Web Service - Evento de Cancelamento
Função: evento destinado ao atendimento de solicitações de cancelamento de NFGas.
Autor do Evento: o autor do evento é o emissor da NFGas. A mensagem XML será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NFGas.
Código do Tipo de Evento: 110111.
Schema XML: evCancNFGas_v9.99.xsd.
1. Leiaute do Evento
| # | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Descrição/Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GP01 | evCancNFGas | G | - | - | - | - | TAG raiz |
| GP02 | descEvento | E | GP01 | C | 1-1 | 12 | Descrição do Evento: ‘Cancelamento’ |
| GP03 | nProt | E | GP01 | N | 1-1 | 16 | Informar o número do protocolo de autorização da NFGas a ser cancelada |
| GP04 | xJust | E | GP01 | C | 1-1 | 1-255 | Informar a justificativa do cancelamento |
2. Validação das Regras Específicas do Evento
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| L01 | Verificar se a UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service | Obrig. | 249 | Rej. | Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora |
| L02 | Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (=1) | Obrig. | 636 | Rej. | Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido |
| L03 | Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão da NFGas | Obrig. | 203 | Rej. | Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NFGas |
| L04 | Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente | Obrig. | 240 | Rej. | Rejeição: Cancelamento - Irregularidade Fiscal do Emitente |
| L05 | Verificar se NFGas já está cancelada. | Obrig. | 218 | Rej. | Rejeição: NFGas já está cancelada na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
| L06 | Verificar se NFGas já está substituída Observação: Se a NFGas Agregadora estiver cancelada ou substituída o bloqueio será desfeito por eventos gerados pelo Fisco. | Obrig. | 224 | Rej. | Rejeição: NFGas já está substituída na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
| L07 | Rejeitar se o Tipo da NFGas = 3 (Substituição) (tag: finNFGas) | Obrig. | 524 | Rej. | Rejeição: NFGas de substituição não pode ser cancelada |
| L09 | Verificar se a NFGas está referenciada por uma NFGas com tipo de Agregadora em Situação Autorizado o Uso. Observação: Se a NFGas Agregadora estiver cancelada ou substituída o bloqueio será desfeito por eventos gerados pelo Fisco. | Obrig. | 526 | Rej. | Rejeição: NFGas está associada a uma NFGas Agregadora em situação autorizada |
| L10 | Verificar se número do Protocolo informado difere do número do Protocolo da NFGas | Obrig. | 222 | Rej. | Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado |
| L11 | Verificar se a NFGas foi autorizada até 120 horas do mês anterior Observação: Na comparação dos horários acima, aceitar uma tolerância de 5 minutos, devido ao sincronismo de horário entre servidor da Empresa e o servidor da Autorizadora | Obrig. | 220 | Rej. | Rejeição: Vedado cancelamento de NFGas com data/hora de autorização anterior ao prazo permitido |
O Fisco poderá liberar o cancelamento fora de prazo através do evento de Manifestação do Fisco do tipo “Liberação do Prazo de Cancelamento”.
3. Eventos de Marcação Originados no Cancelamento da NFGas
Quando as NFGas com tipo de faturamento Agregador (tpFat=3) são canceladas, provocam a geração automática de eventos de marcação do fisco na NFGas que estiverem associadas.
- Evento Cancelada NFGas Agregadora: será registrado na NFGas relacionada no atributo chNFGasAnt de uma NFGas que receber o evento de cancelamento. Esse evento libera as NFGas agregadas a receberem eventos de cancelamento, substituição, por exemplo.
4. Final do Processamento
Se o evento de cancelamento for homologado, a situação da NFGas para efeito de consulta situação passará para “101 – Cancelamento homologado”.