Tabelas e Informações
1. Ambientes de Homologação e Produção
O ambiente de homologação destina-se aos testes e à integração das aplicações. A passagem para produção depende da aprovação interna das equipes de tecnologia e de negócios da empresa, após avaliação da adequação, do comportamento e da performance de seu sistema. NFAg de homologação não têm valor fiscal. Testes indevidos em produção podem acionar os controles de consumo indevido.
2. Tratamento de Caracteres Especiais no XML
Caracteres que afetam o parser XML devem ser representados por sequências de escape.
| Caractere | Sequência de escape |
|---|---|
| < | < |
| > | > |
| & | & |
| " | " |
| ' | ' |
Exemplo: DIAS & DIAS LTDA deve ser informado como DIAS & DIAS LTDA.
3. CNPJ Alfanumérico
O CNPJ alfanumérico mantém 14 posições: oito caracteres alfanuméricos para a raiz, quatro caracteres alfanuméricos para a ordem do estabelecimento e dois dígitos verificadores numéricos. A previsão informada pela NT para os primeiros CNPJ alfanuméricos é julho de 2026.
A expressão regular dos campos passa a ser [A-Z0-9]{12}[0-9]{2}. A NT registra que a exclusão das letras I, O, U, Q e F ainda dependia de confirmação da Receita Federal; por isso, esta documentação preserva a ressalva sem impor restrição adicional.
3.1. Cálculo dos Dígitos Verificadores
O cálculo permanece no módulo 11. Cada caractere é convertido pelo valor ASCII menos 48: os algarismos mantêm seus valores, A corresponde a 17, B a 18 e assim sucessivamente até Z igual a 42. O primeiro DV é calculado sobre os 12 caracteres; para o segundo, acrescenta-se o primeiro DV e repete-se o procedimento.
4. Chave de Acesso da NFAg
| Campo | Quantidade | Conteúdo |
|---|---|---|
| cUF | 2 | UF do emitente |
| AAMM | 4 | Ano e mês da emissão |
| CNPJ | 14 | CNPJ do emitente |
| mod | 2 | Modelo 75 |
| serie | 3 | Série |
| nNF | 9 | Número |
| tpEmis | 1 | Forma de emissão |
| nSiteAutoriz | 1 | Site do autorizador |
| cNF | 7 | Código numérico |
| cDV | 1 | Dígito verificador |
A chave totaliza 44 caracteres e sua expressão regular consolidada no Anexo I é [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}.
4.1. Cálculo do DV da Chave
Os 43 caracteres anteriores ao DV são convertidos pelo valor ASCII menos 48. Da direita para a esquerda, aplicam-se repetidamente os pesos 2 a 9. O DV é 11 - resto; quando o resto for 0 ou 1, o DV será 0.
5. Código de Barras CODE-128
Para suportar caracteres alfanuméricos, o padrão é híbrido: inicia em CODE-128C e alterna para CODE-128A quando houver caracteres não numéricos. A mudança entre os conjuntos utiliza os códigos próprios da simbologia. A largura mínima total é 11,5 cm tanto para impressoras de impacto quanto de não impacto; a altura mínima das barras é 0,8 cm; e a largura mínima do módulo é 0,02 cm.
5.1. Dígito Verificador da Simbologia
O DV usa módulo 103 sobre a soma ponderada, incluindo o caractere inicial. No exemplo oficial 5225AB83:
| Código | Valor | Peso | Valor × Peso |
|---|---|---|---|
| START C | 105 | (1) | 105 |
| 52 | 52 | 1 | 52 |
| 25 | 25 | 2 | 50 |
| CODE A | 101 | 3 | 303 |
| 'A' (ASCII) | 33 | 4 | 132 |
| 'B' (ASCII) | 34 | 5 | 170 |
| CODE C | 99 | 6 | 594 |
| 83 | 83 | 7 | 581 |
| Soma | 1987 | ||
| Resto por 103 | 30 |
O resto de 1987 / 103 é 30; portanto, o DV é o símbolo correspondente ao valor 30.
6. Número do Protocolo
O Ambiente Autorizador gera um protocolo único para identificar as transações de autorização de uso e registro de eventos.
| Parte | Posições | Regra |
|---|---|---|
| Tipo de autorizador | 1 | 3 = SEFAZ Virtual RS |
| Código da UF | 2 | Código IBGE |
| Ano | 2 | Dois últimos dígitos |
| Site autorizador | 1 | 0 para um único site |
| Sequencial | 10 | Numeração anual |
O protocolo é acompanhado da data DD/MM/AAAA e da hora hh:mm:ss. Protocolo iniciado em 2 é reservado ao site alternativo de contingência do ambiente autorizador.
| Região | Códigos IBGE |
|---|---|
| Norte | 11-RO, 12-AC, 13-AM, 14-RR, 15-PA, 16-AP, 17-TO |
| Nordeste | 21-MA, 22-PI, 23-CE, 24-RN, 25-PB, 26-PE, 27-AL, 28-SE, 29-BA |
| Sudeste | 31-MG, 32-ES, 33-RJ, 35-SP |
| Sul | 41-PR, 42-SC, 43-RS |
| Centro-Oeste | 50-MS, 51-MT, 52-GO, 53-DF |
7. Tempo Médio de Resposta
O indicador mede a performance do serviço nos últimos cinco minutos. O tempo de processamento é contado entre o recebimento e o armazenamento da mensagem de resultado. Valores inferiores a um segundo são informados como um segundo, e frações são arredondadas para cima.
8. Classificação de Produtos
A tabela do campo cClass determina validações e a natureza do item na totalização. Códigos iniciados por 5 deduzem do valor total da nota; os demais códigos, iniciados por 0, são somados. A tabela atualizada é disponibilizada no Portal Nacional da NFAg.
9. Tabelas do IBS e da CBS
O IT 2025.002 v.1.50 descreve as tabelas de cClassTrib, CST, crédito presumido e alíquotas padrão. Como os arquivos completos das tabelas não integram os documentos fornecidos, esta página reproduz apenas as definições e os acessos oficiais.
9.1. Código de Classificação Tributária - cClassTrib
| Coluna | Significado |
|---|---|
| CST-IBS/CBS | Código de Situação Tributária do IBS e da CBS |
| Descrição CST-IBS/CBS | Significado do CST |
| cClassTrib | Classificação Tributária; os três primeiros dígitos coincidem com o CST |
| Nome e descrição cClassTrib | Nome reduzido e situação tributária abrangida |
| LC Redação / LC 214/25 | Redação e dispositivo legal correspondente |
| Tipo de Alíquota | Tipo de alíquota aplicável |
| pRedIBS / pRedCBS | Percentuais de redução das alíquotas |
| Indicadores de grupos | Exigência, permissão ou vedação de grupos do DFe |
| dIniVig / dFimVig | Início e fim de vigência |
| DataAtualização | Última atualização da classificação |
| Indicadores de modelos | Permissão do código por modelo, inclusive indNFAg |
| ANEXO | Anexo da LC 214/2025; o anexo técnico usa o formato 9XXXY |
| Link | Artigo legal correspondente |
9.2. Tabela CST
| Coluna | Significado |
|---|---|
| CST-IBS/CBS | Código de Situação Tributária |
| Descrição CST-IBS/CBS | Descrição da situação |
| ind_gIBSCBS | Grupo padrão de IBS/CBS |
| ind_gIBSCBSMono | Grupo do regime monofásico |
| ind_gRed | Grupos de redução de alíquota |
| ind_gDif | Grupos de diferimento |
| ind_gTransfCred | Grupo de transferência de crédito |
| ind_gCredPresIBSZFM | Crédito presumido de IBS na ZFM |
| ind_gAjusteCompet | Ajustes por competência |
| ind_RedutorBC | Redução da base de cálculo |
9.3. Classificação do Crédito Presumido - cCredPres
| Coluna | Significado |
|---|---|
| cCredPres | Código da hipótese legal de crédito presumido |
| Descrição | Descrição da hipótese |
| LC 214/2025 | Dispositivo legal |
| Apropria via NF? / evento? | Forma de apropriação do crédito |
| indDeduzCredPres | Dedução no valor do tributo do item |
| ind_gCBSCredPres / ind_gIBSCredPres | Exigência dos grupos de crédito presumido |
| Alíquota CBS / IBS | Orientações sobre as alíquotas |
| pAliqCredPresCBS / pAliqCredPresIBS | Percentuais específicos, quando aplicáveis |
| cClass nota referenciada | Classificação da nota referenciada |
| Campos de vigência | Vigência geral e específica para CBS e IBS |
9.4. Alíquotas Padrão
| Ano | pIBSUF (%) | pIBSMun (%) | pCBS (%) |
|---|---|---|---|
| 2026 | 0,1 | 0 | 0,9 |
| 2027 | 0,05 | 0,05 | Aguardar legislação* |
| 2028 | 0,05 | 0,05 | Aguardar legislação* |
| 2029 em diante | Aguardar legislação* | Aguardar legislação* | Aguardar legislação* |
* Cada ente federativo define suas alíquotas por lei própria; na ausência, aplica-se a alíquota de referência fixada por resolução do Senado Federal.
9.5. Tabelas e Calculadoras On-line
- CST e cClassTrib - Plataforma da Reforma Tributária
- CST e cClassTrib - Portal DFE/SVRS
- Crédito presumido - Portal DFE/SVRS
- Serviços JSON, mediante certificado digital
- Calculadora on-line
- Calculadora off-line
10. Endereços dos Web Services
Os endereços oficiais estão no Portal Nacional da NFAg. O WSDL é obtido acrescentando ?WSDL ao endereço do serviço desejado.