Tabelas e Informações
1. Ambientes de Homologação e Produção
O ambiente de homologação destina-se a testes e integração das aplicações. A emissão em produção pressupõe a aprovação interna das equipes de tecnologia e de negócios da empresa. Documentos de homologação não têm valor fiscal. Testes indevidos em produção podem acionar os controles de consumo indevido.
2. Tratamento de Caracteres Especiais no XML
Caracteres que afetam o parser XML devem ser representados por sequências de escape.
| Caractere | Sequência de escape |
|---|---|
| < | < |
| > | > |
| & | & |
| " | " |
| ' | ' |
Exemplo: DIAS & DIAS LTDA deve ser informado no XML como DIAS & DIAS LTDA.
3. CNPJ Alfanumérico
O CNPJ alfanumérico mantém 14 posições: oito caracteres alfanuméricos para a raiz, quatro caracteres alfanuméricos para a ordem do estabelecimento e dois dígitos verificadores numéricos. A expressão regular dos campos de CNPJ passa a ser [A-Z0-9]{12}[0-9]{2}.
A NT Conjunta registra que a aceitação de letras como I, O, U, Q e F ainda dependia de confirmação. O MOC Online preserva essa ressalva e não acrescenta restrições além da fonte.
3.1. Cálculo dos Dígitos Verificadores
O cálculo continua baseado no módulo 11. Cada caractere é convertido pelo valor ASCII menos 48; assim, 0 a 9 conservam seus valores e A corresponde a 17, B a 18, sucessivamente até Z igual a 42.
4. Chave de Acesso da NFGAS
| Campo | Quantidade | Conteúdo |
|---|---|---|
| cUF | 2 | UF do emitente |
| AAMM | 4 | Ano e mês da emissão |
| CNPJ | 14 | CNPJ do emitente |
| mod | 2 | Modelo 76 |
| serie | 3 | Série |
| nNF | 9 | Número |
| tpEmis | 1 | Forma de emissão |
| nSiteAutoriz | 1 | Site do autorizador |
| cNF | 7 | Código numérico |
| cDV | 1 | Dígito verificador |
Na NFGAS, a chave totaliza 44 caracteres e sua expressão regular consolidada é [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}.
4.1. Cálculo do DV da Chave
Os 43 caracteres anteriores ao DV são convertidos pelo valor ASCII menos 48. Da direita para a esquerda, aplicam-se os pesos 2 a 9, repetidamente. O DV é 11 - resto; quando o resto for 0 ou 1, o DV será 0.
5. Código de Barras CODE-128
Para suportar caracteres alfanuméricos, o padrão é híbrido: inicia em CODE-128C e alterna para CODE-128A quando houver caracteres não numéricos. O código 100 realiza a alternância indicada pela NT. A largura mínima total é 11,5 cm; a altura mínima das barras, 0,8 cm; e a largura mínima de módulo, 0,02 cm.
5.1. Dígito Verificador da Simbologia
O DV usa módulo 103 sobre a soma ponderada, incluindo o caractere inicial. No exemplo oficial 5225AB83:
| Código | Valor | Peso | Valor × Peso |
|---|---|---|---|
| START C | 105 | (1) | 105 |
| 52 | 52 | 1 | 52 |
| 25 | 25 | 2 | 50 |
| CODE A | 101 | 3 | 303 |
| 'A' (ASCII) | 33 | 4 | 132 |
| 'B' (ASCII) | 34 | 5 | 170 |
| CODE C | 99 | 6 | 594 |
| 83 | 83 | 7 | 581 |
| Soma | 1987 | ||
| Resto por 103 | 30 |
O resto de 1987 / 103 é 30; portanto, o DV é o símbolo correspondente ao valor 30.
6. Número do Protocolo
O Ambiente Autorizador gera um protocolo único para as transações de autorização de uso e registro de eventos.
| Parte | Posições | Regra |
|---|---|---|
| Tipo de autorizador | 1 | 3 = SEFAZ Virtual RS |
| Código da UF | 2 | Código IBGE |
| Ano | 2 | Dois últimos dígitos |
| Site autorizador | 1 | 0 para um único site |
| Sequencial | 10 | Numeração anual |
O protocolo é acompanhado da data no formato DD/MM/AAAA e da hora hh:mm:ss. Protocolo iniciado em 2 é reservado ao site alternativo de contingência do ambiente autorizador.
| Região | Códigos IBGE |
|---|---|
| Norte | 11-RO, 12-AC, 13-AM, 14-RR, 15-PA, 16-AP, 17-TO |
| Nordeste | 21-MA, 22-PI, 23-CE, 24-RN, 25-PB, 26-PE, 27-AL, 28-SE, 29-BA |
| Sudeste | 31-MG, 32-ES, 33-RJ, 35-SP |
| Sul | 41-PR, 42-SC, 43-RS |
| Centro-Oeste | 50-MS, 51-MT, 52-GO, 53-DF |
7. Tempo Médio de Resposta
O indicador corresponde à média, nos últimos cinco minutos, dos tempos entre o recebimento e o armazenamento da mensagem de processamento. Valores inferiores a um segundo são informados como um segundo, e frações são arredondadas para cima.
8. Classificação de Produtos
A tabela do campo cClass determina validações e a natureza do item na totalização. Códigos iniciados por 5 deduzem do total da nota; códigos iniciados por 0 são somados. A tabela atualizada é disponibilizada no Portal Nacional da NFGAS.
9. CFOPs Permitidos
| CFOP | Descrição |
|---|---|
| 5352 | Prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial |
| 5353 | Prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial |
| 5651 | Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinados à industrialização subsequente |
| 5652 | Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à comercialização |
| 5653 | Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinado a consumidor ou usuário final |
| 5654 | Venda de combustível ou lubrificante, adquirido ou recebido de terceiros, destinado à industrialização subsequente |
| 5655 | Venda de combustível ou lubrificante, adquirido ou recebido de terceiros, destinado à comercialização |
| 5656 | Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final |
10. Tabelas do IBS e da CBS
O IT 2025.002 v.1.50 divulga as tabelas necessárias à classificação e tributação: cClassTrib, CST, crédito presumido e alíquotas padrão. Os arquivos completos das tabelas não integram os documentos fornecidos; por isso, esta página reproduz as definições e os acessos oficiais, sem inventar códigos.
10.1. Código de Classificação Tributária - cClassTrib
| Coluna | Significado |
|---|---|
| CST-IBS/CBS | Código de Situação Tributária do IBS e da CBS |
| Descrição CST-IBS/CBS | Significado do CST |
| cClassTrib | Classificação Tributária; os três primeiros dígitos coincidem com o CST |
| Nome cClassTrib | Nome reduzido da classificação |
| Descrição cClassTrib | Situação tributária abrangida |
| LC Redação | Redação do dispositivo da LC 214/2025 |
| LC 214/25 | Dispositivo legal correspondente |
| Tipo de Alíquota | Tipo de alíquota aplicável |
| pRedIBS / pRedCBS | Percentuais de redução das alíquotas |
| Indicadores de grupos | Exigência, permissão ou vedação de grupos do DFe |
| dIniVig / dFimVig | Início e fim de vigência |
| DataAtualização | Última atualização da classificação |
| Indicadores de modelos | Permissão do cClassTrib por modelo, inclusive indNFGas |
| ANEXO | Anexo da LC 214/2025; o anexo técnico usa o formato 9XXXY |
| Link | Artigo legal correspondente |
10.2. Tabela CST
| Coluna | Significado |
|---|---|
| CST-IBS/CBS | Código de Situação Tributária |
| Descrição CST-IBS/CBS | Descrição da situação |
| ind_gIBSCBS | Grupo padrão de IBS/CBS |
| ind_gIBSCBSMono | Grupo do regime monofásico |
| ind_gRed | Grupos de redução de alíquota |
| ind_gDif | Grupos de diferimento |
| ind_gTransfCred | Grupo de transferência de crédito |
| ind_gCredPresIBSZFM | Crédito presumido de IBS na ZFM |
| ind_gAjusteCompet | Ajustes por competência |
| ind_RedutorBC | Redução da base de cálculo |
10.3. Classificação do Crédito Presumido - cCredPres
| Coluna | Significado |
|---|---|
| cCredPres | Código da hipótese legal de crédito presumido |
| Descrição | Descrição da hipótese |
| LC 214/2025 | Dispositivo legal |
| Apropria via NF? | Apropriação diretamente no documento fiscal |
| Apropria via evento? | Apropriação por evento específico |
| indDeduzCredPres | Dedução no valor do tributo do item |
| ind_gCBSCredPres / ind_gIBSCredPres | Exigência dos grupos de crédito presumido |
| Alíquota CBS / Alíquota IBS | Orientações sobre as alíquotas |
| pAliqCredPresCBS / pAliqCredPresIBS | Percentuais específicos, quando aplicáveis |
| cClass nota referenciada | Classificação da nota referenciada |
| dIniVig / dFimVig | Vigência geral do código |
| dIniVigCBS / dFimVigCBS | Vigência para CBS |
| dIniVigIBS / dFimVigIBS | Vigência para IBS |
10.4. Alíquotas Padrão
| Ano | pIBSUF (%) | pIBSMun (%) | pCBS (%) |
|---|---|---|---|
| 2026 | 0,1 | 0 | 0,9 |
| 2027 | 0,05 | 0,05 | Aguardar legislação* |
| 2028 | 0,05 | 0,05 | Aguardar legislação* |
| 2029 em diante | Aguardar legislação* | Aguardar legislação* | Aguardar legislação* |
* Cada ente federativo define suas alíquotas por lei própria; na ausência, aplica-se a alíquota de referência fixada por resolução do Senado Federal.
10.5. Tabelas e Calculadoras On-line
- CST e cClassTrib - Plataforma da Reforma Tributária
- CST e cClassTrib - Portal DFE/SVRS
- Crédito presumido - Portal DFE/SVRS
- Serviços JSON, mediante certificado digital
- Calculadora on-line
- Calculadora off-line
11. Endereços dos Web Services
Os endereços oficiais dos Web Services estão no Portal Nacional da NFGAS. O WSDL é obtido acrescentando ?WSDL ao endereço do serviço desejado.