Projeto Nota Fiscal Eletrônica do Gás

Manual de Orientação ao Contribuinte

NFGASReceita Estadual do Paraná

Leiaute

Conteúdo técnico consolidado do MOC NFGAS - Anexo I v.1.00f, da NT NFGAS 2026.001 v.1.01 e da NT NFGAS 2026.002 v.1.00. O MOC Online é material de apoio e não substitui os documentos oficiais.

1. Leiaute da NFGAS

Legenda da coluna Ele: A - Atributo; E - Elemento; G - Grupo; ES - Elemento da Sequência; CE - Choice Element; CG - Choice Group.

Legenda da coluna Tipo: N - Numérico; C - Caracteres; D - Data. ERXX indica expressão regular e DXX indica valor de domínio.

Ocorrência: 0-1 opcional sem repetição; 1-1 obrigatório sem repetição; 0-n opcional com múltiplas ocorrências; 1-n obrigatório com múltiplas ocorrências.

1.1. Estrutura Raiz e Identificação

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.Tam.DomínioExp. Reg.Observações
1infNFGas0Informações da NFGasG1-1
2versao1Versão do leiauteAC1-1ER75
3Id1Identificador da tag a ser assinadaAC1-137ER70Informar a chave de acesso da NFGas e precedida
do literal "NFGas"
4ide1Identificação da NFGasG1-1
5cUF2Código da UF do emitente da NFGasEN1-12D1Código da UF do emitente do Documento Fiscal.
Utilizar a
Tabela do IBGE de código de unidades da
federação.
6tpAmb2Tipo do AmbienteEN1-11D71 - Produção;
2 - Homologação
7mod2Modelo da NFGasEN1-12D 4Utilizar o código 76 para identificação da NFGas
8serie2Série do documento fiscalEC1-11-3ER45Informar a série do documento fiscal (informar zero
para série única).
9nNF2Número do documento fiscalEC1-11-9ER44Número que identifica o documento fiscal 1 a
999999999.
10cNF2Código numérico que compõe a Chave de
Acesso.
EC1-17ER2Código aleatório gerado pelo emitente, com o
objetivo de evitar acessos indevidos ao documento.
11cDV2Digito verificador da chave de acessoEC1-11ER58Informar o dígito de controle da chave de acesso
documento fiscal, que deve ser calculado com a
aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da
chave de acesso.
12dhEmi2Data e hora de emissão do documento fiscalEC1-121ER1Formato AAAA-MM-DDTHH:MM:DD TZD
13tpEmis2Forma de emissão do Documento FiscalEN1-11D71 - Normal
2 - Contingência Off Line
14nSiteAutoriz2Identificação do número do Site do
Autorizador de recepção da NFGas
EC1-11ER58Se o autorizador da NFGas possuir apenas um site
deverá ser informado com Zero (0), em caso de
autorizador trabalhar com múltiplos sites indicar o
número do site para qual foi endereçada a NFGas
(1 a 9).
Observação: O ambiente autorizador que trabalhar
com mais de um Site deverá divulgar para cada
endereço de site qual número correspondente de
n SiteAutoriz o contribuinte pode usar
15cMunFG2Código do município de ocorrência do fato
gerador do IBS/CBS
EC1-17ER2
16finNFGas2Finalidade de emissão da NFGasEN1-11D270 - NFGas normal;
3 - NFGas substituição;
17tpFat2Tipo de Faturamento da NFGasEN1-11D261 - Faturamento Normal;
2 - Faturamento Agregado;
3 - Faturamento Agregador
18verProc2Versão do processo de emissãoEC1-11-20ER48Informar a versão do aplicativo emissor de NFGas
#--- x ---2Sequência XML--0-1
20dhCont2Data e Hora da entrada em contingênciaESC1-121ER1Informar a data e hora no formato AAAA-MM-
D DTHH:MM:SS
21xJust2Justificativa da entrada em contingênciaESC1-115-256ER48
22gCompraGov2Grupo de Compras GovernamentaisG0-1
23tpEnteGov3Para administração pública direta e suas
a utarquias e fundações:
EN1-11D81=União
2=Estados
3=Distrito Federal
4=Municípios
5=Consórcio Público
6=Comitê Gestor do IBS
24pRedutor3Percentual de redução de alíquota em
compra governamental
EC1-13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais
25tpOperGov3Tipo da operação com ente governamental:EN1-11D71 – Fornecimento com pagamento posterior;
2 - Recebimento do pagamento com fornecimento
já realizado;
3 – Fornecimento com pagamento já realizado;
4 – Recebimento do pagamento com
fornecimento posterior;
25 arefDFeAnt3Documento fiscal referenciado anteriorEC0-n44ER3Chave de acesso do documento fiscal anterior.
Deverá ser informado para tpOperGov 2 e 3 e
vedado para os tipos 1 e 4
Obs: a chave de acesso deverá ser de um emitent
com o mesmo CNPJ base

1.2. Emitente

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.Tam.DomínioExp. Reg.Observações
26emit1Identificação do Emitente do documento
fiscal
G1-1
27CNPJ2CNPJ do emitenteEC1-12ER7Informar zeros não significativos
28IE2Inscrição Estadual do emitenteEC1-12-14ER43
29xNome2Razão social ou Nome do emitenteEC1-12-60ER48
30xFant2Nome fantasia do emitenteEC0-11-60ER48
31enderEmit2Endereço do emitenteG1-1
32xLgr3LogradouroEC1-12-60ER48
33nro3NúmeroEC1-11-60ER48
34xCpl3ComplementoEC0-11-60ER48
35xBairro3BairroEC1-12-60ER48
36cMun3Código do município (utilizar a tabela do
IBGE)
EC1-17ER2
37xMun3Nome do municípioEC1-12-60ER48
38CEP3CEPEC1-18ER72Informar zeros não significativos
39UF3Sigla da UFEC1-12D 6
40fone3TelefoneEC0-17-12ER73
41email3Endereço de E-mailEC0-11-60ER77

1.3. Destinatário

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.Tam.DomínioExp. Reg.Observações
42dest1Identificação do destinatárioG1-1
43xNome2Razão social ou Nome do destinatárioEC1-12-60ER48
#CE – Choice Element XML-Deve ser usado ou CNPJ ou CPF ou idOutros1-1
44CNPJ2Número do CNPJCEC1-12ER8Em caso de empresa não estabelecida no Brasil,
será informado o CNPJ com zeros.
Informar os zeros não significativos.
45CPF2Número do CPFCEC1-111ER9Informar os zeros não significativos.
46idOutros2Identificação do destinatário outrosCEC1-12-20ER59Identificação do destinatário não obrigado a
inscrição do CPF tais como estrangeiro, indígena
(informar código do RANI) e quilombola; ou
destinatário que a distribuidora não possui a
informação (nestes casos orienta-se informar
" 00000").
47IE2Inscrição Estadual do destinatárioEC0-10-14ER42
48IM2Inscrição MunicipalEC0-11-15ER48
#CE – Choice Element XML-Esta choice é opcional, mas se informado
deve escolher ou cNIS ou NB
0-1
49cNIS2Número da Identificação Social - NISCEC1-11-15ER52
50NB2Número do BenefícioCEC1-11-10ER60
51xNomeAdicional2Nome de destinatário adicionalEC0-12-60ER48E xemplo: Nome do Cônjuge, Companheira(o)
52enderDest2Endereço do destinatárioG1-1
53xLgr3LogradouroEC1-12-60ER48
54nro3NúmeroEC1-11-60ER48
55xCpl3ComplementoEC0-11-60ER48
56xBairro3BairroEC1-12-60ER48
57cMun3Código do município (utilizar a tabela do
IBGE)
EC1-17ER2
58xMun3Nome do municípioEC1-12-60ER48
59CEP3CEPEC1-18ER72Informar zeros não significativos
60UF3Sigla da UFEC1-12D 6
61fone3TelefoneEC0-17-12ER73
62email3Endereço de E-mailEC0-11-60ER77

1.4. Instalação

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.Tam.DomínioExp. Reg.Observações
63instalacao1Dados da Instalação
OPCIONAL para TpFat=3 (Agregador)
G0-1
64idInstalacao2Código único de Identificação da InstalaçãoEC1-11-15ER61
65idCodCliente2Código de Identificação do Cliente para
empresa emitente
EC0-12-20ER59
66tpInstalacao2Tipo de InstalaçãoEN1-11D301 - Cativo
2 - Livre
3 - Parcialmente Livre
67nContrato2Número do ContratoEC0-11-20ER62
68tpClasse2Classe de Consumo da InstalaçãoEN1-12D3101 - Comercial
02 - Industrial
03 - Residencial
04 - Térmico
05 - Veicular Posto
06 - Veicular Frota
07 - GNC
08 - GNL
09 - Cogeração
10 - Refinaria
9 9 - Outros
69xClasse2Detalhamento da Classe quando informado
outros
EC0-11-200ER48
#--- x ---2Sequência XML Opcional, se informado
deverá preencher os 2 campos: latGPS e
longGPS
--0-1
71latGPS2Latitude do ponto geográfico da localização
da captura
ESC1-110ER50
72longGPS2Longitude do ponto geográfico da localização
da captura
ESC1-111ER51
73codRoteiroLeitura2Roteiro da Leitura para uso operacionalEC0-12-1 00ER48

1.5. Substituição

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.Tam.DomínioExp. Reg.Observações
74gSub1Grupo de informações da substituiçãoG0-1
#CG – Choice Group XML-Esta choice é obrigatória, deve escolher entre
informar chNFGas (eletrônica) ou o gNF que
tem o conjunto dos campos de uma nota em
papel
1-1
75chNFGas2Chave de acesso da NFGas referenciadaCEC1-144ER3
76gNF2Informação da NF em papel referenciadaCG1-1
77CNPJ3CNPJ do EmitenteEC1-12ER7Informar o CNPJ do emitente do Documento Fiscal
78serie3Serie do documento fiscalEC1-11-3ER48
79nNF3Número do documento fiscalEC1-11-9ER44
80CompetEmis3Ano e mês da emissão da NF papel
(AAAAMM)
EC1-16-6ER79
81CompetApur3Ano e mês de apuração (AAAAMM)EC1-16-6ER79
82hash1153Hash do registro no arquivo do convênio 115EC0-132-32
83motSub2Motivo da substituiçãoEN1-12D3601 – Erro de Leitura
02 – Erro de Preço ou Erro de Tarifa;
03 – Decisão Judicial
04 – Erro Cadastral;
05 - Erro de Tributação
0 6 - Decisão da Reguladora;

1.6. Volumes Contratados

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.Tam.DomínioExp. Reg.Observações
84gVolContrat1Grupo de informações dos volumes
contratados
G0-20
85nContrat2Número de referência para informar nos
produtos a relação com a quantidade
contratada
AC1-12-2ER63
86tpVolContrat2Tipo de volume contratadoEN1-11D81 - Demanda mínima;
2 - Montante de Uso do Sistema de Distribuição;
3 - Encargo de Capacidade;
4 - Volume Contratado
87qUnidContrat2Quantidade Contratada em m3EC1-113, 2
13, 6
ER3815 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 6 casas
decimais.

1.7. Equipamentos de Medição

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.Tam.DomínioExp. Reg.Observações
88gMed1Grupo de informações dos Equipamentos
de Medição
G0-99
89nMed2Número de referência para informar nos
produtos a relação com a medição
AC1-12-2ER64
90idEqp2Identificação do equipamento de MediçãoEC1-12-20ER59
91dMedAnt2Data da leitura anteriorED1-110ER49Formato AAAA-MM-DD
Em caso da 1a leitura do equipamento, informar a
data de instalação do hidrômetro
92vMedAnt2Valor da medição (leitura) anteriorEC1-113, 2
13, 4
ER4115 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
93dMedAtu2Data da leitura atualED1-110ER49Formato AAAA-MM-DD
94vMedAtu2Valor da medição (leitura) atualEC1-113, 2
13, 4
ER4115 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
95tpEqp21 - Medidor
2 - Conversor
EN1-11-1D7
96tpMedidor21 - Turbina
2 - Rotativo
3 - Diafragma
4 - Ultrassónico
Informado apenas para tpEqp = 1
EN0-11-1D8

1.8. Detalhamento de Produtos e Serviços

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.Tam.DomínioExp. Reg.Observações
97det1Detalhamento de Produtos e ServiçosG1-990
98nItem2Número do item da NFGasAC1-13ER66
99chNFGasAnt2Chave de Acesso da NFGas anterior
Usar para NFGas quando indicar um item de
devolução de nota anterior (cClass
específico)
DEVE SER USADA NA NOTA
AGREGADORA PARA INDICAR AS NOTAS
QUE FORAM AGREGADAS
AC1-144ER3Informar chave de acesso de referência anterior
TAG OPCIONAL, DEVE SER INFORMADA
APENAS NOS CASOS PREVISTOS DE NOTA
ANTERIOR REFERENCIADA
100nItemAnt2Número do item da NFGas anteriorAC1-11-4ER67Informar nro do item da chave de acesso de
referência anterior
TAG OPCIONAL, DEVE SER INFORMADA
APENAS NOS CASOS PREVISTOS DE NOTA
ANTERIOR REFERENCIADA
#CG – Choice Group XML-Esta choice é obrigatória, deve escolher o
grupo gNormal para notas de faturamento
normal / agregadas OU grupo gAgregadora
para notas do tipo de faturamento
Agregadora
1-1
101gNormal2Informar se faturamento normal (1) ou
agregado (2)
CG1-1
102gTarif3Grupo de Tarifas por PeríodoG0-6
103dIniTarif4Data de início da aplicação da tarifaED1-110ER49Data de início da aplicação da tarifa no período
considerado para o faturamento (
Formato AAAA-MM-DD)
104dFimTarif4Data de fim da aplicação da tarifaED0-110ER49Data de fim da aplicação da tarifa no período
considerado para o faturamento
( Formato AAAA-MM-DD)
105nAto4Número do AtoEC1-14-4ER48
106anoAto4Ano do Ato (AAAA)EC1-14-4ER65
107tpFaixaCons4Faixa Prevista de ConsumoEN1-11D301 - Fixa
2 - Média
108vTarifAplic4Valor da tarifa aplicadaEC1-19, 8ER271 7 posições, sendo 9 inteiras e 8 casas decimais.
109prod3Dados do Produto ou ServiçoG1-1
110indOrigemQtd4Indicador da origem da quantidade faturadaEN1-11D381 - Media;
2 - Medido;
3 - Contratada;
4 - Residual estimado
5 - Residual medido
6 - Sem quantidade
7 - Por Faixa;
111gMedicao4Grupo para referenciar qual medição e
medida estão relacionadas ao item
Informar para origem qtd = 1 ou 5
G0-1
112nMed5Referência para a medição ao qual se refere
o item
EC1-12-2ER63
113nContrat5Referência para o grupo de demanda
contratada ao qual se refere o item
EC0-12-2ER63
114gMedida5Grupo de medidaG1-1
115uMed6Unidade Básica de MedidaEN1-11D 101 –m3
116vMed6Valor da mediçãoEC1-113, 2
13, 4
ER4115 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
(vMedAtu – vMedAnt)
#Sequência XML-Agrupa os dois campos abaixo
tpMotNaoLeitura e xMotNaoLeitura, sendo
que este último é opcional e informado
1-1
117tpMotNaoLeitura5Tipo Motivo da não leituraEN1-11D301 - Consumidor;
2 - Distribuidora;
3 - Independente do Consumidor e distribuidora;
118xMotNaoLeitura5Detalhamento do motivo da não leituraEC0-11-200ER48
119cProd4Código do produto ou serviço.EC1-11-60ER48
120xProd4Descrição do produto ou serviçoEC1-11-120ER48
121cClass4Código de classificaçãoEC1-17-7ER2Tabela de Classificação de Item da Gas (validar po
RV)
121 aCFOP4CFOPEN0-14ER80Utilizar Tabela de CFOP. (O CFOP não será exigid
no caso de deduções, cobranças. Nestes casos
indicar o indSemCST no grupo imposto
122uMed4Unidade Básica de MedidaEN1-11D71 - m3;
2 - Unidade
123qFaturada4Quantidade FaturadaEN1-111, 0
11, 4
ER3111 posições, sendo 11 inteiras e 0 a 4 casas
decimais.
124vItem4Valor unitário do itemEN1-113, 2
13, 10
ER4015 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 10 casas
decimais.
125fatorPCS4Fator de poder calorifico
Deve maior que zero
EN0-111, 0
11, 4
ER3111 posições, sendo 11 inteiras e 0 a 4 casas
decimais.
Se informado multipla ao valor do vItem
126fatorPTZ4Fator de correçãoEN0-111, 0
11, 4
ER3111 posições, sendo 11 inteiras e 0 a 4 casas
decimais.
Se informado multipla ao valor do vItem
Deve maior que zero
126 afatorP4Fator de Correção de PressãoEN0-111,0
11, 4
ER3111 posições, sendo 11 inteiras e 0 a 4 casas
decimais.
126 bfatorT4Fator de correção de temperaturaEN0-111,0
11,4
ER3111 posições, sendo 11 inteiras e 0 a 4 casas
decimais.
127vProd4Valor total do itemEN1-113, 2
13, 10
ER4015 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 10 casas
decimais.
128indDevolucao4Indicador de devolução do valor do itemEN0-11-1D101 – Devolução do valor do item
E sta tag multiplica por -1 os valores do item
129imposto3Tributos incidentes no Produto ou ServiçoG1-1
130orig4Origem da mercadoriaEN1-11D110 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4,
5 e 8
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a
indicada no código 6
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno,
exceto a indicada no código 7
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de
Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em
conformidade com os processos produtivos básicos
de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de
Importação inferior ou igual a 40%
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar
nacional, constante em lista da CAMEX e gás
natural
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem
similar nacional, constante lista CAMEX e gás
natural
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de
Importação superior a 70%
131ICMS004Prestação sujeito à tributação normal do
ICMS
CG1-1Tributada integralmente
132CST5classificação Tributária do ServiçoEN1-12D 1200 - Tributação normal ICMS
133vBC5Valor da BC do ICMSEN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
134pICMS5Alíquota do ICMSEN1-13, 2ER115 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais.
135vICMS5Valor do ICMSEN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
#--- x ---5Sequência XML, agrupa os dois campos
abaixo, se informado um, o outro deverá ser
informado
--0-1
137pFCP5Percentual de ICMS relativo ao Fundo de
Combate à Pobreza (FCP).
ESN1-13, 2ER175 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais.
138vFCP5Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate
à Pobreza (FCP).
ESN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
139ICMS104Tributada e com cobrança do ICMS por
substituição tributária
CG1-1
140CST5classificação Tributária do ServiçoEN1-12D1310=Tributada e com cobrança do ICMS por
substituição tributária
141vBCST5Valor da BC do ICMS STEN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
142pICMSST5Alíquota do ICMS STEN1-13, 2ER115 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais.
143vICMSST5Valor do ICMS ST retidoEN1-113, 2ER361 5 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
#--- x ---5Sequência XML, agrupa os dois campos
abaixo, se informado um, o outro deverá ser
informado
--0-1
145pFCPST5Percentual de ICMS relativo ao Fundo de
Combate à Pobreza (FCP).
ESN1-13, 2ER175 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais.
146vFCPST5Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate
à Pobreza (FCP).
ESN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
147ICMS204Prestação sujeito à tributação com redução
de BC do ICMS
CG1-1
148CST5Classificação Tributária do serviçoEN1-12D 1420 - tributação com BC reduzida do ICMS
149pRedBC5Percentual de redução da BCEN1-13, 2ER125 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais.
150vBC5Valor da BC do ICMSEN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
151pICMS5Alíquota do ICMSEN1-13, 2ER115 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais.
152vICMS5Valor do ICMSEN1-113, 2ER361 5 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
#--- x ---5Sequência XML, agrupa os dois campos
abaixo, se informado um, o outro deverá ser
informado
--0-1
154vICMSDeson5Valor do ICMS de desoneraçãoESN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
155cBenef5Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao
item
ESC1-110Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF,
aplicado ao
i tem.
#--- x ---5Sequência XML, agrupa os dois campos
abaixo, se informado um, o outro deverá ser
informado
--0-1
157pFCP5Percentual de ICMS relativo ao Fundo de
Combate à Pobreza (FCP).
ESN1-13, 2ER175 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais.
158vFCP5Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate
à Pobreza (FCP).
ESN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
159ICMS404Tributação Isenta, não tributadaCG1-1
160CST5Classificação Tributária do serviçoEN1-12D1540=Isenta; 41=Não tributada;
#--- x ---5Sequência XML, agrupa os dois campos
abaixo, se informado um, o outro deverá ser
informado
--0-1
162vICMSDeson5Valor do ICMS de desoneraçãoESN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
163cBenef5Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao
item
ESC1-110Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF,
aplicado ao
item.
164ICMS514Tributação com DiferimentoCG1-1A exigência do preenchimento das informações do
ICMS diferido fica a critério de cada UF
165CST5Classificação Tributária do serviçoEN1-12D 16Tributação pelo ICMS 51 - Diferimento
#--- x ---5Sequência XML, agrupa os dois campos
abaixo, se informado um, o outro deverá ser
informado
--0-1
167vICMSDeson5Valor do ICMS de desoneraçãoESN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
168cBenef5Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao
item
ESC1-110Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF,
aplicado ao
i tem.
169ICMS604Tributação pelo ICMS
60 - ICMS cobrado anteriormente por
substituição tributária
CG1-1
170CST5Tributação pelo ICMS
60 - ICMS cobrado anteriormente por
substituição tributária
EN1-12D17
171vBCSTRet5Valor da BC do ICMS ST retido anteriormenteEN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
172pICMSSTRet5Alíquota suportada pelo consumidor final.EN1-13, 2ER175 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais.
173vICMSSubstituto5Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado
em operação anterior
EN0-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
174vICMSSTRet5Valor do ICMS ST retido anteriormenteEN1-113, 2ER361 5 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
#--- x ---5Sequência XML, agrupa os três campos
abaixo, se informado um, todos devem ser
informados
--0-1
176vBCFCPSTRet5Valor da Base de cálculo do FCP retido
anteriormente por ST.
ESN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
177pFCPSTRet5Percentual de FCP retido anteriormente por
substituição tributária.
ESN1-13, 2ER175 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais.
178vFCPSTRet5Valor do FCP retido por substituição
tributária.
ESN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
179pRedBCEfet5Percentual de redução da base de cálculo
efetiva.
EN1-13, 2ER175 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais.
180vBCEfet5Valor da base de cálculo efetiva.EN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
181pICMSEfet5Alíquota do ICMS efetiva.EN1-13, 2ER175 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais.
182vICMSEfet5Valor do ICMS efetivo.EN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
#--- x ---5Sequência XML, agrupa os dois campos
abaixo, se informado um, o outro deverá ser
informado
--0-1
184vICMSDeson5Valor do ICMS de desoneraçãoESN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
185cBenef5Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao
item
ESC1-110Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF,
aplicado ao
i tem.
186ICMS704Tributação pelo ICMS
70 - Com redução de base de cálculo e
cobrança do ICMS por substituição tributária
CG1-1
187CST5Tributção pelo ICMS
70 - Com redução de base de cálculo e
cobrança do ICMS por substituição tributária
EN1-12D18
188modBC5Modalidade de determinação da BC do ICMS:
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (valor);
2 - Preço Tabelado Máximo (valor);
3 - Valor da Operação.
EN1-11D19
189pRedBC5Percentual de redução da BCEN1-13, 2ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais.
190vBC5Valor da BC do ICMSEN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
191pICMS5Alíquota do ICMSEN1-13, 2ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais.
192vICMS5Valor do ICMSEN1-113, 2ER361 5 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
#--- x ---5Sequência XML, agrupa os três campos
abaixo, se informado um, todos devem ser
informados
--0-1
194vBCFCP5Valor da Base de cálculo do FCP.ESN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
195pFCP5Percentual de ICMS relativo ao Fundo de
Combate à Pobreza (FCP).
ESN1-13, 2ER175 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais.
196vFCP5Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate
à Pobreza (FCP).
ESN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
197modBCST5Modalidade de determinação da BC do ICMS
ST:
0 – Preço tabelado ou máximo sugerido;
1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);
5 - Pauta (valor);
6 - Valor da Operação.
EN1-11D20
198pMVAST5Percentual da Margem de Valor Adicionado
ICMS ST
EN0-13, 2ER175 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais.
199pRedBCST5Percentual de redução da BC ICMS STEN0-13, 2ER175 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais.
200vBCST5Valor da BC do ICMS STEN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
201pICMSST5Alíquota do ICMS STEN1-13, 2ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais.
202vICMSST5Valor do ICMS STEN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
#--- x ---5Sequência XML, agrupa os três campos
abaixo, se informado um, todos devem ser
informados
--0-1
204vBCFCPST5Valor da Base de cálculo do FCP retido por
substituição tributária.
ESN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
205pFCPST5Percentual de FCP retido por substituição
tributária.
ESN1-13, 2ER175 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais.
206vFCPST5Valor do FCP retido por substituição
tributária.
ESN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
#--- x ---5Sequência XML, agrupa os três campos
abaixo, sendo que o indDeduzDeson é
opcional
--0-1
208vICMSDeson5Valor do ICMS de desoneraçãoESN1-113, 2ER361 5 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
209motDesICMS5Motivo da desoneração do ICMS:3-Uso na
agropecuária;9-Outros;12-Fomento
agropecuário
ESN1-12D21
210indDeduzDeson5Indica se o valor do ICMS desonerado
(vICMSDeson) deduz do valor do item
(vProd):
0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson)
não deduz do valor do item (vProd) / total da
NF-e;
1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson)
deduz do valor do item (vProd) / total da NF-
e.
ESN0-11D22
#--- x ---5Sequência XML, agrupa os dois campos
abaixo, se informado um, o outro deverá ser
informado
--0-1
212vICMSSTDeson5Valor do ICMS-ST desonerado.ESN1-113, 2ER361 5 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
213motDesICMSST5Motivo da desoneração do ICMS-ST: 3-Uso
na agropecuária; 9-Outros; 12-Fomento
agropecuário.
ESN1-12D21
214ICMS904ICMS OutrosCG1-1Será usado no caso da subvenção
215CST5Classificação Tributária do ServiçoEN1-12D 239 0 - ICMS outros
#--- x ---5Sequência XML, agrupa os três campos
abaixo, se informado um, todos devem ser
informados
--0-1
217vBC5Valor da BC do ICMSESN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
218pICMS5Alíquota do ICMSESN1-13, 2ER115 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais.
219vICMS5Valor do ICMSESN1-113, 2ER361 5 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
#--- x ---5Sequência XML, agrupa os dois campos
abaixo, se informado um, o outro deverá ser
informado
--0-1
221vICMSDeson5Valor do ICMS de desoneraçãoESN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
222cBenef5Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao
item
ESN1-110Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF,
aplicado ao
i tem.
#--- x ---5Sequência XML, agrupa os dois campos
abaixo, se informado um, o outro deverá ser
informado
--0-1
224pFCP5Percentual de ICMS relativo ao Fundo de
Combate à Pobreza (FCP).
ESN1-13, 2ER175 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais.
225vFCP5Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate
à Pobreza (FCP).
ESN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
226indSemCST4Sem Situação Tributária para o ICMSCEN1-11D10Informar para itens que não tenham nenhuma
relação com o ICMS.
Quando informado o item NÃO PODE ter CFOP
informado
Se informado esse grupo o schema não permite
i nformar nenhum dos grupos de ICMSXX
227IBSCBS4Grupo de informações do IBS e CBSG1-1
228CST5C ódigo Situação Tributária do IBS/CBSEC1-1ER54
229cClassTrib5EC1-1ER55
230indDoacao5EN0-11D 10
231gIBSCBS5G1-1
232vBC6Valor do BCEN1-130, 2ER363 2 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
#--- x ---0Sequência XML--1-1
234gIBSUF6Grupo de informações do IBS na UFGS1-1
235pIBSUF7Alíquota do IBS de competência das UF (em
percentual)
EN1-13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais
236gDif7Grupo de campos do DiferimentoG0-1
237pDif8Percentual do diferimentoEN1-13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais
238vDif8Valor do diferimentoEN1-130, 2ER363 2 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
239gDevTrib7Grupo de Informações da devolução de
tributos
G0-1
240vDevTrib8Valor do tributo devolvido. No fornecimento
de energia elétrica, água, esgoto e
gás natural e em outras hipóteses definidas
no regulamento
EN1-130, 2ER3632 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
241gRed7Grupo de campos da redução de alíquotaG0-1
242pRedAliq8Percentual de redução de alíquota do
cClassTrib
EN1-13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais
243pAliqEfet8Alíquota Efetiva que será aplicada a Base de
Cálculo (em percentual)
EN1-13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais
244vIBSUF7Valor do IBS de competência das UFEN1-130, 2ER363 2 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
245gIBSMun6Grupo de Informações do IBS no MunicípioGS1-1
246pIBSMun7Alíquota do IBS Municipal (em percentual)EN1-13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais
247gDif7Grupo de campos do DiferimentoG0-1
248pDif8Percentual do diferimentoEN1-13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais
249vDif8Valor do diferimentoEN1-130, 2ER363 2 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
250gDevTrib7Grupo de Informações da devolução de
tributos
G0-1
251vDevTrib8Valor do tributo devolvido. No fornecimento
de energia elétrica, água, esgoto e
gás natural e em outras hipóteses definidas
no regulamento
EN1-130, 2ER3632 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
252gRed7Grupo de campos da redução de alíquotaG0-1
253pRedAliq8Percentual de redução de alíquota do
cClassTrib
EN1-13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais
254pAliqEfet8Alíquota Efetiva que será aplicada a Base de
Cálculo (em percentual)
EN1-13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais
255vIBSMun7Valor do IBS MunicipalEN1-130, 2ER3632 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
256vIBS6Valor do IBSESN1-130, 2ER363 2 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
257gCBS6Grupo de Tributação da CBSG1-1
258pCBS7Alíquota da CBS (em percentual)EN1-13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais
259gDif7Grupo de campos do DiferimentoG0-1
260pDif8Percentual do diferimentoEN1-13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais
261vDif8Valor do diferimentoEN1-130, 2ER363 2 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
262gDevTrib7Grupo de Informações da devolução de
tributos
G0-1
263vDevTrib8Valor do tributo devolvido. No fornecimento
de energia elétrica, água, esgoto e
gás natural e em outras hipóteses definidas
no regulamento
EN1-130, 2ER3632 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
264gRed7Grupo de campos da redução de alíquotaG0-1
265pRedAliq8Percentual de redução de alíquota do
cClassTrib
EN1-13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais
266pAliqEfet8Alíquota Efetiva que será aplicada a Base de
Cálculo (em percentual)
EN1-13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais
267vCBS7Valor da CBSEN1-130, 2ER363 2 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
268gTribRegular6Grupo de informações da Tributação Regular.
Informar como seria a tributação caso não
cumprida a condição resolutória/suspensiva.
Exemplo 1: Art. 442, §4. Operações com ZFM
e ALC. Exemplo 2: Operações com
suspensão do tributo.
G0-1
269CSTReg7Código da Situação Tributária do IBS e CBSEC1-1ER54Informar qual seria o CST caso não cumprida a
c ondição resolutória/suspensiva
270cClassTribReg7Informar qual seria o cClassTrib caso não
cumprida a condição resolutória/suspensiva
EC1-1ER55
271pAliqEfetRegIBSUF7Alíquota do IBS da UFEN1-13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais
Informar como seria a Alíquota caso não cumprida
condição resolutória/suspensiva
272vTribRegIBSUF7Valor do IBS da UFEN1-130, 2ER3632 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
Informar como seria o valor do Tributo caso não
cumprida a condição resolutória/suspensiva
273pAliqEfetRegIBSMun7Alíquota do IBS do MunicípioEN1-13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais
Informar como seria a Alíquota caso não cumprida
condição resolutória/suspensiva
274vTribRegIBSMun7Valor do IBS do MunicípioEN1-130, 2ER3632 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
Informar como seria o valor do Tributo caso não
cumprida a condição resolutória/suspensiva
275pAliqEfetRegCBS7Alíquota da CBSEN1-13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais
Informar como seria a Alíquota caso não cumprida
condição resolutória/suspensiva
276vTribRegCBS7Valor da CBSEN1-130, 2ER3632 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
Informar como seria o valor do Tributo caso não
c umprida a condição resolutória/suspensiva
277gTribCompraGov6Grupo de informações da composição do
valor do IBS e da CBS em compras
g overnamentais
G0-1
278pAliqIBSUF7EN1-13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais
279vTribIBSUF7Valor que seria devido a UF, sem aplicação
d o Art. 473. da LC 214/2025
EN1-130, 2ER3632 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
280pAliqIBSMun7EN1-13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais
281vTribIBSMun7Valor que seria devido ao município, sem
a plicação do Art. 473. da LC 214/2025
EN1-130, 2ER3632 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
282pAliqCBS7EN1-13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais
283vTribCBS7Valor que seria devido a CBS, sem aplicação
do Art. 473. da LC 214/2025
EN1-130, 2ER3632 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
310gEstornoCred5Informado conforme indicador no cClassTribG0-1
311vIBSEstCred6Valor do IBS a ser estornadoEN1-130, 2ER3632 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
312vCBSEstCred6Valor da CBS a ser estornadaEN1-130, 2ER363 2 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
313PIS4Dados do PISG0-1
314CST5classificação Tributária do PISEN1-12D2401 – Tributável com alíquota básica
02 – Tributável com alíquota diferenciada
06 – Tributável com alíquota erro
07 – Operação isenta de contribuição
08 – Operação sem incidência da contribuição
09 – Operação com suspensão da contribuição
49 – Outras operações de saída
315vBC5Valor da BC do PISEN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
316pPIS5Alíquota do PIS (em percentual)EN1-13, 2ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais.
317vPIS5Valor do PISEN1-113, 2ER361 5 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
318COFINS4Dados do COFINSG0-1
319CST5classificação Tributária do COFINSEN1-12D2401 – Tributável com alíquota básica
02 – Tributável com alíquota diferenciada
06 – Tributável com alíquota erro
07 – Operação isenta de contribuição
08 – Operação sem incidência da contribuição
09 – Operação com suspensão da contribuição
49 – Outras operações de saída
320vBC5Valor da BC do COFINSEN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
321pCOFINS5Alíquota do COFINS (em percentual)EN1-13, 2ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais.
322vCOFINS5Valor do COFINSEN1-113, 2ER361 5 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
323retTrib4Grupo de informações de retenção de tributos
federais
G0-1
324vRetPIS5Valor do PIS retidoEN1-113, 2
13, 8
ER3915 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 8 casas
decimais.
325vRetCofins5Valor do COFNS retidoEN1-113, 2
13, 8
ER3915 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 8 casas
decimais.
326vRetCSLL5Valor da CSLL retidaEN1-113, 2
13, 8
ER3915 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 8 casas
decimais.
327vIRRF5Valor do IRRF retidoEN1-113, 2
13, 8
ER3915 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 8 casas
decimais.
328TxReg4Taxa RegulatóriaG0-1
329vBC5Valor BCEN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
330pTaxa5AlíquotaEN1-13, 2ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais.
331vTaxa5ValorEN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
332gProcRef3Grupo Processo referenciadoG0-1Este grupo somente deverá ser preenchido quando
houver processo judicial ou administrativo que
altere valores.
333vItem4Valor unitário do itemEN1-113, 2
13, 10
ER4015 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 10 casas
decimais.
Informar o valor sem a influência da decisão
judicial/administrativa.
334qFaturada4Quantidade FaturadaEN1-111, 0
11, 4
ER3111 posições, sendo 11 inteiras e 0 a 4 casas
decimais.
Informar a quantidade de comercialização do
produto.
335vProd4Valor total do itemEN1-113, 2
13, 10
ER4015 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 10 casas
decimais.
336indDevolucao4Indicador de devolução do valor do itemEN0-11-1D 101 – Devolução do valor do item
337gProc4Grupo identificador do ProcessoG1-10
338tpProc5Tipo de ProcessoEN1-11D400 - Processo Adm Estadual;
1 - Justiça Federal;
2 - Justiça Estadual;
3 - Processo Adm Municipal;
4 - Processo Adm Federal;
5 - Procon
339nProcesso5Número do ProcessoEC1-11-60ER48
340infAdProd3Informações adicionais do produto (norma
referenciada, informações complementares,
etc)
EC0-11-500ER48
341gAgregadora2Informar para faturamento agregador (3)CG1-1
342cClass3Código de classificaçãoEC1-17-7ER2Tabela de Classificação de Item da NFGas (validar
por RV)
343vTotDFe3Valor total do documento fiscal da nota
agregada
EN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

1.9. Totais da NFGAS

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.Tam.DomínioExp. Reg.Observações
344total1Dados dos totais da NFGasG1-1Para Tipo de Faturamento Agregador (tpFat=3)
todos os totalizadores devem ser zero, exceto vNF
e vTotDFe que devem ser a soma do vTotDFe das
notas anteriores informadas no grupo gAgregadora
345vProd2Valor Total dos produtos e serviçosEC1-113, 2ER361 5 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
346ICMSTot2Totais referentes ao ICMSG1-1
347vBC3BC do ICMSEN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
348vICMS3Valor Total do ICMSEN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
349vICMSDeson3Valor Total do ICMS desoneradoEN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
350vFCP3Valor Total do FCP (Fundo de Combate à
Pobreza).
EN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
351vBCST3BC do ICMS STEN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
352vST3Valor Total do ICMS STEN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
353vFCPST3Valor Total do FCP (Fundo de Combate à
Pobreza) retido por substituição tributária.
EN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
354vRetTribTot2Total da retenção de tributos federaisG1-1
355vRetPIS3Valor do PIS retidoEN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
356vRetCofins3Valor do COFNS retidoEN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
357vRetCSLL3Valor da CSLL retidaEN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
358vIRRF3Valor do IRRF retidoEN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
359vCOFINS2Valor do COFINSEN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
360vPIS2Valor do PISEN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
361vTxReg2Valor Taxa RegulatoriaEN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
362vNF2Valor Total da NFGasEN1-113, 2ER361 5 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
363IBSCBSTot2Totais de IBS e CBSG1-1
364vBCIBSCBS3Total Base de CálculoEN1-130, 2ER363 2 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
365gIBS3Totalização do IBSG1-1
366gIBSUF4Totalização do IBS de competência da UFG1-1
367vDif5Total do DiferimentoEN1-130, 2ER3632 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
368vDevTrib5Total de devoluções de tributosEN1-130, 2ER3632 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
369vIBSUF5Valor total do IBS EstadualEN1-130, 2ER363 2 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
370gIBSMun4Totalização do IBS de competência MunicipalG1-1
371vDif5Total do DiferimentoEN1-130, 2ER3632 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
372vDevTrib5Total de devoluções de tributosEN1-130, 2ER3632 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
373vIBSMun5Valor total do IBS MunicipalEN1-130, 2ER3632 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
374vIBS4Valor total do IBSEN1-130, 2ER363 2 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
375gCBS3Totalização da CBSG1-1
376vDif4Total do DiferimentoEN1-130, 2ER3632 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
377vDevTrib4Total de devoluções de tributosEN1-130, 2ER3632 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
378vCBS4Valor total da CBSEN1-130, 2ER363 2 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
379gEstornoCred3Totalização do estorno de créditoG0-1
380vIBSEstCred4Valor total do IBS estornadoEN1-130, 2ER3632 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
381vCBSEstCred4Valor total da CBS estornadaEN1-130, 2ER3632 posições, sendo 30 inteiras e 2 casas decimais.
382vTotDFe2Valor total do documento fiscal
(vNF + total do IBS + total da CBS)
EN1-113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

1.10. Fatura

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.Tam.DomínioExp. Reg.Observações
383gFat1Grupo de informações de controle da
Fatura
G0-1Obrigatório para tpFat 1 e 3 (normal e
agregador)
V edado para tpFat 2 (Agregada)
384CompetFat2Ano e mês referência do faturamento
(AAAAMM)
EC1-16-6ER79
385dVencFat2Data de vencimento da faturaED1-110ER49Formato AAAA-MM-DD
386dApresFat2Data de apresentação da faturaED0-110ER49Formato AAAA-MM-DD
387dProxLeitura2Data prevista próxima leituraED1-110ER49F ormato AAAA-MM-DD
388nFat2Número da FaturaEC0-11-20ER68
389codBarras2Linha digitável do código de barrasEC1-11-48ER69
390codDebAuto2Código de autorização débito em contaCEC1-11-20ER68
391codBanco2Número do banco para débito em contaEC1-13-5ER48
392codAgencia2Número da agência bancária para débito em
conta
EC1-11-10ER48
393enderCorresp2Endereço de entrega da fatura.G0-1Informar se diferente do endereço do destinatário
394xLgr3LogradouroEC1-12-60ER48
395nro3NúmeroEC1-11-60ER48
396xCpl3ComplementoEC0-11-60ER48
397xBairro3BairroEC1-12-60ER48
398cMun3Código do município (utilizar a tabela do
IBGE)
EC1-17ER2
399xMun3Nome do municípioEC1-12-60ER48
400CEP3CEPEC1-18ER72Informar zeros não significativos
401UF3Sigla da UFEC1-12D 6
402fone3TelefoneEC0-17-12ER73
403email3Endereço de E-mailEC0-11-60ER77
404gPIX2Grupo de informações do PIXG0-1
405urlQRCodePIX3URL do QRCode do PIX que será
apresentado na fatura
EC1-12-2000ER48
405 ainfAdFat2Informações adicionais de faturamentoEC0-11-5 000ER48

1.11. Agência Reguladora

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.Tam.DomínioExp. Reg.Observações
406gAgencia1Grupo de informações da Agência
reguladora
G0-1Obrigatório para tpFat 1 e 2 (normal e agregada)
V edado para tpFat 3 (agregadora)
406 anomeAgenciaAtend2Nome da agência responsável pelo
atendimento
EC0-11-60ER48
406 benderAgenciaAtend2Endereço da agência responsável pelo
atendimento
EC0-11-200ER48
406 csitioAgenciaAtend2Sítio eletrônico da agênciaEC0-11-2 00ER48
407gHistCons2Histórico de ConsumoG1-5
408xHistorico3Nome do histórico para
exibição/apresentação
EC1-12-60ER48Exemplo: Consumo Meses Anteriores
409gCons3ConsumoG1-13
410CompetFat4Ano e mês referência do faturamento
(AAAAMM)
EC1-16-6ER79
411uMed4Unidade Básica de MedidaEN1-11D 101 - m3
412qtdDias4Quantidade de dias de mediçãoEN1-12ER46
413medDiaria4Média Diária de consumoEN0-113, 2
13, 4
ER4115 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
414consumo4Consumo no mêsEN0-113, 2
13, 4
ER4115 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
415vFat4Valor FaturadoEN1-113, 2
13, 4
ER4115 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
416medMensal3Média Mensal de consumoEN1-113, 2
13, 4
ER4115 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
417infAdReg2Informações adicionais de interesse das
agências reguladoras
EC0-11-5000ER48Norma referenciada, informações complementares,
etc

1.12. Autorizados para Download do XML

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.Tam.DomínioExp. Reg.Observações
418autXML1Autorizados para download do XML do DF-
e
G0-10Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não
significativos.
419CNPJ2CNPJ do autorizadoCEC1-12ER7Informar zeros não significativos
420CPF2CPF do autorizadoCEC1-111ER9Informar zeros não significativos

1.13. Informações Adicionais e Responsável Técnico

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.Tam.DomínioExp. Reg.Observações
421infAdic1Informações AdicionaisG0-1
422infAdFisco2Informações adicionais de interesse do FiscoEC0-11-2000ER48Norma referenciada, informações complementares,
e tc
423infCpl2Informações complementares de interesse do
Contribuinte
EC0-51-3000ER48
424gRespTec1Informações do Responsável Técnico pela
emissão do DF-e
G0-1
425CNPJ2CNPJ da pessoa jurídica responsável técnica
pelo sistema utilizado na emissão do
documento fiscal eletrônico
EC1-12ER7Informar o CNPJ da pessoa jurídica desenvolvedor
do sistema utilizado na emissão do documento
fiscal eletrônico.
426xContato2Nome da pessoa a ser contatadaEC1-12-60ER48Informar o nome da pessoa a ser contatada na
empresa desenvolvedora do sistema utilizado na
emissão do documento fiscal eletrônico. No caso d
p essoa física, informar o respectivo nome.
427email2Email da pessoa jurídica a ser contatadaEC1-11-60ER77
428fone2Telefone da pessoa jurídica a ser contatadaEC1-17-12ER73Preencher com o Código DDD + número do
t elefone.
#--- x ---0Sequência XML--0-1
430idCSRT2Identificador do código de segurança do
responsável técnico
ESC1-13ER74Identificador do CSRT utilizado para geração do
hash
431hashCSRT2Hash do token do código de segurança do
responsável técnico
ESC1-120O hashCSRT é o resultado das funções SHA-1 e
base64 do token CSRT fornecido pelo fisco + chav
de acesso do DF-e. (Implementação em futura NT)
Observação: 28 caracteres são representados no
s chema como 20 bytes do tipo base64Binary

1.14. Informações Suplementares e Assinatura

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.Tam.DomínioExp. Reg.Observações
432infNFGasSupl0Informações suplementares da NFGasG1-1
433qrCodNFGas1Texto com o QR-Code para consulta da
NFGas
EC1-150-100 0ER71
434pressões Regulares
1 (((20(([02468][0
9])|(1[0-2]))-(29
2 [0-9]{7}
3 [0-9]{6}[A-Z0-9]
4 [0-9]{36}
5 [0-9]{16}
6 [0-9]{3,4}
7 [A-Z0-9]{12}[0-9
8 [0-9]{0}|[A-Z0-9
9 [0-9]{11}
10 [0-9]{3,11}
11 0|0\.[0-9]{2}|[1
12 0\.[0-9]{2}|[1-9
13 0|0\.[0-9]{3}|[1
0
48])|([1
|30)))))
{12}[0-9
]{2}
]{12}[0-
-9]{1}[0
]{1}[0-9
-9]{1}[0
ds:Signature
3579][26]))-02-29))|(20[0-9][0-9])-((
T(20|21|22|23|[0-1]\d):[0-5]\d:[0-5
]{26}
9]{2}
-9]{0,2}(\.[0-9]{2})?
]{0,2}(\.[0-9]{2})?
-9]{0,2}(\.[0-9]{3})?
E
((0[1
]\d([
C
-9])
\-,\
1-1
|(1[0-2])
+](0[0-9]
)-((0[1-|10|11)9])|(1\d)
:00|([\+
|(2[0-8]
](12):00

2. Vinculação da Transação de Pagamento

NT NFGAS 2026.001 v.1.01: implantação em homologação em 06/04/2026 e em produção em 04/05/2026.
#CampoElePaiTipoOcorr.Tam.Descrição/Observação
#pgtoVincGinfNFGas-0-1-Grupo de informações da vínculação com a
transação de pagamento
1pgtoEpgtoVincG1-99-Dados de cada pagamento previsto para o DFe
2nPagApgtoN1-13Atributo numerador único de cada ocorrência de
pagamento
3idTransacaoApgtoC1-12-35Atributo Identificador específico da transação
financeira, de acordo com a transação de
pagamento. O próprio schema impede que se repita
dentro do grupo
4tpMeioPgtoEpgtoN1-12Código do meio de pagamento utilizado
Ver IT DFe 2026.001 que divulgará códigos que
serão aceitos (conforme tabela nacional de Meios
de Pagamento da NFe)
5CNPJRecebEpgtoC1-114CNPJ completo do recebedor do pagamento
(fornecedor, plataforma, ou outra entidade que
receba o pagamento do adquirente).
Observação: indicar o CNPJ responsável por
receber dinheiro do adquirente na transação de
pagamento. É possível que o CNPJ do recebedor
seja diferente do CNPJ do fornecedor constante no
documento fiscal.
6CNPJBasePSPEpgtoC1-18CNPJ base da instituição financeira ou de
pagamento utilizada pelo recebedor do pagamento
(fornecedor, plataforma, ou outra entidade que
receba o pagamento do adquirente).

3. Alterações da Reforma Tributária do Consumo

NT NFGAS 2026.002 v.1.00: implantação prevista em homologação em 03/08/2026 e em produção em 31/08/2026.

3.1. Grupos ICMS10, ICMS51 e ICMS70

#CampoElePaiTipoOcorr.Tam.Descrição/Observação
#ICMS10CGimp-0-1-Tributada e com cobrança do ICMS por
substituição tributária
1CSTEICMS10N1-13Código da Situação Tributária do IBS/CBS
2modBCEICMS10N1-11Modalidade de determinação da BC do ICMS:
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Preço médio ponderado ao consumidor (PMPF)
2 - Valor da Operação
3vBCEICMS10N1-113,2Valor da BC do ICMS
4pICMSEICMS10N1-13,2/3,4Alíquota do ICMS
5vICMSEICMS10N1-113,2Valor do ICMS
#Sequência XML-ICMS10-0-1Os 2 campos a seguir quando informar um deve
informar o outro nesta sequencia, mas são
opcionais no schema
6pFCPEICMS10N1-13,2/3,4Percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate
à Pobreza (FCP).
7vFCPEICMS10N1-113,2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à
Pobreza (FCP).
8modBCSTEICMS10N1-11Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Preço médio ponderado ao consumidor (PMPF)
2 - Valor da Operação
9pMVASTEICMS10N0-13,2/3,4Percentual da Margem de Valor Adicionado ICMS
ST
10vBCSTEICMS10N1-113,2Valor da BC do ICMS ST
11pICMSSTEICMS10N1-13,2/3,4Alíquota do ICMS ST
12vICMSSTEICMS10N1-113,2Valor do ICMS ST
#Sequência XML-ICMS10-0-1Os 2 campos a seguir quando informar um deve
informar o outro nesta sequencia, mas são
opcionais no schema
13pFCPSTEICMS10N1-13,2/3,4Percentual de ICMS ST relativo ao Fundo de
Combate à Pobreza (FCP).
14vFCPSTEICMS10N1-113,2Valor do ICMS ST relativo ao Fundo de Combate à
Pobreza (FCP).
#ICMS51CGimp-0-1-Tributação com Diferimento
15CSTEICMS51N1-13Código da Situação Tributária do IBS/CBS
16vBCEICMS51N1-113,2Valor da BC do ICMS
17pICMSEICMS51N1-13,2/3,4Alíquota do ICMS
18vICMSEICMS51N1-113,2Valor do ICMS
19pDifEICMS51N1-13,2/3,4Alíquota do Diferimento
20vICMSOpEICMS51N1-113,2Valor do ICMS da Operação
21vICMSDifEICMS51N1-113,2Valor do ICMS diferido
22cBenefEICMS51N0-110Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item

O campo modBCST do grupo ICMS70 passa a aceitar os valores 0 - Margem Valor Agregado (%), 1 - Preço médio ponderado ao consumidor (PMPF) e 2 - Valor da Operação.

3.2. Grupo IBS/CBS

#CampoElePaiTipoOcorr.Tam.Descrição/Observação
#IBSCBSGimp-0-1-Grupo de informações da Tributação IBS/CBS
1CSTEIBSCBSN1-13Código da Situação Tributária do IBS/CBS
2cClassTribEIBSCBSN1-16Código da Classificação Tributária do IBS/CBS
3indDoacaoEIBSCBSN0-11Informar quando doação
4gIBSCBSGIBSCBS-0-1-Grupo de informações específicas do IBS/CBS
5vBCEgIBSCBSN1-113,2Valor da Base de cálculo comum a IBS/CBS
6gIBSUFGgIBSCBS-1-1-Grupo de informações do IBS/CBS de competência
das Unidades Federadas
7pIBSUFEgIBSUFN1-13,2/3,4Alíquota do IBS Estadual
8gDifGgIBSUF-0-1-Grupo de campos do diferimento
9pDifEgDifN1-13,2/3,4Percentual de diferimento
10vDifEgDifN1-113,2Valor do diferimento
11gDevTribGgIBSUF-0-1-Grupo de informações da devolução de tributos
12pDevTribEgDevTribN0-13,2/3,4Percentual de devolução do tributo, conforme LC
214/25 art. 118.
13vDevTribEgDevTribN1-113,2Valor do tributo devolvido.
No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e
gás natural e em outras hipóteses definidas no
regulamento
14gRedGgIBSUF-0-1-Grupo de informações da redução de Alíquota
15pRedAliqEgRedN1-13,2/3,4Percentual da redução de Alíquota do cClassTrib
16pAliqEfetEgRedN1-13,2/3,4Alíquota efetiva do IBS de competência das UF que
será aplicada a base de cálculo, incluindo o
gCompraGov/pRedutor, se houver.
17vIBSUFEgIBSUFN1-113,2Valor do IBS de competência da UF
18gIBSMunGgIBSCBS-1-1-Grupo de informações do IBS/CBS de competência
do municipio
19pIBSMunEgIBSMunN1-13,2/3,4Alíquota do IBS Municipal
20gDifGgIBSMun-0-1-Grupo de campos do diferimento
21pDifEgDifN1-13,2/3,4Percentual de diferimento
22vDifEgDifN1-113,2Valor do diferimento
23gDevTribGgIBSMun-0-1-Grupo de informações da devolução do tributo
24pDevTribEgDevTribN0-13,2/3,4Percentual de devolução do tributo, conforme LC
214/25 art. 118.
25vDevTribEgDevTribN1-113,2Valor do tributo devolvido.
No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e
gás natural e em outras hipóteses definidas no
regulamento
26gRedGgIBSMun-0-1-Grupo de informações da redução de Alíquota
27pRedAliqEgRedN1-13,2/3,4Percentual da redução de Alíquota do cClassTrib
28pAliqEfetEgRedN1-13,2/3,4Alíquota efetiva do IBS de competência dos
Municipios que será aplicada a base de cálculo,
incluindo o gCompraGov/pRedutor, se houver.
29vIBSMunEgIBSMunN1-113,2Valor do IBS de competência do município
30vIBSEgIBSCBSN1-113,2Valor do IBS (soma de vIBSUF e vIBSMun)
31gCBSGgIBSCBS-1-1-Grupo de informações da CBS
32pCBSEgCBSN1-13,2/3,4Alíquota da CBS
33gDifGgCBS-0-1-Grupo de campos do diferimento
34pDifEgDifN1-13,2/3,4Percentual de diferimento
35vDifEgDifN1-113,2Valor do diferimento
36gDevTribGgCBS-0-1-Grupo de informações da devolução do tributo
37pDevTribEgDevTribN0-13,2/3,4Percentual de devolução do tributo, conforme LC
214/25 art. 118.
38vDevTribEgDevTribN1-113,2Valor da CBS devolvida.
No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e
gás natural e em outras hipóteses definidas no
regulamento
39gRedGgCBS-0-1-Grupo de informações da redução de Alíquota
40pRedAliqEgRedN1-13,2/3,4Percentual da redução de Alíquota do cClassTrib
41pAliqEfetEgRedN1-13,2/3,4Alíquota efetiva da CBS que será aplicada a base
de cálculo, incluindo o gCompraGov/pRedutor, se
houver.
42gALCZFMCBSGgCBS-0-1-Grupo de operações em áreas incentivadas
(ALC/ZFM) - CBS (alíquota zero)
43pAliqEfetRegCBSEgALCZFMCBSN1-13,2/3,4Percentual efetivo sem a redução
Alíquota efetiva de referência da CBS aplicável à
operação fora de áreas ou regimes incentivados.
44vTribRegCBSEgALCZFMCBSN1-113,2Valor efetivo sem a redução.
Valor da CBS calculado para a operação fora de
áreas ou regimes incentivado
45vCBSEgCBSN1-113,2Valor da CBS
46gTribRegularGgIBSCBS-0-1-Grupo de informações da Tributação Regular.
Informar como seria a tributação caso não cumprida
a condição resolutória/suspensiva. Exemplo 1: Art.
442, §4. Operações com ZFM e ALC. Exemplo 2:
Operações com suspensão do tributo.
47CSTRegEgTribRegularN1-13Código da Situação Tributária
Informado como seria o CST caso não cumprida a
condição resolutória/suspensiva
48cClassTribRegEgTribRegularN1-16Código de Classificação Tributária
Informado como seria o cClassTrib caso não
cumprida a condição resolutória/suspensiva
49pAliqEfetRegIBSUFEgTribRegularN1-13,2/3,4Alíquota efetiva da UF
Informado a Alíquota caso não cumprida a condição
resolutória/suspensiva
50vTribRegIBSUFEgTribRegularN1-113,2Informado como seria o valor do Tributo da UF caso
não cumprida a condição resolutória/suspensiva
51pAliqEfetRegIBSMunEgTribRegularN1-13,2/3,4Alíquota efetiva do Município
Informado a Alíquota caso não cumprida a condição
resolutória/suspensiva
52vTribRegIBSMunEgTribRegularN1-113,2Informado como seria o valor do Tributo do
Município caso não cumprida a condição
resolutória/suspensiva
53pAliqEfetRegCBSEgTribRegularN1-13,2/3,4Alíquota efetiva da CBS
Informado a Alíquota caso não cumprida a condição
resolutória/suspensiva
54vTribRegCBSEgTribRegularN1-113,2Informado como seria o valor do Tributo CBS caso
não cumprida a condição resolutória/suspensiva
55gTribCompraGovGgIBSCBS-0-1-Grupo de informações da composição do valor do
IBS e da CBS em compras governamental
56pAliqIBSUFEgTribCompraGovN1-13,2/3,4Alíquota IBS da UF utilizada
57vTribIBSUFEgTribCompraGovN1-113,2Valor do Tributo do IBS da UF
Valor que seria devido a UF, sem aplicação do Art.
473. da LC 214/20025
58pAliqIBSMunEgTribCompraGovN1-13,2/3,4Alíquota IBS do Município utilizada
59vTribIBSMunEgTribCompraGovN1-113,2Valor do Tributo do Município da UF
Valor que seria devido ao Município, sem aplicação
do Art. 473. da LC 214/20025
60pAliqCBSEgTribCompraGovN1-13,2/3,4Alíquota da CBS utilizada
61vTribCBSEgTribCompraGovN1-113,2Valor do Tributo da CBS
Valor que seria devido a CBS, sem aplicação do Art.
473. da LC 214/20025
62gEstornoCredGIBSCBS-0-1-Grupo de informações de estorno de crédito.
Informado conforme indicador no cClassTrib
63vIBSEstCredEgEstornoCredN1-113,2Valor do IBS a ser estornado
64vCBSEstCredEgEstornoCredN1-113,2Valor do CBS a ser estornado

3.3. Inscrição SUFRAMA do Emitente

#CampoElePaiTipoOcorr.Tam.Descrição/Observação
1ISUFEmitEEmitC0-18-9Informar o número do Cadastro do emitente na
Suframa. Campo obrigatório nas operações que se
beneficiam de incentivos fiscais existentes nas áreas
sob controle da SUFRAMA com alíquota zero da
CBS referente aos arts. 451 e 466 da LC 214/25.

3.4. Antecipação de Pagamento

O campo tpPagAnt identifica o tipo de pagamento antecipado. O grupo gPagAntecipado, em cada item, referencia o documento fiscal de antecipação.

#CampoElePaiTipoOcorr.Tam.Descrição/Observação
1tpPagAntEideN0-11Tipo Pagamento ou Pagamento Antecipado
Informar:
1 - Pagamento Antecipado de Serviços Não
Continuados
2 - Pagamento de serviços continuados (antes da
prestação)
3 - Fornecimento com pagamento realizado
anteriormente
Este campo é opcional e apenas deve ser
informado em notas de pagamento que ocorre antes
da prestação do serviço e na nota de fornecimento
associada a esses pagamentos,
Notas Normais que retratam a prestação de serviço
continuado mensal da nota fatura (contendo ou não
itens de serviço não continuado) em que o
pagamento não foi antecipado NÃO DEVEM
INFORMAR ESSE CAMPO.
A tabela cClass terá uma flag que sinaliza se o tipo
de item é de prestação continuada ou não
continuada
#CampoElePaiTipoOcorr.Tam.Descrição/Observação
1gPagAntecipadoGprod (em cada item)-0-1-Grupo de antecipação de pagamento
Permite informar apenas quando tpPagAnt=3
2chDFePagAntEgPagAntecipadoC1-144Chave de acesso do DFe de antecipação de
pagamento (com tpPagAnt=1 ou 2)
Referência a DFe emitido anteriormente, referente a
pagamento antecipado
3nItemPagAntEgPagAntecipadoN0-13Número do item do DFe de antecipação para
referência direta a um item.
Observação: se a nota de antecipação for retradada
na forma de um item apenas na nota de
fornecimento, essa campo não deve ser informado.

4. Expressões Regulares

CódigoExpressão Regular
ER1(((20(([02468][048])|([13579][26]))-02-29))|(20[0-9][0-9])-((((0[1-9])|(1[0-2]))-((0[1-9])|(1\d)|(2[0-8])))|((((0[13578])|(1[02]))-31)|(((0[1,3-9])|(1[0-2]))-(29|30)))))T(20|21|22|23|[0-1]\d):[0-5]\d:[0-5]\d([\-,\+](0[0-9]|10|11):00|([\+](12):00))
ER2[0-9]{7}
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ER5[0-9]{16}
ER6[0-9]{3,4}
ER7[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}
ER8[0-9]{0}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}
ER9[0-9]{11}
ER10[0-9]{3,11}
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ER120\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2})?
ER130|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{3})?
ER140\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{3})?
ER15[0-9]{1,3}(\.[0-9]{2,3})?
ER160|0\.[0-9]{2,4}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2,4})?
ER170\.[0-9]{2,4}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2,4})?
ER180(\.[0-9]{2,4})?|[1-9]{1}[0-9]{0,1}(\.[0-9]{2,4})?|100(\.0{2,4})?
ER19[0-9]{1,4}(\.[0-9]{2,8})?
ER200|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,4}(\.[0-9]{3})?
ER210|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{3})?
ER220\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{3})?
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ER340|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{4})?
ER350\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{4})?
ER360|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,12}(\.[0-9]{2})?
ER370\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,12}(\.[0-9]{2})?
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ER40[0-9]{1,13}(\.[0-9]{2,10})?
ER41[0-9]{1,13}(\.[0-9]{2,4})?
ER42[0-9]{0,14}|ISENTO
ER43[0-9]{2,14}
ER44[1-9]{1}[0-9]{0,8}
ER450|[1-9]{1}[0-9]{0,2}
ER46[0-9]{2}
ER47[0-9]{1,4}
ER48[!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1}
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ER50[0-9]\.[0-9]{6}|[1-8][0-9]\.[0-9]{6}|90\.[0-9]{6}|-[0-9]\.[0-9]{6}|-[1-8][0-9]\.[0-9]{6}|-90\.[0-9]{6}
ER51[0-9]\.[0-9]{6}|[1-9][0-9]\.[0-9]{6}|1[0-7][0-9]\.[0-9]{6}|180\.[0-9]{6}|-[0-9]\.[0-9]{6}|-[1-9][0-9]\.[0-9]{6}|-1[0-7][0-9]\.[0-9]{6}|-180\.[0-9]{6}
ER52[0-9]{15}
ER53(([0-9]|[1-9][0-9]|1[0-9]{2}|2[0-4][0-9]|25[0-5])\.){3}([0-9]|[1-9][0-9]|1[0-9]{2}|2[0-4][0-9]|25[0-5])
ER54\d{3}
ER55\d{6}
ER56\d{2}
ER570\.[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,10}(\.[0-9]{4})?
ER58[0-9]{1}
ER59([!-ÿ]{0}|[!-ÿ]{2,20})?
ER60[0-9]{10}
ER61([!-ÿ]{0}|[!-ÿ]{1,15})?
ER62([!-ÿ]{0}|[!-ÿ]{1,20})?
ER63(0[1-9]|1[0-9]|20)
ER64(0[1-9]|1[0-9]|99)
ER65[0-9]{4}
ER66[1-9]{1}[0-9]{0,1}|[1-8]{1}[0-9]{2}|[9]{1}[0-8]{1}[0-9]{1}|[9]{1}[9]{1}[0]{1}
ER67[1-9]{1}[0-9]{0,3}
ER68[0-9]{1,20}
ER69[0-9]{1,48}
ER70NFGas[0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}
ER71((HTTPS?|https?)://.*\?chNFGas=[0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}&tpAmb=[1-2](&sign=[!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1})?)
ER72[0-9]{8}
ER73[0-9]{7,12}
ER74[0-9]{3}
ER751\.00
ER76(([0-1][0-9])|([2][0-3])):([0-5][0-9]):([0-5][0-9])
ER77[^@]+@[^\.]+\..+
ER78[123567][0-9]([0-9][1-9]|[1-9][0-9])
ER79[0-9]{1,6}
ER80[123567][0-9]([0-9][1-9]|[1-9][0-9])

5. Domínios

CódigoValores
D111, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53
D211, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53, 90, 91, 92, 93
D311, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53, 99
D476
D5AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO, EX
D6AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO
D71, 2, 3, 4
D81, 2, 3, 4, 5, 6
D90, 1, 2, 3, 4
D101
D110, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8
D1200
D1310
D1420
D1540, 41
D1651
D1760
D1870
D190, 1, 2, 3
D200, 1, 2, 3, 4, 5, 6
D213, 9, 12
D220, 1
D2390
D2401, 02, 06, 07, 08, 09, 49
D250, 3
D261, 2, 3
D270, 3
D281, 2, 3, 4, 5
D291, 2, 9
D301, 2, 3
D3101, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 99
D3201, 02, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 99
D3301, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14
D3401, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 99
D3501, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10
D3601, 02, 03, 04, 05, 06
D370, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7
D381, 2, 3, 4, 5, 6, 7
D3900, 01, 02, 03, 04, 05
D400, 1, 2, 3, 4, 5