Web Service - Evento de Cancelamento
Conteúdo técnico do MOC NFAG - Visão Geral v.1.00k. O MOC Online é material de apoio e não substitui os documentos oficiais.
Função: evento destinado ao atendimento de solicitações de cancelamento de NFAg.
Autor do Evento: o autor do evento é o emissor da NFAg. A mensagem XML será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NFAg.
Código do Tipo de Evento: 110111.
Schema XML: evCancNFAg_v9.99.xsd.
1. Leiaute do Evento
| # | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Descrição/Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GP01 | evCancNFAg | G | - | - | - | - | TAG raiz |
| GP02 | descEvento | E | GP01 | C | 1-1 | 12 | Descrição do Evento: ‘Cancelamento’ |
| GP03 | nProt | E | GP01 | N | 1-1 | 16 | Informar o número do protocolo de autorização da NFAg a ser cancelada |
| GP04 | xJust | E | GP01 | C | 1-1 | 1-255 | Informar a justificativa do cancelamento |
2. Validação das Regras Específicas do Evento
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| L01 | Verificar se a UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service | Obrig. | 249 | Rej. | Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora |
| L02 | Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (=1) | Obrig. | 636 | Rej. | Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido |
| L03 | Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão da NFAg | Obrig. | 203 | Rej. | Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NFAg |
| L04 | Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente | Obrig. | 240 | Rej. | Rejeição: Cancelamento - Irregularidade Fiscal do Emitente |
| L05 | Verificar se NFAg já está cancelada. | Obrig. | 218 | Rej. | Rejeição: NFAg já está cancelada na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
| L06 | Verificar se NFAg já está substituída Observação: Se a NFAg de Faturamento Conjunto estiver cancelada ou substituída o bloqueio será desfeito por eventos gerados pelo Fisco. | Obrig. | 224 | Rej. | Rejeição: NFAg já está substituída na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
| L07 | Rejeitar se o Tipo da NFAg = 3 (Substituição) (tag: finNFAg) | Obrig. | 524 | Rej. | Rejeição: NFAg de substituição não pode ser cancelada |
| L09 | Verificar se a NFAg está referenciada por uma NFAg com tipo de faturamento conjunto em Situação Autorizado o Uso. Observação: Se a NFAg de Faturamento Conjunto estiver cancelada ou substituída o bloqueio será desfeito por eventos gerados pelo Fisco. | Obrig. | 526 | Rej. | Rejeição: NFAg está associada a uma NFAg de Faturamento Conjunto em situação autorizada |
| L10 | Verificar se número do Protocolo informado difere do número do Protocolo da NFAg | Obrig. | 222 | Rej. | Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado |
| L11 | Verificar se a NFAg foi autorizada até 120 horas do mês anterior Observação: Na comparação dos horários acima, aceitar uma tolerância de 5 minutos, devido ao sincronismo de horário entre servidor da Empresa e o servidor da Autorizadora | Obrig. | 220 | Rej. | Rejeição: Vedado cancelamento de NFAg com data/hora de autorização anterior ao prazo permitido |
O Fisco poderá liberar o cancelamento fora de prazo através do evento de Manifestação do Fisco do tipo “Liberação do Prazo de Cancelamento”.
3. Eventos de Marcação Originados no Cancelamento da NFAg
Quando as NFAg com tipo de faturamento Conjunto (tpFat=3) são canceladas, provocam a geração automática de eventos de marcação do fisco na NFAg que estiverem associadas.
- Evento Cancelada NFAg de Faturamento Conjunto: será registrado na NFAg relacionada no atributo chNFAgFat de uma NFAg que receber o evento de cancelamento. Esse evento libera as NFAg faturadas por terceiro a receberem eventos de cancelamento, substituição, por exemplo.
4. Final do Processamento
Se o evento de cancelamento for homologado, a situação da NFAg para efeito de consulta situação passará para “101 – Cancelamento homologado”.