Projeto Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis

Manual de Orientação ao Contribuinte

NF-e ABIReceita Estadual do Paraná

Leiaute da NF-e ABI

Conteúdo técnico do Anexo I - Leiaute e Regras de Validação da NF-e ABI, versão 1.00. O MOC Online é material de apoio e não substitui o documento oficial.

1. Leiaute da NF-e ABI

A seguir são apresentados os campos do leiaute da NF-e ABI.

Estrutura Raiz
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcor.Tam.Observação
0-NFeABITAG raiz da NF-e ABIG-1-1TAG raiz da NF-e ABI
Grupo A. Dados da Nota Fiscal Eletrônica
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcor.Tam.Observação
1A01infNFeABIInformações da NF-e ABIGRaiz-1-1Grupo que contém as informações da NF-e ABI
2A02versaoVersão do leiauteAA01C1-11 - 4Versão do leiaute (1.00)
3A03IdIdentificador da TAG a ser assinadaIDA01C1-150Informar a Chave de Acesso precedida do literal ‘NFeABI’,
4A04pk_nItemRegra para que a numeração do item de detalhe da NF-e ABI seja única.RC--1-1Regra de validação do item de detalhe da NF-e ABI, campo de controle do Schema XML, o contribuinte não deve se preocupar com o preenchimento deste campo.
Grupo B. Identificação da NF-e ABI
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcor.Tam.Observação
5B01ideInformações de identificação da NF-e ABIGA011-1
6B02cUFCódigo da UF do emitente do Documento FiscalEB01N1-12Código da UF do emitente do Documento Fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação
7B03cNFCódigo Numérico que compõe a Chave de AcessoEB01N1-17Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo emitente para cada NF-e ABI para evitar acessos indevidos.
8B04modCódigo do Modelo do Documento FiscalEB01N1-1277=NF-e ABI
9B05serieSérie do Documento FiscalEB01N1-11 - 3Série do Documento Fiscal.
10B06nNFNúmero do Documento FiscalEB01N1-11 - 9Número do Documento Fiscal.
11B07dhEmiData e hora de emissão do Documento FiscalEB01D1-1Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD
12B08tpNFTipo de Documento FiscalEB01N1-110=Simplificado 1=Completo
ORIENTAÇÃO: O Tipo “Simplificado” só pode ser utilizado nas operações que se referirem à totalidade do bem imóvel, quando se enquadrar em uma das condições abaixo: (1) Compra e venda, cessão de direitos ou permuta com somente um vendedor ou transmitente; (2) Outras alienações com somente um vendedor ou transmitente; ou (3) Arrematação judicial, adjudicação ou remição com somente um adquirente.
13B09tpImpFormato de Impressão do DANFEEB01N1-110=Sem geração de DANFE; 1=DANFE-ABI normal, Retrato; 2=DANFE-ABI normal, Paisagem;
14B10gModNatGrupo Modalidade e Natureza da operaçãoGB01-1-1
15B11modOperModalidade da operaçãoEB10N1-12Verificar Tabela de códigos da NFe ABI, publicada no Portal da NFe ABI
16B12natOperNatureza da operaçãoEB10N1-12Verificar Tabela de códigos da NFe ABI, publicada no Portal da NFe ABI
17B13detOperDetalhamento da operaçãoEB10N0-12Verificar Tabela de códigos da NFe ABI, publicada no Portal da NFe ABI
18B14tpEmisTipo de Emissão da NF-e ABIEB01N1-111=Emissão normal (não em contingência); 9=Contingência off-line;
19B15nSiteAutorizSite do Autorizador que recepcionou a NF-e ABIEB01N1-11Se o autorizador possuir apenas um site deverá ser informado com Zero (0), em caso de autorizador trabalhar com múltiplos sites indicar o número do site para qual foi endereçada a NF- e ABI (1 a 9)
20B16cDVDígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e ABIEB01N1-11Informar o DV da Chave de Acesso, o DV será calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da Chave de Acesso.
21B17tpAmbIdentificação do AmbienteEB01N1-111=Produção; 2=Homologação
22B18finNFeFinalidade de emissão da NF-e ABIEB01N1-111=NF-e normal; 2=NF-e substituição;
23B19procEmiProcesso de emissão da NF-e ABIEB01N1-110=Emissão de NF-e com aplicativo do contribuinte (Assinatura com certificado do emitente); 1=Emissão NF-e pelo contribuinte com aplicativo fornecido pelo Fisco (Assinatura com certificado do fisco).
24B20verProcVersão do Processo de emissão da NF-e ABIEB01C1-11- 20Informar a versão do aplicativo emissor de NF-e ABI.
25B21gContGrupo de contingênciaGB010-1Grupo opcional.
26B22dhContData e Hora da entrada em contingênciaEB21D1-1Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD
27B23xJustJustificativa da entrada em contingênciaEB21C1-115 - 256
Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcor.Tam.Observação
28BA01NFrefInformação de Documentos Fiscais referenciadosGB010-500Grupo com informações de Documentos Fiscais referenciados.
29BA02refNFeABIChave de acesso da NF-e ABI referenciadaEBA01N1-144Referencia uma NF-e ABI emitida anteriormente
Grupo C. Identificação do Emitente da NF-e ABI
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcor.Tam.Observação
30C01emitIdentificação do emitente da NF-e ABIGA011-1
31C02CNPJCNPJ do emitenteCEC01C1-114Informar o CNPJ do emitente.
32C03CPFCPF do emitenteCEC01C1-111
33C04xNomeRazão Social ou Nome do emitenteEC01C1-12 - 60
34C05xFantNome fantasiaEC01C0-11 - 60
35C06enderEmitEndereço do emitenteGC011-1
36C07xLgrLogradouroEC06C1-12 - 60
37C08nroNúmeroEC06C1-11 - 60
38C09xCplComplementoEC06C0-11 - 60
39C10xBairroBairroEC06C0-12 - 60
40C11cMunCódigo do municípioEC06N1-17Utilizar a Tabela do IBGE
41C12xMunNome do municípioEC06C1-12 - 60
42C13UFSigla da UFEC06C1-12
43C14CEPCódigo do CEPEC06N0-18Informar os zeros não significativos.
44C15cPaisCódigo do PaísEC06N0-141058=Brasil
45C16xPaisNome do PaísEC06C0-11 - 60Brasil ou BRASIL
46C17foneTelefoneEC06N0-16 - 14Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone
47C18tpEmitTipo do EmitenteEC01N1-1201=Vendedor, Transmitente ou Cedente 02=Comprador, Adquirente ou Cessionário 03=Leiloeiro (em nome do arrematante) 04=Tabelionato de Notas (em nome do vendedor ou transmitente) 05=Junta Comercial (em nome do transmitente) 06=Banco ou instituição financeira (em nome do vendedor ou transmitente) 07=Organização gestora de fundo patrimonial 08=Credor fiduciário (na consolidação da propriedade) 09=Grupo de consórcio (na consolidação da propriedade) 10=Sucessora em virtude de incorporação, cisão ou fusão 99=Outros Emitentes
OBSERVAÇÃO 1: Proibida a opção “01” quando a moda-lidade for 02=Arrematação, Adjudicação ou Remição.
OBSERVAÇÃO 2: Proibidas as opções “02” e “03” quando as modalidades forem diferentes de 02=Arrematação, Adjudicação ou Remição.
OBSERVAÇÃO 3: Proibida a opção “99” quando houver destaque de tributo na nota.
Grupo E. Identificação dos Transmitentes da Operação da NF-e ABI
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcor.Tam.Observação
48E01transmitVendedor, Transmitente ou Cedente do imóvelGA011-99
49E01anTransmitNúmero Sequencial do TransmitenteAE01N1-11-2Número Sequencial do Transmitente (1-99)
50E02indDeclaranteIndicador de declaranteEE01N0-11Q. O vendedor, transmitente ou cedente aqui identificado é o declarante desta Nota Fiscal? 0=Não / 1=Sim
OBSERVAÇÃO 1: Não abrir para a modalidade “02.Arrematação, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>2)
OBSERVAÇÃO 2: O transmitente com indDeclarante=1 deverá corresponder ao nTransmit=1.
OBSERVAÇÃO 3: A obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste campo está condicionada ao indicador “tpNF” do grupo “Identificação da NF- e ABI”.
Se tpNF (tag: ide/tpNF) for “0=Simplificado”:
→ Não abrir o campo indDeclarante
Se tpNF (tag: ide/tpNF) for “1=Completo”:
→ Se modOper<>2: Abrir o campo indDeclarante
→ Se modOper=2: Não abrir o campo indDeclarante
51E03CNPJCNPJ do TransmitenteCEE01C1-114Informar o CNPJ do Transmitente, preenchendo os zeros não significativos.
52E04CPFCPF do TransmitenteCEE01C1-111Informar o CPF do Transmitente, preenchendo os zeros não significativos.
53E05xNomeRazão Social ou nome do TransmitenteEE01C1-12 - 60
54E06enderTransmitEndereço do Transmitente da NF-e ABIGE010-1Obrigatório somente quando indDeclarante=1
55E07xLgrLogradouroEE06C1-12 - 60
56E08nroNúmeroEE06C1-11 - 60
57E09xCplComplementoEE06C0-11 - 60
58E10xBairroBairroEE06C0-12 - 60
59E11cMunCódigo do municípioEE06N1-17
60E12xMunNome do municípioEE06C1-12 - 60
61E13UFSigla da UFEE06C1-12
62E14CEPCódigo do CEPEE06N0-18Informar os zeros não significativos.
63E15cPaisCódigo do PaísEE06N0-12 - 4
64E16xPaisNome do PaísEE06C0-12 - 60
65E17foneTelefoneEE06N0-16 - 14Preencher com o Código DDD + número do telefone.
66E18pTransIndivProporção Transmitida IndividualEE01N0-13v4ORIENTAÇÃO: Preencher a proporção do imóvel (*) que o vendedor, transmitente ou cedente está transferindo individualmente. (*) em formato percentual
OBSERVAÇÃO: A obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste campo está condicionada ao indicador “tpNF” do grupo “Identificação da NF- e ABI”.
Se tpNF (tag: ide/tpNF) for “0=Simplificado”:
→ Não abrir o campo pTransIndiv
Se tpNF (tag: ide/tpNF) for “1=Completo”:
→ Abrir o campo pTransIndiv
67E19indContribIndicador de Contribuinte do Regime regular do IBS/CBSEE01N0-110=Não Contribuinte do IBS/CBS 1=Contribuinte do Regime Regular do IBS/CBS 2=Optante do Simples Nacional
OBS: Não abrir para a modalidade "02.Arrematação, Adjudicação ou Remição" (tag: modOper=2)
Grupo F. Identificação dos Adquirentes da Operação da NF-e ABI
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcor.Tam.Observação
68F01adquirenteComprador, Adquirente ou CessionárioGA011-99
69F01anAdquirNúmero Sequencial do AdquirenteAF01N1-11-2Número Sequencial do Adquirente (1-99)
70F02indDeclaranteIndicador de DeclaranteEF01N0-11Q. O comprador, adquirente ou cessionário aqui identificado é o declarante desta Nota Fiscal? 0=Não 1=Sim
OBSERVAÇÃO 1: Abrir somente para a modalidade
2.Arrematação, Adjudicação ou Remição (tag: modOper=2).
OBSERVAÇÃO 2: O adquirente com indDeclarante=1 deve corresponder ao nAdquir=1.
OBSERVAÇÃO 3: A obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste campo está condicionada ao indicador “tpNF” do grupo “Identificação da NF- e ABI”.
Se tpNF (tag: ide/tpNF) for “0=Simplificado”:
→ Não abrir o campo indDeclarante
Se tpNF (tag: ide/tpNF) for “1=Completo”:
→ Se modOper=2: Abrir o campo indDeclarante
→ Se modOper<>2: Não abrir o campo indDeclarante
71F03CNPJCNPJ do AdquirenteCEF01C1-114Informar o CNPJ do Adquirente, preenchendo os zeros não significativos.
72F04CPFCPF do AdquirenteCEF01C1-111Informar o CPF do Adquirente, preenchendo os zeros não significativos.
73F05xNomeRazão Social ou nome do AdquirenteEF01C1-12 - 60
74F06enderAdquirenteEndereço do Adquirente da NF-e ABIGF011 -1
75F07xLgrLogradouroEF06C1-12 - 60
76F08nroNúmeroEF06C1-11 - 60
77F09xCplComplementoEF06C0-11 - 60
78F10xBairroBairroEF06C0-12 - 60
79F11cMunCódigo do municípioEF06N1-17
80F12xMunNome do municípioEF06C1-12 - 60
81F13UFSigla da UFEF06C1-12
82F14CEPCódigo do CEPEF06N0-18Informar os zeros não significativos.
83F15cPaisCódigo do PaísEF06N0-12 - 4
84F16xPaisNome do PaísEF06C0-12 - 60
85F17foneTelefoneEF06N0-16 - 14Preencher com o Código DDD + número do telefone.
86F18pAquisicaoPercentual de AquisiçãoEF01N0-13v4A obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste campo está condicionada ao indicador “tpNF” do grupo “Identificação da NF- e ABI”.
Se tpNF (tag: ide/tpNF) for “0=Simplificado”:
→ Não abrir o campo pAquisicao
Se tpNF (tag: ide/tpNF) for “1=Completo”:
→ Se modOper=2: Abrir o campo pAquisicao
→ Se modOper<>2: Não abrir o campo pAquisicao
87F19indContribIndicador de Contribuinte do Regime regular do IBS/CBSEF01N0-110=Não Contribuinte do IBS/CBS 1=Contribuinte do Regime Regular do IBS/CBS 2=Optante do Simples Nacional
OBSERVAÇÃO: Abrir somente para a modalidade "02.Arrematação, Adjudicação ou Remição" (tag: modOper=2)
Grupo G. Identificação do Imóvel
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcor.Tam.Observação
88G01imovelIdentificação do imóvel transmitidoGA011-1Na permuta com torna envolvendo exclusivamente bens imóveis (indTorna=1), informar os dados do imóvel de maior valor.
89G02tipoTipo do imóvelCEG01N1-111=Urbano 2=Rural
90G03cadastroInformações Cadastrais do imóvelGG010-1
91G04cCIBCadastro do CIBEG03C0-12-60
92G05indIPTUIndicador se o imóvel possui IPTUEG03N0-110=Não possui IPTU 1=Possui IPTU
93G06nIptuNúmero do IPTUEG03C0-12 - 60
94G07indIncraIndicador se o imóvel possui INCRAEG03N0-110=Não possui Incra 1=Possui Incra
95G08nIncraNúmero do IncraEG03C0-12 - 60
96G09espImovelEspécie do ImóvelEG01N1-12Verificar Tabela de códigos da NFe ABI, publicada no Portal da NFe ABI
97G10xOutrosEspeciesDescrição das Outras EspéciesEG01C0-11 - 60Obrigatório para a Espécie de Imóvel "99=Outras"
98G11enquadramentoEnquadramento do imóvelEG01N0-12Verificar Tabela de códigos da NFe ABI, publicada no Portal da NFe ABI.
OBSERVAÇÃO: A obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste campo está condicionada ao indicador “ind_Enquadr_NFeABI” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS.
Se cClassTrib do IBS/CBS (tag: IBSCBS/cClassTrib) possui indicador que não permite a informação do Enquadramento do imóvel (ind_Enquadr_NFeABI=0):
→ Não abrir o campo enquadramento
Se cClassTrib do IBS/CBS (tag: IBSCBS/cClassTrib) possui indicador que obriga a informação do Enquadramento do imóvel (ind_Enquadr NFeABI=1):
→ Abrir o campo enquadramento
99G12enderImovelEndereço do Imóvel da NF-e ABIGG011 -1
100G13xLgrLogradouroEG12C1-12 - 60
101G14nroNúmeroEG12C1-11 - 60
102G15xCplComplementoEG12C0-11 - 60
103G16xBairroBairroEG12C0-12 - 60
104G17cMunCódigo do municípioEG12N1-17
105G18xMunNome do municípioEG12C1-12 - 60
106G19UFSigla da UFEG12C1-12
107G20CEPCódigo do CEPEG12N0-18Informar os zeros não significativos.
108G21cPaisCódigo do PaísEG12N0-12 - 4
109G22xPaisNome do PaísEG12C0-12 - 60
110G23obsLocalImovelObservações sobre o local do imóvelEG01C0-12 -200
111G24areaTotalÁrea Total do ImóvelEG01N0-113v2OBSERVAÇÃO: Campo obrigatório somente para Tipo do imóvel (tag: imovel/tipo) igual a “2=Rural” (tag: tipo=2)
112G25uAreaTotalUnidade de Medida da Área TotalEG01C0-13“m2” - Metro quadrado “ha” - Hectares
OBSERVAÇÃO: Campo obrigatório somente para Tipo do imóvel (tag: imovel/tipo) igual a “2=Rural” (tag: tipo=2)
113G26cartorioRegistroCartório de Registro do ImóvelEG01C0-12 - 60
114G27matricTranscMatrícula ou TranscriçãoEG01C0-12 - 60
Grupo GA. Autorização para Obter XML
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcor.Tam.Observação
115GA01autXMLPessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e ABIGA010-10
116GA01anAutXMLNúmero sequencial da autorização do XMLAGA01N1-11-2Número sequencial da autorização do XML
117GA02CNPJCNPJ AutorizadoCEGA01C1-114Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos.
118GA03CPFCPF AutorizadoCEGA01C1-111
Grupo H. Informações da Operação
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcor.Tam.Observação
119H01infOperInformações da OperaçãoGA011-1
120H02pTransImovelProporção Transmitida do ImóvelEH01N0-13v4Proporção Transmitida do imóvel (em formato percentual)
ORIENTAÇÃO 1: Caso esteja sendo transmitida a totalidade do imóvel, inserir como proporção transmitida 100%.
ORIENTAÇÃO 2: Preencher a proporção transmitida do imóvel, considerando a venda ou negócio na sua totalidade.
OBSERVAÇÃO: A obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste campo está condicionada ao indicador “tpNF” do grupo “Identificação da NF- e ABI”.
Se tpNF (tag: ide/tpNF) for “0=Simplificado”:
→ Não abrir o campo pTransImovel
Se tpNF (tag: ide/tpNF) for “1=Completo”:
→ Abrir o campo pTransImovel
121H03vTotalOperacaoValor Total da OperaçãoEH01N1-113v2ORIENTAÇÃO: Na permuta com torna envolvendo exclusivamente bens imóveis (indTorna=1), preencher com o imóvel de maior valor.
122H04indTornaIndicador de TornaEH01N0-11Indicador de torna nas permutas envolvendo exclusivamente bens imóveis Q. Houve torna na permuta (ou na compra e venda equiparada à permuta)? 0=Não 1=Sim Abrir somente para as naturezas:
→ 13. Permuta envolvendo exclusivamente bens imóveis
→ 14. Compra e venda quitada com confissão de dívida e promessa de dação em pagamento nos termos do art. 252, § 6° da LC 214/2025
123H05gTornaGrupo TornaGH010-1Abrir somente se indTorna=1
124H06vTornaValor da TornaEH05N1-113v2
125H07imovelTornaImóveis transmitidos junto com a tornaGH05TC1-30Tipo Complexo “imóvel” do grupo “G. Identificação do Imovel”
126H08gIncorpLoteGrupo de informações relativas ao empreendimento imobiliárioGH010-1Abrir somente para a modalidade “01. Alienação em Geral”
127H09indIncorpLoteIndicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramentoEH08N1-11Q. Trata-se de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento (art. 262 da LC 214/2025)? 0=Não 1=Sim
Se indIncorpLote = 1, o documento fiscal deverá ser emitido sem destaque de IBS e CBS.
Se indIncorpLote = 0, o documento fiscal deverá ser emitido com destaque de IBS e CBS.
128H10CNPJempImobCNPJ do Empreendimento ImobiliárioEH08C0-114Informar o CNPJ específico do empreendimento imobiliário (incorporação ou parcelmento do solo) Abrir somente se indIncorpLote = 1.
129H10acCIBObraCadastro do CIB da obraEH08C0-12-60Informar o número do cadastro da obra Abrir somente se indIncorpLote = 1.
130H11gRedAjusteImovelRedutor de Ajuste ImovelGH010-1OBSERVAÇÃO: Este grupo será aberto somente se o Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 0 (tag: indIncorpLote = 0).
OBSERVAÇÃO: A obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_RedAjuste_NFeABI” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS. 1. Nas modalidades diferentes de “03. Cessão ou transmissão de direitos” (tag: modOper<>3) e Indicador de diferente de 1 (tag: indTorna<>1):
1.1. Se cClassTrib do IBS/CBS (tag: IBSCBS/cClassTrib) informado possui indicador que não permite a informação do Redutor de Ajuste (ind_RedAjuste_NFeABI=0):
→ Não abrir o grupo de Redutor de Ajuste do Imóvel
1.2. Se cClassTrib do IBS/CBS (tag: IBSCBS/cClassTrib) informado possui indicador que permite a informação do Redutor de Ajuste (ind_RedAjuste_NFeABI=1):
→ Abrir o grupo de Redutor de Ajuste do Imóvel 2. Na modalidade igual a “03. Cessão ou transmissão de direitos” (modOper = 3):
→ Não abrir o grupo de Redutor de Ajuste do Imóvel 3. Na permuta com torna envolvendo exclusivamente bens imóveis (tag: indTorna=1):
→ Não abrir o grupo de Redutor de Ajuste do Imóvel.
131H12vInicialValor Inicial do Redutor de Ajuste atualizadoEH11N0-113v2ORIENTAÇÃO 1: Observar todos os critérios estabelecidos no art. 258, Caput da LC 214/2025.
ORIENTAÇÃO 2: O Valor Inicial do Redutor de Ajuste deverá ser corrigido desde a data da sua constituição, nos termos do art. 257, parág. 3° da LC 214/2025.
ORIENTAÇÃO 3: Não podem ser incluídos neste campo os valores de outorga onerosa do direito de construir, outorga onerosa por alteração de uso ou de quaisquer outras contrapartidas.
132H13vITBIValor do ITBI atualizadoEH11N0-113v2ORIENTAÇÃO 1: Deverá ser considerado o valor do ITBI incidente na aquisição do imóvel ao qual se refere o Redutor de Ajuste.
ORIENTAÇÃO 2: O valor do ITBI deverá ser corrigido desde a data do pagamento, nos termos do art. 257, parág. 3° e art. 258, parág. 9° da LC 214/2025.
133H14vLaudemioValor do Laudêmio atualizadoEH11N0-113v2ORIENTAÇÃO 1: Deverá ser considerado o valor do Laudêmio incidente na aquisição do imóvel ao qual se refere o Redutor de Ajuste.
ORIENTAÇÃO 2: O valor do Laudêmio deverá ser corrigido desde a data do pagamento, nos termos do art. 257, parág. 3° e art. 258, parág. 9° da LC 214/2025.
134H14avContrapValor das contrapartidas atualizadasEH11N0-113v2ORIENTAÇÃO 1: Deverá ser considerado o valor das contrapartidas de ordem urbanística e ambientais pagas ou entregues aos entes públicos em decorrência de legislação federal, estadual ou municipal, inclusive, mas não limitadas, aos valores despendidos a título de outorga onerosa do direito de construir, de outorga onerosa por alteração de uso, e de quaisquer outras contrapartidas devidas a órgãos públicos para a execução do empreendimento imobiliário, desde que não tenham sido incluídas no valor inicial do redutor de ajuste (conforme art. 258, parág. 6°, inciso II da LC 214/2025).
ORIENTAÇÃO 2: O valor das contrapartidas deverá ser corrigido desde a data do pagamento, nos termos do art. 257, parág. 3° e art. 258, parág. 9° da LC 214/2025.
135H15vRedAjusteImovelValor do Redutor de Ajuste ImovelEH11N1-113v2OBSERVAÇÃO: Caso o Valor Inicial do Redutor de Ajuste atualizado seja diferente de 0 (tag: vInicial <> 0), deverá ser verificado o seguinte cálculo:
- vRedAjusteImovel = vInicial + vITBI + vLaudemio + vContrap
136H16indRedSocialIndicador de Redutor SocialEH01N0-11Indicador de Redutor Social Q. Deseja utilizar o redutor social previsto no art. 259 da LC 214/2025 para reduzir a base de cálculo do IBS e da CBS? 0=Não 1=Sim
OBSERVAÇÃO: A obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_RedSocial_NFeABI” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS. 1. Nas modalidades diferentes de “03. Cessão ou transmissão de direitos” (modOper <> 3) e Indicador de Torna (tag: infOper/indTorna) diferente de 1 (indTorna<>1):
1.1. Se cClassTrib do IBS/CBS (tag: IBSCBS/cClassTrib) possui indicador que não permite a informação do Redutor Social (ind_RedSocial_NFeABI=0)
→ Não abrir o Indicador de Redutor Social
1.2. Se cClassTrib do IBS/CBS (tag: IBSCBS/cClassTrib) possui indicador que permite a informação do Redutor Social (ind_RedSocial_NFeABI=1) e o Enquadramento do Imóvel (tag: imóvel/enquadramento) for “01=Imóvel Residencial Novo”:
→ Abrir o Indicador de Redutor Social
1.3. Se cClassTrib do IBS/CBS (tag: IBSCBS/cClassTrib) possui indicador que permite a informação do Redutor Social (ind_RedSocial_NFeABI=1) e o Enquadramento do Imóvel (tag: imovel/enquadramento) for “03=Lote Residencial”:
→ Abrir o Indicador de Redutor Social 2. Na modalidade igual a “03. Cessão ou transmissão de direitos” (tag: modOper = 3):
→ Não abrir o Indicador de Redutor Social 3. Na permuta com torna envolvendo exclusivamente bens imóveis (tag: indTorna=1):
→ Não abrir o Indicador de Redutor Social
ORIENTAÇÃO: O Redutor Social somente poderá ser utilizado uma única vez para cada bem imóvel (art. 259, parág. 2°, da LC 214/2025).
137H16avRedSocialValor do Redutor Social atualizadoEH01N0-17v2OBS 1: Campo obrigatório quando o indRedSocial=1
OBS 2: Campo proibido quando:
→ indRedSocial=0; ou
→ indRedSocial não for preenchido; ou
→ indIncorpLote=1
ORIENTAÇÃO: Inserir o valor correspondente, conforme o enquadramento do imóvel:
Se Enquadramento = 01 (Imóvel Residencial Novo):
Se Enquadramento = 03 (Lote Residencial):
ESCLARECIMENTO: Nas regras de validação, o Redutor Social será computado até o limite do valor da base de cálculo, após a dedução do redutor de ajuste (art. 259 da LC 214/2025). (*) Os valores acima deverão ser inseridos de forma proporcional à área residencial, quando o imóvel for utilizado também para uso não residencial, nos termos da respectiva legislação municipal.
138H17instrumentoInformações do InstrumentoGH011-1
139H18tpInstrumentoTipo de InstrumentoEH17N1-12Verificar Tabela de códigos da NFe ABI, publicada no Portal da NFe ABI
ORIENTAÇÃO: Caso tenha sido celebrado anteriormente algum acordo ou ajuste, deverá ser selecionado o tipo de instrumento correspondente ao respectivo contrato preliminar, promessa, compromisso, carta de reserva com princípio de pagamento ou documento representativo de compromisso.
140H19xOutrosInstDescrição dos Outros InstrumentosEH17C0-11 - 60Obrigatório quando o tpInstrumento for “99=Outros”
141H20dtInstrumentoData do Instrumento (Contrato, escritura, etc.)EH17D1-1ORIENTAÇÃO 1: Para o Tipo de Instrumento "03=Escritura pública", informar a data programada da lavratura da escritura no cartório ou tabelionato de notas.
ORIENTAÇÃO 2: Caso tenha sido celebrado anteriormente algum acordo ou ajuste, deverá ser inserida a data do respectivo contrato preliminar, promessa, compromisso, carta de reserva com princípio de pagamento ou documento representativo de compromisso.
ORIENTAÇÃO 3: Caso a alienação esteja sujeita à condição suspensiva, inserir a data do implemento dessa condição.
142H21indIntermedCorretIndicador de Intermediação ou CorretagemEH01N0-11Q. Houve intermediação ou corretagem contratada pelo vendedor ou transmitente? 0=Não 1=Sim Abrir somente para a modalidade “01. Alienação em Geral”
143H22gIntermedCorretGrupo de informações de Intermediação ou CorretagemGH010-99Campo obrigatório somente se:
→ a modalidade da operação for “01. Alienação em Geral” (tag: modOper=1); e
→ Indicador de Intermediação ou Corretagem for igual a 1 (tag: indIntermedCorret = 1)
144H23nCorretagemNúmero sequencial da corretagemAH22N1-11-2Número sequencial da corretagem
145H24CNPJCNPJ do corretor ou corretoraCEH22C1-114Informar o CNPJ do corretor ou corretora, preenchendo os zeros não significativos.
146H25CPFCPF do corretor ou corretoraCEH22C1-111Informar o CPF do do corretor ou corretora, preenchendo os zeros não significativos.
147H26xNomeRazão Social ou Nome do corretor ou corretoraEH22C1-12 - 60Razão Social ou Nome do corretor ou corretora
148H27vCorretagemValor da CorretagemEH22N1-113v2Valor da Corretagem
Grupo U. Informações da Tributação
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcor.Tam.Observação
149U01gInfTribInformações da TributaçãoGA011-1
150U02gCompraGovGrupo de Compra GovernamentalGU010-1
151U03tpEnteGovTipo de ente governamentalEU02N1-111=União 2=Estados 3=Distrito Federal 4=Município
152U04pRedutorPercentual de redução de alíquota em compra governamentalEU02N1-13v2-4Conforme o art. 472/370 da LC 214/2025.
153U05tpOperGovTipo de operação com o ente governamentalEU02N1-111=Fornecimento; 2=Recebimento do pagamento, conforme fato gerador do IBS/CBS definido no Art. 10 § 2º
154U06IBSCBSInformações do Imposto de Bens e Serviços - IBS e da Contribuição de Bens e Serviços - CBSGU011-1
155U07CSTCódigo de Situação Tributária do IBS/CBS do DeclaranteEU06N1-13Utilizar tabela CST do IBS/CBS
156U08cClassTribCódigo de Classificação Tributária do IBS/ CBS do DeclaranteEU06N1-16Utilizar tabela cClassTrib
157U09gIBSCBSGrupo de Informações do IBS e da CBSGU060-1A obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS.
Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS (ind_gIBSCBS=0):
→ Não abrir o Grupo de Informações do IBS e da CBS
Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) possui indicador que obriga a informação do IBS/CBS (ind_gIBSCBS=1):
→ Abrir o Grupo de Informações do IBS e da CBS
158U10vOperacIndivValor da Operação individual do DeclaranteEU09N1-113v2Verificar Tabela de códigos da NFe ABI, publicada no Portal da NFe ABI.
159U11vTornaIndivValor da Torna Individual do DeclaranteEU09N0-113v2Verificar Tabela de códigos da NFe ABI, publicada no Portal da NFe ABI. Abrir somente para permuta com torna envolvendo exclusivamente bens imóveis (tag: indTorna=1).
160U12vRedAjusteIndivValor do Redutor de Ajuste Individual do DeclaranteEU09N0-113v2Verificar Tabela de códigos da NFe ABI, publicada no Portal da NFe ABI. Não abrir para a modalidade “03.Cessão ou Transmissão de direitos” (tag: modOper=3). Não abrir na permuta com torna envolvendo exclusivamente bens imóveis (tag: indTorna=1).
161U13vRedSocialIndivValor do Redutor Social Individual do DeclaranteEU09N0-113v2Verificar Tabela de códigos da NFe ABI, publicada no Portal da NFe ABI. Não abrir para a modalidade “03. Cessão ou Transmissão de direitos” (tag: modOper=3). Não abrir na permuta com torna envolvendo exclusivamente bens imóveis (tag: indTorna=1).
162U14vBCValor da Base de Cálculo do DeclaranteEU09N1-113v2Verificar Tabela de códigos da NFe ABI, publicada no Portal da NFe ABI.
163U15gIBSUFGrupo de informações do IBS da UFGU091-1
164U16pIBSUFAlíquota do IBS de competência das UFEU15N1-13v4
165U17gRedGrupo de informações da redução da alíquotaGU151-1
166U18pRedAliqPercentual de redução de alíquotaEU17N1-13v4
167U19pAliqEfetAlíquota Efetiva que será aplicada a Base de CálculoEU17N1-13v4
168U20vIBSUFValor do IBS de competência das UFEU15N1-113v2vIBSUF = pAliqEfet * vBC
169U21gIBSMunGrupo de informações do IBS no MunicípioGU091-1
170U22pIBSMunAlíquota do IBS MunicipalEU21N1-13v4
171U23gRedGrupo de informações da redução da alíquotaGU211-1
172U24pRedAliqPercentual de redução de alíquotaEU23N1-13v4
173U25pAliqEfetAlíquota Efetiva que será aplicada a Base de CálculoEU23N1-13v4
174U26vIBSMunValor do IBS de competência dos MunicípiosEU21N1-113v2vIBSMun = pAliqEfet * vBC
175U27gCBSGrupo de Tributação da CBSGU091-1
176U28pCBSAlíquota da CBSEU27N1-13v4
177U29gRedGrupo de informações da redução da alíquotaGU271-1
178U30pRedAliqPercentual de redução de alíquotaEU29N1-13v4
179U31pAliqEfetAlíquota Efetiva que será aplicada a Base de CálculoEU29N1-13v4
180U32vCBSValor da CBSEU27N1-113v2vCBS = pAliqEfet * vBC
181U33gTribCompraGovGrupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentaisGU090-1
182U34pAliqIBSUFAlíquota do IBS de competência das UFEU33N1-13v4
183U35vTribIBSUFValor do tributo do IBS da UF calculadoEU33N1-113v2Valor que seria devido a UF, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025
184U36pAliqIBSMunAlíquota do IBS de competência dos MunicípiosEU33N1-13v4
185U37vTribIBSMunValor do tributo do IBS do Município calculadoEU33N1-113v2Valor que seria devido ao município, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025
186U38pAliqCBSAlíquota da CBSEU33N1-13v4
187U39vTribCBSValor do tributo da CBS calculadoEU33N1-113v2Valor que seria devido a CBS, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025
188U40gEstornoCredEstorno de CréditoGU060-1A obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gEstornoCred” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS.
189U41vIBSEstCredValor do IBS a ser estornadoEU40N1-113v2
190U42vCBSEstCredValor da CBS a ser estornadoEU40N1-113v2
Grupo Y. Detalhes de Pagamento
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcor.Tam.Observação
191Y01pagGrupo de pagamento inicialmente previstoGA010-1A obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_pag_NFeABI” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS.
Se cClassTrib do IBS/CBS (tag: IBSCBS/cClassTrib) possui indicador que não permite informar o grupo de pagamento inicialmente previsto (ind_pag_NFeABI=0):
→ Não abrir o grupo pag
Se cClassTrib do IBS/CBS (tag: IBSCBS/cClassTrib) possui indicador que obriga informar o grupo de pagamento inicialmente previsto (ind_pag_NFeABI=1):
→ Abrir o grupo pag
192Y02detPagImovelGrupo de Detalhamento de Pagamento inicialmente previstoCGY010-99OBSERVAÇÃO: Este grupo será aberto somente se o Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 0 (tag: indIncorpLote = 0).
193Y02anDetPagNúmero sequencial do Detalhe de PagamentoAY02N1-11-2
194Y03tPagTipo de pagamento ou obrigaçãoEY02N1-12ORIENTAÇÃO: Preencher com uma das seguintes opções: 01=Recursos próprios do comprador ou adquirente 02=Recursos de terceiros 03=FGTS 04=Financiamento 05=Consórcio imobiliário 06=Bens ou direitos 07=Outros
195Y04xPagDescrição do pagamentoEY02C0-16-120OBSERVAÇÃO: Obrigatório quando Tipo de pagamento ou obrigação (tPag) for “06=Bens ou direitos” ou “07=Outros”.
196Y05vPagValor do pagamento ou obrigaçãoEY02N1-113v2ORIENTAÇÕES: 1. Inserir o valor total do pagamento ou obrigação correspondente ao tipo selecionado. 2. No caso de financiamento imobiliário, inserir o valor do financiamento correspondente à aquisição do imóvel, sem a inclusão do ITBI nem da taxa de registro.
197Y06detPagIncorpLoteGrupo de Detalhamento de Pagamento inicialmente previstoCGY010-99OBSERVAÇÃO: Este grupo será aberto somente se o Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 1 (tag: indIncorpLote = 1).
198Y06anDetPagNúmero sequencial do Detalhe de PagamentoAY06N1-11-2
199Y07tParcelaTipo de parcelasEY06C1-11-16ORIENTAÇÃO: Preencher com uma das seguintes opções: “Sinal” “Entrada” “Mensal” “Bimestral” “Trimestral” “Quadrimestral” “Semestral” “Anual” “Isolada” “Chaves/entrega” “Saldo residual” “Associativo”
200Y08nParcelaNúmero de ParcelasEY06N1-13ORIENTAÇÕES: 1. Informar o número de parcelas correspondentes à série pagamentos com a mesma periodicidade (mensal, semestral, etc.); 2. No caso, por exemplo, de parcelas com periodicidade mensal, informar número de parcelas mensais; 3. Caso o tipo de parcela seja paga ou quitada em um único pagamento (ex.: sinal), deverá ser preenchido o Número de Parcelas igual à 1 (tag: nParcela = 1).
201Y09xParcelaObservações descritivas da parcelaEY06C0-16-400ORIENTAÇÕES: Campo facultativo a ser utilizado se o emitente quiser adicionar alguma observação concernente à parcela informada.
Grupo W. Total da NF-e ABI
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcor.Tam.Observação
202W01totalGrupo Totais da NF-e ABIGA010-1A obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao “Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento” (tag: indIncorpLote)
→ Se indIncorpLote=1: Não abrir o grupo “Total da NF-e ABI”
→ Se indIncorpLote=0: Abrir o grupo “Total da NF-e ABI”
203W02tribTotGrupo Totais Referentes aos TributosGW011-1
204W03vTotalOperacaoValor Total da OperaçãoEW01N1-113v2
205W04vOperacIndivValor da Operação IndividualEW01N1-113v2
206W05vRedAjusteIndivValor do Redutor de Ajuste IndividualEW02N1-113v2
207W06vRedSocialIndivValor do Redutor Social IndividualEW02N1-113v2
208W07vBCValor da Base de CálculoEW02N1-113v2
209W08vIBSUFValor do IBS de Competência das UFEW02N1-113v2
210W09vIBSMunValor do IBS de Competência dos MunicípiosEW02N1-113v2
211W10vCBSValor da CBSEW02N1-113v2
212W11vNFValor Total da NF-e ABIEW01N1-113v2vNF = vOperacIndiv + vIBSUF + vIBSMun + vCBS
Grupo Z. Informações Adicionais da NF-e ABI
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcor.Tam.Observação
213Z01infAdicGrupo de Informações AdicionaisGA010-1Os campos de informações adicionais não podem ser utilizados para preenchimento de informações de campos que possuem estrutura específica.
214Z02infAdFiscoInformações Adicionais de Interesse do FiscoEZ01C0-11 - 5000
215Z03infCplInformações Complementares de interesse do ContribuinteEZ01C0-11 - 5000
216Z04obsContGrupo Campo de uso livre do contribuinteGZ010-10Campo de uso livre do contribuinte, Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto
217Z05xCampoIdentificação do campoAZ04C1-11 - 20Identificação do campo
218Z06xTextoConteúdo do campoEZ04C1-11 - 60Conteúdo do campo
219Z07obsFiscoGrupo Campo de uso livre do FiscoGZ010-10Campo de uso livre do Fisco. Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto
220Z08xCampoIdentificação do campoAZ07C1-11 - 20Identificação do campo
221Z09xTextoConteúdo do campoEZ07C1-11 - 60Conteúdo do campo
Grupo ZD. Informações do Responsável Técnico
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcor.Tam.Observação
222ZD01infRespTecInformações do Responsável Técnico pela emissão do DFeGA011-1Grupo para informações do responsável técnico pelo sistema de emissão do DFe
223ZD02CNPJCNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônicoEZD01C1-114Informar o CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.
224ZD03xContatoNome da pessoa a ser contatadaEZD01C1-12-60Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.
225ZD04emailE-mail da pessoa jurídica a ser contatadaEZD01C1-16-60Informar o e-mail da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema.
226ZD05foneTelefone da pessoa jurídica/física a ser contatadaEZD01N1-16-14Informar o telefone da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. Preencher com o Código DDD + número do telefone.
Grupo ZX. Informações Suplementares da NF-e ABI
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcor.Tam.Observação
227ZX01infNFeSuplInformações suplementares da Nota FiscalGRaiz-1-1Informações suplementares da Nota Fiscal, não afetando a assinatura digital.
228ZX02qrCodeTexto com o QR-Code impresso no DANFE-ABI.EZX01C1-1100-600
229ZX03urlChaveTexto com a URL de consulta por chave de acesso a ser impressa no DANFE-ABIEZX01C1-121-85Informar a URL da “Consulta por chave de acesso da NF-e ABI”.
Grupo ZZ. Informações da Assinatura Digital
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcor.Tam.Observação
230ZZ01SignatureAssinatura XML da NF-e ABI Segundo o Padrão XML Digital SignatureGRaiz1-1

2. Eventos

2.1. Evento: Pagamento de Parcela
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcor.Tam.Observação
231ZZA01evPagParcelaNFeABIEvento de Pagamento de ParcelaGP171-1tpEvento=170110
232ZZA01aversaoVersão do EventoAZZA01N1-12v2
233ZZA01bdescEventoDescrição do EventoEZZA01C1-15-60Informar o literal “Pagamento de Parcela”
234ZZA02cdEventoPagCódigo do evento de pagamentoEZZA01N1-12ORIENTAÇÃO: Preencher com uma das seguintes opções: 01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento 02=Evento de pagamento complementar nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento
OBSERVAÇÃO: A opção “01” será aceita somente se o Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 1 (tag: indIncorpLote = 1).
OBSERVAÇÃO: A opção “02” será aceita somente se o Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 0 (tag: indIncorpLote = 0).
235ZZA03vParcelaValor principal da parcelaEZZA01N0-113v2ORIENTAÇÃO: Preencher o valor do sinal, entrada ou parcela, sem considerar acréscimos ou encargos decorrentes de atraso no pagamento da parcela.
OBSERVAÇÃO: Este campo será aberto somente se o Código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01).
236ZZA04vAcrescimosValor dos acréscimos da parcelaEZZA01N0-113v2ORIENTAÇÕES: Preencher com multa, atualização juros e demais acréscimos ou encargos incidentes sobre a parcela, incluindo os descontos condicionados.
OBSERVAÇÃO: Este campo será aberto somente se o Código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01).
237ZZA05vTotalParcelaValor total da parcelaEZZA01N0-113v2vTotalParcela = vParcela + vAcrescimos
OBSERVAÇÃO: Este campo será aberto somente se o Código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01).
238ZZA06vOrigParcelaValor original da parcela ou prestaçãoEZZA01N0-113v2ORIENTAÇÃO: Preencher o valor original da parcela em que
se divide o preço do negócio, sem considerar multa, atualização, juros e demais acréscimos ou encargos incidentes sobre a parcela.
OBSERVAÇÃO: Este campo será aberto somente se o Código do evento de pagamento for “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=02)
239ZZA07vAcrescParcelaValor dos acréscimos da parcela ou prestaçãoEZZA01N0-113v2ORIENTAÇÕES: Preencher com multa, atualização juros e demais acréscimos ou encargos incidentes sobre a parcela, inclusive o seu reajuste.
OBSERVAÇÃO: Este campo será aberto somente se o Código do evento de pagamento for “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=02)
240ZZA08dataPagData de pagamento da parcelaEZZA01D1-1
241ZZA09CSTCódigo de Situação Tributária do IBS/CBSEZZA01N1-13Utilizar tabela CST do IBS/CBS
242ZZA10cClassTribCódigo de Classificação Tributária do IBS/ CBSEZZA01N1-16Utilizar tabela cClassTrib
243ZZA11gIBSCBSGrupo de Informações do IBS e da CBSGZZA011-1
244ZZA12vOperacIndivValor da Operação individualEZZA11N0-113v2ORIENTAÇÃO: Verificar Tabela de códigos da NFe ABI, publicada no Portal da NFe ABI.
OBSERVAÇÃO: Este campo será aberto somente se o Código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento”.
245ZZA13vRedAjusteIndivValor do Redutor de Ajuste IndividualEZZA11N0-113v2OBSERVAÇÃO: Este campo será aberto somente se o Código do evento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento”.
246ZZA14vRedSocialIndivValor do Redutor Social IndividualEZZA11N0-113v2OBSERVAÇÃO: Este campo será aberto somente se o Código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01).
247ZZA15vBCValor da Base de CálculoEZZA11N1-113v2ORIENTAÇÕES:
Se o Código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01):
→ vBC = vOperacIndiv - vRedAjusteIndiv - vRedSocialIndiv
Se o Código do evento de pagamento for “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=02):
→ vBC = vAcrescParcela
248ZZA16gIBSUFGrupo de informações do IBS da UFGZZA111-1
249ZZA17pIBSUFAlíquota do IBS de competência das UFEZZN1-13v4
250ZZA18gRedGrupo de informações da redução da alíquotaGZZA161-1
251ZZA19pRedAliqPercentual de redução de alíquotaEZZA18N1-13v4
252ZZA20pAliqEfetAlíquota Efetiva que será aplicada a Base de CálculoEZZA18N1-13v4
253ZZA21vIBSUFValor do IBS de competência das UFEZZA16N1-113v2vIBSUF = pAliqEfet * vBC
254ZZA22gIBSMunGrupo de informações do IBS no MunicípioGZZA111-1
255ZZA23pIBSMunAlíquota do IBS MunicipalEZZA22N1-13v4
256ZZA24gRedGrupo de informações da redução da alíquotaGZZA231-1
257ZZA25pRedAliqPercentual de redução de alíquotaEZZA24N1-13v4
258ZZA26pAliqEfetAlíquota Efetiva que será aplicada a Base de CálculoEZZA24N1-13v4
259ZZA27vIBSMunValor do IBS de competência dos MunicípiosEZZA22N1-113v2vIBSMun = pAliqEfet * vBC
260ZZA28gCBSGrupo de Tributação da CBSGZZA111-1
261ZZA29pCBSAlíquota da CBSEZZA28N1-13v4
262ZZA30gRedGrupo de informações da redução da alíquotaGZZA281-1
263ZZA31pRedAliqPercentual de redução de alíquotaEZZA30N1-13v4
264ZZA32pAliqEfetAlíquota Efetiva que será aplicada a Base de CálculoEZZA30N1-13v4
265ZZA33vCBSValor da CBSEZZA28N1-113v2vCBS = pAliqEfet * vBC
266ZZA34gTribCompraGovGrupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentaisGZZA110-1
267ZZA35pAliqIBSUFAlíquota do IBS de competência das UFEZZA34N1-13v4
268ZZA36vTribIBSUFValor do tributo do IBS da UF calculadoEZZA34N1-113v2Valor que seria devido a UF, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025
269ZZA37pAliqIBSMunAlíquota do IBS de competência dos MunicípiosEZZA34N1-13v4
270ZZA38vTribIBSMunValor do tributo do IBS do Município calculadoEZZA34N1-113v2Valor que seria devido ao município, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025
271ZZA39pAliqCBSAlíquota da CBSEZZA34N1-13v4
272ZZA40vTribCBSValor do tributo da CBS calculadoEZZA34N1-113v2Valor que seria devido a CBS, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025
2.2. Evento: Apropriação de Créditos Individuais
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcor.Tam.Observação
273ZZB01evApropCredIndNFeABIEvento de Apropriação de créditos individuaisG1-1tpEvento=190110
ORIENTAÇÃO: O “Evento de Apropriação de créditos individuais” deverá ser registrado pelo comprador ou adquirente quando reunidas as duas condições abaixo: (1) A modalidade da operação diferente de “02. Arrematação, Adjudicação ou Remição” (modOper<>02); e (2) Houver mais de um adquirente na operação com bem imóvel.
274ZZB01aversaoVersão do EventoAZZB01N1-12v2
275ZZB01bdescEventoDescrição do EventoEZZB01C1-15-60Informar o literal “Apropriação de créditos individuais”
276ZZB02adquirenteComprador, Adquirente ou CessionárioGZZB012-99
277ZZB02anAdquirNúmero Sequencial do AdquirenteAZZB02N1-11-2Número Sequencial do Adquirente (1-99)
278ZZB03CNPJCNPJ do AdquirenteCEZZB02C1-114Informar o CNPJ do Adquirente, preenchendo os zeros não significativos.
279ZZB04CPFCPF do AdquirenteCEZZB02C1-111Informar o CPF do Adquirente, preenchendo os zeros não significativos.
280ZZB05xNomeRazão Social ou nome do AdquirenteEZZB02C1-12 - 60
281ZZB06pParticipPercentual de Participação do AdquirenteEZZB02N1-13v4Inserir o percentual de participação do adquirente, considerando a proporção da parte que adquiriu em relação à totalidade da venda ou negócio.
OBSERVAÇÃO: O somatório dos percentuais de participação deve resultar em 100%.

3. Orientações Gerais

3.1. Abreviações Utilizadas nas Colunas de Cabeçalho do Leiaute

  • Coluna #: identificador da linha da tabela;
  • Coluna ID: identificação do campo;
  • Coluna Campo: identificador do nome do campo. Um nome de campo pode identificar campos diferentes; a diferenciação é realizada considerando as tags de grupo;
  • Coluna Ele: A - atributo do elemento anterior; E - elemento; CE - elemento que deriva de uma escolha (Choice); G - elemento de grupo; CG - elemento de grupo que deriva de uma escolha (Choice); ID - ID da XML 1.0; RC - restrição de chave (key constraint) para garantir a unicidade e presença do valor;
  • Coluna Pai: indica qual é o elemento pai;
  • Coluna Tipo: N - campo numérico; C - campo alfanumérico; D - campo data; TC - campo tipo complexo;
  • Coluna Ocorrência: x-y, onde x indica a ocorrência mínima e y a ocorrência máxima;
  • Coluna Tamanho: x-y(vz), onde x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo; v, quando presente, indica a possibilidade de valores decimais e z indica a quantidade máxima de casas decimais. Um único valor indica tamanho fixo; tamanhos separados por vírgula indicam um dos tamanhos fixos da lista.

3.2. Regras de Preenchimento dos Campos da NF-e ABI

  • Campos que representam códigos (CNPJ, CPF, CEP, CST) devem ser informados com o tamanho fixo previsto, sem formatação e com o preenchimento dos zeros não significativos;
  • Campos numéricos que representam valores e quantidades são de tamanho variável, respeitando o tamanho máximo e a quantidade de casas decimais. Zeros não significativos causam erro de validação do Schema XML. Não deve ser usado separador de milhar; o ponto decimal indica a parte fracionária;
  • O uso de caracteres acentuados e símbolos especiais nos campos alfanuméricos deve ser evitado, assim como espaços no início e no final do campo;
  • As datas devem ser informadas no formato “AAAA-MM-DD”;
  • A forma e a obrigatoriedade de preenchimento estão previstas na legislação aplicável à operação;
  • Inexistindo conteúdo (valor zero ou vazio) para campo não obrigatório, a respectiva TAG não deverá ser informada no arquivo da NF-e.

3.3. Preenchimento da URL do QR Code

Versão QRCodeOrientações de Preenchimento da URL do QR Code (id ZX02: qrCode)
1.00Informar a URL da “Consulta da NF-e ABI via QR-Code” no site da SEFAZ, compreendendo:
• Endereço do site da UF, incluindo o protocolo de comunicação (“http://” ou “https://”);
• Caractere separador “?”;
• Parâmetros do QR-Code, concatenados usando o “|” como separador.
Nota 1: Respeitar o uso de caracteres maiúsculos/minúsculos.