Projeto Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis

Manual de Orientação ao Contribuinte

NF-e ABIReceita Estadual do Paraná

Web Service - NFeAutorizacao

Conteúdo técnico da Visão Geral da NF-e ABI, versão 1.00 e, quando indicado, do Anexo I - Leiaute e Regras de Validação, versão 1.00. O MOC Online é material de apoio e não substitui os documentos oficiais.

Função: serviço destinado à recepção de mensagens da NF-e ABI.

Processo: síncrono.

Método: nfeAutorizacao.

1. Leiaute da Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML com as notas fiscais enviadas.

Schema XML: NFeABI_v1.00.xsd.

Tabela 1-1 - Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service nfeAutorizacao
# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação
AP014 NFeABI G - xml 1-1 - NF-e ABI transmitida.

O tamanho médio da NF-e é de aproximadamente 10 KB.

2. Leiaute da Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão.

Schema XML: retNFeABI_v1.00.xsd.

Tabela 2-1 - Leiaute Mensagem de Retorno do Web Service nfeAutorizacao
# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação
AR01 retNFeABI Raiz - - - - TAG raiz da Resposta
AR02 versao A AR01 N 1-1 1-2v2 Versão do leiaute
AR03 tpAmb E AR01 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1=Produção/2= Homologação
AR04 verAplic E AR01 C 1-1 1-20 Versão do Aplicativo que recebeu a NF-e ABI.
AR05 cStat E AR01 N 1-1 3 Código do status da resposta
AR06 xMotivo E AR01 C 1-1 1-255 Descrição literal do status da resposta
AR06a cUF E AR01 N 1-1 2 Código da UF que atendeu a solicitação.
AR06b dhRecbto E AR01 D 1-1 Preenchido com a data e hora do processamento (informado também no caso de rejeição).
Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD” (UTC – Universal Coordinated Time).
AR11 protNFeABI CG AR01 - 0-1 - Dados do Protocolo de recebimento da NF-e ABI

3. Regras de Validação

Serão aplicadas as regras de validação genéricas do documento Anexo I - Leiaute e Regras de Validação.

Tabela 3-1 - Regras de Validação do Web Service nfeAutorizacao
GrupoDescrição
AValidação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS)
BValidação Inicial da Mensagem no Web Service
DValidação da Área de Dados
EValidação do Certificado Digital de Assinatura
FValidação da Assinatura Digital

4. Final do Processamento

A validação da NF-e ABI poderá resultar em:

  • Rejeição: a NF-e ABI será descartada, não sendo armazenada no Banco de Dados, podendo ser corrigida e novamente transmitida;
  • Autorização de uso: a NF-e ABI será armazenada no Banco de Dados.

A validação da NF-e ABI também poderá resultar em:

  • Rejeição sem avisos: a NF-e ABI será descartada, não sendo armazenada no Banco de Dados, podendo ser corrigida e novamente transmitida;
  • Rejeição com avisos: a NF-e ABI será descartada, não sendo armazenada no Banco de Dados, podendo ser corrigida e novamente transmitida após solucionar a origem do(s) aviso(s);
  • Autorização de uso sem avisos: a NF-e ABI será armazenada no Banco de Dados;
  • Autorização de uso com avisos: a NF-e ABI será armazenada no Banco de Dados e não poderá ser corrigida e novamente transmitida para solucionar a origem do(s) aviso(s).