Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação ao Contribuinte
Atualizado até a NT 2014.001 v.1.41 publicada em 04/08/2026
Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação ao Contribuinte
Atualizado até a NT 2014.001 v.1.41 publicada em 04/08/2026
| Documento | Descrição | Data Homologação | Data Produção |
|---|---|---|---|
| Nota Técnica 2014.001 (Versão 1.41) |
Correção do número da rejeição da regra de validação P14-20 | 09/09/2026 |
05/10/2026 |
| Nota Técnica 2026.007 (Versão 1.00) |
Criação e atualização campos e de Regras de Validação desta NT | 01/09/2026 |
03/11/2026 |
| Nota Técnica 2026.002 (Versão 1.10) |
- Criação da regra BA02-35 e VC02-40que rejeita NF-e de saída (tpNF = 1) que faça referência ao modelo 65 (NFC-e), ao modelo 59 (CF-e) ou ao modelo 55 (NF-e) com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6). - Alteração da regra BA03-10 que passa a vedar o referenciamento de NF Modelo 1 e NF Modelo 2 (tag:refNF). - Alteração da regra BA10-10, que passa a vedar o referenciamento de NF de Produtor (tag: refNFP). - Alteração da regra BA20-30, que passa a vedar o referenciamento de Cu-pom Fiscal (tag: refECF). - Ajustes diversos, regras: BA10-20, BA10-30, BA10-40, BA10-50, VC02-04, W16-40, W16-50, W16-60. - Regras removidas: BA05-10, BA06-10, BA12-10, BA13-10, BA14-10, BA15-10, BA20-10, BA20-20, I08-184, I08-186, VC02-50. |
01/09/2026 |
05/10/2026 |
| Nota Técnica 2025.002-RTC (Versão 1.51) |
Alteração de regras de validação: UB13-30, UB13-40, UB18-10, UB22-20, UB26-20, UB37-10, UB40-10, UB45-20, UB56-20, UB59-10, UB64-20; B25-80, I08-140, I08-144, UB13-20, UB13-40, UB22-10, UB40-20, UB45-10, UB56-10, UB59-20, UB64-10, UB66a-20, UB82a-30, UB112-10, UB116-10, UB131-20, VC02-14, VC02-30. | Até 01/09/2026 |
05/10/2026 |
| Nota Técnica 2025.002-RTC (Versão 1.51) |
Alteração do cronograma de implantação das regras de validação UB12-10 | Até 03/08/2026 |
03/08/2026 |
| Nota Técnica 2026.001 (Versão 1.02b) |
Correção do código de rejeição das RV P14-10 e P14-20. | -x- |
-x- |
| Nota Técnica 2023.003 (Versão 1.30) |
Alteração em regras de validação | 27/07/2026 |
03/08/2026 |
| Nota Técnica 2014.002 (Versão 1.40) |
Alteração de “N” para “C” nos campos “CNPJ” visando adequar ao CNPJ alfanumérico. | 08/07/2026 |
08/07/2026 |
| Nota Técnica 2026.004 (Versão 1.01) |
Alteração da data de implantação em homologação e inclusão do layout do Web Service NFeInutilizacao | Até 15/06/2026 |
01/07/2026 |
| Nota Técnica 2025.002-RTC (Versão 1.50) |
Reformulação do layout da tributação monofásica de combustíveis e regras de validação | Até 01/09/2026 |
03/11/2026 |
| Nota Técnica 2026.002 (Versão 1.0) |
- Alteração da regra W16-40 que permite que cada UF defina o valor limite para emissão de NFC-e (mod. 65) sem identificação do destinatário. Será criada tabela com os limites por UF. Na ausência de definição, mantém-se o limite de R$ 10.000,00 | 01/06/2026 |
15/06/2026 |
| Nota Técnica 2026.002 (Versão 1.0) |
- Criação da regra BA02-35 que rejeita a NF-e de saída (tpNF = 1) que faça referência ao modelo 65 (NFC-e) ou ao modelo 59 (CF-e). - Atualização de domínio em campos da NF-e/NFC-e (schema) e de regras de validação para emissão da NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2: B09-40, B09-60, B10-10, B11-10, B11A-10, B22-10, B25-20, B25A-10, B25B-20, B25B-30, BA01-10, C18-10, D01-20, F01-10, G01-10, I04-10, I08-150, I17B-10, J01-10, K01-10, K01-20, L01-10, LA11-10, LA17-20, LA18-10, LA18-20, LB01-10, N12-30, N12-34, N12-40, N12-44, N12-50, N12-60, N12A-20, N12A-30, N12a-34, N12a-40, N12a-44, N12a-81, N12a-91, NA01-10, O01-10, P01-10, R01-10, T01-10, UA01-20, VC02-40, VC02-50, W16-30, W16-40, W16-50, W16-60, X02-10, X11-10, X18-10, X22-10, X25a-10, X25b-10, Y01-10, ZB01-10, ZC01-10, ZX01-10, ZX02-10, ZX02-20, ZX02-220, ZX02-224, ZX02-228, ZX02-232, ZX02-236, ZX02-240, ZX02-244, ZX02-260, ZX02-268, ZX02-272, ZX02-276, ZX02-324, ZX02-326, ZX02-328, ZX02-330, ZX02-334, ZX02-338. |
01/07/2026 |
03/08/2026 |
| Nota Técnica 2026.002 (Versão 1.0) |
- Estrutura de autorização com alertas e regra de validação 5E17-65. - Obrigatoriedade para todas as UFs das regras I08-180 e I08-186. |
01/09/2026 |
05/10/2026 |
| Nota Técnica 2025.002 RTC (Versão 1.40) |
Na devolução, o referenciamento passa a ser realizado exclusivamente no grupo “DFeReferenciado” (regra de validação VC02-14) | Até 01/07/2026 |
Até 01/09/2026 |
| Nota Técnica 2025.002 RTC (Versão 1.40) |
Criação do campo para o Código Indicador do Local da Operação de Fornecimento (cIndOp, B25d); Atualização de valores de tpEnteGov (BB02), tpOperGov (BB04) e criação do campo refDFeAnt (BB05); Criação do campo para Inscrição Suframa do Emitente (ISUFemit, C22); Atualização dos grupos de devolução de tributos (gDevTrib) - cashback; Criação do grupo gALCZFMCBS (UB66a); Validações por cClassTrib x tipo de nota de débito e crédito; Alteração da data de início da aplicação da regra de validação UB12-10. Ajuste no layout do Evento 211110; Eliminação do Evento 211120; Regras de validação incluídas: B25d-10, B25d-20, B25d-30, BB05-10, BB05-20, BB05-30, BB05-40, BB05-50, BB05-60, BB05-70, BB05-80, BB05-90, BB05-100, BB05-110, BB05-120, BB05-130, BB05-140, BB05-150, BB05-160, BB05-170, BB05-180, BB05-190, BB05-200, C22-10, C22-20, UB14-60, UB14-70, UB14-80, UB24-10, UB43-10, UB56-20, UB62-10, UB62a-10, UB63-10, UB66a-10, UB66a-20, UB66c-10, UB66e-10, VC02-40, VC02-50, VC03-20; Regras de validação alteradas: B10a-30, BB02-10, E18-30, UB26-20, UB45-20, UB56-10, UB64-20, UB82a-10, UB123-10, UB127-10, UB133-10 , VB01-05, VB01-10, VB01-20, VC02-15, W07-10, UB12-10. |
Até 01/07/2026 |
Até 03/08/2026 |
| Nota Técnica 2024.003 (Versão 1.10) |
Ajustes nas RVs de controle de Agrotóxicos | Até 15/05/2026 |
Até 20/05/2026 |
| Nota Técnica 2026.004 (Versão 1.00) |
- Atualização do schema da NF-e/NFC-e para adequação ao CNPJ alfanumérico, com alteração dos campos do tipo CNPJ e Chave de Acesso (de numérico para alfanumérico). | 01/06/2026 |
01/07/2026 |
| Nota Técnica 2025.002 (Versão 1.36) |
Regras de validação incluídas: I08-141. Regras de validação alteradas: I08-140, I08-144, VC02-07, VC02-10, UB18-10, UB37-10, UB56-10, B25-80 Criação de novo tipo de nota de crédito: 06=Retorno por recusa parcial na entrega. |
Até 01/07/2026 |
03/08/2026 |
| Nota Técnica 2020.001 (Versão 1.60) |
Alteração do prazo de manifestação conclusiva conforme previsto no Ajuste SINIEF 14/26 | 15/05/2026 |
01/06/2026 |
| Nota Técnica 2026.001 (Versão 1.00) |
Versão inicial | 08/06/2026 |
03/08/2026 |
| Nota Técnica 2025.002-RTC (Versão 1.35) |
Regras de validação alteradas: UB13-40, UB84a-10, UB90-10, UB94-10, UB99-10 | Até 06/04/2026 |
Não se aplica. |
| Nota Técnica 2024.003 (Versão 1.30a) |
Corrigido alguns campos do leiaute | Até 30/03/2026 |
Até 06/04/2026 |
| Nota Técnica 2022.002 (Versão 1.09) |
Ajustes nas RVs de controle da GTA e Agrotóxicos Remoção da RV I08-94 que causa a rejeição 771, visando abarcar operações de consumo por embarcações estrangeiras em regime de cabotagem em outras UFs. Alteração contempla também operações de comércio eletrônico cujo adquirente é estrangeiro. |
Até -x-x-x |
Até 20/03/2026 |
| Nota Técnica 2022.002 (Versão 1.30) |
Alteração nas RV E03a-10, E12-10, E14-10, E16a-20 e BA02a-10 e alteração de Leiaute para atender o AJ 40/25 e outras alterações | Até 30/03/2026 |
Até 06/04/2026 |
| Nota Técnica 2025.002 (Versão 1.34) |
Regras de validação desabilitadas: UB26-15, UB45-15 e UB64-15. Regras de validação alteradas: UB26-20, UB45-20, e UB64-20. |
Até 10/12/2025 |
Até 15/12/2025 |
| Nota Técnica 2025.002 (Versão 1.32) |
Correção nas regras de validação B25b-20, 3BA02-10, 3BA02-70 e NA01-20. | Até 01/12/2025 |
04/12/2025 |
| Nota Técnica 2023.002 (Versão 1.01) |
Possibilitar emissão de NFC-e pela nota avulsa para a UF SC | Até 19/01/2026 |
Até 02/02/2026 |
| Nota Técnica 2022.002 (Versão 1.20) |
Alteração nas RV E03a-10, E12-10, E14-10 e E16a-20 | Até 30/11/2025 |
Até 12/01/2026 |
| Nota Técnica 2024.003 (Versão 1.08) |
Alteração de datas de vigência das regras de validação. | -x-x-x |
01/03/2026 |
| Nota Técnica 2024.003 (Versão 1.07) |
Padronização das datas de vigência com a NT 2025.002. Não houve alteração de layout ou de regra de validação. | De 07/07/2025 até 11/08/2025 |
10/11/2025 |
| Nota Técnica 2025.002 RTC (Versão 1.30) |
• Entrada do schema, das Regras de Validação e dos Eventos, com exceção das Regras de Validação listadas no item a seguir. • Entrada das seguintes Regras de Validação: B10a-10, B10a-20, B10a-30, B10a-40, B10a-50, B25-110, B25-120, I05k-10, I05k-20, UB112-10, UB112-20, UB112-30, UB116-10, UB116-20, UB116-30, UB120-10, UB120-20, UB122-10, UB123-10, UB123-20, UB125-10, UB126-10, UB127-10, UB127-20, UB129-10, UB130-10, UB131-10, UB131-20, UB131-30, UB131-40, UB131-50, UB132-10, UB133-10, W59f-10, W59g-10 • Início da obrigatoriedade da informação dos novos tributos (RV UB12-10) |
• Até 29/10/2025 |
• 10/11/2025 |
| Nota Técnica 2025.001 (Versão 1.03) |
- Alterada RV YA03-10 (Rejeição 865): incluindo o código 91 (pagamento posterior) na “Exceção 2; - Alterada RV YA03-30 (Rejeição 904): incluindo o uso do código 91 (pagamento posterior) em operações em que haja a postergação total ou parcial do pagamento. - Alterada RV E16a-30 (Rejeição 805): incluindo ES e RJ |
Até 20/10/2025 |
03/11/2025 |
| Nota Técnica 2025.001 (Versão 1.02) |
- Alterada RV GAP03a-3 (Rejeição 452): adiando a entrada em produção para 13/10/25; - Alterada RV E16a-30 (Rejeição 805), eliminando da lista as UF RJ e ES. Esta alteração tem vigência imediata, ou a RV deverá ser desativada enquanto a eliminação das UF não estiver implementada; - Alterada a mesma RV E16a-30 (rejeição 805) para validar também as operações internas, com data de entrada em produção em 13/10/25; - Alterada RV YA03-10 (Rejeição 865) para “Implementação futura” no modelo 55; - Alterada RV YA04-10 (Rejeição 391) para “Implementação futura” no modelo 55; - Alterada RV 5E17-12 (Rejeição 300): Alterada a RV para “Implementação futura”; |
Até 08/09/2025 |
Até 08/09/25 ou data prevista na própria RV |
| Nota Técnica 2019.001 (Versão 1.70) |
• Ativação das regras de validação para SP • Alteração da data de ativação em produção da regra de validação N12-85 para Santa Catarina. • Alteração da data de ativação em produção das regras de validação N12-86, N12-94, N12-98 e I05h-10 para Santa Catarina. • Alteração da data de ativação em produção das regras de validação N14a-10 e N14a-20 para Santa Catarina. • Inclusão de exceção na RV I05g-10 |
• 12/01/2026 |
• 06/04/2026 |
| Nota Técnica 2025.002 (Versão 1.20) |
Detalhamentos do cronograma, novas regras de validação e ajustes diversos | 08/09/2025 |
06/10/2025 |
| Nota Técnica 2018.005 (Versão 1.52) |
Para o estado do Paraná regra ZD07-10 (Modelo 55) | 19/01/2026 |
23/02/2026 |
| Nota Técnica 2024.003 (Versão 1.06) |
Padronização das datas de vigência com a NT 2025.002. Não houve alteração de layout ou de regra de validação. * Implantação em homologação pode variar por UF neste período. |
De 07/07/2025 até 11/08/2025* |
06/10/2025 |
| Nota Técnica 2025.001 (Versão 1.01) |
- Alterada documentação do tamanho máximo do campo de qrCode, conforme o schema; - Alterada RV E16a-30, incluindo a lista de UF; - Removida RV ZX02-220, considerando que todas as UF irão disponibilizar o layout do qrCode v3. |
-x- | -x- |
| Nota Técnica 2023.001 (Versão 1.60) |
Alteração das regras N41-10 e N41-20 Implantação da regra LA18-10 |
Até 01/07/2025 |
14/07/2025 |
| Nota Técnica 2025.002-RTC (Versão 1.10) |
Implantação de novo schema com os campos para apuração do IBS, CBS e IS, com preenchimento opcional, conforme detalhamento do cronograma abaixo. | De 07/07/2025 até 28/07/2025* |
06/10/2025 |
| Nota Técnica 2025.002-RTC (Versão 1.10) |
Aplicação das regras de validação, conforme detalhamento do cronograma abaixo. | De 07/07/2025 até 11/08/2025* |
06/10/2025 |
| Nota Técnica 2025.002-RTC (Versão 1.10) |
Início da obrigatoriedade da informação dos novos tributos, conforme detalhamento do cronograma abaixo (RV UB12-10). | 06/10/2025 |
05/01/2026 |
| Nota Técnica 2025.002-RTC (Versão 1.10) |
Implantação dos eventos para utilização na apuração do IBS, CBS e IS. | 04/08/2025 |
06/10/2025 |
| Nota Técnica 2018.005 (Versão 1.51) |
Para o estado do Paraná regra ZD07-10 (Modelo 55). | 04/08/2025 |
15/09/2025 |
| Nota Técnica 2021.003 (Versão 1.40) |
Implantação de novo grupo de validação de códigos GTIN – Grupo IV. | 01/07/2025 |
01/10/2025 |
| Nota Técnica 2021.002 (Versão 1.12) |
Série da NFF (000-999) e ajuste da lei de formação da serie na chave de acesso da NFF. | Imediato |
Imediato |
| Nota Técnica 2015.001 (Versão 1.30) |
Inclusão de novo tipo de implementação de solicitação completa. | 29/10/2024 |
06/01/2025 |
| Nota Técnica 2024.003 (Versão 1.11) |
Flexibilização da Regra de Validação 3BA02-50 para Comércio Exterior. | Até 31/10/2024 |
Até 31/10/2024 |
| Nota Técnica 2024.003 (Versão 1.01) |
Versão revisada com inclusão do Responsável Técnico do Agrotóxico e explicações sobre as guias de trânsito. | 04/11/2024 |
01/04/2025 |
| Nota Técnica 2023.003 (Versão 1.20) |
Alteração em regras de validação. | 14/10/2024 |
21/10/2024 |
| Nota Técnica 2023.004 (Versão 1.20) |
A versão 1.20 apenas aumenta o valor máximo do troco previsto na Regra de Validação YA09-20, com entrada imediata em homologação e produção. | Imediata |
Imediata |
| Informe Técnico 2024.001 (Versão 2.00) |
Altera tabela de NCM a partir de 02/10/2024 | ------------- | 02/10/2024 |
| Nota Técnica 2024.003 (Versão 1.00) |
Criação deste manual como documento com campos e regras para informação de guia de trânsito em produtos primários (animal, vegetal e florestal) | 02/10/2024 |
01/04/2025 |
| Nota Técnica 2018.005 (Versão 1.40) |
• Para o estado do Paraná regra ZD07-10 (Modelo 55) • Para o estado do Paraná regra 7ZD02-10 (Modelo 55) • Para o estado do Paraná regras 7ZD08-10, 7ZD08-20 e 7ZD09-10 (Modelo 55) |
• 03/02/2025 |
• 01/04/2025 |
| Nota Técnica 2019.001 (Versão 1.64) |
• Ativação da regra de validação N12-85 na NF-e para SC. • Ativação da regra de validação N12-85 na NFC-e para SC. • Inclusão das regras de validação N14a-20 e I05h-10 a critério da UF; e ativação das regras de validação N12-94, N12-98, N14a-20 e I05h10 para SC. • Inclusão da regra de validação N14a-10 a critério da UF; e ativação das regras de validação N12-86 e N14a-10 para SC. |
• 04/11/2024 |
• 03/02/2025 |
| Nota Técnica 2024.001 (Versão 1.20) |
N12a-80, N12a-81, N12a-90, N12a-91 e observação 2 da I08-140 | 01/07/2024 |
01/04/2025 |
| Nota Técnica 2019.001 (Versão 1.63) |
• Alteração da data de ativação em produção para NFC-e (modelo 65), pelo DF, das regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94. • Inclusão da regra de validação I05g-10 a critério da UF. • Adequação dos textos das RV 5E17-10, 5E17-30, 5E17-46, 5E17-80, 6P31-30 e 6P31-46 conforme NT 2020.005 v.1.10, excluindo os comentários referentes à expressão “(*7)”. |
02/08/2024 |
02/09/2024 |
| Nota Técnica 2024.002 (Versão 1.00) |
Versão inicial com a previsão dos campos do Imposto Seletivo, IBS e CBS na NF-e e NFC-e. | 01/09/2025 |
31/10/2025 |
| Nota Técnica 2024.003 (Versão 1.10) |
Ajustes nas RVs de controle de Agrotóxicos | Até 15/05/2026 |
Até 20/05/2026 |
| Nota Técnica 2026.004 (Versão 1.00) |
- Atualização do schema da NF-e/NFC-e para adequação ao CNPJ alfanumérico, com alteração dos campos do tipo CNPJ e Chave de Acesso (de numérico para alfanumérico). | 01/06/2026 |
01/07/2026 |
| Nota Técnica 2025.002 (Versão 1.36) |
Regras de validação incluídas: I08-141. Regras de validação alteradas: I08-140, I08-144, VC02-07, VC02-10, UB18-10, UB37-10, UB56-10, B25-80 Criação de novo tipo de nota de crédito: 06=Retorno por recusa parcial na entrega. |
Até 01/07/2026 |
03/08/2026 |
| Nota Técnica 2020.001 (Versão 1.60) |
Alteração do prazo de manifestação conclusiva conforme previsto no Ajuste SINIEF 14/26 | 15/05/2026 |
01/06/2026 |
| Nota Técnica 2026.001 (Versão 1.00) |
Versão inicial | 08/06/2026 |
03/08/2026 |
| Nota Técnica 2025.002-RTC (Versão 1.35) |
Regras de validação alteradas: UB13-40, UB84a-10, UB90-10, UB94-10, UB99-10 | Até 06/04/2026 |
Não se aplica. |
| Nota Técnica 2024.003 (Versão 1.30a) |
Corrigido alguns campos do leiaute | Até 30/03/2026 |
Até 06/04/2026 |
| Nota Técnica 2022.002 (Versão 1.09) |
Ajustes nas RVs de controle da GTA e Agrotóxicos Remoção da RV I08-94 que causa a rejeição 771, visando abarcar operações de consumo por embarcações estrangeiras em regime de cabotagem em outras UFs. Alteração contempla também operações de comércio eletrônico cujo adquirente é estrangeiro. |
Até -x-x-x |
Até 20/03/2026 |
| Nota Técnica 2022.002 (Versão 1.30) |
Alteração nas RV E03a-10, E12-10, E14-10, E16a-20 e BA02a-10 e alteração de Leiaute para atender o AJ 40/25 e outras alterações | Até 30/03/2026 |
Até 06/04/2026 |
| Nota Técnica 2025.002 (Versão 1.34) |
Regras de validação desabilitadas: UB26-15, UB45-15 e UB64-15. Regras de validação alteradas: UB26-20, UB45-20, e UB64-20. |
Até 10/12/2025 |
Até 15/12/2025 |
| Nota Técnica 2025.002 (Versão 1.32) |
Correção nas regras de validação B25b-20, 3BA02-10, 3BA02-70 e NA01-20. | Até 01/12/2025 |
04/12/2025 |
| Nota Técnica 2023.002 (Versão 1.01) |
Possibilitar emissão de NFC-e pela nota avulsa para a UF SC | Até 19/01/2026 |
Até 02/02/2026 |
| Nota Técnica 2022.002 (Versão 1.20) |
Alteração nas RV E03a-10, E12-10, E14-10 e E16a-20 | Até 30/11/2025 |
Até 12/01/2026 |
| Nota Técnica 2024.003 (Versão 1.08) |
Alteração de datas de vigência das regras de validação. | -x-x-x |
01/03/2026 |
| Nota Técnica 2024.003 (Versão 1.07) |
Padronização das datas de vigência com a NT 2025.002. Não houve alteração de layout ou de regra de validação. | De 07/07/2025 até 11/08/2025 |
10/11/2025 |
| Nota Técnica 2025.002 RTC (Versão 1.30) |
• Entrada do schema, das Regras de Validação e dos Eventos, com exceção das Regras de Validação listadas no item a seguir. • Entrada das seguintes Regras de Validação: B10a-10, B10a-20, B10a-30, B10a-40, B10a-50, B25-110, B25-120, I05k-10, I05k-20, UB112-10, UB112-20, UB112-30, UB116-10, UB116-20, UB116-30, UB120-10, UB120-20, UB122-10, UB123-10, UB123-20, UB125-10, UB126-10, UB127-10, UB127-20, UB129-10, UB130-10, UB131-10, UB131-20, UB131-30, UB131-40, UB131-50, UB132-10, UB133-10, W59f-10, W59g-10 • Início da obrigatoriedade da informação dos novos tributos (RV UB12-10) |
• Até 29/10/2025 |
• 10/11/2025 |
| Nota Técnica 2025.001 (Versão 1.03) |
- Alterada RV YA03-10 (Rejeição 865): incluindo o código 91 (pagamento posterior) na “Exceção 2; - Alterada RV YA03-30 (Rejeição 904): incluindo o uso do código 91 (pagamento posterior) em operações em que haja a postergação total ou parcial do pagamento. - Alterada RV E16a-30 (Rejeição 805): incluindo ES e RJ |
Até 20/10/2025 |
03/11/2025 |
| Nota Técnica 2025.001 (Versão 1.02) |
- Alterada RV GAP03a-3 (Rejeição 452): adiando a entrada em produção para 13/10/25; - Alterada RV E16a-30 (Rejeição 805), eliminando da lista as UF RJ e ES. Esta alteração tem vigência imediata, ou a RV deverá ser desativada enquanto a eliminação das UF não estiver implementada; - Alterada a mesma RV E16a-30 (rejeição 805) para validar também as operações internas, com data de entrada em produção em 13/10/25; - Alterada RV YA03-10 (Rejeição 865) para “Implementação futura” no modelo 55; - Alterada RV YA04-10 (Rejeição 391) para “Implementação futura” no modelo 55; - Alterada RV 5E17-12 (Rejeição 300): Alterada a RV para “Implementação futura”; |
Até 08/09/2025 |
Até 08/09/25 ou data prevista na própria RV |
| Nota Técnica 2019.001 (Versão 1.70) |
• Ativação das regras de validação para SP • Alteração da data de ativação em produção da regra de validação N12-85 para Santa Catarina. • Alteração da data de ativação em produção das regras de validação N12-86, N12-94, N12-98 e I05h-10 para Santa Catarina. • Alteração da data de ativação em produção das regras de validação N14a-10 e N14a-20 para Santa Catarina. • Inclusão de exceção na RV I05g-10 |
• 12/01/2026 |
• 06/04/2026 |
| Nota Técnica 2025.002 (Versão 1.20) |
Detalhamentos do cronograma, novas regras de validação e ajustes diversos | 08/09/2025 |
06/10/2025 |
| Nota Técnica 2018.005 (Versão 1.52) |
Para o estado do Paraná regra ZD07-10 (Modelo 55) | 19/01/2026 |
23/02/2026 |
| Nota Técnica 2024.003 (Versão 1.06) |
Padronização das datas de vigência com a NT 2025.002. Não houve alteração de layout ou de regra de validação. * Implantação em homologação pode variar por UF neste período. |
De 07/07/2025 até 11/08/2025* |
06/10/2025 |
| Nota Técnica 2025.001 (Versão 1.01) |
- Alterada documentação do tamanho máximo do campo de qrCode, conforme o schema; - Alterada RV E16a-30, incluindo a lista de UF; - Removida RV ZX02-220, considerando que todas as UF irão disponibilizar o layout do qrCode v3. |
-x- | -x- |
| Nota Técnica 2023.001 (Versão 1.60) |
Alteração das regras N41-10 e N41-20 Implantação da regra LA18-10 |
Até 01/07/2025 |
14/07/2025 |
| Nota Técnica 2025.002-RTC (Versão 1.10) |
Implantação de novo schema com os campos para apuração do IBS, CBS e IS, com preenchimento opcional, conforme detalhamento do cronograma abaixo. | De 07/07/2025 até 28/07/2025* |
06/10/2025 |
| Nota Técnica 2025.002-RTC (Versão 1.10) |
Aplicação das regras de validação, conforme detalhamento do cronograma abaixo. | De 07/07/2025 até 11/08/2025* |
06/10/2025 |
| Nota Técnica 2025.002-RTC (Versão 1.10) |
Início da obrigatoriedade da informação dos novos tributos, conforme detalhamento do cronograma abaixo (RV UB12-10). | 06/10/2025 |
05/01/2026 |
| Nota Técnica 2025.002-RTC (Versão 1.10) |
Implantação dos eventos para utilização na apuração do IBS, CBS e IS. | 04/08/2025 |
06/10/2025 |
| Nota Técnica 2018.005 (Versão 1.51) |
Para o estado do Paraná regra ZD07-10 (Modelo 55). | 04/08/2025 |
15/09/2025 |
| Nota Técnica 2021.003 (Versão 1.40) |
Implantação de novo grupo de validação de códigos GTIN – Grupo IV. | 01/07/2025 |
01/10/2025 |
| Nota Técnica 2021.002 (Versão 1.12) |
Série da NFF (000-999) e ajuste da lei de formação da serie na chave de acesso da NFF. | Imediato |
Imediato |
| Nota Técnica 2015.001 (Versão 1.30) |
Inclusão de novo tipo de implementação de solicitação completa. | 29/10/2024 |
06/01/2025 |
| Nota Técnica 2024.003 (Versão 1.11) |
Flexibilização da Regra de Validação 3BA02-50 para Comércio Exterior. | Até 31/10/2024 |
Até 31/10/2024 |
| Nota Técnica 2024.003 (Versão 1.01) |
Versão revisada com inclusão do Responsável Técnico do Agrotóxico e explicações sobre as guias de trânsito. | 04/11/2024 |
01/04/2025 |
| Nota Técnica 2023.003 (Versão 1.20) |
Alteração em regras de validação. | 14/10/2024 |
21/10/2024 |
| Nota Técnica 2023.004 (Versão 1.20) |
A versão 1.20 apenas aumenta o valor máximo do troco previsto na Regra de Validação YA09-20, com entrada imediata em homologação e produção. | Imediata |
Imediata |
| Informe Técnico 2024.001 (Versão 2.00) |
Altera tabela de NCM a partir de 02/10/2024 | ------------- | 02/10/2024 |
| Nota Técnica 2024.003 (Versão 1.00) |
Criação deste manual como documento com campos e regras para informação de guia de trânsito em produtos primários (animal, vegetal e florestal) | 02/10/2024 |
01/04/2025 |
| Nota Técnica 2018.005 (Versão 1.40) |
• Para o estado do Paraná regra ZD07-10 (Modelo 55) • Para o estado do Paraná regra 7ZD02-10 (Modelo 55) • Para o estado do Paraná regras 7ZD08-10, 7ZD08-20 e 7ZD09-10 (Modelo 55) |
• 03/02/2025 |
• 01/04/2025 |
| Nota Técnica 2019.001 (Versão 1.64) |
• Ativação da regra de validação N12-85 na NF-e para SC. • Ativação da regra de validação N12-85 na NFC-e para SC. • Inclusão das regras de validação N14a-20 e I05h-10 a critério da UF; e ativação das regras de validação N12-94, N12-98, N14a-20 e I05h10 para SC. • Inclusão da regra de validação N14a-10 a critério da UF; e ativação das regras de validação N12-86 e N14a-10 para SC. |
• 04/11/2024 |
• 03/02/2025 |
| Nota Técnica 2024.001 (Versão 1.20) |
N12a-80, N12a-81, N12a-90, N12a-91 e observação 2 da I08-140 | 01/07/2024 |
01/04/2025 |
| Nota Técnica 2019.001 (Versão 1.63) |
• Alteração da data de ativação em produção para NFC-e (modelo 65), pelo DF, das regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94. • Inclusão da regra de validação I05g-10 a critério da UF. • Adequação dos textos das RV 5E17-10, 5E17-30, 5E17-46, 5E17-80, 6P31-30 e 6P31-46 conforme NT 2020.005 v.1.10, excluindo os comentários referentes à expressão “(*7)”. |
02/08/2024 |
02/09/2024 |
| Nota Técnica 2024.002 (Versão 1.00) |
Versão inicial com a previsão dos campos do Imposto Seletivo, IBS e CBS na NF-e e NFC-e. | 01/09/2025 |
31/10/2025 |
| Nota Técnica 2024.001 (Versão 1.10) |
Inclusão da rejeição 307 em substituição da denegação correspondente. Exceção da regra N12-20 foi omitida indevidamente e corrigida nessa versão. Alteração da RV I08-150 para incluir o CFOP 5910 na NFCe. |
Até 01/07/2024 |
02/09/2024 |
| Nota Técnica 2023.001 (Versão 1.51) |
Altera regra LA17-20. Exceção 2 Atualização do texto quando trata do campo Pbio esclarecendo que este campo também se aplica no caso de mistura do Etanol Anidro na Gasolina C. |
01/07/2024 |
02/09/2024 |
| Nota Técnica 2024.002 (Versão 1.00) |
Esta nota técnica tem o objetivo de prover aos atores envolvidos nos processos da NF-e/NFC-e a possibilidade de anotar no documento fiscal eletrônico as transações financeiras relacionadas a operação, facilitando a vinculação entre documentos fiscais e recursos financeiros recebidos. | Até 01/07/2024 |
02/09/2024 |
| Nota Técnica 2020.001 (Versão 1.50) |
Alteração para possibilitar 2 ocorrências de cada evento conclusivo, conforme previsto no Ajuste Sinief 43/23, que altera o Ajuste Sinief 07/05. | 01/07/2024 |
01/08/2024 |
| Informe Técnico 2023.003 (Versão 1.03) |
Atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica. | 01/07/2024 |
02/09/2024 |
| Informe Técnico 2024.001 (Versão 1.01) |
Corrige erro de digitação de código NCM na versão anterior e informa data de homologação. | 15/03/2024 |
01/08/2024 |