QR Code e Consulta Pública
1. QR Code
O QR Code da NFAg segue o padrão internacional ISO/IEC 18004 e deve existir no DANFAG da emissão normal ou em contingência, impresso ou disponibilizado em meio eletrônico. Sua finalidade é facilitar a consulta do documento fiscal por smartphones e tablets.
1.1. Formação da Imagem
A imagem contém uma URL composta pelo endereço de consulta e pelos parâmetros definidos para a forma de emissão. O uso do código QR é livre e publicado como padrão ISO; o termo QR Code é marca registrada da Denso Wave.
1.2. Emissão Normal
A URL é formada pelo endereço do site de consulta da NFAg, seguido de ?, e pelos parâmetros separados por &:
chNFAg: chave de acesso da NFAg, com 44 caracteres.tpAmb: ambiente, sendo 1 para produção e 2 para homologação.
Exemplo oficial:
http://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFAg/QRCode?chNFAg=43081808467115000100750010757245731000000010&tpAmb=1
Os endereços de produção e homologação por Unidade Federada ficam disponíveis no Portal Nacional da NFAg. A UF pode usar o mesmo endereço nos dois ambientes, diferenciando-os por tpAmb.
1.3. Contingência Off-line
Além da URL e dos parâmetros chNFAg e tpAmb, o QR Code deve conter sign, assinatura digital RSA SHA-1 em Base64 do valor de chNFAg, gerada com o certificado que assina a NFAg. As três partes são concatenadas com &.
1.4. Configurações
| Configuração | Valor adotado no DANFAG |
|---|---|
| Padrão | ISO/IEC 18004 |
| Capacidade | Numérica: até 7.089 caracteres; alfanumérica: até 4.296; binária de 8 bits: até 2.953 bytes; Kanji/Kana: até 1.817. |
| Correção de erros | Nível M - Medium, com restauração de 15% das palavras de código. |
| Codificação de caracteres | UTF-8. |
1.5. URL no XML
A URL de consulta via QR Code deve constar no XML em infNFAgSupl/qrCodNFAg.
2. Consulta Pública da NFAg
A UF do emitente deve disponibilizar consulta pública para verificação da validade e autenticidade da NFAg. A consulta pode ser feita pela chave de acesso ou pela leitura do QR Code.
2.1. Consulta por Digitação da Chave de Acesso
O endereço indicado pela UF deve ser impresso no DANFAG e constar no Portal Nacional da NFAg. O usuário informa os 44 caracteres da chave de acesso e recebe como resultado a NFAg completa, com navegação em abas.
2.2. Consulta por QR Code
A aplicação da UF valida o conteúdo do QR Code contra a NFAg correspondente. O leitor interpreta a imagem e acessa a URL recuperada. O resultado deve ser idêntico ao da consulta por digitação, permitindo visualizar a NFAg completa e imprimi-la.
Divergências entre os parâmetros e a NFAg são apresentadas em uma área de mensagem com código e aviso genérico, sem detalhamento excessivo.
2.3. Códigos e Mensagens
| Código | Regra de Validação | Exibir na Consulta |
|---|---|---|
| 201 | Chave de Acesso não preenchida ou com menos de 44 caracteres. | Problemas no preenchimento da Chave de Acesso da NFAg |
| 202 | Dígito verificador da Chave de Acesso inválido. | Problemas na Chave de Acesso da NFAg (dígito verificador inválido) |
| 203 | Modelo da chave diferente de 75, CNPJ do emitente com dígito inválido ou UF da chave diferente da UF da consulta. | Problemas na Chave de Acesso da NFAg (modelo ou CNPJ ou UF inválido) |
| 204 | tpAmb não preenchido ou diferente de 1 ou 2 no QR Code. | Inconsistência de Informações no QR Code (tipo ambiente) |
| 205 | Forma de emissão 1 - normal - e NFAg não encontrada na base. | A NFAg não consta na nossa base de dados |
| 206 | Forma de emissão 2 - contingência off-line - e NFAg não encontrada na base. | A NFAg foi emitida em contingência e não consta na nossa base de dados. Volte a consultar após 24h. |
| 207 | NFAg com evento de cancelamento. | A NFAg foi Cancelada - Documento Inválido - Sem Valor Fiscal |
| 208 | NFAg com evento de substituição. | A NFAg foi Substituída - Documento Inválido - Sem Valor Fiscal |
2.4. Endereços Padronizados
Os endereços devem seguir:
http(s)://URL_da_SEFAZ/NFAg/consultahttp(s)://URL_da_SEFAZ/NFAg/qrcode
A relação oficial está no Portal Nacional da NFAg - Serviços.