Regras de Validação
Conteúdo técnico do Anexo I - Leiaute e Regras de Validação da NF-e ABI, versão 1.00. O MOC Online é material de apoio e não substitui o documento oficial.
1. Regras de Validação Gerais
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo TLS e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo TLS, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.
| Campo-Seq | Regra de Validação | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|---|
| A01 | Certificado de Transmissor Inválido: - Certificado de Transmissor inexistente na mensagem - Versão difere "3" - Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC) - KeyUsage não define "Autenticação Cliente" | 280 | Rej. | Rejeição: Certificado Transmissor inválido |
| A02 | Validade do Certificado (data início e data fim) | 281 | Rej. | Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade |
| A03 | Verifica a Cadeia de Certificação: - Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ - Certificado de AC revogado - Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado | 283 | Rej. | Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação |
| A04 | LCR do Certificado de Transmissor - Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint) - LCR indisponível - LCR inválida | 286 | Rej. | Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR |
| A05 | Certificado do Transmissor revogado | 284 | Rej. | Rejeição: Certificado Transmissor revogado |
| A06 | Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil" | 285 | Rej. | Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil |
| A07 | Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) ou a extensão de CPF (OtherName - OID=2.16.76.1.3.1) | 282 | Rej. | Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ/CPF |
| Campo-Seq | Regra de Validação | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|---|
| B01 | Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB | 214 | Rej. | Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido |
| B02 | XML de Dados Malformado | 243 | Rej. | Rejeição: XML Mal Formado |
| B03 | Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente | 108 | Rej. | Rejeição: Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo) |
| B04 | Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão | 109 | Rej. | Rejeição: Serviço Paralisado sem Previsão |
| B05 | Verifica se UF informada é atendida pelo Webservice | 410 | Rej. | Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo WebService |
A mensagem será descartada se o tamanho exceder 500 KB, e a aplicação do contribuinte não poderá permitir sua geração. A conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle ocorrer no ambiente de rede; se o controle for implementado por aplicativo, será devolvida a mensagem de erro 214.
As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível quando o serviço estiver paralisado deverão implementar as verificações 108 e 109. Essas validações podem ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível durante a paralisação.
A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação das regras abaixo.
| Campo-Seq | Regra de Validação | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|---|
| D01 | Verifica Schema XML da Área de Dados (WS Autorização) | 225 | Rej. | Rejeição: Falha no Schema XML do lote de NFe |
| D01 | Verifica Schema XML da Área de Dados | 215 | Rej. | Rejeição: Falha no schema XML |
| D01a | Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para o lote (WS Autorização) | 565 | Rej. | Rejeição: Falha no schema XML - inexiste a tag raiz esperada para o lote de NF-e |
| D01a | Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para mensagem | 516 | Rej. | Rejeição: Falha no schema XML - inexiste a tag raiz esperada para a mensagem |
| D01b | Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz da mensagem | 568 | Rej. | Rejeição: Falha no schema XML - inexiste atributo versao na tag raiz do lote de NF-e |
| D01b | Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz da mensagem | 517 | Rej. | Rejeição: Falha no schema XML - inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem |
| D01d | Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão da NF-e ABI (http://www.portalfiscal.inf.br/nfeabi) | 587 | Rej. | Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e |
| D01e | Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou entre as tags | 588 | Rej. | Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem |
| D02 | Verifica o uso de prefixo no namespace | 404 | Rej. | Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido |
| D03 | XML utiliza codificação diferente de UTF-8 | 402 | Rej. | Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8 |
As validações D01a e D01b são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01.
A aplicação deve extrair os eventos do lote para tratá-los individualmente; a princípio, não existe necessidade de que todos sejam do mesmo tipo.
A escolha do Schema XML aplicável é realizada com base no tipo do evento (tpEvento) combinado com a versão (verEvento). A aplicação deve manter o controle dos tipos e versões vigentes e do respectivo Schema XML.
| Campo-Seq | Regra de Validação | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|---|
| D04 | Verifica se o tpEvento é válido | 491 | Rej. | Rejeição: O tpEvento informado inválido |
| D05 | Verifica se o verEvento é válido | 492 | Rej. | Rejeição: O verEvento informado inválido |
| D06 | Verifica se o detEvento atende o respectivo schema XML | 493 | Rej. | Rejeição: Evento não atende o Schema XML específico |
| Campo-Seq | Regra de Validação | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|---|
| E01 | Certificado de Assinatura inválido: - Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também pelo Schema) - Versão difere "3" - Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC) - KeyUsage não define "Assinatura Digital" e “Não Recusa” | 290 | Rej. | Rejeição: Certificado Assinatura inválido |
| E02 | Validade do Certificado (data início e data fim) | 291 | Rej. | Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade |
| E03 | Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName OID=2.16.76.1.3.3) ou a extensão de CPF (OtherName OID=2.16.76.1.3.1) (NT 2018.001) | 292 | Rej. | Rejeição: Certificado de Assinatura sem CNPJ/CPF |
| E04 | Verifica Cadeia de Certificação: - Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ - Certificado de AC revogado - Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado | 293 | Rej. | Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação |
| E05 | LCR do Certificado de Assinatura: - Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint) - Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente | 296 | Rej. | Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR |
| E06 | Certificado de Assinatura revogado | 294 | Rej. | Rejeição: Certificado Assinatura revogado |
| E07 | Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil” | 295 | Rej. | Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil |
| Campo-Seq | Regra de Validação | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|---|
| F01 | Assinatura difere do padrão do Sistema: - Não assinado o atributo "Id" (falta "Reference URI" na assinatura) (*validado também pelo Schema) - Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e "Enveloped") Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature | 298 | Rej. | Rejeição: Assinatura difere do padrão do Sistema |
| F02 | Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado | 297 | Rej. | Rejeição: Assinatura difere do calculado |
| F03 | Se Certificado de Assinatura com CNPJ e CNPJ do Certificado difere do CNPJ da SEFAZ para a UF: - CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital (NT 2018.001) | 213 | Rej. | Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital |
| F03A | Se Certificado de Assinatura com CPF: - CPF do Emitente difere do CPF do Certificado Digital (NT 2018.001) | 227 | Rej. | Rejeição: CPF do Emitente difere do CPF do Certificado Digital |
2. Regras de Negócio Específicas
2.1. Autorização de NF-e ABI
| Campo-Seq | Regra de Validação | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|---|
| A03-10 | Campo Id inválido: → Chave de Acesso do campo Id difere da concatenação dos campos correspondentes. | 502 | Rej. | Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não corresponde à concatenação dos campos correspondentes |
| Campo-Seq | Regra de Validação | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|---|
| B02-10 | Código da UF do Emitente difere da UF do Web Service | 226 | Rej. | Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora |
| B03-10 | Verificar formação do cNF: cNF não pode ser igual a 00000000, 11111111, 22222222, 33333333, 44444444, 55555555, 66666666, 77777777, 88888888, 99999999, 12345678, 23456789, 34567890, 45678901, 56789012, 67890123, 78901234, 89012345, 90123456, 01234567. cNF não pode ser igual a nNF (id: B06). | 897 | Rej. | Rejeição: Código numérico em formato inválido. |
| B09-10 | Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recepção na SEFAZ. Observação: Aceita uma tolerância de até 5 minutos, devido ao sincronismo de horário do servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ. | 703 | Rej. | Rejeição: Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recebimento |
| B09-20 | NF-e com Tipo de Emissão = 1-Normal: →Data de Emissão ocorrida há mais de 30 dias | 228 | Rej. | Rejeição: Data de Emissão muito atrasada |
| B09-30 | Data de Emissão anterior ao início da autorização de NF-e ABI. | 315 | Rej. | Rejeição: Data de Emissão anterior ao início da autorização de NFe ABI |
| B13-10 | Se a Modalidade da operação (tag: modOper) for “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” ou “04=Permuta”: → Proibido preencher o detalhamento da operação (tag: detOper) | 316 | Rej. | Rejeição: Não é permtiido preencher o detalhamento da operação quando a modalidade da operação for for igual à “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” ou “04=Permuta”. |
| B16-10 | Chave de Acesso obtida pela concatenação dos campos correspondentes com dígito verificador (DV) inválido | 253 | Rej. | Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválida |
| B17-10 | Tipo do ambiente da NF-e ABI difere do ambiente do Web Service | 252 | Rej. | Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento |
| B25-30 | Se NF-e ABI substituição (tag:finNFe=2): → Não informado NF referenciada | 254 | Rej. | Rejeição: NF-e ABI substituição não possui NF referenciada |
| B25-40 | Se NF-e ABI substituição (tag:finNFe=2): → NF referenciada com mais de uma ocorrência | 255 | Rej. | Rejeição: NF-e ABI substituição possui mais de uma NF referenciada |
| B25-50 | Se NF-e ABI substituição (tag:finNFe=2): → CNPJ/CPF emitente da NF Referenciada difere do CNPJ/CPF emitente desta NF-e ABI | 269 | Rej. | Rejeição: CNPJ/CPF Emitente da NF-e ABI substituição difere do CNPJ/CPF da NF Referenciada |
| B25-60 | Se NF-e ABI substituição (tag:finNFe=2): → UF da NF referenciada diferente da UF do substituição | 678 | Rej. | Rejeição: NF referenciada com UF diferente da NF-e ABI substituição |
| B28-10 | Se emissão normal (tpEmis = 1-Normal): → gCont (tag: procEmi) não deve ser informado | 556 | Rej. | Rejeição: Justificativa de entrada em contingência não deve ser informada para tipo de emissão normal |
| B28-20 | Se emissão em contingência off-line (tpEmis = 9): → gCont (tag: procEmi) deve ser informado | 557 | Rej. | Rejeição: A Justificativa de entrada em contingência deve ser informada |
| B28-30 | Data de entrada em contingência não deve ser maior que a data de recepção da NF-e ABI Observação: Aceita uma tolerância de até 5 minutos, devido ao sincronismo de horário do servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ. | 558 | Rej. | Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento |
| B28-40 | Data de entrada em contingência deve ser menor ou igual à data de emissão - 30 dias | 569 | Rej. | Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada |
| Campo-Seq | Regra de Validação | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|---|
| BA02-10 | Se informada uma NF-e ABI referenciada (tag: refNFeABI): → Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido | 547 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador inválido [nOcor:nnn] |
| BA02-14 | Se informada uma NF-e ABI referenciada (tag: refNFeABI): → Chave de Acesso referenciada com UF inválida | 522 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida [nOcor:nnn] |
| BA02-20 | Se informada uma NF-e ABI referenciada (tag: refNFeABI): → Chave de Acesso referenciada com Ano Emissão < 26 ou > que o Ano corrente | 524 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido [nOcor:nnn] |
| BA02-24 | Se informada uma NF-e ABI referenciada (tag: refNFeABI): → Chave de Acesso referenciada com Mês Emissão < 01 ou > 12 | 524 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido [nOcor:nnn] |
| BA02-30 | Se informada uma NF-e ABI referenciada (tag: refNFeABI): → CPF/CNPJ zerado ou dígito inválido | 552 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido [nOcor:nnn] |
| BA02-34 | Se informada uma NF-e ABI referenciada (tag: refNFeABI): → Modelo da NF-e ABI referenciada diferente de 77 | 679 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido [nOcor:nnn] |
| BA02-40 | Se informada uma NF-e ABI referenciada (tag: refNFeABI): → Chave de Acesso referenciada com Número zerado | 683 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido [nOcor:nnn] |
| BA02-44 | Se informada uma NF-e ABI referenciada (tag: refNFeABI): → Verificar duplicidade da NF-e referenciada (duplicidade da tag refNFeABI) | 680 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn] |
| BA02-50 | Se informada uma NF-e referenciada (tag: refNFeABI): → Nota Fiscal referenciada com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscal atual | 316 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscal atual [nOcor:nnn] |
| Campo-Seq | Regra de Validação | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|---|
| C02-10 | Se informado CNPJ do emitente: → CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido | 207 | Rej. | Rejeição: CNPJ do emitente inválido |
| C02a-20 | Se informado CPF do emitente: → CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou DV inválido | 401 | Rej. | Rejeição: CPF do emitente inválido |
| C04-10 | Se tpAmb (id:B24) = 2 e informado xNome (C04) → xNome (C04) deve ser informado com a literal “NF-E ABI EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL” | 800 | Rej. | Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do emitente diferente de NF-E ABI EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL |
| C11-10 | Código do Município do Emitente inexistente (Tabela Municípios IBGE) (NT 2015.002) | 272 | Rej. | Rejeição: Código Município do Emitente inexistente |
| C11-20 | Código do Município do Emitente (2 primeiras posições) difere do Código da UF do emitente | 273 | Rej. | Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF do emitente |
| C18-10 | Se a Modalidade da operação for diferente de “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>02): → Proibido informar os Tipos de Emitente (tag: tpEmit) “02=Comprador, Adquirente ou Cessionário” ou “03=Leiloeiro (em nome do arrematante)” | 274 | Rej. | Rejeição: Tipo de Emitente inválido para a modalidade da operação [tpEmit=XX, modOper=XX] |
| C18-20 | Se a Modalidade da operação for igual a “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02): → Tipo de Emitente não pode ser diferente de “02=Comprador, Adquirente ou Cessionário” ou “03=Leiloeiro (em nome do arrematante)” (tag: tpEmit<>02 ou 03) | 274 | Rej. | Rejeição: Tipo de Emitente inválido para a modalidade da operação [tpEmit=XX, modOper=XX] |
| C18-30 | Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) possui indicador que obriga a informação do IBS/CBS (ind_gIBSCBS=1): → Proibido informar o Tipo de Emitente “99=Outros Emitentes” (tag: tpEmit=99) | 275 | Rej. | Rejeição: Proibido informar o Tipo de Emitente “99=Outros Emitentes” para o CST informado |
| Campo-Seq | Regra de Validação | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|---|
| E01a-10 | Número sequencial dos Transmitentes (atributo: nTransmit) deverá ser sequencial e incremental | 800 | Rej. | Rejeição: Número sequencial dos Transmitentes não está sequencial e incremental [nTransmit: NNN] |
| E01a-20 | Número sequencial dos Transmitentes (atributo: nTransmit) não poderá ser maior do que 1 (tag: nTransmit > 1) quando reunidas as seguitnes condições: → tpNF (tag: ide/tpNF) for “0=Simplificado”; e → modOper for diferente de “2.Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>02) | 801 | Rej. | Rejeição: Número sequencial dos Transmitentes não pode ser maior do que 1 para NF-e ABI do tipo “0=Simplificado” e a modalidade da operação for diferente de “2.Arrematação, Adjudicação ou Remição” |
| E02-10 | Se a Modalidade da operação for igual a “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02) ou tpNF (tag: ide/tpNF) for “0=Simplificado”: → Não pode ser informado o Indicador de Declarante (tag: indDeclarante) | 802 | Rej. | Rejeição: Proibido informar o Indicador de Declarante |
| E02-20 | Se a Modalidade da operação for diferente de “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>02) e tpNF (tag: ide/tpNF) for “1=Completo”: → Obrigatório informar o Indicador de Declarante (tag: indDeclarante) | 803 | Rej. | Rejeição: Obrigatório informar o Indicador de Declarante |
| E02-30 | Se a Modalidade da operação for diferente de “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>02) e tpNF (tag: ide/tpNF) for “1=Completo”: → Não pode haver mais de um Indicador de Declarante (tag: indDeclarante) que seja igual à 1 | 804 | Rej. | Rejeição: Não pode ser informado mais de um Indicador de Declarante que seja igual à 1 |
| E02-40 | Se a Modalidadade da operação for diferente de “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>02) e tpNF (tag: ide/tpNF) for “1=Completo”: → Obrigatório haver um Indicador de Declarante (tag: indDeclarante) que seja igual à 1 | 805 | Rej. | Rejeição: Obrigatório haver um Indicador de Declarante que seja igual à 1 |
| E03-10 | Se informado CNPJ (transmit/CNPJ): → CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido | 208 | Rej. | Rejeição: CNPJ do Transmitente da Operação inválido |
| E04-10 | Se informado (transmit/CPF): → CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ... ou dígito de controle inválido | 237 | Rej. | Rejeição: CPF do Transmitente da Operação inválido |
| E05-10 | Se tpAmb (id:B24) = 2 e informado xNome (E04) → xNome (E05) deverá ser informado com a literal “NF-E ABI EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL” | 598 | Rej. | Rejeição: NF-e ABI emitida em ambiente de homologação com Razão Social do Transmitente da Operação diferente de NF-E ABI EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL |
| E11-10 | Se endereço Transmitente não é no Exterior (enderTransmit/UF <> “EX"): → Código Município do Transmitente da Operação inexistente (Tabela Municípios IBGE) | 276 | Rej. | Rejeição: Código Município do Transmitente da Operação inexistente |
| E11-20 | Código do Município do Transmitente (2 primeiras posições) difere do Código da UF do Transmitente da Operação | 277 | Rej. | Rejeição: Código do Município do Transmitente difere da UF do Transmitente da Operação |
| E15-04 | Se informado Código País do Transmitente da Operação (tag: enderTransmit/cPais): → Código do País inexistente (Tabela do BACEN) Observação: O Código do País informado na NF-e ABI pode conter ou não zeros não significativos. | 377 | Rej. | Rejeição: Código de País do Transmitente da Operação inexistente |
| E15-30 | Se endereço do Transmitente da Operação é no Exterior (enderTransmit/UF = “EX"): → Código do país “cPais” (id: E15) não pode ser 1058 (Brasil) | 926 | Rej. | Rejeição: UF de endereço do Transmitente da Operação igual a EX e país igual a Brasil. |
| E18-10 | Se o Tipo de Documento Fiscal (tag: ide/tpNF) for “0=Simplificado” (tag: tpNF=0): → Não pode ser informado a Proporção Transmitida Individual (tag: pTransIndiv) | 927 | Rej. | Rejeição: Proibido informar a Proporção Transmitida Individual. |
| E18-20 | Se o Tipo de Documento Fiscal (tag: ide/tpNF) for “1=Completo” (tag: tpNF=1): → Deve ser informado a Proporção Transmitida Individual (tag: pTransIndiv) | 928 | Rej. | Rejeição: Obrigatório informar a Proporção Transmitida Individual |
| E19-10 | Se a Modalidade da operação for igual a “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02): → Não pode ser informado o Indicador de Contribuinte do Regime regular do IBS/CBS (tag: indContrib) | 929 | Rej. | Rejeição: Proibido informar o Indicador de Contribuinte do Regime regular do IBS/CBS (tag: indContrib) para a modadlidade igual a “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” |
| E19-20 | Se a Modalidade da operação for diferente de “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>02): → Deve ser informado o Indicador de Contribuinte do Regime regular do IBS/CBS (tag: indContrib) | 930 | Rej. | Rejeição: Obrigatório informar o Indicador de Contribuinte do Regime regular do IBS/CBS (tag: indContrib) para a modadlidade diferente a “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” |
| Campo-Seq | Regra de Validação | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|---|
| F01a-10 | Número sequencial dos Adquirentes (atributo: nAdquir) deve ser sequencial e incremental | 806 | Rej. | Rejeição: Número sequencial dos Adquirnentes não está sequencial e incremental [nAdquir: NNN] |
| F01a-20 | Número sequencial dos Adquirentes (atributo: nAdquir) não poderá ser maior do que 1 (tag: nAdquir > 1) quando reunidas as seguitnes condições: → tpNF (tag: ide/tpNF) for “0=Simplificado”; e → modOper for igual a “2.Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02) | 807 | Rej. | Rejeição: Número sequencial dos Adquirentes não pode ser maior do que 1 para NF-e ABI do tipo “0=Simplificado” e a modalidade da operação for igual “2.Arrematação, Adjudicação ou Remição” |
| F02-10 | Se a Modalidade da operação for diferente de “2.Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>02) ou tpNF (tag: ide/tpNF) for “0=Simplificado”: → Não pode ser informado o Indicador de Declarante (tag: indDeclarante) | 802 | Rej. | Rejeição: Proibido informar o Indicador de Declarante. |
| F02-20 | Se a Modalidade da operação for igual a “2.Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02) e tpNF (tag: ide/tpNF) for “1=Completo”: → Obrigatório informar o Indicador de Declarante (tag: indDeclarante) | 803 | Rej. | Rejeição: Obrigatório informar o Indicador de Declarante |
| F02-30 | Se a modalidade da operação for igual a “2.Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02) e tpNF (tag: ide/tpNF) for “1=Completo”: → Não pode haver mais de um Indicador de Declarante (tag: indDeclarante) que seja igual à 1 | 810 | Rej. | Rejeição: Não pode ser informado mais de um Indicador de.Declarante que seja igual à 1 |
| F02-40 | Se a Modalidade da operação for igual a “2.Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02) e tpNF (tag: ide/tpNF) for “1=Completo”: → Obrigatório haver um Indicador de Declarante (tag: indDeclarante) que seja igual à 1 | 811 | Rej. | Rejeição: Obrigatório haver um Indicador de Declarante que seja igual à 1. |
| F03-10 | Se informado CNPJ (adquirente /CNPJ): → CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido | 812 | Rej. | Rejeição: CNPJ do Adquirente da Operação inválido |
| F04-10 | Se informado (adquirente /CPF): → CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ... ou dígito de controle inválido | 813 | Rej. | Rejeição: CPF do Adquirente da Operação inválido |
| F05-20 | Se tag:tpAmb (id:B24) = 2 e informado xNome (F04) → xNome (F05) deve ser informado com a literal “NF-E ABI EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL” | 814 | Rej. | Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do Adquirente da Operação diferente de NF-E ABI EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL |
| F11-10 | Se endereço do Adquirente da Operação não é no Exterior (enderTransmit/UF <> “EX"): → Código Município do Adquirente da Operação inexistente (Tabela Municípios IBGE) | 815 | Rej. | Rejeição: Código Município do Adquirente da Operação inexistente |
| F11-20 | Código do Município do Adquirente da Operação (2 primeiras posições) difere do Código da UF do Adquirente da Operação. | 816 | Rej. | Rejeição: Código do Município do Adquirente da Operação é diferente da UF do Adquirente da Operação |
| F15-04 | Se informado Código País do Adquirente da Operação (tag: enderAdquirente/cPais): → Código do País inexistente (Tabela do BACEN) Observação: O Código do País informado na NF-e pode conter ou não zeros não significativos. | 817 | Rej. | Rejeição: Código de País do Adquirente da Operação inexistente |
| F15-30 | Se endereço do Adquirente da Operação é no Exterior (enderAdquirente/UF = “EX"): → Código do país “cPais” (id: f15) não pode ser 1058 (Brasil) | 818 | Rej. | Rejeição: UF de endereço do Adquirente da Operação igual a EX e país igual a Brasil. |
| F18-10 | Se o Tipo de Documento Fiscal (tag: ide/tpNF) for “0=Simplificado”: → Proibido informar o Percentual de Aquisição (tag: pAquisicao) | 819 | Rej. | Rejeição: É proibido informar o Percentual de Aquisição |
| F18-20 | Se o Tipo de Documento Fiscal (tag: ide/tpNF) for “1=Completo” e modalidadade da operação for diferente de “2.Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>02) → Proibido informar o Percentual de Aquisição (tag: pAquisicao) | 819 | Rej. | Rejeição: É proibido informar o Percentual de Aquisição |
| F18-30 | Se o Tipo de Documento Fiscal (tag: ide/tpNF) for “1=Completo” e a modalidadade da operação for igual à “2.Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02) → Obrigatório informar o Percentual de Aquisição (tag: pAquisicao) | 820 | Rej. | Rejeição: É obrigatório informar o Percentual de Aquisição |
| Campo-Seq | Regra de Validação | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|---|
| G06-10 | Se informado indIPTU igual a 1 (tag: indIPTU=1): → Obrigatório informar o número do IPTU (tag: nIptu) | 824 | Rej. | Rejeição: Obrigatório informar o número do IPTU |
| G08-10 | Se informado indIncra igual a 1 (tag: indIncra=1): → Obrigatório informar o número do Incra (tag: nIncra) | 825 | Rej. | Rejeição: Obrigatório informar o número do INCRA |
| G09-10 | Código da espécie de imóvel (tag: espImovel) inválido Observação: Verificar tabela de código da NF-e ABI | 826 | Rej. | Rejeição: Código da espécie do imóvel inválido |
| G10-10 | Se código da espécie de imóvel igual “99=Outras” (tag: espImovel=99): → Obrigatório informar o campo Descrição das Outras Imóvel (tag: xOutrosEspecies) | 827 | Rej. | Rejeição: Obrigatório informar o campo Descrição das Outras Espécies |
| G11-10 | Código do enquadramento do imóvel (tag: enquadramento) inválido Observação: Verificar tabela de código da NF-e ABI | 828 | Rej. | Rejeição: Código do enquadramento do imóvel inválido |
| G11-20 | Se o indicador “ind_Enquadr_NFeABI” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS for igual a 0 (tag: ind_Enquadr_NFeABI=0): → Proibido informar Enquadramento do imóvel (tag: enquadramento) | 829 | Rej. | Rejeição: É proibido informar o Enquadramento do imóvel |
| G11-30 | Se o indicador “ind_Enquadr_NFeABI” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS for igual a 1 (tag: ind_Enquadr_NFeABI=1): → Obrigatório informar Enquadramento do imóvel (tag: enquadramento) | 830 | Rej. | Rejeição: É obrigatório informar o Enquadramento do imóvel |
| G24-10 | Se o indicador “ind_Area_NFeABI” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS igual a 0 (tag: ind_Area_NFeABI=0): → Proibido informar a Área Total (tag: areaTotal) | 831 | Rej. | Rejeição: É proibido informar a Área Total do Imóvel |
| G24-20 | Se o tipo do imóvel for “2=Rural” (tag: tipo=2) → Obrigatório informar a Área Total (tag: areaTotal) | 832 | Rej. | Rejeição: É obrigatório informar a Área Total do Imóvel |
| G25-10 | Se o indicador “ind_uArea_NFeABI” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS igual a 0 (tag: ind_uArea_NFeABI=0): → Proibido informar a Unidade de Medida da Área Total (tag: uAreaTotal) | 833 | Rej. | Rejeição: É proibido informar a Unidade de Medida da Área Total |
| G25-20 | Se o tipo do imóvel for “2=Rural” (tag: tipo=2) → Obrigatório informar a Unidade de Medida da Área Total (tag: uAreaTotal) | 834 | Rej. | Rejeição: É obrigatório informar a Unidade de Medida da Área Total |
| Campo-Seq | Regra de Validação | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|---|
| GA01a-10 | Número sequencial da autorização para obter XML (atributo: nAutXML) deve ser sequencial e incremental | 322 | Rej. | Rejeição: Número sequencial da autorização para obter XML não está sequencial e incremental [nAutXML: NNN] |
| GA02-10 | Se informada autorização download XML com CNPJ: → CNPJ com zeros ou dígito inválido | 323 | Rej. | Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido |
| GA02-20 | Se informada autorização download XML com CNPJ: → Informado CNPJ do destinatário | 324 | Rej. | Rejeição: CNPJ do destinatário já autorizado para download |
| GA03-10 | Se informada autorização download do XML com CPF: → CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou dígito de controle inválido | 325 | Rej. | Rejeição: CPF autorizado para download inválido |
| GA03-20 | Se informada autorização download do XML com CPF: → Informado CPF do destinatário | 326 | Rej. | Rejeição: CPF do destinatário já autorizado para download |
| Campo-Seq | Regra de Validação | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|---|
| H02-10 | Se o o Tipo de Documento Fiscal (tag: ide/tpNF) for “0=Simplificado”: → Não pode ser informada a Proporção Transmitida do Imóvel (tag: pTransImovel) | 835 | Rej. | Rejeição: Proibido informar a Proporção Transmitida do Imóvel |
| H02-20 | Se o o Tipo de Documento Fiscal (tag: ide/tpNF) for “1=Completo”: → Deve ser informada a Proporção Transmitida do Imóvel (tag: pTransImovel) | 836 | Rej. | Rejeição: Obrigatório informar a Proporção Transmitida do Imóvel |
| H02-30 | Se a Modalidade da operação for diferente de “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>2) e tpNF (tag: ide/tpNF) for “1=Completo”: → Somatório das Proporções Transmitidas Individuais (tag: transmit/pTransIndiv) deverá corresponder à Proporção Transmitida do Imóvel (tag: pTransImovel) | 837 | Rej. | Rejeição: A soma das Proporções Transmitidas Individuais de cada vendedor ou transmitente deverá corresponder à Proporção Transmitida do Imóvel |
| H02-40 | Se: → Modalidade da operação for igual a “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=2); e → Tipo de Documento Fiscal (tag: ide/tpNF) for “1=Completo” Então: → Somatório dos respectivos Percentuais de Aquisição (tag: adquirente/pAquisicao) deverá corresponder à Proporção Transmitida do Imóvel (tag: pTransImovel) | 838 | Rej. | Rejeição: A soma dos percentuais de aquisicão deverá corresponder à Proporção Transmitida do Imóvel |
| H04-10 | Se a natureza da operação for diferente de 13 ou 14 (natOper<>13 ou 14): → Proibido informar o Indicador de Torna (tag: indTorna) | 839 | Rej. | Rejeição: Proibido informar o Indicador de Torna |
| H04-20 | Se a natureza da operação for igual a 13 ou 14 (natOper=13 ou 14): → Obrigatório informar o Indicador de Torna (tag: indTorna) | 840 | Rej. | Rejeição: Obrigatório informar o Indicador de Torna |
| H05-10 | Se o Indicador de torna (tag: indTorna) for igual à 0 (indTorna=0) ou não tiver sido informado: → Proibido informar o Grupo Torna (tag: gTorna) | 841 | Rej. | Rejeição: Proibido informar o Grupo Torna |
| H05-20 | Se o Indicador de torna for igual à 1 (tag: indTorna=1): → Obrigatório informar o Grupo Torna (tag: gTorna) | 842 | Rej. | Rejeição: Obrigatório informar o Grupo Torna |
| H08-10 | Se a Modalidade da operação foi igual a “01=Alienação em Geral”: → Obrigatório o Grupo de informações relativas ao empreendimento imobiliário (tag: gIncorpLote) | 843 | Rej. | Rejeição: Obrigatório informar o campo Indicador de Venda Incial de Lote ou Imóvel na Planta |
| H08-20 | Se a Modalidade da operação foi diferente de “01=Alienação em Geral”: → Proibido o Grupo de informações relativas ao empreendimento imobiliário (tag: gIncorpLote) | 844 | Rej. | Rejeição: Proibido informar o campo Indicador de Venda Incial de Lote ou Imóvel na Planta |
| H10-10 | Se o Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 0 (tag: indIncorplote=0): → Proibido informar o CNPJ do Empreendimento Imobiliário (tag: CNPJempImob) | 845 | Rej. | Rejeição: Proibido informar o campo CNPJ do Empreendimento Imobiliário. |
| H10a-10 | Se o Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 0 (tag: indIncorplote=0): → Proibido informar o Cadastro do CIB da obra (tag: cCIBObra) | 846 | Rej. | Rejeição: Proibido informar o campo Cadastro do CIB da obra. |
| H11-10 | Se: → Modalidade da operação diferente de “03=Cessão ou Transmissão de direitos” (tag: modOper<>03); e → Indicador de Torna diferente de 1 (tag: indTorna<>1); e → Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento igual à 0 (tag: indIncorplote=0); e → indicador “ind_RedAjuste_NFeABI” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS igual a 1 (tag: ind_RedAjuste_NFeABI=1) Então: → Obrigatório informar o grupo de Redutor de Ajuste Imovel (tag: gRedAjusteImovel) | 847 | Rej. | Rejeição: Obrigatório informar o grupo de Redutor de Ajuste Imóvel |
| H11-20 | Se: → Modalidade da operação diferente de “03=Cessão ou Transmissão de direitos” (tag: modOper<>03); e → Indicador de Torna diferente de 1 (tag: indTorna<>1); e → indicador “ind_RedAjuste_NFeABI” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS igual a 0 (tag: ind_RedAjuste_NFeABI=0) Então: → Proibido informar o grupo de Redutor de Ajuste Imovel (tag: gRedAjusteImovel) | 848 | Rej. | Rejeição: Proibido informar o grupo de Redutor de Ajuste Imóvel |
| H11-30 | Se a Modalidade da operação for igual a “03=Cessão ou Transmissão de direitos” (tag: modOper=03): → Proibido informar o grupo de Redutor de Ajuste Imovel (tag: gRedAjusteImovel) | 848 | Rej. | Rejeição: Proibido informar o grupo de Redutor de Ajuste Imóvel |
| H11-40 | Se o Indicador de Torna for igual a 1 (tag: indTorna=1): → Proibido informar o grupo de Redutor de Ajuste Imovel (tag: gRedAjusteImovel) | 848 | Rej. | Rejeição: Proibido informar o grupo de Redutor de Ajuste Imóvel |
| H11-50 | Se o Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 1 (tag: indIncorpLote=1): → Proibido informar o grupo de Redutor de Ajuste Imovel (tag: gRedAjusteImovel) | 848 | Rej. | Rejeição: Proibido informar o grupo de Redutor de Ajuste Imóvel |
| H15-10 | Se o Valor Inicial do Redutor de Ajuste atualizado for diferente de 0 (tag: vInicial <> 0), o Valor do Redutor de Ajuste Imóvel (tag: vRedAjusteImovel) deve ser o cálculo: → vRedAjusteImovel = vInicial + vITBI + vLaudemio + vContrap | 849 | Rej. | Rejeição: Valor do Redutor de Ajuste Imóvel difere do calculado |
| H16-10 | Se: → Modalidade da operação for igual a “03=Cessão ou Transmissão de direitos” (tag: modOper=03); ou → Indicador de Torna igual a 1 (tag: indTorna=1); ou → indicador “ind_RedSocial_NFeABI” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS igual a 0 (tag: ind_RedSocial_NFeABI=0); ou → Enquadramento do Imóvel for igual a “02=Imóvel Residencial Usado” (tag: enquadramento=02) ou “04=Não Residencial” (tag: enquadramento=04). Então: → Proibido informar o Indicador do Redutor Social (tag: indRedSocial) | 850 | Rej. | Rejeição: Proibido informar o Indicador de Redutor Social |
| H16a-10 | Se o Indicador do Redutor Social (tag: indRedSocial) for igual à “1=Sim”: → Obrigatório inserir o Valor do Redutor Social atualizado (tag: vRedSocial) | 851 | Rej. | Rejeição: Obrigatório informar o Valor de Redutor Social quando o Indicador do Redutor Social (tag: indRedSocial) for igual à “1=Sim” |
| H16a-20 | Se o Indicador do Redutor Social (tag: indRedSocial) for igual à “0=Não” ou não for preenchido: → Proibido inserir o Valor do Redutor Social atualizado (tag: vRedSocial) | 852 | Rej. | Rejeição: Proibido informar o Valor de Redutor Social quando o Indicador do Redutor Social (tag: indRedSocial) for igual à “0=Não” ou não for preenchido |
| H18-10 | Código do Tipo de Instrumento inválido (tag: tpInstrumento) Observação: Verificar tabela de código da NF-e ABI | 853 | Rej. | Rejeição: Código do Tipo de Instrumento inválido |
| H19-10 | Se Tipo de Instrumento igual “99=Outros”: → Obrigatório informar o campo Descrição dos Outros Instrumentos (tag: xOutrosInst) | 854 | Rej. | Rejeição: Obrigatório informar o campo Descrição dos Outros Instrumentos |
| H21-10 | Se a Modalidade da operação for “01=Alienação em Geral” (tag: modOper=01) (OBS: Regra de implementação futura) | 855 | Rej. | Rejeição: Obrigatório informar o Indicador de Intermediação ou Corretagem |
| H22-10 | Se o Indicador de Intermediação ou Corretagem for igual a “1=Sim” (tag: indIntermedCorret=1) → Obrigatório informar o Grupo de informações de Intermediação ou Corretagem (tag: gIntermedCorret) | 856 | Rej. | Rejeição: Obrigatório informar o Grupo de informações de Intermediação ou Corretagem |
| Campo-Seq | Regra de Validação | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|---|
| U03-10 | Se informado tpEnteGov (nota de compra governamental), verificar se alíquota de outros entes está preenchida durante o período de transição: Se ano de emissão = 2027 a 2032 Se compra da união (tag: tpEnteGov = 1): → Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO; OU → Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO Se compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): - → Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO Se compra do DF (tag: tpEnteGov = 3): → Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO Se compra municipal (tag: tpEnteGov = 4): → Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO Se ano de emissão = 2033 ou superior Se compra da união (tag: tpEnteGov = 1): → Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO; OU → Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO Se compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): → Alíquota da CBS (tag: pCBS) MAIOR QUE ZERO; OU → Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO Se compra do DF (tag: tpEnteGov = 3): → Alíquota da CBS (tag: pCBS) MAIOR QUE ZERO; OU → Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO Se compra municipal (tag: tpEnteGov = 4): → Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO; OU → Alíquota da CBS (tag: pCBS) MAIOR QUE ZERO Observação: Conforme Art. 473, § 1° e Incisos I, II, III e IV e Art. 372 da LC 214/2025. | 900 | Rej. | Rejeição: Nota de compra governamental e alíquota dos outros entes informada incorretamente. |
| U05-10 | Se informado tipo de operação com o ente governamental igual a “2=recebimento do pagamento, conforme fato gerador do IBS/CBS definido no Art. 10 § 2º” (tag: tpOperGov = 2): → Deve ser informado documento fiscal referenciado no grupo documento fiscal referenciado (tag: NFref /refNFeABI) | 901 | Rej. | Rejeição: NF-e ABI de recebimento de pagamento do ente governamental sem nota de fornecimento referenciada |
| U07-10 | Se o Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 1 (tag: indIncorpLote=1): → Proibido informar Código de Situação Tributária do IBS/CBS diferente de 820 (tag: CST<>820) | 902 | Rej. | Rejeição: Não pode ser inserido Código de Situação Tributária do IBS/CBS diferente de 820 (tag: CST<>820) para NF-e ABI com Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 1 (tag: indIncorpLote=1) |
| U08-10 | Se o Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 1 (tag: indIncorpLote=1): → Proibido informar Código de Classificação Tributária do IBS/ CBS diferente de 820005 (tag: cClassTrib<>820005) | 903 | Rej. | Rejeição: Não pode ser inserido Código de Classificação Tributária do IBS/CBS diferente de 820005 (tag: cClassTrib<>820005) para NF-e ABI com Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 1 (tag: indIncorpLote=1) |
| U09-10 | Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS (ind_gIBSCBS=0): → Proibido informar o Grupo de Informações do IBS e da CBS | 904 | Rej. | Rejeição: É proibido o preenchimento o Grupo de Informações do IBS e da CBS |
| U09-20 | Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) possui indicador que obriga a informação do IBS/CBS (ind_gIBSCBS=1): → Obrigatório informar o Grupo de Informações do IBS e da CBS | 905 | Rej. | Rejeição: É obrigatório o preenchimento o Grupo de Informações do IBS e da CBS |
| U10-10 | Se: → Modalidade da operação diferente de “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>02); e → Tipo de Documento Fiscal for “0=Simplificado” (tag: tpNF=0); e → Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1) Então: → vOperacIndiv = vTotalOperação | 906 | Rej. | Rejeição: Valor da Operação Individual do Declarante difere do calculado |
| U10-20 | Se: → Modalidade da operação diferente de “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>02); e → Tipo de Documento Fiscal for “1=Completo” (tag: tpNF=1); e → Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1) Então: → vOperacIndiv = vTotalOperação * pTransIndiv / pTransImovel (*1) | 906 | Rej. | Rejeição: Valor da Operação Individual do Declarante difere do calculado |
| U10-30 | Se: → Modalidade da operação igual a “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02); e → Tipo de Documento Fiscal for “0=Simplificado” (tag: tpNF=0): → Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1); e Então: → vOperacIndiv = vTotalOperação | 906 | Rej. | Rejeição: Valor da Operação Individual do Declarante difere do calculado |
| U10-40 | Se: → Modalidade da operação igual a “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02); e → Tipo de Documento Fiscal for “1=Completo” (tag: tpNF=1); e → Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1); e Então: → vOperacIndiv = vTotalOperação * pAquisicao / pTransImovel (*1) | 906 | Rej. | Rejeição: Valor da Operação Individual do Declarante difere do calculado |
| U11-10 | Se a Natureza da operação for diferente de 13 ou 14 (tag: natOper<>13 e natOper<>14): → Proibido informar o Valor da Torna Individual (tag: vTornaIndiv) | 907 | Rej. | Rejeição: Proibido informar o Valor da Torna Individual |
| U11-20 | Se a Natureza da operação for igual a 13 ou 14 (tag: natOper=13 ou 14) e Indicador de Torna for igual a 0 (tag: indTorna=0): → Proibido informar o Valor da Torna Individual (tag: vTornaIndiv) | 907 | Rej. | Rejeição: Proibido informar o Valor da Torna Individual |
| U11-30 | Se a Natureza da operação for igual a 13 ou 14 (tag: natOper=13 ou 14) e Indicador de Torna for igual a 1 (tag: indTorna=1): → Obrigatório informar o Valor da Torna Individual (tag: vTornaIndiv) | 908 | Rej. | Rejeição: Obrigatório informar o Valor da Torna Individual |
| U11-40 | Se: → Natureza da operação igual a 13 ou 14 (tag: natOper=13 ou 14); e → Indicador de Torna igual a 1 (tag: indTorna=1); e → Tipo de Documento Fiscal for “0=Simplificado” (tag: tpNF=0); e → Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1); e Então: → vTornaIndiv = vTorna | 909 | Rej. | Rejeição: Valor da Torna Individual do Declarante difere do calculado |
| U11-50 | Se: → Natureza da operação igual a 13 ou 14 (tag: natOper=13 ou 14); e → Indicador de Torna igual a 1 (tag: indTorna=1); e → Tipo de Documento Fiscal for “1=Completo” (tag: tpNF=1); e → Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1); e Então: → vTornaIndiv = vTorna * pTransIndiv /pTransImovel (*1) | 909 | Rej. | Rejeição: Valor da Torna Individual do Declarante difere do calculado |
| U12-10 | Se: → Modalidade da operação igual a “01=Alienação em geral” (tag: modOper=01); e → Tipo de Documento Fiscal for “0=Simplificado” (tag: tpNF=0); e → Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1) Então: → vRedAjusteIndiv = vRedAjusteImovel | 910 | Rej. | Rejeição: Valor do Redutor de Ajuste Individual do Declarante difere do calculado |
| U12-20 | Se: → Modalidade da operação igual a “01=Alienação em geral” (tag: modOper=01); e → Tipo de Documento Fiscal for “1=Completo” (tag: tpNF=1); e → Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1) Então: → vRedAjusteIndiv = pTransIndiv * vRedAjusteImovel (*1) | 910 | Rej. | Rejeição: Valor do Redutor de Ajuste Individual do Declarante difere do calculado |
| U12-30 | Se: → Modalidade da operação igual a “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02); → Tipo de Documento Fiscal for “0=Simplificado” (tag: tpNF=0); e → Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1); e Então: → vRedAjusteIndiv = vRedAjusteImovel | 910 | Rej. | Rejeição: Valor do Redutor de Ajuste Individual do Declarante difere do calculado |
| U12-40 | Se a Modalidade da operação for igual a “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02) e o Tipo de Documento Fiscal for “1=Completo” (tag: tpNF=1), vRedAjusteIndiv do Declarante deverá ser o cálculo: → vRedAjusteIndiv = pAquisicao * vRedAjusteImovel (*1) | 910 | Rej. | Rejeição: Valor do Redutor de Ajuste Individual do Declarante difere do calculado |
| U12-50 | Se modalidade da operação igual a “03=Cessão ou Transmissão de direitos” (tag: modOper=03): → Proibido informar o valor do Redutor de Ajuste Individual do Declarante (tag: vRedAjusteImovel) | 911 | Rej. | Rejeição: Proibido informar o Valor do Redutor de Ajuste Individual do Declarante |
| U12-60 | Se a Modalidade da operação igual a “04=Permuta” (tag: modOper=04) e a Natureza da operação igual a 13 ou 14 (tag: natOper=13 ou 14): → Proibido informar o valor do Redutor de Ajuste Individual do Declarante (tag: vRedAjusteImovel) | 911 | Rej. | Rejeição: Proibido informar o Valor do Redutor de Ajuste Individual do Declarante |
| U12-70 | Se: → Modalidade da operação igual a “04=Permuta” (tag: modOper=04); e → Natureza da operação igual a 15 (tag: natOper=15); e → Tipo de Documento Fiscal for “0=Simplificado” (tag: tpNF=0) → Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1); e Então: → vRedAjusteIndiv = vRedAjusteImovel (*1) | 910 | Rej. | Rejeição: Valor do Redutor de Ajuste Individual do Declarante difere do calculado |
| U12-80 | Se: → Modalidade da operação igual a “04=Permuta” (tag: modOper=04); e → Natureza da operação igual a 15 (tag: natOper=15); e → Tipo de Documento Fiscal for “1=Completo” (tag: tpNF=1) → Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1); e Então: → vRedAjusteIndiv = pTransIndiv * vRedAjusteImovel (*1) | 910 | Rej. | Rejeição: Valor do Redutor de Ajuste Individual do Declarante difere do calculado |
| U13-10 | Se: → Modalidade da operação igual a “01=Alienação em Geral” (tag: modOper=01); e → Tipo de Documento Fiscal for “0=Simplificado” (tag: tpNF=0); e → Enquadramento igual a “01=Imóvel Residencial Novo” ou “03=Lote Residencial” (tag: enquadramento=01 ou 03); e → Indicador de Redutor Social igual à 1 (tag: indRedSocial = 1); e → Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1) Então, vRedSocialIndiv do Declarante deverá ser o cálculo: → vRedSocialIndiv = vRedSocial | 912 | Rej. | Rejeição: Valor do Redutor Social Individual do Declarante difere do calculado |
| U13-20 | Se: → Modalidade da operação igual a “01=Alienação em Geral” (tag: modOper=01); e → Tipo de Documento Fiscal for “1=Completo” (tag: tpNF=1) → Enquadramento igual a “01=Imóvel Residencial Novo” ou “03=Lote Residencial” (tag: enquadramento=01 ou 03); e → Indicador de Redutor Social igual à 1 (tag: indRedSocial = 1); e → Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1) Então, vRedSocialIndiv do Declarante deverá ser o cálculo: → vRedSocialIndiv = vRedSocial * pTransIndiv (*1) | 912 | Rej. | Rejeição: Valor do Redutor Social Individual do Declarante difere do calculado |
| U13-30 | Se: → Modalidade da operação igual a “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02); e → Tipo de Documento Fiscal for “0=Simplificado” (tag: tpNF=0); e → Enquadramento igual a “01=Imóvel Residencial Novo” ou “03=Lote Residencial” (tag: enquadramento=01 ou 03); e → Indicador de Redutor Social igual à 1 (tag: indRedSocial = 1); e → Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1) Então, vRedSocialIndiv do Declarante deverá ser o cálculo: → vRedSocialIndiv = vRedSocial | 912 | Rej. | Rejeição: Valor do Redutor Social Individual do Declarante difere do calculado |
| U13-40 | Se: → Modalidade da operação igual a “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02); e → Tipo de Documento Fiscal for “1=Completo” (tag: tpNF=1); e → Enquadramento igual a “01=Imóvel Residencial Novo” ou “03=Lote Residencial” (tag: enquadramento=01 ou 03); e → Indicador de Redutor Social igual à 1 (tag: indRedSocial = 1); e → Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1) Então, vRedSocialIndiv do Declarante deverá ser o cálculo: → vRedSocialIndiv = vRedSocial * pAquisicao (*1) | 912 | Rej. | Rejeição: Valor do Redutor Social Individual do Declarante difere do calculado |
| U13-50 | Se: → Modalidade da operação igual a “04=Permuta” (tag: modOper=04); e → Natureza da operação igual a 15 (tag: natOper=15); e → Tipo de Documento Fiscal for “0=Simplificado” (tag: tpNF=0); e → Enquadramento igual a “01=Imóvel Residencial Novo” ou “03=Lote Residencial” (tag: enquadramento=01 ou 03); e → Indicador de Redutor Social igual à 1 (tag: indRedSocial = 1); e → Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1) Então, vRedSocialIndiv do Declarante deverá ser o cálculo: → vRedSocialIndiv = vRedSocial | 912 | Rej. | Rejeição: Valor do Redutor Social Individual do Declarante difere do calculado |
| U13-60 | Se: → Modalidade da operação igual a “04=Permuta” (tag: modOper=04); e → Natureza da operação igual a 15 (tag: natOper=15); e → Tipo de Documento Fiscal for “1=Completo” (tag: tpNF=1); e → Enquadramento igual a “01=Imóvel Residencial Novo” ou “03=Lote Residencial” (tag: enquadramento=01 ou 03); e → Indicador de Redutor Social igual à 1 (tag: indRedSocial = 1) → Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1) Então, vRedSocialIndiv do Declarante deverá ser o cálculo: → vRedSocialIndiv = vRedSocial * pTransIndiv (*1) | 912 | Rej. | Rejeição: Valor do Redutor Social Individual do Declarante difere do calculado |
| U13-70 | Se o Indicador de Redutor Social (tag: indRedSocial) for igual à “0=Não” ou não for preenchido: Então: → Proibido informar o Valor do Redutor Social Individual do Declarante (tag: vRedSocialIndiv) | 913 | Rej. | Rejeição: Proibido informar o Valor do Redutor Social Individual do Declarante |
| U13-80 | Se: → Modalidade da operação igual a “03=Cessão ou Transmissão de direitos” (tag: modOper=03); ou → Indicador de Torna igual a 1 (tag: indTorna=1); ou → Indicador “ind_RedSocial_NFeABI” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS igual a 0 (tag: ind_RedSocial_NFeABI=0); ou → Enquadramento do Imóvel for “02=Imóvel Residencial Usado” (tag: enquadramento=02) ou “04=Não Residencial” (tag: enquadramento=04). Então: → Proibido informar o Valor do Redutor Social Individual do Declarante (tag: vRedSocialIndiv) | 913 | Rej. | Rejeição: Proibido informar o Valor do Redutor Social Individual do Declarante |
| U14-10 | Se: → Modalidade da operação igual a “01=Alienação em geral” (tag: modOper=01); e → Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1) Então: → vBC = MAXIMO ((vOperacIndiv - vRedAjusteIndiv - vRedSocialIndiv) ; 0) (*1) (*2) | 914 | Rej. | Rejeição: Valor da Base de Cálculo do Declarante difere do calculado |
| U14-20 | Se: → Modalidade da operação igual a “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02); e → Valor do Redutor de Ajuste do Imóvel igual a 0 ou não informado (tag: vRedAjusteImovel=0 ou não informado); e → Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1) Então: → o valor da Base de Cálculo do declarante deverá ser 0 (tag: vBC = 0) | 914 | Rej. | Rejeição: Valor da Base de Cálculo do Declarante difere do calculado |
| U14-30 | Se: → Modalidade da operação igual a “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02); e → Valor do Redutor de Ajuste do Imóvel for diferente de 0 (tag: vRedAjusteImovel<>0) → Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1) Então, o valor da Base de Cálculo do Declarante deverá ser o cálculo: → vBC = MAXIMO ((vOperacIndiv - vRedAjusteIndiv - vRedSocialIndiv) ; 0) (*1) (*2) | 914 | Rej. | Rejeição: Valor da Base de Cálculo do Declarante difere do calculado |
| U14-40 | Se: → Modalidade da operação igual a “03=Cessão ou Transmissão de direitos” (tag: modOper=03); e → Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1) Então, o valor da Base de Cálculo do Declarante deverá ser o cálculo: → vBC = vOperacIndiv (*1) | 914 | Rej. | Rejeição: Valor da Base de Cálculo do Declarante difere do calculado |
| U14-50 | Se: → Modalidade da operação igual a “04=Permuta” (tag: modOper=04); e → Natureza da operação igual a 13 ou 14 (tag: natOper=13 ou 14); e → Indicador de Torna igual a 1 (tag: indTorna=1); e → Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1) Então, o valor da Base de Cálculo do Declarante deverá ser o cálculo: → vBC = vTornaIndiv (*1) | 914 | Rej. | Rejeição: Valor da Base de Cálculo do Declarante difere do calculado |
| U14-60 | Se: → Modalidade da operação igual a “04=Permuta” (tag: modOper=04); e → Natureza da operação igual a 15 (tag: natOper=15); e → Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1) Então, o valor da Base de Cálculo do Declarante deverá ser o cálculo: → vBC = MAXIMO ((vOperacIndiv - vRedAjusteIndiv - vRedSocialIndiv) ; 0) (*1) (*2) | 914 | Rej. | Rejeição: Valor da Base de Cálculo do Declarante difere do calculado |
(*1) Aceitar resultado com tolerância de 0,01 para mais ou para menos.
(*2) A função MÁXIMO retorna o maior dentre dois valores.
| Campo-Seq | Regra de Validação | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|---|
| Y01-10 | Se o indicador “ind_pag_NFeABI” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS for igual a 0 (tag: ind_pag_NFeABI=0): → Proibido informar o grupo de pagamento inicialmente previsto (tag: pag) | 860 | Rej. | Rejeição: É proibido informar o grupo de pagamento inicialmente previsto |
| Y01-20 | Se o indicador “ind_pag_NFeABI” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS igual a 1 (tag: ind_ pag_NFeABI=1): → Obrigatório informar o grupo de pagamento inicialmente previsto (tag: pag) (OBS: Regra de implementação futura) | 861 | Rej. | Rejeição: É obrigatório informar o grupo de pagamento inicialmente previsto |
| Y02-10 | Se o Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 1 (tag: indIncorpLote=1): → Proibido informar o grupo de Detalhamento de Pagamento inicialmente previsto (tag: detPagImovel) | 862 | Rej. | Rejeição: É proibido informar o grupo de Detalhamento de Pagamento inicialmente previsto |
| Y02-20 | Se: → Modalidade da operação for diferente de “01=Alienação em geral” (tag: modOper<>01); ou → Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 0 (tag: indIncorpLote=0) Então: → Obrigatório informar o grupo de Detalhamento de Pagamento inicialmente previsto (tag: detPagImovel) | 863 | Rej. | Rejeição: É obrigatório informar o grupo de Detalhamento de Pagamento inicialmente previsto |
| Y02a-10 | Número sequencial do detalhe de pagamento (atributo: nDetPag) deve ser sequencial e incremental | 864 | Rej. | Rejeição: Número sequencial do detalhe de pagamento não está sequencial e incremental [nDetPag: NNN] |
| Y04-10 | Se informado Tipo de pagamento ou obrigação (tPag) for “06=Bens ou direitos” ou “07=Outros”. → Obrigatório informar o campo Descrição de Pagamento (tag: xPag) | 436 | Rej. | Rejeição: Obrigatório informar o campo descrição de pagamento [nDetPag: NNN] |
| Y06-10 | Se: → Modalidade da operação for diferente de “01=Alienação em geral” (tag: modOper<>01); ou → Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 0 (tag: indIncorpLote=0) Então: → Proibido informar o grupo de Detalhamento de Pagamento inicialmente previsto (tag: detPagIncorpLote) | 865 | Rej. | Rejeição: É proibido informar o grupo de Detalhamento de Pagamento inicialmente previsto. |
| Y06-20 | Se o Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 1 (tag: indIncorpLote=1): → Obrigatório informar o grupo de Detalhamento de Pagamento inicialmente previsto (tag: detPagIncorpLote) | 866 | Rej. | Rejeição: É obrigatório informar o grupo de Detalhamento de Pagamento inicialmente previsto |
| Y06a-10 | Número sequencial do detalhe de pagamento (atributo: nDetPag) deve ser sequencial e incremental | 867 | Rej. | Rejeição: Número sequencial do detalhe de pagamento não está sequencial e incremental [nDetPag: NNN] |
| Campo-Seq | Regra de Validação | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|---|
| W01-10 | O grupo “Total da NF-e ABI” não poderá ser informado se Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 1 (tag: indIncorpLote=1) | 530 | Rej. | Rejeição: É proibido informar o grupo “Total da NF-e ABI” quando o Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento (tag: indIncorpLote) for igual à 1 |
| W01-20 | O grupo “Total da NF-e ABI” deverá ser informado se Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 0 (tag: indIncorpLote=0) ou não for preenchido | 531 | Rej. | Rejeição: É obrigatório informar o grupo “Total da NF-e ABI” quando o Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento (tag: indIncorpLote) for igual à 0 ou não for preenchido |
| W07-10 | Total da Base de Cálculo (id: W07) difere do Valor da Base de Cálculo Individual (id: U14). | 532 | Rej. | Rejeição: Total da Base de Cálculo difere da BC individual |
| W08-10 | Total do IBS da UF (id:W08) difere do somatório do valor do IBS da UF Individual (id: U20). | 533 | Rej. | Rejeição: Total do IBS da UF difere IBS da UF individual |
| W11-10 | Total do vNF (id:W11) difere do somatório de: (+) vOperacIndiv (id: W04) (+) vIBSUF (id: W08) (+) vIBSMun (id: W09) (+) vCBS (id: W10) | 610 | Rej. | Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF. |
| W11-20 | Valor total da NF-e ABI superior ao valor limite permitido | 628 | Rej. | Rejeição: Total da NF superior ao valor limite permitido [Limite] |
| Campo-Seq | Regra de Validação | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|---|
| ZD02-10 | Informado CNPJ do responsável técnico inválido → CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido | 973 | Rej. | Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido |
| Campo-Seq | Regra de Validação | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|---|
| ZX02-20 | Endereço do site da UF para a Consulta via QR-Code difere do previsto. Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser considerado na validação. | 395 | Rej. | Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR-Code diverge do previsto |
| ZX02-228 | Parâmetro Chave de Acesso no QR-Code diverge da Chave de Acesso da Nota Fiscal Observação: NF-e ABI ONLINE ou OFFLINE é 1º parâmetro da URL do QR Code | 397 | Rej. | Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal [Param: xxx)]. |
| ZX02-236 | Parâmetro Versão informada no QR-Code diverge do previsto (“1”) Observação: Para NF-e ABI ONLINE ou OFFLINE é o 2º parâmetro da URL do QR Code | 398 | Rej. | Rejeição: Parâmetro Versão informada no QR-Code diverge do previsto (“1”) |
| ZX02-244 | Parâmetro Tipo de Ambiente do QR-Code diverge do Tipo de Ambiente da Nota Fiscal (tag: tpAmb) Observação: Para NF-e ABI ONLINE ou OFFLINE é o 3º parâmetro da URL do QR Code | 397 | Rej. | Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx)] |
| ZX02-268 | NF-e ABI de contingência (tpEmis=9): Parâmetro Dia da Data de Emissão no QR-Code diverge do Dia Data de Emissão da Nota Fiscal (tag: dhEmi) Observação 1: Para NF-e ABI ONLINE esse parâmetro não existe. Observação 2: Para NF-e ABI OFFLINE é o 4º parâmetro da URL do QR Code ) | 397 | Rej. | Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx)] |
| ZX02-276 | NF-e ABI de contingência (tpEmis=9): Parâmetro Valor da Nota Fiscal no QR-Code diverge do Valor Total da Nota Fiscal (tag:vNF) Observação 1: Para NF-e ABI ONLINE esse parâmetro não existe. Observação 2: Para a NF-e ABI OFFLINE é o 5º parâmetro da URL do QR | 397 | Rej. | Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx)] |
| ZX02-328 | NF-e ABI de contingência (tpEmis=9): →Parâmetro Identificação do Adquirente do QR-Code diverge da Identificação do primeiro Adquirente. Obs. 1: Para NF-e ABI ONLINE esse parâmetro não existe. Obs. 2: Para NF-e ABI OFFLINE, considerar 6º e 7º parâmetros da URL do QR Code | 396 | Rej. | Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx) |
| ZX02-330 | NF-e ABI não é de contingência (tpEmis<>9), o parâmetro “assinatura” não deve ser informado no qrCode. | 400 | Rej. | Rejeição: Parâmetro assinatura não deve ser informado no qrCode |
| ZX02-334 | NF-e ABI é de contingência (tpEmis=9), o parâmetro “assinatura” deve ser informado no qrCode. | 856 | Rej. | Rejeição: Parâmetro assinatura deve ser informado no qrCode |
| ZX02-338 | NF-e ABI de contingência (tpEmis=9): Valor da assinatura difere do valor calculado. | 857 | Rej. | Rejeição: Valor da assinatura do qrCode difere do valor calculado |
| Campo-Seq | Regra de Validação | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|---|
| ZZA02-10 | A Modalidade da Operação da NF-e ABI referenciada é diferente de “01=Alienação em Geral” (tag: modOper<>01) | 870 | Rej. | Rejeição: É proibido informar o código do evento de pagamento “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” para NF-e ABI com modalidade diferente de “01=Alienação em Geral” |
| ZZA02-20 | O Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento da NF-e ABI referenciada é igual a 0 (tag: indIncorpLote=0) e o código do evento de pagamento é “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01). | 871 | Rej. | Rejeição: É proibido informar o código do evento de pagamento “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” para NF-e ABI com Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento (tag: indIncorpLote) igual a 0 |
| ZZA02-30 | O Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento da NF-e ABI referenciada é igual a 1 (tag: indIncorpLote=1) e o código do evento de pagamento é “02=Evento de pagamento complementar nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=02) | 872 | Rej. | Rejeição: É proibido informar o código do evento de pagamento “02=Evento de pagamento complementar nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” para NF-e ABI com Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento (tag: indIncorpLote) da NF-e ABI igual a 1 |
| ZZA03-10 | O Código do evento de pagamento é “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=02) e o Valor da principal da parcela (tag: vParcela) foi inserido. | 873 | Rej. | Rejeição: É proibido informar o Valor da principal da parcela quando o código do evento de pagamento for “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” |
| ZZA03-20 | O Código do evento de pagamento é “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01) e o Valor da principal da parcela (tag: vParcela) não foi inserido. | 874 | Rej. | Rejeição: É obrigatório informar o Valor da principal da parcela quando o código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” |
| ZZA04-10 | O Código do evento de pagamento é “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=02) e o Valor dos acréscimos da parcela (tag: vAcrescimos) foi inserido. | 875 | Rej. | Rejeição: É proibido informar o Valor dos acréscimos da parcela quando o código do evento de pagamento for “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” |
| ZZA05-10 | O Código do evento de pagamento é “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag =02) e o Valor total da parcela (tag: vTotalParcela) foi inserido. | 876 | Rej. | Rejeição: É proibido informar o Valor total da parcela quando o código do evento de pagamento for “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” |
| ZZA05-20 | O Código do evento de pagamento é “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01) e o Valor total da parcela (tag: vTotalParcela) não foi inserido. | 877 | Rej. | Rejeição: É obrigatório informar o Valor total da parcela quando o código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” |
| ZZA06-10 | O Código do evento de pagamento é “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01) e o Valor original da parcela ou prestação (tag: vOrigParcela) foi inserido. | 878 | Rej. | Rejeição: É proibido informar o Valor original da parcela ou prestação quando o código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” |
| ZZA06-20 | O Código do evento de pagamento é “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag =02) e o Valor original da parcela ou prestação (tag: vOrigParcela) não foi inserido. | 879 | Rej. | Rejeição: É obrigatório informar o Valor original da parcela ou prestação quando o código do evento de pagamento for “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” |
| ZZA07-10 | O Código do evento de pagamento é “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01) e o Valor dos acréscimos da parcela ou prestação (tag: vAcrescParcela) foi inserido. | 880 | Rej. | Rejeição: É proibido informar o Valor dos acréscimos da parcela ou prestação quando o código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” |
| ZZA07-20 | O Código do evento de pagamento é “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag =02) e o Valor dos acréscimos da parcela ou prestação (tag: vAcrescParcela) não foi inserido. | 881 | Rej. | Rejeição: É obrigatório informar o Valor dos acréscimos da parcela ou prestação quando o código do evento de pagamento for “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” |
| ZZA12-10 | O Código do evento de pagamento é “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag =02) e o Valor da Operação individual (tag: vOperacIndiv) foi inserido. | 882 | Rej. | Rejeição: É proibido informar o Valor da Operação Individual quando o código do evento de pagamento for “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” |
| ZZA12-20 | O Código do evento de pagamento é “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01) e o Valor da Operação individual (tag: vOperacIndiv) não foi inserido. | 883 | Rej. | Rejeição: É obrigatório informar o Valor da Operação Individual quando o código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” |
| ZZA12-30 | Se o Tipo de Documento Fiscal da NF-e ABI referenciada for “0=Simplificado” (tag: tpNF=0) e o Código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01), o vOperacIndiv do Declarante deverá ser o cálculo: → vOperacIndiv = vTotalParcela (*1) | 884 | Rej. | Rejeição: Valor da Operação Individual difere do calculado |
| ZZA12-40 | Se o Tipo de Documento Fiscal da NF-e ABI referenciada for “1=Completo” (tag: tpNF=1) e o Código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01), o vOperacIndiv do Declarante deverá ser o cálculo: → vOperacIndiv = vTotalParcela * pTransIndiv / pTransImovel (*1) | 884 | Rej. | Rejeição: Valor da Operação Individual difere do calculado |
| ZZA13-10 | O Código do evento de pagamento é “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag =02) e o Valor do Redutor de Ajuste Individual (tag: vRedAjusteIndiv) foi inserido. | 885 | Rej. | Rejeição: É proibido informar o Valor do Redutor de Ajuste Individual quando o código do evento de pagamento for “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” |
| ZZA14-10 | O Código do evento de pagamento é “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag =02) e o Valor do Redutor Social Individual (tag: vRedSocialIndiv) foi inserido. | 886 | Rej. | Rejeição: É proibido informar o Valor do Redutor Social Individual quando o código do evento de pagamento for “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” |
| ZZA14-20 | Se o Indicador de Redutor Social (tag: indRedSocial) da NF-e ABI referenciada for igual à “0=Não” ou não for preenchido, então é proibido informar o Valor do Redutor Social Individual do Declarante (tag: vRedSocialIndiv). | 887 | Rej. | Rejeição: Proibido informar o Valor do Redutor Social Individual |
| ZZA15-10 | Se o Código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01), o valor da Base de Cálculo deverá ser o cálculo: → vBC = MAXIMO ((vOperacIndiv - vRedAjusteIndiv - vRedSocialIndiv) ; 0) (*1) (*2) | 914 | Rej. | Rejeição: Valor da Base de Cálculo difere do calculado |
| ZZA15-20 | Se o Código do evento de pagamento for “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=02), o valor da Base de Cálculo deverá ser o cálculo: → vBC = vAcrescParcela | 914 | Rej. | Rejeição: Valor da Base de Cálculo difere do calculado |
(*1) Aceitar resultado com tolerância de 0,01 para mais ou para menos.
(*2) A função MÁXIMO retorna o maior dentre dois valores.
| Campo-Seq | Regra de Validação | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|---|
| ZZB01-10 | A Modalidade da Operação da NF-e ABI referenciada é igual à “02. Arrematação, adjudicação ou remição” (tag: modOper=02) | 950 | Rej. | Rejeição: O evento de apropriação de crédito individual só poderá ser registrado quando a modalidade da NF-e ABI referenciada for diferente de ““02. Arrematação, adjudicação ou remição” |
| ZZB02a-10 | Número Sequencial do Adquirente (atributo: nAdquir) deve ser sequencial e incremental | 806 | Rej. | Rejeição: Número Sequencial do Adquirente (atributo: nAdquir) não está sequencial e incremental [nAdquir: NNN] |
| ZZB03-10 | Se informado CNPJ (adquirente /CNPJ): → CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido | 812 | Rej. | Rejeição: CNPJ do Adquirente da Operação inválido |
| ZZB04-10 | Se informado (adquirente /CPF): → CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ... ou dígito de controle inválido | 813 | Rej. | Rejeição: CPF do Adquirente da Operação inválido |
| ZZB08-10 | Se tag:tpAmb (id:B24) = 2 e informado xNome (F04) → xNome (F05) deve ser informado com a literal “NF-E ABI EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL” | 814 | Rej. | Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do Adquirente da Operação diferente de NF-E ABI EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL |
| ZZB06-10 | O somatório dos Percentuais de Participação do Adquirente (tag: pParticip) é diferente de 100% (tag: ∑ pParticip <> 1) | 870 | Rej. | Rejeição: O somatório dos percentuais de participação dos adquirentes não resultam em 100% |
3. Regras de Validação de Banco de Dados
| Campo-Seq | Regra de Validação | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|---|
| 1C17-34 | Se informada CNPJ do Emitente: → Emitente não autorizado para emissão de NF-e ABI | 203 | Rej. | Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e ABI |
| 1C17-40 | Se informada IE do Emitente: → Emitente em situação irregular perante o Fisco | 301 | Rej. | Rejeição: Irregularidade fiscal do emitente |
| Campo-Seq | Regra de Validação | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|---|
| 2B08-10 | Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ/CPF Emitente, Série, Número): → NF-e já cadastrada, com diferença na Chave de Acesso (Código Numérico ou outras posições da Chave de Acesso). | 539 | Rej. | Rejeição: Duplicidade de NF-e ABI com diferença na Chave de Acesso [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999] |
| 2B08-20 | Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ/CPF Emitente, Série, Número): → NF-e já cadastrada e não Cancelada | 204 | Rej. | Rejeição: Duplicidade de NF-e ABI [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999] |
| 2B08-30 | Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ/CPF Emitente, Série, Número): → NF-e já cadastrada e está Cancelada | 218 | Rej. | Rejeição: NF-e ABI já está cancelada na base de dados da SEFAZ [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999] |
| Campo-Seq | Regra de Validação | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|---|
| 3BA02-10 | Para cada NF-e referenciada (tag:refNFeABI): → Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada → NF-e ABI referenciada inexistente | 267 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx] |
| 3BA02-20 | Para cada NF-e referenciada (tag: refNFeABI): → Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada → NF-e substituição (finNFe=2) referencia uma outra NF-e substituição (finNFe=2) | 268 | Rej. | Rejeição: NF substituição referencia uma outra NF-e substituição [nRef: xxx] |
| 3BA02-30 | Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe): → Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada → NF-e substituição (finNFe=2) referencia uma NF-e cancelada | 686 | Rej. | Rejeição: NF substituição referencia uma NF-e cancelada [nRef: xxx] |
| Campo-Seq | Regra de Validação | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|---|
| 7C10-10 | Código do Município do Emitente diverge do cadastrado na UF | 480 | Rej. | Rejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF |
| 7E10-10 | Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF | 482 | Rej. | Rejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF |