Web Service - NFeRecepcaoEvento - Cancelamento
Função: evento destinado ao atendimento de solicitações de cancelamento da NF-e ABI.
Autor do Evento: o autor do evento é o emissor da NF-e e a NF-e deve existir no banco de dados como autorizada. A mensagem XML será assinada com o certificado digital do emitente da NF-e ABI. Para emitente pessoa jurídica, poderá ser usado o certificado digital da matriz ou de qualquer filial da empresa, desde que possua o mesmo CNPJ-Base.
Código do Evento: 110111 - “Cancelamento”.
1. Leiaute da Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte Geral do Web Service de Registro de Eventos.
Schema XML: evCancNFeABI_v1.00 (tpEvento=110111).
| # | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Descrição/Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| P18 | versao | A | P17 | N | 1-1 | 2v2 | Informar o mesmo valor da tag “verEvento” (P16) |
| P19 | descEvento | E | P17 | C | 1-1 | 5-60 | Veja a descrição do evento, junto com o Tipo de Evento documentado anteriormente. |
| P23 | nProt | E | P17 | N | 1-1 | 15 | Informar o número do Protocolo de Autorização da NF-e ABI a ser Cancelada. |
| P30 | xJust | E | P17 | C | 1-1 | 15-255 | Informar a justificativa do cancelamento |
2. Leiaute da Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão.
Descrição do resultado do processamento do evento (xEvento): “Cancelamento homologado”.
Schema XML: retEventoNFeABI_v1.00.xsd (tpEvento=110111).
3. Regras de Validação
Serão aplicadas as regras gerais apresentadas na página NFeRecepcaoEvento - Parte Geral e as regras de negócio específicas abaixo.
| # | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|
| P12-40 | • UF da Chave de Acesso diverge da UF Autorizadora | Obrig. | 249 | Rej. | Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora |
| P12-44 | • CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF da Chave de Acesso | Obrig. | 574 | Rej. | Rejeição: Autor do evento diverge do emissor da NF-e |
| P13-10 | Data do evento maior que a data de processamento (aceitar tolerância de até 5 minutos) (*1) | Obrig. | 578 | Rej. | Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento |
| P15-10 | Número de sequência do evento diferente de 1 | Obrig. | 594 | Rej. | Rejeição: Número de sequência do evento informado é maior do que o permitido |
| P20-10 | UF do Autor (cOrgaoAutor) diverge da UF da Chave de Acesso | Obrig. | 455 | Rej. | Rejeição: Órgão Autor do evento difere da UF da Chave de Acesso |
| P21-10 | Tipo do Autor difere de “1=Empresa Emitente” | Obrig. | 466 | Rej. | Rejeição: Evento com Tipo de Autor incompatível |
| *** Banco de Dados: Emitente | |||||
| 1P10-10 | Acesso ao Cadastro de Contribuintes (Chave: CNPJ do Autor): • Verificar se Emitente não autorizado a emitir NF-e |
Obrig. | 203 | Rej. | Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de NF-e |
| 1P10-20 | • Verificar situação fiscal do emitente | Obrig. | 240 | Rej. | Rejeição: Irregularidade fiscal do emitente |
| *** Banco de Dados: NF-e | |||||
| 2P12-10 | Acesso BD NFE (Chave: CNPJ/CPF da Chave de Acesso, Modelo, Série e Número): • Chave Acesso inexistente para o tpEvento que exige a existência da NF-e (*1) Nota: Caso exista no banco de dados uma NF-e com Chave de Acesso divergente, opcionalmente, deverá ser concatenado a Chave de Acesso existente na descrição do erro, caso o CNPJ/CPF do Autor do Evento seja o mesmo CNPJ/CPF da Chave de Acesso. |
Obrig. | 494 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso Inexistente (chNFe:999...999] |
| 2P12-14 | • Se tpEvento=110111 (Cancelamento Normal): verificar se NF-e autorizada há mais de XX dias. Nota: Considera a exceção de prazo definida em legislação estadual |
Obrig. | 501 | Rej. | Rejeição: Prazo de cancelamento superior ao previsto na Legislação |
| 2P12-22 | • Verificar se NF-e está cancelada | Obrig. | 580 | Rej. | Rejeição: Evento exige uma NF-e autorizada |
| 2P13-10 | • Data do evento menor que a Data de Emissão da NF-e (*1) | Obrig. | 577 | Rej. | Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e |
| 2P13-14 | • Data do evento menor que a Data de Autorização da NF-e não emitida em contingência (tpEmis=1) Nota: Na comparação acima, aceitar uma tolerância de 5 minutos, devido ao sincronismo de horário entre o servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora. |
Obrig. | 579 | Rej. | Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização da NF-e |
| 2P23-10 | • Número do Protocolo informado diverge do número do Protocolo da NF-e | Obrig. | 222 | Rej. | Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado |
| *** Banco de Dados: Evento | |||||
| 3P15-10 | Acesso BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso, tpEvento, nSeqEvento): • Duplicidade do evento (tpEvento + chNFe + nSeqEvento) (*1) |
Obrig. | 573 | Rej. | Rejeição: Duplicidade de Evento |
4. Final do Processamento
A Administração Tributária poderá aceitar o cancelamento fora de prazo, mantendo um código de retorno diferente para estes casos: status “155 - Cancelamento homologado fora de prazo”.
Será observada uma tolerância na comparação do horário informado no evento e o horário da autorização da Nota Fiscal, devido ao sincronismo entre o servidor da empresa e o servidor da Autorizadora.