Web Service - Eventos Específicos
Conteúdo técnico do MOC NFGAS - Visão Geral v.1.00f e da NT NFGAS 2026.001 v.1.01. O MOC Online é material de apoio e não substitui os documentos oficiais.
Implantação prevista na NT: homologação em 06/04/2026 e produção em 04/05/2026. A implantação do split payment está prevista para ocorrer a partir de 2027; os campos têm caráter preparatório e não há exigência de preenchimento ou uso em 2026 no ambiente de produção das empresas.
1. Evento de Vinculação da Transação de Pagamento no DFe
Este evento deverá ser gerado pelo emitente do DFe sempre que se for vincular uma ou mais transações financeiras a um documento fiscal previamente autorizado.
Observação: é possível que a transação financeira vinculada esteja em situação iniciada, ainda pendente de pagamento e/ou liquidação, como boleto emitido ou QR code Pix gerado.
Função: evento destinado ao atendimento de solicitações de vinculação do pagamento do DFe.
Autor do Evento: o autor é o emissor do DFe. A mensagem XML será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor.
Código do Tipo de Evento: 110300.
Schema XML: evVincPgto_v9.99.xsd.
1.1. Leiaute do Evento
| # | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Descrição/Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| # | evVincPgto | Raiz | detEvento | G | 1-1 | - | Schema XML de validação do evento de vinculação da transação de pagamento com o DFe - 110300 |
| 1 | descEvento | E | evVincPgto | E | 1-1 | 20 | Descrição do Evento - “Vinculação Pagamento” |
| 2 | nProt | E | evVincPgto | E | 1-1 | 15 | Número do protocolo de autorização do DFe |
| 3 | pgto | E | pgtoVinc | G | 1-1 | - | Dados de cada pagamento previsto para o DFe |
| 4 | nPag | A | pgto | N | 1-1 | 3 | Atributo numerador único de cada ocorrência de pagamento |
| 5 | idTransacao | A | pgto | C | 1-1 | 2-35 | Atributo Identificador específico da transação financeira, de acordo com a transação de pagamento. O próprio schema impede que se repita dentro do grupo |
| 6 | tpMeioPgto | E | pgto | N | 1-1 | 2 | Código do meio de pagamento utilizado Ver IT DFe 2026.001 que divulgará códigos que serão aceitos (conforme tabela nacional de Meios de Pagamento da NFe) |
| 7 | CNPJReceb | E | pgto | C | 1-1 | 14 | CNPJ completo do recebedor do pagamento (fornecedor, plataforma, ou outra entidade que receba o pagamento do adquirente). Observação: indicar o CNPJ responsável por receber dinheiro do adquirente na transação de pagamento. É possível que o CNPJ do recebedor seja diferente do CNPJ do fornecedor constante no documento fiscal. |
| 8 | CNPJBasePSP | E | pgto | C | 1-1 | 8 | CNPJ base da instituição financeira ou de pagamento utilizada pelo recebedor do pagamento (fornecedor, plataforma, ou outra entidade que receba o pagamento do adquirente). |
1.2. Validação das Regras Específicas
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| L01 | Verificar se a UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service | Obrig. | 249 | Rej. | Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora |
| L02 | Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (1 a 999) | Obrig. | 636 | Rej. | Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido |
| L03 | Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do DFe | Obrig. | 203 | Rej. | Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de NFGas |
| L04 | Verificar se DFe já está cancelado. | Obrig. | 218 | Rej. | Rejeição: NFGas já está cancelado na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
| L06 | Verificar se DFe foi substituído | Obrig. | 224 | Rej. | Rejeição: NFGas já está substituído na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
| L10 | Verificar se número do Protocolo informado difere do número do Protocolo do DFe | Obrig. | 222 | Rej. | Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado |
| L11 | Se informado grupo de informações de vinculação com a transação de pagamento (grupo: gPgtoVinc), para cada ocorrência de pagamento vinculado: Validar o CNPJ do Recebedor do Pagamento (dígito de controle, zeros, validação CNPJ Alfanumérico) Observação: Informar na mensagem de rejeição qual o numerador do pagamento que ocorreu a rejeição | Obrig. | 1001 | Rej. | Rejeição: CNPJ do recebedor do pagamento inválido [nPag: XXX] |
| L12 | Verificar se o código informado em tpMeioPgto é válido Observação: Os códigos válidos estarão publicados em Informe Técnico dos DFe de número 2006.001 e correspondem a codificação padronizada com a tabela de Meios de Pagamento da NFe publicada no Ambiente Nacional | Obrig. | 1003 | Rej. | Rejeição: Meio de pagamento inválido [nPag: XXX] |
1.3. Final do Processamento
Se o evento de vinculação de pagamento do DFe for homologado, o status de retorno deverá ser cStat=135.
2. Evento de Cancelamento da Vinculação de Pagamento
Função: evento para indicar o cancelamento de um evento de vinculação de pagamento do DFe nas ocasiões em que ocorrer erro na geração do evento.
Autor do Evento: o autor é o emissor do DFe. A mensagem XML será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor.
Código do Tipo de Evento: 110301 (este evento exige existência do DFe em situação autorizado).
Schema XML: evCancVincPGto_v9.99.xsd.
2.1. Leiaute do Evento
| # | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Descrição/Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| IP01 | evCancVincPgto | G | - | - | - | - | TAG raiz |
| IP02 | descEvento | E | IP01 | C | 1-1 | 44 | Descrição do Evento: “Cancelamento da Vinculação do Pagamento” |
| IP03 | nProt | E | IP01 | N | 1-1 | 15 | Informar o número do protocolo de autorização do DFe |
| IP04 | nProtVincPgto | E | IP01 | N | 1-1 | 15 | Informar o número do protocolo de autorização do evento de vinculação de pagamento que será cancelado |
2.2. Validação das Regras Específicas
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| Q01 | Verificar se a UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service | Obrig. | 249 | Rej. | Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora |
| Q02 | Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (1 a 999) | Obrig. | 636 | Rej. | Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido |
| Q03 | Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do DFe | Obrig. | 203 | Rej. | Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de NFGas |
| Q04 | Verificar se número do Protocolo informado difere do número do Protocolo do DFe | Obrig. | 222 | Rej. | Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado |
| Q05 | Verificar se número do Protocolo do evento de vinculação de pgto a ser cancelado existe para o DFe e encontra-se na situação autorizado | Obrig. | 1002 | Rej. | Rejeição: Protocolo do evento a ser cancelado não existe, não está associado ao DFe ou já está cancelado |
2.3. Final do Processamento
Se o evento de Cancelamento da vinculação do pagamento do DFe for homologado, o status de retorno deverá ser cStat=135 e o evento cancelado passará à condição de anulado.