Tabelas e Códigos

Conteúdo técnico da Tabela de Códigos NF-e ABI, versão 1.00, e do Informe Técnico 2025.002, versão 1.50. O MOC Online é material de apoio e não substitui os documentos oficiais.

1. Tabelas de Códigos da NF-e ABI

As tabelas desta seção reproduzem integralmente as doze abas da planilha oficial, incluindo os relacionamentos entre modalidade, natureza e detalhamento da operação e as fórmulas de valores individuais.

1.1. Códigos do campo modOper

Códigos para o campo modOper
Código	Descrição do Código
01	Alienação em Geral
02	Arrematação, Adjudicação ou Remição
03	Cessão ou Transmissão de direitos
04	Permuta

1.2. Códigos do campo natOper

Códigos para o campo natOper
Código	Descrição do Código
01	Compra e venda
02	Dação em Pagamento
03	Operações realizadas pelo credor da garantia ou grupo de consórcios
04	Atos societários
05	Doações ou transferências gratuitas
06	Arrematação em leilão judicial
07	Adjudicação
08	Remição
09	Cessão de direitos relativos ao bem imóvel
10	Enfiteuse ou direito superfície
11	Uso / usufruto
12	Direitos reais não enquadrados nos itens anteriores
13	Permuta envolvendo exclusivamente bens imóveis (com ou sem torna)
14	Compra e venda quitada com confissão de dívida e promessa de dação em pagamento nos termos do art. 252, § 6° da LC 214/2025 (com ou sem torna)
15	Permuta não enquadrada nos itens anteriores

1.3. Códigos do campo detOper

Códigos para o campo detOper
Código	Descrição do Código
01	Promessa / compromisso de compra e venda
02	Compra e venda definitiva
03	Promessa / compromisso de dação em Pagamento
04	Dação em pagamento definitiva
05	Consolidação da propriedade pelo credor da garantia (art. 200 da LC 214/2025)
06	Consolidação da propriedade pelo grupo de consórcios (art. 204, parag. 3° da LC 214/2025)
07	Alienação pelo credor da garantia
08	Alienação pelo grupo de consórcios
09	Realização ou integralização de capital
10	Incorporação societária
11	Fusão
12	Cisão total ou parcial
13	Extinção de pessoa jurídica (baixa pelo encerramento da liquidação)
14	Desincoporação de bem imóvel pertencente à pessoa jurídica em virtude de redução de capital
15	Doação sem contraprestação em benefício do doador
16	Doação com contraprestação em benefício do doador
17	Cessão onerosa de direitos relativos a promessa ou compromisso de compra e venda
18	Cessão onerosa de direitos sucessórios ou hereditários
19	Cessão onerosa de direitos sobre o imóvel com alienação fiduciária
20	Cessão de direitos do arrematante
21	Cessão de direitos do adjudicatário
22	Constituição de enfiteuse ou aforamento de imóveis dominiais da União
23	Transmissão onerosa da enfiteuse ou do domínio útil
24	Concessão onerosa do direito de superfície
25	Cessão onerosa do direito de superfície
26	Instituição onerosa do uso / usufruto
27	Transmissão ou cessão onerosa do uso / usufruto
28	Concessão onerosa do uso especial para fins de moradia
29	Transmissão ou cessão onerosa do uso especial para fins de moradia
30	Concessão onerosa do direto real de uso
31	Transmissão ou cessão onerosa do direto real de uso
32	Concessão onerosa do direito de laje
33	Cessão onerosa do direito de laje
34	Cessão onerosa de direitos oriundos da imissão provisória na posse

1.4. Combinações permitidas no grupo gModNat

Códigos para o campo modOper		Códigos para o campo natOper		Códigos para o campo detOper
Código	Descrição do Código	Código	Descrição do código	Código	Descrição do Detalhamento
01	Alienação em Geral	01	Compra e venda	01	Promessa / compromisso de compra e venda
		01	Compra e venda	02	Compra e venda definitiva
		02	Dação em Pagamento	03	Promessa / compromisso de dação em Pagamento
		02	Dação em Pagamento	04	Dação em pagamento definitiva
		03	Operações realizadas pelo credor da garantia ou grupo de consórcios	05	Consolidação da propriedade pelo credor da garantia (art. 200 da LC 214/2025)
				06	Consolidação da propriedade pelo grupo de consórcios (art. 204, parag. 3° da LC 214/2025)
				07	Alienação pelo credor da garantia
				08	Alienação pelo grupo de consórcios
		04	Atos societários	09	Realização ou integralização de capital
				10	Incorporação societária
				11	Fusão
				12	Cisão total ou parcial
				13	Extinção de pessoa jurídica (baixa pelo encerramento da liquidação)
				14	Desincorporação de bem imóvel pertencente à pessoa jurídica em virtude de redução de capital
		05	Doações ou transferências gratuitas	15	Doação sem contraprestação em benefício do doador
		05	Doações ou transferências gratuitas	16	Doação com contraprestação em benefício do doador
02	Arrematação, Adjudicação ou Remição	06	Arrematação em leilão judicial
		06	Arrematação em leilão judicial
		07	Adjudicação
		07	Adjudicação
		08	Remição
		08	Remição
03	Cessão ou Transmissão de direitos	09	Cessão de direitos relativos ao bem imóvel	17	Cessão onerosa de direitos relativos a promessa ou compromisso de compra e venda
				18	Cessão onerosa de direitos sucessórios ou hereditários
				19	Cessão onerosa de direitos sobre o imóvel com alienação fiduciária
				20	Cessão de direitos do arrematante
				21	Cessão de direitos do adjudicatário
		10	Enfiteuse ou direito superfície	22	Constituição de enfiteuse ou aforamento de imóveis dominiais da União
				23	Transmissão onerosa da enfiteuse ou do domínio útil
				24	Concessão onerosa do direito de superfície
				25	Cessão onerosa do direito de superfície
		11	Uso / usufruto	26	Instituição onerosa do uso / usufruto
		11	Uso / usufruto	27	Transmissão ou cessão onerosa do uso / usufruto
		12	Direitos reais não enquadrados nos itens anteriores	28	Concessão onerosa do uso especial para fins de moradia
				29	Transmissão ou cessão onerosa do uso especial para fins de moradia
				30	Concessão onerosa do direto real de uso
				31	Transmissão ou cessão onerosa do direto real de uso
				32	Concessão onerosa do direito de laje
				33	Cessão onerosa do direito de laje
				34	Cessão onerosa de direitos oriundos da imissão provisória na posse
04	Permuta	13	Permuta envolvendo exclusivamente bens imóveis (com ou sem torna)
		14	Compra e venda quitada com confissão de dívida e promessa de dação em pagamento nos termos do art. 252, § 6° da LC 214/2025 (com ou sem torna)
		15	Permuta não enquadrada nos itens anteriores

1.5. Códigos do campo espImovel

Códigos para o campo espImóvel
Código	Descrição do Código	Explicação
01	Terreno	Imóvel não construído
02	Casa	Edificação de uso residencial, situado ou não em condomínio horizontal, ainda que possua mais de um pavimento (sobrado) ou partilhe divisa em comum com outra edificação (parede de geminação) e com acesso direto à via.
03	Apartamento	Unidade autônoma de uso residencial existente em condomínio edilício (vertical) à qual pode-se atribuir titularidade individual e independente das demais unidades e que partilha a área comum do condomínio.
04	Vaga de garagem	Espaço com delimitação definida cuja titularidade é individualizada, que não integra parte de uma unidade residencial ou não residencial e cuja ocupação principal seja a de guarda de veículos.
05	Laje	Contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base. Não implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas. Para identificar a unidade imobiliária constituída como direito real de laje (art. 1510-A, CC e alterações pela Lei nº 13.465, de 2017).
06	Sala	Unidade autônoma, de uso não residencial, existente em condomínio edilício, vertical ou horizontal, à qual pode-se atribuir titularidade individual e independente das demais e que partilha a área comum do condomínio.
07	Conjunto de salas	Conjunto de ambientes, cujo uso e ocupação possam ser individualizados, com acesso independente ou não às áreas individualizadas, situado em edificação vertical ou horizontal, com compartilhamento do uso de áreas comuns e que se encontre sob um mesmo regime de titularidade e constitua uma única unidade imobiliária.
08	Loja	Unidade autônoma, de uso não residencial, existente em condomínio edilício destinado ao comércio e/ou prestação de serviços, vertical ou horizontal, ou em rua, cuja face permita a visão da área interna sem que nela se adentre.
09	Sobreloja	Unidade autônoma, de uso não residencial, existente em condomínio edilício vertical, destinado ao comércio e/ou prestação de serviços, cuja face permita a visão da área interna sem que nela se adentre, e que se localiza em mezanino ou lajes intermediárias entre andares.
10	Estacionamento	Edificação com destinação específica para guarda de veículos que constitua unidade autônoma ou área demarcada (vaga) para guarda de veículos que constitua unidade autônoma, com ou sem fração ideal.
11	Barraco	Unidade de habitação, na qual emprega-se materiais como madeira ou assemelhados para seu fechamento e com cobertura de palha, telha ou zinco.
12	Galpão	Edificação coberta, com ou sem fechamentos laterais, com poucas ou sem divisões internas, regularmente utilizada para depósito ou abrigo de produtos, mercadorias, máquinas e semoventes, podendo ou não serem exercidas atividades laborais ou industriais em seu interior.
99	Outros

1.6. Códigos do campo enquadramento

Códigos para o campo enquadramento
Código	Descrição do Código	Observação
01	Imóvel Residencial Novo	ORIENTAÇÃO 1.1: Considera-se novo o bem imóvel que não tenha sido ocupado ou utilizado. ORIENTAÇÃO 1.2: Não inclui vagas ou depósitos em condomínios residenciais.
02	Imóvel Residencial Usado	ORIENTAÇÃO 2.1: Considera-se usado o bem imóvel que já tenha sido ocupado ou utilizado. ORIENTAÇÃO 2.2: Não inclui vagas ou depósitos em condomínios residenciais.
03	Lote Residencial	ORIENTAÇÃO 3.1: Considera-se lote residencial a unidade imobiliária resultante de parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766, 19/12/1979), ou objeto de condomínio de lotes (art. 1.358-A do Código Civil).
04	Não Residencial	ORIENTAÇÃO 4.1: Vagas e depósitos em condomínios residenciais entram nesta categoria.

1.7. Códigos do campo tpInstrumento

Códigos para o campo tpInstrumento
Código	Descrição do Código	Observação
01	Contrato ou Instrumento particular
02	Contrato ou instrumento particular junto ao Banco ou Instituição financeira	ORIENTAÇÃO: Caso tenha sido celebrado anteriormente algum acordo ou ajuste, deverá ser selecionado o tipo de instrumento correspondente ao respectivo contrato preliminar, promessa, compromisso, carta de reserva com princípio de pagamento ou documento representativo de compromisso.
03	Escritura pública	ORIENTAÇÃO: Caso tenha sido celebrado anteriormente algum acordo ou ajuste, deverá ser selecionado o tipo de instrumento correspondente ao respectivo contrato preliminar, promessa, compromisso, carta de reserva com princípio de pagamento ou documento representativo de compromisso.
04	Auto de arrematação
05	Carta de arrematação
06	Auto de adjudicação
07	Carta de adjudicação
08	Decisão Judicial
99	Outros

1.8. Formação do valor vOperacIndiv

Códigos para o campo modOper		Valores de Operação Individual	Valores de Operação Individual
Código	Descrição do Código	Tipo de documento: 0=Simplificado	Tipo de documento: 1= Completo
01	Alienação em Geral	vOperacIndiv = vTotalOperação	vOperacIndiv = vTotalOperação * pTransIndiv/pTransImovel
02	Arrematação, Adjudicação ou Remição	vOperacIndiv = vTotalOperação	vOperacIndiv = vTotalOperação * pAquisicao/pTransImovel
03	Cessão ou Transmissão de direitos	vOperacIndiv = vTotalOperação	vOperacIndiv = vTotalOperação * pTransIndiv/pTransImovel
04	Permuta	vOperacIndiv = vTotalOperação	vOperacIndiv = vTotalOperação * pTransIndiv/pTransImovel
Código e Descrição do Evento		Valores de Operação Individual	Valores de Operação Individual
Código	Descrição do Evento	Tipo de documento (da NF-e ABI referenciada): 0=Simplificado	Tipo de documento (da NF-e ABI referenciada): 1=Completo
01	Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento	vOperacIndiv = vTotalParcela	vOperacIndiv = vTotalParcela * pTransIndiv/pTransImovel

1.9. Formação do valor vTornaIndiv

Códigos para o campo modOper		Valores da Torna Individual	Valores da Torna Individual
Código	Descrição do Código	Tipo de documento: 0=Simplificado	Tipo de documento: 1= Completo
01	Alienação em Geral	Não há vTornaIndiv	Não há vTornaIndiv
02	Arrematação, Adjudicação ou Remição	Não há vTornaIndiv	Não há vTornaIndiv
03	Cessão ou Transmissão de direitos	Não há vTornaIndiv	Não há vTornaIndiv
04	Permuta	Se natOper = 15 ---> Não há vTornaIndiv Se (natOper = 13 ou 14) e (indTorna = 0) --> Não há vTornaIndiv Se (natOper = 13 ou 14) e (indTorna = 1) --> vTornaIndiv = vTorna	Se natOper = 15 ---> Não há vTornaIndiv Se (natOper = 13 ou 14) e (indTorna = 0) --> Não há vTornaIndiv Se (natOper = 13 ou 14) e (indTorna = 1) --> vTornaIndiv = vTorna * pTransIndiv /pTransImovel
Código e Descrição do Evento		Valores da Torna Individual	Valores da Torna Individual
Código	Descrição do Evento	Tipo de documento (da NF-e ABI referenciada): 0=Simplificado	Tipo de documento (da NF-e ABI referenciada): 1= Completo
01	Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento	Não há vTornaIndiv	Não há vTornaIndiv

1.10. Formação do valor vRedAjusteIndiv

Códigos para o campo modOper		Valores de Redutor de Ajuste Individual	Valores de Redutor de Ajuste Individual
Código	Descrição do Código	Tipo de documento: 0=Simplificado	Tipo de documento: 1= Completo
01	Alienação em Geral	vRedAjusteIndiv = vRedAjusteImovel	vRedAjusteIndiv = pTransIndiv * vRedAjusteImovel
02	Arrematação, Adjudicação ou Remição	vRedAjusteIndiv = vRedAjusteImovel	vRedAjusteIndiv = pAquisicao * vRedAjusteImovel
03	Cessão ou Transmissão de direitos	Não há vRedAjusteIndiv	Não há vRedAjusteIndiv
04	Permuta	Se natOper = 15 ---> vRedAjusteIndiv = vRedAjusteImovel Se natOper = 13 ou 14 --> vRedAjusteIndiv = 0	Se natOper = 15 ---> vRedAjusteIndiv = pTransIndiv * vRedAjusteImovel Se natOper = 13 ou 14 --> vRedAjusteIndiv = 0
Código e Descrição do Evento		Valores de Redutor de Ajuste Individual	Valores de Redutor de Ajuste Individual
Código	Descrição do Evento	Tipo de documento (da NF-e ABI referenciada): 0=Simplificado	Tipo de documento (da NF-e ABI referenciada): 1= Completo
01	Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento	O Redutor de Ajuste deverá ser deduzido da base de cálculo relativa a cada parcela, de forma proporcional ao valor total do bem imóvel.	O Redutor de Ajuste deverá ser deduzido da base de cálculo relativa a cada parcela, de forma proporcional ao valor total do bem imóvel.

1.11. Formação do valor vRedSocialIndiv

Códigos para o campo modOper		Valores de Redutor Social	Valores de Redutor Social Individual	Valores de Redutor Social Individual
Código	Descrição do Código	Tipo de documento: 0=Simplificado ou 1=Completo	Tipo de documento: 0=Simplificado	Tipo de documento: 1= Completo
01	Alienação em Geral	Se indRedSocial = 1: Se Enquadramento = 01 (Imóvel Residencial Novo): --> vRedSocial = 100.000,00 () atualizado pelo IPCA () Se Enquadramento = 03 (Lote Residencial): --> vRedSocial = 30.000,00 () atualizado pelo IPCA (**) Se indRedSocial = 0 --> vRedSocial = 0	Se indRedSocial = 1 --> vRedSocialIndiv = vRedSocial Se indRedSocial = 0 --> vRedSocialIndiv = 0	Se indRedSocial = 1 --> vRedSocialIndiv = pTransIndiv * vRedSocial Se indRedSocial = 0 --> vRedSocialIndiv = 0
02	Arrematação, Adjudicação ou Remição	Se indRedSocial = 1: Se Enquadramento = 01 (Imóvel Residencial Novo): --> vRedSocial = 100.000,00 () atualizado pelo IPCA () Se Enquadramento = 03 (Lote Residencial): --> vRedSocial = 30.000,00 () atualizado pelo IPCA (**) Se indRedSocial = 0 --> vRedSocial = 0	Se indRedSocial = 1 --> vRedSocialIndiv = vRedSocial Se indRedSocial = 0 --> vRedSocialIndiv = 0	Se indRedSocial = 1 --> vRedSocialIndiv = pAquisicao * vRedSocial Se indRedSocial = 0 --> vRedSocialIndiv = 0
03	Cessão ou Transmissão de direitos	Não há vRedSocial	Não há vRedSocialIndiv	Não há vRedSocialIndiv
04	Permuta	Se indRedSocial = 1: Se Enquadramento = 01 (Imóvel Residencial Novo): --> vRedSocial = 100.000,00 () atualizado pelo IPCA () Se Enquadramento = 03 (Lote Residencial): --> vRedSocial = 30.000,00 () atualizado pelo IPCA (**) Se indRedSocial = 0 --> vRedSocial = 0	Se (natOper = 15): - Se indRedSocial = 1 --> vRedSocialIndiv = vRedSocial - Se indRedSocial = 0 --> vRedSocialIndiv = 0	Se (natOper = 15): - Se indRedSocial = 1 --> vRedSocialIndiv = pTransIndiv * vRedSocial - Se indRedSocial = 0 --> vRedSocialIndiv = 0
04	Permuta	Se (natOper = 13 ou 14) --> Não há vRedSocial	Se (natOper = 13 ou 14) --> Não há vRedSocialindiv	Se (natOper = 13 ou 14) --> Não há vRedSocialindiv
		(*) Atualização desde 16/01/2025 (publicação da LC 214)
		(**) Os valores acima deverão ser inseridos de forma proporcional à área residencial, quando o imóvel for utilizado também para uso não residencial, nos termos da respectiva legislação municipal.
Código e Descrição do Evento		Valores do Redutor Social	Valores de Redutor Social Individual	Valores de Redutor Social Individual
Código	Descrição do Evento	Tipo de documento (da NF-e ABI referenciada): 0=Simplificado ou 1=Completo	Tipo de documento (da NF-e ABI referenciada): 0=Simplificado	Tipo de documento (da NF-e ABI referenciada): 1= Completo
01	Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento	Não aplicável. O Redutor Social deverá ser informado no campo "vRedSocialIndiv" (Valor do Redutor Social Individual) do Evento de pagamento de parcela.	O Redutor Social deverá ser deduzido da base de cálculo relativa a cada parcela, de forma proporcional ao valor total do bem imóvel.	O Redutor Social deverá ser deduzido da base de cálculo relativa a cada parcela, de forma proporcional ao valor total do bem imóvel.

1.12. Formação da base de cálculo vBC

Códigos para o campo modOper		Base de Cálculo
Código	Descrição do Código	Fórmulas aplicadas
01	Alienação em Geral	vBC = MAXIMO ((vOperacIndiv - vRedAjusteIndiv - vRedSocialIndiv) ; 0) (*)
02	Arrematação, Adjudicação ou Remição	Se vRedAjusteImovel = 0 --> vBC = 0 Se vRedAjusteImovel <> 0: --> vBC = MAXIMO ((vOperacIndiv - vRedAjusteIndiv - vRedSocialIndiv) ; 0) (*)
03	Cessão ou Transmissão de direitos	vBC = vOperacIndiv
04	Permuta	Se natOper = 15 ---> vBC = MAXIMO ((vOperacIndiv - vRedAjusteIndiv - vRedSocialIndiv) ; 0) (*) Se (natOper = 13 ou 14) e (indTorna = 0) --> vBC = 0 Se (natOper = 13 ou 14) e (indTorna = 1) --> vBC = vTornaIndiv
Código e Descrição do Evento		Base de Cálculo
Código	Descrição do Evento	Fórmulas aplicadas
01	Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento	vBC = MAXIMO ((vOperacIndiv - vRedAjusteIndiv - vRedSocialIndiv) ; 0) (*)
		(*) Função MAXIMO retorna o maior dentre dois valores.

2. Tabelas do IBS e da CBS

O Informe Técnico 2025.002 divulga as tabelas necessárias à correta classificação e tributação do IBS e da CBS. Os arquivos completos das tabelas CST, cClassTrib e cCredPres não integram o PDF fornecido; por isso, esta página reproduz as definições, os indicadores, as alíquotas e os endereços oficiais efetivamente constantes do Informe Técnico.

2.1. Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib)

Cada par de códigos CST-IBS/CBS e cClassTrib está associado a um dispositivo específico da Lei Complementar nº 214/2025 e normas complementares. A codificação utilizada nas tags corresponde às colunas CST-IBS/CBS e cClassTrib.

CST-IBS/CBS: Código de Situação Tributária do IBS e da CBS.
Descrição CST-IBS/CBS: Significado do Código de Situação Tributária do IBS e da CBS.
cClassTrib: Classificação Tributária do IBS e da CBS; os três primeiros dígitos são idênticos ao CST-IBS/CBS.
Nome cClassTrib: Nome reduzido para apresentação da Classificação Tributária.
Descrição cClassTrib: Situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS.
LC Redação: Redação do dispositivo da LC 214/2025 em que a situação está prevista.
LC 214/25: Dispositivo da LC 214/2025 em que a situação está prevista.
Tipo de Alíquota: Tipo de alíquota aplicável, conforme a Lei Complementar nº 214/2025.
pRedIBS: Percentual de redução da alíquota do IBS associado ao cClassTrib.
pRedCBS: Percentual de redução da alíquota da CBS associado ao cClassTrib.
Indicadores de exigência de grupos: ind_gTribRegular, ind_gCredPresOper, ind_gMonoPadrao, ind_gMonoReten, ind_gMonoRet, ind_gMonoDif e ind_gEstornoCred.
dIniVig e dFimVig: Início e final de vigência do cClassTrib.
DataAtualização: Data da última atualização do cClassTrib.
Indicadores de modelos de documentos: indNFeABI, indNFe, indNFCe, indCTe, indCTeOS, indBPe, indBPeTA, indBPeTM, indNF3e, indNFSe, indNFSeVia, indNFCom, indNFAg, indNFGas e indDERE.
ANEXO: Número do anexo correspondente na LC 214/2025; o formato 9XXXY identifica anexos técnicos.
Link: Endereço para o artigo da Lei Complementar nº 214/2025 referente ao cClassTrib.

Documentos em desenvolvimento: indNFeABI identifica a Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis; indNFGas identifica a Nota Fiscal para operações com Gás Canalizado; indDERE identifica Declarações de Regimes Específicos.

2.2. Tabela CST

A tabela CST auxilia os desenvolvedores no preenchimento dos grupos de campos do IBS/CBS, indicando a obrigatoriedade, a permissão ou a vedação de preenchimento no Documento Fiscal Eletrônico.

CST-IBS/CBS: Código de Situação Tributária aplicável ao IBS e à CBS.
Descrição CST-IBS/CBS: Texto explicativo da situação tributária correspondente.
ind_gIBSCBS: Indica se deve ser preenchido o grupo padrão de informações do IBS e da CBS.
ind_gIBSCBSMono: Indica se deve ser preenchido o grupo das operações sujeitas ao regime monofásico.
ind_gRed: Indica a necessidade de informar grupos de redução de alíquota.
ind_gDif: Indica se devem ser informados os grupos de diferimento.
ind_gTransfCred: Indica se deve ser informado o grupo de transferência de crédito.
ind_gCredPresIBSZFM: Indica o grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM.
ind_gAjusteCompet: Indica o grupo de ajustes por competência.
ind_RedutorBC: Indica se haverá redução da base de cálculo no respectivo DF-e.

2.3. Tabela de Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBS (cCredPres)

A tabela define os códigos aplicáveis às hipóteses legais de crédito presumido do IBS e da CBS previstas na Lei Complementar nº 214/2025.

cCredPres: Código que identifica a hipótese legal de crédito presumido.
Descrição: Texto explicativo da situação ou hipótese legal correspondente.
LC 214/2025: Dispositivo legal que fundamenta a concessão do crédito presumido.
Apropria via NF?: Indica se a apropriação pode ser feita diretamente no documento fiscal.
Apropria via evento?: Indica se a apropriação deve ser feita por evento específico.
indDeduzCredPres: Indica se o crédito presumido será deduzido do valor do tributo do item.
ind_gCBSCredPres: Indica o preenchimento do grupo de crédito presumido da CBS.
ind_gIBSCredPres: Indica o preenchimento do grupo de crédito presumido do IBS.
Alíquota CBS: Orientações sobre a alíquota do crédito presumido da CBS.
Alíquota IBS: Orientações sobre a alíquota do crédito presumido do IBS.
pAliqCredPresCBS: Percentual específico para o crédito presumido da CBS, quando aplicável.
pAliqCredPresIBS: Percentual específico para o crédito presumido do IBS, quando aplicável.
cClass nota referenciada: Orientações sobre o cClassTrib da nota fiscal referenciada.
dIniVig e dFimVig: Início e término da vigência do código de crédito presumido.
dIniVigCBS e dFimVigCBS: Início e término da vigência do código para a CBS.
dIniVigIBS e dFimVigIBS: Início e término da vigência do código para o IBS.

2.4. Alíquotas Padrão do IBS e da CBS

As alíquotas padrão a serem informadas nos documentos fiscais eletrônicos são as definidas em legislação específica para o respectivo ano.

Ano	pIBSUF (%)	pIBSMun (%)	pCBS (%)
2026 (LC 214/2025)	0,1	0	0,9
2027 (LC 214/2025)	0,05	0,05	Aguardar Legislação*
2028 (LC 214/2025)	0,05	0,05	Aguardar Legislação*
2029 em diante	Aguardar Legislação*	Aguardar Legislação*	Aguardar Legislação*

* Cada ente federativo deve definir suas alíquotas por lei própria (art. 14 da LC 214/2025). Se não o fizer, aplica-se a alíquota de referência fixada por resolução do Senado Federal (art. 18).

2.5. Tabelas Online e Calculadora de Tributos

As tabelas também são disponibilizadas em formato online e interativo:

A Calculadora é o motor oficial de cálculo dos tributos da Reforma Tributária sobre o Consumo. Além de calcular CBS, IBS e IS, disponibiliza a memória de cálculo, a base legal e os grupos XML referentes à operação de consumo.