Projeto Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis

Manual de Orientação ao Contribuinte

NF-e ABIReceita Estadual do Paraná

Eventos Específicos da NF-e ABI

Conteúdo técnico da Visão Geral da NF-e ABI, versão 1.00 e, quando indicado, do Anexo I - Leiaute e Regras de Validação, versão 1.00. O MOC Online é material de apoio e não substitui os documentos oficiais.

Os eventos específicos desta página utilizam a estrutura geral do Web Service NFeRecepcaoEvento. Os leiautes abaixo correspondem à parte específica inserida na tag detEvento (P17).

1. Evento: Pagamento de Parcela

Código do Evento: 170110.

Tabela 1-1 - Leiaute do Evento de Pagamento de Parcela
ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação
ZZA01 evPagParcelaNFeABI Evento de Pagamento de Parcela G P17 1-1 tpEvento=170110
ZZA01a versao Versão do Evento A ZZA01 N 1-1 2v2
ZZA01b descEvento Descrição do Evento E ZZA01 C 1-1 5-60 Informar o literal “Pagamento de Parcela”
ZZA02 cdEventoPag Código do evento de pagamento E ZZA01 N 1-1 2 ORIENTAÇÃO: Preencher com uma das seguintes opções: 01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento 02=Evento de pagamento complementar nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento
OBSERVAÇÃO: A opção “01” será aceita somente se o Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 1 (tag: indIncorpLote = 1).
OBSERVAÇÃO: A opção “02” será aceita somente se o Indicador de alienação decorrente de incorporação, loteamento ou desmembramento for igual à 0 (tag: indIncorpLote = 0).
ZZA03 vParcela Valor principal da parcela E ZZA01 N 0-1 13v2 ORIENTAÇÃO: Preencher o valor do sinal, entrada ou parcela, sem considerar acréscimos ou encargos decorrentes de atraso no pagamento da parcela.
OBSERVAÇÃO: Este campo será aberto somente se o Código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01).
ZZA04 vAcrescimos Valor dos acréscimos da parcela E ZZA01 N 0-1 13v2 ORIENTAÇÕES: Preencher com multa, atualização juros e demais acréscimos ou encargos incidentes sobre a parcela, incluindo os descontos condicionados.
OBSERVAÇÃO: Este campo será aberto somente se o Código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01).
ZZA05 vTotalParcela Valor total da parcela E ZZA01 N 0-1 13v2 vTotalParcela = vParcela + vAcrescimos
OBSERVAÇÃO: Este campo será aberto somente se o Código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01).
ZZA06 vOrigParcela Valor original da parcela ou prestação E ZZA01 N 0-1 13v2 ORIENTAÇÃO: Preencher o valor original da parcela em que se divide o preço do negócio, sem considerar multa, atualização, juros e demais acréscimos ou encargos incidentes sobre a parcela.
OBSERVAÇÃO: Este campo será aberto somente se o Código do evento de pagamento for “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=02)
ZZA07 vAcrescParcela Valor dos acréscimos da parcela ou prestação E ZZA01 N 0-1 13v2 ORIENTAÇÕES: Preencher com multa, atualização juros e demais acréscimos ou encargos incidentes sobre a parcela, inclusive o seu reajuste.
OBSERVAÇÃO: Este campo será aberto somente se o Código do evento de pagamento for “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=02)
ZZA08 dataPag Data de pagamento da parcela E ZZA01 D 1-1
ZZA09 CST Código de Situação Tributária do IBS/CBS E ZZA01 N 1-1 3 Utilizar tabela CST do IBS/CBS
ZZA10 cClassTrib Código de Classificação Tributária do IBS/ CBS E ZZA01 N 1-1 6 Utilizar tabela cClassTrib
ZZA11 gIBSCBS Grupo de Informações do IBS e da CBS G ZZA01 1-1
ZZA12 vOperacIndiv Valor da Operação individual E ZZA11 N 0-1 13v2 ORIENTAÇÃO: Verificar Tabela de códigos da NFe ABI, publicada no Portal da NFe ABI.
OBSERVAÇÃO: Este campo será aberto somente se o Código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento”.
ZZA13 vRedAjusteIndiv Valor do Redutor de Ajuste Individual E ZZA11 N 0-1 13v2 OBSERVAÇÃO: Este campo será aberto somente se o Código do evento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento”.
ZZA14 vRedSocialIndiv Valor do Redutor Social Individual E ZZA11 N 0-1 13v2 OBSERVAÇÃO: Este campo será aberto somente se o Código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01).
ZZA15 vBC Valor da Base de Cálculo E ZZA11 N 1-1 13v2 ORIENTAÇÕES: Se o Código do evento de pagamento for “01=Evento de pagamento de parcela nas alienações decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=01): → vBC = vOperacIndiv - vRedAjusteIndiv – vRedSocialIndiv Se o Código do evento de pagamento for “02=Evento de pagamento de parcela nas alienações não decorrentes de incorporação ou parcelamento” (tag: cdEventoPag=02): → vBC = vAcrescParcela
ZZA16 gIBSUF Grupo de informações do IBS da UF G ZZA11 1-1
ZZA17 pIBSUF Alíquota do IBS de competência das UF E ZZA16 N 1-1 3v4
ZZA18 gRed Grupo de informações da redução da alíquota G ZZA16 1-1
ZZA19 pRedAliq Percentual de redução de alíquota E ZZA18 N 1-1 3v4
ZZA20 pAliqEfet Alíquota Efetiva que será aplicada a Base de Cálculo E ZZA18 N 1-1 3v4
ZZA21 vIBSUF Valor do IBS de competência das UF E ZZA16 N 1-1 13v2 vIBSUF = pAliqEfet * vBC
ZZA22 gIBSMun Grupo de informações do IBS no Município G ZZA11 1-1
ZZA23 pIBSMun Alíquota do IBS Municipal E ZZA22 N 1-1 3v4
ZZA24 gRed Grupo de informações da redução da alíquota G ZZA23 1-1
ZZA25 pRedAliq Percentual de redução de alíquota E ZZA24 N 1-1 3v4
ZZA26 pAliqEfet Alíquota Efetiva que será aplicada a Base de Cálculo E ZZA24 N 1-1 3v4
ZZA27 vIBSMun Valor do IBS de competência dos Municípios E ZZA22 N 1-1 13v2 vIBSMun = pAliqEfet * vBC
ZZA28 gCBS Grupo de Tributação da CBS G ZZA11 1-1
ZZA29 pCBS Alíquota da CBS E ZZA28 N 1-1 3v4
ZZA30 gRed Grupo de informações da redução da alíquota G ZZA28 1-1
ZZA31 pRedAliq Percentual de redução de alíquota E ZZA30 N 1-1 3v4
ZZA32 pAliqEfet Alíquota Efetiva que será aplicada a Base de Cálculo E ZZA30 N 1-1 3v4
ZZA33 vCBS Valor da CBS E ZZA28 N 1-1 13v2 vCBS = pAliqEfet * vBC
ZZA34 gTribCompraGov Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais G ZZA11 0-1
ZZA35 pAliqIBSUF Alíquota do IBS de competência das UF E ZZA34 N 1-1 3v4
ZZA36 vTribIBSUF Valor do tributo do IBS da UF calculado E ZZA34 N 1-1 13v2 Valor que seria devido a UF, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025
ZZA37 pAliqIBSMun Alíquota do IBS de competência dos Municípios E ZZA34 N 1-1 3v4
ZZA38 vTribIBSMun Valor do tributo do IBS do Município calculado E ZZA34 N 1-1 13v2 Valor que seria devido ao município, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025
ZZA39 pAliqCBS Alíquota da CBS E ZZA34 N 1-1 3v4
ZZA40 vTribCBS Valor do tributo da CBS calculado E ZZA34 N 1-1 13v2 Valor que seria devido a CBS, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025

2. Evento: Apropriação de Créditos Individuais

Código do Evento: 190110.

Tabela 2-1 - Leiaute do Evento de Apropriação de Créditos Individuais
ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação
ZZB01 evApropCredIndNFeABI Evento de Apropriação de créditos individuais G 1-1 tpEvento=190110 ORIENTAÇÃO: O “Evento de Apropriação de créditos individuais” deverá ser registrado pelo comprador ou adquirente quando reunidas as duas condições abaixo:
(1) A modalidade da operação diferente de “02. Arrematação, Adjudicação ou Remição” (modOper<>02); e
(2) Houver mais de um adquirente na operação com bem imóvel.
ZZB01a versao Versão do Evento A ZZB01 N 1-1 2v2
ZZB01b descEvento Descrição do Evento E ZZB01 C 1-1 5-60 Informar o literal “Apropriação de créditos individuais”
ZZB02 adquirente Comprador, Adquirente ou Cessionário G ZZB01 2-99
ZZB02a nAdquir Número Sequencial do Adquirente A ZZB02 N 1-1 1-2 Número Sequencial do Adquirente (1-99)
ZZB03 CNPJ CNPJ do Adquirente CE ZZB02 C 1-1 14 Informar o CNPJ do Adquirente, preenchendo os zeros não significativos.
ZZB04 CPF CPF do Adquirente CE ZZB02 C 1-1 11 Informar o CPF do Adquirente, preenchendo os zeros não significativos.
ZZB05 xNome Razão Social ou nome do Adquirente E ZZB02 C 1-1 2 - 60
ZZB06 pParticip Percentual de Participação do Adquirente E ZZB02 N 1-1 3v4 Inserir o percentual de participação do adquirente, considerando a proporção da parte que adquiriu em relação à totalidade da venda ou negócio.
OBSERVAÇÃO: O somatório dos percentuais de participação deve resultar em 100%.