Regras de Validação
Conteúdo técnico consolidado do MOC NFAg - Anexo I v.1.00k, da NT NFAg 2026.001 v.1.01 e da NT NFAg 2026.002 v.1.00. O MOC Online é material de apoio e não substitui os documentos oficiais.
1. Regras de Validação Básicas do Serviço
| Grupo | Descrição |
|---|---|
| D | Validação do Certificado de Assinatura |
| E | Validação da Assinatura Digital |
| E-1 | Validações do PAA |
2. Regras de Validação Específicas da NFAg
2.2.1. Validações Gerais
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G01 | Tipo do ambiente da NFAg (tag: ide/tpAmb) difere do ambiente do Web Service | Obrig. | 252 | Rej. | Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento |
| G02 | Código da UF do Emitente (tag: ide/cUF) difere da UF Autorizadora Observação: Essa rejeição ocorre também quando a UF não está habilitada no ambiente da SEFAZ Virtual | Obrig. | 226 | Rej. | Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora |
| G03 | Sigla da UF do Emitente (tag: emit/UF) difere da UF Autorizadora | Obrig. | 247 | Rej. | Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora |
| G04 | Se forma de emissão da NFAg = 1 (Normal): dhCont e xJust não devem ser informados | Obrig. | 415 | Rej. | Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência não devem ser informadas para tipo de emissão igual a Normal. |
| G05 | Se forma de emissão (tag: ide/tpEmis) da NFAg = 2 (Contingência Off-Line): dhCont e xJust devem ser informados | Obrig. | 416 | Rej. | Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência devem ser informadas |
| G06 | Se Data de entrada em contingência (tag: ide/dhCont) estiver informada, esta deve ser menor ou igual à data de emissão | Obrig | 417 | Rej. | Rejeição: Data de entrada em contingência posterior ou igual a data de emissão. |
| G07 | Se informado número do Site de autorização diferente de Normal (nSiteAutoriz > 0) verificar se o Site do Autorizador corresponde ao que foi informado Observação: O número do Site só deve ser diferente de zero para ambientes de autorização em múltiplos Sites (a relação do número identificador de cada Site deverá ser disponibilizada pelo Autorizador) | Obrig. | 418 | Rej. | Rejeição: Site de autorização inválido |
| G08 | Se forma de emissão (tag: ide/tpEmis) da NFAg = 2 (Contingência Off-Line): Rejeitar se Tipo da NFAg for diferente de 0 (Normal) | Obrig. | 419 | Rej. | Rejeição: Emissão Off-line só é permitida para NFAg do tipo Normal |
| G09 | Campo "ID" inválido: - Falta literal "NFAG" - Chave de acesso do campo ID difere da concatenação dos campos correspondentes | Obrig. | 227 | Rej. | Rejeição: Erro na composição do Campo ID |
| G10 | Verificar se Ano da chave de acesso é inferior a 2025 | Obrig. | 421 | Rej. | Rejeição: Ano da NFAg informado na chave de acesso inválido |
| G11 | Dígito Verificador inválido da Chave de acesso resultante da concatenação dos campos correspondentes Valida | Obrig. ções do Emit | 253 ente | Rej. | Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválido |
2.2.2. Validações do Emitente
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G12 | Validar CNPJ Emitente (dígito controle, zeros ou nulo) | Obrig. | 207 | Rej. | Rejeição: CNPJ do emitente inválido |
| G13 | Se informada IE do Emitente: Validar IE Emitente (erro no dígito de controle) Obs.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador. | Obrig. | 209 | Rej. | Rejeição: IE do emitente inválida |
| G14 | Emitente não credenciado para emissão de NFAg | Obrig. | 203 | Rej. | Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NFAg |
| G18 | Município do Emitente diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) | Obrig. | 407 | Rej. | Rejeição: Código de Município diverge da UF do Emitente da NFAg |
| G21 | Código do Município Emitente inexistente (Tabela Municípios do IBGE) | Obrig. | 408 | Rej. | Rejeição: Município do Emitente inexistente |
2.2.3. Validações do Destinatário
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G22 | Se CNPJ Destinatário informado: - Validar CNPJ Destinatário (dígito de controle, zeros) | Obrig. | 422 | Rej. | Rejeição: CNPJ do Destinatário inválido |
| G23 | Se CPF Destinatário informado: - Validar CPF Destinatário (dígito de controle, zeros) | Obrig. | 423 | Rej. | Rejeição: CPF do Destinatário inválido |
| G24 | Se idOutros informado: - Não poderá ser informada IE Destinatário. | Obrig. | 424 | Rej. | Rejeição: IE não deve ser informada para Destinatário do tipo outros |
| G25 | Município do Destinatário deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) | Obrig. | 405 | Rej | Rejeição: Código de Município diverge da UF do Destinatário da NFAg |
| G26 | Código do Município do Destinatário deve existir (Tabela Municípios do IBGE) | Obrig. | 406 | Rej. | Rejeição: Município do Destinatário inexistente |
| G27 | Se IE Destinatário informada: - Validar IE do Destinatário (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. | Obrig. | 427 | Rej. | Rejeição: IE do Destinatário inválida |
2.2.4. Validações da Data de Emissão
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G31 | Data/Hora de Emissão posterior a Data/Hora de Recebimento (o Ambiente Autorizador deve considerar a hora local do emissor para a validação). A SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos quando a data/hora de emissão for maior que a data de recebimento, em função da sincronização de horário de servidores. | Obrig. | 212 | Rej. | Rejeição: Data/hora de emissão NFAg posterior a data/hora de recebimento |
| G32 | Se tipo de emissão for Normal (tag:tpEmis=1): Data-Hora de Emissão com atraso superior a 120 horas em relação ao horário de recepção na SEFAZ Autorizadora. Exceção: A critério da UF, pode ser aceita NFAg com Data de Emissão muito atrasada, desde que tenha sido emitido em contingência Off-Line (tag:tpEmis=2). A NFAg transmitido para a SEFAZ Autorizadora após o prazo de 120 horas deve retornar: cStat=”150- Autorizado Uso de NFAg, autorização fora de prazo”. | Obrig. | 228 | Rej. | Rejeição: NFAg com Data-Hora de Emissão muito atrasada |
2.2.5. Validações do Banco de Dados
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G33 | Acessar BD NFAg (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar Duplicidade de NFAg com diferença na Chave de Acesso (Campo de Código Numérico difere) Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização [chNFAg: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig | 539 | Rej. | Rejeição: Duplicidade de NFAg, com diferença na Chave de Acesso [chNFAg: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999] [dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
| G34 | Acessar BD NFAg (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): Verificar Duplicidade de NFAg Retornar Protocolo e data de autorização. [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF- e (tpEmis e nSiteAutoriz) | Obrig. | 204 | Rej. | Rejeição: Duplicidade de NFAg [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
| G35 | Verificar se NFAg está cancelada Retornar Protocolo e data de autorização do evento de cancelamento. [nProt:9999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 218 | Rej. | Rejeição: NFAg já está cancelada na base de dados da SEFAZ. [nProt:9999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
| G36 | Verificar se NFAg está substituída: Retornar Protocolo e data de autorização do evento de substituição. [nProt:9999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 224 | Rej. | Rejeição: NFAg já está substituída na base de dados da SEFAZ. [nProt:9999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
2.2.6. Validações da Substituição
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G37 | Se o Tipo da NFAg = 3 (Substituição) (tag: finNFAg): - O grupo de informações da substituição (grupo: gSub) deve ser informado | Obrig. | 411 | Rej. | Rejeição: Grupo NFAg de Substituição deve ser informado para a NFAg de Substituição |
| G38 | Se o Tipo da NFAg =1 (Normal) (tag: finNFAg): - O grupo de informações da substituição (grupo: gSub) NÃO deve ser informado | Obrig. | 412 | Rej. | Rejeição: Grupo NFAg de Substituição não deve ser informado para NFAg Normal |
| G39 | Se Tipo da NFAg = 3 (Substituição) (tag: finNFAg) e informada chave de acesso da NFAg substituída: - Validar chave de acesso da NFAg substituída. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2025 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 75, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] | Obrig. | 414 | Rej | Rejeição: Chave de acesso da NFAg substituída inválida [Motivo: XXXXXXXXXXX] |
| G40 | Se Tipo da NFAg = 3 (Substituição) (tag: finNFAg) e informada chave de acesso da NFAg substituída: - NFAg substituída não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da NFAg [chNFAg: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 206 | Rej. | Rejeição: NFAg substituída com diferença de Chave de Acesso [chNFAg: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] |
| G41 | Se Tipo da NFAg = 3 (Substituição) (tag: finNFAg) e informada chave de acesso da NFAg substituída: - A NFAg substituída deve existir Acesso BD NFAg (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF- e (nSiteAutoriz) | Obrig | 208 | Rej | Rejeição: NFAg a ser substituída inexistente |
| G42 | Se Tipo da NFAg = 3 (Substituição) (tag: finNFAg) e informada chave de acesso da NFAg substituída: - A NFAg substituída não pode estar cancelada | Obrig. | 210 | Rej | Rejeição: NFAg a ser substituída não pode estar cancelada |
| G43 | Se Tipo da NFAg = 3 (Substituição) (tag: finNFAg) e informada chave de acesso da NFAg substituída: - A NFAg substituída não pode estar substituída | Obrig. | 211 | Rej | Rejeição: NFAg a ser substituída não pode ter sido substituída anteriormente |
| G44 | Se Tipo da NFAg = 3 (Substituição) (tag: finNFAg): - CNPJ do emitente da NFAg substituta deve ser igual ao informado na NFAg substituída Exceção: os casos de alteração do CNPJ da empresa por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização da NFAg | Obrig. | 221 | Rej. | Rejeição: CNPJ do emitente da NFAg substituta deve ser igual ao informado na NFAg substituída |
| G45 | Se Tipo da NFAg = 3 (Substituição) (tag: finNFAg): - Identificação do destinatário da NFAg substituta deve ser igual ao informado na NFAg substituída (tags: CNPJ/CPF/idOutros) | Obrig. | 484 | Rej. | Rejeição: Destinatário da NFAG substituição deve ser igual a NFAG original |
| G46 | Se o Tipo da NFAg = 3 (Substituição) (tag: finNFAg): - A NFAg Substituída deve ser do mesmo tipo de faturamento (tag: tpFat) da NFAg de Substituição | Obrig. | 527 | Rej. | Rejeição: NFAg substituída com tipo de faturamento diferente da NFAg de Substituição |
2.2.7. Validações da NFAg Anterior nos Itens
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G47 | Se o item possui indicador de devolução (tag: indDevolucao) - Verificar se foi informada chave de acesso (chNFAgAnt) como atributo no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): Observação: A chave de acesso anterior será quando se quiser fazer referência a um item devolvido de nota de exercício anterior | Obrig. | 238 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso anterior deve ser informada para item com indicador de devolução |
| G48 | Se informada chave de acesso de NFAg anterior (tag: chNFAgAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - Validar chave de acesso da NFAg anterior. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2025 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 75, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] | Obrig. | 242 | Rej. | Rejeição: Rejeição: Chave de Acesso anterior inválida [Motivo: XXXXXXXXX] |
| G49 | Se informada chave de acesso de NFAg anterior (tag: chNFAgAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - NFAg anterior não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da NFAg [chNFAg: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 245 | Rej. | Rejeição: NFAg anterior com diferença de Chave de Acesso [chNFAg: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] |
| G50 | Se informada chave de acesso de NFAg anterior (tag: chNFAgAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - A NFAg anterior deve existir Acesso BD NFAg (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DFe (nSiteAutoriz). | Obrig | 246 | Rej | Rejeição: NFAg anterior inexistente |
| G51 | Se informada chave de acesso de NFAg anterior (tag: chNFAgAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - A NFAg anterior não pode estar cancelada | Obrig. | 250 | Rej | Rejeição: NFAg a anterior não pode estar cancelada |
| G52 | Se informada chave de acesso de NFAg anterior (tag: chNFAgAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - A NFAg anterior não pode estar substituída | Obrig. | 251 | Rej | Rejeição: NFAg a anterior não pode ter sido substituída |
| G53 | Se informada chave de acesso da NFAg anterior (tag: chNFAgAnt): - CNPJ do emitente da NFAg anterior deve ser igual ao informado na NFAg de ajuste Exceção: os casos de alteração do CNPJ da empresa por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização da NFAg | Obrig. | 255 | Rej. | Rejeição: CNPJ do emitente da NFAg anterior deve ser igual ao informado na NFAg |
2.2.8. Validações do Faturamento Conjunto
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G54 | Se tipo de faturamento da NFAg = 2 (Faturado por terceiro) (tag: tpFat): - O grupo de informações do PAA (provedor de assinatura e autorização) deve ser informado (grupo:infPAA) | Obrig. | 515 | Rej. | Rejeição: CNPJ do PAA deve ser informado para faturamento por terceiro |
| G55 | Se tipo de faturamento da NFAg for diferente de 2 (Fatura por terceiro) (tag: tpFat diferente de 2): - Rejeitar se foi informado grupo de informações do PAA (grupo:infPAA) | Obrig. | 532 | Rej. | Rejeição: CNPJ do PAA NÃO deve ser informado para faturamento normal ou conjunto |
| G58 | Se tipo de faturamento da NFAg diferente 3 (Faturado conjunto) (tag: tpFat): - Rejeitar se informado grupo do Faturamento Conjunto (grupo: gFatConjunto) | Obrig. | 516 | Rej. | Rejeição: Faturamento conjunto vedado para esse tipo de faturamento |
| G59 | Se tipo de faturamento da NFAg = 3 (Faturado conjunto) (tag: tpFat): O grupo do Faturamento Conjunto DEVE ser informado (grupo: gFatConjunto) | Obrig. | 531 | Rej. | Rejeição: Faturamento conjunto deve ser informado para esse tipo de faturamento |
| G60 | Se informada chave de acesso da NFAg faturada em conjunto (tag: gFatConjunto/chNFAgFat): - Validar chave de acesso da NFAg faturada em conjunto Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2025 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 75, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] | Obrig. | 517 | Rej. | Rejeição: Rejeição: Chave de Acesso da NFAg faturada em conjunto [Motivo: XXXXXXXXX] |
| G61 | Se informada chave de acesso de NFAg faturada em conjunto (tag: gFatConjunto/chNFAgFat): - A NFAg faturada em conjunto não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da NFAg [chNFAg: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 518 | Rej. | Rejeição: NFAg faturada em conjunto com diferença de Chave de Acesso [chNFAg: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] |
| G62 | Se informada chave de acesso de NFAg faturada em conjunto (tag: gFatConjunto/chNFAgFat): - A NFAg faturada em conjunto deve existir Acesso BD NFAg (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DFe (nSiteAutoriz). | Obrig | 519 | Rej | Rejeição: NFAg faturada em conjunto inexistente |
| G63 | Se informada chave de acesso de NFAg faturada em conjunto (tag: gFatConjunto/chNFAgFat): - A NFAg faturada em conjunto não pode estar cancelada | Obrig. | 520 | Rej | Rejeição: NFAg faturada em conjunto não pode estar cancelada |
| G64 | Se informada chave de acesso de NFAg faturada em conjunto (tag: gFatConjunto/chNFAgFat): - A NFAg faturada em conjunto não pode estar substituída | Obrig. | 521 | Rej | Rejeição: NFAg faturada em conjunto não pode ter sido substituída |
| G65 | Se informada chave de acesso de NFAg faturada em conjunto (tag: gFatConjunto/chNFAgFat): - A NFAg faturada em conjunto deve ser do tipo de faturamento Faturada por terceiro (tpFat=2) | Obrig. | 533 | Rej. | Rejeição: NFAg faturada em conjunto deve ser de tipo de faturamento faturada por terceiro |
| G66 | Se informada chave de acesso de NFAg faturada em conjunto (tag: gFatConjunto/chNFAgFat): - CNPJ do emitente da NFAg faturada em conjunto deve ser DIFERENTE do emitente informado na NFAg faturada por terceiro. Observação: Verificar o CNPJ da chave de acesso da NFAg faturada por terceiro com o CNPJ da NFAg de faturamento conjunto | Obrig. | 267 | Rej. | Rejeição: O CNPJ da NFAg faturada por terceiro deve ser diferente da NFAg faturada em conjunto |
2.2.9. Validações da Fatura da NFAg
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G67 | Se tipo de faturamento da NFAg =1 (Normal) ou 3 (Faturamento Conjunto) (tag: tpFat): - O grupo de informações da fatura deve ser informado (grupo: gFat) | Obrig. | 270 | Rej. | Rejeição: Fatura deve ser informada para tipo de faturamento normal e conjunto |
| G68 | Se tipo de faturamento da NFAg = 2 (Faturado por terceiro) (tag: tpFat): - O grupo de informações da fatura NÃO deve ser informado (grupo: gFat) | Obrig. | 273 | Rej. | Rejeição: Fatura não deve ser informada para NFAg faturada por terceiro |
2.2.10. Validações dos Itens da NFAg
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G69 | Código de Classificação (tag: cClass) informado inválido (Verificar tabela de códigos de classificação, item 7.6 do MOC) | Obrig. | 276 | Rej. | Rejeição: Código de classificação do item inexistente [nItem: NNN] |
| G70 | Valor do item (tag: vProd) difere de valor unitário (tag: vItem) * Quantidade Faturada (tag: qFaturada) * Fator de Poluição se informado (tag:fatorPoluicao) Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,05 para mais ou para menos. | Obrig. | 435 | Rej. | Rejeição: Valor do item difere do calculado [nItem: NNN] |
| G71 | Se tipo de faturamento da NFAg =1 (Normal) ou 2 (Faturado por terceiro) - Rejeitar se existir algum item no detalhamento de Produtos e serviços com cClass de Faturamento Conjunto Observação: Ver indicadores da tabela cClass publicados no portal da NFag | Obrig. | 534 | Rej. | Rejeição: Classificação de produto inválida para faturamento normal e faturamento de terceiro [nItem: NNN] |
| G72 | Se tipo de faturamento da NFAg =3 (Faturamento conjunto) - Pelo menos UM item deve existir no detalhamento de Produtos e serviços com cClass de Faturamento Conjunto Observação: Ver indicadores da tabela cClass publicados no portal da NFag | Obrig. | 535 | Rej. | Rejeição: Deve existir item de cClass de faturamento conjunto para o tipo de faturamento indicado [nItem: NNN] |
| G73 | Se a NFAg possuir um item de um cClass de faturamento conjunto: - O item com este cClass não pode ser tributado. Observação: utilizar CST e cClassTrib que VEDAM preenchimento do grupo IBSCBS | Obrig. | 266 | Rej. | Rejeição: Item com classificação de faturamento conjunto não pode ser tributado [nItem: NNN] |
2.2.11. Validações dos Itens da NFAg - Tributos
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G75 | Se CST do IBS/CBS for informado, este deve existir na tabela de Código de Situação Tributária (tag: IBSCBS/CST) | Obrig. | 311 | Rej. | Rejeição: CST informado inexistente |
| G76 | Se cClassTrib for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS (tag: IBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 312 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária informada inexistente |
| G77 | Verificar se o CST informado é compatível com o cClassTrib | Obrig. | 313 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária incompatível com o CST informado |
| G78 | Verificar se o cClassTrib informado (tag: IBSCBS/cClassTrib) possui indicador que não permite ser informado nesse modelo de DFe | Obrig. | 388 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária do IBS/CBS não permitida neste modelo de DFe. |
| G79 | Se o CST informado possuir indicador que VEDA preenchimento do grupo de informações específicas do IBS/CBS, este grupo NÂO DEVE estar informado (grupo: gIBSCBS) | Obrig | 314 | Rej. | Rejeição: Grupo IBS/CBS não deve ser preenchido para o CST informado |
| G80 | Se o CST informado possuir indicador que EXIGE preenchimento do grupo de informações específicas do IBS/CBS, este grupo DEVE estar informado (grupo: gIBSCBS) Exceção: Se o CRT informado pelo emitente for 1-Simples Nacional, 2- Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta ou 4 -MEI, o grupo gIBSCBS NÃO será exigido | Obrig | 315 | Rej. | Rejeição: Grupo IBS/CBS deve ser preenchido para o CST informado |
| G81 | Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): A alíquota de IBS da UF (pIBSUF) deverá ser: • 0,1% para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25) • 0.05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25) • Alíquota de referência ou específica da UF a ser publicada para anos posteriores a 2028. Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pIBSUF deve ser igual a zero | Obrig. | 316 | Rej. | Rejeição: Alíquota do IBS da UF inválida |
| G82 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o IBS Estadual ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar informado Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS | Obrig. | 366 | Rej. | Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota estadual |
| G83 | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Estadual (gIBSUF/gRed): Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 389 | Rej. | Rejeição: Percentual de redução de alíquota da UF não é válido para este cClassTrib |
| G84 | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Estadual (gIBSUF/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100). Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A × (1 – R/100) × (1 – RG/100) = 5,7. | Obrig. | 390 | Rej. | Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS da UF calculado incorretamente |
| G85 | Se CST informado possuir indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o IBS Estadual, o grupo gRed NÃO DEVE estar informado Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0. | Obrig. | 367 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de redução de alíquota estadual |
| G86 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o IBS Estadual, o grupo gDif DEVE estar informado | Obrig. | 319 | Rej. | Rejeição: CST informado obriga informação de diferimento Estadual |
| G87 | Se CST informado possuir indicador que VEDA informação de Diferimento para o IBS Estadual, o grupo gDif NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 368 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de diferimento Estadual |
| G88 | Se informado grupo do Diferimento (gIBSUF/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante de: vDif = vBC x (pIBSUF/100) x (pDif/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 320 | Rej. | Rejeição: Valor do Diferimento da UF difere do calculado |
| G89 | Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): O valor resultante da soma do diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x (pIBSUF/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 395 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS UF não pode resultar negativo |
| G90 | Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): O valor do IBS (vIBSUF) deverá ser resultante de: vIBSUF = vBC x (pIBSUF/100) – vDif - vDevTrib Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 318 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS UF difere do calculado |
| G91 | Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): A alíquota de IBS Municipal deverá ser: • 0% para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25) • 0.05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25) • Alíquota de referência ou específica do Município a ser publicada para anos posteriores a 2028 Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pIBSMun deve ser igual a zero | Obrig. | 321 | Rej. | Rejeição: Alíquota do IBS do Município inválida |
| G92 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o IBS Municipal ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar informado Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS | Obrig. | 369 | Rej. | Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota municipal |
| G93 | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Municipal (gIBSMun/gRed): Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 391 | Rej. | Rejeição: Percentual de redução de alíquota do Município não é válido para este cClassTrib |
| G94 | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Municipal (gIBSMun/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100). Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A × (1 – R/100) × (1 – RG/100) = 5,7. | Obrig. | 392 | Rej. | Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS do Município calculado incorretamente |
| G95 | Se CST informado possuir indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o IBS Municipal, o grupo gRed NÃO DEVE estar informado Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0. | Obrig. | 381 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de redução de alíquota municipal |
| G96 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o IBS Municipal, o grupo gDif DEVE estar informado | Obrig. | 324 | Rej. | Rejeição: CST informado obriga informação de diferimento Municipal |
| G97 | Se CST informado possuir indicador que VEDA informação de Diferimento para o IBS Municipal, o grupo gDif NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 382 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de diferimento Municipal |
| G98 | Se informado grupo do Diferimento (gIBSMun/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante de vDif = vBC x (pIBSMun/100) x (pDif/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 325 | Rej. | Rejeição: Valor do Diferimento do Município difere do calculado |
| G100 | Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): O valor do IBS (vIBSMun) deverá ser resultante de: vIBSMun = vBC x (pIBSMun/100) – vDif - vDevTrib Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 323 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS Municipal difere do calculado |
| G101 | Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): O valor resultante da soma do diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x (pIBSMun/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 396 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS Municipal não pode resultar negativo |
| G102 | Se informados grupos IBS de competência dos Estados (gIBSUF) e Municípios (gIBSMun): O valor do total de IBS (vIBS) deverá ser a soma do vIBSUF e do vIBSMUn vIBS = vIBSUF + vIBSMun | Obrig. | 317 | Rej. | Rejeição: Total de IBS difere do calculado |
| G103 | Se informado grupo CBS (gCBS): A alíquota de CBS deverá ser: • 0,90 % para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25) • Alíquota de referência a ser publicada para anos posteriores a 2026 Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pCBS deve ser igual a zero Exceção 2: A Alíquota da CBS (tag: pCBS) pode ser igual a zero quando a condição abaixo for atendida: Município do Emitente e Destinatário devem estar na mesma área incentivada (ou seja, dentro da ZFM, na mesma ALC), conforme relação abaixo: - ZFM: AC-Acre, AM-Amazonas, RO-Rondônia, RR-Roraima, AP-Amapá (só para municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana); - ALC: conforme tabela abaixo: Município Início Município Fim 1304062-Tabatinga 1304062-Tabatinga 1600303-Macapá 1600303-Macapá 1600303-Macapá 1600600-Santana 1600600-Santana 1600303-Macapá 1600600-Santana 1600600-Santana 1100106-Guajará-Mirim 1100106-Guajará-Mirim 1400100-Boa Vista 1400100-Boa Vista 1400100-Boa Vista 1400456-Paracaima 1400456-Paracaima 1400100-Boa Vista 1400456-Paracaima 1400456-Paracaima 1400159-Bonfim 1400159-Bonfim 1200104-Brasileia 1200104-Brasileia 1200104-Brasileia 1200252-Epitaciolândia 1200252-Epitaciolândia 1200104-Brasileia 1200252-Epitaciolândia 1200252-Epitaciolândia 1200203-Cruzeiro do Sul 1200203-Cruzeiro do Sul Observação: As cores definem quais municípios são da mesma área incentivada, e isto será observado na regra de validação | Obrig. | 326 | Rej. | Rejeição: Alíquota da CBS inválida |
| G104 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o CBS ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar informado Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS | Obrig. | 383 | Rej. | Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota do CBS |
| G105 | Se informado grupo de Redução de Alíquota para CBS (gCBS/gRed): Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 393 | Rej. | Rejeição: Percentual de redução de alíquota da CBS não é válido para este cClassTrib |
| G106 | Se informado grupo de Redução de Alíquota para CBS (gCBS/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100). Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A × (1 – R/100) × (1 – RG/100) = 5,7. | Obrig. | 394 | Rej. | Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva da CBS calculado incorretamente |
| G107 | Se CST informado possuir indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o CBS, o grupo gRed NÃO DEVE estar informado Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0. | Obrig. | 384 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de redução de alíquota do CBS |
| G108 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o CBS, o grupo gDif DEVE estar informado | Obrig. | 328 | Rej. | Rejeição: CST informado obriga informação de diferimento do CBS |
| G109 | Se CST informado possuir indicador que VEDA informação de Diferimento para o CBS, o grupo gDif NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 385 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de diferimento do CBS |
| G110 | Se informado grupo do Diferimento (gCBS/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante de: vDif = vBC x (pCBS/100) x (pDif/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 329 | Rej. | Rejeição: Valor do Diferimento do CBS difere do calculado |
| G111 | Se informado grupo CBS (gCBS): O valor resultante da soma do diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x (pCBS/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 397 | Rej. | Rejeição: Valor do CBS não pode resultar negativo |
| G112 | Se informado grupo CBS (gCBS): O valor da CBS (vCBS) deverá ser resultante de: vCBS = vBC x (pCBS/100) – vDif – vDevTrib Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet). | Obrig. | 327 | Rej. | Rejeição: Valor do CBS difere do calculado |
| G113 | Se cClassTrib informado possuir indicador que EXIGE informação de tributação regular, o grupo gTribRegular DEVE estar informado | Obrig. | 330 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária informada obriga informação da tributação regular |
| G114 | Se cClassTrib informado NÃO POSSUIR indicador de informação de tributação regular, o grupo gTribRegular NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 322 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária não permite informação da tributação regular |
| G115 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O CST Regular informado no grupo gTribRegular deve existir na tabela de Código de Situação Tributária (gTribRegular/CSTReg) | Obrig. | 331 | Rej. | Rejeição: CST informado no grupo de tributação regular inexistente |
| G116 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O cClassTrib regular for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS (tag: gTribRegular/cClassTribReg) | Obrig. | 332 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária informada no grupo de tributação regular inexistente |
| G117 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O valor do tributo regular de IBS dos Estados (vTribRegIBSUF) deverá ser resultante de: vTribRegIBSUF = vBC x (pAliqEfetRegIBSUF/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig. | 333 | Rej. | Rejeição: Valor da tributação regular da UF difere do calculado |
| G118 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O valor do tributo regular de IBS dos Municípios (vTribRegIBSMun) deverá ser resultante de: vTribRegIBSMun = vBC x (pAliqEfetRegIBSMun/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig. | 334 | Rej. | Rejeição: Valor da tributação regular do Município difere do calculado |
| G119 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O valor do tributo regular de CBS (vTribRegCBS) deverá ser resultante de: vTribRegularCBS = vBC x (pAliqEfetRegCBS/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig. | 335 | Rej. | Rejeição: Valor da tributação regular da CBS difere do calculado |
| G136 | Se grupo compra governamental (grupo: gCompraGov) estiver informado, o Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (grupo: gTribCompraGov) DEVE ser informado. Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS | Obrig. | 398 | Rej. | Rejeição: Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais deve ser informado |
| G137 | Se grupo compra governamental (grupo: gCompraGov) NÃO estiver informado, o Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (grupo: gTribCompraGov) NÃO DEVE ser informado. | Obrig. | 399 | Rej, | Rejeição: Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais não deve ser informado |
| G138 | Verificar se a soma dos valores de IBS e CBS do grupo gTribCompraGov (vTribIBSUF + vTribIBSMun + vTribCBS) é diferente do resultado de gIBSUF/vIBSUF + gIBSMun/vIBSMun + gCBS/vCBS. | Obrig. | 400 | Rej. | Rejeição: Somas dos valores de IBS e CBS em compras governamentais divergente |
| G139 | Se o cClassTrib informado possuir indicador que VEDA preenchimento do grupo de informações do estorno de crédito (grupo:gEstornoCred) | Obrig | 303 | Rej. | Rejeição: Grupo Estorno de Crédito não deve ser preenchido para o cClassTrib informado |
| G140 | Se o cClassTrib informado possuir indicador que EXIGE preenchimento do grupo de informações do estorno de crédito (grupo:gEstornoCred) | Obrig | 304 | Rej. | Rejeição: Grupo Estorno de Crédito deve ser preenchido para o cClassTrib informado |
| G141 | Se informado grupo de informações do PIS (grupo: PIS): Verificar se Valor do PIS corresponde ao Valor da base de cálculo X Alíquota. Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos. | Obrig. | 443 | Rej. | Rejeição: Valor do PIS não corresponde à base de cálculo x alíquota [nItem: NNN] |
| G142 | Se informado grupo de informações do COFINS (grupo: COFINS): Verificar se Valor do COFINS corresponde ao Valor da base de cálculo X Alíquota. Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos. | Obrig. | 445 | Rej. | Rejeição: Valor do COFINS não corresponde à base de cálculo x alíquota [nItem: NNN] |
| G143 | Se informado grupo de informações do TFS (grupo: TFS): Verificar se Valor do TFS corresponde ao Valor da base de cálculo X Alíquota. Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos. | Obrig. | 446 | Rej. | Rejeição: Valor do TFS não corresponde à base de cálculo x alíquota [nItem: NNN] |
| G144 | Se informado grupo de informações do TFU (grupo: TFU): Verificar se Valor do TFU corresponde ao Valor da base de cálculo X Alíquota. Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos. | Obrig. | 444 | Rej. | Rejeição: Valor do TFU não corresponde à base de cálculo x alíquota [nItem: NNN] |
2.2.12. Validações de Compras Governamentais
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G145 | Se informado o grupo de informações de compra governamental (grupo:ide\gCompraGov) e tipo do Ente (gCompraGov\tpEntGov) diferente de 5 e 6, o DFe de compra governamental deve ter alíquota de outros entes igual a zero. De 2027 até 2032 Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1): • Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3) • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4) • Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. A partir de 2033: Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1): • Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. • Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3) • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. • Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4) • Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. • Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Observação: Conforme Art. 473, § 1o e seus Incisos I, II, III e IV da LC 214/2025. | Obrig. | 347 | Rej. | Rejeição: DFe de compra governamental e alíquota dos outros entes diferentes de zero. |
| G145a | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Fornecimento com pagamento posterior (tpOperGov=1) A chave de acesso do DFe anterior (refDFeAnt) NÃO DEVE ser informada | Obrig | 1004 | Rej | Rejeição: Chave de acesso referenciada não deve ser informada para tipo de operação de Fornecimento em compras governamentais |
| G145b | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado (tpOperGov=2) Deve ser informada UMA chave de acesso de DFe referenciado Observação: Se forem informadas múltiplas chaves de acesso ou nenhuma chave causará essa rejeição | Obrig | 1005 | Rej | Rejeição: Deverá ser informada uma chave de acesso de DFe referenciado para tipo de operação de Recebimento do pagamento com fornecimento realizado em compras governamentais |
| G145c | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Fornecimento com pagamento já realizado (tpOperGov=3) Uma ou mais chaves de acesso de DFe anteriores (refDFeAnt) DEVEM ser informadas | Obrig | 1006 | Rej | Rejeição: Pelo menos uma Chave de acesso de DFe referenciado deve ser informada para tipo de operação fornecimento com pagamento já realizado em compras governamentais |
| G145d | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Recebimento do pagamento com fornecimento posterior (tpOperGov=4) A chave de acesso do DFe anterior (refDFeAnt) NÃO DEVE ser informada | Obrig | 1007 | Rej | Rejeição: Chave de acesso referenciada não deve ser informada para tipo de operação recebimento do pagamento com fornecimento posterior em compras governamentais |
| G145e | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - Validar chave de acesso do DFe referenciado. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo de DFe diferente, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] | Obrig. | 1008 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso referenciada em compras governamentais inválida |
| G145f | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - O DFe referenciado deve existir, acesso BD (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) | Obrig | 1009 | Rej | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais inexistente |
| G145g | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - DFe referenciado não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização do DFe [chDFe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 1010 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais com diferença de Chave de Acesso |
| G145h | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - O DFe referenciado deve estar em situação Autorizado o Uso Observação: Rejeitar se documento estiver cancelado ou substituído na base de dados do ambiente de autorização | Obrig. | 1011 | Rej | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais em situação inválida |
| G145i | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - O emitente do DFe referenciado deve ter o mesmo CNPJ Base do emitente do documento fiscal Exceção: os casos de alteração do CNPJ da empresa por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização | Obrig. | 1012 | Rej | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais deve possuir mesmo CNPJ base do emitente do documento |
| G145j | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt) e tipo de operação for Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; (tpOperGov = 2), para cada chave informada: - O DFe referenciado deve ser de compras governamentais e possuir o tipo de operação Fornecimento com pagamento posterior (tpOperGov = 1) | Obrig. | 1013 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais deve ser de Fornecimento com pagamento posterior |
| G145k | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt) e tipo de operação for de Fornecimento com pagamento já realizado (tpOperGov = 3), para cada chave informada: - O DFe referenciado deve ser de compras governamentais e possuir o tipo de operação Recebimento do pagamento com fornecimento posterior (tpOperGov = 4) | Obrig. | 1014 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais deve ser de operação de Recebimento do pagamento com fornecimento posterior |
2.2.13. Validações dos Totais da NFAg
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G146 | A soma da BC de IBS/CBS nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 500 | Rej. | Rejeição: O somatório da BC IBS/CBS não pode ser negativo |
| G147 | Total da BC IBS / CBS difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 447 | Rej. | Rejeição: Total da base de cálculo difere do somatório dos itens |
| G148 | O total do Diferimento do IBS UF deverá ser a soma do campo vDif do IBS UF informados nos itens | Obrig. | 350 | Rej. | Rejeição: Total de Diferimento do IBS UF difere da soma dos itens |
| G149 | O total Devolvido do IBS UF deverá ser a soma do campo vDevTrib do IBS UF informados nos itens | Obrig. | 351 | Rej. | Rejeição: Total Devolvido do IBS UF difere da soma dos itens |
| G150 | O total do IBS UF deverá ser a soma do campo vIBSUF informados nos itens Observação: itens com indicador de devolução ou cClass de dedução, o valor do vIBSUF deve ser subtraído | Obrig. | 352 | Rej. | Rejeição: Total de IBS UF difere da soma dos itens |
| G151 | O total do Diferimento do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vDif do IBS Municipal informados nos itens | Obrig. | 353 | Rej. | Rejeição: Total de Diferimento do IBS Municipal difere da soma dos itens |
| G152 | O total Devolvido do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vDevTrib do IBS Municipal informados nos itens | Obrig. | 354 | Rej. | Rejeição: Total Devolvido do IBS Municipal difere da soma dos itens |
| G153 | O total do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vIBSMun informados nos itens Observação: itens com indicador de devolução ou cClass de dedução, o valor do vIBSMun deve ser subtraído | Obrig. | 355 | Rej. | Rejeição: Total de IBS Municipal difere da soma dos itens |
| G154 | O Total do IBS deverá ser a soma do IBS das UF e do IBS Municipal (vIBSUF + vIBSMun) | Obrig. | 356 | Rej. | Rejeição: Total do IBS difere da soma do IBS UF e IBS Municipal |
| G155 | O total do Diferimento do CBS deverá ser a soma do campo vDif do CBS informados nos itens | Obrig. | 357 | Rej. | Rejeição: Total de Diferimento do CBS difere da soma dos itens |
| G156 | O total Devolvido do CBS deverá ser a soma do campo vDevTrib do CBS informados nos itens | Obrig. | 358 | Rej. | Rejeição: Total Devolvido do CBS difere da soma dos itens |
| G157 | O total do CBS deverá ser a soma do campo vCBS informados nos itens Observação: itens com indicador de devolução ou cClass de dedução, o valor do vCBS deve ser subtraído | Obrig. | 359 | Rej. | Rejeição: Total de CBS difere da soma dos itens |
| G158 | Se informado grupo de estorno de crédito nos itens (gEstornoCred) o total do IBS estornado deverá ser igual a soma campo valor do IBS estornado nos itens (gEstornoCred/vIBS) | Obrig. | 305 | Rej. | Rejeição: Total de IBS estornado difere da soma dos itens |
| G159 | Se informado grupo de estorno de crédito nos itens (gEstornoCred) o total da CBS estornada deverá ser igual a soma campo valor da CBS estornada nos itens (gEstornoCred/vCBS) | Obrig. | 306 | Rej. | Rejeição: Total de CBS estornada difere da soma dos itens |
| G160 | Total do PIS difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 457 | Rej. | Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens |
| G161 | Total do COFINS difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 458 | Rej. | Rejeição: Total do COFINS difere do somatório dos itens |
| G162 | Total do TFU difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 256 | Rej. | Rejeição: Total do TFU difere do somatório dos itens |
| G163 | Total da TFS difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 257 | Rej. | Rejeição: Total da TFS difere do somatório dos itens |
| G164 | Total do PIS retido difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 258 | Rej. | Rejeição: Total do PIS retido difere do somatório dos itens |
| G161 | Total do COFINS retido difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 259 | Rej. | Rejeição: Total do COFINS retido difere do somatório dos itens |
| G165 | Total do CSLL retido difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 260 | Rej. | Rejeição: Total do CSLL retido difere do somatório dos itens |
| G166 | Total do IRRF retido difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 461 | Rej. | Rejeição: Total do IRRF retido difere do somatório dos itens |
| G167 | Total dos Produtos e Serviços difere do somatório do valor dos itens | Obrig, | 459 | Rej. | Rejeição: Total dos produtos e serviços difere do somatório dos itens |
| G168 | A soma do PIS nos itens não pode ser negativa | Obrig. | 504 | Rej. | Rejeição: O somatório do PIS não pode ser negativo |
| G169 | A soma do COFINS nos itens não pode ser negativa | Obrig. | 505 | Rej. | Rejeição: O somatório do COFINS não pode ser negativo |
| G170 | A soma do TFU nos itens não pode ser negativa | Obrig. | 506 | Rej. | Rejeição: O somatório do TFU não pode ser negativo |
| G171 | A soma do TFS nos itens não pode ser negativa | Obrig. | 507 | Rej. | Rejeição: O somatório do TFS não pode ser negativo |
| G172 | A soma do PIS retido nos itens não pode ser negativa | Obrig. | 508 | Rej. | Rejeição: O somatório do PIS retido não pode ser negativo |
| G173 | A soma do COFINS retido nos itens não pode ser negativa | Obrig. | 509 | Rej. | Rejeição: O somatório do COFINS retido não pode ser negativo |
| G174 | A soma do CSLL nos itens não pode ser negativa | Obrig. | 510 | Rej. | Rejeição: O somatório do CSLL não pode ser negativo |
| G175 | A soma do IRRF nos itens não pode ser negativa | Obrig. | 511 | Rej. | Rejeição: O somatório do IRRF não pode ser negativo |
| G176 | A soma do Descontos nos itens não pode ser negativa | Obrig. | 512 | Rej. | Rejeição: O somatório dos Descontos não pode ser negativo |
| G177 | Valor total da NF (vNF) difere do somatório de: (+) vProd (-) vRetPIS (-) vRetCofins (-) vRetCSLL (-) vIRRF | Obrig. | 460 | Rej. | Rejeição: Total da NFAg difere do somatório dos valores que compõem o valor total da NFAg |
| G178 | O total geral do DFe deverá ser a soma do valor total da NFAg + IBS + CBS vTotDFe = total/vNF + IBSCBSTot/gIBS/vIBS + IBSCBSTot/gCBS/vCBS Exceção: Em 2026 não somar IBS e CBS, usando a fórmula: vTotDFe = total/vNF u deduzido (* -1) do valor total (ver item 7.6 do MOC Visão Geral). ndicador de devolução (indDevolucao) se informado em um item também modifica seu val | Obrig. or multiplicand | 365 o por -1. | Rej. | Rejeição: Total do DFe inválido |
Observação geral do grupo totais: cada campo do grupo total é calculado pelo somatório do respectivo campo nos itens e, conforme a natureza do Código de Classificação do Produto (cClass), poderá ser somado ou deduzido (* -1) do valor total. O indicador de devolução (indDevolucao), se informado em um item, também modifica seu valor multiplicando por -1. Se um item possuir indicador de devolução e cClass de dedução, há duas multiplicações por -1 e o sinal permanece o mesmo do início.
2.2.14. Validações dos Autorizados ao XML
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G179 | Se informada autorização download XML com CNPJ (grupo: autXML): CNPJ com zeros ou dígito inválido | Obrig. | 466 | Rej. | Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido |
| G180 | Se informada autorização download do XML com CPF: CPF com zeros, nulo, números repetidos (111, 222, etc.), ou dígito de controle inválido. | Obrig. | 467 | Rej. | Rejeição: CPF autorizado para download inválido |
| G181 | Se informada autorização download XML (grupo: autXML): - Verificar se existe duplicidade de CPF/CNPJ informado no grupo autXML da NFAg Valida | Obrig. ções do QR | 468 Code | Rej | Rejeição: Documento autorizado ao XML duplicado na NFAg |
2.2.15. Validações do QR Code
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G182 | Endereço do site da UF para a Consulta via QR Code difere do previsto. Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser considerado na validação. Observação: Para consultar as URLs por UF utilizadas no QR Code, acesse: http://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFAg/ | Obrig. | 464 | Rej. | Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR Code diverge do previsto |
| G183 | Parâmetro Chave de Acesso no QR Code diverge da Chave de Acesso da NFAg | Obrig. | 465 | Rej. | Rejeição: Parâmetro chave de acesso do QR Code divergente da NFAg |
| G184 | Se tipo de emissão for igual a Contingência: O parâmetro sign deve ser informado no QR-Code | Obrig. | 469 | Rej. | Rejeição: Parâmetro sign não informado no QR Code para emissão em contingência |
| G185 | Se tipo de emissão for igual a Normal: O parâmetro sign não deve ser informado no QR-Code | Obrig. | 470 | Rej. | Rejeição: Parâmetro sign não deve ser informado no QR Code para emissão Normal |
| G186 | Se tipo de emissão for igual a Contingência: Valor da assinatura (sign) do QR-Code difere do valor calculado | Obrig. | 471 | Rej. | Rejeição: Assinatura do QR Code difere do calculado |
2.2.16. Validações do Responsável Técnico
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G187 | Se informado grupo do responsável técnico (grupo: gRespTec): - Validar CNPJ (dígito controle, zeros ou nulo). | Facul. | 472 | Rej. | Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido (zerado ou dígito inválido) |
3. Regras Acrescentadas por Notas Técnicas
NT NFAg 2026.001 v.1.01: homologação em 06/04/2026 e produção em 04/05/2026. NT NFAg 2026.002 v.1.00: homologação em 03/08/2026 e produção prevista para 31/08/2026.
3.1. Vinculação da Transação de Pagamento
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Se informado grupo de informações de vinculação com a transação de pagamento (grupo: gPgtoVinc), para cada ocorrência de pagamento vinculado: Validar o CNPJ do Recebedor do Pagamento (dígito de controle, zeros, validação CNPJ Alfanumérico) Observação: Informar na mensagem de rejeição qual o numerador do pagamento que ocorreu a rejeição | Obrig. | 1001 | Rej. | Rejeição: CNPJ do recebedor do pagamento inválido [nPag: XXX] |
| 02 | Verificar se o código informado em tpMeioPgto é válido Observação: Os códigos válidos estarão publicados em Informe Técnico dos DFe de número 2006.001 e correspondem a codificação padronizada com a tabela de Meios de Pagamento da NFe publicada no Ambiente Nacional | Obrig. | 1003 | Rej. | Rejeição: Meio de pagamento inválido [nPag: XXX] |
3.2. Grupo de Devolução
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Se informado grupo de Devolução do IBS da UF (gIBSUF/gDevTrib): - Percentual de devolução do IBS UF (pDevTrib) DEVE SER informado | Obrig. | 1040 | Rej. | Rejeição: Percentual de devolução de IBS Estadual não informado |
| 002 | Se informado grupo de Devolução do IBS da UF (gIBSUF/gDevTrib): - Valor do IBS UF devolvido (vDevTrib) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do IBS UF x Percentual do tributo devolvido: vDevTrib = vBC x (pIBSUF / 100) x (pDevTrib / 100) Observação 1: Em caso de preenchimento do grupo de Redução de Alíquota (gIBSUF/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSUF/gRed/pAliqEfet) ao invés do pIBSUF. Observação 2: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig | 1041 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS UF devolvido difere do calculado |
| 003 | Se informado grupo de Devolução do IBS do Munícipio (gIBSMun/gDevTrib): - Percentual de devolução do IBS Mun (pDevTrib) DEVE SER informado | Obrig. | 1042 | Rej. | Rejeição: Percentual de devolução de IBS Municipal não informado |
| 004 | Se informado grupo de Devolução do IBS do Município (gIBSMun/gDevTrib): - Valor do IBS Mun devolvido (vDevTrib) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do IBS Mun x Percentual do tributo devolvido: vDevTrib = vBC x (pIBSMun / 100) x (pDevTrib / 100) Observação 1: Em caso de preenchimento do grupo de Redução de Alíquota (gIBSMun/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSMun/gRed/pAliqEfet) ao invés do pIBSMun.. Observação 2: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig | 1043 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS Mun devolvido difere do calculado |
| 005 | Se informado grupo de Devolução da CBS (gCBS/gDevTrib): - Percentual de devolução da CBS (pDevTrib) DEVE SER informado | Obrig. | 1044 | Rej. | Rejeição: Percentual de devolução da CBS não informado |
| 006 | Se informado grupo de Devolução da CBS (gCBS/gDevTrib): - Valor da CBS devolvida (vDevTrib) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual da CBS x Percentual do tributo devolvido: vDevTrib = vBC x (pCBS / 100) x (pDevTrib / 100) Observação 1: Em caso de preenchimento do grupo de Redução de Alíquota (gCBS/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gCBS/gRed/pAliqEfet) ao invés do pCBS. Observação 2: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig. | 1045 | Rej. | Rejeição: Valor da CBS devolvida difere do calculado |
3.3. Alíquota da CBS e Alíquota Zero da CBS
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | VÁLIDA PARA 2026: Se informado grupo CBS (gCBS), a alíquota de CBS deverá ser de 0,90 % para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 346 da LC 214/25) Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pCBS deve ser igual a zero Exceção 2: A Alíquota da CBS (tag: pCBS) pode ser igual a zero quando as condições abaixo forem atendidas: - Código de Classificação do Produto (cClass) permitir alíquota zero para CBS em zona incentivada. - Município do Fato Gerador (cMunFG) e emitente devem pertencer a um município da ZFM Cod. IBGE Nome Município 1302603 Manaus 1303569 Rio Preto da Eva 1301902 Itacoatiara OU - Município do Fato Gerador (cMunFG) e Município do Emitente devem estar localizados nos municípios pares da mesma ALC. ALC Município Início Município Fim 1 1304062-Tabatinga (AM) 1304062-Tabatinga (AM) 2 1100106-Guajará-Mirim (RO) 1100106-Guajará-Mirim (RO) 3 1400100-Boa Vista (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400159-Bonfim (RR) 4 1600303-Macapá (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600600-Santana (AP) 1600600-Santana (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600600-Santana (AP) 1600600-Santana (AP) 5 1200104-Brasileia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul (AC) Observação: As cores definem quais municípios são da mesma área incentivada, e isto será observado na regra de validação | Obrig. | 326 | Rej. | Rejeição: Alíquota da CBS inválida |
| 002 | VÁLIDA A PARTIR de 2027: A alíquota da CBS (tag: pCBS) deve ser igual a alíquota vigente para o período conforme legislação. Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pCBS deve ser igual a zero Exceção 2: Se o grupo gALCZFMCBS estiver preenchido, o pCBS deve ser igual a zero. Observação: Consultar Tabela de Alíquotas da CBS. IMPORTANTE: Somente serviços PRESENCIAIS podem utilizar o benefício da alíquota zero para Área Incentivada. | Obrig. | 326 | Rej. | Rejeição: Alíquota da CBS inválida |
| 003 | Se informado gCBS/gALCZFMCBS: Inscrição do emitente na Suframa (tag:emit/ISUFemit) DEVE SER informada | Obrig. | 1021 | Rej. | Rejeição: Inscrição do emitente na Suframa não informado |
| 004 | Se informado gCBS/gALCZFMCBS: Somente aceitar o preenchimento deste grupo se: - Código de Classificação de Produto (cClass) do item permitir CBS com alíquota zero em zona incentivada - Município do Fato Gerador (cMunFG) e Município do Emitente devem pertencer a um município da ZFM Cod. IBGE Nome Município 1302603 Manaus 1303569 Rio Preto da Eva 1301902 Itacoatiara OU - Município do Fato Gerador e Município do Emitente devem estar localizados nos municípios pares da mesma ALC. ALC Município Início Município Fim 1 1304062-Tabatinga (AM) 1304062-Tabatinga (AM) 2 1100106-Guajará-Mirim (RO) 1100106-Guajará-Mirim (RO) 3 1400100-Boa Vista (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400159-Bonfim (RR) 4 1600303-Macapá (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600600-Santana (AP) 1600600-Santana (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600600-Santana (AP) 1600600-Santana (AP) 5 1200104-Brasileia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul (AC) Observação: As cores definem quais municípios são da mesma área incentivada, e isto será observado na regra de validação | Obrig. | 1022 | Rej. | Rejeição: Grupo de operações em áreas incentivadas (ALC/ZFM) - CBS (alíquota zero) não permitido |
| — | Se informado gCBS/gALCZFMCBS: - vTribRegCBS deverá ser resultante de: vTribRegCBS = gIBSCBS/vBC x (gALCZFMCBS/pAliqEfetRegCBS / 100) | Obrig, | 1024 | Rej. | Rejeição: Valor da CBS para operação fora de áreas ou regimes incentivado difere do calculado |
Nota documental: a regra de cStat 1024 é apresentada sem código na NT NFAg 2026.002 v.1.00; o MOC Online preserva essa ausência com um travessão, sem atribuir numeração inexistente.
3.4. Antecipação de Pagamento
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: Rejeitar se Tipo de Antecipação de pagamento (tag:ide\tpPagAnt) for DIFERENTE de 3 (Fornecimento com pagamento realizado anteriormente) | Obrig. | 1026 | Rej. | Rejeição: Grupo de pagamento antecipado não deve ser informado [nItem: NNN] |
| 002 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: Se Tipo de Antecipação de pagamento (tag:ide\tpPagAnt) for IGUAL de 3 (Fornecimento com pagamento realizado anteriormente), PELO MENOS UM ITEM deverá ter o grupo de Pagamento Antecipado informada (det\prod\gPagAntecipado) | Obrig. | 1027 | Rej. | Rejeição: Grupo de pagamento antecipado deve deve ser informado em pelo menos um item da nota |
| 003 | Se Tipo de Antecipação de pagamento (tag:ide\tpPagAnt) for informado IGUAL a 1 (Pagamento Antecipado de Serviços Não Continuados): Rejeitar a nota SE PELO MENOS UM cClass de produto informado nos itens for de Serviço Continuado ou Não aplicável | Obrig. | 1028 | Rej. | Rejeição: Classificação de Produto de serviço continuado inválida para o tipo de pagamento antecipado [nItem: NNN] |
| 004 | Se Tipo de Antecipação de pagamento (tag:ide\tpPagAnt) for informado IGUAL a 2 (Pagamento de serviços continuados antes da prestação): Rejeitar a nota SE PELO MENOS UM cClass de produto informado nos itens for de Serviço NÃO Continuado ou Não aplicável | Obrig. | 1029 | Rej. | Rejeição: Classificação de Produto de serviço não continuado inválida para o tipo de pagamento antecipado [nItem: NNN] |
| 005 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: - Validar chave de acesso da NFAg de Pagamento antecipadoRetornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2026 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 75, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [chNFAg:999999999999999999999999999999999999 99999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX] | Obrig | 1030 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso da NFAg de pagamento antecipado inválida [nItem: NNN] |
| 006 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: - Verificar se existe a NFAg de Pagamento antecipado. Acesso BD NFAg (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) | Obrig | 1031 | Rej. | Rejeição: NFAg de de pagamento antecipado inexistente [nItem: NNN] |
| 007 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: Acessar BD NFAg (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) - Verificar se a NFAg de pagamento antecipado existe com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da NFAg [chNFAg:999999999999999999999999999999999999 99999999] [[nProt:999999999999999][dhAut:AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD]. | Obrig | 1032 | Rej. | Rejeição: NFAg de pagamento antecipado com diferença de Chave de Acesso [chNFAg: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD] [nItem: NNN] |
| 008 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: NFAg de pagamento antecipado deve ser do tipo Normal ou Substituição. Acessar BD NFAg (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) | Obrig | 1033 | Rej. | Rejeição: NFAg de pagamento antecipado é diferente de Normal ou Substituição [nItem: NNN] |
| 009 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: - Verificar se a NFAg de pagamento antecipado está com Situação: Autorizado o Uso. Acesso BD NFAg (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) | Obrig | 1034 | Rej. | Rejeição: NFAg de pagamento antecipado deve estar com a situação autorizada (não pode estar cancelado) [nItem: NNN] |
| 010 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: - Verificar se a NFAg de pagamento antecipado foi substituída. | Obrig. | 1035 | Rej. | Rejeição: NFAg de pagamento antecipado não pode ter sido substituída [nItem: NNN] |
| 011 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: O Código de Classificação do Produto (cClass) NÃO PODERÁ SER de dedução (iniciado por 5), caso contrário deverá ser rejeitado Observação: a dedução deste valor poderá ser feita em um outro item adicional da nota que não faça indicação de antecipação de pagamento | Obrig. | 1036 | Rej. | Rejeição: Código de classificação de produto de dedução não é permitido para NFAg de pagamento antecipado referenciada [nItem: NNN] |
| 012 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item e informado grupo de IBSCBS: Se a NFAg de pagamento antecipado possuir tpPagAnt = 1 (Pagamento Antecipado de Serviços Não Continuados). O Código de Classificação Tributário (cClassTrib) NÃO PODERÁ ser de tributação realizada em fatura anterior (820008) | Obrig. | 1037 | Rej. | Rejeição: cClassTrib inválido para NFAg de pagamento antecipado referenciada de serviço não continuado [nItem: NNN] |
| 013 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item e informado grupo de IBSCBS: Se a NFAg de pagamento antecipado possuir tpPagAnt = 2 (Pagamento de serviços continuados antes da prestação): O Código de Classificação Tributário (cClassTrib) DEVE SER de Tributação Realizada em Fatura Anterior (820008) | Obrig. | 1038 | Rej. | Rejeição: cClassTrib para NFAg de pagamento antecipado referenciada de serviço continuado deve utilizar código 820008 [nItem: NNN] |
| 014 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item e informado grupo de IBSCBS: - O CNPJ-Base da chave de acesso da NFAg de pagamento antecipado deve ser do mesmo CNPJ-Base do emitente da NFAg de fornecimento | Obrig. | 1020 | Rej. | Rejeição: CNPJ Base do DFe de antecipação deve ser igual ao CNPJ Base do DFe de fornecimento |
| 015 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item e informado grupo de IBSCBS: - Não aceitar chaves de acesso repetidas dentro do grupo gPagAntecipado | Obrig. | 1046 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso de DFe de antecipação repetida no grupo de informações do Pagamento antecipado |
4. Eventos de Marcação Originados pela NFAg
A NFAg do tipo Substituição (finNFAg=3) provoca a geração automática do evento de marcação do Fisco “Autorizada NFAg de Substituição” na NFAg original indicada em chNFAg do grupo gSub, alterando sua situação para NFAg Substituída.
A NFAg com Faturamento Conjunto (tpFat=3) provoca na NFAg Faturada por Terceiro (tpFat=2) os eventos “Autorizada NFAg de Faturamento Conjunto” e, quando a NFAg de Faturamento Conjunto for substituída, “Substituída NFAg de Faturamento Conjunto”.
5. Procedimentos para Cancelar ou Alterar NFAg Relacionadas ao Faturamento Conjunto
A geração automática de eventos de marcação pelo sistema do Fisco impede o cancelamento de documentos fiscais relacionados por outros, evitando inconsistências sistêmicas que possam causar problemas na fiscalização e na apuração do imposto. Quando houver erro na emissão, devem ser observados os procedimentos abaixo.
- Ambas as NFAg dentro do prazo: cancelar a NFAg de Faturamento Conjunto; aguardar a geração automática do evento “Cancelada NFAg de Faturamento Conjunto” na NFAg Faturada por Terceiro; e cancelar a NFAg Faturada por Terceiro.
- Somente a NFAg de Faturamento Conjunto dentro do prazo: cancelar a NFAg de Faturamento Conjunto; aguardar a geração automática do evento “Cancelada NFAg de Faturamento Conjunto” na NFAg Faturada por Terceiro; e substituir esta última por uma nova NFAg com valores zerados.
- Relação incorreta ou necessidade de correção: gerar uma nova NFAg Faturada por Terceiro, com nova numeração; gerar uma nova NFAg de Faturamento Conjunto do tipo Substituição, substituindo a anterior e relacionando a nova NFAg Faturada por Terceiro; aguardar os eventos automáticos “Substituída NFAg de Faturamento Conjunto” na primeira NFAg Faturada por Terceiro e “Autorizada NFAg de Faturamento Conjunto” na nova; e cancelar a NFAg Faturada por Terceiro original, se dentro do prazo, ou substituí-la por outra de valor zero.