Web Service - NFeConsultaCadastro

O MOC do BP-e referencia este serviço e centraliza suas definições e seus Schemas XML na documentação da Nota Fiscal Eletrônica. Por isso, esta página apresenta somente as informações que constam expressamente na documentação oficial do BP-e.

Função: consultar o cadastro de contribuintes do ICMS da unidade federada.
Processo: síncrono.
Método: consultaCadastro.

1. Finalidade e Disponibilidade

O serviço oferece a consulta pública do cadastro de contribuintes do ICMS de uma unidade federada.

Qualquer UF pode oferecer o Web Service, sendo obrigatório para as UFs que autorizam a emissão de qualquer espécie de Documento Fiscal eletrônico - DF-e.

O MOC do BP-e ressalta que este Web Service não possui a mesma disponibilidade dos demais serviços do BP-e. Por isso, recomenda que ele não seja implementado no fluxo normal de emissão, mas como serviço alternativo.

2. Acesso ao Serviço

O serviço é destinado às empresas autorizadas a emitir Documentos Fiscais eletrônicos. A UF que o oferecer verifica se o CNPJ da empresa solicitante consta no cadastro nacional de emissores de DF-e.

A identificação da empresa solicitante é realizada pelo CNPJ contido na extensão otherName - OID 2.16.76.1.3.3 do certificado digital utilizado na conexão TLS.

3. Processamento da Consulta

O aplicativo do contribuinte envia a solicitação ao Web Service da Secretaria de Fazenda Estadual. A aplicação processa a consulta, valida o argumento de pesquisa informado — CNPJ, CPF ou IE — e retorna a situação cadastral atual do contribuinte no cadastro de contribuintes do ICMS.

4. Onde Obter as Definições e os Schemas XML

Segundo o MOC do BP-e, as definições do Web Service de Consulta Cadastro estão centralizadas no Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e, disponível no Portal Nacional da NF-e.

O mesmo documento informa que os Schemas XML utilizados pelo serviço são disponibilizados nesse portal.