Histórico de Implantação
Esta página consolida os controles de versões, históricos de alterações e cronogramas dos 14 documentos oficiais reunidos no compilado fornecido para o BP-e.
1. MOC BP-e - Padrões Técnicos v.1.00b
| Versão | Publicação | Descrição |
|---|---|---|
| 1.00 | 05/2017 | Criação do MOC. |
| 1.00a | 07/2017 | Revisão do MOC. |
| 1.00b | 04/2019 | Revisão e consolidação das Notas Técnicas. |
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|---|---|---|
| 1.00a | Alterações no QR Code em emissão off-line, na validação da situação do emitente e no tipo do BP-e. | 09/2017 | 01/2018 |
| 1.00b | Consolidação das Notas Técnicas de 2017 e 2018; regras de uso indevido; exclusão de pICMSInterPart; inclusão da rejeição 682. | 08/2019 | 09/2019 |
2. MOC BP-e - Anexo I: Leiaute e Regras de Validação v.1.00b
| Versão | Publicação | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|---|---|---|---|
| 1.00b | 04/2019 | Criação do Anexo I; consolidação das Notas Técnicas e dos Schemas; exclusão de pICMSInterPart. | 08/2019 | 09/2019 |
3. MOC BP-e - Anexo II: Manual de Orientações do Contribuinte - DABPE v.1.00b
| Versão | Publicação | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|---|---|---|---|
| 1.00b | 04/2019 | Criação do manual com as especificações técnicas do DABPE. | 08/2019 | 09/2019 |
4. Nota Técnica BP-e 2020.001 v.1.01 - Evento de Excesso de Bagagem
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|---|---|---|
| 1.00 | Criação do evento de excesso de bagagem. | - | - |
| 1.01 | Inclusão do tipo de serviço 10 = Cama. | 08/2020 | 09/2020 |
5. Nota Técnica BP-e 2021.001 v.1.00
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|---|---|---|
| 1.00 | Inclusão do PIX, da categoria micro-ônibus e de observação relativa à chave única. | 05/04/2021 | 02/05/2021 |
6. Nota Técnica BP-e 2020.002 v.1.01 - Transporte Metropolitano
| Versão | Publicação | Descrição |
|---|---|---|
| 1.00 | 04/2020 | Publicação inicial. |
| 1.01 | 09/2020 | Correção da observação relativa à TAR. |
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|---|---|---|
| 1.00 | Criação do serviço do BP-e Transporte Metropolitano. | - | - |
| 1.01 | Correção da observação relativa à TAR. | Imediata | Imediata |
7. Nota Técnica BP-e 2022.001 v.1.01
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|---|---|---|
| 1.00 | Nova regra de validação de adoção facultativa pela UF e novo tipo de autorizador. | - | - |
| 1.01 | Atualização da regra de informações complementares. | 10/2022 | 10/2022 |
8. Nota Técnica BP-e 2024.001 v.1.00
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|---|---|---|
| 1.00 | Inclusão de campos relacionados a benefícios fiscais. | 26/02/2024 | 11/03/2024 |
9. Nota Técnica Conjunta 2025.001 v.1.00 - CNPJ Alfanumérico
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|---|---|---|
| 1.00 | Versão inicial das adequações dos Documentos Fiscais Eletrônicos ao CNPJ alfanumérico. | 06/04/2026 | 06/07/2026 |
10. Nota Técnica BP-e 2026.001 v.1.01 - Vinculação de Pagamento
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|---|---|---|
| 1.00 | Criação do grupo de vinculação de pagamento e dos eventos correspondentes. | ||
| 1.01 | Equalização dos códigos de meio de pagamento com os códigos adotados pela NF-e. | 06/04/2026 | 04/05/2026 |
A Nota Técnica informa que o split payment é esperado a partir de 2027. Não há exigência de preenchimento do grupo nem de uso dos eventos em produção durante 2026.
11. Nota Técnica BP-e 2025.001 v.1.14a - Reforma Tributária do Consumo
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|---|---|---|
| 1.00 | Previsão do IBS/CBS no BP-e, BP-e TM e evento de excesso de bagagem; preparação para CNPJ alfanumérico; ampliação de cStat; novos valores para tipo de desconto. | ||
| 1.01 | Correções e orientações para aplicação das regras; renumeração de rejeições; ajuste em tributação regular. | ||
| 1.02 | Ajustes nas regras de crédito presumido e tributação regular, inclusive condição suspensiva. | ||
| 1.03 | Ajustes em compras governamentais, redução de alíquota e valores de IBS/CBS; correção no Schema de eventos. | ||
| 1.04 | Ajustes em regras de validação e mensagens. | ||
| 1.05 | Ajuste em compras governamentais; exigência de tributação para Simples Nacional; novo grupo de compras governamentais em IBS/CBS. | ||
| 1.05a | Correção de datas no texto da introdução. | ||
| 1.05b | Correção dos nomes de campos citados nas regras de validação. | ||
| 1.06 | Novas regras complementares; inclusão de vIBS; ajuste do QR Code para CNPJ alfanumérico. | ||
| 1.07 | Campo vIBS passa a ser obrigatório no Schema. | ||
| 1.08 | Aplicabilidade do cClassTrib ao modelo; posição de vIBS; obrigatoriedade das regras 038 e 044. | ||
| 1.08a | Correção da redação da regra do total geral do documento fiscal eletrônico. | ||
| 1.09 | Ajustes na regra do diferimento e nova data de exigência do grupo IBS/CBS em homologação. | ||
| 1.10 | Exclusão do crédito presumido não aplicável; criação do indicador de doação e do grupo de estorno de crédito. | ||
| 1.11a | Ajuste na explicação da regra de valor do tributo negativo. | ||
| 1.12 | Esclarecimento sobre o preenchimento de vTotDFe. | ||
| 1.12a | Exclusão da observação da regra F70. | ||
| 1.12b | Correção na regra de redução de alíquota. | Já implantado | Já implantado |
| 1.13 | Regra específica para exigir vTotDFe quando informado IBS/CBS. | ||
| 1.13a | Criação de vTotDFe no evento de excesso de bagagem. | 03/02/2026 | 02/03/2026 |
| 1.14 | Campos do tipo de operação e documento fiscal referenciado nas compras governamentais. | ||
| 1.14a | Ajuste nas mensagens de validação das compras governamentais. | 06/04/2026 | 04/05/2026 |
Em produção, os campos ficaram disponíveis desde 20 de outubro, validados apenas quando informados. Em homologação, os campos da Reforma Tributária ficaram disponíveis desde julho, também validados apenas quando informados.
12. Nota Técnica BP-e 2025.002 v.1.06a - Transporte Aéreo
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|---|---|---|
| 1.00 | Implantação do serviço de autorização do BP-e TA. | - | - |
| 1.01 | Ajustes nos campos de IBS/CBS e nas regras de validação. | ||
| 1.02 | Ajuste sobre valor negativo do tributo; IE do emitente passa a opcional, validada quando informada e necessária no cadastro da UF. | ||
| 1.03 | Desativação das regras de validação da IE. | ||
| 1.04 | Esclarecimento do preenchimento de vTotDFe. | ||
| 1.04a | Exclusão da observação da regra F70. | ||
| 1.04b | Correção na regra de redução de alíquota. | ||
| 1.05 | Tag vTotDFe obrigatória. | Já implantado | Já implantado |
| 1.06 | Inclusão de campos de tipo de operação e documento fiscal referenciado nas compras governamentais. | ||
| 1.06a | Ajustes nas mensagens de validação de compras governamentais. | 06/04/2026 | 04/05/2026 |
| 1.06a - correção | Retirada da regra de validação UF de início igual à UF do emitente. | Implantada | Implantada |
13. Nota Técnica BP-e 2026.002 v.1.01 - Reforma Tributária do Consumo
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|---|---|---|
| 1.00 | Obrigatoriedade do preenchimento dos campos da Reforma Tributária do Consumo. | 01/07/2026 | 03/08/2026 |
| 1.00 | Inscrição SUFRAMA do emitente para operações em Área de Livre Comércio; atualização de regras; regras da CBS e CBS com alíquota zero. | 03/08/2026 | 31/08/2026 |
| 1.01 | Alteração da data de exigência do preenchimento dos campos da Reforma Tributária do Consumo. | Implantada | Implementação futura |
A Nota Técnica possui duas datas: uma para a regra de preenchimento dos campos da Reforma Tributária do Consumo e outra para as demais definições do documento.
14. Informe Técnico RTC 2025.002 v.1.50
| Versão | Publicação | Descrição | HML | PROD |
|---|---|---|---|---|
| 1.00 | 05/2025 | Publicação do Informe Técnico. | ||
| 1.10 | 06/2025 | Atualização das tabelas cClassTrib e CST; divulgação da tabela de crédito presumido. | ||
| 1.11 | 06/2025 | Correção do título da seção de alterações. | ||
| 1.20 | 10/2025 | Atualização das tabelas CST, cClassTrib e crédito presumido; informações sobre alíquotas padrão. | ||
| 1.21 | 10/2025 | Correção na tabela de crédito presumido. | ||
| 1.30 | 11/2025 | |||
| 1.31 | 12/2025 | Correção da tabela de crédito presumido e atualização dos indicadores de documentos fiscais eletrônicos em cClassTrib. | ||
| 1.40 | 01/2026 | Atualizações na tabela cClassTrib. | ||
| 1.50 | 04/2026 | Atualizações na tabela cClassTrib. | Até 04/05/2026 | Até 04/05/2026 |