Histórico de Implantação
Histórico consolidado exclusivamente a partir do MOC NF-e ABI - Visão Geral v.1.00, do Anexo I - Leiaute e Regras de Validação v.1.00, da Tabela de Códigos v.1.00 e do Informe Técnico 2025.002 v.1.50.
1. Documentos da NF-e ABI
| Documento | Versão | Publicação | Descrição | Implantação Homologação | Implantação Produção |
|---|---|---|---|---|---|
| MOC NF-e ABI - Visão Geral | 1.00 | Julho/2026 | Versão 1.00 | Não informado | Não informado |
| MOC NF-e ABI - Anexo I - Leiaute e Regras de Validação | 1.00 | Julho/2026 | Publicação da primeira versão | Agosto/2026* | 16/11/2026 |
| Tabela de Códigos NF-e ABI | 1.00 | Não informado | Não informado | Não informado | Não informado |
* Versão em homologação inicial.
Nos casos marcados como “Não informado”, o documento oficial fornecido não apresenta a respectiva data ou descrição.
2. Controle de Versões da IT 2025.002
| Versão | Publicação | Descrição | HML | PROD |
|---|---|---|---|---|
| 1.00 | Maio/2025 | Publicação do IT | ||
| 1.10 | Junho/2025 | Atualização das tabelas cClassTrib e CST e divulgação da tabela de Crédito Presumido | ||
| 1.11 | Junho/2025 | Correção do título da seção de alterações | ||
| 1.20 | Outubro/2025 | Atualização das tabelas CST, cClassTrib e Crédito Presumido. Informações sobre as alíquotas padrão. | ||
| 1.21 | Outubro/2025 | Correção na tabela Crédito Presumido | ||
| 1.30 | Novembro/2025 | |||
| 1.31 | Dezembro/2025 | Correção da tabela de crédito presumido. Atualização de indicadores de DF-e na tabela cClassTrib. | ||
| 1.40 | Janeiro/2026 | Atualizações na tabela cClassTrib | ||
| 1.50 | Abril/2026 | Atualizações na tabela cClassTrib | Até 04/05/2026 | Até 04/05/2026 |
3. Alterações Realizadas nas Tabelas da IT 2025.002
3.1. Alterações na versão 1.10
- Indicadores de obrigatoriedade e vedação: inclusão de indicadores nas tabelas cClassTrib e CST para explicitar campos obrigatórios, permitidos e vedados nos XML dos DF-e.
- Tabela cClassTrib: inclusão dos códigos 010002, 222001, 410021, 410999, 820006 e 830001; atualização dos códigos 620001, 620002 e 620003; divisão do código 620004 em 620004 e 620005; e renumeração do antigo 620005 para 620006.
- Tabela CST: inclusão do código 222.
- Tabela Crédito Presumido (cCredPres): publicação da primeira versão da tabela.
3.2. Alterações na versão 1.20
- Transferência dos indicadores de documentos da tabela CST para a tabela cClassTrib.
- Criação das colunas ind_gCredPresIBSZFM e ind_gAjusteCompet na tabela CST.
- Ajustes nos nomes dos indicadores da tabela cClassTrib e criação do indicador ind_gEstornoCred.
- Criação dos indicadores ind_DeduzCredPres, ind_gCBSCredPres e ind_gIBSCredPres na tabela cCredPres.
- Destaque em verde das atualizações de valores nas tabelas CST e cClassTrib; na cClassTrib, identificação pela coluna DataAtualização.
3.3. Alterações na versão 1.21
- Correção do indicador “Apropria via NF?” no cCredPres = 2.
3.4. Alterações na versão 1.30
- Transferência do indicador ind_RedutorBC da tabela cClassTrib para a tabela CST, habilitado para CST = 222.
- Destaque em verde das atualizações; na tabela cClassTrib, identificação pela DataAtualização igual a 19/11/2025.
3.5. Alterações na versão 1.31
- Atualização das datas de início de vigência dos códigos de crédito presumido para IBS e CBS.
- Atualização de indicadores de DF-e: habilitação do cClassTrib 200050 para CT-e OS e 410031 para NF-e.
- Destaque em verde das atualizações; na tabela cClassTrib, identificação pela DataAtualização igual a 12/12/2025.
3.6. Alterações na versão 1.40
Tabela cClassTrib
- Atualização dos textos e inclusão de novas linhas, conforme as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 227/2026.
- Atualização dos indicadores de DF-e: cClassTrib 200001 desabilitado para NF-e e habilitado para CT-e OS; 200044 desabilitado para NF-e/NFC-e; 200043 e 200044 habilitados para NFCom; e 410027 habilitado para NF-e.
- Linhas atualizadas identificadas pela DataAtualização igual a 23/01/2026.
Tabela CST
- Descrição do CST 820 atualizada para “Tributação em documento específico”, indicando que a tributação do item será realizada em outro documento.
3.7. Alterações na versão 1.50
Tabela cClassTrib
- Novos cClassTrib: 000005 — operação com Etanol Anidro Combustível (EAC) destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa; e 200054 — fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS.
- Indicadores de DF-e: desativação para NFC-e dos cClassTrib 620001, 620002, 620003, 620004 e 620005; ativação para NF3-e do 200020; ativação para CT-e OS do 820009; desativação para NF-e ABI do 200027; desativação para DeRE do 820005; desativação de ind_gMonoPadrao e ativação de ind_gTribRegular no 550023.
- Linhas atualizadas identificadas pela DataAtualização igual a 15/04/2026.