Projeto Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica

Manual de Orientação ao Contribuinte

NFAgReceita Estadual do Paraná

Leiaute

Conteúdo técnico consolidado do MOC NFAg - Anexo I v.1.00k, da NT NFAg 2026.001 v.1.01 e da NT NFAg 2026.002 v.1.00. O MOC Online é material de apoio e não substitui os documentos oficiais.

1. Leiaute da NFAg

Legenda da coluna Ele: A - Atributo; E - Elemento; G - Grupo; ES - Elemento da Sequência; CE - Choice Element; CG - Choice Group.

Legenda da coluna Tipo: N - Numérico; C - Caracteres; D - Data. ERXX indica expressão regular e DXX indica valor de domínio.

Ocorrência: 0 - 1 opcional sem repetição; 1 - 1 obrigatório sem repetição; 0 - n opcional com múltiplas ocorrências; 1 - n obrigatório com múltiplas ocorrências.

1.1. Estrutura Raiz e Identificação

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.TamanhoDomínioExp.Reg.Observações
1infNFAg0Informações da NFAgG1 - 1
2versao1Versão do leiauteAC1 - 1ER73
3Id1Identificador da tag a ser assinadaAC1 - 148ER68Informar a chave de acesso da NFAg e
precedida do literal "NFAG"
4ide1Identificação da NFAgG1 - 1
5cUF2Código da UF do emitente da NFAgEN1 - 12D1Código da UF do emitente do Documento
Fiscal. Utilizar a
Tabela do IBGE de código de unidades da
federação.
6tpAmb2Tipo do AmbienteEN1 - 11D71 - Produção;
2 - Homologação
7mod2Modelo da NFAgEN1 - 12D4Utilizar o código 75 para identificação da
NFAg
8serie2Série do documento fiscalEN1 - 11 - 3ER45Informar a série do documento fiscal
(informar zero para série única).
9nNF2Número do documento fiscalEN1 - 11 - 9ER44Número que identifica o documento fiscal 1
a 999999999.
10cNF2Código numérico que compõe a Chave de Acesso.EN1 - 17ER2Código aleatório gerado pelo emitente, com
o objetivo de evitar acessos indevidos ao
documento.
11cDV2Digito verificador da chave de acessoEN1 - 11ER57Informar o dígito de controle da chave de
acesso documento fiscal, que deve ser
calculado com a aplicação do algoritmo
módulo 11 (base 2,9) da chave de acesso.
12dhEmi2Data e hora de emissão do documento fiscalEC1 - 121ER1Formato AAAA-MM-DDTHH:MM:DD TZD
13tpEmis2Forma de emissão do Documento FiscalEN1 - 11D71 - Normal
2 - Contingência Off Line
14nSiteAutoriz2Identificação do número do Site do Autorizador de
recepção da NFAg
EN1 - 11ER57Se o autorizador da NFAg possuir apenas
um site deverá ser informado com Zero (0),
em caso de autorizador trabalhar com
múltiplos sites indicar o número do site para
qual foi endereçada a NFAg (1 a 9).
Observação: O ambiente autorizador que
trabalhar com mais de um Site deverá
divulgar para cada endereço de site qual
número correspondente de nSiteAutoriz o
contribuinte pode usar
15cMunFG2Código do município de ocorrência do fato geradorEN1 - 17ER2
16finNFAg2Finalidade de emissão da NFAgEN1 - 11D150 - NFAg normal;
3 - NFAg substituição;
17tpFat2Tipo de Faturamento da NFAg
1- Faturamento Normal;
2 - Faturamento por terceiro;
3 - Faturamento conjunto
EN1 - 11D141- Faturamento Normal;
2 - Faturamento por terceiro;
3 - Faturamento conjunto
18verProc2Versão do processo de emissãoEC1 - 11 - 20ER48Informar a versão do aplicativo emissor de
NFAg.
Esta é a versão do software do emitente e
ajuda a identificar quando uma versão
apresenta um problema.
#--- x ---2Sequência XML OPCIONAL--0 - 1As tags dhCont e xJust são filhas dessa
sequência OPCIONAL, ou seja, se informado
dhCont, o xJust deverá ser informado
20dhCont2Data e Hora da entrada em contingênciaESC1 - 121ER1Informar a data e hora no formato AAAA-
MM-DDTHH:MM:SS
21xJust2Justificativa da entrada em contingênciaESC1 - 115 - 256ER48
22gCompraGov2Grupo de Compras GovernamentaisG0 - 1
23tpEnteGov3Para administração pública direta e suas autarquias
e fundações:
EN1 - 11D81=União
2=Estados
3=Distrito Federal
4=Municípios
5=Consórcio Público
6=Comitê Gestor do IBS
24pRedutor3Percentual de redução de alíquota em compra
governamental
EN1 - 13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
25tpOperGov3Tipo da operação com ente governamental:EN1 - 11D71 – Fornecimento com pagamento
posterior;
2 - Recebimento do pagamento com
fornecimento já realizado;
3 – Fornecimento com pagamento já
realizado;
4 – Recebimento do pagamento com
fornecimento posterior;
25 arefDFeAnt3Documento fiscal referenciado anteriorEC0 - n44ER3Chave de acesso do documento fiscal
anterior.
Deverá ser informado para tpOperGov 2 e 3
e vedado para os tipos 1 e 4
Obs: a chave de acesso deverá ser de um
emitente com o mesmo CNPJ base

1.2. Emitente

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.TamanhoDomínioExp.Reg.Observações
26emit1Identificação do Emitente do documento fiscalG1 - 1
27CNPJ2CNPJ do emitenteEC1 - 114ER7Informar zeros não significativos
28IE2Inscrição Estadual do emitenteEN0 - 12 - 14ER43
29xNome2Razão social ou Nome do emitenteEC1 - 12 - 60ER48
30xFant2Nome fantasia do emitenteEC0 - 11 - 60ER48
31enderEmit2Endereço do emitenteG1 - 1
32xLgr3LogradouroEC1 - 12 - 60ER48
33nro3NúmeroEC1 - 11 - 60ER48
34xCpl3ComplementoEC0 - 11 - 60ER48
35xBairro3BairroEC1 - 12 - 60ER48
36cMun3Código do município (utilizar a tabela do IBGE)EN1 - 17ER2
37xMun3Nome do municípioEC1 - 12 - 60ER48
38CEP3CEPEN1 - 18ER70Informar zeros não significativos
39UF3Sigla da UFEC1 - 12D6
40fone3TelefoneEN0 - 17 - 12ER71
41email3Endereço de E-mailEC0 - 11 - 60ER75

1.3. Destinatário

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.TamanhoDomínioExp.Reg.Observações
42dest1Identificação do destinatárioG1 - 1
43xNome2Razão social ou Nome do destinatárioEC1 - 12 - 60ER48
#--- x ---2CHOICE XML--1 - 1As tags CNPJ, CPF e idOutros são filhas
dessa CHOICE, portanto apenas uma das
três poderá ser informada
44CNPJ2Número do CNPJCEC1 - 114ER8Informar os zeros não significativos.
45CPF2Número do CPFCEN1 - 111ER9Informar os zeros não significativos.
46idOutros2Identificação do destinatário outrosCEC1 - 12 - 20ER58Identificação do destinatário não obrigado a
inscrição do CPF tais como estrangeiro,
indígena (informar código do RANI) e
quilombola; ou destinatário que a
distribuidora não possui a informação
(nestes casos orienta-se informar "00000").
47IE2Inscrição Estadual do destinatárioEN0 - 10 - 14ER42
48IM2Inscrição MunicipalEC0 - 11 - 15ER48
#--- x ---2Choice Opcional--0 - 1As tags cNIS e NB são opcionais dentro de
uma choice, ou seja, quando informar um a
outra não poderá ser informada
49cNIS2Número da Identificação Social - NISCEN1 - 11 - 15ER52
50NB2Número do BenefícioCEN1 - 11 - 10ER59
51xNomeAdicional2Nome de destinatário adicionalEC0 - 12 - 60ER48Exemplo: Nome do Cônjuge,
Companheira(o)
52enderDest2Endereço do destinatário / acessanteG1 - 1
53xLgr3LogradouroEC1 - 12 - 60ER48
54nro3NúmeroEC1 - 11 - 60ER48
55xCpl3ComplementoEC0 - 11 - 60ER48
56xBairro3BairroEC1 - 12 - 60ER48
57cMun3Código do município (utilizar a tabela do IBGE)EN1 - 17ER2
58xMun3Nome do municípioEC1 - 12 - 60ER48
59CEP3CEPEN1 - 18ER70Informar zeros não significativos
60UF3Sigla da UFEC1 - 12D6
61fone3TelefoneEN0 - 17 - 12ER71
75email3Endereço de E-mailEC0 - 11 - 60ER75

1.4. Ligação

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.TamanhoDomínioExp.Reg.Observações
63ligacao1Dados da LigaçãoG1 - 1
64idLigacao2Código único de Identificação da LigaçãoEC1 - 11 - 20ER60
65idCodCliente2Código de Identificação do Cliente para empresa
emitente
EC0 - 12 - 20ER58
66tpLigacao2Tipo de LigaçãoEN1 - 11D181 - Água
2 - Esgoto
3 - Água e esgoto
#--- x ---2Sequência XML--1 - 1As tags latGPS e longGPS são filhas dessa
sequência, ou seja, se informar uma terá
que informar a outra sempre.
68latGPS2Latitude do ponto geográfico da localização da
captura
ESN1 - 12,6ER50
69longGPS2Longitude do ponto geográfico da localização da
captura
ESN1 - 12,6ER51
70codRoteiroLeitura2Roteiro da Leitura para uso operacionalEC0 - 12 - 100ER48Identificador interno da concessionária para
a roteirização do leiturista, utilizado no
DANFE para facilitar a identificação da rota
de entrega da fatura

1.5. Substituição

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.TamanhoDomínioExp.Reg.Observações
71gSub1Grupo de informações da substituiçãoG0 - 1
72chNFAg2Chave de acesso da NFAg referenciadaEC1 - 144ER3
73motSub2Motivo da substituiçãoEN1 - 12D2001 – Erro de Leitura
02 – Erro de Preço ou Erro de Tarifa;
03 – Decisão Judicial
04 – Erro Cadastral;
05 - Erro de Tributação
06 - Decisão da Reguladora;
07 - Acúmulo de Consumo;
08 - Correção de Vazamento Interno
09 – Alteração de vencimento

1.6. Medidores

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.TamanhoDomínioExp.Reg.Observações
74gMed1Grupo de informações dos MedidoresG0 - 99
75nMed2Número de referência para informar nos produtos a
relação com a medição
AN1 - 12 - 2ER61
76idMedidor2Identificação do medidorEC1 - 12 - 20ER58Por exemplo: padrão ABNT
Observação: Caso não tenha medidor
informar "000000” quando necessite
informar datas de leitura para geranção do
documento auxilair
77dMedAnt2Data da leitura anteriorED1 - 110ER49Formato AAAA-MM-DD
Em caso da 1a leitura do hidrômetro,
informar a data de instalação do hidrômetro
78dMedAtu2Data da leitura atualED1 - 110ER49Formato AAAA-MM-DD

1.7. Faturamento Conjunto

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.TamanhoDomínioExp.Reg.Observações
79gFatConjunto1Grupo de Informações do Faturamento conjuntoG0 - 1
80chNFAgFat2Chave de acesso da NFAg faturada em conjunto
Obrigatório para tpFat 3
Vedado para tpFat 1 e 2
EC1 - 144ER3

1.8. Detalhamento de Produtos e Serviços

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.TamanhoDomínioExp.Reg.Observações
81det1Detalhamento de Produtos e ServiçosG1 - 990
82nItem2Número do item da NFAgAN1 - 13ER64
83chNFAgAnt2Chave de Acesso da NFag anteriorAC1 - 144ER3Informar chave de acesso de referência
anterior
TAG OPCIONAL, DEVE SER INFORMADA
APENAS NOS CASOS PREVISTOS DE NOTA
ANTERIOR REFERENCIADA
84nItemAnt2Número do item da NFAg anteriorAN1 - 11 - 4ER65Informar número do item da chave de
acesso de referência anterior
TAG OPCIONAL, DEVE SER INFORMADA
APENAS NOS CASOS PREVISTOS DE NOTA
ANTERIOR REFERENCIADA
85gTarif2Grupo de Tarifas por PeríodoG0 - 6
86dIniTarif3Data de início da aplicação da tarifaED1 - 110ER49Data de início da aplicação da tarifa no
período considerado para o faturamento (
Formato AAAA-MM-DD)
87dFimTarif3Data de fim da aplicação da tarifaED0 - 110ER49Data de fim da aplicação da tarifa no
período considerado para o faturamento
(Formato AAAA-MM-DD)
88nAto3Número do AtoEC1 - 14 - 4ER48
89anoAto3Ano do Ato (AAAA)EN1 - 14 - 4ER75
90tpFaixaCons3Faixa Prevista de ConsumoEN0 - 11D141-Minimo
2-Médio
3-Máximo
91prod2Dados do Produto ou ServiçoG1 - 1
92indOrigemQtd3Indicador da origem da quantidade faturadaEN1 - 11D271 - Media;
2 - Medido;
3 - Contratada;
4 - Calculada ou estimado;
5 - Residual Calculado;
6 - Sem quantidade
7 - Por Faixa;
93gMedicao3Grupo para referenciar qual medição e medida
estão relacionadas ao item
G0 - 1
94nMed4Referência para a medição ao qual se refere o itemEC1 - 12 - 2ER63
95gMedida4Grupo de medidaG1 - 1
96tpGrMed5Tipo de grandeza medidaEN1 - 12D2301 - Água Tratada;
02 - Esgoto tratado;
03 - Esgoto coletado;
04 - Resíduos sólidos;
05 - Água de reuso;
06 - Esgoto Estático
07 - Captação de água bruta
08 - Recebimento e tratamento de chorume
99 - Outros
97nUnidConsumo5Número da unidade de consumoEN0 - 115
98vUnidConsumo5Volume por unidade de consumo em m3EN0 - 113, 2
13, 4
ER4115 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
99uMed5Unidade Básica de MedidaEN1 - 11D291 - m3;
2 - Litros;
5 - Unidade
6 - ton
100vMedAnt5Valor da medição (leitura) anteriorEN1 - 113, 2
13, 4
ER4115 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
101vMedAtu5Valor da medição (leitura) atualEN1 - 113, 2
13, 4
ER4115 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
102vConst5Indicar o fator de multiplicação do medidorEN0 - 113, 2
13, 6
ER3815 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 6 casas
decimais.
103vMed5Valor da mediçãoEN1 - 113, 2
13, 4
ER4115 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
(vMedAtu – vMedAnt) * vConst
104tpMotNaoLeitura4Tipo Motivo da não leituraCEN1 - 11D141 - Consumidor;
2 - Distribuidora;
3 - Independente do Consumidor e
distribuidora;
105cProd3Código do produto ou serviço.EC1 - 11 - 60ER48
106xProd3Descrição do produto ou serviçoEC1 - 11 - 120ER48
107cClass3Código de classificaçãoEN1 - 17 - 7ER2Tabela de Classificação de Item da NFAg
(validar por RV)
#--- x ---3Sequência OPCIONAL XML--0 - 1As tags tpCategoria, xCategoria e
gEcnonomias são filhas dessa sequência
OPCIONAL, se informar uma dessas tags,
todas deverão ser informadas, no entanto o
conjunto todo é opcional
109tpCategoria3Categoria da ligaçãoESN1 - 12D2101 - Comercial
02 - Consumo Próprio
04 - Industrial
06 - Residencial
07 - Rural
08 - Serviço Público
09 - Social
10 - Mista
11 – Resid.Comercial
12 – Resid. Industrial
99 - Outras
110xCategoria3Detalhamento da CategoriaESC1 - 11 - 200ER48
111qEconomias3Quantidade de economiasESG1 - 11 - 5
112uMed3Unidade Básica de MedidaEN1 - 11D291 - m3;
2 - Litros;
5 - Unidade
6 - ton
113qFaturada3Quantidade FaturadaEN1 - 111, 0
11, 4
ER3111 posições, sendo 11 inteiras e 0 a 4 casas
decimais.
Informar a quantidade de comercialização
do produto.
114vItem3Valor unitário do itemEN1 - 113, 2
13, 10
ER4015 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 10 casas
decimais.
115fatorPoluicao3Fator de poluiçãoEN0 - 111, 0
11, 4
ER3111 posições, sendo 11 inteiras e 0 a 4 casas
decimais.
Se informado múltipla ao valor do vItem
Obrigatoriamente > 1.
116vProd3Valor total do itemEN1 - 113, 2
13, 10
ER4015 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 10 casas
decimais.
117indDevolucao3Indicador de devolução do valor do itemEN0 - 11 - 1D101 – Devolução do valor do item
118imposto2Tributos incidentes no Produto ou ServiçoG1 - 1
119IBSCBS3Grupo de informações do IBS e CBSG1 - 1
120CST4Código Situação Tributária do IBS/CBSEN1 - 1ER54Utilizar tabela CST do IBS/CBS
121cClassTrib4Código de Classificação Tributária do IBS e CBSEN1 - 1ER55Utilizar tabela cClassTrib
121 aindDoacao4Informar quando doaçãoEN0 - 1Informar em caso de doação
122gIBSCBS4Grupo de Informações do IBS e da CBSG0 - 1
123vBC5Valor do BCEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
#--- x ---0Sequência XML--1 - 1
125gIBSUF5Grupo de informações do IBS na UFGS1 - 1
126pIBSUF6Alíquota do IBS de competência das UFEN1 - 13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
127gDif6Grupo de campos do DiferimentoG0 - 1
128pDif7Percentual do diferimentoEN1 - 13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
129vDif7Valor do diferimentoEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
130gDevTrib6Grupo de Informações da devolução de tributosG0 - 1
131vDevTrib7Valor do tributo devolvido. No fornecimento de
energia elétrica, água, esgoto e
gás natural e em outras hipóteses definidas no
regulamento
EN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
132gRed6Grupo de campos da redução de alíquotaG0 - 1
133pRedAliq7Percentual de redução de alíquota do cClassTribEN1 - 13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
134pAliqEfet7Alíquota Efetiva que será aplicada a Base de CálculoEN1 - 13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a4 casas
decimais.
135vIBSUF6Valor do IBS de competência das UFEN1 - 113,2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
136gIBSMun5Grupo de Informações do IBS no MunicípioGS1 - 1
137pIBSMun6Alíquota do IBS MunicipalEN1 - 13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
138gDif6Grupo de campos do DiferimentoG0 - 1
139pDif7Percentual do diferimentoEN1 - 13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
140vDif7Valor do diferimentoEN1 - 113,2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
141gDevTrib6Grupo de Informações da devolução de tributosG0 - 1
142vDevTrib7Valor do tributo devolvido. No fornecimento de
energia elétrica, água, esgoto e
gás natural e em outras hipóteses definidas no
regulamento
EN1 - 113,2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
143gRed6Grupo de campos da redução de alíquotaG0 - 1
144pRedAliq7Percentual de redução de alíquota do cClassTribEN1 - 13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
145pAliqEfet7Alíquota Efetiva que será aplicada a Base de CálculoEN1 - 13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
146vIBSMun6Valor do IBS MunicipalEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
147vIBS5Valor do IBS (soma de vIBSUF e vIBSMun)ESN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
148gCBS5Grupo de Tributação da CBSG1 - 1
149pCBS6Alíquota da CBSEN1 - 13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
150gDif6Grupo de campos do DiferimentoG0 - 1
151pDif7Percentual do diferimentoEN1 - 13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
152vDif7Valor do diferimentoEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
153gDevTrib6Grupo de Informações da devolução de tributosG0 - 1
154vDevTrib7Valor do tributo devolvido. No fornecimento de
energia elétrica, água, esgoto e
gás natural e em outras hipóteses definidas no
regulamento
EN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
155gRed6Grupo de campos da redução de alíquotaG0 - 1
156pRedAliq7Percentual de redução de alíquota do cClassTribEN1 - 13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
157pAliqEfet7Alíquota Efetiva que será aplicada a Base de CálculoEN1 - 13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
158vCBS6Valor da CBSEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
159gTribRegular5Grupo de informações da Tributação Regular.
Informar como seria a tributação caso não cumprida
a condição resolutória/suspensiva. Exemplo 1: Art.
442, §4. Operações com ZFM e ALC. Exemplo 2:
Operações com suspensão do tributo.
G0 - 1
160CSTReg6Código da Situação Tributária do IBS e CBSEN1 - 1ER54Informar qual seria o CST caso não
cumprida a condição resolutória/suspensiva
161cClassTribReg6Informar qual seria o cClassTrib caso não cumprida a
condição resolutória/suspensiva
EN1 - 1ER55
175pAliqEfetRegIBSUF6Alíquota do IBS da UFEN1 - 13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
Informar como seria a Alíquota caso não
cumprida a condição resolutória/suspensiva
163vTribRegIBSUF6Valor do IBS da UFEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
Informar como seria o valor do Tributo caso
não cumprida a condição
resolutória/suspensiva
164pAliqEfetRegIBSMun6Alíquota do IBS do MunicípioEN1 - 13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
Informar como seria a Alíquota caso não
cumprida a condição resolutória/suspensiva
165vTribRegIBSMun6Valor do IBS do MunicípioEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 15 inteiras e 2 casas
decimais.
Informar como seria o valor do Tributo caso
não cumprida a condição
resolutória/suspensiva
166pAliqEfetRegCBS6Alíquota da CBSEN1 - 13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
Informar como seria a Alíquota caso não
cumprida a condição resolutória/suspensiva
167vTribRegCBS6Valor da CBSEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
Informar como seria o valor do Tributo caso
não cumprida a condição
resolutória/suspensiva
178gTribCompraGov5Grupo de informações da composição do valor do
IBS e da CBS em compras governamentais
G0 - 1
179pAliqIBSUF6EN1 - 13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
180vTribIBSUF6Valor que seria devido a UF, sem aplicação do Art.
473. da LC 214/2025
EN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
181pAliqIBSMun6EN1 - 13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
182vTribIBSMun6Valor que seria devido ao município, sem aplicação
do Art. 473. da LC 214/2025
EN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
183pAliqCBS6EN1 - 13, 2
3, 4
ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
184vTribCBS6Valor que seria devido a CBS, sem aplicação do Art.
4 73. da LC 214/2025
EN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
184 agEstornoCred4Grupo de informações do estorno de créditoG0 - 1Informado conforme indicador no cClassTrib
184 bvIBSEstCred5Valor do IBS a ser estornadoEN1 - 113,2ER36
184 cvCBSEstCred6Valor da CBS a ser estornadaEN1 - 113,2ER36
185PIS3Dados do PISG0 - 1
186CST4classificação Tributária do PISEN1 - 12D1101 – Tributável com alíquota básica
02 – Tributável com alíquota diferenciada
06 – Tributável com alíquota erro
07 – Operação isenta de contribuição
08 – Operação sem incidência da
contribuição
09 – Operação com suspensão da
contribuição
49 – Outras operações de saída
187vBC4Valor da BC do PISEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
188pPIS4Alíquota do PIS (em percentual)EN1 - 13, 2ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas
decimais.
189vPIS4Valor do PISEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
190COFINS3Dados do COFINSG0 - 1
191CST4classificação Tributária do COFINSEN1 - 12D1101 – Tributável com alíquota básica
02 – Tributável com alíquota diferenciada
06 – Tributável com alíquota erro
07 – Operação isenta de contribuição
08 – Operação sem incidência da
contribuição
09 – Operação com suspensão da
contribuição
49 – Outras operações de saída
192vBC4Valor da BC do COFINSEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
193pCOFINS4Alíquota do COFINS (em percentual)EN1 - 13, 2ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas
decimais.
194vCOFINS4Valor do COFINSEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
195retTrib3Grupo de informações de retenção de tributos
federais
G0 - 1
196vRetPIS4Valor do PIS retidoEN1 - 113, 2
13, 8
ER3915 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 8 casas
decimais.
197vRetCofins4Valor do COFNS retidoEN1 - 113, 2
13, 8
ER3915 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 8 casas
decimais.
198vRetCSLL4Valor da CSLL retidaEN1 - 113, 2
13, 8
ER3915 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 8 casas
decimais.
199vIRRF4Valor do IRRF retidoEN1 - 113, 2
13, 8
ER3915 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 8 casas
decimais.
200TFS3Taxa de Fiscalização de ServiçoG0 - 1
201vBCTFS4Valor BC TFSEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
202pTFS4Alíquota do TFSEN1 - 13, 2ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas
decimais.
203vTFS4Valor TFSEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
204TFU3Taxa de Fiscalização de UsoG0 - 1
205vBCTFU4Valor BC TFUEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
206pTFU4Alíquota do TFUEN1 - 13, 2ER165 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas
decimais.
207vTFU4Valor TFUEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
208gProcRef2Grupo Processo referenciadoG0 - 1Este grupo somente deverá ser preenchido
quando houver processo judicial ou
administrativo que altere valores.
209vItem3Valor unitário do itemEN1 - 113, 2
13, 10
ER4015 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 10 casas
decimais.
Informar o valor sem a influência da decisão
judicial/administrativa.
210qFaturada3Quantidade FaturadaEN1 - 111, 0
11, 4
ER3111 posições, sendo 11 inteiras e 0 a 4 casas
decimais.
Informar a quantidade de comercialização
do produto.
211vProd3Valor total do itemEN1 - 113, 2
13, 10
ER4015 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 10 casas
decimais.
212indDevolucao3Indicador de devolução do valor do itemEN0 - 11 - 1D101 – Devolução do valor do item
213gProc3Grupo identificador do ProcessoG1 - 10
214tpProc4Tipo de ProcessoEN1 - 11D300 - Processo Adm Estadual;
1 - Justiça Federal;
2 - Justiça Estadual;
3 - Processo Adm Municipal;
4 - Processo Adm Federal;
5 - Procon
215nProcesso4Número do ProcessoEC1 - 11 - 60ER48
216infAdProd2Informações adicionais do produto (norma
referenciada, informações complementares, etc)
EC0 - 11 - 500ER48

1.9. Totais da NFAg

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.TamanhoDomínioExp.Reg.Observações
217total1Dados dos totais da NFAgG1 - 1
218vProd2Valor Total dos produtos e serviçosEC1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
219vRetTribTot2Total da retenção de tributos federaisG1 - 1
220vRetPIS3Valor do PIS retidoEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
221vRetCofins3Valor do COFNS retidoEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
222vRetCSLL3Valor da CSLL retidaEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
223vIRRF3Valor do IRRF retidoEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
224vCOFINS2Valor do COFINSEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
225vPIS2Valor do PISEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
226vTFS2Valor TFSEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
227vTFU2Valor TFUEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
228vNF2Valor Total da NF-eEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
229IBSCBSTot2Totais de IBS e CBSG1 - 1
230vBCIBSCBS3Total Base de CálculoEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
231gIBS3Totalização do IBSG1 - 1
232gIBSUF4Totalização do IBS de competência da UFG1 - 1
233vDif5Total do DiferimentoEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
234vDevTrib5Total de devoluções de tributosEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
235vIBSUF5Valor total do IBS EstadualEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
236gIBSMun4Totalização do IBS de competência MunicipalG1 - 1
237vDif5Total do DiferimentoEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
238vDevTrib5Total de devoluções de tributosEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
239vIBSMun5Valor total do IBS MunicipalEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
240vIBS4Valor total do IBSEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
243gCBS3Totalização da CBSG1 - 1
244vDif4Total do DiferimentoEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
245vDevTrib4Total de devoluções de tributosEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
246vCBS4Valor total da CBSEN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
248 agEstornoCred3Total do estorno de créditoG0 - 1
284 bvIBSEstCred4Total do IBS estornadoEN1 - 113,2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
284 cvCBSEstCred4Total da CBS estornadaEN1 - 113,2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.
249vTotDFe2Valor total do documento fiscal
(vNF + total do IBS + total da CBS)
EN1 - 113, 2ER3615 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas
decimais.

1.10. Fatura

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.TamanhoDomínioExp.Reg.Observações
250gFat1Grupo de informações de controle da Fatura
Obrigatório para tpFat 1 e 3
Vedado para tpFat 2
G0 - 1
251CompetFat2Ano e mês referência do faturamento (AAAAMM)EN1 - 16 - 6ER77
252dVencFat2Data de vencimento da faturaED1 - 110ER49Formato AAAA-MM-DD
253dApresFat2Data de apresentação da faturaED0 - 110ER49Formato AAAA-MM-DD
Não obrigatória, conforme item 2.3.2 da
Seção 11.1 do Módulo 11 do PRODIST.
254dProxLeitura2Data prevista próxima leituraED1 - 110ER49Formato AAAA-MM-DD
255nFat2Número da FaturaEN0 - 11 - 20ER66
256codBarras2Linha digitável do código de barrasEN1 - 11 - 48ER67
#--- x ---2CHOICE XML--0 - 1Uma choice XML, ou será informado
codDebAuto ou serão informados CodBanco
e codAgencia
257codDebAuto2Código de autorização débito em contaCEN1 - 11 - 20ER66
258codBanco2Número do banco para débito em contaEC1 - 13 - 5ER48
259codAgencia2Número da agência bancária para débito em contaEC1 - 11 - 10ER48
260enderCorresp2Endereço de entrega da fatura.G0 - 1Informar se diferente do endereço do
destinatário
261xLgr3LogradouroEC1 - 12 - 60ER48
275nro3NúmeroEC1 - 11 - 60ER48
263xCpl3ComplementoEC0 - 11 - 60ER48
264xBairro3BairroEC1 - 12 - 60ER48
265cMun3Código do município (utilizar a tabela do IBGE)EN1 - 17ER2
266xMun3Nome do municípioEC1 - 12 - 60ER48
267CEP3CEPEN1 - 18ER70Informar zeros não significativos
268UF3Sigla da UFEC1 - 12D6
269fone3TelefoneEN0 - 17 - 12ER71
270email3Endereço de E-mailEC0 - 11 - 60ER75
271gPIX2Grupo de informações do PIXG0 - 1
272urlQRCodePIX3URL do QRCode do PIX que será apresentado na
fatura
EC1 - 12 - 2000ER48

1.11. Agência Reguladora

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.TamanhoDomínioExp.Reg.Observações
273gAgencia1Grupo de informações da Agência reguladoraG1 - 1
274econ2Demonstrativo de economia de águaEC0 - 12 - 10
275econAcumulada2Demonstrativo de economia de água acumulada no
período
EC0 - 12 - 10
276sPrestador2Selo de segurança do prestadorEC0 - 12 - 10
277dEmissSelo2Data de emissão do Selo de segurança do prestadorED0 - 110ER49
278sRegulador2Selo de segurança do ReguladorEC0 - 12 - 10
279nAgenciaAtend2Agência responsável pelo atendimentoEC1 - 12 - 20
280enderAgenciaAtend2Endereço da Agência responsável pelo atendimentoEC1 - 12 - 200ER48
281gHistCons2Histórico de ConsumoG1 - 5
282xHistorico3Nome do histórico para exibição/apresentaçãoEC1 - 12 - 60ER48Exemplo: Consumo Meses Anteriores
283gCons3ConsumoG1 - 13
284CompetFat4Ano e mês referência do faturamento (AAAAMM)EN1 - 16 - 6ER77
285uMed4Unidade Básica de MedidaEN1 - 11D71 - m3 e 2 - litro
286qtdDias4Quantidade de dias de mediçãoEN1 - 15ER46
287medDiaria4Média Diária de consumoEN0 - 113, 2
13, 4
ER4115 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
288consumo4Consumo no mêsEN0 - 11 3, 2ER4115 posições, sendo 13 inteiras e
289volFat4Volume FaturadoEN1 - 11 3, 2ER4115 posições, sendo 13 inteiras e 2
290medMensal3Média Mensal de consumoEN1 - 113, 2
13, 4
ER4115 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 4 casas
decimais.
291gQualiAgua1Informações sobre a qualidade de águaG0 - 1
292CompetAnalise2Ano e mês referência da análise (AAAAMM)EN1 - 16 - 6ER77
293gAnalise2Grupo de informações da AnáliseG1 - 10
294xItemAnalisado3Nome do item analisadoEC1 - 12 - 60ER48
295nAmostraMinima3Número de amostra mínimaEN0 - 14D12
296nAmostraAnalisada3Número de amostra analisadaEN0 - 14D12
297nAmostraFPadrao3Número de amostra fora do padrãoEN0 - 14D12
298nAmostraDPadrao3Número de amostra dentro do padrãoEN0 - 14D12
299nMediaMensal3Média mensal dos valores da análiseEN0 - 12 - 60ER48
300xValorReferencia3Valor de referênciaEN0 - 12 - 60ER48
301Conclusao2Conclusão da AnáliseEC0 - 12 - 50ER48
302cProcesso2Legislação aplicadaEC0 - 12 - 50ER48
303SistemaAbast2Nome do Sistema de abastecimentoEC0 - 12 - 50ER48

1.12. Autorizados para Download do XML

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.TamanhoDomínioExp.Reg.Observações
304autXML1Autorizados para download do XML do DFeG0 - 10Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros
não significativos.
305CNPJ2CNPJ do autorizadoCEC1 - 114ER7Informar zeros não significativos
306CPF2CPF do autorizadoCEN1 - 111ER9Informar zeros não significativos

1.13. Informações Adicionais, PAA e Responsável Técnico

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.TamanhoDomínioExp.Reg.Observações
307infAdic1Informações AdicionaisG0 - 1
308infAdFisco2Informações adicionais de interesse do FiscoEC0 - 11 - 2000ER48Norma referenciada, informações
complementares etc.
309infCpl2Informações complementares de interesse do
Contribuinte
EC0 - 51 - 3000ER48
310infPAA1Grupo de Informação do Provedor de Assinatura e
Autorização
G0 - 1
311CNPJPAA2CNPJ do Provedor de Assinatura e Autorização
CNPJ da empresa que emitirá a nota do tipo
faturamento 1 em nome de outra empresa
EC1 - 114ER7
312gRespTec1Informações do Responsável Técnico pela emissão
do DFe
G0 - 1
313CNPJ2CNPJ da pessoa jurídica responsável técnica pelo
sistema utilizado na emissão do documento fiscal
eletrônico
EC1 - 114ER7Informar o CNPJ da pessoa jurídica
desenvolvedora do sistema utilizado na
emissão do documento fiscal eletrônico.
314xContato2Nome da pessoa a ser contatadaEC1 - 12 - 60ER48Informar o nome da pessoa a ser contatada
na empresa desenvolvedora do sistema
utilizado na emissão do documento fiscal
eletrônico. No caso de pessoa física,
informar o respectivo nome.
315email2Email da pessoa jurídica a ser contatadaEC1 - 11 - 60ER75
316fone2Telefone da pessoa jurídica a ser contatadaEN1 - 17 - 12ER71Preencher com o Código DDD + número do
telefone.
#--- x ---0Sequência XML--0 - 1
318idCSRT2Identificador do código de segurança do responsável
técnico
ESC1 - 13ER72Identificador do CSRT utilizado para geração
do hash
319hashCSRT2Hash do token do código de segurança do
responsável técnico
ESC1 - 120O hashCSRT é o resultado das funções SHA-
1 e base64 do token CSRT fornecido pelo
fisco + chave de acesso do DF-e.
(Implementação em futura NT)
Observação: 28 caracteres são
representados no schema como 20 bytes do
tipo base64Binary

1.14. Informações Suplementares e Assinatura

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcorr.TamanhoDomínioExp.Reg.Observações
320infNFAgSupl0Informações suplementares da NFAgG1 - 1
321qrCodNFAg1Texto com o QR-Code para consulta da NFAgEC1 - 150 - 1000ER69
3220ds:SignatureEC1 - 1

2. Vinculação da Transação de Pagamento

NT NFAg 2026.001 v.1.01: implantação em homologação em 06/04/2026 e em produção em 04/05/2026. Os campos são preparatórios para o split payment e não têm uso obrigatório em produção em 2026.
#CampoElePaiTipoOcorr.Tam.Descrição/Observação
#pgtoVincGinfNFAg-0-1-Grupo de informações da vínculação com a
transação de pagamento
1pgtoEpgtoVincG1-99-Dados de cada pagamento previsto para o DFe
2nPagApgtoN1-13Atributo numerador único de cada ocorrência de
pagamento
3idTransacaoApgtoC1-12-35Atributo Identificador específico da transação
financeira, de acordo com a transação de
pagamento. O próprio schema impede que se repita
dentro do grupo
4tpMeioPgtoEpgtoN1-12Código do meio de pagamento utilizado
Ver IT DFe 2026.001 que divulgará códigos que
serão aceitos (conforme tabela nacional de Meios
de Pagamento da NFe)
5CNPJRecebEpgtoC1-114CNPJ completo do recebedor do pagamento
(fornecedor, plataforma, ou outra entidade que
receba o pagamento do adquirente).
Observação: indicar o CNPJ responsável por
receber dinheiro do adquirente na transação de
pagamento. É possível que o CNPJ do recebedor
seja diferente do CNPJ do fornecedor constante no
documento fiscal.
6CNPJBasePSPEpgtoC1-18CNPJ base da instituição financeira ou de
pagamento utilizada pelo recebedor do pagamento
(fornecedor, plataforma, ou outra entidade que
receba o pagamento do adquirente).

3. Alterações da Reforma Tributária do Consumo

NT NFAg 2026.002 v.1.00: implantação em homologação em 03/08/2026 e em produção prevista para 31/08/2026.

3.1. Grupo IBS/CBS

#CampoElePaiTipoOcorr.Tam.Descrição/Observação
#IBSCBSGimp-0-1-Grupo de informações da Tributação IBS/CBS
1CSTEIBSCBSN1-13Código da Situação Tributária do IBS/CBS
2cClassTribEIBSCBSN1-16Código da Classificação Tributária do IBS/CBS
3indDoacaoEIBSCBSN0-11Informar quando doação
4gIBSCBSGIBSCBS-0-1-Grupo de informações específicas do IBS/CBS
5vBCEgIBSCBSN1-113,2Valor da Base de cálculo comum a IBS/CBS
6gIBSUFGgIBSCBS-1-1-Grupo de informações do IBS/CBS de competência
das Unidades Federadas
7pIBSUFEgIBSUFN1-13,2/3,4Alíquota do IBS Estadual
8gDifGgIBSUF-0-1-Grupo de campos do diferimento
9pDifEgDifN1-13,2/3,4Percentual de diferimento
10vDifEgDifN1-113,2Valor do diferimento
11gDevTribGgIBSUF-0-1-Grupo de informações da devolução de tributos
12pDevTribEgDevTribN0-13,2/3,4Percentual de devolução do tributo, conforme LC
214/25 art. 118.
13vDevTribEgDevTribN1-113,2Valor do tributo devolvido.
No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e
gás natural e em outras hipóteses definidas no
regulamento
14gRedGgIBSUF-0-1-Grupo de informações da redução de Alíquota
15pRedAliqEgRedN1-13,2/3,4Percentual da redução de Alíquota do cClassTrib
16pAliqEfetEgRedN1-13,2/3,4Alíquota efetiva do IBS de competência das UF que
será aplicada a base de cálculo, incluindo o
gCompraGov/pRedutor, se houver.
17vIBSUFEgIBSUFN1-113,2Valor do IBS de competência da UF
18gIBSMunGgIBSCBS-1-1-Grupo de informações do IBS/CBS de competência
do municipio
19pIBSMunEgIBSMunN1-13,2/3,4Alíquota do IBS Municipal
20gDifGgIBSMun-0-1-Grupo de campos do diferimento
21pDifEgDifN1-13,2/3,4Percentual de diferimento
22vDifEgDifN1-113,2Valor do diferimento
23gDevTribGgIBSMun-0-1-Grupo de informações da devolução do tributo
24pDevTribEgDevTribN0-13,2/3,4Percentual de devolução do tributo, conforme LC
214/25 art. 118.
25vDevTribEgDevTribN1-113,2Valor do tributo devolvido.
No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e
gás natural e em outras hipóteses definidas no
regulamento
26gRedGgIBSMun-0-1-Grupo de informações da redução de Alíquota
27pRedAliqEgRedN1-13,2/3,4Percentual da redução de Alíquota do cClassTrib
28pAliqEfetEgRedN1-13,2/3,4Alíquota efetiva do IBS de competência dos
Municipios que será aplicada a base de cálculo,
incluindo o gCompraGov/pRedutor, se houver.
29vIBSMunEgIBSMunN1-113,2Valor do IBS de competência do município
30vIBSEgIBSCBSN1-113,2Valor do IBS (soma de vIBSUF e vIBSMun)
31gCBSGgIBSCBS-1-1-Grupo de informações da CBS
32pCBSEgCBSN1-13,2/3,4Alíquota da CBS
33gDifGgCBS-0-1-Grupo de campos do diferimento
34pDifEgDifN1-13,2/3,4Percentual de diferimento
35vDifEgDifN1-113,2Valor do diferimento
36gDevTribGgCBS-0-1-Grupo de informações da devolução do tributo
37pDevTribEgDevTribN0-13,2/3,4Percentual de devolução do tributo, conforme LC
214/25 art. 118.
38vDevTribEgDevTribN1-113,2Valor da CBS devolvida.
No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e
gás natural e em outras hipóteses definidas no
regulamento
39gRedGgCBS-0-1-Grupo de informações da redução de Alíquota
40pRedAliqEgRedN1-13,2/3,4Percentual da redução de Alíquota do cClassTrib
41pAliqEfetEgRedN1-13,2/3,4Alíquota efetiva da CBS que será aplicada a base
de cálculo, incluindo o gCompraGov/pRedutor, se
houver.
42gALCZFMCBSGgCBS-0-1-Grupo de operações em áreas incentivadas
(ALC/ZFM) - CBS (alíquota zero)
43pAliqEfetRegCBSEgALCZFMCBSN1-13,2/3,4Percentual efetivo sem a redução
Alíquota efetiva de referência da CBS aplicável à
operação fora de áreas ou regimes incentivados.
44vTribRegCBSEgALCZFMCBSN1-113,2Valor efetivo sem a redução.
Valor da CBS calculado para a operação fora de
áreas ou regimes incentivado
45vCBSEgCBSN1-113,2Valor da CBS
46gTribRegularGgIBSCBS-0-1-Grupo de informações da Tributação Regular.
Informar como seria a tributação caso não cumprida
a condição resolutória/suspensiva. Exemplo 1: Art.
442, §4. Operações com ZFM e ALC. Exemplo 2:
Operações com suspensão do tributo.
47CSTRegEgTribRegularN1-13Código da Situação Tributária
Informado como seria o CST caso não cumprida a
condição resolutória/suspensiva
48cClassTribRegEgTribRegularN1-16Código de Classificação Tributária
Informado como seria o cClassTrib caso não
cumprida a condição resolutória/suspensiva
49pAliqEfetRegIBSUFEgTribRegularN1-13,2/3,4Alíquota efetiva da UF
Informado a Alíquota caso não cumprida a condição
resolutória/suspensiva
50vTribRegIBSUFEgTribRegularN1-113,2Informado como seria o valor do Tributo da UF caso
não cumprida a condição resolutória/suspensiva
51pAliqEfetRegIBSMunEgTribRegularN1-13,2/3,4Alíquota efetiva do Município
Informado a Alíquota caso não cumprida a condição
resolutória/suspensiva
52vTribRegIBSMunEgTribRegularN1-113,2Informado como seria o valor do Tributo do
Município caso não cumprida a condição
resolutória/suspensiva
53pAliqEfetRegCBSEgTribRegularN1-13,2/3,4Alíquota efetiva da CBS
Informado a Alíquota caso não cumprida a condição
resolutória/suspensiva
54vTribRegCBSEgTribRegularN1-113,2Informado como seria o valor do Tributo CBS caso
não cumprida a condição resolutória/suspensiva
55gTribCompraGovGgIBSCBS-0-1-Grupo de informações da composição do valor do
IBS e da CBS em compras governamental
56pAliqIBSUFEgTribCompraGovN1-13,2/3,4Alíquota IBS da UF utilizada
57vTribIBSUFEgTribCompraGovN1-113,2Valor do Tributo do IBS da UF
Valor que seria devido a UF, sem aplicação do Art.
473. da LC 214/20025
58pAliqIBSMunEgTribCompraGovN1-13,2/3,4Alíquota IBS do Município utilizada
59vTribIBSMunEgTribCompraGovN1-113,2Valor do Tributo do Município da UF
Valor que seria devido ao Município, sem aplicação
do Art. 473. da LC 214/20025
60pAliqCBSEgTribCompraGovN1-13,2/3,4Alíquota da CBS utilizada
61vTribCBSEgTribCompraGovN1-113,2Valor do Tributo da CBS
Valor que seria devido a CBS, sem aplicação do Art.
473. da LC 214/20025
62gEstornoCredGIBSCBS-0-1-Grupo de informações de estorno de crédito.
Informado conforme indicador no cClassTrib
63vIBSEstCredEgEstornoCredN1-113,2Valor do IBS a ser estornado
64vCBSEstCredEgEstornoCredN1-113,2Valor do CBS a ser estornado

3.2. Inscrição SUFRAMA do Emitente

#CampoElePaiTipoOcorr.Tam.Descrição/Observação
1ISUFEmitEEmitC0-18-9Informar o número do Cadastro do emitente na
Suframa. Campo obrigatório nas operações que se
beneficiam de incentivos fiscais existentes nas áreas
sob controle da SUFRAMA com alíquota zero da
CBS referente aos arts. 451 e 466 da LC 214/25.

3.3. Antecipação de Pagamento

O campo tpPagAnt identifica o tipo de pagamento antecipado. O grupo gPagAntecipado, em cada item, referencia o documento fiscal de antecipação.

#CampoElePaiTipoOcorr.Tam.Descrição/Observação
1tpPagAntEideN0-11Tipo Pagamento ou Pagamento Antecipado
Informar:
1 - Pagamento Antecipado de Serviços Não
Continuados
2 - Pagamento de serviços continuados (antes da
prestação)
3 - Fornecimento com pagamento realizado
anteriormente
Este campo é opcional e apenas deve ser
informado em notas de pagamento que ocorre antes
da prestação do serviço e na nota de fornecimento
associada a esses pagamentos,
Notas Normais que retratam a prestação de serviço
continuado mensal da nota fatura (contendo ou não
itens de serviço não continuado) em que o
pagamento não foi antecipado NÃO DEVEM
INFORMAR ESSE CAMPO.
A tabela cClass terá uma flag que sinaliza se o tipo
de item é de prestação continuada ou não
continuada
#CampoElePaiTipoOcorr.Tam.Descrição/Observação
1gPagAntecipadoGprod (em cada item)-0-1-Grupo de antecipação de pagamento
Permite informar apenas quando tpPagAnt=3
2chDFePagAntEgPagAntecipadoC1-144Chave de acesso do DFe de antecipação de
pagamento (com tpPagAnt=1 ou 2)
Referência a DFe emitido anteriormente, referente a
pagamento antecipado
3nItemPagAntEgPagAntecipadoN0-13Número do item do DFe de antecipação para
referência direta a um item.
Observação: se a nota de antecipação for retradada
na forma de um item apenas na nota de
fornecimento, essa campo não deve ser informado.

4. Expressões Regulares

CódigoExpressão Regular
ER1(((20(([02468][048])|([13579][26]))-02-29))|(20[0-9][0-9])-((((0[1-9])|(1[0-2]))-((0[1-9])|(1\d)|(2[0-8])))|((((0[13578])|(1[02]))-31)|(((0[1,3-9])|(1[0-2]))-(29|30)))))T(20|21|22|23|[0-1]\d):[0-5]\d:[0-5]\d([\-,\+](0[0-9]|10|11):00|([\+](12):00))
ER2[0-9]{7}
ER3[0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}
ER4[0-9]{36}
ER5[0-9]{16}
ER6[0-9]{3,4}
ER7[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}
ER8[0-9]{0}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}
ER9[0-9]{11}
ER10[0-9]{3,11}
ER110|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2})?
ER120\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2})?
ER130|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{3})?
ER140\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{3})?
ER15[0-9]{1,3}(\.[0-9]{2,3})?
ER160|0\.[0-9]{2,4}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2,4})?
ER170\.[0-9]{2,4}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2,4})?
ER180(\.[0-9]{2,4})?|[1-9]{1}[0-9]{0,1}(\.[0-9]{2,4})?|100(\.0{2,4})?
ER19[0-9]{1,4}(\.[0-9]{2,8})?
ER200|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,4}(\.[0-9]{3})?
ER210|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{3})?
ER220\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{3})?
ER230|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{4})?
ER240\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{4})?
ER250|0\.[0-9]{6}|[1-9]{1}[0-9]{0,8}(\.[0-9]{6})?
ER260\.[0-9]{6}|[1-9]{1}[0-9]{0,8}(\.[0-9]{6})?
ER270|0\.[0-9]{8}|[1-9]{1}[0-9]{0,8}(\.[0-9]{8})?
ER280\.[0-9]{8}|[1-9]{1}[0-9]{0,8}(\.[0-9]{8})?
ER290|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,10}(\.[0-9]{4})?
ER300\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,10}(\.[0-9]{4})?
ER31[0-9]{1,11}(\.[0-9]{2,4})?
ER320|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{3})?
ER330\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{3})?
ER340|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{4})?
ER350\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{4})?
ER360|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,12}(\.[0-9]{2})?
ER370\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,12}(\.[0-9]{2})?
ER38[0-9]{1,13}(\.[0-9]{2,6})?
ER39[0-9]{1,13}(\.[0-9]{2,8})?
ER40[0-9]{1,13}(\.[0-9]{2,10})?
ER41[0-9]{1,13}(\.[0-9]{2,4})?
ER42[0-9]{0,14}|ISENTO
ER43[0-9]{2,14}
ER44[1-9]{1}[0-9]{0,8}
ER450|[1-9]{1}[0-9]{0,2}
ER46[0-9]{5}
ER47[0-9]{1,4}
ER48[!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1}
ER49((((20|19|18)(([02468][048])|([13579][26]))-02-29))|((20|19|18)[0-9][0-9])-((((0[1-9])|(1[0-2]))-((0[1-9])|(1\d)|(2[0-8])))|((((0[13578])|(1[02]))-31)|(((0[1,3-9])|(1[0-2]))-(29|30)))))
ER50[0-9]\.[0-9]{6}|[1-8][0-9]\.[0-9]{6}|90\.[0-9]{6}|-[0-9]\.[0-9]{6}|-[1-8][0-9]\.[0-9]{6}|-90\.[0-9]{6}
ER51[0-9]\.[0-9]{6}|[1-9][0-9]\.[0-9]{6}|1[0-7][0-9]\.[0-9]{6}|180\.[0-9]{6}|-[0-9]\.[0-9]{6}|-[1-9][0-9]\.[0-9]{6}|-1[0-7][0-9]\.[0-9]{6}|-180\.[0-9]{6}
ER52[0-9]{15}
ER53(([0-9]|[1-9][0-9]|1[0-9]{2}|2[0-4][0-9]|25[0-5])\.){3}([0-9]|[1-9][0-9]|1[0-9]{2}|2[0-4][0-9]|25[0-5])
ER54\d{3}
ER55\d{6}
ER560\.[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,10}(\.[0-9]{4})?
ER57[0-9]{1}
ER58([!-ÿ]{0}|[!-ÿ]{2,20})?
ER59[0-9]{10}
ER60([!-ÿ]{0}|[!-ÿ]{1,15})?
ER61(0[1-9]|1[0-9]|99)
ER62[0-9]{4}
ER63(0[1-9]|1[0-9]|20)
ER64[1-9]{1}[0-9]{0,1}|[1-8]{1}[0-9]{2}|[9]{1}[0-8]{1}[0-9]{1}|[9]{1}[9]{1}[0]{1}
ER65[1-9]{1}[0-9]{0,3}
ER66[0-9]{1,20}
ER67[0-9]{1,48}
ER68NFAG[0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}
ER69((HTTPS?|https?)://.*\?chNFAg=[0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}&tpAmb=[1-2](&sign=[!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1})?)
ER70[0-9]{8}
ER71[0-9]{7,12}
ER72[0-9]{3}
ER731\.00
ER74(([0-1][0-9])|([2][0-3])):([0-5][0-9]):([0-5][0-9])
ER75[^@]+@[^\.]+\..+
ER76[123567][0-9]([0-9][1-9]|[1-9][0-9])
ER77[0-9]{1,6}

5. Domínios

CódigoValores
D111, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53
D211, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53, 90, 91, 92, 93
D311, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53, 99
D475
D5AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO, EX
D6AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO
D71, 2, 3, 4
D81, 2, 3, 4, 5, 6
D90, 1, 2, 3, 4
D101
D1101, 02, 06, 07, 08, 09, 49
D12[0-9]{4}
D130, 3
D141, 2, 3
D151, 3
D161, 2, 3, 4, 5
D171, 2, 9
D181, 2, 3,
D190, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8,
D2001, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09
D2101, 02, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 99
D2201, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14
D2301, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 99
D2401, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10
D250, 1, 2, 3
D260, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7
D271, 2, 3, 4, 5, 6, 7
D2800, 01, 02, 03, 04, 05
D291, 2, 5, 6
D300, 1, 2, 3, 4, 5