Projeto Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis

Manual de Orientação ao Contribuinte

Atualizado até a NT 2026.001 v1.00 de outubro de 2026

NF-e ABIReceita Estadual do Paraná

Regras de Validação

Conteúdo técnico do Anexo I - Leiaute e Regras de Validação da NF-e ABI, versão 1.00 e da Nota Técnica 2026.001, versão 1.00. O MOC Online é material de apoio e não substitui os documentos oficiais.

1. Regras de Validação Gerais

1.1. Grupo A: Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS)

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo TLS e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo TLS, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.

Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
A01Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"
280Rej.Rejeição: Certificado Transmissor inválido
A02Validade do Certificado (data início e data fim)281Rej.Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade
A03Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
283Rej.Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação
A04LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
286Rej.Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR
A05Certificado do Transmissor revogado284Rej.Rejeição: Certificado Transmissor revogado
A06Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"285Rej.Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil
A07Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) ou a extensão de CPF (OtherName - OID=2.16.76.1.3.1)282Rej.Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ/CPF
1.2. Grupo B: Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
B01Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB214Rej.Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido
B02XML de Dados Malformado243Rej.Rejeição: XML Mal Formado
B03Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente108Rej.Rejeição: Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)
B04Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão109Rej.Rejeição: Serviço Paralisado sem Previsão
B05Verifica se UF informada é atendida pelo Webservice410Rej.Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo WebService

A mensagem será descartada se o tamanho exceder 500 KB, e a aplicação do contribuinte não poderá permitir sua geração. A conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle ocorrer no ambiente de rede; se o controle for implementado por aplicativo, será devolvida a mensagem de erro 214.

As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível quando o serviço estiver paralisado deverão implementar as verificações 108 e 109. Essas validações podem ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível durante a paralisação.

1.3. Grupo D: Validação da Área de Dados

A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação das regras abaixo.

Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
D01Verifica Schema XML da Área de Dados (WS Autorização)225Rej.Rejeição: Falha no Schema XML do lote de NFe
D01Verifica Schema XML da Área de Dados215Rej.Rejeição: Falha no schema XML
D01aEm caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para o lote (WS Autorização)565Rej.Rejeição: Falha no schema XML - inexiste a tag raiz esperada para o lote de NF-e
D01aEm caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para mensagem516Rej.Rejeição: Falha no schema XML - inexiste a tag raiz esperada para a mensagem
D01bEm caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz da mensagem568Rej.Rejeição: Falha no schema XML - inexiste atributo versao na tag raiz do lote de NF-e
D01bEm caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz da mensagem517Rej.Rejeição: Falha no schema XML - inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem
D01dVerifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão da NF-e ABI (http://www.portalfiscal.inf.br/nfeabi)587Rej.Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e
D01eVerifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou entre as tags588Rej.Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem
D02Verifica o uso de prefixo no namespace404Rej.Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido
D03XML utiliza codificação diferente de UTF-8402Rej.Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8

As validações D01a e D01b são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01.

1.4. DB. Extração dos Eventos do Lote e Validação do Schema XML do Evento

A aplicação deve extrair os eventos do lote para tratá-los individualmente; a princípio, não existe necessidade de que todos sejam do mesmo tipo.

A escolha do Schema XML aplicável é realizada com base no tipo do evento (tpEvento) combinado com a versão (verEvento). A aplicação deve manter o controle dos tipos e versões vigentes e do respectivo Schema XML.

Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
D04Verifica se o tpEvento é válido491Rej.Rejeição: O tpEvento informado inválido
D05Verifica se o verEvento é válido492Rej.Rejeição: O verEvento informado inválido
D06Verifica se o detEvento atende o respectivo schema XML493Rej.Rejeição: Evento não atende o Schema XML específico
1.5. Grupo E: Validação do Certificado Digital de Assinatura
Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
E01Certificado de Assinatura inválido:
- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também pelo Schema)
- Versão difere "3"
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define "Assinatura Digital" e “Não Recusa”
290Rej.Rejeição: Certificado Assinatura inválido
E02Validade do Certificado (data início e data fim)291Rej.Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade
E03Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName OID=2.16.76.1.3.3) ou a extensão de CPF (OtherName OID=2.16.76.1.3.1) (NT 2018.001)292Rej.Rejeição: Certificado de Assinatura sem CNPJ/CPF
E04Verifica Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
293Rej.Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação
E05LCR do Certificado de Assinatura:
- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)
- Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente
296Rej.Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR
E06Certificado de Assinatura revogado294Rej.Rejeição: Certificado Assinatura revogado
E07Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”295Rej.Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil
1.6. Grupo F: Validação da Assinatura Digital
Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
F01Assinatura difere do padrão do Sistema:
- Não assinado o atributo "Id" (falta "Reference URI" na assinatura) (*validado também pelo Schema)
- Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e "Enveloped") Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature
298Rej.Rejeição: Assinatura difere do padrão do Sistema
F02Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado297Rej.Rejeição: Assinatura difere do calculado
F03Se Certificado de Assinatura com CNPJ e CNPJ do Certificado difere do CNPJ da SEFAZ para a UF:
- CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital (NT 2018.001)
213Rej.Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
F03ASe Certificado de Assinatura com CPF:
- CPF do Emitente difere do CPF do Certificado Digital (NT 2018.001)
227Rej.Rejeição: CPF do Emitente difere do CPF do Certificado Digital

2. Regras de Negócio Específicas

2.1. Autorização de NF-e ABI

A. Dados da NF-e ABI
Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
A03-10Campo Id inválido:
→ Chave de Acesso do campo Id difere da concatenação dos campos correspondentes.
502Rej.Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não corresponde à concatenação dos campos correspondentes
B. Identificação da NF-e ABI
Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
B02-10Código da UF do Emitente difere da UF do Web Service226Rej.Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
B03-10Verificar formação do cNF: cNF não pode ser igual a 00000000, 11111111, 22222222, 33333333, 44444444, 55555555, 66666666, 77777777, 88888888, 99999999, 12345678, 23456789, 34567890, 45678901, 56789012, 67890123, 78901234, 89012345, 90123456, 01234567. cNF não pode ser igual a nNF (id: B06).897Rej.Rejeição: Código numérico em formato inválido.
B09-10Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recepção na SEFAZ.
Observação: Aceita uma tolerância de até 5 minutos, devido ao sincronismo de horário do servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ.
703Rej.Rejeição: Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recebimento
B09-10Se o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual a “2=Transição”:
→ O Formato de Impressão do DANFE (tag: tpImp) deve ser igual a “0=Sem geração de DANFE”.
1043Rej.Rejeição: NF-e ABI de transição não admite geração de DANFE-ABI (tpImp deve ser igual a 0).
B09-20NF-e com Tipo de Emissão = 1-Normal:
→Data de Emissão ocorrida há mais de 30 dias
228Rej.Rejeição: Data de Emissão muito atrasada
B09-30Data de Emissão anterior ao início da autorização de NF-e ABI.315Rej.Rejeição: Data de Emissão anterior ao início da autorização de NFe ABI
B10-10Se o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “0=Simplificado” ou “1=Completo”:
→ Obrigatório preencher o grupo Modalidade e Natureza da operação (tag: gModNat)
1000Rej.Rejeição: É obrigatório preencher o grupo Modalidade e Natureza da operação (tag: gModNat) quando o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “0=Simplificado” ou “1=Completo”.
B10-20Se o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “2=Transição”:
→ Proibido preencher o grupo Modalidade e Natureza da operação (tag: gModNat)
1001Rej.Rejeição: Não é permitido preencher o grupo Modalidade e Natureza da operação (tag: gModNat) quando o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “2=Transição”.
B13-10Se a Modalidade da operação (tag: modOper) for “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” ou “04=Permuta”:
→ Proibido preencher o detalhamento da operação (tag: detOper)
1050Rej.Rejeição: Não é permitido preencher o detalhamento da operação (tag: detOper) quando a modalidade da operação for for igual à “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” ou “04=Permuta”.
B16-10Chave de Acesso obtida pela concatenação dos campos correspondentes com dígito verificador (DV) inválido253Rej.Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválida
B17-10Tipo do ambiente da NF-e ABI difere do ambiente do Web Service252Rej.Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento
B25-30Se NF-e ABI substituição (tag:finNFe=2):
→ Não informado NF referenciada
254Rej.Rejeição: NF-e ABI substituição não possui NF referenciada
B25-40Se NF-e ABI substituição (tag:finNFe=2):
→ NF referenciada com mais de uma ocorrência
255Rej.Rejeição: NF-e ABI substituição possui mais de uma NF referenciada
B25-50Se NF-e ABI substituição (tag:finNFe=2):
→ CNPJ/CPF emitente da NF Referenciada difere do CNPJ/CPF emitente desta NF-e ABI
269Rej.Rejeição: CNPJ/CPF Emitente da NF-e ABI substituição difere do CNPJ/CPF da NF Referenciada
B25-60Se NF-e ABI substituição (tag:finNFe=2):
→ UF da NF referenciada diferente da UF do substituição
678Rej.Rejeição: NF referenciada com UF diferente da NF-e ABI substituição
B28-10Se emissão normal (tpEmis = 1-Normal):
→ gCont (tag: procEmi) não deve ser informado
556Rej.Rejeição: Justificativa de entrada em contingência não deve ser informada para tipo de emissão normal
B28-20Se emissão em contingência off-line (tpEmis = 9):
→ gCont (tag: procEmi) deve ser informado
557Rej.Rejeição: A Justificativa de entrada em contingência deve ser informada
B28-30Data de entrada em contingência não deve ser maior que a data de recepção da NF-e ABI
Observação: Aceita uma tolerância de até 5 minutos, devido ao sincronismo de horário do servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ.
558Rej.Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento
B28-40Data de entrada em contingência deve ser menor ou igual à data de emissão - 30 dias569Rej.Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada
BA. Documento Fiscal Referenciado
Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
BA02-10Se informada uma NF-e ABI referenciada (tag: refNFeABI):
→ Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido
547Rej.Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador inválido [nOcor:nnn]
BA02-14Se informada uma NF-e ABI referenciada (tag: refNFeABI):
→ Chave de Acesso referenciada com UF inválida
522Rej.Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida [nOcor:nnn]
BA02-20Se informada uma NF-e ABI referenciada (tag: refNFeABI):
→ Chave de Acesso referenciada com Ano Emissão < 26 ou > que o Ano corrente
524Rej.Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido [nOcor:nnn]
BA02-24Se informada uma NF-e ABI referenciada (tag: refNFeABI):
→ Chave de Acesso referenciada com Mês Emissão < 01 ou > 12
524Rej.Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido [nOcor:nnn]
BA02-30Se informada uma NF-e ABI referenciada (tag: refNFeABI):
→ CPF/CNPJ zerado ou dígito inválido
552Rej.Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido [nOcor:nnn]
BA02-34Se informada uma NF-e ABI referenciada (tag: refNFeABI):
→ Modelo da NF-e ABI referenciada diferente de 77
679Rej.Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido [nOcor:nnn]
BA02-40Se informada uma NF-e ABI referenciada (tag: refNFeABI):
→ Chave de Acesso referenciada com Número zerado
683Rej.Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido [nOcor:nnn]
BA02-44Se informada uma NF-e ABI referenciada (tag: refNFeABI):
→ Verificar duplicidade da NF-e referenciada (duplicidade da tag refNFeABI)
680Rej.Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]
BA02-50Se informada uma NF-e referenciada (tag: refNFeABI):
→ Nota Fiscal referenciada com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscal atual
316Rej.Rejeição: Chave de Acesso referenciada com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscal atual [nOcor:nnn]
BB. Grupo de notas de antecipação de pagamento
Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
BB01-10Se o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) não for preenchido:
→ Proibido preencher o Grupo de notas de antecipação de pagamento (tag: gPagAntecipado)
1002Rej.Rejeição: Não é permitido preencher o Grupo de notas de antecipação de pagamento (tag: gPagAntecipado) quando o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) não for preenchido.
BB01-20Se o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) for igual à “1=Pagamento antecipado”:
→ Proibido preencher o Grupo de notas de antecipação de pagamento (tag: gPagAntecipado)
1003Rej.Rejeição: Não é permitido preencher o Grupo de notas de antecipação de pagamento (tag: gPagAntecipado) quando o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) for igual à “1=Pagamento antecipado”.
BB01-30Se o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) for igual à“2=Fornecimento com pagamento realizado anteriormente”.
→ Obrigatório preencher o Grupo de notas de antecipação de pagamento (tag: gPagAntecipado)
1004Rej.Rejeição: É obrigatório preencher o Grupo de notas de antecipação de pagamento (tag: gPagAntecipado) quando o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) for igual à “2=Fornecimento com pagamento realizado anteriormente”.
C. Identificação do Emitente
Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
C02-10Se informado CNPJ do emitente:
→ CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido
207Rej.Rejeição: CNPJ do emitente inválido
C02a-20Se informado CPF do emitente:
→ CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou DV inválido
401Rej.Rejeição: CPF do emitente inválido
C04-10Se tpAmb (id:B24) = 2 e informado xNome (C04)
→ xNome (C04) deve ser informado com a literal “NF-E ABI EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL”
858Rej.Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do emitente diferente de NF-E ABI EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL
C11-10Código do Município do Emitente inexistente (Tabela Municípios IBGE) (NT 2015.002)272Rej.Rejeição: Código Município do Emitente inexistente
C11-20Código do Município do Emitente (2 primeiras posições) difere do Código da UF do emitente273Rej.Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF do emitente
C18-10Se a Modalidade da operação for diferente de “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>02):
→ Proibido informar o Tipo de Emitente (tag: tpEmit) igual à “03=Leiloeiro (em nome do arrematante)”
274Rej.Rejeição: Tipo de Emitente inválido para a modalidade da operação [tpEmit=XX, modOper=XX]
C18-20Se a Modalidade da operação for igual à “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02):
→ Tipo de Emitente não pode ser diferente de “02=Comprador, Adquirente ou Cessionário” ou “03=Leiloeiro (em nome do arrematante)” (tag: tpEmit<>02 ou 03)
274Rej.Rejeição: Tipo de Emitente inválido para a modalidade da operação [tpEmit=XX, modOper=XX]
C18-30Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) possui indicador que obriga a informação do IBS/CBS (ind_gIBSCBS=1):
→ Proibido informar o Tipo de Emitente “99=Outros Emitentes” (tag: tpEmit=99)
275Rej.Rejeição: Proibido informar o Tipo de Emitente “99=Outros Emitentes” para o CST informado
E. Identificação dos Transmitentes da Operação da NF-e ABI
Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
E01-10Se Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “0=Simplificado” ou “1=Completo”:
→ Obrigatório preencher o grupo de Identificação dos Transmitentes da Operação da NF-e ABI (tag: transmit)
1005Rej.Rejeição: É obrigatório preencher o grupo de Identificação dos Transmitentes da Operação da NF-e ABI (tag: transmit) quando o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “0=Simplificado” ou “1=Completo”.
E01-20Se Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “2=Transição”:
→ Proibido preencher o grupo de Identificação dos Transmitentes da Operação da NF-e ABI (tag: transmit)
1006Rej.Rejeição: Não é permitido preencher o grupo de Identificação dos Transmitentes da Operação da NF-e ABI (tag: transmit) quando o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “2=Transição”.
E01a-10Número sequencial dos Transmitentes (atributo: nTransmit) deverá ser sequencial e incremental800Rej.Rejeição: Número sequencial dos Transmitentes não está sequencial e incremental [nTransmit: NNN]
E01a-20Número sequencial dos Transmitentes (atributo: nTransmit) não poderá ser maior do que 1 (tag: nTransmit > 1) quando reunidas as seguitnes condições:
→ Tipo de Documento Fiscal (tag: ide/tpNF) for “0=Simplificado”; e
→ Modalidade da Operação (tag: ide/modOper) for diferente de “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>02)
Exceção:
→ A regra não se aplica quando o Tipo de Emitente (tag: tpEmit) for igual à “02=Comprador, Adquirente ou Cessionário)” (tag: tpEmit=02)
801Rej.Rejeição: Número sequencial dos Transmitentes não pode ser maior do que 1 para NF-e ABI do tipo “0=Simplificado” e modalidade da operação diferente de “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição”.
E02-10Se a Modalidade da operação for igual a “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02) ou o Tipo de Documento Fiscal (tag: ide/tpNF) for “0=Simplificado”:
→ Não pode ser informado o Indicador de Declarante (tag: indDeclarante)
802Rej.Rejeição: Proibido informar o Indicador de Declarante
E02-20Se a Modalidade da operação for diferente de “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>02) e o Tipo de Documento Fiscal (tag: ide/tpNF) for “1=Completo”:
→ Obrigatório informar o Indicador de Declarante (tag: indDeclarante)
803Rej.Rejeição: Obrigatório informar o Indicador de Declarante
E02-30Se a Modalidade da operação for diferente de “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>02) e o Tipo de Documento Fiscal (tag: ide/tpNF) for “1=Completo”:
→ Não pode haver mais de um Indicador de Declarante (tag: indDeclarante) que seja igual à 1
804Rej.Rejeição: Não pode ser informado mais de um Indicador de Declarante que seja igual à 1
E02-40Se a Modalidade da operação for diferente de “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>02) e o Tipo de Documento Fiscal (tag: ide/tpNF) for “1=Completo”:
→ Obrigatório haver um Indicador de Declarante (tag: indDeclarante) que seja igual à 1
805Rej.Rejeição: Obrigatório haver um Indicador de Declarante que seja igual à 1
E03-10Se informado CNPJ (transmit/CNPJ):
→ CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido
208Rej.Rejeição: CNPJ do Transmitente da Operação inválido
E04-10Se informado (transmit/CPF):
→ CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ... ou dígito de controle inválido
237Rej.Rejeição: CPF do Transmitente da Operação inválido
E05-10Se tpAmb (id:B24) = 2 e informado xNome (E04)
→ xNome (E05) deverá ser informado com a literal “NF-E ABI EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL”
598Rej.Rejeição: NF-e ABI emitida em ambiente de homologação com Razão Social do Transmitente da Operação diferente de NF-E ABI EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL
E11-10Se endereço Transmitente não é no Exterior (enderTransmit/UF <> “EX"):
→ Código Município do Transmitente da Operação inexistente (Tabela Municípios IBGE)
276Rej.Rejeição: Código Município do Transmitente da Operação inexistente
E11-20Código do Município do Transmitente (2 primeiras posições) difere do Código da UF do Transmitente da Operação277Rej.Rejeição: Código do Município do Transmitente difere da UF do Transmitente da Operação
E15-04Se informado Código País do Transmitente da Operação (tag: enderTransmit/cPais):
→ Código do País inexistente (Tabela do BACEN)
Observação: O Código do País informado na NF-e ABI pode conter ou não zeros não significativos.
377Rej.Rejeição: Código de País do Transmitente da Operação inexistente
E15-30Se endereço do Transmitente da Operação é no Exterior (enderTransmit/UF = “EX"):
→ Código do país “cPais” (id: E15) não pode ser 1058 (Brasil)
926Rej.Rejeição: UF de endereço do Transmitente da Operação igual a EX e país igual a Brasil.
E18-10Se o Tipo de Documento Fiscal (tag: ide/tpNF) for “0=Simplificado” (tag: tpNF=0):
→ Não pode ser informado a Proporção Transmitida Individual (tag: pTransIndiv)
927Rej.Rejeição: Proibido informar a Proporção Transmitida Individual.
E18-20Se o Tipo de Documento Fiscal (tag: ide/tpNF) for “1=Completo” (tag: tpNF=1):
→ Deve ser informado a Proporção Transmitida Individual (tag: pTransIndiv)
928Rej.Rejeição: Obrigatório informar a Proporção Transmitida Individual
E19-10Se a Modalidade da operação for igual a “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02):
→ Não pode ser informado o Indicador de Contribuinte do Regime regular do IBS/CBS (tag: indContrib)
929Rej.Rejeição: Proibido informar o Indicador de Contribuinte do Regime regular do IBS/CBS (tag: indContrib) para a modalidade da operação igual a “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição”.
E19-20Se a Modalidade da operação for diferente de “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>02):
→ Deve ser informado o Indicador de Contribuinte do Regime regular do IBS/CBS (tag: indContrib)
930Rej.Rejeição: Obrigatório informar o Indicador de Contribuinte do Regime regular do IBS/CBS (tag: indContrib) para a modalidade da operação diferente a “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição”.
E19-30Se a Modalidade da operação for diferente de “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>02) e o Tipo de Emitente for igual à “02=Comprador, Adquirente ou Cessionário)” (tag: tpEmit=02):
→ O Indicador de Contribuinte do Regime regular do IBS/CBS deve ser igual à 0 (tag: indContrib=0)
1007Rej.Rejeição: O Indicador de Contribuinte do Regime regular do IBS/CBS deverá ser igual à 0 (tag: indContrib=0) quando a Modalidade da operação for diferente de “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>02) e o Tipo de Emitente for igual à “02=Comprador, Adquirente ou Cessionário)” (tag: tpEmit=02).
F. Identificação dos Adquirentes da Operação da NF-e ABI
Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
F01-10Se Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “0=Simplificado” ou “1=Completo”:
→ Obrigatório preencher o grupo de Identificação dos Adquirentes da Operação da NF-e ABI (tag: adquirente)
1008Rej.Rejeição: É obrigatório preencher o grupo de Identificação dos Adquirentes da Operação da NF-e ABI (tag: adquirente) quando o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “0=Simplificado” ou “1=Completo”.
F01-20Se Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “2=Transição”:
→ Proibido preencher o grupo de Identificação dos Adquirentes da Operação da NF-e ABI (tag: adquirente)
1009Rej.Rejeição: Não é permitido preencher o grupo Identificação dos Adquirentes da Operação da NF-e ABI (tag: adquirente) quando o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “2=Transição”.
F01a-10Número sequencial dos Adquirentes (atributo: nAdquir) deve ser sequencial e incremental806Rej.Rejeição: Número sequencial dos Adquirnentes não está sequencial e incremental [nAdquir: NNN]
F01a-20Número sequencial dos Adquirentes (atributo: nAdquir) não poderá ser maior do que 1 (tag: nAdquir > 1) quando reunidas as seguintes condições:
→ Tipo de Documento Fiscal (tag: ide/tpNF) for “0=Simplificado”; e
→ Modalidade da Operação (tag: ide/modOper) for igual a “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02)
807Rej.Rejeição: Número sequencial dos Adquirentes não pode ser maior do que 1 para NF-e ABI do tipo “0=Simplificado” e modalidade da operação igual à “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição”.
F02-10Se a Modalidade da operação for diferente de “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>02) ou o Tipo de Documento Fiscal (tag: ide/tpNF) for “0=Simplificado”:
→ Não pode ser informado o Indicador de Declarante (tag: indDeclarante)
802Rej.Rejeição: Proibido informar o Indicador de Declarante.
F02-20Se a Modalidade da operação for igual a “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02) e o Tipo de Documento Fiscal (tag: ide/tpNF) for “1=Completo”:
→ Obrigatório informar o Indicador de Declarante (tag: indDeclarante)
803Rej.Rejeição: Obrigatório informar o Indicador de Declarante
F02-30Se a Modalidade da operação for igual a “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02) e o Tipo de Documento Fiscal (tag: ide/tpNF) for “1=Completo”:
→ Proibido mais de um Indicador de Declarante (tag: indDeclarante) que seja igual à 1
810Rej.Rejeição: Não pode ser informado mais de um Indicador de.Declarante que seja igual à 1
F02-40Se a Modalidade da operação for igual a “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02) e o Tipo de Documento Fiscal (tag: ide/tpNF) for “1=Completo”:
→ Obrigatório haver um Indicador de Declarante (tag: indDeclarante) que seja igual à 1
811Rej.Rejeição: Obrigatório haver um Indicador de Declarante que seja igual à 1.
F03-10Se informado CNPJ (adquirente /CNPJ):
→ CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido
812Rej.Rejeição: CNPJ do Adquirente da Operação inválido
F04-10Se informado (adquirente /CPF):
→ CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ... ou dígito de controle inválido
813Rej.Rejeição: CPF do Adquirente da Operação inválido
F05-20Se tag:tpAmb (id:B24) = 2 e informado xNome (F04)
→ xNome (F05) deve ser informado com a literal “NF-E ABI EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL”
814Rej.Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do Adquirente da Operação diferente de NF-E ABI EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL
F11-10Se endereço do Adquirente da Operação não é no Exterior (enderTransmit/UF <> “EX"):
→ Código Município do Adquirente da Operação inexistente (Tabela Municípios IBGE)
815Rej.Rejeição: Código Município do Adquirente da Operação inexistente
F11-20Código do Município do Adquirente da Operação (2 primeiras posições) difere do Código da UF do Adquirente da Operação.816Rej.Rejeição: Código do Município do Adquirente da Operação é diferente da UF do Adquirente da Operação
F15-04Se informado Código País do Adquirente da Operação (tag: enderAdquirente/cPais):
→ Código do País inexistente (Tabela do BACEN)
Observação: O Código do País informado na NF-e pode conter ou não zeros não significativos.
817Rej.Rejeição: Código de País do Adquirente da Operação inexistente
F15-30Se endereço do Adquirente da Operação é no Exterior (enderAdquirente/UF = “EX"):
→ Código do país “cPais” (id: f15) não pode ser 1058 (Brasil)
818Rej.Rejeição: UF de endereço do Adquirente da Operação igual a EX e país igual a Brasil.
F18-10Se o Tipo de Documento Fiscal (tag: ide/tpNF) for “0=Simplificado”:
→ Proibido informar o Percentual de Aquisição (tag: pAquisicao)
819Rej.Rejeição: É proibido informar o Percentual de Aquisição
F18-20Se o Tipo de Documento Fiscal (tag: ide/tpNF) for “1=Completo” e a modalidade da operação for diferente de “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>02):
→ Proibido informar o Percentual de Aquisição (tag: pAquisicao)
819Rej.Rejeição: É proibido informar o Percentual de Aquisição
F18-30Se o Tipo de Documento Fiscal (tag: ide/tpNF) for “1=Completo” e a modalidade da operação for igual à “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02):
→ Obrigatório informar o Percentual de Aquisição (tag: pAquisicao)
820Rej.Rejeição: É obrigatório informar o Percentual de Aquisição
G. Identificação do Imóvel
Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
G01-10Se Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “0=Simplificado” ou “1=Completo”:
→ Obrigatório preencher o grupo de Identificação do imovel (tag: imovel)
1010Rej.Rejeição: É obrigatório preencher o grupo de Identificação do imovel (tag: imovel) se o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “0=Simplificado” ou “1=Completo”.
G01-20Se Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “2=Transição”:
→ Proibido preencher o grupo de Identificação do imovel (tag: imovel)
1011Rej.Rejeição: É proibido preencher o grupo de Identificação do imovel (tag: imovel) quando o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “2=Transição”.
G03-10Se:
→ Cadastro do CIB (tag: cCIB) não for preenchido; e
→ Indicador se o imóvel possui IPTU for igual à 0 (tag: indIPTU=0); e
→ Indicador se o imóvel possui INCRA for igual à 0 (tag: indINCRA=0)
Então:
→ Obrigatório informar o Cadastro do CIB (tag: cCIB), o número do IPTU (tag: nIPTU) ou o número do Incra (tag: nINCRA)
(OBS: Regra de implementação futura)
1012Rej.Rejeição: Obrigatório informar o Cadastro do CIB (tag: cCIB), o número do IPTU (tag: nIPTU) ou o número do Incra (tag: nINCRA)
G06-10Se informado indIPTU igual a 1 (tag: indIPTU=1):
→ Obrigatório informar o número do IPTU (tag: nIPTU)
824Rej.Rejeição: Obrigatório informar o número do IPTU
G08-10Se informado indINCRA igual a 1 (tag: indINCRA=1):
→ Obrigatório informar o número do INCRA (tag: nINCRA)
825Rej.Rejeição: Obrigatório informar o número do INCRA
G08b-10Se informado indRIP igual a 1 (tag: indRIP=1):
→ Obrigatório informar o número do RIP (tag: nRIP)
1013Rej.Rejeição: Obrigatório informar o número do RIP (Registro Imobiliário Patrimonial) da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
G09-10Código da espécie de imóvel (tag: espImovel) inválido
Observação: Verificar tabela de código da NF-e ABI
826Rej.Rejeição: Código da espécie do imóvel inválido
G10-10Se código da espécie de imóvel igual “99=Outras” (tag: espImovel=99):
→ Obrigatório informar o campo Descrição das Outras Imóvel (tag: xOutrosEspecies)
827Rej.Rejeição: Obrigatório informar o campo Descrição das Outras Espécies
G11-10Código do enquadramento do imóvel (tag: enquadramento) inválido
Observação: Verificar tabela de código da NF-e ABI
828Rej.Rejeição: Código do enquadramento do imóvel inválido
G11-20Se o indicador “ind_Enquadr_NFeABI” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS for igual a 0 (tag: ind_Enquadr_NFeABI=0):
→ Proibido informar Enquadramento do imóvel (tag: enquadramento)
829Rej.Rejeição: É proibido informar o Enquadramento do imóvel
G11-30Se o indicador “ind_Enquadr_NFeABI” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS for igual a 1 (tag: ind_Enquadr_NFeABI=1):
→ Obrigatório informar Enquadramento do imóvel (tag: enquadramento)
830Rej.Rejeição: É obrigatório informar o Enquadramento do imóvel
G24-10Se o indicador “ind_Area_NFeABI” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS igual a 0 (tag: ind_Area_NFeABI=0):
→ Proibido informar a Área Total (tag: areaTotal)
831Rej.Rejeição: É proibido informar a Área Total do Imóvel
G24-20Se o tipo do imóvel for “2=Rural” (tag: tipo=2)
→ Obrigatório informar a Área Total (tag: areaTotal)
832Rej.Rejeição: É obrigatório informar a Área Total do Imóvel
G25-10Se o indicador “ind_uArea_NFeABI” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS igual a 0 (tag: ind_uArea_NFeABI=0):
→ Proibido informar a Unidade de Medida da Área Total (tag: uAreaTotal)
833Rej.Rejeição: É proibido informar a Unidade de Medida da Área Total
G25-20Se o tipo do imóvel for “2=Rural” (tag: tipo=2)
→ Obrigatório informar a Unidade de Medida da Área Total (tag: uAreaTotal)
834Rej.Rejeição: É obrigatório informar a Unidade de Medida da Área Total
GA. Autorização para Obter o XML
Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
GA01a-10Número sequencial da autorização para obter XML (atributo: nAutXML) deve ser sequencial e incremental322Rej.Rejeição: Número sequencial da autorização para obter XML não está sequencial e incremental [nAutXML: NNN]
GA02-10Se informada autorização download XML com CNPJ:
→ CNPJ com zeros ou dígito inválido
323Rej.Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido
GA02-20Se informada autorização download XML com CNPJ:
→ Informado CNPJ do destinatário
324Rej.Rejeição: CNPJ do destinatário já autorizado para download
GA03-10Se informada autorização download do XML com CPF:
→ CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou dígito de controle inválido
325Rej.Rejeição: CPF autorizado para download inválido
GA03-20Se informada autorização download do XML com CPF:
→ Informado CPF do destinatário
326Rej.Rejeição: CPF do destinatário já autorizado para download
H. Informações da Operação
Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
H01-10Se o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “0=Simplificado” ou “1=Completo” com Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) igual à “1=Pagamento antecipado”.
→ Proibido preencher o grupo de Informações da Operação (tag: infOper)
1014Rej.Rejeição: Não é permitido preencher o grupo de Informações da Operação (tag: infOper) quando o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) igual à “1=Pagamento antecipado”.
H01-20Se o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “0=Simplificado” ou “1=Completo” com Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) igual à “2=Fornecimento com pagamento realizado anteriormente”:
→ Obrigatório preencher o grupo de Informações da Operação (tag: infOper)
1015Rej.Rejeição: É obrigatório preencher o grupo de Informações da Operação (tag: infOper).
H01-30Se o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “0=Simplificado” ou “1=Completo” com Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) não preenchido.
→ Obrigatório preencher o grupo de Informações da Operação (tag: infOper)
1015Rej.Rejeição: É obrigatório preencher o grupo de Informações da Operação (tag: infOper).
H01-40Se o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “2=Transição”:
→ Proibido preencher o grupo de Informações da Operação (tag: infOper)
1016Rej.Rejeição: Não é permitido preencher o grupo de grupo de Informações da Operação (tag: infOper) quando o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “2=Transição”.
H02-10Se o o Tipo de Documento Fiscal (tag: ide/tpNF) for “0=Simplificado”:
→ Não pode ser informada a Proporção Transmitida do Imóvel (tag: pTransImovel)
835Rej.Rejeição: Proibido informar a Proporção Transmitida do Imóvel
H02-20Se o o Tipo de Documento Fiscal (tag: ide/tpNF) for “1=Completo”:
→ Deve ser informada a Proporção Transmitida do Imóvel (tag: pTransImovel)
836Rej.Rejeição: Obrigatório informar a Proporção Transmitida do Imóvel
H02-30Se a Modalidade da operação for diferente de “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>2) e tpNF (tag: ide/tpNF) for “1=Completo”:
→ Somatório das Proporções Transmitidas Individuais (tag: transmit/pTransIndiv) deverá corresponder à Proporção Transmitida do Imóvel (tag: pTransImovel)
837Rej.Rejeição: A soma das Proporções Transmitidas Individuais de cada vendedor ou transmitente deverá corresponder à Proporção Transmitida do Imóvel
H02-40Se:
→ Modalidade da operação for igual a “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=2); e
→ Tipo de Documento Fiscal (tag: ide/tpNF) for “1=Completo”
Então:
→ Somatório dos respectivos Percentuais de Aquisição (tag: adquirente/pAquisicao) deverá corresponder à Proporção Transmitida do Imóvel (tag: pTransImovel)
838Rej.Rejeição: A soma dos percentuais de aquisicão deverá corresponder à Proporção Transmitida do Imóvel
H04-10Se a natureza da operação for diferente de 13 ou 14 (natOper<>13 ou 14):
→ Proibido informar o Indicador de Torna (tag: indTorna)
839Rej.Rejeição: Proibido informar o Indicador de Torna
H04-20Se a natureza da operação for igual a 13 ou 14 (natOper=13 ou 14):
→ Obrigatório informar o Indicador de Torna (tag: indTorna)
840Rej.Rejeição: Obrigatório informar o Indicador de Torna
H05-10Se o Indicador de torna (tag: indTorna) for igual à 0 (indTorna=0) ou não tiver sido informado:
→ Proibido informar o Grupo Torna (tag: gTorna)
841Rej.Rejeição: Proibido informar o Grupo Torna
H05-20Se o Indicador de torna for igual à 1 (tag: indTorna=1):
→ Obrigatório informar o Grupo Torna (tag: gTorna)
842Rej.Rejeição: Obrigatório informar o Grupo Torna
H08-10Se a Modalidade da operação foi igual a “01=Alienação em Geral”:
→ Obrigatório o Grupo de informações relativas ao empreendimento imobiliário (tag: gIncorpLote)
843Rej.Rejeição: Obrigatório informar o campo Indicador de Venda Incial de Lote ou Imóvel na Planta
H08-20Se a Modalidade da operação foi diferente de “01=Alienação em Geral”:
→ Proibido o Grupo de informações relativas ao empreendimento imobiliário (tag: gIncorpLote)
844Rej.Rejeição: Proibido informar o campo Indicador de Venda Incial de Lote ou Imóvel na Planta
H10-10Se o Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 0 (tag: indIncorplote=0):
→ Proibido informar o CNPJ do Empreendimento Imobiliário (tag: CNPJempImob)
845Rej.Rejeição: Proibido informar o campo CNPJ do Empreendimento Imobiliário.
H10a-10Se o Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 0 (tag: indIncorplote=0):
→ Proibido informar o Cadastro do CIB da obra (tag: cCIBObra)
846Rej.Rejeição: Proibido informar o campo Cadastro do CIB da obra.
H10b-10Se o Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 0 (tag: indIncorpLote=0):
→ Proibido informar o Cadastro Nacional da Obra (tag: CNO)
1017Rej.Rejeição: Proibido informar o Cadastro Nacional da Obra (CNO).
H10b-20Se o Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 1 (tag: indIncorpLote=1):
→ Obrigatório informar o Cadastro do CIB da obra (tag: cCIBObra) ou o Cadastro Nacional da Obra (tag: CNO).
1018Rej.Rejeição: Obrigatório informar o Cadastro do CIB da obra (tag: cCIBObra) ou o Cadastro Nacional da Obra (tag: CNO).
H11-10Se:
→ Modalidade da operação diferente de “03=Cessão ou Transmissão de direitos” (tag: modOper<>03); e
→ Indicador de Torna diferente de 1 (tag: indTorna<>1); e
→ Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento igual à 0 (tag: indIncorpLote=0); e
→ Indicador “ind_RedAjuste_NFeABI” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS igual a 1 (tag: ind_RedAjuste_NFeABI=1)
Então:
→ Obrigatório informar o grupo de Redutor de Ajuste Imovel (tag: gRedAjusteImovel)
847Rej.Rejeição: Obrigatório informar o grupo de Redutor de Ajuste Imóvel
H11-20Se o indicador “ind_gIBSCBS” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS igual a 0 (tag: ind_gIBSCBS=0)
Então:
→ Proibido informar o grupo de Redutor de Ajuste Imóvel (tag: gRedAjusteImovel)
848Rej.Rejeição: Proibido informar o grupo de Redutor de Ajuste Imóvel
H11-30Se a Modalidade da operação for igual a “03=Cessão ou Transmissão de direitos” (tag: modOper=03):
→ Proibido informar o grupo de Redutor de Ajuste Imovel (tag: gRedAjusteImovel)
848Rej.Rejeição: Proibido informar o grupo de Redutor de Ajuste Imóvel
H11-40Se o Indicador de Torna for igual a 1 (tag: indTorna=1):
→ Proibido informar o grupo de Redutor de Ajuste Imovel (tag: gRedAjusteImovel)
848Rej.Rejeição: Proibido informar o grupo de Redutor de Ajuste Imóvel
H11-50Se o Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 1 (tag: indIncorpLote=1):
→ Proibido informar o grupo de Redutor de Ajuste Imovel (tag: gRedAjusteImovel)
848Rej.Rejeição: Proibido informar o grupo de Redutor de Ajuste Imóvel
H15-10Se o Valor Inicial do Redutor de Ajuste atualizado for diferente de 0 (tag: vInicial <> 0), o Valor do Redutor de Ajuste Imóvel (tag: vRedAjusteImovel) deve ser o cálculo:
→ vRedAjusteImovel = vInicial + vITBI + vLaudemio + vContrap
849Rej.Rejeição: Valor do Redutor de Ajuste Imóvel difere do calculado
H16-10Se:
→ Modalidade da operação for igual a “03=Cessão ou Transmissão de direitos” (tag: modOper=03); ou
→ Indicador de Torna igual a 1 (tag: indTorna=1); ou
→ Indicador “ind_gIBSCBS” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS igual a 0 (tag: ind_gIBSCBS=0); ou
→ Enquadramento do Imóvel for igual a “02=Imóvel Residencial Usado” (tag: enquadramento=02) ou “04=Não Residencial” (tag: enquadramento=04).
Então:
→Proibido informar o Indicador do Redutor Social (tag: indRedSocial)
850Rej.Rejeição: Proibido informar o Indicador de Redutor Social
H16a-10Se o Indicador do Redutor Social (tag: indRedSocial) for igual à “1=Sim”:
→ Obrigatório inserir o Valor do Redutor Social atualizado (tag: vRedSocial)
851Rej.Rejeição: Obrigatório informar o Valor de Redutor Social quando o Indicador do Redutor Social (tag: indRedSocial) for igual à “1=Sim”
H16a-20Se o Indicador do Redutor Social (tag: indRedSocial) for igual à “0=Não” ou não for preenchido:
→ Proibido inserir o Valor do Redutor Social atualizado (tag: vRedSocial)
852Rej.Rejeição: Proibido informar o Valor de Redutor Social quando o Indicador do Redutor Social (tag: indRedSocial) for igual à “0=Não” ou não for preenchido
H18-10Código do Tipo de Instrumento inválido (tag: tpInstrumento)
Observação: Verificar tabela de código da NF-e ABI
853Rej.Rejeição: Código do Tipo de Instrumento inválido
H19-10Se Tipo de Instrumento igual “99=Outros”:
→ Obrigatório informar o campo Descrição dos Outros Instrumentos (tag: xOutrosInst)
854Rej.Rejeição: Obrigatório informar o campo Descrição dos Outros Instrumentos
H21-10Se a Modalidade da operação for “01=Alienação em Geral” (tag: modOper=01)
→ Obrigatório informar o Indicador de Intermediação ou Corretagem (tag: indIntermedCorret)
(OBS: Regra de implementação futura)
855Rej.Rejeição: Obrigatório informar o Indicador de Intermediação ou Corretagem
H22-10Se o Indicador de Intermediação ou Corretagem for igual a “1=Sim” (tag: indIntermedCorret=1)
→ Obrigatório informar o Grupo de informações de Intermediação ou Corretagem (tag: gIntermedCorret)
(OBS: Regra de implementação futura)
1051Rej.Rejeição: Obrigatório informar o Grupo de informações de Intermediação ou Corretagem
U. Informações da Tributação
Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
U01-10Se o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “0=Simplificado” ou “1=Completo”:
→ Obrigatório preencher o grupo de Informações da Tributação (tag: infTrib)
1019Rej.Rejeição: É obrigatório preencher o grupo de Informações da Tributação (tag: infTrib) quando o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “0=Simplificado” ou “1=Completo”.
U01-20Se o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “2=Transição”:
→ Proibido preencher o grupo de Informações da Tributação (tag: infTrib)
1020Rej.Rejeição: Não é permitido preencher o grupo de Informações da Tributação (tag: infTrib) quando o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “2=Transição”.
U03-10Se informado tpEnteGov (nota de compra governamental), verificar se alíquota de outros entes está preenchida durante o período de transição:
Se ano de emissão = 2027 a 2032
Se compra da união (tag: tpEnteGov = 1):
→ Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO; OU
→ Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO
Se compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): -
→ Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO
Se compra do DF (tag: tpEnteGov = 3):
→ Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO
Se compra municipal (tag: tpEnteGov = 4):
→ Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO
Se ano de emissão = 2033 ou superior
Se compra da união (tag: tpEnteGov = 1):
→ Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO; OU
→ Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO
Se compra estadual (tag: tpEnteGov = 2):
→ Alíquota da CBS (tag: pCBS) MAIOR QUE ZERO; OU
→ Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO
Se compra do DF (tag: tpEnteGov = 3):
→ Alíquota da CBS (tag: pCBS) MAIOR QUE ZERO; OU
→ Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO
Se compra municipal (tag: tpEnteGov = 4):
→ Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO; OU
→ Alíquota da CBS (tag: pCBS) MAIOR QUE ZERO
Observação: Conforme Art. 473, § 1° e Incisos I, II, III e IV e Art. 372 da LC 214/2025.
900Rej.Rejeição: Nota de compra governamental e alíquota dos outros entes informada incorretamente.
U05-10Se informado tipo de operação com o ente governamental igual a “2=recebimento do pagamento, conforme fato gerador do IBS/CBS definido no Art. 10 § 2º” (tag: tpOperGov = 2):
→ Deve ser informado documento fiscal referenciado no grupo documento fiscal referenciado (tag: NFref /refNFeABI)
901Rej.Rejeição: NF-e ABI de recebimento de pagamento do ente governamental sem nota de fornecimento referenciada
U07-10Se o Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 1 (tag: indIncorpLote=1):
→ Proibido informar Código de Situação Tributária do IBS/CBS diferente de 820 (tag: CST<>820)
902Rej.Rejeição: Não pode ser inserido Código de Situação Tributária do IBS/CBS diferente de 820 (tag: CST<>820) para NF-e ABI com Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 1 (tag: indIncorpLote=1)
U08-10Se o Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 1 (tag: indIncorpLote=1):
→ Proibido informar Código de Classificação Tributária do IBS/ CBS diferente de 820005 (tag: cClassTrib<>820005)
903Rej.Rejeição: Não pode ser inserido Código de Classificação Tributária do IBS/CBS diferente de 820005 (tag: cClassTrib<>820005) para NF-e ABI com Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 1 (tag: indIncorpLote=1)
U09-10Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS (ind_gIBSCBS=0):
→ Proibido informar o Grupo de Informações do IBS e da CBS
904Rej.Rejeição: É proibido o preenchimento o Grupo de Informações do IBS e da CBS
U09-20Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) possui indicador que obriga a informação do IBS/CBS (ind_gIBSCBS=1):
→ Obrigatório informar o Grupo de Informações do IBS e da CBS
905Rej.Rejeição: É obrigatório o preenchimento o Grupo de Informações do IBS e da CBS
U09a-10Se o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) for igual à “1=Pagamento antecipado”.
→ Obrigatório preencher o Grupo de informações do pagamento antecipado (tag: gInfPagAntecip)
1021Rej.Rejeição: É obrigatório preencher Grupo de informações do pagamento antecipado (tag: gInfPagAntecip) quando o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) for igual à “1=Pagamento antecipado”.
U09a-20Se o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) for igual à “2=Fornecimento com pagamento realizado anteriormente”:
→ Proibido preencher o Grupo de informações do pagamento antecipado (tag: gInfPagAntecip)
1022Rej.Rejeição: Não é permitido preencher o Grupo de informações do pagamento antecipado (tag: gInfPagAntecip) quando o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) for igual à “2=Fornecimento com pagamento realizado anteriormente”.
U09a-30Se o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) não for preenchido.
→ Proibido preencher o Grupo de informações do pagamento antecipado (tag: gInfPagAntecip)
1023Rej.Rejeição: Não é permitido preencher o Grupo de informações do pagamento antecipado (tag: gInfPagAntecip) quando o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) não for preenchido.
U10-10Se:
→ Modalidade da operação diferente de “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>02); e
→ Tipo de Documento Fiscal for “0=Simplificado” (tag: tpNF=0); e
→ Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1)
Então:
→ vOperacIndiv = vTotalOperacao
906Rej.Rejeição: Valor da Operação Individual do Declarante difere do calculado
U10-20Se:
→ Modalidade da operação diferente de “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>02); e
→ Tipo de Documento Fiscal for “1=Completo” (tag: tpNF=1); e
→ Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1)
Então:
→ vOperacIndiv = vTotalOperacao * pTransIndiv / pTransImovel (*1)
906Rej.Rejeição: Valor da Operação Individual do Declarante difere do calculado
U10-30Se:
→ Modalidade da operação igual a “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02); e
→ Tipo de Documento Fiscal for “0=Simplificado” (tag: tpNF=0):
→ Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1); e
Então:
→ vOperacIndiv = vTotalOperacao
906Rej.Rejeição: Valor da Operação Individual do Declarante difere do calculado
U10-40Se:
→ Modalidade da operação igual a “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02); e
→ Tipo de Documento Fiscal for “1=Completo” (tag: tpNF=1); e
→ Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1); e
Então:
→ vOperacIndiv = vTotalOperacao * pAquisicao / pTransImovel (*1)
906Rej.Rejeição: Valor da Operação Individual do Declarante difere do calculado
U10-50Se o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) for igual à “1=Pagamento antecipado”.
→ Proibido preencher o Valor da Operação Individual do Declarante (tag: vOperacIndiv)
1024Rej.Rejeição: Não é permitido preencher o Valor da Operação Individual do Declarante (tag: vOperacIndiv) quando o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) for igual à “1=Pagamento antecipado”.
U10-60Se o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) for igual à “2=Fornecimento com pagamento realizado anteriormente”:
→ Obrigatório preencher o Valor da Operação Individual do Declarante (tag: vOperacIndiv)
1025Rej.Rejeição: É Obrigatório preencher o Valor da Operação Individual do Declarante (tag: vOperacIndiv) quando o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) for igual à “2=Fornecimento com pagamento realizado anteriormente”.
U10-70Se o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) não for preenchido:
→ Obrigatório preencher o Valor da Operação Individual do Declarante (tag: vOperacIndiv)
1026Rej.Rejeição: É Obrigatório preencher o Valor da Operação Individual do Declarante (tag: vOperacIndiv) quando o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) não for preenchido.
U11-10Se a Natureza da operação for diferente de 13 ou 14 (tag: natOper<>13 e natOper<>14):
→ Proibido informar o Valor da Torna Individual (tag: vTornaIndiv)
907Rej.Rejeição: Proibido informar o Valor da Torna Individual
U11-20Se a Natureza da operação for igual a 13 ou 14 (tag: natOper=13 ou 14) e Indicador de Torna for igual a 0 (tag: indTorna=0):
→ Proibido informar o Valor da Torna Individual (tag: vTornaIndiv)
907Rej.Rejeição: Proibido informar o Valor da Torna Individual
U11-30Se a Natureza da operação for igual a 13 ou 14 (tag: natOper=13 ou 14) e Indicador de Torna for igual a 1 (tag: indTorna=1):
→ Obrigatório informar o Valor da Torna Individual (tag: vTornaIndiv)
908Rej.Rejeição: Obrigatório informar o Valor da Torna Individual
U11-40Se:
→ Natureza da operação igual a 13 ou 14 (tag: natOper=13 ou 14); e
→ Indicador de Torna igual a 1 (tag: indTorna=1); e
→ Tipo de Documento Fiscal for “0=Simplificado” (tag: tpNF=0); e
→ Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1); e
Então:
→ vTornaIndiv = vTorna
909Rej.Rejeição: Valor da Torna Individual do Declarante difere do calculado
U11-50Se:
→ Natureza da operação igual a 13 ou 14 (tag: natOper=13 ou 14); e
→ Indicador de Torna igual a 1 (tag: indTorna=1); e
→ Tipo de Documento Fiscal for “1=Completo” (tag: tpNF=1); e
→ Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1); e
Então:
→ vTornaIndiv = vTorna * pTransIndiv /pTransImovel (*1)
909Rej.Rejeição: Valor da Torna Individual do Declarante difere do calculado
U11-60Se o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) for igual à “1=Pagamento antecipado”.
→ Proibido preencher o Valor da Torna Individual do Declarante (tag: vTornaIndiv)
1027Rej.Rejeição: Não é permitido preencher o Valor da Torna Individual do Declarante (tag: vTornaIndiv) quando o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) for “1=Pagamento antecipado”.
U12-10Se:
→ Modalidade da operação igual a “01=Alienação em geral” (tag: modOper=01); e
→ Tipo de Documento Fiscal for “0=Simplificado” (tag: tpNF=0); e
→ Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1)
Então:
→ vRedAjusteIndiv = vRedAjusteImovel
910Rej.Rejeição: Valor do Redutor de Ajuste Individual do Declarante difere do calculado
U12-20Se:
→ Modalidade da operação igual a “01=Alienação em geral” (tag: modOper=01); e
→ Tipo de Documento Fiscal for “1=Completo” (tag: tpNF=1); e
→ Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1)
Então:
→ vRedAjusteIndiv = pTransIndiv * vRedAjusteImovel (*1)
910Rej.Rejeição: Valor do Redutor de Ajuste Individual do Declarante difere do calculado
U12-30Se:
→ Modalidade da operação igual a “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02);
→ Tipo de Documento Fiscal for “0=Simplificado” (tag: tpNF=0); e
→ Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1); e
Então:
→ vRedAjusteIndiv = vRedAjusteImovel
910Rej.Rejeição: Valor do Redutor de Ajuste Individual do Declarante difere do calculado
U12-40Se a Modalidade da operação for igual a “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02) e o Tipo de Documento Fiscal for “1=Completo” (tag: tpNF=1), vRedAjusteIndiv do Declarante deverá ser o cálculo:
→ vRedAjusteIndiv = pAquisicao * vRedAjusteImovel (*1)
910Rej.Rejeição: Valor do Redutor de Ajuste Individual do Declarante difere do calculado
U12-50Se modalidade da operação igual a “03=Cessão ou Transmissão de direitos” (tag: modOper=03):
→ Proibido informar o valor do Redutor de Ajuste Individual do Declarante (tag: vRedAjusteImovel)
911Rej.Rejeição: Proibido informar o Valor do Redutor de Ajuste Individual do Declarante
U12-60Se a Modalidade da operação igual a “04=Permuta” (tag: modOper=04) e a Natureza da operação igual a 13 ou 14 (tag: natOper=13 ou 14):
→ Proibido informar o valor do Redutor de Ajuste Individual do Declarante (tag: vRedAjusteImovel)
911Rej.Rejeição: Proibido informar o Valor do Redutor de Ajuste Individual do Declarante
U12-70Se:
→ Modalidade da operação igual a “04=Permuta” (tag: modOper=04); e
→ Natureza da operação igual a 15 (tag: natOper=15); e
→ Tipo de Documento Fiscal for “0=Simplificado” (tag: tpNF=0)
→ Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1); e
Então:
→ vRedAjusteIndiv = vRedAjusteImovel (*1)
910Rej.Rejeição: Valor do Redutor de Ajuste Individual do Declarante difere do calculado
U12-80Se:
→ Modalidade da operação igual a “04=Permuta” (tag: modOper=04); e
→ Natureza da operação igual a 15 (tag: natOper=15); e
→ Tipo de Documento Fiscal for “1=Completo” (tag: tpNF=1)
→ Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1); e
Então:
→ vRedAjusteIndiv = pTransIndiv * vRedAjusteImovel (*1)
910Rej.Rejeição: Valor do Redutor de Ajuste Individual do Declarante difere do calculado
U12-90Se o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) for igual à “1=Pagamento antecipado”.
→ Proibido preencher o Valor do Redutor de Ajuste Individual do Declarante (tag: vRedAjusteIndiv)
1028Rej.Rejeição: Não é permitido preencher o Valor do Redutor de Ajuste Individual do Declarante (tag: vRedAjusteIndiv) quando o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) for igual à “1=Pagamento antecipado”.
U13-10Se:
→ Modalidade da operação igual a “01=Alienação em Geral” (tag: modOper=01); e
→ Tipo de Documento Fiscal for “0=Simplificado” (tag: tpNF=0); e
→ Enquadramento igual a “01=Imóvel Residencial Novo” ou “03=Lote Residencial” (tag: enquadramento=01 ou 03); e
→ Indicador de Redutor Social igual à 1 (tag: indRedSocial = 1); e
→ Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1)
Então, vRedSocialIndiv do Declarante deverá ser o cálculo:
→ vRedSocialIndiv = vRedSocial
912Rej.Rejeição: Valor do Redutor Social Individual do Declarante difere do calculado
U13-20Se:
→ Modalidade da operação igual a “01=Alienação em Geral” (tag: modOper=01); e
→ Tipo de Documento Fiscal for “1=Completo” (tag: tpNF=1)
→ Enquadramento igual a “01=Imóvel Residencial Novo” ou “03=Lote Residencial” (tag: enquadramento=01 ou 03); e
→ Indicador de Redutor Social igual à 1 (tag: indRedSocial = 1); e
→ Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1)
Então, vRedSocialIndiv do Declarante deverá ser o cálculo:
→ vRedSocialIndiv = vRedSocial * pTransIndiv (*1)
912Rej.Rejeição: Valor do Redutor Social Individual do Declarante difere do calculado
U13-30Se:
→ Modalidade da operação igual a “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02); e
→ Tipo de Documento Fiscal for “0=Simplificado” (tag: tpNF=0); e
→ Enquadramento igual a “01=Imóvel Residencial Novo” ou “03=Lote Residencial” (tag: enquadramento=01 ou 03); e
→ Indicador de Redutor Social igual à 1 (tag: indRedSocial = 1); e
→ Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1)
Então, vRedSocialIndiv do Declarante deverá ser o cálculo:
→ vRedSocialIndiv = vRedSocial
912Rej.Rejeição: Valor do Redutor Social Individual do Declarante difere do calculado
U13-40Se:
→ Modalidade da operação igual a “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02); e
→ Tipo de Documento Fiscal for “1=Completo” (tag: tpNF=1); e
→ Enquadramento igual a “01=Imóvel Residencial Novo” ou “03=Lote Residencial” (tag: enquadramento=01 ou 03); e
→ Indicador de Redutor Social igual à 1 (tag: indRedSocial = 1); e
→ Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1)
Então, vRedSocialIndiv do Declarante deverá ser o cálculo:
→ vRedSocialIndiv = vRedSocial * pAquisicao (*1)
912Rej.Rejeição: Valor do Redutor Social Individual do Declarante difere do calculado
U13-50Se:
→ Modalidade da operação igual a “04=Permuta” (tag: modOper=04); e
→ Natureza da operação igual a 15 (tag: natOper=15); e
→ Tipo de Documento Fiscal for “0=Simplificado” (tag: tpNF=0); e
→ Enquadramento igual a “01=Imóvel Residencial Novo” ou “03=Lote Residencial” (tag: enquadramento=01 ou 03); e
→ Indicador de Redutor Social igual à 1 (tag: indRedSocial = 1); e
→ Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1)
Então, vRedSocialIndiv do Declarante deverá ser o cálculo:
→ vRedSocialIndiv = vRedSocial
912Rej.Rejeição: Valor do Redutor Social Individual do Declarante difere do calculado
U13-60Se:
→ Modalidade da operação igual a “04=Permuta” (tag: modOper=04); e
→ Natureza da operação igual a 15 (tag: natOper=15); e
→ Tipo de Documento Fiscal for “1=Completo” (tag: tpNF=1); e
→ Enquadramento igual a “01=Imóvel Residencial Novo” ou “03=Lote Residencial” (tag: enquadramento=01 ou 03); e
→ Indicador de Redutor Social igual à 1 (tag: indRedSocial = 1)
→ Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1)
Então, vRedSocialIndiv do Declarante deverá ser o cálculo:
→ vRedSocialIndiv = vRedSocial * pTransIndiv (*1)
912Rej.Rejeição: Valor do Redutor Social Individual do Declarante difere do calculado
U13-70Se o Indicador de Redutor Social (tag: indRedSocial) for igual à “0=Não” ou não for preenchido:
Então:
→ Proibido informar o Valor do Redutor Social Individual do Declarante (tag: vRedSocialIndiv)
913Rej.Rejeição: Proibido informar o Valor do Redutor Social Individual do Declarante
U13-80Se:
→ Modalidade da operação igual a “03=Cessão ou Transmissão de direitos” (tag: modOper=03); ou
→ Indicador de Torna igual a 1 (tag: indTorna=1); ou
→ Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 0 (tag: ind_gIBSCBS=0); ou
→ Enquadramento do Imóvel for “02=Imóvel Residencial Usado” (tag: enquadramento=02) ou “04=Não Residencial” (tag: enquadramento=04).
Então:
→ Proibido informar o Valor do Redutor Social Individual do Declarante (tag: vRedSocialIndiv)
913Rej.Rejeição: Proibido informar o Valor do Redutor Social Individual do Declarante
U13-90Se o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) for igual à “1=Pagamento antecipado”.
→ Proibido preencher o Valor do Redutor Social Individual do Declarante (tag: vRedSocialIndiv)
1029Rej.Rejeição: Não é permitido preencher o Valor do Redutor Social Individual do Declarante (tag: vRedSocialIndiv) quando o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) for igual à “1=Pagamento antecipado”.
U14-10Se:
→ Modalidade da operação igual a “01=Alienação em geral” (tag: modOper=01); e
→ Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1); e
→ Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) não for preenchido ou for igual à “2=Fornecimento com pagamento realizado anteriormente”
Então:
→ vBC = MAXIMO ((vOperacIndiv - vRedAjusteIndiv – vRedSocialIndiv) ; 0) (*1) (*2)
914Rej.Rejeição: Valor da Base de Cálculo do Declarante difere do calculado
U14-20Se:
→ Modalidade da operação igual a “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02); e
→ Valor do Redutor de Ajuste do Imóvel igual a 0 ou não informado (tag: vRedAjusteImovel=0 ou não informado); e
→ Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1); e
→ Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) não for preenchido ou for igual à “2=Fornecimento com pagamento realizado anteriormente”
Então:
→ o valor da Base de Cálculo do declarante deverá ser 0 (tag: vBC = 0)
914Rej.Rejeição: Valor da Base de Cálculo do Declarante difere do calculado
U14-30Se:
→ Modalidade da operação igual a “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02); e
→ Valor do Redutor de Ajuste do Imóvel for diferente de 0 (tag: vRedAjusteImovel<>0)
→ Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1); e
→ Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) não for preenchido ou for igual à “2=Fornecimento com pagamento realizado anteriormente”
Então, o valor da Base de Cálculo do Declarante deverá ser o cálculo:
→ vBC = MAXIMO ((vOperacIndiv - vRedAjusteIndiv – vRedSocialIndiv) ; 0) (*1) (*2)
914Rej.Rejeição: Valor da Base de Cálculo do Declarante difere do calculado
U14-40Se:
→ Modalidade da operação igual a “03=Cessão ou Transmissão de direitos” (tag: modOper=03); e
→ Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1); e
→ Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) não for preenchido ou for igual à “2=Fornecimento com pagamento realizado anteriormente”
Então, o valor da Base de Cálculo do Declarante deverá ser o cálculo:
→ vBC = vOperacIndiv (*1)
914Rej.Rejeição: Valor da Base de Cálculo do Declarante difere do calculado
U14-50Se:
→ Modalidade da operação igual a “04=Permuta” (tag: modOper=04); e
→ Natureza da operação igual a 13 ou 14 (tag: natOper=13 ou 14); e
→ Indicador de Torna igual a 1 (tag: indTorna=1); e
→ Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1); e
→ Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) não for preenchido ou for igual à “2=Fornecimento com pagamento realizado anteriormente”
Então, o valor da Base de Cálculo do Declarante deverá ser o cálculo:
→ vBC = vTornaIndiv (*1)
914Rej.Rejeição: Valor da Base de Cálculo do Declarante difere do calculado
U14-60Se:
→ Modalidade da operação igual a “04=Permuta” (tag: modOper=04); e
→ Natureza da operação igual a 15 (tag: natOper=15); e
→ Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1); e
→ Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) não for preenchido ou for igual à “2=Fornecimento com pagamento realizado anteriormente”
Então, o valor da Base de Cálculo do Declarante deverá ser o cálculo:
→ vBC = MAXIMO ((vOperacIndiv - vRedAjusteIndiv – vRedSocialIndiv) ; 0) (*1) (*2)
914Rej.Rejeição: Valor da Base de Cálculo do Declarante difere do calculado

(*1) Aceitar resultado com tolerância de 0,01 para mais ou para menos.

(*2) A função MÁXIMO retorna o maior dentre dois valores.

UA. Informações da Tributação no Regime de Transição
Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
UA01-10Se o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “0=Simplificado” ou “1=Completo”:
→ Proibido preencher o grupo de Informações da Tributação no Regime de Transição (tag: gInfTribTransic)
1030Rej.Rejeição: Não é permitido preencher o grupo de Informações da Tributação no Regime de Transição (tag: gInfTribTransic) quando o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “0=Simplificado” ou “1=Completo”.
UA01-20Se o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “2=Transição”:
→ Obrigatório preencher o grupo de Informações da Tributação no Regime de Transição (tag: gInfTribTransic)
1031Rej.Rejeição: É obrigatório preencher o grupo de Informações da Tributação no Regime de Transição (tag: gInfTribTransic) quando o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “2=Transição”.
UA15a-10A Receita total de venda das unidades imobiliárias (tag: vRecTotal) deverá ser à soma das Receitas recebidas na venda das unidades imobiliárias (tag: vRecRecebRET) com as Receitas financeiras e variações monetárias vinculadas às vendas (tag: vRecFinRET). (vRecTotal = vRecRecebRET + vRecFinRET)1032Rej.Rejeição: A Receita total de venda das unidades imobiliárias (tag: vRecTotal) não corresponde à soma das Receitas recebidas na venda das unidades imobiliárias (tag: vRecRecebRET) com as Receitas financeiras e variações monetárias vinculadas às vendas (tag: vRecFinRET).
Y. Detalhes de Pagamento
Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
Y01-10Se o indicador “ind_pag_NFeABI” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS igual a 1 (tag: ind_ pag_NFeABI=0):
→ Proibido informar o grupo de pagamento inicialmente previsto (tag: pag)
(OBS: Regra de implementação futura)
860Rej.Rejeição: É proibido informar o grupo de pagamento inicialmente previsto
Y01-20Se o indicador “ind_pag_NFeABI” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS igual a 1 (tag: ind_ pag_NFeABI=1):
→ Obrigatório informar o grupo de pagamento inicialmente previsto (tag: pag)
(OBS: Regra de implementação futura)
861Rej.Rejeição: É obrigatório informar o grupo de pagamento inicialmente previsto
Y01-30Se o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “2=Transição”:
→ Proibido preencher o grupo de Pagamento inicialmente previsto (tag: pag)
1033Rej.Rejeição: Não é permitido preencher o grupo de Pagamento inicialmente previsto (tag: pag) quando o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “2=Transição”.
Y01-40Se o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) for igual à “1=Pagamento antecipado”:
→ Proibido preencher o grupo de Pagamento inicialmente previsto (tag: pag)
1034Rej.Rejeição: Não é permitido preencher o grupo de Pagamento inicialmente previsto (tag: pag) quando o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) for igual à “1=Pagamento antecipado”.
Y02-10Se o Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 1 (tag: indIncorpLote=1):
→ Proibido informar o grupo de Detalhamento de Pagamento inicialmente previsto (tag: detPagImovel)
862Rej.Rejeição: É proibido informar o grupo de Detalhamento de Pagamento inicialmente previsto
Y02-20Se:
→ Modalidade da operação for diferente de “01=Alienação em geral” (tag: modOper<>01); ou
→ Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 0 (tag: indIncorpLote=0)
Então:
→ Obrigatório informar o grupo de Detalhamento de Pagamento inicialmente previsto (tag: detPagImovel)
863Rej.Rejeição: É obrigatório informar o grupo de Detalhamento de Pagamento inicialmente previsto
Y02a-10Número sequencial do detalhe de pagamento (atributo: nDetPag) deve ser sequencial e incremental864Rej.Rejeição: Número sequencial do detalhe de pagamento não está sequencial e incremental [nDetPag: NNN]
Y04-10Se informado Tipo de pagamento ou obrigação (tPag) for “06=Bens ou direitos” ou “07=Outros”.
→ Obrigatório informar o campo Descrição de Pagamento (tag: xPag)
436Rej.Rejeição: Obrigatório informar o campo descrição de pagamento [nDetPag: NNN]
Y06-10Se:
→ Modalidade da operação for diferente de “01=Alienação em geral” (tag: modOper<>01); ou
→ Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 0 (tag: indIncorpLote=0)
Então:
→ Proibido informar o grupo de Detalhamento de Pagamento inicialmente previsto (tag: detPagIncorpLote)
865Rej.Rejeição: É proibido informar o grupo de Detalhamento de Pagamento inicialmente previsto.
Y06-20Se o Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 1 (tag: indIncorpLote=1):
→ Obrigatório informar o grupo de Detalhamento de Pagamento inicialmente previsto (tag: detPagIncorpLote)
863Rej.Rejeição: É obrigatório informar o grupo de Detalhamento de Pagamento inicialmente previsto
Y06a-10Número sequencial do detalhe de pagamento (atributo: nDetPag) deve ser sequencial e incremental864Rej.Rejeição: Número sequencial do detalhe de pagamento não está sequencial e incremental [nDetPag: NNN]
W. Total da NF-e ABI
Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
W01-10O grupo “Total da NF-e ABI” não poderá ser informado se Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 1 ou 2 (tag: indIncorpLote=1 ou 2)530Rej.Rejeição: É proibido informar o grupo “Total da NF-e ABI” quando o Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento (tag: indIncorpLote) for igual à 1 ou 2.
W01-20O grupo “Total da NF-e ABI” deverá ser informado se Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 0 (tag: indIncorpLote=0) ou não for preenchido531Rej.Rejeição: É obrigatório informar o grupo “Total da NF-e ABI” quando o Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento (tag: indIncorpLote) for igual à 0 ou não for preenchido
W03-10Se o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “2=Transição” ou o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) for igual à “1=Pagamento antecipado”:
→ Proibido preencher o Valor Total da Operação (tag: total/vTotalOperacao)
1039Rej.Rejeição: Não é permitido preencher o campo Valor Total da Operação (tag: total/vTotalOperacao) na NF-e ABI de transição ou de pagamento antecipado.
W03-20Se o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “0=Simplificado” ou “1=Completo” e o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) não for preenchido ou for igual à “2=Fornecimento com pagamento realizado anteriormente”:
→ Obrigatório preencher o Valor Total da Operação (tag: total/vTotalOperacao)
1040Rej.Rejeição: É obrigatório preencher o campo Valor Total da Operação (tag: total/vTotalOperacao).
W04-10Se o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “2=Transição” ou o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) for igual à “1=Pagamento antecipado”:
→ Proibido preencher o Valor da Operação Individual (tag: total/vOperacIndiv)
1041Rej.Rejeição: Não é permitido preencher o campo Valor da Operação Individual (tag: total/vOperacIndiv) na NF-e ABI de transição ou de pagamento antecipado.
W04-20Se o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “0=Simplificado” ou “1=Completo” e o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) não for preenchido ou for igual à “2=Fornecimento com pagamento realizado anteriormente”:
→ Obrigatório preencher o Valor da Operação Individual (tag: total/vOperacIndiv)
1042Rej.Rejeição: É obrigatório preencher o campo Valor da Operação Individual (tag: total/vOperacIndiv).
W07-10Total da Base de Cálculo (id: W07) difere do Valor da Base de Cálculo Individual (id: U14).532Rej.Rejeição: Total da Base de Cálculo difere da BC individual
W08-10Total do IBS da UF (id:W08) difere do somatório do valor do IBS da UF Individual (id: U20).533Rej.Rejeição: Total do IBS da UF difere IBS da UF individual
W11-10Se:
→ o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for “0=Simplificado” ou "1=Completo"; e
→ o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) não for preenchido ou for igual à “2=Fornecimento com pagamento realizado anteriormente”; e
→ o Total do vNF (id:W11) diferir do somatório de:
(+) vOperacIndiv (id: W04)
(+) vIBSUF (id: W08)
(+) vIBSMun (id: W09)
(+) vCBS (id: W10)
Ou se:
→ o Tipo de Documento Fiscal (tag: tpNF) for igual à “2=Transição" ou o Tipo de pagamento (tag: tpPagAnt) for igual à “1=Pagamento antecipado”; e
→ o Total do vNF (id:W11) difere do somatório de:
(+) vBC (id: W07)
(+) vIBSUF (id: W08)
(+) vIBSMun (id: W09)
(+) vCBS (id: W10)
610Rej.Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF.
W11-20Valor total da NF-e ABI superior ao valor limite permitido628Rej.Rejeição: Total da NF superior ao valor limite permitido [Limite]
ZD. Informações do Responsável Técnico
Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
ZD02-10Informado CNPJ do responsável técnico inválido
→ CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido
973Rej.Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido
ZX. Informações Suplementares da NF-e ABI

As regras de validação do grupo ZX do MOC NF-e ABI v1.00a (Anexo I) foram revisadas em função da nova estrutura do QR Code. Na tabela abaixo, as regras aproveitadas sem alteração estão sem destaque; os trechos alterados e as regras novas estão destacados; e as regras e trechos excluídos estão tachados.

  • Aproveitadas sem alteração de conteúdo: ZX02-20 (endereço do site), com inclusão de nota.
  • Aproveitadas com ajuste: ZX02-228 (chave), ZX02-244 (ambiente), ZX02-268 (data de emissão), ZX02- 276 (valor total), ZX02-330, ZX02-334 e ZX02-338 (assinatura), ajustadas aos novos nomes, posições e formatos dos parâmetros.
  • Excluídas: ZX02-236, pois a nova estrutura não possui parâmetro de versão; e ZX02-328, pois a identificação do adquirente foi excluída (o adquirente pode não ser único, e a autoria do documento é do emitente, já identificado na chave de acesso).
  • Incluídas: ZX02-284 (digVal), ZX02-332 (parâmetros de contingência na emissão normal), ZX02-336 (parâmetros obrigatórios na contingência) e ZX03-10 (URL de consulta por chave).
Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
ZX02-20Endereço do site da UF para a Consulta via QR-Code difere do previsto.
Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser considerado na validação.
Nota 2: Considera-se endereço o conteúdo anterior ao caractere “?”, que deve corresponder ao endereço publicado para o ambiente informado (tag: tpAmb).
395Rej.Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR-Code diverge do previsto
ZX02-228Parâmetro Chave de Acesso chNFeABI no QR-Code diverge da Chave de Acesso da Nota Fiscal
Observação: NF-e ABI ONLINE ou OFFLINE é 1º parâmetro da URL do QR Code
397Rej.Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal [Param: xxx].
ZX02-236Parâmetro Versão informada no QR-Code diverge do previsto (“1”)
Observação: Para NF-e ABI ONLINE ou OFFLINE é o 2º parâmetro da URL do QR Code
398Rej.Rejeição: Parâmetro Versão informada no QR-Code diverge do previsto (“1”)
ZX02-244Parâmetro Tipo de Ambiente (tpAmb) do QR-Code diverge do Tipo de Ambiente da Nota Fiscal (tag: tpAmb)
Observação: Para NF-e ABI ONLINE ou OFFLINE é o 3º 2º parâmetro da URL do QR Code
397Rej.Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx]
ZX02-268NF-e ABI de contingência (tpEmis=9): Parâmetro Dia da Data de Emissão (dEmi, formato AAAAMMDD) no QR-Code diverge do Dia da Data de Emissão da Nota Fiscal (tag: dhEmi)
Observação 1: Para NF-e ABI ONLINE esse parâmetro não existe.
Observação 2: Para NF-e ABI OFFLINE é o 4º 3º parâmetro da URL do QR Code
397Rej.Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx]
ZX02-276NF-e ABI de contingência (tpEmis=9): Parâmetro Valor da Nota Fiscal (vNF) no QR-Code diverge do Valor Total da Nota Fiscal (tag:vNF) ou de 0.00, quando o grupo total não for informado
Observação 1: Para NF-e ABI ONLINE esse parâmetro não existe.
Observação 2: Para a NF-e ABI OFFLINE é o 5º 4º parâmetro da URL do QR
397Rej.Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx]
ZX02-284NF-e ABI de contingência (tpEmis=9): Parâmetro digVal do QR-Code diverge do DigestValue da assinatura digital da NF-e ABI (tag: Signature/SignedInfo/Reference/DigestValue), convertido para hexadecimal
Obs. 1: Para NF-e ABI ONLINE esse parâmetro não existe.
Obs. 2: Para NF-e ABI OFFLINE é o 5º parâmetro da URL do QR Code
397Rej.Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx]
ZX02-328NF-e ABI de contingência (tpEmis=9): Parâmetro Identificação do Adquirente do QR-Code diverge da Identificação do primeiro Adquirente.
Obs. 1: Para NF-e ABI ONLINE esse parâmetro não existe.
Obs. 2: Para NF-e ABI OFFLINE, considerar 6º e 7º parâmetros da URL do QR Code
396Rej.Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx)
ZX02-330NF-e ABI não é de contingência (tpEmis<>9), o parâmetro “assinatura” “sign” não deve ser informado no qrCode.400Rej.Rejeição: Parâmetro sig não deve ser informado no qrCode
ZX02-332NF-e ABI não é de contingência (tpEmis<>9): o qrCode deve conter somente os parâmetros chNFeABI e tpAmb (parâmetros dEmi, vNF e digVal não devem ser informados).1060Rej.Rejeição: Parâmetro de contingência não deve ser informado no qrCode [Param: xxx]
ZX02-334NF-e ABI é de contingência (tpEmis=9), o parâmetro “assinatura” “sign” deve ser informado no qrCode.856Rej.Rejeição: Parâmetro sign deve ser informado no qrCode
ZX02-336NF-e ABI de contingência (tpEmis=9): os parâmetros dEmi, vNF e digVal devem ser informados no qrCode, na ordem definida no item 5.3.396Rej.Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx]
ZX02-338NF-e ABI de contingência (tpEmis=9): Valor da assinatura difere do valor calculado. A assinatura (parâmetro sign), decodificada de Base64URL, deve ser válida quando verificada com a chave pública do certificado que assina o XML (RSA-SHA256 sobre a mensagem definida no item 5.3.1).857Rej.Rejeição: Valor da assinatura do qrCode difere do valor calculado
ZX03-10URL de consulta por chave de acesso (tag: urlChave) difere do endereço publicado para o ambiente informado (tag: tpAmb).
Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser considerado na validação.
1061Rej.Rejeição: URL de consulta por chave de acesso diverge da prevista
ZZA. Evento de Pagamento de Parcela
Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
ZZA02-10A Modalidade da Operação da NF-e ABI referenciada é diferente de “01=Alienação em Geral” (tag: modOper<>01)870Rej.Rejeição: É proibido informar o código do evento de pagamento “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” para NF-e ABI com modalidade diferente de “01=Alienação em Geral”
ZZA02-20O Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento da NF-e ABI referenciada é igual a 0 (tag: indIncorpLote=0) e o código do evento de pagamento é “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01).871Rej.Rejeição: É proibido informar o código do evento de pagamento “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” para NF-e ABI com Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento (tag: indIncorpLote) igual a 0
ZZA02-30O Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento da NF-e ABI referenciada é igual a 1 (tag: indIncorpLote=1) e o código do evento de pagamento é “02=Evento de pagamento complementar nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=02)872Rej.Rejeição: É proibido informar o código do evento de pagamento “02=Evento de pagamento complementar nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” para NF-e ABI com Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento (tag: indIncorpLote) da NF-e ABI igual a 1
ZZA03-10O Código do evento de pagamento é “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=02) e o Valor da principal da parcela (tag: vParcela) foi inserido.873Rej.Rejeição: É proibido informar o Valor da principal da parcela quando o código do evento de pagamento for “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento”
ZZA03-20O Código do evento de pagamento é “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01) e o Valor da principal da parcela (tag: vParcela) não foi inserido.874Rej.Rejeição: É obrigatório informar o Valor da principal da parcela quando o código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento”
ZZA04-10O Código do evento de pagamento é “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=02) e o Valor dos acréscimos da parcela (tag: vAcrescimos) foi inserido.875Rej.Rejeição: É proibido informar o Valor dos acréscimos da parcela quando o código do evento de pagamento for “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento”
ZZA05-10O Código do evento de pagamento é “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag =02) e o Valor total da parcela (tag: vTotalParcela) foi inserido.876Rej.Rejeição: É proibido informar o Valor total da parcela quando o código do evento de pagamento for “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento”
ZZA05-20O Código do evento de pagamento é “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01) e o Valor total da parcela (tag: vTotalParcela) não foi inserido.877Rej.Rejeição: É obrigatório informar o Valor total da parcela quando o código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento”
ZZA06-10O Código do evento de pagamento é “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01) e o Valor original da parcela ou prestação (tag: vOrigParcela) foi inserido.878Rej.Rejeição: É proibido informar o Valor original da parcela ou prestação quando o código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento”
ZZA06-20O Código do evento de pagamento é “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag =02) e o Valor original da parcela ou prestação (tag: vOrigParcela) não foi inserido.879Rej.Rejeição: É obrigatório informar o Valor original da parcela ou prestação quando o código do evento de pagamento for “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento”
ZZA07-10O Código do evento de pagamento é “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01) e o Valor dos acréscimos da parcela ou prestação (tag: vAcrescParcela) foi inserido.880Rej.Rejeição: É proibido informar o Valor dos acréscimos da parcela ou prestação quando o código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento”
ZZA07-20O Código do evento de pagamento é “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag =02) e o Valor dos acréscimos da parcela ou prestação (tag: vAcrescParcela) não foi inserido.881Rej.Rejeição: É obrigatório informar o Valor dos acréscimos da parcela ou prestação quando o código do evento de pagamento for “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento”
ZZA12-10O Código do evento de pagamento é “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag =02) e o Valor da Operação individual (tag: vOperacIndiv) foi inserido.882Rej.Rejeição: É proibido informar o Valor da Operação Individual quando o código do evento de pagamento for “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento”
ZZA12-20O Código do evento de pagamento é “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01) e o Valor da Operação individual (tag: vOperacIndiv) não foi inserido.883Rej.Rejeição: É obrigatório informar o Valor da Operação Individual quando o código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento”
ZZA12-30Se o Tipo de Documento Fiscal da NF-e ABI referenciada for “0=Simplificado” (tag: tpNF=0) e o Código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01), o vOperacIndiv do Declarante deverá ser o cálculo:
→ vOperacIndiv = vTotalParcela (*1)
884Rej.Rejeição: Valor da Operação Individual difere do calculado
ZZA12-40Se o Tipo de Documento Fiscal da NF-e ABI referenciada for “1=Completo” (tag: tpNF=1) e o Código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01), o vOperacIndiv do Declarante deverá ser o cálculo:
→ vOperacIndiv = vTotalParcela * pTransIndiv / pTransImovel (*1)
884Rej.Rejeição: Valor da Operação Individual difere do calculado
ZZA13-10O Código do evento de pagamento é “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag =02) e o Valor do Redutor de Ajuste Individual (tag: vRedAjusteIndiv) foi inserido.885Rej.Rejeição: É proibido informar o Valor do Redutor de Ajuste Individual quando o código do evento de pagamento for “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento”
ZZA14-10O Código do evento de pagamento é “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag =02) e o Valor do Redutor Social Individual (tag: vRedSocialIndiv) foi inserido.886Rej.Rejeição: É proibido informar o Valor do Redutor Social Individual quando o código do evento de pagamento for “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento”
ZZA14-20Se o Indicador de Redutor Social (tag: indRedSocial) da NF-e ABI referenciada for igual à “0=Não” ou não for preenchido, então é proibido informar o Valor do Redutor Social Individual do Declarante (tag: vRedSocialIndiv).887Rej.Rejeição: Proibido informar o Valor do Redutor Social Individual
ZZA15-10Se o Código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01), o valor da Base de Cálculo deverá ser o cálculo:
→vBC = MAXIMO ((vOperacIndiv - vRedAjusteIndiv – vRedSocialIndiv) ; 0) (*
1) (*2)
914Rej.Rejeição: Valor da Base de Cálculo do Declarante difere do calculado
ZZA15-20Se o Código do evento de pagamento for “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=02), o valor da Base de Cálculo deverá ser o cálculo:
→ vBC = vAcrescParcela
914Rej.Rejeição: Valor da Base de Cálculo do Declarante difere do calculado

(*1) Aceitar resultado com tolerância de 0,01 para mais ou para menos.

(*2) A função MÁXIMO retorna o maior dentre dois valores.

ZZB. Evento de Apropriação de Créditos Individuais
Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
ZZB01-10A Modalidade da Operação da NF-e ABI referenciada é igual à “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper=02)950Rej.Rejeição: O evento de apropriação de crédito individual só poderá ser registrado quando a modalidade da NF-e ABI referenciada for diferente de “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição”.
ZZB02a-10Número Sequencial do Adquirente (atributo: nAdquir) deve ser sequencial e incremental806Rej.Rejeição: Número Sequencial do Adquirente (atributo: nAdquir) não está sequencial e incremental [nAdquir: NNN]
ZZB03-10Se informado CNPJ (adquirente /CNPJ):
→ CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido
812Rej.Rejeição: CNPJ do Adquirente da Operação inválido
ZZB04-10Se informado (adquirente /CPF):
→ CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ... ou dígito de controle inválido
813Rej.Rejeição: CPF do Adquirente da Operação inválido
ZZB08-10Se tag:tpAmb (id:B24) = 2 e informado xNome (F04)
→ xNome (F05) deve ser informado com a literal “NF-E ABI EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL”
814Rej.Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do Adquirente da Operação diferente de NF-E ABI EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL
ZZB06-10O somatório dos Percentuais de Participação do Adquirente (tag: pParticip) é diferente de 100% (tag: ∑ pParticip <> 1)1052Rej.Rejeição: O somatório dos percentuais de participação dos adquirentes não resultam em 100%
ZZC. Evento de Desfazimento da Alienação
Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
ZZC01-10O Tipo de Documento Fiscal da NF-e ABI referenciada é igual à “02=Transição” (tag: tpNF=02).1035Rej.Rejeição: O evento de desfazimento da alienação só poderá ser registrado quando o Tipo de Documento Fiscal da NF-e ABI referenciada for diferente de “2=Transição”.
ZZC02-10Código do Tipo de desfazimento inválido (tag: tpDesfaz) OBS: Verificar tabela de código da NF-e ABI1036Rej.Rejeição: Código do Tipo de desfazimento inválido
ZZC04-10Se o Tipo de desfazimento (tag: tpDesfaz) for igual a “99=Outros”:
→ Obrigatório informar o campo Descrição do ato de desfazimento (tag: xDesfaz)
1037Rej.Rejeição: Obrigatório informar o campo de Descrição do ato de desfazimento (tag: xDesfaz)

3. Regras de Validação de Banco de Dados

1. Banco de Dados: Emitente
Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
1C17-34Se informada CNPJ do Emitente:
→ Emitente não autorizado para emissão de NF-e ABI
203Rej.Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e ABI
1C17-40Se informada IE do Emitente:
→ Emitente em situação irregular perante o Fisco
301Rej.Rejeição: Irregularidade fiscal do emitente
1C17-50Acesso ao BD de Emitentes da NF-e ABI (chave: CNPJ ou CPF do emitente – tags: emit/CNPJ ou emit/CPF):
→ Emitente com bloqueio ativo para emissão de NF-e ABI, determinado pela Administração Tributária.
1038Rej.Rejeição: Emitente bloqueado pelo Fisco para emissão de NF-e ABI
2. Banco de Dados: NF-e
Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
2B08-10Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ/CPF Emitente, Série, Número):
→ NF-e já cadastrada, com diferença na Chave de Acesso (Código Numérico ou outras posições da Chave de Acesso).
539Rej.Rejeição: Duplicidade de NF-e ABI com diferença na Chave de Acesso [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999]
2B08-20Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ/CPF Emitente, Série, Número):
→ NF-e já cadastrada e não Cancelada
204Rej.Rejeição: Duplicidade de NF-e ABI [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999]
2B08-30Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ/CPF Emitente, Série, Número):
→ NF-e já cadastrada e está Cancelada
218Rej.Rejeição: NF-e ABI já está cancelada na base de dados da SEFAZ [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999]
3A. Banco de Dados: NF-e Referenciada
Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
3BA02-10Para cada NF-e referenciada (tag:refNFeABI):
→ Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada
→ NF-e ABI referenciada inexistente
267Rej.Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx]
3BA02-20Para cada NF-e referenciada (tag: refNFeABI):
→ Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada
→ NF-e substituição (finNFe=2) referencia uma outra NF-e substituição (finNFe=2)
268Rej.Rejeição: NF substituição referencia uma outra NF-e substituição [nRef: xxx]
3BA02-30Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe):
→ Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada
→ NF-e substituição (finNFe=2) referencia uma NF-e cancelada
686Rej.Rejeição: NF substituição referencia uma NF-e cancelada [nRef: xxx]
7. Banco de Dados: Cadastro da SEFAZ
Campo-SeqRegra de ValidaçãoMsgEfeitoDescrição do Erro
7C10-10Código do Município do Emitente diverge do cadastrado na UF480Rej.Rejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF
7E10-10Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF482Rej.Rejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF