Regras de Validação
Conteúdo técnico consolidado do MOC NFAg - Anexo I v.1.00k, da NT NFAg 2026.001 v.1.01, da NT NFAg 2026.002 v.1.00 e da NT NFAg 2026.004 v.1.00. O MOC Online é material de apoio e não substitui os documentos oficiais.
1. Regras de Validação Básicas do Serviço
| Grupo | Descrição |
|---|---|
| D | Validação do Certificado de Assinatura |
| E | Validação da Assinatura Digital |
| E-1 | Validações do PAA |
2. Regras de Validação Específicas da NFAg
2.2.1. Validações Gerais
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G01 | Tipo do ambiente da NFAg (tag: ide/tpAmb) difere do ambiente do Web Service | Obrig. | 252 | Rej. | Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento |
| G02 | Código da UF do Emitente (tag: ide/cUF) difere da UF Autorizadora Observação: Essa rejeição ocorre também quando a UF não está habilitada no ambiente da SEFAZ Virtual | Obrig. | 226 | Rej. | Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora |
| G03 | Sigla da UF do Emitente (tag: emit/UF) difere da UF Autorizadora | Obrig. | 247 | Rej. | Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora |
| G04 | Se forma de emissão da NFAg = 1 (Normal): dhCont e xJust não devem ser informados | Obrig. | 415 | Rej. | Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência não devem ser informadas para tipo de emissão igual a Normal. |
| G05 | Se forma de emissão (tag: ide/tpEmis) da NFAg = 2 (Contingência Off-Line): dhCont e xJust devem ser informados | Obrig. | 416 | Rej. | Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência devem ser informadas |
| G06 | Se Data de entrada em contingência (tag: ide/dhCont) estiver informada, esta deve ser menor ou igual à data de emissão | Obrig | 417 | Rej. | Rejeição: Data de entrada em contingência posterior ou igual a data de emissão. |
| G07 | Se informado número do Site de autorização diferente de Normal (nSiteAutoriz > 0) verificar se o Site do Autorizador corresponde ao que foi informado Observação: O número do Site só deve ser diferente de zero para ambientes de autorização em múltiplos Sites (a relação do número identificador de cada Site deverá ser disponibilizada pelo Autorizador) | Obrig. | 418 | Rej. | Rejeição: Site de autorização inválido |
| G08 | Se forma de emissão (tag: ide/tpEmis) da NFAg = 2 (Contingência Off-Line): Rejeitar se Tipo da NFAg for diferente de 0 (Normal) | Obrig. | 419 | Rej. | Rejeição: Emissão Off-line só é permitida para NFAg do tipo Normal |
| G09 | Campo "ID" inválido: - Falta literal "NFAG" - Chave de acesso do campo ID difere da concatenação dos campos correspondentes | Obrig. | 227 | Rej. | Rejeição: Erro na composição do Campo ID |
| G10 | Verificar se Ano da chave de acesso é inferior a 2025 | Obrig. | 421 | Rej. | Rejeição: Ano da NFAg informado na chave de acesso inválido |
| G11 | Dígito Verificador inválido da Chave de acesso resultante da concatenação dos campos correspondentes | Obrig. | 253 | Rej. | Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválido |
| - | Se informado grupo de informações de vinculação com a transação de pagamento (grupo: gPgtoVinc), para cada ocorrência de pagamento vinculado: Validar o CNPJ do Recebedor do Pagamento (dígito de controle, zeros, validação CNPJ Alfanumérico) Observação: Informar na mensagem de rejeição qual o numerador do pagamento que ocorreu a rejeição | Obrig. | 1001 | Rej. | Rejeição: CNPJ do recebedor do pagamento inválido [nPag: XXX] |
| - | Verificar se o código informado em tpMeioPgto é válido Observação: Os códigos válidos estarão publicados em Informe Técnico dos DFe de número 2006.001 e correspondem a codificação padronizada com a tabela de Meios de Pagamento da NFe publicada no Ambiente Nacional | Obrig. | 1003 | Rej. | Rejeição: Meio de pagamento inválido [nPag: XXX] |
2.2.2. Validações do Emitente
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G12 | Validar CNPJ Emitente (dígito controle, zeros ou nulo) | Obrig. | 207 | Rej. | Rejeição: CNPJ do emitente inválido |
| G13 | Se informada IE do Emitente: Validar IE Emitente (erro no dígito de controle) Obs.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador. | Obrig. | 209 | Rej. | Rejeição: IE do emitente inválida |
| G14 | Emitente não credenciado para emissão de NFAg | Obrig. | 203 | Rej. | Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NFAg |
| G18 | Município do Emitente diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) | Obrig. | 407 | Rej | Rejeição: Código de Município diverge da UF do Emitente da NFAg |
| G21 | Código do Município Emitente inexistente (Tabela Municípios do IBGE) | Obrig. | 408 | Rej. | Rejeição: Município do Emitente inexistente |
| - | Se Inscrição do emitente na SUFRAMA (emit/ISUFemit) informada: - Município do Emitente (tag:emit/cMun) diferente de: ZFM: 1302603-Manaus, 1303569-Rio Preto da Eva, 1301902-Itacoatiara ALC: 1304062-Tabatinga (AM), 1600303-Macapá (AP), 1600600-Santana (AP), 1100106-Guajará-Mirim (RO), 1400100-Boa Vista (RR), 1400159-Bonfim (RR), 1200104-Brasileia (AC), 1200252-Epitaciolândia (AC), 1200203-Cruzeiro do Sul (AC) | Obrig. | 1015 | Rej. | Rejeição: Município do Emitente não pertence à área incentivada - CBS |
| - | Se inscrição do emitente na SUFRAMA (emit/ISUFemit) informada: - Validar inscrição com dígito verificador inválido | Obrig. | 1016 | Rej. | Rejeição: Inscrição do emitente na Suframa com dígito verificador inválido |
2.2.3. Validações do Destinatário
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G22 | Se CNPJ Destinatário informado: - Validar CNPJ Destinatário (dígito de controle, zeros) | Obrig. | 422 | Rej. | Rejeição: CNPJ do Destinatário inválido |
| G23 | Se CPF Destinatário informado: - Validar CPF Destinatário (dígito de controle, zeros) | Obrig. | 423 | Rej. | Rejeição: CPF do Destinatário inválido |
| G24 | Se idOutros informado: - Não poderá ser informada IE Destinatário. | Obrig. | 424 | Rej. | Rejeição: IE não deve ser informada para Destinatário do tipo outros |
| G25 | Município do Destinatário deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) | Obrig. | 405 | Rej | Rejeição: Código de Município diverge da UF do Destinatário da NFAg |
| G26 | Código do Município do Destinatário deve existir (Tabela Municípios do IBGE) | Obrig. | 406 | Rej. | Rejeição: Município do Destinatário inexistente |
| G27 | Se IE Destinatário informada: - Validar IE do Destinatário (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. | Obrig. | 427 | Rej. | Rejeição: IE do Destinatário inválida |
2.2.4. Validações da Data de Emissão
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G31 | Data/Hora de Emissão posterior a Data/Hora de Recebimento (o Ambiente Autorizador deve considerar a hora local do emissor para a validação). A SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos quando a data/hora de emissão for maior que a data de recebimento, em função da sincronização de horário de servidores. | Obrig. | 212 | Rej. | Rejeição: Data/hora de emissão NFAg posterior a data/hora de recebimento |
| G32 | Se tipo de emissão for Normal (tag:tpEmis=1): Data-Hora de Emissão com atraso superior a 120 horas em relação ao horário de recepção na SEFAZ Autorizadora. Exceção: A critério da UF, pode ser aceita NFAg com Data de Emissão muito atrasada, desde que tenha sido emitido em contingência Off-Line (tag:tpEmis=2). A NFAg transmitido para a SEFAZ Autorizadora após o prazo de 120 horas deve retornar: cStat=”150- Autorizado Uso de NFAg, autorização fora de prazo”. | Obrig. | 228 | Rej. | Rejeição: NFAg com Data-Hora de Emissão muito atrasada |
2.2.5. Validações do Banco de Dados
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G33 | Acessar BD NFAg (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar Duplicidade de NFAg com diferença na Chave de Acesso (Campo de Código Numérico difere) Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização [chNFAg: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig | 539 | Rej. | Rejeição: Duplicidade de NFAg, com diferença na Chave de Acesso [chNFAg: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999] [dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
| G34 | Acessar BD NFAg (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): Verificar Duplicidade de NFAg Retornar Protocolo e data de autorização. [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF- e (tpEmis e nSiteAutoriz) | Obrig. | 204 | Rej. | Rejeição: Duplicidade de NFAg [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
| G35 | Verificar se NFAg está cancelada Retornar Protocolo e data de autorização do evento de cancelamento. [nProt:9999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 218 | Rej. | Rejeição: NFAg já está cancelada na base de dados da SEFAZ. [nProt:9999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
| G36 | Verificar se NFAg está substituída: Retornar Protocolo e data de autorização do evento de substituição. [nProt:9999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 224 | Rej. | Rejeição: NFAg já está substituída na base de dados da SEFAZ. [nProt:9999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
2.2.6. Validações da Substituição
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G37 | Se o Tipo da NFAg = 3 (Substituição) (tag: finNFAg): - O grupo de informações da substituição (grupo: gSub) deve ser informado | Obrig. | 411 | Rej. | Rejeição: Grupo NFAg de Substituição deve ser informado para a NFAg de Substituição |
| G38 | Se o Tipo da NFAg =1 (Normal) (tag: finNFAg): - O grupo de informações da substituição (grupo: gSub) NÃO deve ser informado | Obrig. | 412 | Rej. | Rejeição: Grupo NFAg de Substituição não deve ser informado para NFAg Normal |
| G39 | Se Tipo da NFAg = 3 (Substituição) (tag: finNFAg) e informada chave de acesso da NFAg substituída: - Validar chave de acesso da NFAg substituída. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2025 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 75, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] | Obrig. | 414 | Rej | Rejeição: Chave de acesso da NFAg substituída inválida [Motivo: XXXXXXXXXXX] |
| G40 | Se Tipo da NFAg = 3 (Substituição) (tag: finNFAg) e informada chave de acesso da NFAg substituída: - NFAg substituída não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da NFAg [chNFAg: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 206 | Rej. | Rejeição: NFAg substituída com diferença de Chave de Acesso [chNFAg: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] |
| G41 | Se Tipo da NFAg = 3 (Substituição) (tag: finNFAg) e informada chave de acesso da NFAg substituída: - A NFAg substituída deve existir Acesso BD NFAg (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF- e (nSiteAutoriz) | Obrig | 208 | Rej | Rejeição: NFAg a ser substituída inexistente |
| G42 | Se Tipo da NFAg = 3 (Substituição) (tag: finNFAg) e informada chave de acesso da NFAg substituída: - A NFAg substituída não pode estar cancelada | Obrig. | 210 | Rej | Rejeição: NFAg a ser substituída não pode estar cancelada |
| G43 | Se Tipo da NFAg = 3 (Substituição) (tag: finNFAg) e informada chave de acesso da NFAg substituída: - A NFAg substituída não pode estar substituída | Obrig. | 211 | Rej | Rejeição: NFAg a ser substituída não pode ter sido substituída anteriormente |
| G44 | Se Tipo da NFAg = 3 (Substituição) (tag: finNFAg): - CNPJ do emitente da NFAg substituta deve ser igual ao informado na NFAg substituída Exceção: os casos de alteração do CNPJ da empresa por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização da NFAg | Obrig. | 221 | Rej. | Rejeição: CNPJ do emitente da NFAg substituta deve ser igual ao informado na NFAg substituída |
| G45 | Se Tipo da NFAg = 3 (Substituição) (tag: finNFAg): - Identificação do destinatário da NFAg substituta deve ser igual ao informado na NFAg substituída (tags: CNPJ/CPF/idOutros) | Obrig. | 484 | Rej. | Rejeição: Destinatário da NFAG substituição deve ser igual a NFAG original |
| G46 | Se o Tipo da NFAg = 3 (Substituição) (tag: finNFAg): - A NFAg Substituída deve ser do mesmo tipo de faturamento (tag: tpFat) da NFAg de Substituição | Obrig. | 527 | Rej. | Rejeição: NFAg substituída com tipo de faturamento diferente da NFAg de Substituição |
2.2.7. Validações da NFAg Anterior nos Itens
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G47 | Se o item possui indicador de devolução (tag: indDevolucao) - Verificar se foi informada chave de acesso (chNFAgAnt) como atributo no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): Observação: A chave de acesso anterior será quando se quiser fazer referência a um item devolvido de nota de exercício anterior | Obrig. | 238 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso anterior deve ser informada para item com indicador de devolução |
| G48 | Se informada chave de acesso de NFAg anterior (tag: chNFAgAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - Validar chave de acesso da NFAg anterior. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2025 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 75, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] | Obrig. | 242 | Rej. | Rejeição: Rejeição: Chave de Acesso anterior inválida [Motivo: XXXXXXXXX] |
| G49 | Se informada chave de acesso de NFAg anterior (tag: chNFAgAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - NFAg anterior não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da NFAg [chNFAg: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 245 | Rej. | Rejeição: NFAg anterior com diferença de Chave de Acesso [chNFAg: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] |
| G50 | Se informada chave de acesso de NFAg anterior (tag: chNFAgAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - A NFAg anterior deve existir Acesso BD NFAg (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DFe (nSiteAutoriz). | Obrig | 246 | Rej | Rejeição: NFAg anterior inexistente |
| G51 | Se informada chave de acesso de NFAg anterior (tag: chNFAgAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - A NFAg anterior não pode estar cancelada | Obrig. | 250 | Rej | Rejeição: NFAg a anterior não pode estar cancelada |
| G52 | Se informada chave de acesso de NFAg anterior (tag: chNFAgAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - A NFAg anterior não pode estar substituída | Obrig. | 251 | Rej | Rejeição: NFAg a anterior não pode ter sido substituída |
| G53 | Se informada chave de acesso da NFAg anterior (tag: chNFAgAnt): - CNPJ do emitente da NFAg anterior deve ser igual ao informado na NFAg de ajuste Exceção: os casos de alteração do CNPJ da empresa por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização da NFAg | Obrig. | 255 | Rej. | Rejeição: CNPJ do emitente da NFAg anterior deve ser igual ao informado na NFAg |
| - | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: - Validar chave de acesso da NFAg de Pagamento antecipadoRetornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2026 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 75, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [chNFAg:999999999999999999999999999999999999 99999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX] | Obrig | 1030 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso da NFAg de pagamento antecipado inválida [nItem: NNN] |
| - | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: - Verificar se existe a NFAg de Pagamento antecipado. Acesso BD NFAg (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) | Obrig | 1031 | Rej. | Rejeição: NFAg de de pagamento antecipado inexistente [nItem: NNN] |
| - | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: Acessar BD NFAg (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) - Verificar se a NFAg de pagamento antecipado existe com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da NFAg [chNFAg:999999999999999999999999999999999999 99999999] [[nProt:999999999999999][dhAut:AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD]. | Obrig | 1032 | Rej. | Rejeição: NFAg de pagamento antecipado com diferença de Chave de Acesso [chNFAg: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD] [nItem: NNN] |
| - | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: NFAg de pagamento antecipado deve ser do tipo Normal ou Substituição. Acessar BD NFAg (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) | Obrig | 1033 | Rej. | Rejeição: NFAg de pagamento antecipado é diferente de Normal ou Substituição [nItem: NNN] |
| - | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: - Verificar se a NFAg de pagamento antecipado está com Situação: Autorizado o Uso. Acesso BD NFAg (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) | Obrig | 1034 | Rej. | Rejeição: NFAg de pagamento antecipado deve estar com a situação autorizada (não pode estar cancelado) [nItem: NNN] |
| - | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: - Verificar se a NFAg de pagamento antecipado foi substituída. | Obrig. | 1035 | Rej. | Rejeição: NFAg de pagamento antecipado não pode ter sido substituída [nItem: NNN] |
| - | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item e informado grupo de IBSCBS: - O CNPJ-Base da chave de acesso da NFAg de pagamento antecipado deve ser do mesmo CNPJ-Base do emitente da NFAg de fornecimento | Obrig. | 1020 | Rej. | Rejeição: CNPJ Base do DFe de antecipação deve ser igual ao CNPJ Base do DFe de fornecimento |
| - | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item e informado grupo de IBSCBS: - Não aceitar chaves de acesso repetidas dentro do grupo gPagAntecipado | Obrig. | 1046 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso de DFe de antecipação repetida no grupo de informações do Pagamento antecipado |
| - | Se o Tipo de Faturamento Agregador (5) para todos os itens: - Verificar se foi informada chave de acesso (chNFAgAnt) como atributo no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): | Obrig. | 1060 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso anterior deve ser informada para item de nota de Faturamento Agregador |
| - | Se tipo de faturamento da NFAg for agregador (tpFat=5) e informada chave de acesso de NFAg anterior (tag: chNFAgAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - A NFAg anterior deve ser do tipo de faturamento Agregado (tpFat=4) | Obrig. | 1063 | Rej | Rejeição: NFAg a anterior deve ser do tipo de faturamento Agregado |
| - | Se tipo de faturamento da NFAg for DIFERENTE de agregador (tpFat=5) e informada chave de acesso de NFAg anterior (tag: chNFAgAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - A NFAg anterior NÃO PODE SER do tipo de faturamento Agregado (tpFat=4) | Obrig. | 1064 | Rej | Rejeição: NFAg anterior NÃO PODE ser do tipo de faturamento Agregado |
2.2.8. Validações do Faturamento Conjunto
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G54 | Se tipo de faturamento da NFAg = 2 (Faturado por terceiro) (tag: tpFat): - O grupo de informações do PAA (provedor de assinatura e autorização) deve ser informado (grupo:infPAA) | Obrig. | 515 | Rej. | Rejeição: CNPJ do PAA deve ser informado para faturamento por terceiro |
| G55 | Se tipo de faturamento da NFAg for diferente de 2 (Fatura por terceiro) (tag: tpFat diferente de 2): - Rejeitar se foi informado grupo de informações do PAA (grupo:infPAA) | Obrig. | 532 | Rej. | Rejeição: CNPJ do PAA NÃO deve ser informado para faturamento normal ou conjunto |
| G58 | Se tipo de faturamento da NFAg diferente 3 (Faturado conjunto) (tag: tpFat): - Rejeitar se informado grupo do Faturamento Conjunto (grupo: gFatConjunto) | Obrig. | 516 | Rej. | Rejeição: Faturamento conjunto vedado para esse tipo de faturamento |
| G59 | Se tipo de faturamento da NFAg = 3 (Faturado conjunto) (tag: tpFat): O grupo do Faturamento Conjunto DEVE ser informado (grupo: gFatConjunto) | Obrig. | 531 | Rej. | Rejeição: Faturamento conjunto deve ser informado para esse tipo de faturamento |
| G60 | Se informada chave de acesso da NFAg faturada em conjunto (tag: gFatConjunto/chNFAgFat): - Validar chave de acesso da NFAg faturada em conjunto Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2025 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 75, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] | Obrig. | 517 | Rej. | Rejeição: Rejeição: Chave de Acesso da NFAg faturada em conjunto [Motivo: XXXXXXXXX] |
| G61 | Se informada chave de acesso de NFAg faturada em conjunto (tag: gFatConjunto/chNFAgFat): - A NFAg faturada em conjunto não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da NFAg [chNFAg: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 518 | Rej. | Rejeição: NFAg faturada em conjunto com diferença de Chave de Acesso [chNFAg: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] |
| G62 | Se informada chave de acesso de NFAg faturada em conjunto (tag: gFatConjunto/chNFAgFat): - A NFAg faturada em conjunto deve existir Acesso BD NFAg (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DFe (nSiteAutoriz). | Obrig | 519 | Rej | Rejeição: NFAg faturada em conjunto inexistente |
| G63 | Se informada chave de acesso de NFAg faturada em conjunto (tag: gFatConjunto/chNFAgFat): - A NFAg faturada em conjunto não pode estar cancelada | Obrig. | 520 | Rej | Rejeição: NFAg faturada em conjunto não pode estar cancelada |
| G64 | Se informada chave de acesso de NFAg faturada em conjunto (tag: gFatConjunto/chNFAgFat): - A NFAg faturada em conjunto não pode estar substituída | Obrig. | 521 | Rej | Rejeição: NFAg faturada em conjunto não pode ter sido substituída |
| G65 | Se informada chave de acesso de NFAg faturada em conjunto (tag: gFatConjunto/chNFAgFat): - A NFAg faturada em conjunto deve ser do tipo de faturamento Faturada por terceiro (tpFat=2) | Obrig. | 533 | Rej. | Rejeição: NFAg faturada em conjunto deve ser de tipo de faturamento faturada por terceiro |
| G66 | Se informada chave de acesso de NFAg faturada em conjunto (tag: gFatConjunto/chNFAgFat): - CNPJ do emitente da NFAg faturada em conjunto deve ser DIFERENTE do emitente informado na NFAg faturada por terceiro. Observação: Verificar o CNPJ da chave de acesso da NFAg faturada por terceiro com o CNPJ da NFAg de faturamento conjunto | Obrig. | 267 | Rej. | Rejeição: O CNPJ da NFAg faturada por terceiro deve ser diferente da NFAg faturada em conjunto |
2.2.9. Validações da Fatura da NFAg
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G67 | Se tipo de faturamento da NFAg =1 (Normal) ou 3 (Faturamento Conjunto) ou 5 (Faturamento Agregador) (tag: tpFat): - O grupo de informações da fatura deve ser informado (grupo: gFat) | Obrig. | 270 | Rej. | Rejeição: Fatura deve ser informada para tipo de faturamento normal, conjunto e agregador |
| G68 | Se tipo de faturamento da NFAg = 2 (Faturado por terceiro) ou 4 (Agregada) (tag: tpFat): - O grupo de informações da fatura NÃO deve ser informado (grupo: gFat) | Obrig. | 273 | Rej. | Rejeição: Fatura não deve ser informada para NFAg faturada por terceiro ou agregada |
2.2.10. Validações dos Itens da NFAg
As validações serão aplicadas a cada item do DFe
Em caso de rejeição deverá constar ao final da mensagem o número do item em que foi detectada [nItem: XXX]
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G69 | Código de Classificação (tag: cClass) informado inválido (Verificar tabela de códigos de classificação, item 7.6 do MOC) | Obrig. | 276 | Rej. | Rejeição: Código de classificação do item inexistente [nItem: NNN] |
| G70 | Valor do item (tag: vProd) difere de valor unitário (tag: vItem) * Quantidade Faturada (tag: qFaturada) * Fator de Poluição se informado (tag:fatorPoluicao) Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,05 para mais ou para menos. | Obrig. | 435 | Rej. | Rejeição: Valor do item difere do calculado [nItem: NNN] |
| - | Se informados vItemLiq e vProdLiq: – vProdLiq deve ser igual vItemLiq * qFaturada | Obrig. | 1050 | Rej. | Rejeição: Valor Líquido do Produto difere do produto Valor líquido do item e quantidade faturada [nItem: 999] |
| G71 | Se tipo de faturamento da NFAg =1 (Normal) ou 2 (Faturado por terceiro) ou 4 (Agregado) - Rejeitar se existir algum item no detalhamento de Produtos e serviços com cClass de Faturamento Conjunto Observação: Ver indicadores da tabela cClass publicados no portal da NFag | Obrig. | 534 | Rej. | Rejeição: Classificação de produto inválida para faturamento normal, agregado ou faturamento de terceiro [nItem: NNN] |
| G72 | Se tipo de faturamento da NFAg =3 (Faturamento conjunto) - Pelo menos UM item deve existir no detalhamento de Produtos e serviços com cClass de Faturamento Conjunto Observação: Ver indicadores da tabela cClass publicados no portal da NFag | Obrig. | 535 | Rej. | Rejeição: Deve existir item de cClass de faturamento conjunto para o tipo de faturamento indicado [nItem: NNN] |
| G73 | Se a NFAg possuir um item de um cClass de faturamento conjunto: - O item com este cClass não pode ser tributado. Observação: utilizar CST e cClassTrib que VEDAM preenchimento do grupo IBSCBS | Obrig. | 266 | Rej. | Rejeição: Item com classificação de faturamento conjunto não pode ser tributado [nItem: NNN] |
| - | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: Rejeitar se Tipo de Antecipação de pagamento (tag:ide\tpPagAnt) for DIFERENTE de 3 (Fornecimento com pagamento realizado anteriormente) | Obrig. | 1026 | Rej. | Rejeição: Grupo de pagamento antecipado não deve ser informado [nItem: NNN] |
| - | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: Se Tipo de Antecipação de pagamento (tag:ide\tpPagAnt) for IGUAL de 3 (Fornecimento com pagamento realizado anteriormente), PELO MENOS UM ITEM deverá ter o grupo de Pagamento Antecipado informada (det\prod\gPagAntecipado) | Obrig. | 1027 | Rej. | Rejeição: Grupo de pagamento antecipado deve deve ser informado em pelo menos um item da nota |
| - | Se Tipo de Antecipação de pagamento (tag:ide\tpPagAnt) for informado IGUAL a 1 (Pagamento Antecipado de Serviços Não Continuados): Rejeitar a nota SE PELO MENOS UM cClass de produto informado nos itens for de Serviço Continuado ou Não aplicável | Obrig. | 1028 | Rej. | Rejeição: Classificação de Produto de serviço continuado inválida para o tipo de pagamento antecipado [nItem: NNN] |
| - | Se Tipo de Antecipação de pagamento (tag:ide\tpPagAnt) for informado IGUAL a 2 (Pagamento de serviços continuados antes da prestação): Rejeitar a nota SE PELO MENOS UM cClass de produto informado nos itens for de Serviço NÃO Continuado ou Não aplicável | Obrig. | 1029 | Rej. | Rejeição: Classificação de Produto de serviço não continuado inválida para o tipo de pagamento antecipado [nItem: NNN] |
| - | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: O Código de Classificação do Produto (cClass) NÃO PODERÁ SER de dedução (iniciado por 5), caso contrário deverá ser rejeitado Observação: a dedução deste valor poderá ser feita em um outro item adicional da nota que não faça indicação de antecipação de pagamento | Obrig. | 1036 | Rej. | Rejeição: Código de classificação de produto de dedução não é permitido para NFAg de pagamento antecipado referenciada [nItem: NNN] |
| - | Se tipo de faturamento da NFAg DIFERENTE de Faturamento Agregador (tag: tpFat <> 5): - Rejeitar se informado grupo da Nota Agregadora em algum item (grupo: gAgregadora) | Obrig. | 1061 | Rej. | Rejeição: Item com grupo da Nota Agregadora vedado para tipo de faturamento diferente de Agregador |
| - | Se tipo de faturamento da NFAg = 5 (Agregadora) (tag: tpFat): O grupo da Nota Agregadora DEVE ser informado em todos os itens (grupo: gAgregadora) | Obrig. | 1062 | Rej. | Rejeição: Todos os itens da nota agregadora devem informar o grupo Agregadora |
| - | Se tipo de faturamento da NFAg DIFERENTE DE 5 (Agregadora) - Rejeitar se existir algum item no detalhamento de Produtos e serviços com cClass de Faturamento Agregado Observação: Ver indicadores da tabela cClass publicados no portal da NFAg | Obrig. | 1066 | Rej. | Rejeição: Classificação de produto inválida para este tipo de faturamento [nItem: NNN] |
| - | Se tipo de faturamento da NFAg =5 (Faturamento Agregador) - Todos os itens devem ser do cClass de Nota Agregadora Observação: Ver indicadores da tabela cClass publicados no portal da NFag | Obrig. | 1067 | Rej. | Rejeição: Todos os itens devem ser do cClass de Faturamento Agregado [nItem: NNN] |
2.2.11. Validações dos Itens da NFAg - Tributos
As validações serão aplicadas a cada item da NFAg.
Em caso de rejeição deverá constar ao final da mensagem o número do item em que foi detectada [nItem: XXX]
Aplicável somente para Tipo de Faturamento Normal, Conjunto, faturada por Terceiro e Faturamento Agregado
Observação: O Tipo de Faturamento Agregador (tpFat=5) não possui tributação nos itens, todos os itens são referência a chaves de acesso de notas que estão sendo agregadas, portanto não há detalhamento de valores ou tributos nesta nota.
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| G75 | Se CST do IBS/CBS for informado, este deve existir na tabela de Código de Situação Tributária (tag: IBSCBS/CST) | Obrig. | 311 | Rej. | Rejeição: CST informado inexistente | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G76 | Se cClassTrib for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS (tag: IBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 312 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária informada inexistente | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G77 | Verificar se o CST informado é compatível com o cClassTrib | Obrig. | 313 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária incompatível com o CST informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G78 | Verificar se o cClassTrib informado (tag: IBSCBS/cClassTrib) possui indicador que não permite ser informado nesse modelo de DFe | Obrig. | 388 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária do IBS/CBS não permitida neste modelo de DFe. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se informado o indicador de Doação (indDoacao=1) e destinatário for pessoa jurídica, o CNPJ-Base do emitente deve ser diferente do CNPJ-Base do destinatário do serviço | Obrig. | 1055 | Rej. | Rejeição: Doação com CNPJ do emitente igual do destinatário do serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se o cClassTrib informado possuir indicador que VEDA uso de doação, o campo indDoacao não pode ser informado. | Obrig | 1056 | Rej. | Rejeição: O cClassTrib é incompatível com o campo de indicador de doação preenchido | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se o cClassTrib informado possuir indicador que EXIGE indicação de doação, o campo indDoacao DEVE ser informado. | Obrig | 1057 | Rej. | Rejeição: O cClassTrib informado necessita que o indicador de doação seja preenchido | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G79 | Se o CST informado possuir indicador que VEDA preenchimento do grupo de informações específicas do IBS/CBS, este grupo NÂO DEVE estar informado (grupo: gIBSCBS) | Obrig | 314 | Rej. | Rejeição: Grupo IBS/CBS não deve ser preenchido para o CST informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G80 | Se o CST informado possuir indicador que EXIGE preenchimento do grupo de informações específicas do IBS/CBS, este grupo DEVE estar informado (grupo: gIBSCBS) Exceção: Se o CRT informado pelo emitente for 1-Simples Nacional, 2- Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta ou 4 -MEI, o grupo gIBSCBS NÃO será exigido | Obrig | 315 | Rej. | Rejeição: Grupo IBS/CBS deve ser preenchido para o CST informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G81 | Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): A alíquota de IBS da UF (pIBSUF) deverá ser: • 0,1% para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25) • 0.05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25) • Alíquota de referência ou específica da UF a ser publicada para anos posteriores a 2028. Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pIBSUF deve ser igual a zero EXCEÇÂO: Em 2026 será permitido informar as alíquotas de 2026 e 2027 APENAS no AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO (tpAmb=2) viabilizando testes das empresas. | Obrig. | 316 | Rej. | Rejeição: Alíquota do IBS da UF inválida | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G82 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o IBS Estadual ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar informado Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS | Obrig. | 366 | Rej. | Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota estadual | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G83 | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Estadual (gIBSUF/gRed): Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 389 | Rej. | Rejeição: Percentual de redução de alíquota da UF não é válido para este cClassTrib | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G84 | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Estadual (gIBSUF/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100). Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A × (1 – R/100) × (1 – RG/100) = 5,7. | Obrig. | 390 | Rej. | Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS da UF calculado incorretamente | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G85 | Se CST informado possuir indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o IBS Estadual, o grupo gRed NÃO DEVE estar informado Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0. | Obrig. | 367 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de redução de alíquota estadual | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G86 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o IBS Estadual, o grupo gDif DEVE estar informado | Obrig. | 319 | Rej. | Rejeição: CST informado obriga informação de diferimento Estadual | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G87 | Se CST informado possuir indicador que VEDA informação de Diferimento para o IBS Estadual, o grupo gDif NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 368 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de diferimento Estadual | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G88 | Se informado grupo do Diferimento (gIBSUF/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante de: vDif = vBC x (pIBSUF/100) x (pDif/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 320 | Rej. | Rejeição: Valor do Diferimento da UF difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se informado grupo de Devolução do IBS da UF (gIBSUF/gDevTrib): - Percentual de devolução do IBS UF (pDevTrib) DEVE SER informado | Obrig. | 1040 | Rej. | Rejeição: Percentual de devolução de IBS Estadual não informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se informado grupo de Devolução do IBS da UF (gIBSUF/gDevTrib): - Valor do IBS UF devolvido (vDevTrib) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do IBS UF x Percentual do tributo devolvido: vDevTrib = vBC x (pIBSUF / 100) x (pDevTrib / 100) Observação 1: Em caso de preenchimento do grupo de Redução de Alíquota (gIBSUF/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSUF/gRed/pAliqEfet) ao invés do pIBSUF. Observação 2: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig | 1041 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS UF devolvido difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G89 | Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): O valor resultante da soma do diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x (pIBSUF/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 395 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS UF não pode resultar negativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G90 | Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): O valor do IBS (vIBSUF) deverá ser resultante de: vIBSUF = vBC x (pIBSUF/100) – vDif - vDevTrib Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 318 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS UF difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G91 | Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): A alíquota de IBS Municipal deverá ser: • 0% para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25) • 0.05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25) • Alíquota de referência ou específica do Município a ser publicada para anos posteriores a 2028 Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pIBSMun deve ser igual a zero EXCEÇÂO: Em 2026 será permitido informar as alíquotas de 2026 e 2027 APENAS no AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO (tpAmb=2) viabilizando testes das empresas. | Obrig. | 321 | Rej. | Rejeição: Alíquota do IBS do Município inválida | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G92 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o IBS Municipal ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar informado Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS | Obrig. | 369 | Rej. | Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota municipal | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G93 | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Municipal (gIBSMun/gRed): Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 391 | Rej. | Rejeição: Percentual de redução de alíquota do Município não é válido para este cClassTrib | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G94 | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Municipal (gIBSMun/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100). Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A × (1 – R/100) × (1 – RG/100) = 5,7. | Obrig. | 392 | Rej. | Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS do Município calculado incorretamente | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G95 | Se CST informado possuir indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o IBS Municipal, o grupo gRed NÃO DEVE estar informado Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0. | Obrig. | 381 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de redução de alíquota municipal | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G96 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o IBS Municipal, o grupo gDif DEVE estar informado | Obrig. | 324 | Rej. | Rejeição: CST informado obriga informação de diferimento Municipal | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G97 | Se CST informado possuir indicador que VEDA informação de Diferimento para o IBS Municipal, o grupo gDif NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 382 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de diferimento Municipal | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G98 | Se informado grupo do Diferimento (gIBSMun/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante de vDif = vBC x (pIBSMun/100) x (pDif/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 325 | Rej. | Rejeição: Valor do Diferimento do Município difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se informado grupo de Devolução do IBS do Munícipio (gIBSMun/gDevTrib): - Percentual de devolução do IBS Mun (pDevTrib) DEVE SER informado | Obrig. | 1042 | Rej. | Rejeição: Percentual de devolução de IBS Municipal não informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se informado grupo de Devolução do IBS do Município (gIBSMun/gDevTrib): - Valor do IBS Mun devolvido (vDevTrib) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do IBS Mun x Percentual do tributo devolvido: vDevTrib = vBC x (pIBSMun / 100) x (pDevTrib / 100) Observação 1: Em caso de preenchimento do grupo de Redução de Alíquota (gIBSMun/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSMun/gRed/pAliqEfet) ao invés do pIBSMun.. Observação 2: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig | 1043 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS Mun devolvido difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G100 | Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): O valor do IBS (vIBSMun) deverá ser resultante de: vIBSMun = vBC x (pIBSMun/100) – vDif - vDevTrib Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 323 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS Municipal difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G101 | Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): O valor resultante da soma do diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x (pIBSMun/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 396 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS Municipal não pode resultar negativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G102 | Se informados grupos IBS de competência dos Estados (gIBSUF) e Municípios (gIBSMun): O valor do total de IBS (vIBS) deverá ser a soma do vIBSUF e do vIBSMUn vIBS = vIBSUF + vIBSMun | Obrig. | 317 | Rej. | Rejeição: Total de IBS difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | VÁLIDA PARA 2026: Se informado grupo CBS (gCBS), a alíquota de CBS deverá ser de 0,90 % para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 346 da LC 214/25) Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pCBS deve ser igual a zero Exceção 2: A Alíquota da CBS (tag: pCBS) pode ser igual a zero quando as condições abaixo forem atendidas: - Código de Classificação do Produto (cClass) permitir alíquota zero para CBS em zona incentivada. - Município do Fato Gerador (cMunFG) e emitente devem pertencer a um município da ZFM
- Município do Fato Gerador (cMunFG) e Município do Emitente devem estar localizados nos municípios pares da mesma ALC.
da mesma área incentivada, e isto será observado na regra de validação EXCEÇÂO: Até que seja publicada a alíquota de referência da CBS para 2027, deverá ser informada a alíquota de 2026, inclusive para testes de simulação de 2027 no AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO (tpAmb=2), quando a alíquota de 2027 estiver publicada, ela também será aceita para testes ainda em 2026 | Obrig. | 326 | Rej. | Rejeição: Alíquota da CBS inválida | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | VÁLIDA A PARTIR de 2027: A alíquota da CBS (tag: pCBS) deve ser igual a alíquota vigente para o período conforme legislação. Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pCBS deve ser igual a zero Exceção 2: Se o grupo gALCZFMCBS estiver preenchido, o pCBS deve ser igual a zero. Observação: Consultar Tabela de Alíquotas da CBS. IMPORTANTE: Somente serviços PRESENCIAIS podem utilizar o benefício da alíquota zero para Área Incentivada. | Obrig. | 326 | Rej. | Rejeição: Alíquota da CBS inválida | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se informado gCBS/gALCZFMCBS: Inscrição do emitente na Suframa (tag:emit/ISUFemit) DEVE SER informada | Obrig. | 1021 | Rej. | Rejeição: Inscrição do emitente na Suframa não informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se informado gCBS/gALCZFMCBS: Somente aceitar o preenchimento deste grupo se: - Código de Classificação de Produto (cClass) do item permitir CBS com alíquota zero em zona incentivada - Município do Fato Gerador (cMunFG) e Município do Emitente devem pertencer a um município da ZFM
- Município do Fato Gerador e Município do Emitente devem estar localizados nos municípios pares da mesma ALC.
mesma área incentivada, e isto será observado na regra de validação Esta RV verifica se contribuinte preenche os requisitos do art. 451 ou 466 LCP 214/25 para a alíquota zero da CBS | Obrig. | 1022 | Rej. | Rejeição: Grupo de operações em áreas incentivadas (ALC/ZFM) - CBS (alíquota zero) não permitido | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se informado gCBS/gALCZFMCBS: - vTribRegCBS deverá ser resultante de: vTribRegCBS = gIBSCBS/vBC x (gALCZFMCBS/pAliqEfetRegCBS / 100) | Obrig, | 1024 | Rej. | Rejeição: Valor da CBS para operação fora de áreas ou regimes incentivado difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G104 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o CBS ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar informado Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS | Obrig. | 383 | Rej. | Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota do CBS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G105 | Se informado grupo de Redução de Alíquota para CBS (gCBS/gRed): Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 393 | Rej. | Rejeição: Percentual de redução de alíquota da CBS não é válido para este cClassTrib | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G106 | Se informado grupo de Redução de Alíquota para CBS (gCBS/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100). Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A × (1 – R/100) × (1 – RG/100) = 5,7. | Obrig. | 394 | Rej. | Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva da CBS calculado incorretamente | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G107 | Se CST informado possuir indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o CBS, o grupo gRed NÃO DEVE estar informado Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0. | Obrig. | 384 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de redução de alíquota do CBS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G108 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o CBS, o grupo gDif DEVE estar informado | Obrig. | 328 | Rej. | Rejeição: CST informado obriga informação de diferimento do CBS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G109 | Se CST informado possuir indicador que VEDA informação de Diferimento para o CBS, o grupo gDif NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 385 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de diferimento do CBS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G110 | Se informado grupo do Diferimento (gCBS/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante de: vDif = vBC x (pCBS/100) x (pDif/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 329 | Rej. | Rejeição: Valor do Diferimento do CBS difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se informado grupo de Devolução da CBS (gCBS/gDevTrib): - Percentual de devolução da CBS (pDevTrib) DEVE SER informado | Obrig. | 1044 | Rej. | Rejeição: Percentual de devolução da CBS não informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se informado grupo de Devolução da CBS (gCBS/gDevTrib): - Valor da CBS devolvida (vDevTrib) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual da CBS x Percentual do tributo devolvido: vDevTrib = vBC x (pCBS / 100) x (pDevTrib / 100) Observação 1: Em caso de preenchimento do grupo de Redução de Alíquota (gCBS/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gCBS/gRed/pAliqEfet) ao invés do pCBS. Observação 2: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig. | 1045 | Rej. | Rejeição: Valor da CBS devolvida difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G111 | Se informado grupo CBS (gCBS): O valor resultante da soma do diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x (pCBS/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 397 | Rej. | Rejeição: Valor do CBS não pode resultar negativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G112 | Se informado grupo CBS (gCBS): O valor da CBS (vCBS) deverá ser resultante de: vCBS = vBC x (pCBS/100) – vDif – vDevTrib Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet). | Obrig. | 327 | Rej. | Rejeição: Valor do CBS difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G113 | Se cClassTrib informado possuir indicador que EXIGE informação de tributação regular, o grupo gTribRegular DEVE estar informado | Obrig. | 330 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária informada obriga informação da tributação regular | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G114 | Se cClassTrib informado NÃO POSSUIR indicador de informação de tributação regular, o grupo gTribRegular NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 322 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária não permite informação da tributação regular | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G115 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O CST Regular informado no grupo gTribRegular deve existir na tabela de Código de Situação Tributária (gTribRegular/CSTReg) | Obrig. | 331 | Rej. | Rejeição: CST informado no grupo de tributação regular inexistente | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G116 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O cClassTrib regular for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS (tag: gTribRegular/cClassTribReg) | Obrig. | 332 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária informada no grupo de tributação regular inexistente | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G117 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O valor do tributo regular de IBS dos Estados (vTribRegIBSUF) deverá ser resultante de: vTribRegIBSUF = vBC x (pAliqEfetRegIBSUF/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig. | 333 | Rej. | Rejeição: Valor da tributação regular da UF difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G118 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O valor do tributo regular de IBS dos Municípios (vTribRegIBSMun) deverá ser resultante de: vTribRegIBSMun = vBC x (pAliqEfetRegIBSMun/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig. | 334 | Rej. | Rejeição: Valor da tributação regular do Município difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G119 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O valor do tributo regular de CBS (vTribRegCBS) deverá ser resultante de: vTribRegularCBS = vBC x (pAliqEfetRegCBS/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig. | 335 | Rej. | Rejeição: Valor da tributação regular da CBS difere do calculado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G136 | Se grupo compra governamental (grupo: gCompraGov) estiver informado, o Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (grupo: gTribCompraGov) DEVE ser informado. Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS | Obrig. | 398 | Rej. | Rejeição: Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais deve ser informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G137 | Se grupo compra governamental (grupo: gCompraGov) NÃO estiver informado, o Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (grupo: gTribCompraGov) NÃO DEVE ser informado. | Obrig. | 399 | Rej, | Rejeição: Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais não deve ser informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G138 | Verificar se a soma dos valores de IBS e CBS do grupo gTribCompraGov (vTribIBSUF + vTribIBSMun + vTribCBS) é diferente do resultado de gIBSUF/vIBSUF + gIBSMun/vIBSMun + gCBS/vCBS. | Obrig. | 400 | Rej. | Rejeição: Somas dos valores de IBS e CBS em compras governamentais divergente | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G139 | Se o cClassTrib informado possuir indicador que VEDA preenchimento do grupo de informações do estorno de crédito (grupo:gEstornoCred) | Obrig | 303 | Rej. | Rejeição: Grupo Estorno de Crédito não deve ser preenchido para o cClassTrib informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G140 | Se o cClassTrib informado possuir indicador que EXIGE preenchimento do grupo de informações do estorno de crédito (grupo:gEstornoCred) | Obrig | 304 | Rej. | Rejeição: Grupo Estorno de Crédito deve ser preenchido para o cClassTrib informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G141 | Se informado grupo de informações do PIS (grupo: PIS): Verificar se Valor do PIS corresponde ao Valor da base de cálculo X Alíquota. Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos. | Obrig. | 443 | Rej. | Rejeição: Valor do PIS não corresponde à base de cálculo x alíquota [nItem: NNN] | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G142 | Se informado grupo de informações do COFINS (grupo: COFINS): Verificar se Valor do COFINS corresponde ao Valor da base de cálculo X Alíquota. Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos. | Obrig. | 445 | Rej. | Rejeição: Valor do COFINS não corresponde à base de cálculo x alíquota [nItem: NNN] | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G143 | Se informado grupo de informações do TFS (grupo: TFS): Verificar se Valor do TFS corresponde ao Valor da base de cálculo X Alíquota. Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos. | Obrig. | 446 | Rej. | Rejeição: Valor do TFS não corresponde à base de cálculo x alíquota [nItem: NNN] | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| G144 | Se informado grupo de informações do TFU (grupo: TFU): Verificar se Valor do TFU corresponde ao Valor da base de cálculo X Alíquota. Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos. | Obrig. | 444 | Rej. | Rejeição: Valor do TFU não corresponde à base de cálculo x alíquota [nItem: NNN] | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item e informado grupo de IBSCBS: Se a NFAg de pagamento antecipado possuir tpPagAnt = 1 (Pagamento Antecipado de Serviços Não Continuados). O Código de Classificação Tributário (cClassTrib) NÃO PODERÁ ser de tributação realizada em fatura anterior (820008) | Obrig. | 1037 | Rej. | Rejeição: cClassTrib inválido para NFAg de pagamento antecipado referenciada de serviço não continuado [nItem: NNN] | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| - | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item e informado grupo de IBSCBS: Se a NFAg de pagamento antecipado possuir tpPagAnt = 2 (Pagamento de serviços continuados antes da prestação): O Código de Classificação Tributário (cClassTrib) DEVE SER de Tributação Realizada em Fatura Anterior (820008) | Obrig. | 1038 | Rej. | Rejeição: cClassTrib para NFAg de pagamento antecipado referenciada de serviço continuado deve utilizar código 820008 [nItem: NNN] |
2.2.12. Validações de Compras Governamentais
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G145 | Se informado o grupo de informações de compra governamental (grupo:ide\gCompraGov) e tipo do Ente (gCompraGov\tpEntGov) diferente de 5 e 6, o DFe de compra governamental deve ter alíquota de outros entes igual a zero. De 2027 até 2032 Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1): • Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3) • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4) • Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. A partir de 2033: Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1): • Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. • Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3) • Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. • Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4) • Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. • Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Observação: Conforme Art. 473, § 1o e seus Incisos I, II, III e IV da LC 214/2025. | Obrig. | 347 | Rej. | Rejeição: DFe de compra governamental e alíquota dos outros entes diferentes de zero. |
| G145a | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Fornecimento com pagamento posterior (tpOperGov=1) A chave de acesso do DFe anterior (refDFeAnt) NÃO DEVE ser informada | Obrig | 1004 | Rej | Rejeição: Chave de acesso referenciada não deve ser informada para tipo de operação de Fornecimento em compras governamentais |
| G145b | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado (tpOperGov=2) Deve ser informada UMA chave de acesso de DFe referenciado Observação: Se forem informadas múltiplas chaves de acesso ou nenhuma chave causará essa rejeição | Obrig | 1005 | Rej | Rejeição: Deverá ser informada uma chave de acesso de DFe referenciado para tipo de operação de Recebimento do pagamento com fornecimento realizado em compras governamentais |
| G145c | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Fornecimento com pagamento já realizado (tpOperGov=3) Uma ou mais chaves de acesso de DFe anteriores (refDFeAnt) DEVEM ser informadas | Obrig | 1006 | Rej | Rejeição: Pelo menos uma Chave de acesso de DFe referenciado deve ser informada para tipo de operação fornecimento com pagamento já realizado em compras governamentais |
| G145d | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Recebimento do pagamento com fornecimento posterior (tpOperGov=4) A chave de acesso do DFe anterior (refDFeAnt) NÃO DEVE ser informada | Obrig | 1007 | Rej | Rejeição: Chave de acesso referenciada não deve ser informada para tipo de operação recebimento do pagamento com fornecimento posterior em compras governamentais |
| G145e | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - Validar chave de acesso do DFe referenciado. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo de DFe diferente, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] | Obrig. | 1008 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso referenciada em compras governamentais inválida |
| G145f | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - O DFe referenciado deve existir, acesso BD (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) | Obrig | 1009 | Rej | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais inexistente |
| G145g | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - DFe referenciado não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização do DFe [chDFe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 1010 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais com diferença de Chave de Acesso |
| G145h | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - O DFe referenciado deve estar em situação Autorizado o Uso Observação: Rejeitar se documento estiver cancelado ou substituído na base de dados do ambiente de autorização | Obrig. | 1011 | Rej | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais em situação inválida |
| G145i | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - O emitente do DFe referenciado deve ter o mesmo CNPJ Base do emitente do documento fiscal Exceção: os casos de alteração do CNPJ da empresa por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização | Obrig. | 1012 | Rej | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais deve possuir mesmo CNPJ base do emitente do documento |
| G145j | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt) e tipo de operação for Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; (tpOperGov = 2), para cada chave informada: - O DFe referenciado deve ser de compras governamentais e possuir o tipo de operação Fornecimento com pagamento posterior (tpOperGov = 1) | Obrig. | 1013 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais deve ser de Fornecimento com pagamento posterior |
| G145k | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt) e tipo de operação for de Fornecimento com pagamento já realizado (tpOperGov = 3), para cada chave informada: - O DFe referenciado deve ser de compras governamentais e possuir o tipo de operação Recebimento do pagamento com fornecimento posterior (tpOperGov = 4) | Obrig. | 1014 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais deve ser de operação de Recebimento do pagamento com fornecimento posterior |
2.2.13. Validações dos Totais da NFAg
Observação: No caso do tipo de faturamento Agregador (tpFat=5) todos os campos de totais devem ser informados com ZERO porque não há soma nos itens.
O campo vNF e vTotDFe devem ser IGUAIS, contendo a soma da tag Valor Total do DFe Anterior dos itens (det\gAgregadora\vTotDFe)
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G146 | A soma da BC de IBS/CBS nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 500 | Rej. | Rejeição: O somatório da BC IBS/CBS não pode ser negativo |
| G147 | Total da BC IBS / CBS difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 447 | Rej. | Rejeição: Total da base de cálculo difere do somatório dos itens |
| G148 | O total do Diferimento do IBS UF deverá ser a soma do campo vDif do IBS UF informados nos itens | Obrig. | 350 | Rej. | Rejeição: Total de Diferimento do IBS UF difere da soma dos itens |
| G149 | O total Devolvido do IBS UF deverá ser a soma do campo vDevTrib do IBS UF informados nos itens | Obrig. | 351 | Rej. | Rejeição: Total Devolvido do IBS UF difere da soma dos itens |
| G150 | O total do IBS UF deverá ser a soma do campo vIBSUF informados nos itens Observação: itens com indicador de devolução ou cClass de dedução, o valor do vIBSUF deve ser subtraído | Obrig. | 352 | Rej. | Rejeição: Total de IBS UF difere da soma dos itens |
| G151 | O total do Diferimento do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vDif do IBS Municipal informados nos itens | Obrig. | 353 | Rej. | Rejeição: Total de Diferimento do IBS Municipal difere da soma dos itens |
| G152 | O total Devolvido do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vDevTrib do IBS Municipal informados nos itens | Obrig. | 354 | Rej. | Rejeição: Total Devolvido do IBS Municipal difere da soma dos itens |
| G153 | O total do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vIBSMun informados nos itens Observação: itens com indicador de devolução ou cClass de dedução, o valor do vIBSMun deve ser subtraído | Obrig. | 355 | Rej. | Rejeição: Total de IBS Municipal difere da soma dos itens |
| G154 | O Total do IBS deverá ser a soma do IBS das UF e do IBS Municipal (vIBSUF + vIBSMun) | Obrig. | 356 | Rej. | Rejeição: Total do IBS difere da soma do IBS UF e IBS Municipal |
| G155 | O total do Diferimento do CBS deverá ser a soma do campo vDif do CBS informados nos itens | Obrig. | 357 | Rej. | Rejeição: Total de Diferimento do CBS difere da soma dos itens |
| G156 | O total Devolvido do CBS deverá ser a soma do campo vDevTrib do CBS informados nos itens | Obrig. | 358 | Rej. | Rejeição: Total Devolvido do CBS difere da soma dos itens |
| G157 | O total do CBS deverá ser a soma do campo vCBS informados nos itens Observação: itens com indicador de devolução ou cClass de dedução, o valor do vCBS deve ser subtraído | Obrig. | 359 | Rej. | Rejeição: Total de CBS difere da soma dos itens |
| G158 | Se informado grupo de estorno de crédito nos itens (gEstornoCred) o total do IBS estornado deverá ser igual a soma campo valor do IBS estornado nos itens (gEstornoCred/vIBS) | Obrig. | 305 | Rej. | Rejeição: Total de IBS estornado difere da soma dos itens |
| G159 | Se informado grupo de estorno de crédito nos itens (gEstornoCred) o total da CBS estornada deverá ser igual a soma campo valor da CBS estornada nos itens (gEstornoCred/vCBS) | Obrig. | 306 | Rej. | Rejeição: Total de CBS estornada difere da soma dos itens |
| G160 | Total do PIS difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 457 | Rej. | Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens |
| G161 | Total do COFINS difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 458 | Rej. | Rejeição: Total do COFINS difere do somatório dos itens |
| G162 | Total do TFU difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 256 | Rej. | Rejeição: Total do TFU difere do somatório dos itens |
| G163 | Total da TFS difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 257 | Rej. | Rejeição: Total da TFS difere do somatório dos itens |
| G164 | Total do PIS retido difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 258 | Rej. | Rejeição: Total do PIS retido difere do somatório dos itens |
| G161 | Total do COFINS retido difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 259 | Rej. | Rejeição: Total do COFINS retido difere do somatório dos itens |
| G165 | Total do CSLL retido difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 260 | Rej. | Rejeição: Total do CSLL retido difere do somatório dos itens |
| G166 | Total do IRRF retido difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 461 | Rej. | Rejeição: Total do IRRF retido difere do somatório dos itens |
| G167 | Total dos Produtos e Serviços difere do somatório do valor dos itens | Obrig, | 459 | Rej. | Rejeição: Total dos produtos e serviços difere do somatório dos itens |
| - | Total Líquido dos Produtos ou Serviços sem tributos (tag: total\vProdLiq) difere do somatório do valor líquido dos produtos ou serviços sem tributos dos itens. | Obrig. | 1054 | Rej. | Rejeição: Total Líquido dos Produtos ou Serviços sem tributos difere do somatório dos itens |
| G168 | A soma do PIS nos itens não pode ser negativa | Obrig. | 504 | Rej. | Rejeição: O somatório do PIS não pode ser negativo |
| G169 | A soma do COFINS nos itens não pode ser negativa | Obrig. | 505 | Rej. | Rejeição: O somatório do COFINS não pode ser negativo |
| G170 | A soma do TFU nos itens não pode ser negativa | Obrig. | 506 | Rej. | Rejeição: O somatório do TFU não pode ser negativo |
| G171 | A soma do TFS nos itens não pode ser negativa | Obrig. | 507 | Rej. | Rejeição: O somatório do TFS não pode ser negativo |
| G172 | A soma do PIS retido nos itens não pode ser negativa | Obrig. | 508 | Rej. | Rejeição: O somatório do PIS retido não pode ser negativo |
| G173 | A soma do COFINS retido nos itens não pode ser negativa | Obrig. | 509 | Rej. | Rejeição: O somatório do COFINS retido não pode ser negativo |
| G174 | A soma do CSLL nos itens não pode ser negativa | Obrig. | 510 | Rej. | Rejeição: O somatório do CSLL não pode ser negativo |
| G175 | A soma do IRRF nos itens não pode ser negativa | Obrig. | 511 | Rej. | Rejeição: O somatório do IRRF não pode ser negativo |
| G176 | A soma do Descontos nos itens não pode ser negativa | Obrig. | 512 | Rej. | Rejeição: O somatório dos Descontos não pode ser negativo |
| G177 | Valor total da NF (vNF) difere do somatório de: (+) vProd (-) vRetPIS (-) vRetCofins (-) vRetCSLL (-) vIRRF Exceção: Na nota de faturamento Agregador (tpFat=5) deve ser a soma de gAgregadora\vTotDFe nos itens | Obrig. | 460 | Rej. | Rejeição: Total da NFAg difere do somatório dos valores que compõem o valor total da NFAg |
| G178 | a soma do valor total da NFAg + IBS + CBS vTotDFe = total/vNF + IBSCBSTot/gIBS/vIBS + IBSCBSTot/gCBS/vCBS Exceção: Em 2026 não somar IBS e CBS, usar a fórmula: vTotDFe = total/vNF O total geral do DFe deverá ser informado REPETINDO o valor de vNF Exceção: Na nota de faturamento Agregador (tpFat=5) deve ser a soma de gAgregadora\vTotDFe nos itens | Obrig. | 365 | Rej. | Rejeição: Total do DFe inválido |
Observação geral do grupo totais: cada campo do grupo total é calculado pelo somatório do respectivo campo nos itens e, conforme a natureza do Código de Classificação do Produto (cClass), poderá ser somado ou deduzido (* -1) do valor total. O indicador de devolução (indDevolucao), se informado em um item, também modifica seu valor multiplicando por -1. Se um item possuir indicador de devolução e cClass de dedução, há duas multiplicações por -1 e o sinal permanece o mesmo do início.
2.2.14. Validações dos Autorizados ao XML
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G179 | Se informada autorização download XML com CNPJ (grupo: autXML): CNPJ com zeros ou dígito inválido | Obrig. | 466 | Rej. | Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido |
| G180 | Se informada autorização download do XML com CPF: CPF com zeros, nulo, números repetidos (111, 222, etc.), ou dígito de controle inválido. | Obrig. | 467 | Rej. | Rejeição: CPF autorizado para download inválido |
| G181 | Se informada autorização download XML (grupo: autXML): - Verificar se existe duplicidade de CPF/CNPJ informado no grupo autXML da NFAg | Obrig. | 468 | Rej | Rejeição: Documento autorizado ao XML duplicado na NFAg |
2.2.15. Validações do QR Code
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G182 | Endereço do site da UF para a Consulta via QR Code difere do previsto. Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser considerado na validação. Observação: Para consultar as URLs por UF utilizadas no QR Code, acesse: http://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFAg/ | Obrig. | 464 | Rej. | Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR Code diverge do previsto |
| G183 | Parâmetro Chave de Acesso no QR Code diverge da Chave de Acesso da NFAg | Obrig. | 465 | Rej. | Rejeição: Parâmetro chave de acesso do QR Code divergente da NFAg |
| G184 | Se tipo de emissão for igual a Contingência: O parâmetro sign deve ser informado no QR-Code | Obrig. | 469 | Rej. | Rejeição: Parâmetro sign não informado no QR Code para emissão em contingência |
| G185 | Se tipo de emissão for igual a Normal: O parâmetro sign não deve ser informado no QR-Code | Obrig. | 470 | Rej. | Rejeição: Parâmetro sign não deve ser informado no QR Code para emissão Normal |
| G186 | Se tipo de emissão for igual a Contingência: Valor da assinatura (sign) do QR-Code difere do valor calculado | Obrig. | 471 | Rej. | Rejeição: Assinatura do QR Code difere do calculado |
2.2.16. Validações do Responsável Técnico
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G187 | Se informado grupo do responsável técnico (grupo: gRespTec): - Validar CNPJ (dígito controle, zeros ou nulo). | Facul. | 472 | Rej. | Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido (zerado ou dígito inválido) |
2.2.17. Validações da Agência
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| - | Se tipo de faturamento da NFAg DIFERENTE de Agregador (tag: tpFat): - O grupo de informações da agência DEVE SER informado (grupo: gAgencia) | Obrig. | 1068 | Rej. | Rejeição: Grupo Agência deve ser informado para este tipo de faturamento |
| - | Se tipo de faturamento da NFAg = 5 (Agregadora) (tag: tpFat): - O grupo de informações da agência NÃO deve ser informado (grupo: gAgencia) | Obrig. | 1069 | Rej. | Rejeição: Grupo agência não deve ser informada para NFAg Agregadora |
3. Regras Acrescentadas por Notas Técnicas
NT NFAg 2026.001 v.1.01: homologação em 06/04/2026 e produção em 04/05/2026. NT NFAg 2026.002 v.1.00: homologação em 03/08/2026 e produção prevista para 31/08/2026. NT NFAg 2026.004 v.1.00: homologação em 13/10/2026 e produção em 16/11/2026.
3.1. Vinculação da Transação de Pagamento
As regras de vinculação da transação de pagamento estão incorporadas às Validações Gerais.
3.2. Grupo de Devolução
As regras do grupo de devolução estão incorporadas às Validações dos Itens da NFAg - Tributos.
3.3. Alíquota da CBS e Alíquota Zero da CBS
As regras da CBS estão incorporadas às Validações dos Itens da NFAg - Tributos, com as vigências de 2026 e a partir de 2027.
3.4. Antecipação de Pagamento
As regras de antecipação de pagamento estão incorporadas às Validações da NFAg Anterior nos Itens, às Validações dos Itens e às Validações dos Itens - Tributos.
4. Eventos de Marcação Originados pela NFAg
A NFAg do tipo Substituição (finNFAg=3) provoca a geração automática do evento de marcação do Fisco “Autorizada NFAg de Substituição” na NFAg original indicada em chNFAg do grupo gSub, alterando sua situação para NFAg Substituída.
A NFAg com Faturamento Conjunto (tpFat=3) provoca na NFAg Faturada por Terceiro (tpFat=2) os eventos “Autorizada NFAg de Faturamento Conjunto” e, quando a NFAg de Faturamento Conjunto for substituída, “Substituída NFAg de Faturamento Conjunto”.
Eventos de marcação do fisco deverão ser gerados automaticamente na nota de faturamento agregado quando uma nota agregadora for autorizada, cancelada ou substituída.
5. Procedimentos para Cancelar ou Alterar NFAg Relacionadas ao Faturamento Conjunto
A geração automática de eventos de marcação pelo sistema do Fisco impede o cancelamento de documentos fiscais relacionados por outros, evitando inconsistências sistêmicas que possam causar problemas na fiscalização e na apuração do imposto. Quando houver erro na emissão, devem ser observados os procedimentos abaixo.
- Ambas as NFAg dentro do prazo: cancelar a NFAg de Faturamento Conjunto; aguardar a geração automática do evento “Cancelada NFAg de Faturamento Conjunto” na NFAg Faturada por Terceiro; e cancelar a NFAg Faturada por Terceiro.
- Somente a NFAg de Faturamento Conjunto dentro do prazo: cancelar a NFAg de Faturamento Conjunto; aguardar a geração automática do evento “Cancelada NFAg de Faturamento Conjunto” na NFAg Faturada por Terceiro; e substituir esta última por uma nova NFAg com valores zerados.
- Relação incorreta ou necessidade de correção: gerar uma nova NFAg Faturada por Terceiro, com nova numeração; gerar uma nova NFAg de Faturamento Conjunto do tipo Substituição, substituindo a anterior e relacionando a nova NFAg Faturada por Terceiro; aguardar os eventos automáticos “Substituída NFAg de Faturamento Conjunto” na primeira NFAg Faturada por Terceiro e “Autorizada NFAg de Faturamento Conjunto” na nova; e cancelar a NFAg Faturada por Terceiro original, se dentro do prazo, ou substituí-la por outra de valor zero.