Web Service - NFGasRecepcaoEvento - Parte Geral
Conteúdo técnico do MOC NFGAS - Visão Geral v.1.00f. O MOC Online é material de apoio e não substitui os documentos oficiais.
Função: serviço destinado à recepção de mensagem de evento da NFGas.
Processo: síncrono.
Nome Serviço: NFGasRecepcaoEvento.
Método: NFGasRecepcaoEvento.
Parâmetro da Mensagem da área de dados: XML sem compactação.
1. Leiaute da Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML contendo a consulta do status do serviço.
Schema XML: eventoNFGas_v9.99.xsd.
| # | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Descrição/Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FP01 | eventoNFGas | Raiz | - | - | - | - | TAG raiz |
| FP02 | versao | A | FP01 | N | 1-1 | 2v2 | Versão do leiaute |
| FP03 | infEvento | G | FP01 | - | 1-1 | - | Grupo de informações do registro de eventos |
| FP04 | Id | ID | FP03 | C | 1-1 | 55 | Identificador da TAG a ser assinada, a regra de formação do Id é: “ID” + tpEvento + chave da NFGas + nSeqEvento |
| FP05 | cOrgao | E | FP03 | N | 1-1 | 2 | Código do órgão de recepção do Evento. Utilizar a Tabela do IBGE estendida |
| FP06 | tpAmb | E | FP03 | N | 1-1 | 1 | Identificação do Ambiente: 1 – Produção 2 – Homologação |
| FP07 | CNPJ | E | FP03 | C | 1-1 | 14 | Informar o CNPJ do autor do Evento Nota de consolidação: tipo C compatível com o CNPJ/chave alfanuméricos previstos na NTCJ 2025.001 v1.00. O quadro do MOC Visão Geral v1.00f indica N. |
| FP08 | chNFGas | E | FP03 | C | 1-1 | 44 | Chave de Acesso da NFGas vinculada ao Evento Nota de consolidação: tipo C compatível com o CNPJ/chave alfanuméricos previstos na NTCJ 2025.001 v1.00. O quadro do MOC Visão Geral v1.00f indica N. |
| FP09 | dhEvento | E | FP03 | D | 1-1 | - | Data e Hora do Evento Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD. |
| FP10 | tpEvento | E | FP03 | N | 1-1 | 6 | Tipo do Evento (ver tabela de tipos de evento) |
| FP11 | nSeqEvento | E | FP03 | N | 1-1 | 1-3 | Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Para maioria dos eventos será 1; nos casos em que possa existir mais de um evento, o autor do evento deve numerar de forma sequencial. |
| FP12 | detEvento | G | FP03 | - | 1-1 | - | Informações do evento específico. |
| FP13 | versaoEvento | A | FP12 | N | 1-1 | 2v2 | Versão do leiaute específico do evento. |
| FP14 | any | E | FP12 | XML | 1-1 | - | XML do evento Insira neste local o XML específico do tipo de evento (cancelamento) |
| FP15 | Signature | G | FP01 | XML | 1-1 | - | Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo “Id” |
2. Leiaute da Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML com o resultado do pedido de evento.
Schema XML: retEventoNFGas_v9.99.xsd.
| # | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Descrição/Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FR01 | retEventoNFGas | Raiz | - | - | - | - | TAG raiz do Resultado do Envio do Evento |
| FR02 | versao | A | FR01 | N | 1-1 | 1-4 | Versão do leiaute |
| FR03 | infEvento | G | FR01 | - | 1-1 | - | Grupo de informações do registro do Evento |
| FR04 | Id | ID | FR03 | C | 0-1 | 18 | Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser informado se o órgão de registro assinar a resposta. Em caso de assinatura da resposta pelo órgão de registro, preencher com o número do protocolo, precedido pela literal “ID” |
| FR05 | tpAmb | E | FR03 | N | 1-1 | 1 | Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 – Homologação |
| FR06 | verAplic | E | FR03 | C | 1-1 | 1-20 | Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar literal que permita a identificação do órgão, como a sigla da UF ou do órgão. |
| FR07 | cOrgao | E | FR03 | N | 1-1 | 2 | Código da UF que registrou o Evento. |
| FR08 | cStat | E | FR03 | N | 1-1 | 3 | Código do status da resposta |
| FR09 | xMotivo | E | FR03 | C | 1-1 | 1-255 | Descrição do status da resposta |
| Os campos a seguir são obrigatórios no caso de homologação do evento cStat=135, 134 ou cStat=136. Os campos de dhRegEvento e nProt não serão preenchidos em caso de erro. | |||||||
| FR10 | chNFGas | E | FR03 | C | 0-1 | 44 | Chave de Acesso da NFGas vinculada ao evento Nota de consolidação: tipo C compatível com o CNPJ/chave alfanuméricos previstos na NTCJ 2025.001 v1.00. O quadro do MOC Visão Geral v1.00f indica N. |
| FR11 | tpEvento | E | FR03 | N | 0-1 | 6 | Código do Tipo do Evento |
| FR12 | xEvento | E | FR03 | C | 0-1 | 5-60 | Descrição do Evento |
| FR13 | nSeqEvento | E | FR03 | N | 0-1 | 1-3 | Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Para maioria dos eventos será 1; nos casos em que possa existir mais de um evento, o autor do evento deve numerar de forma sequencial. |
| FR14 | dhRegEvento | E | FR03 | D | 0-1 | - | Data e Hora do Evento Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD |
| FR15 | nProt | E | FR15 | N | 0-1 | 16 | Número do protocolo de registro do evento |
| FR16 | Signature | G | FR01 | XML | 0-1 | - | Assinatura Digital do documento XML; a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento. A decisão de assinar a mensagem fica a critério do Ambiente Autorizador |
3. Descrição do Processo de Web Service
Este método é responsável por receber as solicitações referentes ao registro de eventos da NFGas. Ao receber a solicitação do transmissor, a aplicação do Ambiente Autorizador realiza o processamento da solicitação e devolve o resultado para o aplicativo transmissor.
O Web Service de Eventos é acionado pelo interessado (emissor ou órgão público), que deve enviar mensagem de registro de evento.
4. Regras de Validação
Regra de Validação de Consumo Indevido: CI04.
4.1. Validação das Regras de Negócio do Serviço de Registro de Eventos
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| K01 | Tipo do ambiente informado difere do ambiente do Web Service | Obrig. | 252 | Rej. | Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento |
| K02 | Verificar se o código do órgão de recepção do Evento diverge do solicitado | Obrig. | 226 | Rej. | Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora |
| K03 | Validar CNPJ do autor do evento (DV ou zeros) | Obrig. | 757 | Rej. | Rejeição: CNPJ do autor do evento inválido |
| K04 | Validar se atributo Id corresponde à concatenação dos campos evento (“ID” + tpEvento + chNFGas + nSeqEvento) | Obrig. | 758 | Rej. | Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde à concatenação dos campos (“ID” + tpEvento + chNFGas + nSeqEvento) |
| K05 | Verificar se o tpEvento é válido | Obrig. | 759 | Rej. | Rejeição: O tpEvento informado inválido |
| K06 | Verificar Schema da parte específica do Evento OBS: Utilizar o tpEvento + o atributo versaoEvento para identificar qual schema deve ser validado. | Obrig. | 630 | Rej. | Rejeição: Falha no Schema XML específico para o evento |
| K07 | - Validar chave de acesso da NFGas Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2026 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 76, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] | Obrig. | 236 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso inválida [Motivo: XXXXXXXXX] |
| K08 | Site de autorização da chave de acesso da NFGAS difere do Site de Recebimento | Obrig. | 418 | Rej. | Rejeição: Site de autorização inválido |
| K09 | Verificar duplicidade do evento (cOrgao + tpEvento + chNFGas + nSeqEvento) | Obrig. | 631 | Rej. | Rejeição: Duplicidade de evento [nProt:999999999999999][dhRegEvento: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] |
| K10 | Se evento do emissor verificar se CNPJ do Autor diferente do CNPJ da chave de acesso da NFGas | Obrig. | 632 | Rej. | Rejeição: O autor do evento diverge do emissor da NFGas |
| K11 | Se evento do Fisco/Outros órgãos, verificar se CNPJ do Autor consta da tabela de órgãos autorizados a gerar evento. | Obrig. | 633 | Rej. | Rejeição: O autor do evento não é um órgão autorizado a gerar o evento |
| K12 | Se evento exige NFGas: Acesso BD NFGas (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nº): - Verificar se NFGas não existe Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DFe (nSiteAutoriz) | Obrig. | 217 | Rej. | Rejeição: NFGas não consta na base de dados da SEFAZ |
| K13 | Se existir a NFGas (independente do evento exigir): verificar se a Chave de Acesso difere da existente em BD (opcionalmente a descrição do erro, campo xMotivo, tem concatenada a Chave de Acesso) | Obrig. | 600 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso difere da existente em BD |
| K14 | Data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NFGas, se existir. A Autorização deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos em função da sincronização de horário de servidores. | Obrig. | 634 | Rej. | Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NFGas |
| K15 | Data do evento não pode ser menor que a data de autorização da NFGas, se existir. A Autorização deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos em função da sincronização de horário de servidores. | Obrig. | 637 | Rej. | Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização da NFGas |
| K16 | Data do evento não pode ser maior que a data de processamento. A Autorização deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos em função da sincronização de horário de servidores. | Obrig. | 635 | Rej. | Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento |
5. Processamento das Validações Específicas de Cada Evento
As validações específicas são definidas na parte específica de cada evento.
6. Final do Processamento do Evento
O processamento do evento pode resultar em:
- Rejeição: o Evento será descartado, com retorno do código do status do motivo da rejeição;
- cStat=135: recebido pelo Sistema de Registro de Eventos, com vinculação do evento na respectiva NFGas; o Evento será armazenado no repositório;
- cStat=136: recebido pelo Sistema de Registro de Eventos, com vinculação prejudicada pela inexistência da NFGas no momento do recebimento;
- cStat=134: recebido e vinculado à NFGas com situação diferente de Autorizada, retornando um alerta com a situação da NFGas.
O Ambiente Autorizador deverá compartilhar os eventos autorizados no Sistema de Registro de Eventos com os órgãos interessados.