Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico

Manual de Orientação do Contribuinte

BP-eReceita Estadual do Paraná

BPeRecepcaoEvento - Eventos Específicos

Esta página apresenta os eventos específicos documentados para o BP-e, o BP-e TM e o BP-e TA. O envelope, a assinatura, a mensagem de retorno e as validações comuns permanecem na página BPeRecepcaoEvento - Parte Geral; o cancelamento é detalhado em página própria.

1. Relação dos Tipos de Evento

CódigoEventoAutorOrigem/observação
110111CancelamentoEmpresa emitenteMOC BP-e; apresentado na página própria de Cancelamento.
110115Não EmbarqueEmpresa emitenteMOC BP-e e atualização do BP-e TA.
110116Alteração de PoltronaEmpresa emitenteMOC BP-e.
110117Excesso de BagagemEmpresa emitenteNT 2020.001 e atualizações da RTC.
112140Fornecimento Não RealizadoEmpresa emitenteMOC BP-e TA.
112130Ajuste de BP-e TAEmpresa emitenteMOC BP-e TA; especificação ainda pendente no documento oficial.
110300Vinculação PagamentoEmpresa emitenteNT 2026.001.
110301Cancelamento Vinculação PagamentoEmpresa emitenteNT 2026.001.
240140Autorizado BP-e de SubstituiçãoFiscoEvento de marcação gerado pelo Fisco.
240170Liberação Prazo CancelamentoFiscoEvento de marcação gerado pelo Fisco.
240160Autorizado BP-e VinculadoFiscoEvento de marcação gerado pelo Fisco.

2. Evento de Não Embarque

Permite ao emitente comunicar que o passageiro não embarcou.

  • Tipo do evento: 110115.
  • Schema específico: evNaoEmbBPe_v9.99.xsd.

2.1 Leiaute Específico

#CampoEle.PaiTipoOcorr.Tam.Descrição/Observação
EP01evNaoEmbBPeG----TAG raiz.
EP02descEventoEEP01C1-112“Não Embarque”.
EP03nProtEEP01N1-115Número do protocolo de autorização do BP-e.
EP04xJustEEP01C1-11-255Justificativa do não embarque.

2.2 Regras de Validação Específicas

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
BP-e J01UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service.Obrig.249Rej.
BP-e J02Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (=1).Obrig.636Rej.
BP-e J03Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do BP-e.Obrig.203Rej.
BP-e J04Verificar situação fiscal irregular do emitente.Obrig.240Rej.
BP-e J05Verificar se BP-e já está cancelado.Obrig.218Rej.
BP-e J06Verificar se o BP-e está substituído.Obrig.224Rej.
BP-e J07Verificar se a data-hora do evento não ultrapassa 24 horas da data-hora de embarque informada no BP-e.Obrig.221Rej.
BP-e J07Verificar se a data-hora de embarque do BP-e é anterior à data de processamento do evento.Obrig.234Rej.
BP-e J08Verificar se o número do protocolo informado difere do número do protocolo do BP-e.Obrig.222Rej.
BP-e TA J01Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (=1).Obrig.636Rej.Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido
BP-e TA J02Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do BP-e.Obrig.203Rej.Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do BP-e
BP-e TA J03Verificar se BP-e já está cancelado.Obrig.218Rej.Rejeição: BP-e já está cancelado na base de dados da SEFAZ.
[nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].
BP-e TA J04Verificar se o BP-e está substituído.Obrig.224Rej.Rejeição: BP-e já está substituído na base de dados da SEFAZ.
[nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].
BP-e TA J05Verificar se a data-hora do evento não ultrapassa 24 horas da data-hora de embarque informada no BP-e.Obrig.221Rej.Rejeição: Prazo para geração do evento de não embarque superior ao limite tolerado em relação a data-hora do embarque
BP-e TA J06Verificar se a data-hora de embarque do BP-e é anterior à data de processamento do evento.Obrig.234Rej.Rejeição: Evento de não embarque deve ser posterior a data-hora do embarque
BP-e TA J07Verificar se o número do protocolo informado difere do número do protocolo do BP-e.Obrig.222Rej.Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado

Evento registrado com cStat 135.

3. Evento de Alteração de Poltrona

Permite trocar a poltrona, assento ou cabine sem alteração de valor ou da data de embarque.

  • Tipo do evento: 110116.
  • Schema específico: evAlteracaoPoltrona_v9.99.xsd.

3.1 Leiaute Específico

#CampoEle.PaiTipoOcorr.Tam.Descrição/Observação
EP01evAlteracaoPoltronaG----TAG raiz.
EP02descEventoEEP01C1-121“Alteração de Poltrona”.
EP03nProtEEP01N1-115Número do protocolo de autorização do BP-e.
EP04poltronaEEP01N1-13Identificação da nova poltrona.

3.2 Regras de Validação Específicas

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
J01UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service.Obrig.249Rej.
J02Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (=99).Obrig.636Rej.
J03Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do BP-e.Obrig.203Rej.
J04Verificar situação fiscal irregular do emitente.Obrig.240Rej.
J05Verificar se BP-e já está cancelado.Obrig.218Rej.
J06Verificar se o BP-e está substituído.Obrig.224Rej.
J07Verificar se existe evento de Não Embarque associado ao BP-e.Obrig.681Rej.
J08Verificar se a data-hora do evento não ultrapassa 24 horas da data-hora de embarque informada no BP-e.Obrig.235Rej.
J09Verificar se o número do protocolo informado difere do número do protocolo do BP-e.Obrig.222Rej.
J10Verificar se a poltrona informada no evento é diferente da poltrona do BP-e.Obrig.237Rej.
Observação: no modal ferroviário pode existir uma poltrona por conexão; a validação considera o primeiro trecho. Para a comparação, considerar primeiro o evento de alteração de poltrona mais recente.

Evento registrado com cStat 135.

4. Evento de Excesso de Bagagem

Registra a cobrança de excesso de bagagem vinculada ao BP-e.

  • Tipo do evento: 110117.
  • Schema específico: evExcessoBagagem_v9.99.xsd.

4.1 Leiaute Específico

#CampoEle.PaiTipoOcorr.Tam.Descrição/Observação
EP01evExcessoBagagemG----TAG raiz.
EP02descEventoEEP01C1-115“Excesso Bagagem”.
EP03nProtEEP01N1-115Número do protocolo de autorização do BP-e.
EP04qBagagemEEP01N1-120Quantidade de volumes de bagagem carregados.
EP05vTotBagEEP01N1-113,2Valor total do serviço.
#IBSCBSGevExcessoBagagem-0-1-Grupo IBS/CBS; leiaute atualizado apresentado na página Leiaute.
01vTotDFeEevExcessoBagagemN0-113,2Valor total do documento fiscal.

4.2 Regras de Validação Específicas

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
J01UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service.Obrig.249Rej.
J02Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (=99).Obrig.636Rej.
J03Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do BP-e.Obrig.203Rej.
J04Verificar situação fiscal irregular do emitente.Obrig.240Rej.
J05Verificar se BP-e já está cancelado.Obrig.218Rej.
J06Verificar se o BP-e está substituído.Obrig.224Rej.
J07Verificar se existe evento de Não Embarque associado ao BP-e.Obrig.705Rej.Rejeição: Excesso de bagagem não permitido, BP-e possui evento de não embarque
J08Verificar se o número do protocolo informado difere do número do protocolo do BP-e.Obrig.222Rej.
J09Verificar se a data-hora do evento não ultrapassa 24 horas da data-hora de embarque informada no BP-e.Obrig.706Rej.Rejeição: Prazo excedido para evento excesso de bagagem

Evento registrado com cStat 135.

5. Evento de Fornecimento Não Realizado

Aplica-se ao BP-e TA quando houver pagamento antecipado sem o fornecimento correspondente.

  • Tipo do evento: 112140.
  • Schema específico: evFornecNaoRealizBPe_v9.99.xsd.

5.1 Leiaute Específico

#CampoEle.PaiTipoOcorr.Tam.Descrição/Observação
EP01evFornNaoRealizBPeG----TAG raiz.
EP02descEventoEEP01C1-112“Fornecimento Não Realizado”.
EP03nProtEEP01N1-115Número do protocolo de autorização do BP-e.
EP04vIBSEEP01N1-113v2Valor do IBS correspondente ao serviço que não foi fornecido.
EP05vCBSEEP01N1-113v2Valor da CBS correspondente ao serviço que não foi fornecido.

5.2 Regras de Validação Específicas

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
J01Número sequencial do evento maior que 1.Obrig.636Rej.Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido.
J02Verificar se o emitente está habilitado para emissão de BP-e.Obrig.203Rej.Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do BP-e.
J03BP-e já cancelado.Obrig.218Rej.Rejeição: BP-e já está cancelado na base de dados da SEFAZ.
[nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].
J04BP-e já substituído.Obrig.224Rej.Rejeição: BP-e já está substituído na base de dados da SEFAZ.
[nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].
J05Número do protocolo informado difere do protocolo de autorização.Obrig.222Rej.Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado

Evento registrado com cStat 135.

Especificação pendente: o documento oficial do BP-e TA identifica expressamente o evento de ajuste como pendente de especificação. O campo EP04 foi mantido como consta na fonte; nenhum campo foi completado por inferência.

6. Evento de Ajuste do BP-e TA

Destina-se a alterações adicionais de valores de créditos ou débitos do BP-e TA.

  • Tipo do evento: 112130.
  • Schema específico: evAjusteBPeTA_v9.99.xsd.

6.1 Leiaute Específico

#CampoEle.PaiTipoOcorr.Tam.Descrição/Observação
EP01evAjusteBPeTAG----TAG raiz.
EP02descEventoEEP01C1-112“Ajuste de BPe TA”.
EP03nProtEEP01N1-115Número do protocolo de autorização do BP-e.
EP04-- definir campos-EP01---O documento oficial mantém os campos pendentes de especificação.

6.2 Regras de Validação Específicas

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
J01Número sequencial do evento maior que 1.Obrig.636Rej.Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido.
J02Verificar se o emitente está habilitado para emissão de BP-e.Obrig.203Rej.Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do BP-e.
J03BP-e já cancelado.Obrig.218Rej.Rejeição: BP-e já está cancelado na base de dados da SEFAZ.
[nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].
J04BP-e já substituído.Obrig.224Rej.Rejeição: BP-e já está substituído na base de dados da SEFAZ.
[nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].

O documento oficial indica homologação com cStat 135, mantendo a especificação do evento pendente.

A NT 2026.001 informa que a especificação dos eventos de pagamento é preparatória para o split payment, esperado para 2027, sem uso obrigatório em produção durante 2026.

7. Evento de Vinculação da Transação de Pagamento

Vincula ao BP-e uma transação financeira iniciada após a autorização do documento.

  • Tipo do evento: 110300.
  • Schema específico: evVincPgto_v9.99.xsd.

7.1 Leiaute Específico

#CampoEle.PaiTipoOcorr.Tam.Descrição/Observação
#evVincPgtoRaizdetEventoG1-1Schema XML de validação do evento de vinculação da transação de pagamento com o DFe - 110300.
1descEventoEevVincPgtoE1-120“Vinculação Pagamento”.
2nProtEevVincPgtoE1-115Número do protocolo de autorização do BP-e.
3pgtoEpgtoVincG1-1-Dados do pagamento.
4nPagApgtoN1-13Atributo numerador do pagamento.
5idTransacaoApgtoC1-12-35Identificador específico da transação financeira.
6tpMeioPgtoEpgtoN1-12Código do meio de pagamento utilizado.
7CNPJRecebEpgtoC1-114CNPJ completo do recebedor do pagamento.
8CNPJBasePSPEpgtoC1-18CNPJ base da instituição financeira ou de pagamento utilizada pelo recebedor.

7.2 Regras de Validação Específicas

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
L01Código da UF da chave de acesso difere da UF autorizadora.Obrig.249Rej.Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora.
L02Número sequencial do evento fora da faixa de 1 a 999.Obrig.636Rej.Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido.
L03Verificar se o emitente está habilitado para emissão de BP-e.Obrig.203Rej.Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do BP-e.
L04BP-e já cancelado.Obrig.218Rej.Rejeição: BP-e já está cancelado na base de dados da SEFAZ.
L06BP-e já substituído.Obrig.224Rej.Rejeição: BP-e já está substituído na base de dados da SEFAZ.
L10Número do protocolo informado difere do protocolo de autorização.Obrig.222Rej.Rejeição: Protocolo de Autorização difere do cadastrado.
L11Para cada ocorrência de pagamento vinculado, validar o CNPJ do recebedor do pagamento quanto ao dígito de controle, zeros e CNPJ alfanumérico. Observação: informar na mensagem o numerador do pagamento que causou a rejeição.Obrig.1001Rej.Rejeição: CNPJ do recebedor do pagamento inválido [nPag: XXX]
L12Verificar se o código informado em tpMeioPgto é válido. Observação: os códigos válidos serão publicados no Informe Técnico dos DFe 2026.001.Obrig.1003Rej.Rejeição: Meio de pagamento inválido [nPag: XXX]

Evento registrado com cStat 135.

8. Evento de Cancelamento da Vinculação de Pagamento

Cancela uma vinculação de pagamento anteriormente registrada.

  • Tipo do evento: 110301.
  • Schema específico: evCancVincPGto_v9.99.xsd.

8.1 Leiaute Específico

#CampoEle.PaiTipoOcorr.Tam.Descrição/Observação
IP01evCancVincPgtoGdetEvento-1-1-Grupo do evento de cancelamento da vinculação de pagamento.
IP02descEventoEIP01C1-144“Cancelamento da Vinculação do Pagamento”.
IP03nProtEIP01N1-115Número do protocolo de autorização do BP-e.
IP04nProtVincPgtoEIP01N1-115Protocolo do evento de vinculação de pagamento a cancelar.

8.2 Regras de Validação Específicas

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
Q01Código da UF da chave de acesso difere da UF autorizadora.Obrig.249Rej.Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora.
Q02Número sequencial do evento fora da faixa de 1 a 999.Obrig.636Rej.Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido.
Q03Verificar se o emitente está habilitado para emissão de BP-e.Obrig.203Rej.Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do BP-e.
Q04Número do protocolo informado difere do protocolo de autorização.Obrig.222Rej.Rejeição: Protocolo de Autorização difere do cadastrado.
Q05Verificar se o protocolo do evento de vinculação de pagamento a cancelar existe para o DFe e está autorizado.Obrig.1002Rej.Rejeição: Protocolo do evento a ser cancelado não existe, não está associado ao DFe ou já está cancelado

Com cStat 135, o evento de vinculação indicado passa à condição de anulado.

9. Eventos de Marcação do Fisco

Os eventos 240140 (Autorizado BP-e de Substituição), 240170 (Liberação Prazo Cancelamento) e 240160 (Autorizado BP-e Vinculado) são gerados automaticamente pelo Fisco, assinados pelo Ambiente Autorizador e disponibilizados na consulta pública. Os documentos fornecidos não apresentam leiaute específico adicional para reprodução nesta página.