Contingência

1. Contingência Off-line

Quando houver problema técnico que impeça a autorização em tempo real, o contribuinte poderá emitir a NFGAS em contingência off-line, imprimir o DANFGAS e transmitir o XML para autorização depois de superada a dificuldade.

A decisão de entrada em contingência é exclusiva do contribuinte e não depende de autorização prévia do Fisco. A emissão normal, com autorização em tempo real, continua sendo a regra; a contingência é uma exceção para situações que afetem significativamente a operação.

1.1. Condições de Uso

O faturamento em lote realizado internamente pela empresa é emissão normal. O código tpEmis=2 somente deve ser usado quando a transmissão do lote ou a emissão individual falhar por dificuldade técnica do emitente ou do ambiente autorizador. As demais emissões utilizam tpEmis=1.

O Fisco poderá solicitar esclarecimentos ou restringir o uso da contingência se identificar utilização excessiva e sem justificativa aceitável.

1.2. Riscos e Efeitos

• O documento transmitido posteriormente poderá ser rejeitado, mesmo que a fatura já tenha sido entregue.
• A consulta pública somente localizará a NFGAS depois de sua autorização.
• Até o recebimento pelo Fisco, o contribuinte assume o risco de perda das informações emitidas em contingência.

1.3. Detalhes Técnicos

• Informar tpEmis=2.
• Não é necessária série específica nem papel especial.
• Transmitir a NFGAS até o fim do primeiro dia útil subsequente à emissão em contingência.
• Preencher obrigatoriamente dhCont e xJust; esses campos não são impressos no DANFGAS.
• Recomenda-se avançar um número na sequência ao entrar em contingência, reduzindo o risco de rejeição por duplicidade.
• Na transmissão posterior, manter a chave de acesso e o mesmo código numérico original cNF.

1.4. DANFGAS em Contingência

O documento auxiliar deverá conter a mensagem “EMITIDA EM CONTINGÊNCIA”. O QR Code incluirá o parâmetro sign, que assina a chave de acesso com o certificado digital da NFGAS e permite à consulta informar a situação de contingência e o prazo para disponibilização na base do Fisco.

1.5. Resumo das Ações

1. Alterar o XML para tpEmis=2.
2. Preencher dhCont e xJust.
3. Gerar a nova chave com tpEmis=2, mantendo o mesmo cNF.
4. Adicionar sign ao QR Code.
5. Emitir o DANFGAS com a mensagem “EMITIDA EM CONTINGÊNCIA”.
6. Transmitir o XML assim que a dificuldade técnica for superada.