Evento de Cancelamento
Esta página consolida o evento de cancelamento do BP-e e as atualizações oficiais aplicáveis ao BP-e TM e ao BP-e TA. As validações gerais do serviço permanecem na página BPeRecepcaoEvento - Parte Geral.
1. Descrição do Evento
- Função: atendimento de solicitações de cancelamento de BP-e.
- Autor: emissor do BP-e.
- Assinatura: certificado digital com o CNPJ-base do emissor do BP-e.
- Código do tipo de evento:
110111. - Schema XML:
evCancBPe_v9.99.xsd.
2. Leiaute Específico do Evento
| # | Campo | Ele. | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Descrição/Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| EP01 | evCancBPe | G | - | - | - | - | TAG raiz. |
| EP02 | descEvento | E | EP01 | C | 1-1 | 12 | Descrição do evento: “Cancelamento”. |
| EP03 | nProt | E | EP01 | N | 1-1 | 15 | Número do protocolo de autorização do BP-e a ser cancelado. |
| EP04 | xJust | E | EP01 | C | 1-1 | 1-255 | Justificativa do cancelamento. |
3. Validação das Regras Específicas do Evento
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| J01 | Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido, igual a 1. | Obrig. | 636 | Rej. | Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido. |
| J02 | Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do BP-e. | Obrig. | 203 | Rej. | Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do BP-e. |
| J03 | Verificar se o BP-e já está cancelado. | Obrig. | 218 | Rej. | Rejeição: BP-e já está cancelado na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] |
| J04 | Verificar se o BP-e já está substituído. | Obrig. | 224 | Rej. | Rejeição: BP-e já está substituído na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] |
| J05 | Vedar o cancelamento se a data/hora de autorização do evento for superior à data/hora do embarque. Observação: aceitar tolerância de 5 minutos na comparação dos horários. Exceção: para BP-e emitido em contingência, tolerar prazo de 24 horas após a data do embarque. | Obrig. | 220 | Rej. | Rejeição: Vedado cancelamento de BP-e com data/hora de embarque maior que data/hora atual. |
| J06 | Verificar se o número do protocolo informado difere do protocolo do BP-e. | Obrig. | 222 | Rej. | Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado. |
| J07 | Verificar se existe evento de Não Embarque associado ao BP-e. | Obrig. | 504 | Rej. | Rejeição: Cancelamento não permitido, BP-e possui evento de não embarque. |
| J07a | Se o tipo do BP-e for 4 - Transporte Metropolitano, verificar se o BP-e TM foi autorizado há mais de 168 horas, equivalentes a 7 dias. Observação: não aplicar quando existir evento de Manifestação do Fisco do tipo “Liberação do Prazo de Cancelamento”. | Obrig. | 704 | Rej. | Rejeição: Vedado cancelamento de BP-e com data/hora maior que 168 horas da autorização. |
4. Liberação do Prazo de Cancelamento
O Fisco pode liberar o cancelamento fora do prazo por meio do evento de Manifestação do Fisco do tipo “Liberação do Prazo de Cancelamento”.
5. Final do Processamento
Quando o evento de cancelamento for homologado, a situação do BP-e para efeito de consulta passa a 101 - Cancelamento homologado.