | Obrig. | 222 | Rej. | Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado |
| Q05 | Verificar se número do Protocolo do evento de vinculação de pgto a ser cancelado existe para o DFe e encontra-se na situação autorizado | Obrig. | 1002 | Rej. | Rejeição: Protocolo do evento a ser cancelado não existe, não está associado ao DFe ou já está cancelado |